Caminhão betoneira saiu da pista na RN-118 — Foto: Reprodução/Redes Sociais
Um homem morreu após perder o controle do caminhão betoneira que dirigia, o veículo sair da pista e capotar na RN-118, entre as cidades de Caicó e São João do Sabugi, na Região Seridó do Rio Grande do Norte.
A vítima foi identificada como Olavo da Costa Nogueira, de 46 anos. O passageiro do veículo ficou ferido e precisou ser socorrido para o Hospital Regional do Seridó. O acidente aconteceu nesta quinta (26).
Foi necessária a atuação do Corpo de Bombeiros, já que as vítimas ficaram presas às ferragens.
Segundo testemunhas relataram, o motorista do caminhão betoneira tentou livrar um outro veículo que fazia a curva na contramão. Nessa manobra para evitar a colisão frontal, ele perdeu o controle do veículo e desceu pelo acostamento.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) socorreu o passageiro ferido e a Polícia Rodoviária Estadual também esteve na ocorrência. A estrada ficou interditada nos dois sentidos.
Um morador de rua de Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte, morreu na madrugada desta sexta-feira (27) no Hospital Regional Tarcísio Maia após ser internado com queimaduras.
De acordo com a família, Antônio Luís Rodrigues, de 48 anos, foi atingido com óleo quente em uma rua no centro da cidade.
O crime aconteceu na terça-feira (24). Antônio foi socorrido para o Tarcísio Maia, mas não resistiu aos ferimentos após pouco mais de dois dias de internação.
A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) confirmou ao g1 que abriu investigação sobre o caso e que o inquérito foi instaurado à princípio como homicídio doloso, quando há a intenção de matar.
“Vou considerar a conduta dele como dolo eventual a princípio”, resumiu o delegado responsável pelo caso, Caio Fábio, da DHPP, que não revelou suspeitos. “As investigações seguem em sigilo”, concluiu.
“A gente não tem ainda uma informação concreta [do que aconteceu]. A polícia é quem vai averiguar para chegar ao fato. O que chegou pra gente é que jogaram óleo quente quando ele estava dormindo na calçada. E que ele teve várias queimaduras nas partes íntimas, nas pernas, num grau bem elevado. E terminou a vir a óbito”, lamentou o primo Emanuel Castro.
Antônio Luís quando mais novo, em Mossoró — Foto: Cedida
Em nota, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mossoró Subseção de Mossoró, disse que tomou conhecimento do caso de que Antônio ‘foi vítima de uma ação criminosa em que jogaram óleo quente em seu corpo, causando graves queimaduras sendo responsável por sua morte”.
“Diante disso, a comissão se solidariza com os familiares da vítima, ao mesmo passo em que se compromete a acompanhar este caso junto à Delegacia de Homicídios, solicitando das autoridades competentes a rigorosa apuração e identificação dos envolvidos para que sejam responsabilizados conforme determina a Lei”, completou em nota a OAB.
Antônio Luís foi velado e sepultado na manhã desta quinta-feira (27). Ao g1, o primo dele, Emanuel Castro, disse que espera que a “justiça seja feita”.
O sonho das bordadeiras que fazem parte da Cooperativa das Mãos Artesanais de Timbaúba dos Batistas (Comart), localizada na região do Seridó, no município Timbaúba dos Batistas, é levar o seu bordado para o mundo.
Uma importante oportunidade para ganhar visibilidade global foi bordar as roupas que a primeira-dama Janja usou na posse do presidente Lula, e também em seu casamento. O trabalho foi fruto da parceria que a Comart tem com a estilista gaúcha Helô Rocha, que assinou os trajes de Janja.
O bordado das mulheres do Seridó levou beleza ao conjunto de blazer, colete e calça na cor champanhe usado pela primeira-dama Janja no dia da posse do presidente Lula. Os bordados eram de plantas e flores douradas. Além da palha de junco, foram usadas peças em capim dourado, feitas pela Associação de Artesãos de Dianópolis, do Tocantins, e em capim colonião confeccionadas por artesãos de Novo Gama, em Goiás. Segundo a análise de especialistas da moda, a escolha demonstrou preocupação em valorizar a moda nacional, a brasilidade e a sustentabilidade.
