As obras hídricas no Rio Grande do Norte voltaram a pautar o pronunciamento do deputado Francisco do PT durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa. Nesta quinta-feira (17), o parlamentar comemorou o anúncio do Governo Federal para a retomada das obras da Barragem Passagem das Traíras, no Seridó potiguar. Segundo o líder do governo na Casa, as pendências existentes foram sanadas e os recursos para conclusão da reforma estão assegurados.
“A barragem é muito importante para a região do Seridó. Trata-se de uma obra que foi tomada do Governo do Estado pela gestão anterior do Governo Federal, que prometeu concluir a reforma e não cumpriu. Agora o Governo Lula quitou a dívida existente, referentes às medições, ou seja, o Dnocs não deve mais nada à empresa”, disse Francisco. Ainda de acordo com ele, tanto o orçamento quanto os recursos para a conclusão da reforma estão garantidos. “Nos próximos dias, a empresa responsável retomará as obras de recuperação da barragem”, acrescentou.
São Paulo – Tutores com cães no Parcão, espaço exclusivo para cachorros, na Praça Ayrton Senna do Brasil.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) criou, por meio de portaria publicada nesta sexta-feira (18), o Grupo de Trabalho (GT) Direitos Animais. O objetivo é elaborar planos e programas de proteção, defesa, bem-estar e direitos animais.
O documento define um prazo de dois anos para que o GT apresente subsídios técnicos para a elaboração do Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e do Plano Nacional de Contingenciamento de Desastres em Massa Envolvendo Animais; além de apresentar uma revisão sobre as normas referentes à fauna brasileira e aos direitos animais.
Quatro membros irão compor o GT, com número igual de suplentes. Desses, dois serão representantes de departamentos da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA; um do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e um do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Ao longo dos dois anos, o GT se reunirá todos os meses e poderá convidar especialistas e técnicos de órgãos e entidades públicas e privadas para participar das reuniões, mas os convidados não terão direito a voto. Para as reuniões acontecerem será necessário a participação de, no mínimo, metade dos integrantes e as decisões devem ter o voto da maioria dos membros.
A portaria que cria o Grupo de Trabalho Direitos Animais entra em vigor em 10 dias, a partir de 18 de agosto.
A Força Tática foi acionada na noite desta sexta-feira para atender uma ocorrência de violência domestica na rua Nair Costa no Parque Dourado, de acordo com o relato da vítima, seu esposo teria chegado em casa embriagado com um martelo na mão tentando quebrar o portão, a mulher pediu que o marido parasse com aquela ação e quando aproximou-se do mesmo foi atingida por duas vezes na cabeça.
A PM foi acionada chegando rápido ao local socorrendo a vítima para o hospital e momentos depois conseguiu localizar e prender o agressor que foi apresentado ao delegado de plantão em Caicó onde foi autuado em flagrante na lei Maria da Penha.
A Anvisa recebeu o pedido de alteração do registro da vacina Comirnaty Monovalente (vacina Covid-19), fabricada pela empresa Pfizer. A alteração visa ajustar a composição da vacina monovalente com uma cepa circulante recente do vírus Sars-CoV-2, causador da Covid-19, conforme as orientações emitidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Coalizão das Autoridades Regulatórias de Medicamentos (ICMRA).
A análise de atualização dos registros de vacinas segue regulamentação própria e busca verificar se a relação benefício/risco do produto é satisfatória no contexto epidemiológico atual, com a avaliação dos dados da nova composição em comparação com a vacina original, bem como a avaliação da documentação de qualidade referente à nova cepa utilizada na fabricação da vacina.
Trata-se do primeiro pedido de atualização de vacina monovalente contra a Covid recebido pela Anvisa.
Ministério do Trabalho e Previdência lançará, nesta quarta-feira (4), o portal de informações sobre o FGTS Digital
O Ministério do Trabalho e Emprego inicia neste sábado (19) a fase de testes do sistema FGTS Digital, que vai substituir o atual envio de informações do FGTS dos empregados pelas empresas, atualmente feito pelo sistema Conectividade Social/Caixa.
