Política

Projeto para aumentar ICMS pode ser retirado de pauta

A decisão do Congresso Nacional em derrubar vetos a dispositivos da  Lei Complementar 194/2022, garantindo que o Governo Federal compense os estados que tiveram perdas ocasionadas pela redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode fazer a governadora Fátima Bezerra (PT) recuar em relação à proposta que encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (ALRN) para aumentar a alíquota do imposto para o contribuinte potiguar. Para o deputado estadual Tomba Farias (PSDB), presidente da Comissão de Finanças da Casa, o projeto perdeu seu objeto.

A justificativa do parlamentar é que a União foi obrigada pelo Congresso Nacional a fazer o repasse de compensação para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e também transfira dinheiro suficiente para que os estados atinjam os percentuais mínimos exigidos para as áreas de educação e saúde, compensando perdas do ICMS após a redução da alíquota para combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, imposta pelo Governo Federal em julho.

“Com a derrubada dos vetos, isso agora vira lei e a compensação vai acontecer. Ao longo do dia conversei com o líder do Governo, o deputado Francisco do PT, a deputada Isolda Dantas, com o próprio secretário de Tributação e estão sensíveis a essa questão. A tendência é que haja um consenso  e essa matéria possa ser retirada de pauta”, explicou Tomba Farias.

Contudo, Tomba Farias disse que essa definição só deve acontecer na segunda-feira (19). “Será bom para o Governo, para a Assembleia, para a população, para o setor produtivo, enfim, para todo mundo que não seja necessário votar num projeto que aumenta imposto, tendo outra alternativa garantida”, disse o parlamentar.

A segunda-feira será um dia chave para novos desdobramentos. Primeiro porque é o dia da reunião conjunta da Comissão de Finanças com a Comissão de Desenvolvimento Socioeconômico, que vão deliberar sobre a matéria para que possa ir a plenário na quarta-feira (21). Esta também é a data que o secretário de Tributação deverá receber algum parecer do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz). “O Governo do Estado ainda não vai se pronunciar pois está aguardando um posicionamento do Comsefaz O texto (do Congresso) não define teto e nem se a compensação é sobre a perda total ou se é sobre segmentos”, informou a Secretaria de Tributação.

Ainda segundo a pasta, as perdas para o Estado chegaram a R$ 343 milhões na arrecadação de ICMS de junho ao início de dezembro deste ano. Ao longo de 2023, a previsão é de que o Estado deve perder mais R$ 1 bilhão se mantiver as alíquotas atuais sem a possível compensação federal.

 O deputado Francisco do PT, líder da base governista, avalia que, ainda não é possível saber os efeitos da decisão do Congresso. “Agora é melhor aguardamos para sabermos quais os efeitos na prática destas decisões do Congresso com a derrubada dos vetos. A situação está em análise para uma deliberação, possivelmente até segunda-feira”, disse ele.

Na Assembleia Legislativa, a tentativa do Governo de repor as perdas aumentando a alíquota do imposto já sofreu alteração. Através de uma manobra para fazer o projeto ser votado ainda neste ano, a base governista conseguiu aprovar um requerimento de urgência.

Além disso, o Governo recuou na proposta. Através de uma emenda proposta pela deputada Isolda Dantas (PT), e que deverá ser aprovada na hipótese de continuidade da tramitação da matéria, a alíquota modal do ICMS vai passar de 18% para 20% em 2023 e voltará ao patamar atual (18%) em 2024. A proposta original prevê que o valor fique em 19% em 2024, voltando aos 18% somente em 2025. Ela também disse que haverá a ampliação dos itens da cesta básica com a redução para 7%. Atualmente, o projeto prevê somente cinco dos 13 itens: feijão e fava; arroz, óleo de algodão e soja; café torrado e moído; flocos e fubá de milho.
Setor produtivo cobra desistência do aumento

Com a derrubada dos vetos relacionados à compensação aos estados para o cumprimento dos mínimos constitucionais da saúde e da educação, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio/RN), a  Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) e a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RN (FCDL) reforçaram seus posicionamentos contrários ao projeto que a governadora Fátima Bezerra (PT) enviou aos deputados estaduais para aumentar o imposto.