No PEIEX
Em 2021, as mulheres da Comart já tinham dado um passo fundamental em direção ao mercado externo ao participar do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX) da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), com o qual começaram a se preparar para internacionalizar seus produtos.
O PEIEX é o principal programa brasileiro gratuito voltado para a capacitação e qualificação de empresas brasileiras, de todos os portes e setores, para exportação. É realizado pela ApexBrasil em parceria com entidades executoras de todas as regiões do país. No Rio Grande do Norte, de 2020 a 2022, o programa foi executado pela Universidade Potiguar (UnP), que atendeu 191 empresas de 48 municípios, entre eles Timbaúba dos Batistas. Das empresas participantes, 15 já começaram a exportar. As demais, como o caso da Comart, participaram de rodadas de negócio com possíveis compradores e seguem em negociação.
Para a presidente da cooperativa, Valdineide Dantas, o PEIEX trouxe muito conhecimento, organização e a tranquilidade de estar pronta quando a oportunidade de vender para fora do país chegar. “Foi muito enriquecedor e estimulante participar do PEIEX. Nosso bordado no traje da primeira-dama foi como uma vitrine para nós, pois o mundo todo viu. Ficamos emocionadas, orgulhosas e ainda mais animadas de buscar outros mercados”, afirma.
Além da parceria com a estilista Helô Rocha, a Cooperativa também trabalha com outros estilistas de São Paulo e Brasília. Além disso, vendem pela internet os produtos de cama, mesa e banho, que são o carro-chefe da Comart. Segundo ela, bordar roupas foi uma inovação. Ela conta que aprendeu no PEIEX que inovar gera competitividade e que isso faz a diferença no mercado internacional.
A Cooperativa hoje é responsável pelas criações de muitas peças encomendas pela Janja e outras personalidades brasileiras. Segundo Valdineide, os pedidos internacionais também são cada vez mais frequentes. No plano de exportação desenvolvido durante o processo de qualificação para exportação, o mercado-alvo selecionado pela empresa foi a Espanha.
“Este caso é um exemplo do trabalho da ApexBrasil de ampliação da cultura exportadora no país e de capacitação de empresas de todos os portes para que elas ganhem competitividade e exportem de forma segura e planejada e, como consequência, alavanquem seus negócios e contribuam com o desenvolvimento das suas regiões”, afirma a gerente de competitividade da ApexBrasil, Clarissa Furtado.
Ela explica que a Agência apoia empresas e cooperativas de vários setores e um dos que se destaca é exatamente o da moda. Segundo ela, o segmento conta com uma enorme quantidade de produtores de pequeno porte que trazem o design, o artesanato, as culturas e a história do país para dar vida às suas criações e, com isso, se diferenciam e podem conquistar cada vez mais novos espaços no comércio internacional.
O bordado é tradição na região do Seridó. Valdineide Dantas borda desde os 11 anos e conta que aprendeu o ofício com a mãe, também bordadeira. Um terço do sustento da população de Timbaúba dos Batistas vem do bordado. O pequeno município tem 2,4 mil habitantes, segundo o IBGE, e 800 bordadeiras, segundo a Comart. A cooperativa existe desde 2003 e tem 23 mulheres associadas, com idades que variam entre 30 e 70 anos. Com a oportunidade de conquistar o mercado internacional, elas querem ser exemplo para as demais bordadeiras da região, valorizando e estimulando ainda mais a tradição local.
Sobre o programa
O PEIEX é oferecido pela ApexBrasil com o intuito de preparar as empresas brasileiras para iniciar o processo de exportação de forma planejada e segura. Ao longo do primeiro semestre de 2022, o Programa atendeu e qualificou 2.417 empresas, por meio da execução de 24 convênios, nas 5 regiões do país.