Em nota, a pasta informou que a implementação do FGTS Digital, prevista para janeiro de 2024, vai representar avanços no processo de cumprimento da obrigação do FGTS. Pelo atual sistema, o empregador gasta cerca de 34 horas/mês para o preenchimento. A expectativa é reduzir para 25 horas com o uso do FGTS Digital, que vai utilizar dados do eSocial.
Entre os principais benefícios citados pelo ministério estão a eliminação de burocracias e custos adicionais, a diminuição de custos e a digitalização dos serviços, com agilidade e automatização dos procedimentos.
Capacitação
Com o objetivo de preparar as empresas para o novo processo de envio, a Secretaria de Fiscalização do Trabalho inicia o processo de capacitação a partir de hoje, até o final do ano. A fase de testes estará disponível para empresas do Grupo I do eSocial, com faturamento até R$ 78 milhões, totalizando cerca de 20 milhões de empresas.
A partir de 16 de setembro, a capacitação estará disponível para as demais empresas. “É uma oportunidade para que as empresas ajustem os processos internos e verifiquem se estão declarando corretamente as bases de cálculo do FGTS nas folhas de pagamento do eSocial”, destacou a pasta.
Interrupção
Em nota, o ministério informou ainda que, neste sábado, o sistema do eSocial terá uma parada de quatro horas para integração ao novo FGTS Digital. O sistema será liberado, em seguida, para empresas do Grupo I.
Todas as empresas terão até 10 de novembro para finalizar os testes e até o final do ano para análise da correção dos dados que irão informar no novo sistema. “O que for gerado no FGTS Digital nesse período é uma simulação, valendo apenas o que for informado a partir de 1º de janeiro”.
Acesso
Para acessar novo sistema, o empregador deve acessar o link https://por-p-fgtsd.estaleiro.serpro.gov.br/, utilizando a senha do gov.br (prata ou ouro) ou via certificado digital e dar início ao treinamento.
Entenda
O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS. A proposta, segundo o governo, é promover soluções processuais e tecnológicas que facilitem o cumprimento dessa obrigação e assegurem que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente individualizados em suas contas vinculadas.
“Serão criados sistemas próprios para gerenciar, controlar e automatizar os procedimentos de restituição e/ou compensação de valores pagos indevidamente, trazendo mais facilidade para o empregador efetuar compensação ou recuperação desses valores. Os valores ordinariamente devidos de FGTS serão calculados tomando-se por base as informações prestadas via eSocial, e os débitos já virão individualizados desde a origem, utilizando o CPF como um dos elementos essenciais de identificação do trabalhador.”
Pelo sistema, estarão disponíveis emissão de guias, consulta de extratos de pagamentos realizados, individualização dos extratos de pagamento, verificação de débitos em aberto, pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.
As unidades de atendimento dos Correios espalhadas pelo país recebem doações para o Grupo Liga Contra o Câncer, instituição sem fins lucrativos e referência no tratamento e prevenção do câncer no Rio Grande do Norte. O serviço, implantado há pouco mais de um ano por meio do Balcão do Cidadão, já captou mais de 7,5 mil doações para a entidade.
Os clientes podem utilizar o troco nos atendimentos para essa finalidade, com doação mínima de R$ 5 e máxima de R$ 2 mil por operação. As arrecadações são destinadas ao custeio da Casa de Apoio Irmã Gabriela, que integra a rede assistencial do Grupo Liga e recebe pacientes em tratamento contra o câncer vindos do interior do Rio Grande do Norte, dando o acolhimento e suporte necessários.
Durante a estada na Casa, os pacientes contam com transporte gratuito para se deslocarem entre as unidades da Liga, itens de higiene pessoal, vestuário e seis refeições diárias com acompanhamento nutricional, além de atividades de lazer e artesanato.
