O projeto de lei 64/2022, que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do RN (PPP/RN), foi aprovado à unanimidade durante sessão plenária na Assembleia Legislativa desta quinta-feira (13). O projeto enviado pelo governo estadual desceu a plenário depois de passar pelas Comissões da Casa e após ontem ter sido aprovado o relatório do deputado Tomba Farias (PSDB) na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF).
Durante a discussão da matéria, Tomba Farias afirmou que o projeto original foi enriquecido após as reuniões com o governo e com os representantes de entidades empresariais, como a Fiern, Fecomércio e Sinduscon, entre outras instituições que buscaram sugerir alternativas para oferecer segurança jurídica aos futuros parceiros privados.
Líder do governo na Casa, o deputado Francisco do PT disse que o projeto foi bastante discutido e as emendas apresentadas são consensuais. Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) também destacou a atuação de Tomba Farias e da governadora Fátima Bezerra na interlocução com a classe empresarial.
Coronel Azevedo (PL) fez críticas à gestão estadual “que depois de quatro anos vem buscar recursos no setor privado”. Uma importante inovação encartada por Tomba diz respeito à criação/alteração de dispositivos que prevejam a regulamentação da Manifestação de Interesse Privado (MIP) e Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), ferramentas modernas e amplamente utilizadas em outros estados e municípios. Uma das preocupações do relator foi tornar mais atrativas a captação de parceria em setores importantes como turismo, agronegócio, energia renováveis, entre outros.
O principal objetivo desse ato é melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. Além disso, as PPPs apresentam vantagens como compartilhamento de risco, qualidade na prestação de serviços, capacidade de investimento, inovação, dentre outras.
As PPPs foram definidas na Lei 11.079/2004.O principal objetivo desse ato é melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. Além disso, as PPPs apresentam vantagens como compartilhamento de risco, qualidade na prestação de serviços, capacidade de investimento, inovação, dentre outras.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (13) o projeto de lei que cria o novo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Entre as novidades estão a ampliação do acesso de faixas de renda; a redução de taxas; e o aumento do subsídio para aquisição de imóveis.
Durante a cerimônia de lançamento da nova edição do programa, Lula lembrou que o déficit habitacional é um problema histórico e crônico no Brasil.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
“Em 1974, na primeira campanha vitoriosa do PMDB, foi dito que o Brasil tinha um déficit habitacional de 7 milhões de casas. Isso foi há 48 anos. Hoje eu vejo as pessoas falarem que temos um déficit ainda de 6 a 7 milhões de casas, mesmo com o programa MCMV fazendo 6 milhões de casas nesses últimos anos”, disse o presidente.
“Isso demonstra a necessidade do Estado se sentir obrigado a fazer essa reparação”, acrescentou.
As novas regras já estavam em vigor desde o último dia 7, por conta da MP 1.162/23, aprovada em fevereiro pelo Congresso Nacional. Segundo o Planalto, até o início de julho 10.094 unidades já haviam sido entregues em 14 estados. O investimento, até então, já estava em R$ 1,17 bilhão.
De acordo com o Planalto, com as novas regras populações de rua também poderão acessar o programa. A previsão é de que, até o final do ano, sejam entregue mais 8 mil unidades habitacionais, e que 21,6 mil obras sejam retomadas. A meta é contratar 2 milhões de moradias até 2026.
Antes da cerimônia de assinatura, Lula já havia comentado sobre a nova etapa do programa, via redes sociais:
Bom dia. Hoje começamos uma nova etapa no Minha Casa, Minha Vida, com ampliação das faixas de renda, redução de taxas e aumento do subsídio para aquisição dos imóveis. O sonho da casa própria se tornando realidade para cada vez mais famílias brasileiras.— Lula (@LulaOficial) July 13, 2023
Faixas de renda
Tanto as faixas de renda para beneficiários, como o valor a ser financiado foram ampliados. Com isso, a Faixa 1 do programa contemplará famílias com renda mensal de até R$ 2.640. Já a Faixa 2 contemplará famílias com renda entre R$ 2.640 e R$ 4,4 mil; e a Faixa 3, para famílias com renda mensal entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil.
Já com relação ao valor do imóvel, o financiamento máximo será de R$ 170 mil para empreendimentos voltados à Faixa 1; R$ 264 mil para a Faixa 2; e R$ 350 mil para a Faixa 3.
