O município de Jandaíra, cujo próprio nome é uma referência à abelha sem ferrão, exímia produtora de um mel de alta qualidade e abundante em seu território, será a sede, no próximo final de semana de mais uma etapa do Circuito de Exposições Agropecuárias do RN. Nos dias 18 e 19 de agosto (sexta e sábado) o Parque Severino Ramos recebe a 2ª Feira Agropecuária de Jandaíra – Agropec. A abertura está programada para 19h da sexta-feira (18). A exposição deve atrair um público total estimado em 15 mil pessoas, o dobro de participantes do ano passado, além de contar com 600 animais sendo expostos levando uma movimentação relevante para a economia de toda a região.
A 2ª Agropec conta com uma programação extensa de atividades. Destaque para a exposição de caprinos e ovinos; torneios com premiações atraentes; exposição de máquinas e de material genético diferenciado, além de palestras com temas ligados ao manejo agropecuário. Outro destaque será a Fazendinha Sustentável, um espaço dedicado à Melipolinicultura, Psicultura e Horticultura.
O Circuito Estadual de Exposições Agropecuárias é promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), em parceria, no caso da Agropec, com a Prefeitura Municipal de Jandaíra. A 2ª Agropec conta, ainda, com o apoio e participação da Emparn, Idiarn, Emater e Idema.
Fausto Silva, conhecido como Faustão, está internado no hospital Albert Einstein, em São Paulo. A informação foi confirmada por Luciana Cardoso, esposa de Faustão, que não detalhou os motivos que o levaram ao hospital.
O apresentador, de 73 anos, estaria no hospital pelo menos desde o último dia 05. Em nota divulgada pelos médicos, Fausto está passando por um tratamento de insuficiência cardíaca.
“Neste momento, encontra-se estável e em cuidados intensivos”, afirma o documento assinado por Fernando Bacal, cardiologista do Hospital Albert Einstein, e Miguel Cendoroglo Neto, Diretor-Médico e Serviços Hospitalares do local. De acordo com a Folha de São Paulo, o quadro de Faustão não é grave.
A World Aquatics, a Federação Internacional de Esportes Aquáticos, antiga Fina, anunciou nesta quarta-feira (16) que a Copa do Mundo de natação deste ano, entre 6 e 8 de outubro, em Berlim (Alemanha), terá uma categoria “aberta”. Trata-se de uma iniciativa piloto, que permitirá a participação de atletas transgênero na competição.
🔵OPEN CATEGORY DEBUTS AT THE BERLIN SWIMMING WORLD CUP 2023.
The open category will spotlight races in the 50m and 100m distances across all strokes, with the possibility of introducing additional events 👇https://t.co/tENItvWJFR— World Aquatics (@WorldAquatics) August 16, 2023
Segundo a entidade, a categoria terá provas de 50 e 100 metros em todos os estilos, com possibilidade de inclusão de novas disputas. Os nadadores devem estar filiados a uma federação internacional e poderão participar individualmente ou representando o país ou clube que defendem.
“Quando a World Aquatics instituiu sua política de elegibilidade para as categorias de competição masculina e feminina, comprometeu-se a explorar a criação de uma categoria aberta. Fiel à nossa palavra, uma equipe de especialistas trabalhou diligentemente para tornar isso realidade”, afirmou o presidente da federação, Husain Al-Musallam, em nota à imprensa.
O vice-presidente da Federação Alemã de Natação, Kai Morgenroth, também celebrou a iniciativa.
“Estamos orgulhosos de sediar um evento onde os nadadores poderão competir sem barreiras. Berlim é o centro de diversidade e inclusão da Alemanha e, portanto, o local perfeito para um projeto tão progressista”.
A discussão sobre a presença de atletas transgênero em competições oficiais de natação ganhou força em março do ano passado, após a norte-americana Lia Thomas ganhar a prova dos 500m livre na NCAA (Associação Atlética Universitária Nacional, na sigla em inglês) , principal evento de esporte universitário dos Estados Unidos. Ela foi a primeira nadadora trans a vencer um título nacional da modalidade.