Em nota, a Fecomércio disse que, diante da derrubada do Congresso Nacional ao veto do presidente Jair Bolsonaro, o Governo Federal se torna único e exclusivo responsável em compensar a perda aos estados brasileiros.

“Com este novo cenário, o Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do RN à Assembleia, em regime de urgência, que trata do aumento da alíquota modal do ICMS, perde totalmente o seu objeto, não mais se justificando a manutenção da matéria naquela casa legislativa, onde tramita para apreciação dos nossos Deputados Estaduais. Neste caso, entendemos que o PL deve ser imediatamente retirado da pauta de trabalho da ALRN, seja a pedido do Governo do Estado ou mesmo por iniciativa do próprio parlamento”, esclareceu a entidade.

A FIERN seguiu a mesma linha  defendendo que a matéria seja retirada de pauta.  A entidade diz que não concorda com a iniciativa governamental de propor o reajuste da alíquota e que o melhor caminho para a recomposição financeira das receitas estaduais é a priorização de medidas de impulsionamento da economia.

“Tanto a decisão do STF, quanto o posicionamento do Congresso Nacional, ocorridos na última quinta (15/12), são fatos novos que apontam caminhos de solução para a recomposição de receitas. Também ontem, o STF homologou acordo que não considera a gasolina um item essencial, excluindo o teto do imposto para esse combustível, mas mantendo diesel e gás de cozinha entre os itens de alíquota reduzida”.

Para a FCDL, não há, neste momento, justificativa para a continuidade da tramitação da matéria. “Nesse novo cenário não se faz mais necessário a votação do projeto, muito menos a urgência, afinal a compensação será feita pela União”.

Tribuna do Norte



Seridó

Caicó em Movimento registra sucesso de público em sua primeira edição na Ilha de Sant’Ana

Foto: divulgação

Sucesso. É a palavra que define a primeira edição do Caicó em Movimento, realizado nesta sexta-feira (16) no Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana. O evento surgiu da união de várias instituições da Sociedade Civil e das Forças de Segurança, proporcionando as milhares de pessoas que visitaram a Ilha, ações de cidadania, educação e prática esportiva.

Já na abertura do evento foi dada a largada a Corrida de Rua com um percurso de 5 km com a participação de cerca de 150 atletas profissionais e amadores. Dentro do polo esportivo também foram ofertadas aulas de funcional, de step e de defesa pessoal com professores da Noova Store Fitness, além de exibições de Capoeira e basquete 3×3. No Polo Cultural o show ficou por conta de Dodora Cardoso, Zé Hilton Sanfoneiro e a Associação Junina Caiacos com o Tributo a Elino Julião.

Na área aberta da Ilha o 1º Batalhão de Engenharia e Construção montou um acampamento com barracas, pontes de cordas e exposição de veículos usados na construção de obras, um braço forte do 1º BEC.

Além do Exército outras forças de segurança também realizaram suas exposições na área central da Ilha. A Polícia Rodoviária Federal levou suas viaturas e motos utilizadas no trabalho de fiscalização das estradas, mas o “xodó” ficou por conta do Dodge Challenger, veículo apreendido em uma operação contra o tráfico internacional de drogas, e que atraiu a atenção dos presentes, com direito a centenas de registros fotográficos dentro e fora do carro.

A Polícia Penal, além de expor o artesanato fabricado pelos internados da Penitenciária Estadual do Seridó, também usou a Ilha para demonstrar o uso dos cães treinados no trabalho diário da instituição.

Os Bombeiros levaram viaturas utilizadas no combate aos incêndios e também desencarceramento de veículos, além de demonstrações de rapel na ponte da entrada da Ilha, através do Projeto Bombeiros Mirins.

