A Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública para discutir o tema “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”. Proposto pela Frente Parlamentar da Mulher, o debate contou com a presença da bancada feminina do Legislativo Potiguar, de representantes de órgãos públicos de nível nacional e estadual, além de membros de entidades da sociedade civil ligadas ao assunto. Primeira a discursar, a Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa, deputada Cristiane Dantas (SDD), destacou que a violência doméstica acontece em todas as classes sociais, “mas para as mulheres que dependem financeiramente do companheiro, fica mais difícil romper o ciclo de violência”.
“E isso acontece pela dependência econômica, pela falta de recursos, por não ter a passagem de ônibus para ir à delegacia, por não ter com quem deixar seus filhos e pela dificuldade de se separar de quem lhe mantém financeiramente. Então, isso é muito preocupante”, iniciou.
Segundo a parlamentar, com as diversas leis já existentes no Estado, existe um arcabouço jurídico para amparar essas mulheres, a exemplo do Fundo da Mulher Potiguar.
“Recentemente, dentro da Comissão de Finanças, juntamente com a deputada Isolda, nós tivemos um olhar diferenciado quando da votação do Orçamento. Nós fomos buscar recursos junto ao Governo do Estado e a Secretaria das Mulheres, garantindo investimentos para tudo que diz respeito ao enfrentamento da violência contra a mulher. Nós sabemos que não se faz política pública sem recurso; e nós conseguimos o valor de 10 milhões de reais para estruturar essa secretaria, no que diz respeito às políticas para as mulheres. E fizemos em nome de toda a bancada feminina do Legislativo”, ressaltou.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que os principais motivos que levam as pessoas a morarem na rua são problemas familiares e o desemprego. Os resultados foram divulgados nesta segunda-feira (11) e levam em conta os dados presentes no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Segundo esse cadastro, 227 mil pessoas estavam oficialmente registradas como em situação de rua em agosto de 2023. Mas o Ipea alerta que o número não pode ser considerado como um censo oficial, pelas dificuldades que existem para fazer um levantamento fiel de todos que fazem parte desse grupo mais vulnerável.
Assim, levando em consideração os motivos individuais que explicam a situação de rua, além dos problemas com família e companheiros (47,3%), e o desemprego (40,5%), foram citados também alcoolismo e outras drogas (30,4%), perda de moradia (26,1%), ameaça e violência (4,8%), distância do local de trabalho (4,2%), tratamento de saúde (3,1%), preferência ou opção própria (2,9%) e outras questões (11,2%). Como uma pessoa pode ter indicado mais de um motivo, os percentuais somam mais de 100%.
Quando pensados em categorias mais amplas, o Ipea explica que as causas podem ser organizadas em três dimensões: exclusão econômica (que envolve insegurança alimentar, desemprego e déficit habitacional); fragilização ou ruptura de vínculos sociais (vínculos familiares e comunitários, por meio dos quais essas pessoas poderiam ser capazes de obter acolhimento em situações de dificuldade); e problemas de saúde (principalmente aqueles relacionados à saúde mental).
As três dimensões não são excludentes e é comum que se manifestem ao mesmo tempo. Metade dos que alegaram motivações ligadas à saúde também apontaram problemas familiares para a situação de rua e 44% acrescentaram causas econômicas. Entre os que tiveram problemas familiares, 42% também sofreram com questões econômicas e 34% relataram motivos de saúde.
E o que pesa mais no tempo de permanência na rua? Problemas familiares e motivos de saúde, especialmente abuso de álcool e outras drogas, fazem com que a situação dure mais. Razões econômicas geralmente significam situação de rua de curta duração. No agregado, 33,7% estavam nesta condição por até 6 meses, 14,2% entre 6 meses e 1 ano, 13% entre 1 e 2 anos, 16,6% entre 2 e 5 anos, 10,8% entre 5 e 10 anos e 11,7% há mais de 10 anos.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) completou, nesta segunda-feira (11), 53 anos de fundação, com o lançamento do projeto Memória da Propriedade Industrial – Patentes Históricas, para recuperação e preservação do acervo histórico de patentes do Brasil.
Cerca de 3,2 mil documentos, referentes ao período de 1895 a 1929, foram tratados, digitalizados, indexados e disponibilizados em um banco de dados franqueado ao público. Foi lançado também o e-book (livro digital) As invenções no Brasil contadas a partir de documentos históricos de patentes, que pode ser acessado aqui.
Em entrevista à Agência Brasil, a pesquisadora em Propriedade Industrial do INPI, Flávia Romano Villa Verde, chefe da Divisão de Documentação Patentária do órgão, informou que o acervo, objeto do estudo, não é originário do Instituto. Parte dele está no Arquivo Nacional.