No caso do MCMV rural, o valor máximo para novas moradias passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil. Já o financiamento para melhoria de uma moradia passou de R$ 23 mil para R$ 40 mil.
As taxas de juros variam de acordo com a região e com a renda, indo de 4% ao ano a 5,5%, no caso da Faixa 1; de 4,75% a 7%, para a Faixa 2; e de 7,66% a 8,16% para a Faixa 3.
O governo federal aumentou também os descontos oferecidos para as famílias que acessarem o financiamento com recursos do FGTS para a aquisição do imóvel – de R$ 45,7 mil para R$ 55 mil, restrito aos beneficiários da Faixa 1. Segundo o Planalto, esse limite não era revisto desde 2017
As prestações mensais pagas pelos beneficiários da Faixa 1 serão proporcionais à renda, com um valor mínimo de R$ 80, ao longo de um período de 5 anos.
Avanços
As novas contratações do MCMV trazem melhorias, também, nas especificações dos imóveis. Entre as melhorias estão o aumento da área mínima das unidades, de 40 metros quadrados (m²) para casas e de 41,50 m² para apartamentos; e a criação de varandas “para oferecer um espaço adicional aos moradores”. Além disso, os conjuntos deverão ter sala de biblioteca e equipamentos para a prática esportiva.
Ainda entre as melhorias está a necessidade de o terreno estar localizado na malha urbana, próximo a infraestruturas completas já instaladas e consolidadas – o que inclui acesso a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, além de acesso a comércio e serviços e transporte público coletivo.
“Terrenos mais bem qualificados podem receber um valor adicional em sua aquisição, incentivando a qualidade e adequação das localizações dos empreendimentos”, complementou o Planalto.
Repercussão
Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato de Souza Correia, mais de 6 milhões de habitações já foram construídas graças ao programa, desde sua primeira versão, em 2009. Na solenidade de sanção das novas regras, ele avaliou como “positiva” a nova versão do programa:
“A CBIC avalia de forma muito positiva a versão atual do MCMV, pois volta a contemplar, com recursos da União, a parcela mais carente da população brasileira, que sofre com habitações precárias e com aluguéis muito caros. O governo já estaria de parabéns se ficasse somente nessa parte, mas fez mais: ajustou o programa nas faixas financiadas pelo FGTS.”
Ministro das Cidades, Jader Filho, na cerimônia de assinatura do projeto de lei que cria o novo programa Minha Casa, Minha Vida – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, os entraves e o atraso promovido pelo governo anterior deixou de concluir 186 mil unidades habitacionais. “Destas, 83 mil unidades estavam paralisadas”, disse o ministro. Ele acrescentou que o programa conseguiu retomar mais de 17 mil casas e já entregou mais de 10 mil moradias, beneficiando mais de 100 mil brasileiros que buscavam habitação.
Representante do Movimento Camponês Popular, Jéssica Briito lembrou que a atual edição do MCMV só foi possível no campo, enquanto política pública, após muito diálogo e reivindicações por parte dos camponeses.
“Só chegou nas diversas populações do campo, em todas as regiões desse país, graças a parceria com os movimentos do campo que historicamente fazem a luta por reforma agrária; pelo reconhecimento do campesinato na tarefa permanente de produzir alimentos; e pela luta por melhores condições de produção e de vida no campo. Essas organizações ousaram lutar e reivindicar o direito à moradia para essas populações”, disse.
“A moradia no campo, para nós, é um elemento de permanência das famílias no campo. Mais do que isso, ela é também um elemento de transformação da autoestima das mulheres camponesas, porque somos nós, mulheres, que sentimos de perto a dureza de não ter um teto e um lar seguro para os nossos filhos. Nos fortalece muito a retomada desse programa, tendo como um dos principais critérios de atendimento as mulheres camponesas.”
Representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores, Bartira Costa defendeu a priorização de políticas urbanas, enquanto “agenda prioritária para o desenvolvimento urbano do Brasil, tendo a cidade como direito e não apenas como moradia”; a “retomada imediata” do Conselho das Cidades; e a convocação da Conferência das Cidades.
