A necessidade de uma fiscalização mais intensa nos postos de combustíveis e nas distribuidoras de gás de cozinha foi novamente tema abordado pelo deputado Luiz Eduardo (SDD). Foi durante a sessão desta quinta-feira (25), na Assembleia Legislativa.
“Vim questionar novamente sobre o que está sendo feito de fiscalização através do Procon em relação à redução de combustível nas bombas de gasolina em Natal e no RN, pois até agora nenhum baixou pra menos de R$ 5, nenhum baixou o preço”, criticou.
Luiz Eduardo defendeu uma atuação mais rigorosa do Procon, o órgão de defesa do consumidor. “O botijão de gás é de fundamental importância para as pessoas mais simples e continua com o mesmo preço. O gás veicular também não teve redução de preço e gostaria de saber da Potigás o porquê”, afirmou Luiz Eduardo.
O parlamentar afirmou que foi pessoalmente em vários postos de combustíveis, checar se de fato houve uma redução. “Esse resultado tem que começar a acontecer lá no bico da bomba, beneficiando profissionais como loteiros, motoristas de aplicativo, taxistas, pessoas que trabalham com frete, que precisam baixar seus custos”, defendeu.
O Ecossistema Local de Inovação de Currais Novos cumpriu agenda nesta semana nos municípios de Pau dos Ferros e Angicos. A convite do Sebrae, a viagem teve como objetivo levar as experiências vividas no cenário do desenvolvimento regional no Seridó para os colegas que estão iniciando suas atividades em seus respectivos ELI’s.
O encontro com o ELI do Vale do Açu e Angicos ocorreu no campus da Ufersa, no município da região central do Rio Grande do Norte. Em Pau dos Ferros, o momento foi realizado na Faculdade Evolução (Facep). Além de Currais Novos, representantes de ecossistemas de Natal e Mossoró também trouxeram suas experiências.
“Pudemos ver o que estão fazendo em outros ecossistemas e nesse sentido foi válido porque pudemos levar um pouco da nossa maturidade. Isso é motivo de orgulho, demonstra que estamos fazendo um bom trabalho nessa agenda de desenvolvimento regional”, afirma Mattson Ranier, um dos atores do ELI de Currais Novos.
Além do parlamentar, representaram o ecossistema de Currais Novos a consultora técnica Edinete Nascimento e a agente local de inovação, Jaqueline Rocha, ambas do Sebrae.
A ideia é que, a partir das experiências retiradas nos encontros, os ecossistemas de Angicos e Pau dos Ferros possam desempenhar suas próprias ações e avançar na agenda de desenvolvimento regional em seus próprios municípios.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou a nova tabela para o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis nos estados e Distrito Federal. O Rio Grande do Norte tem média de preço de R$: 4,6, no álcool, e de R$: 4,4 no GNV. A portaria que traz o preço de cinco produtos foi publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União (DOU).
Os novos valores começam a valer a partir de 1º de junho e não refletem, necessariamente, os preços na bomba de combustível dos postos. Foram divulgados os preços para querosene de aviação, etanol, gás natural veicular, gás natural industrial e óleo combustível.
O Confaz considera como critério a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final em até 60 meses anteriores à sua fixação. A tabela do PMPF serve de base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Contudo, também a partir de 1º de junho, entra em vigor a alíquota única e fixa do ICMS para a gasolina. A cobrança será de R$1,22 por litro em todo o território nacional. Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 18%. A mudança trará impactos para o consumidor final, já que o valor do tributo é embutido no preço de revenda.
A mudança na regra tributária foi instituída pela Lei Complementar 192/2022. O valor das alíquotas fixas foi definido em março deste ano pelo Confaz. No caso do diesel, a alteração já está valendo desde 1º de maio, com uma cobrança de R$ 0,94 por litro.
Encerram nesta quinta-feira (25) as inscrições do concurso público para 46 vagas para diversos cargos na Câmara Municipal de Natal. O concurso foi lançado em abril para cargos de nível médio e superior.
O fim do prazo era previsto para o dia 10 de maio, e com o adiamento passou para o dia 25 de maio. Com o adiamento, o candidato ganhou mais 15 dias para realizar a inscrição. A retificação do edital foi assinada pelo atual presidente da Câmara Municipal, o vereador Ériko Jácome.