“Esses documentos não tinham sido inventariados nem tratados. Houve uma doação e a gente selecionou um grupo de documentos que tinha bastante relevância histórica, que são cartas patentes assinadas pelos presidentes da República do Brasil da época. Dos 13 presidentes da chamada República velha, nós temos assinatura de 11, desde o primeiro presidente civil”. Naquela época, as cartas patentes eram assinadas pela autoridade máxima do país e pelo ministro da área. O INPI só foi criado em 1970.
Foram localizadas no acervo patentes, por exemplo, do engenheiro e empresário norte-americano Henry Ford, cuja linha de montagem revolucionou a indústria automobilística no processo de produção chamado fordista, que envolvia divisão de tarefas, produção em massa e padronização, o que resultava em redução de tempo e custos.
Há também patentes do soro antiofídico, desenvolvido pelo médico mineiro, imunologista e pesquisador de renome internacional Vital Brazil, e de um ácido orgânico destinado ao tratamento de moléstias parasitárias, do pesquisador brasileiro e professor do Instituto Oswaldo Cruz, Astrogildo Machado.
Mil crianças de Currais Novos farão parte de mais uma edição do Natal da Praça da Fé Monsenhor Paulo Herôncio. O evento vai ser realizado no próximo dia 22 e terá uma série de atividades para a criançada numa ação que tem, mais uma vez, patrocínio do empresário Sérgio Dantas.
Devoto do Monsenhor Paulo Herôncio, o empresário conta com apoio de parceiros como a Paróquia de Sant’Ana, Rádio Currais Novos FM, e Sidys TV. Entre as ações, a criançada terá uma tarde de brincadeiras, com guloseimas e um momento com o papai noel, que trará presentes para as mil crianças inscritas.
As inscrições, inclusive, estão sendo feitas na Rádio Currais Novos, no centro do município, até dia 20 de dezembro, em horário comercial.
“O Natal é isso: fazer o bem. Tenho certeza que o Monsenhor Paulo Herôncio está muito feliz com tudo que vem acontecendo em torno da sua memória”, afirma Sérgio.
Um dos maiores programas de investimentos em obras e projetos já realizados em Currais Novos, o “Avança Currais” encerrará este ano de 2023 com cerca de R$ 14,5 milhões investidos em diversas obras já concluídas e outras em execução ou que irão ter início até o fim do ano. Recentemente, a gestão municipal realizou reunião de avaliação com o Setor de Assessoria de Projetos sobre as obras de construção, reformas, pavimentações e aquisição de veículos e equipamentos, que fazem parte do pacote de investimentos.
O Programa “Avança Currais” reúne os investimentos diretos da Prefeitura no período de 2021 até 2024, e a previsão é encerrar 2024 com cerca de R$ 20 milhões investidos. “Nossa meta é chegar a 20 milhões de reais investidos até o final de 2024 e assim fomentar o desenvolvimento em Currais Novos, fortalecer e levar investimentos e infraestrutura para as áreas periféricas da cidade e da zona rural”, comentou o Prefeito Odon Jr.
Os brasileiros de 15 a 29 anos estão mais sujeitos à violência física, psicológica e sexual. Mais de um quarto dos jovens (27%) afirmou ter sido vítima algum tipo de agressão no intervalo de 12 meses que antecederam a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS/IBGE) de 2019.
Naquele ano, a taxa de violência para essa faixa etária (307,52 casos/100 mil pessoas) foi 2,07 vezes maior quando comparada à da população adulta. No caso de adolescentes entre 15 e 19 anos, o dado é mais grave: 397 casos para cada 100 mil habitantes.
“Em todas as regiões do Brasil, a faixa etária dos jovens-adolescentes (15 aos 19 anos) forma o principal grupo de vítima de violência”, descreve o relatório Panorama da Situação de Saúde dos Jovens Brasileiros de 2016 a 2022: Intersecções entre Juventude, Saúde e Trabalho, divulgado na tarde desta segunda-feira (11) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Além dos dados da PNS, o dossiê compila informações da Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Contínua (Pnad/IBGE) e traz resultados inéditos a partir de bases de dados do Sistema Único de Saúde (SUS). À época das pesquisas, a população de 15 a 29 anos correspondia a 49 milhões de pessoas (23% dos brasileiros).
O estudo foi feito por duas áreas da Fiocruz – a Coordenação de Cooperação Social da Presidência e o Laboratório de Educação Profissional em Informações e Registros em Saúde da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Além das situações de violência, o panorama trata de condições de trabalho; impactos na saúde mental e mortalidade.
De acordo com o diagnóstico, a possibilidade de um homem jovem morrer é quatro vezes maior do que uma mulher – taxas de mortalidade de 80,3% e 19,7%, respectivamente. Entre os homens jovens, a proporção de pretos e pardos que morrem precocemente (68%) é mais do que o dobro dos brancos (29%).
