Aniversário da Lei Maria da Penha e discussões na Câmara Federal pautam líderes

Os deputados Cristiane Dantas (SDD) e Coronel Azevedo (PL) se pronunciaram no horário de lideranças durante a sessão plenária desta quinta-feira (7) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). 

Primeira a se pronunciar, a deputada Cristiane Dantas destacou o aniversário da Lei Maria da Penha, em vigor há 19 anos. “É uma referência para o Brasil no que diz respeito ao combate da violência doméstica”, disse.

A deputada ressaltou que a lei trouxe avanços importantes, entre os quais estabelecer penas mais severas para os agressores, visto que antes as penas eram de doações de cestas básicas e hoje prevê a prisão do agressor que descumprir a medida protetiva. 

“Já falei aqui do caso de Juliana, ocorrido em nosso Estado e que repercutiu nacionalmente. Mas não são casos isolados. Temos exemplos diários e feminicídio é uma morte anunciada, que aos primeiros sinais anunciados, a mulher deve denunciar”, disse a parlamentar. 

Cristiane Dantas também citou o Julho Âmbar, iniciativa para conscientização e acolhimento do luto parental, a perda de filhos em nível gestacional, neonatal ou infantil. O movimento busca dar visibilidade à dor das famílias enlutadas, promover apoio e empatia, além de fomentar o diálogo sobre o tema, rompendo preconceitos e estereótipos. 

“A lei federal foi sancionada recentemente e no RN já existe em nosso Estado, através do nosso mandato, estabelecendo, entre outros, que os hospitais públicos e privados adotem protocolos específicos, exames e acompanhamento psicológico para deixar a mãe confortável”, destacou. 

A deputada Cristiane Dantas também destacou que o RN é um dos únicos estados a ter a lei nacional. “Queremos parabenizar a Maternidade Januário Cicco, que nos trouxe essa pauta, que já é lei e a maternidade é uma referência nessa lei, fazendo toda a diferença”, disse. 

Coronel Azevedo citou o acordo feito na Câmara dos Deputados acerca da pauta do projeto de anistia aos implicados no episódio do 8 de janeiro. “Com o acordo a maioria do Congresso irá decidir sobre este assunto”, disse.



Thiago Brado emociona público em show na Festa de Nossa Senhora da Guia, em Acari

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Um dos principais nomes da música católica no Brasil, Thiago Brado encantou uma multidão durante sua apresentação nesta quinta-feira (7), na tradicional Festa de Nossa Senhora da Guia, em Acari.

Com um show repleto de energia e espiritualidade, o próprio cantor definiu a noite como “profunda e emocionante” em entrevista após a apresentação.

Thiago relembrou uma profecia feita em 2018, durante uma apresentação em uma igreja, quando um homem — que ele não conhece — lhe disse que ele “tocaria para uma multidão que perderia de vista”. Segundo o artista, a mensagem se cumpriu em vários momentos de sua trajetória, inclusive recentemente, ao cantar para mais de 1 milhão de jovens no Vaticano.

A banda currais-novense Kyrie também se apresentou, completando a noite que foi marcada por fé, emoção e grande presença de público, entre moradores e visitantes.



Concurso Polícia Federal Administrativo: resultado das provas é divulgado

Os candidatos do concurso PF Administrativo já podem consultar os resultados das provas objetivas e discursivas, realizadas em junho, para os cargos de níveis médio e superior.

As notas foram divulgadas nesta quarta-feira, 6, no site do Cebraspe, organizador da seleção, conforme previsto no cronograma oficial.

► ACESSE AQUI OS RESULTADOS DAS PROVAS DO CONCURSO PF ADMINISTRATIVO

As notas da prova objetiva foram publicadas em caráter definitivo, ou seja, não haverá possibilidade de recurso, diferentemente do que ocorreu com os gabaritos preliminares divulgados após as avaliações.

Já as notas da prova discursiva foram divulgadas em caráter provisório. Portanto, os candidatos que discordarem da pontuação poderão recorrer ainda nesta semana.

O prazo para recursos contra a nota da discursiva do concurso PF será das 10h desta quinta-feira, 7, até as 18h da sexta-feira, 8. Todo o procedimento deverá ser feito pelo site da banca, de forma individual.

Por sua vez, as justificativas de alteração ou anulação de gabaritos estarão à disposição dos candidatos a partir do dia 13 de agosto, no site da banca.