A retificação também altera o prazo máximo para que a banca do concurso publique respostas aos requerimentos de atendimento diferenciado para as provas. O prazo inicial era dia 24 de maio e foi adiado para 31 de maio.
Concurso
O Concurso Público da Câmara Municipal são para 46 vagas distribuídas entre os cargos de Técnico Legislativo e Assistente Legislativo, em diferentes especialidades, exigindo os níveis médio e superior. Os salários variam de R$ 1.916,15 a R$ 2.949,80.
Currais Novos receberá nos próximos dias a semana municipal de educação, conscientização e orientação sobre a fissura labiopalatina. Dos dias 28 a 31 de maio, o município terá agendas que marcarão a discussão sobre o assunto, trazendo informação para a sociedade sobre o tema.
A agenda começa no domingo (28), com a participação do comitê local em evento na capital potiguar. As campanhas se intercalarão, já que também tem início na mesma data a Semana Estadual sobre o assunto. Nos dias seguintes, palestras serão dadas em escolas e em equipamentos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), com a finalização na quarta-feira (31), com a participação do Comitê Local na estreia do programa Simples Assim, na Sidy’s TV.
Imposto de Renda 2023: prazo para declaração vai de 15 de março a 31 de maio. — Foto: Marcos Serra/ g1
Mais de 58 mil potiguares serão contemplados no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2023, segundo comunicou a Receita Federal. A consulta ao primeiro lote será aberta nesta quarta-feira (24), a partir das 10h.
Ao todo, são 58.432 potiguares contemplados, totalizando R$ 107.276.049,56 a serem restituídos. Segundo a Receita, o lote contempla também restituições residuais de anos anteriores.
No Brasil, 4.129.925 contribuintes têm direito ao recebimento de restituição no primeiro lote. O valor a ser pago é o maior da história da Receita Federal, totalizando R$ 7,5 bilhões.
De acordo com a Receita, o crédito bancário será realizado no dia 31 de maio.
Todo o valor será destinado a contribuintes que têm prioridade, como idosos acima de 80 anos, idosos 60 e 79 anos, contribuintes com deficiência física ou mental ou moléstia grave, contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.
Como consultar
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, nesta quarta-feira (24), a partir das 10h, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.
A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.
Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que estejam equivocadas.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
A criação da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), dentro da reorganização do poder Executivo, foi aprovada pela Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Em reunião nesta quarta-feira (24), o colegiado também deu aval ao Programa Corujão da Saúde no Estado.
A primeira matéria a ser aprovada foi de autoria do deputado estadual Galeno Torquato (PSDB), que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia entrada para transplantados, doadores de órgãos, tecidos, doadores regulares de sangue, plaquetas e de medula óssea. A medida teria validade em espetáculos artístico-culturais e esportivos realizados no Estado. A relatoria foi do deputado Coronel Azevedo (PL).
Em seguida, a Comissão aprovou o projeto do Executivo que muda a estrutura do Governo do Estado, criando inclusive a Sefaz. O projeto contou com relatório favorável do presidente do colegiado, o deputado Luiz Eduardo (SDD). A aprovação foi unânime, mas o deputado coronel Azevedo (PL) fez questão de criticar o fato da mensagem governamental não apresentar nenhuma iniciativa voltada ao corte de gastos, ser voltada apenas para renomear secretarias.
Por fim, foi aprovado projeto de autoria do Dr. Kerginaldo (PSDB), que institui o “Programa Corujão da Saúde” no Estado. O objetivo da iniciativa é elaborar um plano de otimização à prestação do serviço de saúde. A relatoria foi do deputado estadual Taveira Júnior (União).
Além do presidente da Comissão e dos relatores citados, também estiveram presentes na reunião os deputados estaduais Tomba Farias (PSDB) e Terezinha Maia (PL).
A produção industrial fechou o primeiro trimestre de 2023 com variação negativa de –2,7%, de acordo com dados levantados pela Pesquisa Industrial Mensal de Produção Física (PIM – PF) do IBGE.
Somente a indústria extrativista – como é o caso da mineração e da exploração de petróleo – teve queda de -9,3%.
Por outro lado, o estado liderou nacionalmente o crescimento da fabricação de produtos alimentícios no período, com aumento de 37,4%, e registrou crescimento de 32,2% na confecção de vestuário e acessórios – o que não foi suficiente para tornar o saldo positivo.