O Painel de Empregos, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (SEDINT) oferta, nesta segunda-feira (11), 319 vagas de trabalho. As oportunidades são para pessoas que residem em Mossoró, região Oeste do estado. Para concorrer às vagas, os candidatos precisam se cadastrar no Painel de Empregos do município.
As vagas para pessoas com deficiência são uma parceria da Subsecretaria do Trabalho da SETHAS com a Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Semjidh. Caso o candidato queira tirar alguma dúvida ou agendar atendimento para seguro desemprego, é necessário ligar para os números (84) 3190-0783 e 3190-0788. O atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 14h.
O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) passará a ter apenas uma edição por ano a partir de 2024. O programa seleciona estudantes para vagas em universidades públicas de todo o país com base na nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), ainda nesta semana, será publicado o edital do Sisu do próximo ano, que deverá trazer mais detalhes sobre a mudança.
Criado em 2009 e implementado em 2010, o Sisu é realizado tradicionalmente duas vezes por ano, selecionando estudantes para vagas no ensino superior tanto no primeiro quanto no segundo semestre de cada ano. A partir do ano que vem, no entanto, deverá ser feito apenas um processo seletivo por ano.
O Sisu é um sistema que reúne em uma mesma plataforma as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior, sejam elas federais, estaduais ou municipais. Para participar, os estudantes devem ter feito a última edição do Enem e não podem ter tirado zero na prova de redação.
Na hora da inscrição, os candidatos podem escolher até duas opções curso nas quais desejam concorrer a vagas. Uma vez por dia, durante o período de inscrição, é divulgada a nota de corte de cada curso, baseada nas notas dos candidatos inscritos até aquele momento. Os candidatos podem mudar de opção de curso até no último dia de inscrição.
A edição do início do ano é que conta com a maior participação de instituições e também a que tem a maior oferta de vagas. Na primeira edição de 2023, foram ofertadas 226.399 vagas de 6.402 cursos de graduação em 128 instituições federais, estaduais ou municipais de ensino, sendo 63 universidades federais. Já a segunda edição de 2023 disponibilizou 51.277 vagas em 1.666 cursos de graduação, de 65 instituições de educação superior.
O Natal em Natal segue com programação diversificada e promete mais de 200 atividades por meio de projetos apoiados pela Prefeitura de Natal, além das atrações nacionais que se apresentam entre os dias 21 e 30 deste mês. Ao todo, estão previstas atrações voltadas à música, dança, gastronomia, artes visuais, cinema e artesanato. A grade das apresentações nacionais foi anunciada nesta segunda-feira (11). Segundo o secretário de Cultural de Natal, Dácio Galvão, todas as quatro regiões administrativas da cidade foram contempladas.
Dentre os espaços que sediam o evento neste ano, estão a árvore de Mirassol, o Espaço Cultural Jesiel Figueiredo, o Centro Histórico e os bairros Petrópolis e Rocas localizados, respectivamente, nas zonas Leste e Norte de Natal. O calendário já está em andamento desde o início de novembro.
Projetos e eventos
As ações vão desde apresentações da Escola de Ballet Professor Roosevelt Pimenta com o espetáculo “A Moça Bem Vigiada da Fazenda”, no dia 16 (Árvore de Mirassol), no Espaço Cultural Jesiel Figueiredo (dia 21) e em 22 de dezembro na Escola de Música da UFRN, passando pelo “Brilha Natal”, em parceria com o Sistema Fecomércio RN.
Para fomentar o comércio de rua na capital, haverá vasta programação entre 13 e 23 de dezembro, com intervenções artísticas no Alecrim, Cidade Alta e Praça Cívica
Celebrando o nascimento de Luiz Gonzaga, em 13 dezembro, uma grande programação abrirá o evento. Haverá apresentação da Filarmônica da UFRN, que convida o pernambucano Maestro Forróe participação de Zé Hilton, Dani Cruz e Dani Fernandes., além de show da cantora Elba Ramalho em um trio elétrico estacionado ao lado da Praça Cívica.
Além disso, na Praça Cívica, haverá um Festival Gastronômico do Senac, com oficinas, aulas-show e degustações diárias, feira de Artesanato, Espaço Infantil e muito mais.
Shows nacionais
Como já é tradição do Natal em Natal, grandes atrações nacionais movimentam o mês de dezembro reunindo diversos estilos ritmos e estilos, sempre com a presença dos artistas potiguares a cada noitada.
A programação começa quinta-feira, dia 21 de dezembro, com show de Asé Delas e Cavaleiros do Forró. Segue na sexta-feira (22) com Valéria Oliveira, Circuito Musical e Alexandre Pires. No sábado (23) é a vez de Orquestra Greiosa, Marina Elali e Saia Rodada.