No dia 2 de setembro também será divulgado o edital de convocação para a avaliação biopsicossocial e para o procedimento de heteroidentificação.

Essas duas etapas têm como objetivo confirmar a autodeclaração dos candidatos negros (pretos ou pardos) e avaliar a condição daqueles que concorrem como pessoa com deficiência.

Ambos os procedimentos estão previstos para o dia 14 de setembro. Já a divulgação do edital com o resultado final do concurso da Polícia Federal para os cargos administrativos está prevista para o dia 5 de novembro.



Vereador presidente da Câmara João Gustavo solicita tombamento de residência histórica de Radir Pereira em Currais Novos

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Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Currais Novos, realizada nesta quarta-feira (07/08), o vereador presidente da Câmara, João Gustavo, apresentou requerimento solicitando a suspensão do alvará de demolição da antiga residência do ex-governador Radir Pereira, localizada na Praça Cristo Rei, no centro histórico da cidade.

O imóvel, que pertenceu a uma das figuras mais marcantes da política e do comércio potiguar, teve pedido de demolição apresentado por membros da família. Diante disso, João Gustavo propôs que o imóvel seja tombado ou desapropriado pelo poder público, com base na Lei Municipal nº 3.669/2021, de sua autoria, que protege edificações localizadas no centro histórico de Currais Novos.

“A casa pertence à memória de Currais Novos. É testemunho físico da presença de Radir Pereira e de uma época marcante da história política e econômica do nosso estado”, afirmou João Gustavo.

Valor histórico e arquitetônico

Com características típicas da arquitetura urbana das décadas de 1930 a 1960, a residência apresenta fachada simétrica, platibanda decorativa, janelas em veneziana e elementos em ferro fundido — representando o estilo eclético comum nas cidades do interior nordestino no século passado.

A localização na Praça Cristo Rei, uma das áreas mais simbólicas da cidade, reforça a importância histórica e cultural do imóvel.

Quem foi Radir Pereira

Nascido em Currais Novos em 1931, Radir Pereira foi um empresário inovador e figura política de destaque. Fundador da rede de lojas A Sertaneja, considerada a primeira loja de departamentos do RN, ele também implantou a primeira rádio FM da cidade.

Na política, atuou como vereador, deputado estadual, vice-governador e chegou a assumir o Governo do Estado do Rio Grande do Norte em 1986, com uma gestão de perfil técnico e foco na modernização administrativa.

Defesa da memória e da identidade local

Para o vereador presidente João Gustavo, o imóvel representa mais do que uma construção física: é um símbolo da memória coletiva da cidade.

“A cidade precisa escolher o que quer guardar de sua identidade. A demolição seria um crime contra a cultura, contra a arquitetura e contra o povo de Currais Novos”, ressaltou.

O requerimento será encaminhado à Secretaria de Obras, ao Conselho Municipal de Cultura e à Procuradoria do Município. João Gustavo também avalia acionar o Ministério Público para garantir o cumprimento da legislação de proteção ao patrimônio histórico e cultural.



Banco Central vai levar educação financeira a estudantes do ensino médio de todo o Brasil

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O Banco Central (BC) anunciou, hoje, a ampliação do Programa Aprender Valor para estudantes do ensino médio de escolas públicas e particulares de todo o país a partir de 2026. 

A extensão do projeto, que inicialmente oferecia educação financeira para as escolas públicas do ensino fundamental, contará com a parceria da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) , da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) . O anúncio foi feito durante a cerimônia de premiação de profissionais e instituições que se destacaram no ciclo de 2024 do Aprender Valor.

Luis Mansur, Chefe do Departamento de Promoção da Cidadania Financeira do BC, destacou a importância de oferecer conhecimentos financeiros para os jovens do ensino médio: “Atualmente, os jovens de 15 a 17 anos já lidam, no dia a dia, com várias decisões sobre o uso do dinheiro. Por exemplo, o que fazer com o Pé-de-Meia que recebem do governo federal, como se preparar financeiramente para o ensino universitário, como não cair em golpes financeiros, como resistir à tentação das apostas on-line. Então, a importância de levar educação financeira para esse público tem crescido a cada dia”.