O 6º Batalhão da Polícia Militar levou toda a sua estrutura para o evento, dentre elas a Polícia Ambiental com seus animais empalhados; a 3ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário com seu trabalho educativo, com destaque para o uso do óculos que simula embriaguez ao volante, motos e veículos usados na fiscalização das estradas; a Cavalaria com a exposição dos cavalos usados no trabalho ostensivo; o Grupo Tático Operacional (GTO) com suas viaturas e equipamentos; a Polícia Civil com suas viaturas e delegacia móvel proporcionaram a quem esteve na Ilha momentos de satisfação, interação com o público.

O evento também contou com a participação de várias instituições da sociedade civil organizada, dentre elas a Câmara Municipal que levou para a Ilha um gabinete itinerante, recebendo sugestões da comunidade para o trabalho legislativo dos vereadores; o Sebrae que levou informações sobre empreendorismo para o público que visitou seu estande; o Senac com seus cortes de cabelo; a OAB que trouxe em parceria com os Núcleos de Práticas Jurídicas da Faculdade Católica Santa Teresinha e UFRN consultas sobre todas as áreas do direito; o ITEP com confecção de documentos e exposição da alta tecnologia utilizada pela Unidade de Caicó na pericia criminal; o Detran com seus projetos de educação no trânsito; o Município de Caicó, através da Secretaria de Saúde que ofertou a população verificação de pressão arterial, teste de glicemia, vacinação, consultas médicas e dermatológica e escovação com aplicação de flúor; a Secretaria de Assistência Social com atualização e informações do Cadastro Único, a Secretaria de Educação com a oferta do transporte para os bairros e a Secretaria de Turismo viabilizando o uso do espaço da Ilha de Sant’Ana. O evento também contou com as massagens da massoterapeuta Edjane Medeiros e do Sistema Rural de Comunicação com seu estúdio móvel.

Caicó em Movimento conta com a participação das seguintes instituições: Polícia Rodoviária Federal, Sistema Rural de Comunicação, Município de Caicó, Câmara Municipal, Polícia Penal (SEAP), 1º Batalhão de Engenharia e Construção, OAB/Caicó, Senac/Caicó, Corpo de Bombeiros, Polícia Ambiental, Polícia Civil, 6º BPM, 3ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário, Sebrae/RN, Referência Comunicação, ITEP, Detran, Netmais e Academia Noova Store. O evento conta com o apoio do Ligzarb Supermercados, Loteamento Nova Turquia, Clínica Fácil e Armazém Zezão.



Esporte

Com Argentina, América do Sul tenta quebrar sequência de títulos europeus

Bandeira da Argentina. Foto: Getty Images

Comandada pelo craque Lionel Messi, a Argentina pode conquistar neste domingo (18), às 12h (de Brasília), o tricampeonato na Copa do Mundo do Qatar. Caso o camisa 10 e capitão erga a taça ao final do duelo, porém, ele também estará dando fim à sequência de títulos europeus no Mundial.

Desde que a seleção brasileira conquistou o pentacampeonato, na Copa da Coreia e do Japão, em 2002, apenas seleções europeias comemoraram, fazendo com que a Europa disparasse na frente da América do Sul no somatório de títulos. Ganharam, na sequência: Itália (2006), Espanha (2010), Alemanha (2014) e França (2018), totalizando 12 títulos, contra 9 dos sul-americanos.

Historicamente, o duelo sempre foi muito equilibrado. Os primeiros campeões, em 1930, foram uruguaios. Na edição seguinte, a Itália levou. E os resultados foram semelhantes durante 17 edições de Copa na sequência. Quando um continente passava à frente no número de títulos acumulados, o outro alcançava na edição seguinte.

Tudo mudou depois de 2006. A Itália empatou a disputa e, em 2010, quando a Espanha conquistou seu título mundial na África do Sul, o placar ficou 10 a 9 para os europeus.