Em virtude dos últimos anos desafiadores para a instituição, a parceria com os Correios trouxe um novo ânimo, como afirma a presidente da Rede Feminina Estadual de Combate ao Câncer, entidade que administra a Casa de Apoio Irmã Gabriela, Magda Oliveira. “Gostaria de expressar nossa gratidão a todos que estão contribuindo. A Casa de Apoio sobrevive de doações e nossa missão é suprir a necessidade dos pacientes carentes que vêm do interior em busca de tratamento de quimioterapia e radioterapia e não têm onde ficar. Em nome desses pacientes agradeço imensamente o empenho de todos”, afirmou.
Com soluções acessíveis e confiáveis, os Correios prestam uma variada gama de serviços em suas agências. Por meio da iniciativa Balcão do Cidadão, a estatal tem firmado parceria com instituições públicas e privadas para oferta de novos serviços e outras conveniências, utilizando a capilaridade da rede de atendimento e a expertise dos Correios e de seus profissionais.
A Sociedade Brasileira de Infectologia emitiu uma nota informativa esta semana avaliando que a nova variante de interesse (EG.5) monitorada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) ainda não modificou o cenário epidemiológico no Brasil. Apesar disso, a entidade pede que as autoridades sanitárias reforcem a vigilância genômica dos casos sintomáticos de covid-19, para que qualquer mudança de cenário seja detectada precocemente.
Essa vigilância é feita com o sequenciamento genético das amostras positivas do coronavírus SARS-CoV-2 coletadas nos testes RT-PCR, e permite identificar quais variantes estão circulando no país e mudanças nesse cenário.
A nota informativa foi assinada pelo presidente da SBI, o infectologista Alberto Chebabo, que salienta que a nova variante ainda não foi detectada no Brasil, mas pode já estar circulando de forma silenciosa, devido ao baixo índice de coleta para análise genômica no país.
“Apesar disto, não houve modificação no cenário de casos notificados de covid-19 ou aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no Brasil no momento, não havendo necessidade de mudança das recomendações vigentes”.
O texto foi divulgado um dia depois de a Universidade Federal do Rio de Janeiro ter recomendado a retomada do uso de máscaras em aglomerações e ambientes fechados na universidade, como prevenção contra a covid-19.
A universidade afirma ter detectado aumento moderado e progressivo nos testes positivos de covid-19 realizados por seu centro de testagem, e menciona avaliação da OMS de que 1,5 milhão de novos casos de covid-19 foram registrados em todo o mundo entre 10 de julho e 6 de agosto, um aumento de 80% em relação ao período anterior. Esse aumento, porém, está concentrado principalmente no Leste da Ásia e Oceania, segundo a organização.
Para o secretário municipal de saúde do Rio de Janeiro, Daniel Soranz, “não há neste momento nenhuma alteração no cenário epidemiológico que justifique o uso indiscriminado de máscara, a recomendação é que todos os maiores de 12 anos realizem a dose de reforço para covid-19 com a vacina bivalente”.
Nova subvariante Ômicron
Na nota divulgada nesta quinta, a Sociedade Brasileira de Infectologia contextualiza que 51 países já confirmaram casos da nova subvariante EG.5, da cepa Ômicron.
Essa variante apresenta maior capacidade de transmissão e escape imune, o que pode aumentar os casos de covid-19 globalmente até que ela se torne a nova cepa dominante e se estabilize dessa forma. Apesar destas características, a OMS classificou a EG.5 apenas como variante de interesse, e como de baixo risco para a saúde pública em nível global, porque ela não trouxe mudanças no padrão de gravidade de doença (hospitalização e óbitos). Os óbitos por covid-19, na verdade, tiveram queda de 80% no mesmo período em que os casos aumentaram, segundo a OMS.
Vacinação
No cenário atual, a Sociedade Brasileira de Infectologia enfatiza que é necessário manter o calendário vacinal atualizado com as doses de reforço. A vacina bivalente foi desenvolvida justamente para aumentar a proteção contra as subvariantes da Ômicron, que tem grande capacidade de escape do esquema vacinal básico, sem as doses de reforço.