Mansur explicou que, ao longo do primeiro semestre de 2025, foi construída a Matriz de Competências de Letramento Financeiro para o Ensino Médio, com a relação de habilidades e conhecimentos de educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária que o aluno dessa etapa de ensino deve aprender: “Para construir essa matriz, contamos com o apoio do Ministério da Educação e de todas as demais instituições que compõem o Fórum Brasileiro de Educação Financeira. E ela será a matriz de referência também do programa Na Ponta do Lápis, do MEC”.

Ele afirmou que o próximo passo, já iniciado, é o desenvolvimento de um curso específico para professores do ensino médio para prepará-los para integrar a educação financeira às suas disciplinas: “Por fim, o último passo do nosso trabalho conjunto será a elaboração de doze projetos escolares com aulas prontas para o professor do ensino médio usar em sala, integrando a educação financeira aos conteúdos obrigatórios.”

O Aprender Valor começou a ser oferecido para as escolas públicas do ensino fundamental em 2020 e, desde o segundo semestre de 2024, o Programa abriu as portas para as escolas particulares para incentivar que a educação financeira chegue a todas as salas de aula, de todas as escolas do país, e, também, à população em geral. Atualmente, a iniciativa está presente em mais de 24 mil escolas de ensino fundamental, de mais de 3 mil municípios brasileiros (58% das cidades do país), abrangendo todas as unidades da federação.

“O próximo passo é o desenvolvimento de um curso específico para professores do ensino médio para prepará-los para integrar a educação financeira às suas disciplinas”, destacou Mansur.



Professor Afrânio Bezerra participa de uma das mais altas formações da CBV

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O professor Afrânio Bezerra participou do Curso Nacional Nível 4 da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), realizado em Recife. O curso é um dos mais elevados níveis de capacitação para técnicos no Brasil.

O curso é reconhecido por sua exigência técnica e estratégica, voltado à formação de excelência para profissionais que atuam no alto rendimento. A formação foi ministrada por nomes históricos do voleibol brasileiro, os professores Josenildo Carvalho e Luiz Lima (Duda), ambos com passagens marcantes pelas seleções nacionais nas décadas de 1980 e 1990.

Durante o curso, os participantes mergulharam em conteúdos atualizados sobre metodologias de treinamento, gestão de equipes, preparação física e mental, além de análises táticas e técnicas do jogo moderno.



Fies: divulgada lista de espera do segundo semestre

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O Ministério da Educação (MEC) iniciou a convocação por meio da lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao processo seletivo do segundo semestre de 2025. Os participantes ainda têm chances de ser pré-selecionados pela lista de espera, que pode ser consultada na página do Fies. As convocações ocorrem até 19 de setembro, exclusivamente pela página do Fies, onde o candidato pode acompanhar sua classificação.

A pré-seleção está condicionada à disponibilidade de vagas no Grupo de Preferência e no curso/turno/local de oferta/IES, observado o tipo de vaga e modalidade de concorrência. A participação na lista de espera do Fies é automática. Todos os inscritos nesse processo seletivo que não foram pré-selecionados na chamada única constam da lista de espera.

Os pré-selecionados na lista de espera deverão acessar o Fies Seleção e complementar sua inscrição em até três dias úteis, contados do dia subsequente ao da sua pré-seleção. Para isso, basta clicar no botão correspondente à complementação e confirmar as informações declaradas na inscrição. Depois, deverão validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior para a qual foram pré-selecionados. O prazo para essa etapa é de até cinco dias úteis, após a data da complementação da inscrição. A entrega da documentação exigida pode ser feita de forma digital, conforme disponibilidade da instituição de ensino, ou presencialmente, no horário de atendimento definido também pela instituição.

A última etapa é a validação da documentação exigida pelo agente financeiro.  O prazo é de até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil da data da validação da inscrição pela CPSA. Ao obter a aprovação do agente financeiro (banco), a contratação do financiamento pode ser formalizada.

A reprovação por não formação de turma no período inicial do curso em uma das opções indicadas pelo do candidato não impede sua manutenção na lista de espera.  A participação na lista assegura apenas a expectativa de direito de ser pré-selecionado às vagas para as quais se inscreveu neste processo seletivo. A pré-seleção está condicionada à disponibilidade de vaga no Grupo de Preferência e no curso/turno/local de oferta/IES, observado o tipo de vaga e modalidade de concorrência.