Três meses depois, a federação internacional anunciou uma restrição à participação de mulheres trans que tenham vivenciado a puberdade masculina – ou seja, que não tenham concluído a transição de gênero antes dos 12 anos. Em março deste ano, a World Athletics, a Federação Internacional de Atletismo, tomou decisão semelhante.
A Assembleia Legislativa promove nesta sexta-feira (18), a partir das 9h, sessão solene para instalação na Casa da Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher). O novo órgão do Legislativo tem por finalidade a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia, do empoderamento e da representação das pessoas que se identificam com o gênero feminino, bem como o enfrentamento à todas as formas de discriminação e violência praticadas contra elas.
“A criação da Procuradoria Especial da Mulher representa um marco histórico inigualável na defesa dos direitos da mulher. É preciso fazer representar o olhar feminino de sensibilidade, dedicação e empenho, fazendo valer a experiência feminina de gestão dos desafios cotidianos”, avalia o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
A solenidade prevê a participação de autoridades femininas municipais, estaduais e nacionais de grande representação e notório reconhecimento por suas ações, cargos que ocupam e, principalmente pelas missões que possuem, sendo porta-vozes, sobretudo, da luta pela representatividade feminina na política e pela defesa da integridade física, moral e psicológica das mulheres. A advogada do Senado Federal, Gabrielle Tatith Pereira, é um desses exemplos e ministrará a palestra Violência Política de Gênero e o Papel da Procuradoria da Mulher em Ações de Prevenção, Combate e Repressão. Além dela, a senadora Zenaide Maia, Procuradora da Mulher no Senado, também se fará presente.
Registre-se que, a nível nacional, foi criada, de forma inédita, a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, em 21 de maio de 2009 pela Resolução nº 10. Em 2013, se criou a Procuradoria da Mulher no Senado Federal, e, desde então, este órgão vem sendo criado e instalado em várias Assembleias Legislativas, a exemplo do Ceará, Mato Grosso, Pernambuco, Goiás e São Paulo, assim como em várias Câmaras Municipais.
“É nítida a importância de se promover essa solenidade a fim de proporcionar grande visibilidade e reconhecimento da sociedade diante da concretização do marco inicial para o efetivo funcionamento de um órgão de tamanha representatividade. Se busca, ainda, promover a integração e conexão dessas figuras femininas à nível nacional, a fim de que possamos discutir, compartilhar experiências e ações, fortalecendo e ampliando o alcance dos projetos e programas das Procuradorias da Mulher”, explica a deputada Cristiane Dantas (SDD), eleita a primeira Procuradora da Mulher da Casa Legislativa potiguar.
ProMulher
Criada pela Resolução nº 04/2020 e inserida no capítulo IV do regimento interno da Assembleia Legislativa, a Procuradoria Especial da Mulher é órgão independente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a ser formado por Procuradoras Deputadas. ProMulher contará com o suporte técnico da estrutura da ALRN, ofertando, dentre outras ações, atendimento interdisciplinar – psicológico, social e jurídico – à mulher vítima de violência, além da prestação de informações e orientações. Além de Cristiane Dantas, Procuradora da Mulher, o órgão contará ainda com as participações das deputadas Terezinha Maia (PL) e Isolda Dantas (PT), como Procuradoras Adjuntas, e a integração de Divaneide Basílio (PT) e Eudiane Macedo (PV). Juntas, as parlamentares compõem a bancada feminina na Assembleia Legislativa do RN.
A Assembleia Legislativa promove nesta sexta-feira (18), a partir das 9h, sessão solene para instalação na Casa da Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher). O novo órgão do Legislativo tem por finalidade a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia, do empoderamento e da representação das pessoas que se identificam com o gênero feminino, bem como o enfrentamento à todas as formas de discriminação e violência praticadas contra elas.