“Precisamos também garantir a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico para todas as pessoas independente do local e das condições de moradias, bem como da capacidade de pagamento. Para isso é fundamental fortalecer as empresas e os serviços públicos de saneamento; retomar os investimentos do plano enquanto instrumento de planejamento. O saneamento deve ser encarado como política estratégica para o desenvolvimento do Brasil, condicionante da qualidade de vida nas cidades”, disse.
27/06/2023 – Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública. Dep. Celso Sabino (UNIÃO – PA). Foto: MyKe Sena/Câmara dos Deputados
O Palácio do Planalto confirmou que o deputado federal Celso Sabino (União Brasil-PA) será o novo ministro do Turismo. O convite foi formalizado após reunião entre o parlamentar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, no gabinete presidencial, em Brasília. O anúncio foi divulgado em um comunicado distribuído à imprensa, e a nomeação deverá ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União (DOU).
Sabino substituirá Daniela Carneiro no cargo. Nomeada desde o início do governo Lula, Daniela Carneiro foi a deputada federal mais votada do estado do Rio de Janeiro e deve retomar o mandato na Câmara dos Deputados. Ela é casada com o prefeito de Belford Roxo, Waguinho (Republicanos), um importante aliado de Lula na região da Baixada Fluminense na campanha eleitoral de 2022.
A mudança na pasta vinha sendo especulada desde o mês passado, e já havia sido selada, na semana passada, durante uma outra reunião ocorrida no Palácio do Planalto, desta vez com o presidente Lula, Daniela Carneiro, Waguinho, e o ministro Alexandre Padilha.
A indicação de Celso Sabino é dos dirigentes do partido União Brasil, que vinha reivindicando a reformulação da pasta após divergências internas com Daniela Carneiro, que chegou a anunciar a saída da legenda. O partido conta com uma das maiores bancadas na Câmara dos Deputados – 59 parlamentares. Na montagem do governo, além do Ministério do Turismo, o partido indicou o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, próximo ao senador Davi Alcolumbre (União-AP); e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que também veio da base do partido na Câmara.
A íntegra do comunicado emitido pelo Palácio do Planalto sobre a troca no Ministério do Turismo:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na tarde desta quinta-feira (13) com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com o deputado federal, Celso Sabino (União-PA). O presidente convidou Sabino para o Ministério do Turismo, convite esse que foi aceito pelo deputado. A nomeação sairá no Diário Oficial da União nos próximos dias.
Um vaqueiro de 38 anos foi morto a tiros na noite de quarta-feira (12) no sítio Salgadinho, Zona Rural de Caicó, na região Seridó potiguar, segundo informou a Polícia Militar.
A polícia ainda não sabe de Erivelton Nogueira dos Santos foi morto em um assalto, ou se o autor do crime foi ao local com o objetivo de executar a vítima.
O caso aconteceu por volta das 22h, segundo a PM. A esposa da vítima acionou os policiais e informou que o casal ouviu barulhos do lado de fora da casa. O homem saiu armado com um revólver para verificar o que estava acontecendo.
Em seguida, a mulher relatou que ouviu disparos de arma de fogo e se trancou dentro de casa. Ao sair minutos depois, ela encontrou o homem baleado no chão.
A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local. Nenhum suspeito foi localizado.
A Polícia Militar acionou a Polícia Civil e o Instituto Técnico-Científico de Perícia para realização de perícia do local do crime e início das investigações.
O Circuito de Exposições Agropecuária do Rio Grande do Norte é promovido pelo Governo do Estado por meio da Sape, e já passou por diversos municípios
O Circuito Estadual de Exposições Agropecuárias chega neste final de semana, simultaneamente, aos municípios de Cruzeta – com a realização do 2º Torneio Leiteiro de Bovinos – e Afonso Bezerra, que realiza a 19ª da sua Caprifeira.
O torneio leiteiro de Cruzeta será realizado no Balneário Público e está inserido na 63ª Festa da Colheita. Além do Torneio Leiteiro, a programação contempla exposição de produtos artesanais e gastronômicos, sorteios de kits de ordenha e animais, palestras e shows culturais, entre outros.
Já no município de Afonso Bezerra, o evento será realizado no Centro Rural Francisco Matheus da Costa, e terá uma vasta programação que contempla exposição de animais, torneio leiteiro de caprinos e bovinos, ciclo de palestras, concurso gastronômico, apresentações culturais, entre outros.