Em 2022, 131 pessoas trans e travestis foram assassinadas no país. Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil
O Brasil é o país com mais mortes de pessoas trans e travestis no mundo pelo 14º ano consecutivo. Segundo o Dossiê Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), México e Estados Unidos aparecem em segundo e terceiro lugares, respectivamente.
Em 2022, 131 pessoas trans e travestis foram assassinadas no país. Outras 20 tiraram a própria vida em virtude de discriminação e do preconceito. Os dados fazem parte do documento divulgado nesta quinta-feira (26), em cerimônia no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Entre os assassinatos deste ano, 130 referem-se a mulheres trans e travestis e uma a homem trans. A pessoa mais jovem assassinada tinha apenas 15 anos. Quase 90% das vítimas tinham de 15 a 40 anos.
Para o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, os dados são uma “tragédia”, mas representam a oportunidade de mudança da realidade em que vivem atualmente pessoas transexuais e travestis.
“O fato de termos um relatório como esse aponta para possibilidade de pensar superar essa tragédia. Ter o conhecimento, ter os dados, ter a possibilidade de olhar de frente para esse problema, nos traz perspectiva de mudança, de transformação”, disse. “Quando falamos sobre gênero e sexualidade, somos acusados de sermos identitários. Pergunto a essas pessoas se é possível construir um país com os números que vemos agora”, acrescentou.
De acordo com a pesquisadora responsável e secretária de Articulação Política da Antra, Bruna Benevides, contribuem para esse quadro fatores como a ausência de ações de enfrentamento da violência contra pessoas LGBTQIAP+. A falta de dados e subnotificações governamentais também podem contribuir para um cenário impreciso ao longo dos anos, além de dificultar a identificação de acusados.
“Qual é a visibilidade que pessoas trans têm tido? Se pegar o telefone e pesquisar no Google ou qualquer outro mecanismo a palavra ‘travesti’, oito em cada 10 notícias são sobre violência e esse cenário tem que mudar. Nós somos linhas de frente para sermos vistas, mas também somos linhas de frente para sermos mortas”, questionou Bruna.
Autoria
Segundo o levantamento, entre os 131 assassinatos do ano passado, foram identificados 32 suspeitos. O dossiê indica que a maior parte dos suspeitos não costuma ter relação direta, social ou afetiva com a vítima. Além disso, “práticas policiais e judiciais ainda se caracterizam pela falta de rigor na investigação, identificação e prisão dos suspeitos”.
“É constante a ausência, precariedade e a fragilidade dos dados, muitas vezes intencionalmente, usados para ocultar ou manipular a ideia de uma diminuição dos casos em determinada região”, diz o levantamento.
O documento apontou ainda que 61% dos assassinatos ocorreram durante o primeiro semestre de 2022. Em números absolutos, Pernambuco foi o estado que mais registrou assassinatos, com 13 casos, seguido por São Paulo (11), Ceará (11), Minas Gerais (9), Rio de Janeiro (8) e Amazonas (8).
O perfil das vítimas no Brasil é o mesmo dos outros anos: mulheres trans e travestis negras e empobrecidas. A prostituição é a fonte de renda mais frequente. Entre as vítimas, 76% eram negras e 24% brancas. O levantamento mostra que mulheres trans e travestis têm até 38 vezes mais chance de serem assassinadas em relação aos homens trans e às pessoas não-binárias.
“Não diferente dos anos anteriores, o fato de que em 2022 a maioria daquelas onde foi possível identificar a atividade, pelo menos 54% dos assassinatos foram direcionados contra travestis e mulheres trans que atuam como profissionais do sexo, as mais expostas à violência direta e vivenciam o estigma que os processos de marginalização impões a essas profissionais”, indica o dossiê.
O prefeito de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas, está no Sul do país dando sequência ao cronograma de visitas sobre boas práticas de gestão em áreas importantes para o município. Nesta quarta-feira (25), o chefe do executivo esteve em Caxias do Sul/RS, onde foi recebido pela prefeita em exercício, Paula Ioris, para se inteirar sobre as práticas na gestão de resíduos sólidos do outro lado do país.