As apresentações retornam na segunda-feira, dia 25, com Cida Lobo, Waldonnys e Tanda Macedo e Padre Fábio de Melo.
Na quinta-feira (28) é a vez de Ribeira Boêmia, Banda Grafith e Diogo Nogueira. Na sexta-feira, dia 29, tem Rosas na Cartola, Juliana Linhares e Alceu Valença. E no sábado, dia 30, fechando a grade de shows em alto estilo tem Mobydick, Perfume de Gardênia e Carlinhos Brown.
Show Pirotécnico
O tradicional Réveillon reúne atrações musicais na praia da Redinha, além do show pirotécnico em Ponta Negra (balsas em alto mar) e na Ponte Newton Navarro.
A programação começa às 23h com Dom Cardoso e seus Metais, Frevo do Xico, Luizinho Nobre, Banda Umaré e Banda Detroit. O acesso aos shows é gratuito e integra a programação oficial do Natal em Natal.
Patrocínio e calendário de eventos
A Prefeitura do Natal, através da Secretaria de Cultura de Natal (Secult-Funcarte), publicou na edição do dia 5 de dezembro do Diário Oficial do Município (DOM), o Edital de Processo Seletivo para Cota de Patrocínio (Maior Oferta) para a realização dos eventos que compõem o calendário oficial do Município.
O calendário é composto pelo projeto Natal em Natal (2023) compreendendo 07 (sete) diasdefinidos: 21, 22, 23, 25, 28, 29 e 30/12/2023. Carnaval em Natal Edição 2024 compreendendo 5 (cinco) diascom datas a serem definidas;São João de Natal (Edição 2024), compreendendo 06 (seis) dias com datas a serem definidas e Natal em Natal 2024, compreendendo 07 (sete) dias a serem definidas.
Os Patrocínios das empresas se darão em troca da divulgação da logomarca do patrocinador nas dependências do evento, bem como aquisição de demais cotas para exploração de bares, alimentação e organização do camarote e se darão através de três cotas.
As empresas interessadas tem até dia 10 de dezembro de 2023.Depois de encerrado o período de inscrições, o processo do edital segue com a Análise Documental (11), Resultado Parcial (12), Prazo para Recurso (12) até às 14h do dia 13 e Resultado Final em 14 de dezembro.
O Rio Grande do Norte iniciou, nesta segunda-feira (11), a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substituirá o modelo atual de identidade (RG). A novidade traz consigo a unificação da base de dados em todo o país, utilizando apenas o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número de registro nacional de cada cidadão. A primeira via da CIN é gratuita, mesmo para aqueles que já possuem o RG no modelo antigo.
De acordo com o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN), para migrar para o novo modelo, o agendamento para a emissão do RG será suspenso entre os dias 2 e 10 de dezembro, permanecendo apenas a entrega do documento para aqueles que já foram atendidos nas Centrais do Cidadão.
O diretor-geral do Itep/RN, perito criminal Marcos Brandão, enfatizou que a CIN traz consigo uma unificação da base de dados nacional, promovendo maior segurança ao sistema. Antes, cada estado emitia um RG diferente, mas agora essa prática não será mais possível.
Informações:
Qual a diferença para o modelo antigo?
A emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) não se limita à mera produção de um documento com um novo formato; trata-se de um avanço significativo na tecnologia de emissão de carteiras de identidade. A obtenção desse novo documento envolverá uma integração tecnológica entre o ITEP, a Receita Federal, o SERPRO, o Ministério da Justiça e o aplicativo móvel GOV.BR. Haverá, portanto, uma unificação dos dados em todo o Brasil. Atualmente, é possível que um cidadão tenha mais de um número de RG, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passará a ter um número de identificação só.
A antiga carteira de identidade perdeu a validade?
Não. Os documentos de identidade nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032.
Quais são os documentos necessários para tirar a primeira via da CIN?
De acordo com a Lei 7.116/83, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou casamento. Além disso, é importante destacar que o seu Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) deve estar regularizado e atualizado na Receita Federal. Por exemplo, se o nome registrado na Receita Federal ainda estiver no estado civil de solteiro(a), é necessário atualizá-lo antes de solicitar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A nova Carteira de Identidade Nacional ficará disponível no celular?
Sim. A carteira de identidade pode estar no celular, como já ocorre com a CNH. O cidadão receberá a carteira de identidade física, e contará também com a carteira digital no aplicativo GOV.BR.
A nova Carteira de Identidade Nacional é mais segura?
Sim. A nova carteira apresenta um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Também está presente um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.
Prazo de Validade:
0 a 12 anos incompletos: 5 anos 12 a 60 anos incompletos: 10 anos Acima de 60 anos: Validade indeterminada.