“A criação da Procuradoria Especial da Mulher representa um marco histórico inigualável na defesa dos direitos da mulher. É preciso fazer representar o olhar feminino de sensibilidade, dedicação e empenho, fazendo valer a experiência feminina de gestão dos desafios cotidianos”, avalia o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
A solenidade prevê a participação de autoridades femininas municipais, estaduais e nacionais de grande representação e notório reconhecimento por suas ações, cargos que ocupam e, principalmente pelas missões que possuem, sendo porta-vozes, sobretudo, da luta pela representatividade feminina na política e pela defesa da integridade física, moral e psicológica das mulheres. A advogada do Senado Federal, Gabrielle Tatith Pereira, é um desses exemplos e ministrará a palestra Violência Política de Gênero e o Papel da Procuradoria da Mulher em Ações de Prevenção, Combate e Repressão. Além dela, a senadora Zenaide Maia, Procuradora da Mulher no Senado, também se fará presente.
Registre-se que, a nível nacional, foi criada, de forma inédita, a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, em 21 de maio de 2009 pela Resolução nº 10. Em 2013, se criou a Procuradoria da Mulher no Senado Federal, e, desde então, este órgão vem sendo criado e instalado em várias Assembleias Legislativas, a exemplo do Ceará, Mato Grosso, Pernambuco, Goiás e São Paulo, assim como em várias Câmaras Municipais.
“É nítida a importância de se promover essa solenidade a fim de proporcionar grande visibilidade e reconhecimento da sociedade diante da concretização do marco inicial para o efetivo funcionamento de um órgão de tamanha representatividade. Se busca, ainda, promover a integração e conexão dessas figuras femininas à nível nacional, a fim de que possamos discutir, compartilhar experiências e ações, fortalecendo e ampliando o alcance dos projetos e programas das Procuradorias da Mulher”, explica a deputada Cristiane Dantas (SDD), eleita a primeira Procuradora da Mulher da Casa Legislativa potiguar.
A celebração que marcou o encerramento da Festa de Nossa Senhora da Guia, em Acari, foi conduzida pelo bispo Dom Antônio Carlos. Entre suas palavras, uma fala sobre o Papa Francisco chamou a atenção dos presentes, destacando o sentimento bom que a região do Seridó possui pelo chefe da igreja católica.
O bispo Dom Antônio Carlos se dirigiu ao Monsenhor Flávio, que trabalha com o clero em Roma, há 18 anos. Acariense, o sacerdote retorna ao Brasil para prestigiar, anualmente, os festejos a padroeira de sua terra natal.
Caberá ao Monsenhor Flávio transmitir um beijo dado pelo bispo Antônio Carlos. O gesto levará consigo a mensagem de que, aqui no Seridó, existe um povo que quer bem ao chefe da igreja no mundo. Enquanto falava à respeito do beijo que iria dar, o bispo criticou aqueles que, inclusive dentro da igreja, falam mal do Papa Francisco.
“E queria te fazer um pedido. A gente sabe que tem muita gente que fala mal do Papa, inclusive dentro da igreja. Eu queria te dar uma missão: a missão de você dar um beijo no Papa. Em nome de todos nós, dizendo que de onde você vem, tem um povo que gosta do senhor (se referindo ao Papa)”, afirmou.
A atividade econômica brasileira desacelerou no segundo trimestre deste ano, de acordo com informações divulgadas nesta segunda-feira (14), em Brasília, pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) teve alta de 0,43% de abril a junho em relação ao trimestre anterior (janeiro a março), de acordo com dados dessazonalizados (ajustados para o período).
Já no primeiro trimestre do ano o crescimento foi de 2,41%, se comparado ao trimestre anterior (outubro a dezembro de 2022).
Em comparação ao trimestre de abril a junho de 2022, a alta foi de 2,65% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais).
Em junho de 2023, o IBC-Br teve alta de 0,63%, atingindo 146,65 pontos. Na comparação com o mesmo mês de 2022, houve crescimento de 2,10% (também sem ajuste para o período). No acumulado em 12 meses, o indicador ficou positivo em 3,35%.
O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica do país e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 13,25% ao ano. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade de setores da economia – indústria, comércio e serviços e agropecuária –, além do volume de impostos.
A Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas ajudam a redução da inflação, mas também podem dificultar a expansão da economia.