A SBI reforça que grupos de risco (pessoas com 60 anos ou mais, imunossuprimidos, gestantes, população indígena e profissionais de saúde) devem ter doses de reforço realizadas com não mais de um ano de intervalo da dose anterior, preferencialmente com a vacina bivalente.
Em relação às máscaras, a indicação de uso é para a população de risco em locais fechados, com baixa ventilação e aglomeração, caso haja futuramente aumento de casos de síndrome gripal, circulação e detecção viral no Brasil.
A sociedade científica também considera importante que seja realizada testagem dos casos de síndrome gripal para redução da transmissão em caso de covid-19, com isolamento dos casos positivos.
Tratamento
Para o tratamento dos casos diagnosticados, a SBI aconselha que, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sejam prescritos dentro dos cinco primeiros dias de sintomas os antivirais Nirmatrelvir/ritonavir (NMV/r), para pacientes com 65 anos ou mais e imunossuprimidos. A recomendação tem como objetivo reduzir risco de agravamento, complicação e morte. Também deve haver avaliação médica devido à possibilidade de interações com outras medicações e possíveis contraindicações à sua utilização.
Na rede privada de saúde, em situações de impossibilidade de uso do NMR/r, devem ser considerados alternativamente o uso de Molnupiravir ou Rendesevir nos primeiros dias de sintomas, também nos casos de maior risco de hospitalização.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) criou a Câmara Técnica de Registro de Medicamentos (Cateme). A proposta é, por meio de estudos técnicos, emitir recomendações sobre o registro de remédios e produtos biológicos, “servindo como fonte de orientação técnica e de evidências científicas” para auxiliar nos processos de registro e de pesquisas clínicas.
Em nota, a agência informou que a câmara técnica também deve contar com grupos de trabalho responsáveis por desenvolver discussões sobre temas mais específicos e relativas ao registro de medicamentos e produtos biológicos, que poderão contar, inclusive, com a participação de convidados.
Discussão qualificada
“A Cateme amplia a participação social no processo decisório da Anvisa, possibilitando uma discussão qualificada com os segmentos da sociedade civil interessados no acesso da população a medicamentos e produtos biológicos”, destacou a Anvisa.
A câmara técnica é composta por dez membros com mandato de três anos, entre representantes de consumidores e especialistas de universidades, institutos de pesquisa e hospitais públicos e privados, “com habilidades e competências afins ao processo de regularização de medicamentos e produtos biológicos”.
28/07/2023, Gripe aviária: Japão vai ajustar protocolo de suspensão a importações. Foto: HuyNgan/Pixabay
O governo do Japão retirou a suspensão sobre a importação de carne de frango de Santa Catarina, que estava em vigor desde o dia 17 de julho, após a detecção de casos de influenza aviária em aves domésticas de subsistência em uma propriedade no município de Maracajá (SC). A informação foi confirmada pelo governo estadual nesta sexta-feira (18).
O Japão é o maior importador de carne de frango de Santa Catarina. O protocolo japonês prevê um prazo de 28 dias após o embargo para análise da autoridade sanitária japonesa. A retomada das vendas não é automática e ainda depende do aval do Japão.
Até o momento, o estado de Santa Catarina registrou dez focos de influenza aviária, sendo nove em aves silvestres e um em aves de subsistência.
A ocorrência de infecção pelo vírus da influenza aviária em aves silvestres e domésticas de subsistência não compromete a condição do Brasil como país livre da doença, de acordo com os protocolos da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Mesmo assim, o Ministério da Agricultura, Florestas e Pesca do Japão decidiu suspender em julho a importação de aves vivas e carne de aves de Santa Catarina até que fossem encaminhadas informações detalhadas sobre o caso.
Ainda em julho, o embaixador do Japão no Brasil, Teiji Hayashi, esteve em Santa Catarina a convite da Secretaria de Articulação Internacional do estado para participar de reuniões e atividades de aproximação. O tema também foi tratado em visita do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, ao país asiático.