Seguindo o padrão histórico, a Copa realizada no Brasil em 2014 teria visto um campeão sul-americano e o placar ficaria igual, mas o Brasil ficou pelo caminho após o vexatório 7 a 1 para a Alemanha, e a Argentina perdeu a final justamente para os alemães.

No fim, o tetracampeonato alemão levou o acumulado europeu para 11 títulos, número que foi aumentado pela França na Rússia. Agora, no Qatar, caso os franceses conquistem novamente a taça, o continente europeu abrirá quatro conquistas de vantagem.

Folhapress



Currais Novos

Abrigo dos idosos de Currais Novos faz campanha de Natal; saiba como ajudar

A campanha de fim do ano do Abrigo de Idosos de Currais Novos vem, mais uma vez, proporcionar que idosos do local possam ganhar o presente pedido em fotografias.

A campanha é simples: o idoso diz qual presente quer ganhar e qualquer pessoa pode entrar em contato com o abrigo realizar o sonho desse idoso.

Ficou interessado? Entre em contato com a direção do Abrigo dos Idosos no WhatsApp: wa.me/558434311229

Faça do fim de ano dos mais velhos um momento de realização e felicidade.



Brasil

Congresso mantém compensação a estados e DF por perdas de ICMS

Decisão do Congresso Nacional pode esvaziar argumentos dos governadores para aprovação de aumento nas alíquotas do ICMS. Foto: Agência Brasil

Foram rejeitados na sessão do Congresso Nacional desta quinta-feira (15) os vetos do Poder Executivo (Veto Parcial 36/2022) a três dispositivos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022. O texto foi sancionado em junho como Lei Complementar 194, de 2022. Os dispositivos compensam os estados e o Distrito Federal pela perda de arrecadação gerada pela própria lei, que limitou as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Os dispositivos vão à promulgação.

Os três dispositivos rejeitados (6, 14 e 15) eram os últimos do veto que ainda não tinham sido apreciados. O item 6 protege recursos do repasse para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com os itens 14 e 15, a União deve transferir dinheiro suficiente para que os estados atinjam os percentuais mínimos exigidos para as áreas de educação e saúde. O ICMS é a principal fonte de financiamento para essas despesas.


O Congresso já havia deliberado em sessão anterior, em julho, sobre os dispositivos de números 1 a 5 (vetos rejeitados) e 7 a 13 (rejeitado o 7 e mantidos os demais vetos).

A Lei Complementar 194 foi resultado do esforço do Legislativo para reduzir o impacto, no bolso do consumidor, da forte alta dos combustíveis verificada nos últimos dois anos. O novo texto deve facilitar aos estados o recebimento de compensações da União pelas perdas de arrecadação. Agora, os estados terão direito à compensação financeira por meio do desconto de parcelas de dívidas refinanciadas pela União, e à compensação por meio da apropriação da parcela da União relativa à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).


A Lei Complementar 194 determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.


Outro trecho incorporado à Lei Complementar 194, após a derrubada de veto, determina aos estados o repasse aos municípios da parte que lhes cabe, segundo a Constituição, da arrecadação do ICMS frustrada e compensada pela União.


Reflexo
Ainda não se sabe qual o reflexo que a medida terá no Rio Grande do Norte, que está prestes a votar a elevação na alíquota do ICMS para 20%. O projeto está tramitando na Assembleia Legislativa em regime de urgência e deve ir a plenário na quarta-feira (21). A medida, de acordo com o Governo do Estado, tem como objetivo compensar as perdas devido à queda de arrecadação com a redução do ICMS – o que, agora, deve ser compensado pelo Governo Federal.