Nos dois eventos, o Governo do Estado por meio da Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape RN) estará presente, com estandes nos quais serão apresentadas todas as potencialidades agropecuárias do estado bem como a gama de produtos e serviços que a pasta oferece aos produtores rurais.
O Circuito de Exposições Agropecuária do Rio Grande do Norte é promovido pelo Governo do Estado por meio da Sape, e já passou pelas cidades de Currais Novos, São Paulo do Potengi, Parnamirim, Lagoa Nova, Caicó, Coronel Ezequiel, Parelhas e Caraúbas.
Confira programação de Cruzeta:
Sexta-feira (14)
06h – 1ª Ordenha e pesagem do leite 17h – 2ª Ordenha e pesagem do leite 19h – Abertura do 2º Torneio Leiteiro e Feira Agropecuária 20h30 – Degustação de queijo de manteiga 22h – Show cultural com música ao vivo
Sábado (15)
6h – 3ª Ordenha e pesagem do torneio leiteiro 9h – Palestra: Como melhorar a genética leiteira 17h – 4ª Ordenha, pesagem do leite e resultado do 2º Torneio Leiteiro 18h – Exposição nos estandes 20h – Assembleia da 63ª Festa da Colheita 22h – Show Cultural
Domingo (16)
07h – Missa na Igreja Matriz de Nossa Senhora dos Remédios 08h – Desfile da 63ª Festa da Colheita 10h – Festa do Agricultor
Confira programação de Afonso Bezerra:
Sexta-feira (14)
8h às 19h – Entrada de animais para comercialização e exposição Torneio Leiteiro de Caprinos e Bovinos 19h – Abertura Oficial da 19ª Caprifeira de Afonso Bezerra Homenagem ao produtor rural: Djeson Avelino (in memória) 20h – Concurso da Garota e do Garoto Caprifeira 23h – Forró do produtor rural
Sábado (15)
Torneio Leiteiro de Caprinos e Bovinos 7h30 – Café da manhã com os produtores rurais 8h30 às 12h – Ciclo de Palestras Inseminação artificial de bovinos – palestrante do Sebrae: Dr Carlos Henrique de Souza Regularização do Uso da Água – Palestrante do Igarn 12h – Concurso Gastronômico 19h – Apresentações Culturais
Domingo (16)
Torneio Leiteiro de Caprinos e Bovinos 16h – Concurso do bode mais enfeitado 17h – Entrega da premiação do concurso leiteiro 18h – Concurso de quadrilhas estilizadas
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), tem buscado medidas para impulsionar a qualidade da educação e o desenvolvimento do esporte no Estado. Em um conjunto de requerimentos, o parlamentar solicitou ações como aquisição de ônibus escolares, reformas em escolas e a construção de uma quadra poliesportiva. Essas iniciativas englobam 15 municípios de diferentes regiões do R
Uma das principais demandas apresentadas pelo deputado Ezequiel Ferreira foi a aquisição de ônibus escolares destinados aos estudantes das zonas rurais. Os requerimentos incluem os seguintes municípios: Luís Gomes, Santana do Matos, Olho D’Água do Borges, Bom Jesus, Areia Branca, Pedro Velho, São José do Campestre, Cerro Corá, Pedra Preta, Ouro Branco, Coronel Ezequiel, Brejinho e Canguaretama.
Essa medida, conforme justificou o mandato do parlamentar, visa garantir o acesso à educação para os alunos que vivem em áreas mais afastadas e de difícil acesso.
Além disso, o presidente da Assembleia Legislativa também solicitou à Secretaria de Educação do RN, que também engloba as áreas de cultura, esporte e lazer, a construção de uma quadra poliesportiva no município de Barcelona. Ezequiel ressaltou os benefícios que a prática esportiva proporciona à saúde física e mental dos adolescentes e jovens, afastando-os do envolvimento com drogas e outros vícios, além de contribuir com o bom desempenho escolar.
Visando oferecer um ambiente de aprendizado mais adequado aos estudantes potiguares, o parlamentar também solicitou a reforma das escolas estaduais da cidade de Santana do Matos. Para a cidade de Brejinho, o pedido foi direcionado à Escola Estadual Maria Augusta Trindade; e na cidade de Extremoz o requerimento solicitou a reforma da Escola Estadual Lígia Navarro.