Na ocasião, acompanhado pelo prefeito de Acari, Fernando Bezerra, e servidores dos dois municípios, Gilson Dantas trocou experiências sobre como os municípios utilizam de parcerias públicos-privadas (PPPs) para administração da gestão de resíduos. Dantas utilizou a agenda para avaliar novas experiências em relação ao setor.
“Foi uma grande oportunidade sobre essas práticas em relação à coleta seletiva, catadores, reciclagem e aplicação de novas tecnologias sobre a administração e destinação final dos resíduos coletados”, explicou.
A visita foi feita a pedido do senador Styvenson Valentim, que apontou o estado do Rio Grande do Sul como local de boas práticas no segmento. A visita ocorre em representação do Consórcio de Resíduos Sólidos dos municípios do Seridó, que conta com o apoio de Valentim.
A comitiva esteve, ainda, em Novo Hamburgo/RS, com visitas à Prefeitura do município e empresas que atuam em parceria com o poder público na administração dos resíduos gerados. O consórcio conheceu ecopontos espalhados pelo município, locais onde são recolhidos materiais próprios para reciclagem.
Além dos dois prefeitos, fazem parte da comitiva seridoense na agenda ao Rio Grande do Sul a assessora jurídica do Consórcio Multifinalitário, Tatiane Medeiros, e Luciano Azevedo, Secretário de Planeiamento de Acari.
Os novos investimentos no setor elétrico do Rio Grande do Norte foi pauta de reunião nesta quinta-feira (26) no Ministério de Minas e Energia com a presença do Ministro Alexandre Silveira, a Governadora Fátima Bezerra, e a presença do Prefeito Odon Jr, que na oportunidade apresentou o potencial mineral e os novos investimentos em energia renovável que estão sendo implantados no município, como parques eólicos e usinas solares.
“Currais Novos é o coração do protagonismo da mineração no Rio Grande do Norte”, ressaltou a Governadora à apresentar o panorama mineral do Estado ao Ministro. Na ocasião, o Prefeito Odon Jr comentou a força da exploração da scheelita com cerca de 600 empregos gerados nas minerações, e os encaminhamentos para o funcionamento da Mineração de Ouro. “Temos um Centro Tecnológico de referência mineral ligado à rede EMBRAPII de inovação tecnológica, e já temos estudos sendo realizados com rejeitos de mineração para fomentar a produção de fertilizantes onde o Brasil é dependente de alguns países como a Rússia para suprir essa demanda. Com isso, podemos nos tornar um importante polo de pesquisa e inovação nessa área”, comentou o Prefeito.
A reunião contou com a presença do Vice-Governador Walter Alves, dos secretários estaduais Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico), Virginia Ferreira (Projetos) e Hugo Fonseca (Coordenador de Desenvolvimento Energético do RN).
Durante o encontro, a equipe do Governo apresentou o potencial energético do RN e alguns projetos de expansão da matriz energética, como a energia eólica offshore (na costa do Estado), e as linhas de transmissão que escoarão essa grande produção de energia.
Hoje, dia 26 de janeiro, a Gestão Municipal entregou a população a nova sede da Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF/ Farmácia Básica Municipal para a população parelhense. Unidade que tem como principal objetivo fornecer acesso fácil e conveniente a medicamentos essenciais e outros produtos de saúde para a comunidade. Isso pode incluir remédios de venda livre, vitaminas e suplementos, além de produtos de higiene pessoal.
A gestão também ressalta que a presença de uma CAF e uma Farmácia Básica Municipal bem equipada e estruturada, tem um papel vital na promoção da saúde e bem-estar da comunidade.
A Unidade leva o nome de Manoel Marques Bezerra Filho, farmacêutico homenageado que se destacou por ser proprietário do primeiro laboratório de análises clínicas do município e pelo seu admirável legado.