Exclusivo: Sargento Ezequiel reforça o grupo de Milena Galvão e Ezequiel Ferreira em Currais Novos

O anúncio oficial foi feito pelo Instagram @milenagalvao, da vice-prefeita de Currais Novos. A partir de hoje, o vereador Sargento Ezequiel, vice-presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, passa a integrar oficialmente o grupo político do deputado Ezequiel Ferreira e da vice-prefeita Milena Galvão. A união marca um importante reforço na base política que tem trabalhado em defesa do desenvolvimento de Currais Novos.

Com 1.071 votos, Sargento Ezequiel foi o vereador mais votado do município nas últimas eleições. Sua atuação é marcada pelo dinamismo, presença constante nas comunidades e compromisso com as demandas da população. Agora, junto ao grupo da vice-prefeita Milena Galvão, ele chega para somar força, experiência e representatividade.

“É com alegria que recebemos o vereador Sargento Ezequiel. Sua chegada representa união e o fortalecimento de um projeto político que pensa Currais Novos para frente”, destacou a vice-prefeita Milena Galvão.

O deputado estadual Ezequiel Ferreira também celebrou a nova composição do grupo: “Estamos ampliando o diálogo e reunindo pessoas comprometidas com o bem-estar do povo. O trabalho conjunto é o que transforma a realidade.”

A nova aliança reforça o compromisso com ações concretas nas áreas da segurança, saúde, infraestrutura e inclusão social, pilares que têm guiado o trabalho do grupo liderado pelo deputado Ezequiel Ferreira. Juntos, seguirão buscando mais conquistas, investimentos e melhorias para Currais Novos.



Micro e pequenas empresas ganham mais autonomia na hora de regularizar débitos com a Receita Federal

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Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas optantes pelo Simples Nacional já podem escolher, com mais liberdade, o número de parcelas para quitar seus débitos com a Receita Federal. A novidade foi implementada no início de agosto e está disponível tanto no Portal do Simples Nacional quanto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

Desenvolvida pelo Serpro para a Receita Federal do Brasil (RFB), a nova funcionalidade do sistema de parcelamentos ordinário permite ao contribuinte simular diferentes opções de pagamento, com até 60 prestações, e optar por aquela que melhor se encaixa no seu planejamento financeiro. Os valores mínimos seguem definidos em R$ 50 para MEIs e R$ 300 para empresas do Simples Nacional.

De acordo com a Receita Federal, a medida representa um avanço na gestão financeira dos pequenos negócios, ao proporcionar maior previsibilidade no fluxo de caixa e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais. Ao permitir maior personalização nos planos de pagamento, a solução reduz o risco de inadimplência e aumenta a efetividade da cobrança, promovendo um ambiente mais equilibrado para a gestão fiscal do país.

Justiça e eficiência tributária

Para Ariadne Fonseca, diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro, além de promover um melhor planejamento financeiro com as opções de parcelamento, a melhoria também pode gerar economia para o contribuinte, caso opte por quitar o débito em menos tempo e com menor incidência de juros.

“Nossa missão é usar a tecnologia como aliada da cidadania. Essa funcionalidade nasce desse propósito: dar mais autonomia ao contribuinte e tornar o sistema mais justo, eficiente e acessível. É um exemplo concreto de como a inovação pode contribuir para a sustentabilidade das contas públicas e para o fortalecimento do ambiente de negócios do país”, avalia Ariadne.

Acesse agora o Portal do Simples Nacional e o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal e conheça essa funcionalidade que amplia a praticidade e a digitalização dos serviços oferecidos pela RFB.



Comissão de Finanças retoma atividades na Assembleia Legislativa do RN

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A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta terça-feira (6), sua primeira reunião após o recesso parlamentar. O encontro foi presidido pelo deputado Coronel Azevedo (PL), que destacou a importância do retorno dos trabalhos para o andamento das pautas econômicas e orçamentárias do Estado.

Durante a reunião, foram distribuídas e apreciadas matérias relacionadas à gestão fiscal e ao orçamento público estadual. Coronel Azevedo reforçou o papel da comissão no controle das contas públicas e na análise criteriosa dos projetos com impacto financeiro. A CFF é responsável por examinar projetos de lei que tratam de tributos, finanças, dívida pública e orçamento, além de fiscalizar a execução orçamentária do governo.

A reunião marca a retomada das atividades parlamentares com foco no equilíbrio fiscal e na transparência das ações governamentais.