As ações propostas pelo presidente da Assembleia Legislativa do RN têm como objetivo fortalecer a educação e o esporte em todo o estado, levando em consideração a importância desses setores para o desenvolvimento social e pessoal dos cidadãos norte-rio-grandenses.
O deputado Ezequiel Ferreira reafirmou o compromisso de seu mandato com a busca por uma melhor educação, além do apoio ao esporte, setores relevantes para garantir uma formação integral dos jovens e adolescentes potiguares.
Prefeitos, vice-prefeitos e lideranças ligadas ao deputado federal João Maia vibraram quando souberam que existe hoje uma grande possibilidade de o ex-dirigente do PL migrar para o MDB, partido que hoje não tem nenhum parlamentar federal no Rio Grande do Norte. Em 2026, o projeto político do atual vice-governador Walter Alves não será a Câmara dos Deputados. Walter, assumindo o Governo do Estado, concorreria a governador daqui a três anos e meio, com o apoio da governadora Fátima Bezerra (PT), candidata ao Senado, e do presidente Lula (PT).
O primeiro prefeito que deixará o PL será o de Assú, Gustavo Soares, que é irmão do deputado George Soares (PV). Prefeitos de outros municípios importantes, como Emídio Júnior (Macaíba) e André Rodrigues (Monte Alegre), ligados ao deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), também irão para outra sigla. Emídio deu sinais de que acompanhará João no MDB. Também sairão vice-prefeitos, como os de Caicó e Pau dos Ferros, Toinho Santiago e Renato Alves da Silva. Ex-prefeitos e vários pré-candidatos que votaram e são ligados à legenda também vão sair dos quadros do PL para acompanhar a nova opção partidária de João Maia.
A impressão no interior é de que o PL no Estado não vai sobreviver com a nova cara e ideologia da direita radical que será implantada pelo senador Rogério Marinho, que busca criar uma onda bolsonarista no RN para fazer uma frente de oposição sistemática à governadora Fátima Bezerra, à esquerda, ao PT e ao Governo Lula, seu maior opositor.
Já preparam a saída do PL, também, os prefeitos de Felipe Guerra- Salomão Gomes, Galinhos- Irmão Naldo, Goianinha – Nira, Japi- Simone Silva, Lagoa d’Anta- João Paulo Lopes, Ouro Branco – Samuel Souto, Riacho de Santana – Dr Cássio, São Fernando- Genilson Maia, São Rafael – Reno Marinho, Senador Elói de Souza – Maciel Gomes, Serra do Mel- Bibiano, Tenente Laurentino Cruz – Inácio Macedo, Upanema – Renan Mendonça, e de Messias Targino – Shirley, essa esposa de João Maia.
PROTESTO Policiais penais chamaram a atenção ontem em um protesto em defesa da vida dos profissionais do Rio Grande do Norte. Carregavam faixas em que pediam valorização e respeito. Havia dizeres como “Os policiais penais não vão retroceder” e “Vidas de policiais importam”. O ato parou até a Governadoria. A manifestação foi marcada ainda pelos fato de os policiais carregarem cruzes pintadas de preto e fotos de agentes de segurança que morreram recentemente.
POLARIZAÇÃO O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) ontem, na sessão da Assembleia Legislativa, alfinetou o deputado Francisco do PT. “Me preocupa ver o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco do PT, vir aqui se pronunciar sobre uma pauta da esfera federal, por exemplo, e não sobre as mais variadas pautas inerentes ao nosso estado, que se encontra na UTI. Parece que querem mudar de assunto, mudar a rota do que o governo vem vivendo”, disparou o deputado de Jucurutu. Francisco do PT repercutiu o discurso do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante evento em Brasília. “Na condição não apenas de deputado, mas também de professor, repudio veementemente a fala irresponsável, desqualificada e inconsequente do deputado federal Eduardo Bolsonaro, que em um evento pró-armas comparou professores doutrinadores a traficantes”, disse.