Tribuna do Norte



Saúde

Anvisa autoriza cultivo de cannabis para pesquisa no Instituto do Cérebro da UFRN

A UFRN vem trabalhando no processo para aprovação da liberação há cerca de dois anos junto à Anvisa. Foto: Wallacy Medeiros

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) é a primeira instituição do país a conquistar a liberação para cultivo controlado e processamento da planta cannabis para fins de pesquisa científica. A autorização foi aprovada, por unanimidade de votos, nessa quarta-feira (14 ), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Instituto do Cérebro (ICe-UFRN) conduzirá os projetos de pesquisa para avaliação da eficácia e da segurança de combinações da substância.

A UFRN vem trabalhando no processo para aprovação da liberação há cerca de dois anos junto à Anvisa, órgão conhecido pelos rigorosos processos de controle sanitário e que tem por finalidade promover a proteção da saúde da população. Apesar dos avanços nas pesquisas conduzidas em todo o mundo, no Brasil ainda não havia instituições de ensino e pesquisa que pudessem realizar o cultivo de cannabis para geração de dados científicos. O reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, considera, nesse sentido, que a aprovação constitui um progresso relevante na história da produção de conhecimento científico do país sobre o tema. “Representa um passo importante para o avanço das pesquisas desenvolvidas na UFRN e um marco histórico para a ciência brasileira”, avalia o docente.


Do ponto de vista prático, a Anvisa autorizou que a UFRN possa importar, armazenar e germinar sementes da planta cannabis, bem como cultivá-la, por meio de sistema controlado, na modalidade indoor (ambiente fechado). A deliberação da Agência levou em consideração o estabelecimento de requisitos de segurança e controle adequados para a realização das atividades que envolvam o cultivo controlado pela UFRN. Para tanto, além de realizar a comprovação documental, a Universidade recebeu visita às instalações do Instituto do Cérebro (ICe-UFRN), para verificar as condições de infraestrutura e a capacidade técnico-científica.

O Instituto do Cérebro (ICe-UFRN) conduzirá projetos de pesquisa pré-clínica para avaliação da eficácia e segurança de combinações de fitocanabinóides, no manejo de sinais e sintomas associados a distúrbios neurológicos e psiquiátricos. “Já conheço o trabalho da UFRN, acompanho a vida acadêmica e sei da força da Universidade no Nordeste e em todo país. A expectativa era muito boa, mas hoje foi muito importante conhecer o trabalho feito aqui porque a Anvisa dialoga, constantemente, com as universidades e os institutos de pesquisa, visto que nosso trabalho é forjado na ciência”, disse o diretor da Anvisa, Alex Machado Campos, na ocasião da visita, em outubro deste ano.


Já como relator da matéria para avaliar a liberação na Anvisa, Alex Campos, destacou que “trataremos aqui de ciência, mais especificamente de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Não estamos falando de importação de conhecimento, mas sim de sua geração, de inovação, de pesquisa e desenvolvimento nacionais”.


Ciência
As plantas de cannabis produzem, como metabólitos secundários, um conjunto de compostos conhecidos como fitocanabinoides. Essas moléculas possuem afinidade farmacológica por muitos receptores biológicos, modulando a bioquímica e a excitabilidade de diversos tipos celulares, especialmente no sistema nervoso. 


O professor do ICe-UFRN, Claudio Queiroz, explicou que os estudos clínicos já demonstraram segurança e eficácia de um desses fitocanabinoides, o canabidiol (CBD), no controle de crises refratárias. Entretanto, os mecanismos neurofisiológicos responsáveis pelos efeitos terapêuticos do CBD são ainda desconhecidos. “Além disso, pouco se sabe sobre o efeito dos fitocanabinoides sobre outros tipos de epilepsias, bem como o potencial de outros fitocanabinoides, como o CBN e o CBG,  que não possuem propriedades psicoativas, sobre a excitabilidade neuronal e a frequência de crises”, esclareceu.