Queda da inflação
Diante da forte queda da inflação, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, iniciou, neste mês, um ciclo de redução da Selic, o que deve estimular a atividade produtiva.
A última vez em que o BC tinha reduzido a Selic foi em agosto de 2020, quando a taxa caiu de 2,25% para 2% ao ano, em meio à contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Depois disso, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em março de 2021, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis, e, a partir de agosto do ano passado, manteve a taxa em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.
Divulgado mensalmente, o IBC-Br emprega uma metodologia diferente da utilizada para medir o Produto Interno Bruto (PIB), que é o indicador oficial da economia brasileira. Segundo o próprio BC, o índice “contribui para a elaboração de estratégia da política monetária” do país, mas “não é exatamente uma prévia do PIB”.
Com resultado trimestral, o valor do PIB do segundo trimestre de 2023 será divulgado em 1º de setembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país.
Em junho, o IBGE anunciou que o PIB cresceu 1,9 no primeiro trimestre deste ano, se comparado com o resultado dos últimos três meses de 2022. Na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, a economia brasileira avançou 4%, enquanto o resultado dos últimos 12 meses representa uma alta de 3,3%. Em 2022, o PIB do Brasil cresceu 2,9%, totalizando R$ 9,9 trilhões.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje (16), por unanimidade, um pedido do ex-jogador de futebol Robinho para que todo o processo penal em que ele foi condenado por estupro, na Itália, fosse traduzido antes de qualquer eventual homologação da sentença no Brasil.
Os ministros, contudo, restituíram o prazo para que a defesa de Robinho se manifeste no processo. Agora, os advogados voltam a ter 15 dias para responder ao requerimento da Itália, que quer ver o ex-jogador cumprindo sua pena de 9 anos de prisão no Brasil.
Nesse prazo, a defesa poderá juntar aos autos “quantos documentos desejar”, destacou o relator do caso, ministro Francisco Falcão. Ou seja, o próprio jogador pode providenciar e apresentar ao STJ o processo inteiramente traduzido, entendeu o relator, que foi acompanhado pelos demais ministros.
Entenda
A defesa de Robinho pedia ao STJ que a Itália fosse obrigada a enviar para a Justiça brasileira todo o processo criminal traduzido, e não apenas a sentença, como foi feito pelo país europeu.
Caso tivesse sido deferido, tal procedimento poderia postergar eventual homologação da sentença no STJ. Para os ministros, porém, a lei não exige a tradução de todo o processo por quem solicita a homologação, o que livra a Itália da exigência.
Mesmo com a negativa, o advogado de Robinho, José Eduardo Alckmin, interveio da tribuna da Corte Especial para pedir mais prazo para manifestação da defesa, tendo em vista ser necessário providenciar a tradução juramentada do processo criminal. Alckmin argumentou que o procedimento é caro e frisou que Robinho não atua mais no futebol, o que lhe trás “dificuldades até de ordem financeira”.
A solicitação de mais prazo para manifestação da defesa não havia sido acatada pelo relator, mas, após a insistência do advogado, acabou sendo concedida pela Corte Especial.
Desde abril a Corte Especial tentava julgar o pedido de tradução do processo, mas a análise acabou sendo atrasada por um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha e por uma falta justificada do relator. Somente nesta quarta-feira os votos foram todos proferidos.
Extradição impossível
Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido em uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.
A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.
De acordo com a defesa de Robinho, a tradução completa seria necessária para verificar se o devido processo legal foi observado na condenação proferida pela Justiça italiana.
Em 2022, cartórios do Rio Grande do Norte realizaram o registro de mais de 2 mil crianças sem o nome do pai. Ação da Defensoria Pública irá acontecer no sábado (19), no Partage Norte Shopping, em Natal
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte irá realizar neste sábado (19) a segunda edição do mutirão “Meu pai tem nome” para promover reconhecimentos de paternidade. O Rio Grande do Norte realizou, em 2022, o registro civil de 2.184 crianças sem o nome do pai, apenas com o nome da mãe. O dado é da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen). A ação acontecerá das 10h às 16h, no Partage Norte Shopping, e terá agendamento para exames de DNA.