Estiveram em pauta obras na Barragem de Oiticica, o Projeto Seridó, a construção da Adutora do Agreste e o desenvolvimento de projetos para implantação de obras complementares à transposição do Rio São Francisco
Brasília (DF), 25/01/2023 — O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Goés, recebeu, nesta quarta-feira 25, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), para debater ações que garantam o andamento de obras que buscam aumentar a segurança hídrica potiguar.
As principais demandas apresentadas ao ministro foram a conclusão da Barragem de Oiticica, a continuidade do Projeto Seridó, a construção da Adutora do Agreste, cujo projeto executivo da primeira etapa encontra-se em elaboração pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), e o desenvolvimento de projetos para implantação de obras complementares ao Projeto de Integração do Rio São Francisco.
“Tratamos tanto das obras da transposição do São Francisco relacionadas ao Rio Grande do Norte como das obras de integração à transposição. Saímos daqui com muitos encaminhamentos e, no governo Lula, muitas entregas serão feitas, gerando muitas possibilidades de melhoria do Índice do Desenvolvimento Humano em todo o Nordeste brasileiro”, ressaltou o ministro Waldez Goés.
Outra pauta da reunião foi o Ramal do Apodi. A infraestrutura hídrica terá 115,5 quilômetros de extensão e, quando concluído, vai beneficiar cerca de 750 mil pessoas em 54 cidades do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará. O investimento federal no empreendimento é de R＄ 1,6 bilhão, sendo R＄ 938,5 milhões para as obras físicas.
“O Ramal do Apodi está com recursos assegurados e, em 2025, essa obra será entregue. Nós sabemos o que significa o Ramal do Apodi para garantir que as águas do São Francisco beneficiem o Rio Grande do Norte como um todo. Quero agradecer ao ministro por toda a sensibilidade, toda a atenção que o ministério está dando para a gente”, enfatizou Fátima Bezerra.
O presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, também destacou a importância do encontro desta quarta-feira. “Tratamos de diversas obras importantíssimas para o Rio Grande do Norte e iremos dar continuidade a cada uma delas, sendo que algumas já devem ser entregues em 2024, como é o caso do primeiro trecho da Adutora do Seridó, e isso vai beneficiar milhares de pessoas”, ressaltou.
Também participaram da reunião, por parte da comitiva potiguar, Walter Alves, vice-governador do Rio Grande do Norte; Maria Virgínia Ferreira Lopes, secretária Extraordinária de Gestão de Projetos e Metas Especiais; Gustavo Fernandes Rosado Coelho, secretário de Infraestrutura; Paulo Lopes Varella, secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH); Carlos Nobre de Oliveira, secretário-adjunto da SEMARH; Maria da Guia Cunha Dantas, assessora especial; Odon Júnior, prefeito de Currais Novos.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) colocou 51 municípios do Rio Grande do Norte em alerta de perigo potencial para chuvas intensas. O aviso foi iniciado na manhã desta quarta-feira (25) e se estende até a manhã desta quinta-feira (26), às 10 horas.
Segundo o alerta, os municípios relacionados (confira lista abaixo) podem ser atingidos por chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia, com ventos intensos de até 60 km/h. Além disso, há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.
O Inmet orienta que em caso de rajadas de vento não se abrigue debaixo de árvores em virtude do risco de queda da planta ou de parte dela ou ainda de raios. A recomendação também é para que não se utilize aparelhos eletrônicos ligados à toma.
Nessa terça-feira (24), a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) registrou chuvas no estado, principalmente no Oeste Potiguar. Em Paraná, a precipitação foi de 72 milímetros. Em Alexandria, o volume de chuva chegou a 61,6 milímetros. Já em Martins, o acumulado foi de 51 milímetros. Na região Central Potiguar, o destaque foi Ouro Branco, que registrou 60 milímetros de chuva.
