Autor: Ismael Medeiros

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu na manhã desta quarta-feira (16) a visita do indicado para Procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos. Na pauta, os preparativos para a sabatina, que deverá acontecer em breve, na qual será submetido antes de assumir o cargo.

Ezequiel ressaltou a parceria do Legislativo com o Tribunal de Contas do Estado e enfatizou que a Casa estará sempre à disposição do MP de Contas. O nome de Luciano foi indicado pelo Governo do Estado e já foi aprovado para a função pela Comissão de Constituição e Justiça da ALRN.

Luciano é Doutor em Direito Financeiro pela Universidade do Estado de São Paulo (USP, Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Procurador do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (2003- ). Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2002). Nos biênios 2013-2014 e 2015-2016, foi Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte. No biênio 2014-2015, presidiu o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público de Contas – CNPGC. Em 2016, foi Vice-Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público de Contas – CNPGC para o Nordeste. Membro fundador do Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes (IDASF). Professor universitário e de pós-graduação.

A reunião contou ainda com a participação do assessor do MP de Contas, Daniel de Morais Pinto.

Com relatoria do deputado Francisco do PT, os deputados que compõem a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovaram o projeto de iniciativa do governo estadual que ratifica o protocolo de intenções para o Rio Grande do Norte fazer parte da constituição do consórcio interestadual sobre o clima, o Consórcio Brasil Verde. Aprovação se deu durante a reunião realizada na manhã desta quarta-feira (16).

Na sua justificativa, o Executivo defende que o consórcio entre os 18 estados vai permitir ganhos na escala da contratação de serviços e bens e nas ações gerais voltadas para a questão do enfrentamento aos efeitos adversos das mudanças climáticas.

Comporão o consórcio, além do RN, os estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

Também foram aprovados pela CCJ o projeto de iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que estabelece as divisas territoriais entre os municípios de Serra Caiada, Senador Elói de Souza, Boa Saúde, Tangará e Lagoa de Velhos. O projeto obedece às coordenadas geodésicas previstas na lei. De iniciativa do Tribunal de Justiça (TJRN), a CCJ aprovou ainda projeto sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).

Ao participar da Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27) nesta quarta-feira (16), a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, enfatizou que a transição da matriz energética e o enfrentamento às mudanças no clima “devem estar associadas à promoção da cidadania, o que significa trabalho e melhor qualidade de vida para nossa população”.

Fátima participou do painel “Mudando os Caminhos do Desenvolvimento, compartilhando experiências para avançar na agenda da transição energética e na mudança do clima”, organizado pelo Instituto Alziras, Instituto Clima e Sociedade (iCS), Centro Brasil no Clima (CBC) e outros, que contou também com participação da deputada federal eleita, Marina Silva; da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro; professor da UFRJ, Emílio La Rovere e de representantes da África do Sul e da Indonésia.

Ela destacou que o Rio Grande do Norte se prepara para ampliar a produção, com a instalação de parques eólicos no mar. “Nosso governo está muito atento e fazendo a parte que lhe cabe. Inclusive, em parceria com as universidades, desenvolvemos o projeto para instalação de porto que irá atender as necessidades para instalação de parques offshore. É a chamada indústria verde, que irá produzir, no mar, energia, hidrogênio e amônia verde”.

Atualmente, 94% de toda a energia produzida no RN é proveniente de fontes renováveis. E a entrada em operação de mais 44 usinas em construção, e de 73 já contratadas, possibilitará que o Estado atinja a marca de 12 GW de potência instalada até o final de 2025. Isso equivale a 70% da potência instalada de Itaipu, que é a maior hidrelétrica do Brasil.

Agenda

A governadora está participando da COP27, em Sharm el-Sheik, no Egito, a convite do Instituto Alziras, uma organização sem fins lucrativos que tem como missão ampliar e fortalecer a presença de mulheres na política e na gestão pública. No final da manhã, horário de Brasília, Fátima acompanhou a exposição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em que ele reafirmou o compromisso da futura gestão com as questões ambientais, proteção da Amazônia, modernização da matriz energética e combate à fome.

Antes disso, Fátima participou de um evento do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal em que os governadores da região entregaram ao presidente eleito Lula da Silva um documento – “Carta da Amazônia – uma agenda comum para a transição climática” – em que defendem uma agenda comum regional para a transição climática.