Os atendimentos serão feitos de forma espontânea, mas também será possível realizar contato prévio para receber orientação e adiantar a apresentação de documentos através da Central de Whatsapp (84) 99814.1118. Durante a ação, será possível realizar reconhecimento voluntário de pais biológicos e abertura de atendimento para reconhecimento socioafetivo. Em casos de investigação de paternidade, quando há o reconhecimento voluntário do genitor, serão agendados exames de DNA. Para ser atendido é preciso levar a certidão de nascimento do (a) filho (a), RG e CPF dos genitores, comprovantes de renda e de residência.
A ação é articulada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e visa promover o reconhecimento da paternidade/maternidade, seja ela biológica ou socioafetiva, além de ofertar outros atendimentos na área de Direito da Família. Além dos atendimentos da Defensoria Pública, a ação contará também com vacinação adulto e infantil ofertada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal. A Associação dos Notários e Registradores do RN (ANOREG) também irá participar da ação que ofertará emissão de documentos de forma gratuita.
O projeto “Meu pai tem nome” é coordenado pelo Núcleo de Tratamento Extrajudicial de Conflitos da DPE/RN e tem como um dos objetivos promover a efetivação do direito fundamental ao reconhecimento de paternidade/maternidade biológica e socioafetiva e demais questões envolvendo a parentalidade, uma vez que o reconhecimento garante ao filho a possibilidade de conviver com o pai, manter uma relação paterno-filial de amor e respeito, além das consequências lógicas da filiação, como direito aos alimentos e a condição de herdeiro. Na ação, também serão atendidas outras demandas como alimentos, guarda e divórcio.
DADOS DE REGISTRO CIVIL Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) mostram que, por dia, uma média de 400 crianças foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento, nos últimos sete anos em todo o país. O levantamento aponta ainda um alto índice de pais ausentes na Região Nordeste. No Rio Grande do Norte, em média 6% das crianças nascidas são registradas sem o nome do pai.
Em 2022, das 10.504 crianças nascidas em Natal 609 foram registradas sem o nome do pai. Considerando os dados de 2023, até o dia 03 de agosto de 2023, 383 crianças já foram registradas na capital sem o nome do pai, 6,5% dos 6.221 registros realizados na cidade. No RN, o índice para o mesmo período foi de 1.382 crianças registradas sem o nome do pai. Na região Nordeste, já são 32.116 crianças com a informação ausente no registro civil.
SERVIÇO
MUTIRÃO “MEU PAI TEM NOME” DATA: 19 DE AGOSTO DE 2023 HORA: 10H ÀS 16H LOCAL: PARTAGE NORTE SHOPPING DÚVIDAS E AGENDAMENTOS: Central de Whatsapp (84) 99814.1118, opção 5 “Meu pai tem nome”
Na última semana, os líderes do programa Liderança para o Desenvolvimento Regional (LIDER) estiveram reunidos com o juiz da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, Dr. Marcus Vinicius. Na ocasião, foi feito o transbordo ao magistrado, que observou a apresentação do projeto, numa tentativa de apresentar e discutir ações que tragam desenvolvimento sustentável para a região.
O prefeito de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas, acompanhou a agenda ao lado do secretário de Agricultura do município, Kleyton Dantas, além de participantes de Cerro Corá, Wallace Wilson, João Batista e José Genilson.
O poder judiciário já está atento para esse tipo de discussão. Um exemplo disso é o mais recente edital para utilização dos recursos oriundos das penas pecuniárias. No documento, três dos projetos contemplados deverão trabalhar a temática do Geoparque Seridó.
O programa LIDER Geoparque Seridó quer, por meio de metodologia específica, mobilizar e integrar lideranças para o Planejamento Regional e a Gestão do Desenvolvimento através dos pequenos negócios. Ao todo, são 50 líderes locais que passam, desde meados do ano passado, por uma série de qualificações, em encontros com atividades específicas, para construção da Agenda de Desenvolvimento Sustentável do Geoparque Seridó. O programa vai até dezembro de 2023.