Diante desse cenário, o docente considera que para responder a essas perguntas é necessário o cultivo da planta, para ter acesso aos compostos nas concentrações e proporções controladas para as investigações. Ainda segundo Queiroz, a autorização da Anvisa trará grandes contribuições por possibilitar a ampliação de conhecimento sobre a produção, pela planta, de fitocanabinoides, bem como por permitir a realização de pesquisa básica e testes sobre os efeitos desses fitocanabinoides, quando administrados isoladamente ou combinados, em modelos animais de epilepsia, autismo, zumbido, estados afetivos e funções cognitivas, avaliando sua segurança e eficácia.


Agecom/UFRN



Currais Novos

Sindvarejo e Fecomércio promovem jantar comemorativo com empresários em Currais Novos

Comerciantes de Currais Novos se reuniram nesta quinta-feira no Tungstênio Hotel para um jantar comemorativo promovido pelo Sindvarejo e Fecomércio.

Os organizadores confraternizaram após um 2022 de resultados expressivos e ampliação na atividade da federação junto aos representantes do setor do Seridó.

“Temos muito o que agradecer e comemorar. 2022 foi um ano especial e que conseguimos demonstrar resultados interessantes. Essa ocasião é importante para valorizarmos as conquistas e projetarmos um 2023 ainda melhor”, afirmou Helder Araújo.

O presidente da Fecomércio/RN, Marcelo Queiroz, ressaltou a importância de momentos assim e comentou sobre o possível aumento da alíquota do ICMS, que está em discussão na ALRN.

“Somos contra qualquer aumento de imposto. Isso prejudica nossa atividade e até por isso estamos trabalhando para garantir que esse aumento não seja aprovado”, afirmou.



Currais Novos

Repórteres de Currais Novos vencem prêmio de jornalismo do MPRN

Dois jornalistas de Currais Novos foram premiados nesta quinta-feira (15) no VIII Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Os repórteres Ícaro Carvalho, do jornal Tribuna do Norte, e Geraldo Jerônimo, da InterTV Cabugi, venceram e levaram os troféus para casa nas categorias “Jornalismo Impresso” e “Televisão”.

O evento aconteceu na sede do MPRN, e contou com a palestra ‘Dados e fatos: o panorama do jornalismo de dados e do fact-checking no Brasil’, ministrada pelo jornalista Thiago Reis.

O jornalista Ícaro Carvalho foi premiado com a reportagem “Advogados são denunciados por participação em crimes do SDC-RN”, publicada em 21 de agosto de 2022, na edição impressa da Tribuna do Norte. A reportagem repercutiu denúncias do Ministério Público para advogados envolvidos em crimes de uma facção criminosa no Estado. Já o jornalista Geraldo Jerônimo venceu com a reportagem Apoio as famílias vítimas de morte violenta.

“É sempre gratificante ter o seu trabalho reconhecido através de um prêmio. Dedico este prêmio a minha família, amigos e parceiros de luta no jornalismo. E por fim, parabenizo o MPRN por promover mais uma edição do prêmio, incentivando a boa prática jornalística e a ética profissional”, disse Ícaro Carvalho.

“Feliz demais em receber esse prêmio tão renomado no Estado. Esse prêmio vai para todos que me apoiaram nessa jornada”, disse o jornalista Geraldo Jerônimo.



Economia

Governadora sanciona lei que cria o selo social “Empresa Amiga da Mulher”

Foto: divulgação

A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei nº 11.297, nesta quinta-feira (15), que cria o selo social “Empresa Amiga da Mulher”, a ser publicada no Diário Oficial do Estado de amanhã (16). A lei é iniciativa do deputado estadual Subtenente Eliabe, e incentiva a prática, promoção e defesa dos direitos das mulheres no ambiente de trabalho tanto de empresas públicas quanto de empresas privadas.

O selo será concedido anualmente, no mês de março de cada ano, em alusão ao Dia Internacional da Mulher. As empresas selecionadas serão apresentadas ao público em solenidade a ser realizada pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – SEMJIDH.

A seleção das empresas será realizada por um Comitê Julgador da mesma secretaria, e as orientações para inscrição das interessadas serão publicadas na imprensa oficial do Estado. Não haverá premiação em dinheiro para as empresas selecionadas.