Um novo acordo entre os governos do Brasil e do Japão definiu que as restrições de exportação dos produtos cárneos de frango e ovos devem ficar limitadas apenas aos municípios onde houver detecção de focos da gripe aviária e não mais para o estado todo.
No ano passado, as exportações de frango, ovos e seus subprodutos para o país asiático renderam ao estado catarinense cerca de US$ 310,8 milhões, o equivalente a 14,75% da receita total das exportações desses produtos.
O mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, através da campanha Agosto Lilás, registrou a instalação da Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher) na Assembleia Legislativa do RN. A sessão solene reuniu diversas autoridades e lideranças políticas do estado na manhã desta sexta-feira (18). O novo órgão do Legislativo tem por finalidade a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia, do empoderamento e da representação das pessoas que se identificam com o gênero feminino, bem como o enfrentamento à todas as formas de discriminação e violência praticadas contra elas.
“A instalação desta Procuradoria objetiva contribuir para a redução da desigualdade de gênero no nosso RN como instrumento de fortalecimento da democracia, aproximando as cidadãs da participação política perante o poder público. Fazendo com que esta Casa de Leis cumpra ainda mais sua função democrática perante o poder público e sociedade civil organizada”, afirmou o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB).
O presidente também destacou a necessidade de ampliar a participação das mulheres na política, lembrando do protagonismo feminino na história do RN. “O espaço da mulher na política que vem sendo conquistado com coragem e dedicação ainda não é o adequado. Existem preconceitos e violência no cotidiano feminino que depende ainda de uma participação mais efetiva. Romper com esse estereótipo que ainda persiste, é uma mudança necessária e fundamental. Por isso, a nova procuradoria terá como atribuição, fomentar a participação das mulheres na política”, disse.
A deputada e procuradora especial da mulher, Cristiane Dantas (SDD), enfatizou a importância da instalação da Procuradoria na história potiguar. “Representa um marco da gestão deste parlamento, em um momento histórico desta Casa, quando temos a maior bancada feminina da história, com cinco deputadas que lutam e defendem os direitos das mulheres”, disse.
Cristiane Dantas listou a composição da ProMulher, presidido por ela e pelas deputadas Terezinha Maria (PL) e Isolda Dantas (PT) como 1ª e 2ª procuradoras adjuntas, respectivamente, e as deputadas Divaneide Basílio (PT) e Eudiane Macedo (PV) como membros. “Nossa presença aqui é como um farol para todas as mulheres potiguares, iluminando em longo alcance as que precisam enxergar um direcionamento no longo caminho que precisam trilhar”, afirmou.
A Procuradoria Especial da Mulher foi criada através da resolução nº 04/2020 e inserida no Regimento Interno da Assembleia Legislativa que torna-se referência para a sociedade potiguar em causa tão necessária. Testemunhar “a transformação em realidade daquilo que começou como uma ideia é uma alegria” para a procuradora da Mulher no Senado, Zenaide Maia (PSD). A senadora falou da baixa representatividade das mulheres na política brasileira e reforçou a importância da procuradoria. “Não lutamos por privilégios, lutamos por direitos. Se somos mais de 50% da população e temos uma representatividade nos locais de comando e poder de 10%, isso quer dizer que o país não está representado nos seus poderes”, apontou.
Apresentando dados e embasando a fala da senadora Zenaide, a advogada do Senado Federal, Gabrielle Tatith Pereira, fez uma breve palestra com tema “Violência política de gênero e o papel da Procuradoria da Mulher em ações de prevenção, combate e repressão”. A jurista classifica a sub-representação da mulher na política como violação de direitos humanos. “Grupos minoritários precisam participar dos espaços de decisão para que eles possam influir nas políticas públicas”, pontuou.
ProMulher A Procuradoria Especial da Mulher é órgão independente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a ser formado por Procuradoras Deputadas. ProMulher contará com o suporte técnico da estrutura da ALRN, ofertando, dentre outras ações, atendimento interdisciplinar – psicológico, social e jurídico – à mulher vítima de violência, além da prestação de informações e orientações.