O alerta para os municípios potiguares, todos localizados na faixa Oeste do estado, é válido para cidades de Pernambuco, Paraíba, Ceará, Bahia, Piauí, Maranhão, Tocantins e Pará.
Em um projeto piloto, policiais militares do Rio Grande do Norte passarão a usar câmeras acopladas às fardas durante o trabalho de patrulhamento, atendimento a ocorrências e operações policiais.
A primeira unidade que terá o equipamento é a Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (Rocam). Serão 15 câmeras. Segundo a PM, os militares já estão em treinamento e devem começar a usar o equipamento a partir da próxima semana.
A compra das câmeras, das licenças do software de gerenciamento e de espaço em nuvem, por um período de três anos, custou R$ 495 mil e foi paga com emenda parlamentar do senador Styvenson Valentim (Podemos).
Segundo o secretário de Segurança Pública do RN, Francisco Araújo, que é coronel da reserva e ex-comandante da Polícia Militar do estado, os resultados do projeto deverão começar a ser avaliados em cerca de 90 dias, para que as autoridades decidam pela implementação, ou não, da tecnologia, em outras unidades militares.
A portaria com as normas para o uso das câmeras foi publicada no boletim interno da Polícia Militar na terça-feira (24).
O documento estabelece que as imagens gravadas nas ocorrências deverão ser guardadas por pelo menos três anos e ficar à disposição de comandantes da corporação, além de autoridades da Polícia Civil, Ministério Público e judiciário.
“O que a gente vai analisar é o custo-benefício. O custo do equipamento e o benefício institucional, o benefício para o policial e para a comunidade, a transparência das ações policiais. Dependendo do desempenho operacional, da aceitação dos policiais e da comunidade, nós vamos pleitear mais recursos para adquirir mais câmeras, para implantar em outras unidades, como a Lei Seca, naqueles locais mais sensíveis”, afirmou Araújo.
A empresa vencedora da licitação foi a Axon.
Araújo, no entanto, não quis declarar sua própria opinião sobre o uso de câmeras por policiais militares e afirma que vai avaliar os primeiros resultados do projeto. A implantação de tecnologia em polícias de vários estados, como São Paulo, tem gerado debates sobre o tema.
Um estudo elaborado pela Fundação Getúlio Vargas apontou que o uso das câmeras diminuiu a letalidade policial e até mesmo a criminalidade, em São Paulo, nas regiões onde os equipamentos portáteis foram implantados no uniforme dos policiais.
“É um equipamento que uma corrente valoriza, diz que é importante, e outra diz que não, porque seria contra os policiais. A gente não vai entrar em juízo de valor. O ministro Flávio Dino já disse que vai incentivar que as polícias adquiram essas câmeras. Nós vamos ter uma reunião com o ministro amanhã e um dos assuntos que serão tratados é esse. Nós vamos conversar com outros estados sobre isso. Vamos avaliar para ter uma posição. O juízo de valor, nós teremos após o resultado desse projeto piloto”, considerou.
Portaria
Segundo a portaria da PM, assinada pelo comandante-geral, coronel Alarico Azevedo, a câmera se tornará parte integrante do equipamento de proteção individual do policial militar, destinada ao uso exclusivo no serviço.
O documento afirma que a tecnologia tem sido “importante aliada da atuação policial militar para obtenção do diagnóstico situacional e consequente emprego racional e eficiente dos ativos operacionais”.
“Estudos e experiências internacionais indicam que a geração de imagens durante a atuação policial é capaz de influenciar o comportamento das pessoas, inibindo eventual hostilização entre os envolvidos, minimizando a necessidade de uso da força, além de contribuir para a solução pacífica dos conflitos”, diz a portaria.
Ainda de acordo com a norma, a gravação “reforça a transparência e a legitimidade da ação policial militar, principalmente quando necessário o uso progressivo da força”, e se torna um elemento que pode ser usado como prova, “na medida em que as gravações possibilitam reforçar a convicção de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário sobre a conduta do infrator, com argumentos sólidos que podem levar à sua condenação e consequente inabilitação para a prática de novos crimes”.