PROPOSTA Uma avaliação acerca da proposta de pagamento do reajuste de 2023 apresentada pelo prefeito Álvaro Dias vai pautar a assembleia dos educadores de Natal convocada pelo Sinte-RN para hoje. O encontro acontece a partir das 14h, no auditório do sindicato. Em audiência realizada nesta semana, o prefeito propôs implantar 7% de aumento em julho para profissionais da ativa e aposentados, e quitar o retroativo (7,95%) entre janeiro e abril de 2024.
JUSTIFICATIVA “Recebi no Palácio Felipe Camarão hoje professores da rede municipal de ensino, para apresentar proposta de reajuste salarial, ao lado de secretários e vereadores do município. Agradeço a presença de todos nessa reunião democrática e espero que avancemos com o proposto, de acordo com o que é possível para a Prefeitura do Natal e atendendo pleito da categoria”, justificou Álvaro Dias. Mas, a proposta será avaliada coletivamente durante a Assembleia do Sinte-RN. O que for deliberado pela categoria será apresentado em nova audiência com a prefeitura, já marcada para a tarde desta quinta-feira 13.
ACORRENTADO Ontem, um vídeo nas redes sociais do vereador professor Robério Paulino (PSOL) repercutiu. Ele apareceu acorrentado a uma árvore da Av. Jaguarari, que seria derrubada pela Prefeitura do Natal. Entre as denúncias do vereador, a de que uma espécie de Pau-Brasil seria derrubada, configurando crime federal. “Vamos ficar aqui. Se quiserem derrubar as árvores, vão ter que nos serrar no meio”, disse o vereador.
BOCA FECHADA Principal ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid foi fardado à CPI do 8 de janeiro para prestar depoimento ontem e disse que usaria seu direito de ficar em silêncio diante das perguntas dos deputados e senadores. Cid citou ser investigado em ao menos oito investigações criminais e disse que foi orientado pela defesa a usar seu habeas corpus. A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia entendeu que ele deveria ir à sessão, mas poderia ficar em silêncio para não produzir provas contra si mesmo.
ABAFAR CRISE Em carta enviada aos parlamentares de sua bancada e publicada no Instagram, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, tentou contornar a crise interna da legenda. No documento, o dirigente pediu respeito aos congressistas que votaram a favor da pauta econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva, mas tentou acenar aos bolsonaristas ao afirmar que a sigla votará “unida” nas pautas de costume. Desde domingo os deputados do partido trocam acusações e ameaças por meio de grupo de WhatsApp da bancada.
PL NO ZAP No manifesto aos congressistas, Valdemar Costa Neto também defende a posição do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que foi durante criticado por bolsonaristas ao apoiar a reforma tributária. “Tarcísio é de direita e conservador e tem a obrigação de fazer o que é melhor para o estado de São Paulo. É para isso que ele foi eleito”.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada na sessão desta quinta-feira (13) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com consenso entre as bancadas de oposição e governo. Para o ponto mais polêmico, que definia a margem de remanejamento dentro do orçamento estadual, foi acordado um “meio termo”. O Executivo havia solicitado 15% e a relatora sugeriu 8%. No final, ficou definido em 12% com a autorização de ultrapassar esse percentual em caso de calamidade pública.
“Temos entendimento de meio termo entre Governo e emenda da oposição. O Governo pedia 15%, a emenda previa 8% e chegamos a um acordo que o texto passará a prevalecer em 12% de remanejamento e fica condicionado a se houver decretação de estado de emergência, calamidade, aprovado pela Assembleia Legislativa, o Executivo fica autorizado a chegar aos 15%”, anunciou o líder do Governo na Casa, deputado estadual Francisco do PT.
Também foi aprovada a emenda que beneficia os municípios em relação a contrapartida dos parlamentares. De acordo com o novo texto, as menores cidades do Estado agora ficam obrigadas a uma contrapartida de 0,5% a 1% das emendas apresentadas e os maiores entre 1% e 2%. “A emenda não atinge de forma negativa, mas positiva os municípios, com margem menor de contrapartida das emendas parlamentares”, disse a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), relatora da LDO.
Apesar do consenso construído em plenário, a parlamentar enfatizou antes do acordo sua insatisfação com a rejeição de 10 emendas apresentadas. Segundo Cristiane Dantas, “é lamentável o governo ter rejeitado as alterações, porque prejudica diretamente a transparência do orçamento”. Entre as rejeitadas, destaque para a que previa um cronograma de pagamento as emendas impositivas.