Entre os cinco estados do Nordeste pesquisados, o Rio Grande do Norte faz parte, junto com Pernambuco, Ceará (-4,3%) e Bahia (-5,2%) dos que apresentaram recuo com índices negativos no acumulado trimestral.
Maranhão (8,3%) foi o único estado da região nordeste a apresentar bom desempenho no acumulado de 2023.
No Brasil como um todo, a baixa da produção aconteceu com mais 12 dos 18 locais pesquisados, levando a uma redução de 0,4% na produção nacional. Rio Grande do Sul (-9,2%) e Mato Grosso (-7,4%) se destacaram com os maiores recuos.
Março foi positivo
Apesar do resultado negativo no acumulado, a indústria potiguar contou com resultado positivo em março, com alta de 1,3% em comparação com março de 2022.
Nacionalmente, a média de comparação interanual foi de 0,9% e além do RN, mais oito unidades da federação pesquisadas avançaram com números positivos. As maiores altas foram registradas por Amazonas (23,5%), Mato Grosso do Sul (8,6%) e Minas Gerais (7,3%).
A Pesquisa Industrial Mensal de Produção Física (PIM – PF) do IBGE visa produzir indicadores de curto prazo relativos ao comportamento do produto real da indústria no Brasil e regionalmente.
RN se destaca na Indústria de Transformação
Os resultados da indústria geral do RN são puxados pelo setor da indústria de transformação, que teve alta de 4,5% em fevereiro de 2023 se comparado ao mesmo mês do ano anterior. A média nacional foi de 0,5%. Já a indústria extrativista potiguar teve um recuo com variação de – 8,3%.
As atividades industriais específicas da indústria de transformação “Confecção de artigos de vestuários e acessórios” tiveram uma variação elevada de 1291,5% que, segundo os pesquisadores, se dá pela baixa base de comparação, por conta da menor demanda e da redução do nível produtivo devido a alguns dias sem produção em março de 2022.
Por outro lado, “Fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis” teve uma queda de –9,5%, se comparada a variação do mesmo mês do ano de 2022.
Já no acumulado do ano, a atividade “Fabricação de Produtos Alimentícios” se destacou no ranking dos estados pesquisados, figurando como a maior variação positiva com 37,4%, seguido do Maranhão com 18,5% e da Bahia com 6,4%.
O Projeto Estadual de Feiras da Agricultura Familiar, que integra o Programa Estadual Mais Mercados, vai ampliar a oferta de alimentos saudáveis em todo o Rio Grande do Norte. O processo seletivo viabilizado pelo Edital 03/2023, direcionado à sociedade civil, foi concluído pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF) com 17 propostas aprovadas, que resultarão no incremento de 76 novas feiras da agricultura familiar, em 58 municípios, correspondendo a 35% dos municípios do estado. A seleção garante a presença do projeto nos 10 territórios potiguares.
“Esta ação amplia a oferta de alimentos saudáveis, além de contribuir para geração de trabalho e renda. Contemplamos uma comunidade quilombola [Lagoa de Pedra], do município de Luís Gomes, e uma comunidade indígena no município de João Câmara [Amarelão], bem como mulheres e jovens”, informou o secretário Alexandre Lima, referindo-se aos aspectos de igualdade racial e paridade de gêneros, cumpridos na chamada pública. Para esta iniciativa, financiada com recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial, via projeto Governo Cidadão, o Governo do RN está investindo R$ 1,4 milhão em infraestrutura. Cada feira terá o seu kit, composto por barracas, balanças, monoblocos, carrinhos de transporte e lixeiras.
De acordo com os termos do edital, são priorizadas as iniciativas sedimentadas em bases agroecológicas, que resultem em produtos orgânicos. O projeto de feiras, gerido na SEDRAF pela Coordenadoria de Acesso a Mercados, Agroindústrias e Cooperativismo, prevê a criação da Rede Estadual de Feiras da Agricultura Familiar. ”Para consolidar a criação das novas feiras, iremos a cada município contemplado para realizar oficinas com as famílias participantes. E em breve, lançaremos o edital voltado às prefeituras”, completou o coordenador, Emerson Cenzi.