Normas
Ainda de acordo com a portaria, todos os policiais militares componentes da unidade designada devem usar a câmera, exceto quando o número de equipamentos não atender todo o grupo. Nesses casos, a distribuição deverá garantir que haja pelo menos uma câmera por equipe.
Serão priorizados o patrulhamento em duas rodas e o Esquadrão Águia, “pela possibilidade de presença do equipamento em ocorrências policiais graves ou de repercussão”; além da Força Tática, Rádio Patrulha e outras unidades.
“Os dados produzidos pelo equipamento são de propriedade da Polícia Militar e somente serão objeto de divulgação após análise e deliberação da CDCA [Central de Difusão de Conteúdo Audiovisual], exceto quando fizerem parte de conjunto probatório que acompanhe inquérito policial, procedimento ou processo administrativo ou judicial, ocasião em que as evidências digitais somente poderão ser divulgadas após a conclusão das investigações e apurações em curso”, diz a portaria.
Os arquivos gravados deverão ser preservados em “estado inicial” e os policiais militares são proibidos de produzir cópias das “evidências digitais” por meio de filmagens, fotografias ou gravadores. “Nesse ponto, é necessário ressaltar que as telas, quando filmadas por outros equipamentos, reproduzirão marcas d’água digitais com identificação do usuário”, diz a portaria;
Ainda segundo a portaria, todo fato de interesse policial deve ser gravado. São exemplos de fatos de interesse policial, segundo a portaria:
abordagens;
atendimento de ocorrência policial de qualquer natureza;
situações em que se presuma a necessidade do uso progressivo da força;
acompanhamento de veículo ou perseguição de pessoa a pé;
fiscalizações atribuídas à Polícia Militar;
ações policiais militares de busca e varredura, bem como incursões em ambientes de alto risco, comunidades e congêneres;
atendimento de ocorrências típicas de bombeiro ou defesa civil;
condução de pessoas a outros órgãos durante o período em que a custódia ou responsabilidade estiver a cargo do policial militar;
operações policiais militares;
Iniciada a gravação, o policial só poderá finalizar o registro quando não houver mais fato de interesse policial, ou seja, com local controlado, declarações das vítimas, testemunhas e acusados colhidas e cena da ocorrência registrada. O militar ainda deverá esclarecer o motivo do encerramento, ao finalizar a gravação.
Nos casos de registros de Termos Circunstanciados ou Boletins de Ocorrência, os militares deverão informar a existência de “evidências digitais” gravadas pelas câmeras.
Ao iniciar a gravação, o policial militar também terá que informar às pessoas sobre o registro audiovisual da intervenção.
“Se tal ação for potencialmente prejudicial à sua integridade física, não haverá necessidade do consentimento dos interlocutores para iniciar a captação das evidências digitais”, diz a portaria.
“Em determinadas circunstâncias, mesmo caracterizadas como fato de interesse policial, a gravação poderá ser interrompida, devendo o policial militar registrar sua fala no próprio equipamento antes de desligá-lo, esclarecendo o motivo da interrupção”.
Segundo a portaria, são exemplos de circunstâncias que dispensam gravação:
por solicitação de vítima ou testemunha. Nesse caso, as declarações devem ser registradas somente em áudio;
ocorrência envolvendo criança ou adolescente na condição de vítima, ou em casos de crimes sexuais, somente pelo tempo em que houver sua exposição;
na realização de busca pessoal minuciosa. Nesse caso, o ambiente deverá ser previamente filmado em 360º.
“Nas ocorrências de grande repercussão, com resultado morte ou lesão decorrente de intervenção policial, nos casos de agressão contra policiais militares ou que haja indícios de má conduta ou ilegalidade praticada por policial militar, a COP [câmera operacional portátil] deverá ser entregue ao Comandante da Unidade, oficial de serviço ou equivalente, até o término do serviço, que providenciará, pessoalmente, o upload do conteúdo armazenado”, determina a portaria.