O trabalho da relatora e da Comissão de Finanças também foi parabenizado pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PL). O parlamentar ainda criticou o Executivo por solicitar uma margem de remanejamento de 15% no orçamento. Para Coronel Azevedo, o Governo assinou a “comprovação que não está planejando adequadamente as finanças do Estado. Pedir 15% é atestado de incompetência”.
A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias marca também o início do recesso parlamentar na Casa Legislativo. O Legislativo retoma as atividades no dia 01 de agosto. Ao longo desse período, ficam suspensas sessões ordinárias, audiências públicas e comissões parlamentares. Os serviços administrativos na Assembleia continuam funcionando de segunda a sexta-feira até às 15h.
Depois de ficar sete meses à procura de um emprego, Rosana Fernandes, 41 anos, conseguiu uma vaga com carteira assinada. Ela foi contratada recentemente por uma microempresa de alimentos congelados, em Brasília. A cozinheira comemora a nova ocupação. “É a minha fonte de renda, ainda mais que sou pai e mãe lá em casa. Me ajuda a sustentar o meu filho e a minha mãe, que também mora comigo.”
Rosana faz parte de uma estatística que mostra o poder das micro e pequenas empresas (MPE) na geração de emprego no país. Um estudo feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), revela que, este ano, sete em cada dez vagas de trabalho com carteira assinada foram criadas por micro e pequenos negócios.
O estudo foi feito com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. De janeiro a maio, o Brasil criou 865.360 empregos formais. Desses, 594.213 foram por MPE. Isso representa 69%.
Participação na economia
De acordo com o presidente do Sebrae, Décio Lima, a maioria das MPE possui até cinco colaboradores. “Em um contexto de cerca de 22 milhões de pequenos negócios, as MPE são fundamentais à economia, respondendo por cerca de 99% de todas as empresas que existem no país, 55% do conjunto total de empregos com carteira e quase 30% do PIB [soma de todos os produtos e serviços do país em um ano]”, disse.
No levantamento, são considerados microempresas os negócios com até nove empregados (agropecuária, comércio e serviço) ou 19 funcionários (indústria e mineração). Pequenas empresas são as que têm até 49 trabalhadores (agropecuária, comércio e serviço) ou 99 empregados (indústria e mineração).
Só em maio, os pequenos negócios responderam por 70% (108.406 dos 155.270) dos novos vínculos empregatícios. Um aumento de 2 pontos percentuais em relação aos 68% obtidos no mesmo mês do ano passado.
Esse crescimento da participação das MPE no volume total de empregos no país vai na contramão do comportamento das médias e grandes empresas (MGE). As MGE viram a fatia delas no total de empregos formais cair de 22% em maio de 2022 para 15% em maio de 2023.
Manutenção de emprego
O presidente do Sebrae explica que os pequenos negócios são os maiores responsáveis pela criação e manutenção de empregos na economia. “É natural que as médias e grandes empresas invistam pesado na modernização de seus processos de produção, em busca da maior competitividade de seus negócios. Portanto, as MGE tendem a ser poupadoras de mão de obra, no longo prazo. Já os pequenos negócios são intensivos em mão de obra, razão pela qual, nos momentos de crise, são as últimas a dispensar pessoal e, em momentos de recuperação da economia, as que mais contratam”, avalia Lima.
Beatriz Bento, de 18 anos, é prova de que as MPEs são também uma porta de entrada para o mercado de trabalho. Em junho ela conseguiu uma vaga com carteira assinada como balconista em uma padaria no Grajaú, bairro do Rio de Janeiro, que contratou três pessoas este ano. “Terminei meus estudos no ano passado e estava, desde o início deste ano, procurando um trabalho para conseguir ajudar mais em casa e melhorar a qualidade de vida”, afirmou.
Setores
Analisando os setores que mais contribuíram para a geração de emprego em pequenos negócios de janeiro a maio, aparecem o ramo de serviços (saldo de 339.127 vagas), construção (123.937), indústria de transformação (64.754) e comércio (34.127).
Já em relação às atividades econômicas responsáveis pelo saldo de criação de vagas por pequenos negócios nos cinco primeiros meses de 2023, os destaques são construção de edifícios (42.849 postos de trabalho), transporte rodoviário de carga (27.138), educação infantil/pré-escola, ensino fundamental, e serviços de escritório e apoio administrativo; todas essas três últimas com mais de 17 mil vagas geradas cada.