Os principais critérios a serem observados serão especialmente para aquelas empresas que incentivem a contratação e valorização da mulher no mercado de trabalho, buscando igualdade de gênero no quadro de pessoal; que estimulem o combate ao assédio moral e sexual no ambiente corporativo; e que promovam a igualdade salarial de gêneros, contribuindo para a redução de desigualdades.

O selo “Empresa Amiga da Mulher” será concedido à empresa que seguir três ou mais dos critérios a seguir:

I – implementação de políticas que valorizem a presença da mulher no ambiente de trabalho;
II – promoção e divulgação de ações afirmativas e informativas abordando questões referentes aos direitos da mulher, em âmbito interno e externo da empresa;
III – desenvolvimento de ações, projetos e programas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho;
IV – oferecimento de um ambiente de trabalho saudável, com observância à integridade física e emocional e à dignidade da mulher;
V – apoio e orientação às mulheres pertencentes a seu quadro de pessoal, que tenham sido vítimas de qualquer tipo de violência de gênero;
VI – oferecimento de vagas de trabalho para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.



Política

Deputados aprovam LOA 2023 e a receita é de R$ 17,9 bilhões

A Lei Orçamentária Anual (LOA 2023), que estima a receita e fixa a despesa do Estado foi aprovada pelos deputados estaduais na sessão plenária desta quinta-feira (15) na Assembleia Legislativa. A previsão é de R$ 17,99 bilhões em receitas e R$ 18,23 bilhões em despesas, com déficit orçamentário de R$ 234,8 milhões. 

Desse montante da LOA 2023, R$ 14,58 bilhões são do orçamento Fiscal e cerca de R$ 3,41 bilhões do orçamento da Seguridade Social. A LOA 2023 é superior em cerca de R$ 2 bilhões ao orçamento anterior, que foi de R$ 15 bilhões.

O projeto original do governo recebeu emendas na Casa durante a sua tramitação e teve como relator o deputado Getúlio Rêgo (PSDB) na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). A proposta do governo de abrir créditos suplementares de 15% do valor do orçamento foi mantida.

Na apresentação do relatório, o deputado Getúlio Rêgo (PSDB) afirmou que na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) não houve impedimento à admissibilidade da matéria. 

O relator também chamou a atenção para o momento financeiro do RN: “Vivemos não só a escassez econômica e financeira, mas a escassez de expectativas da redução das despesas que mais impactam no orçamento público, como as despesas com pessoal e previdenciária”, observou.

Durante o debate da LOA, o deputado Francisco do PT elogiou o processo de redação do relatório, conduzido pelo deputado Getúlio Rêgo, e destacou o diálogo aberto durante toda a atividade. “Fizemos diversas reuniões, recebemos inúmeras contribuições e chegamos a um consenso que se materializa na redação desse relatório”, disse. 

O deputado Subtenente Eliabe (SDD) aproveitou o momento para fazer reivindicações para a Segurança Pública, mais especificamente para a formação dos aprovados no concurso da Polícia Civil do RN. Por fim, o deputado Tomba Farias (PSDB) apontou uma “falta de diálogo” com o Governo do Estado. “Mais uma vez, tivemos temas chegando de última hora, a gente não tem direito de discutir”, disse.

Na sua justificativa, o governo defende que a peça orçamentária foi formulada com transparência, apontando um quadro realista e condizente com a situação financeira do Estado e que não esconde o quadro delicado das contas públicas do Estado, que reduziu o déficit orçamentário em cerca de R$ 230 milhões.

Nos anexos da mensagem governamental as ações encartadas encontram-se organizadas por programas de governo e demonstram alocação de recursos em plena consonância com as diretrizes estratégicas e os macro objetivos previstos no Plano Plurianual para o Quadriênio 2020-2023 e com as metas e prioridades integradas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/ 2023).