Foram contempladas as propostas inscritas pelas entidades: Federação de Cooperativas da Agricultura Familiar e de Economia Solidária do RN – UNICAFES; Associação de Comercialização Solidária Xique Xique; Associação da Cooperativa da Agricultura Familiar da Fazenda Paz – ACAPAZ; Cooperativa Agropecuária Cacho de Ouro – COOPERCACHO; Cooperativa Agropecuária do Seridó – CAPESA; Cooperativa de Produtos Agropecuários de Umarizal – COOPAU; Instituto de Cooperação Agrícola Familiar do RN – ICAF; Cooperativa de Produção, Agroindustrialização e Comercialização dos Assentamentos de Reforma Agrária do Mato Grande e Grande Natal – COOAP; Cooperativa de Agricultura Familiar e da Economia Solidária do Potengi – COOPPOTENGI; Associação de Desenvolvimento de Mulheres Rurais do Sítio Castanha; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Currais Novos – STTR/CN; Associação Comunitária do Amarelão; Federação dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais e da Agricultura Familiar do RN – FETARN; Associação Beneficente de São José da Passagem; Associação dos Pequenos Produtores do Sítio de Santo Antônio e Lagoa de Pedra; Associação dos Artesãos de Santa Cruz; Associação de Desenvolvimento Cultural, Social e da Agricultura Familiar e Produtos Fitoderivados da Biodiversidade da Caatinga – AGROFITO.
Mais Mercados
Amparado pelo Decreto Estadual Nº 32.509, de 20 de março de 2023, o Programa Estadual de Apoio ao Acesso a Mercados Privados pela Agricultura Familiar – Mais Mercados tem por objetivo fomentar e fortalecer a capacidade da agricultura familiar apoiando mercados já existentes e contribuindo para a construção de novos pontos de venda.
As ações são voltadas para ampliar a oferta de alimentos saudáveis por meio de apoio e implantação de feiras e mercados públicos, e ainda a inserção via mercado atacadista para inserir a agricultura familiar em supermercados, restaurantes e outras empresas de preparo de alimentos.
Acesse o resultado do processo seletivo no site www.sedraf.rn.gov.br/editais.
Dos 936 instrumentos de medição dos postos de combustíveis fiscalizados pelo Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN), nessa última semana, pelo menos 15, o equivalente a 6% do total, apresentaram algum tipo de irregularidade.
Ao todo, foram fiscalizadas 471 bombas de combustíveis, 75 dispensers de GNV e 372 balanças comerciais de postos instalados em 26 municípios do RN. Como os instrumentos foram reprovados, eles precisam passar por reparo antes de serem utilizados novamente.
No caso dos bicos de bombas de combustível e dispensers de GNV, as principais inconsistências encontradas foram: vazão abaixo do permitido (o que na prática quer dizer que o consumidor recebeu uma quantidade menor de combustível do que aquela pela qual ele pagou), erro no interloque (sistema de bloqueio responsável por zerar os indicadores de volume e preço a pagar da bomba de combustível a cada novo fornecimento) e reparo incorreto pela oficina permissionária.
Já em relação às mais de 300 balanças comerciais avaliadas, os principais erros apresentados foram: pesagem contra o consumidor e marca de selagem rompida.
“O IPEM/RN está em campo e agindo. O objetivo é garantir que esses equipamentos tão essenciais ao cotidiano da população estejam funcionando corretamente e garantir a segurança e a proteção do consumidor”, garante o diretor-geral do IPEM/RN, Hugo Araújo.
Os estabelecimentos comerciais e postos de combustíveis dos seguintes municípios receberam as equipes do IPEM/RN: Mossoró, Assu, Lajes, Santa Maria, Nova Cruz, Santo Antônio, Brejinho, Lagoa de Pedras, Elói de Souza, Boa Saúde, Santa Cruz, Tangará, Serra Caiada, Rio do Fogo, São Miguel do Gostoso, Touros, Poço Branco, Taipu, Pureza, Caraúbas, Governador Dix-Sept Rosado, Felipe Guerra, Venha ver, Pau dos Ferros, Campo Grande e Triunfo Potiguar.
DENÚNCIA
Quem desconfiar de alguma irregularidade pode entrar em contato com o IPEM/RN pelo e-mail: [email protected] ou pelo whatsapp (84) 3222.9079 e 98147-9433.