O levantamento aponta ainda que o saldo positivo de criação de trabalho com carteira assinada por MPE é difundido por todo o país. Todos os estados e o Distrito Federal tiveram números positivos.
Na avaliação do Sebrae, os pequenos negócios seguirão como reboque da criação de empregos. “Em 2023 o cenário aponta para um valor próximo dos 70% na participação das MPE na geração de empregos, com altas para os meses de outubro e novembro. Portanto, existe sim tendência de o nível de emprego continuar sendo puxado pelas MPE”, espera Décio Lima.
Máquinas de pequeno porte destinadas à agricultura familiar serão adaptadas às condições da região Nordeste
O Governo do RN recebe nesta quinta-feira, 13, a missão sino-brasileira que vem conhecer e validar as áreas onde serão testadas máquinas agrícolas fabricadas na China adaptadas à agricultura familiar. A visita é resultado do memorando de entendimento firmado na viagem da governadora Fátima Bezerra e secretários de Estado à China entre os dias 11 e 19 de abril deste ano.
A governadora e o secretário do desenvolvimento rural e da agricultura familiar (Sedraf), Alexandre Lima, representaram o Rio Grande do Norte e os demais estados nordestinos na agenda da agricultura familiar que ocorreu paralelamente à Missão Oficial do Brasil à China, principal parceiro comercial do País.
Como resultado prático dos contatos mantidos na China, o Rio Grande do Norte recebe a comitiva de especialistas em desenvolvimento de máquinas agrícolas de pequeno porte, da Faculdade de Engenharia da Universidade Agrícola da China (CAU), chefiada pela professora Yang Minli.
Para a recepção aos chineses, o Governo do RN, por meio da Sedraf, convidou instituições de ensino, pesquisa e extensão, para somarem no processo de testagem do maquinário pelas famílias agricultoras potiguares: a Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (FAPERN), Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) e Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN).
Ela destacou que a cooperação com a China visa superar o baixo índice de mecanização na agricultura familiar, especialmente do Nordeste, onde, segundo o IBGE (2017), somente 2,3% dos pequenos produtores possuem mecanização. “Estamos buscando que a mecanização se efetive no Nordeste para que a agricultura familiar possa cada vez mais produzir alimentos saudáveis. Hoje este setor já produz 70% dos alimentos saudáveis que são consumidos pela população brasileira”, afirmou.
Pelo acordo firmado com a China o RN vai receber como doação até outubro próximo 31 máquinas, de 22 modelos, produzidas por sete fabricantes. O valor médio destes equipamentos convertido do dólar norte-americano é de R$ 1 milhão.
Yang Minli disse que o objetivo da missão é contribuir para desenvolver a agricultura familiar. “A governadora do Rio Grande do Norte buscou a consolidação deste projeto. Assinamos um memorando de entendimento que também envolve o Ministério da Tecnologia da China para um intercâmbio de transferência de tecnologia e fabricação de equipamentos no Nordeste brasileiro, incentivando a produção de alimentos e a industrialização na região. Após esta viagem vamos entregar um relatório ao Ministério da Tecnologia. Os equipamentos de pequeno porte facilitam a inserção das mulheres e jovens na produção. Na China, em média a área de produção da agricultura familiar é de 0,7 hectares e a mecanização promoveu aumento da produtividade e a superação da pobreza”.
Ainda nesta quinta-feira a comitiva visita o município de Apodi para conhecer as áreas onde serão realizados os testes.
O ato de recepção da missão sino-brasileira no auditório da Governadoria, em Natal, contou também com a participação dos secretários de Estado Jaime Calado (Sedec), Guilherme Saldanha (Sape), Daniel Cabral (Comunicação), adjuntos da Sedraf, Cícero Araújo, coordenador de desenvolvimento energético da Sedec, Hugo Fonseca, presidente da Fapern, Gilton Sampaio. Também participaram secretários de Estado e dirigentes de órgãos estaduais ligados à agricultura familiar dos Estados do Ceará, Maranhão, Piauí e Paraíba, representantes do ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) do MST e da deputada estadual Divaneide Basílio.
