Autor: Ismael Medeiros

O Governo do Rio Grande do Norte resolveu excluir do decreto que instituiu o Comitê Estadual de Resolução de Conflitos Fundiários Urbanos, o trecho que previa a criação de um cadastro de imóveis públicos e privados que não estejam sendo utilizados ou que estejam subutilizados.  O direito de propriedade é reconhecido no Inciso XXII do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assegurando ao proprietário o direito de uso, de gozo e de dispor dele, princípio que poderia ser comprometido pelo texto do decreto em questão.

O decreto, revelado em reportagem exclusiva da Tribuna do Norte nesta quinta-feira (20), causou forte repercussão negativa para o Governo Fátima Bezerra (PT) durante todo o dia. Diante disso, a gestora resolveu recuar da iniciativa, agora extinta. O cadastro seria elaborado pelo Comitê Estadual de Resolução de Conflitos Fundiários Urbanos (CERCFU), criado no último dia 14 de outubro através do Decreto nº 32.084, publicado no Diário Oficial.  

No artigo onde havia a previsão do cadastro dos imóveis, determina-se que o Comitê solicite aos órgãos competentes “informações fundiárias, fiscais e de propriedade relacionadas aos imóveis em situação de conflito, e informações sobre passivos fiscais de seus proprietários”. Esse trecho permanece ativo no decreto e pode embasar processos de negociação. Segundo o Governo, há 23 ocupações na Região Metropolitana de Natal, mas nenhuma está “em conflito”. 

Coordenado pelo Gabinete Civil da Governadora do Estado (GAC), o novo órgão será integrado ainda pelas secretarias estaduais do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab) e também da da Polícia Militar (PMRN), Polícia Civil (PCRN), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (COEDUCI), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (CRDH/UFRN), Universidade Federal Rural do Semi-Árido (CRDH/UFERSA) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

As atribuições do comitê também se estendem a apresentar propostas de políticas públicas de moradia e a destinar grupos de trabalho para estudar assuntos relacionados aos temas de organização urbana e ampliar o diálogo entre os envolvidos para evitar “ações abruptas do poder Judiciário ou de terceiros”.
Outro objetivo é evitar o uso da força nas ações de desapropriações, o que só deve acontecer em última situação. 

O Decreto prevê que nos casos de reintegração de posse de caráter coletivo em áreas urbanas, a Polícia Militar deverá informar ao CERCFU sobre eventuais requisições de apoio para cumprir as determinações judiciais. Os militares devem apresentar também o planejamento operacional de execução da reintegração de posse.

As cadeiras do Comitê ainda estão sendo ocupadas para início efetivo dos trabalhos, inclusive com a elaboração do Regimento Interno. O Governo indicou que movimentos sociais terão duas cadeiras no Cercfu e a sociedade civil poderá ter três representantes no grupo, mas as instituições ainda não foram definidas. O secretário do Gabinete Civil do Governo, Raimundo Alves, explicou que a função do Comitê é prevenir e mediar conflitos por ocupação. O assunto relativo à criação desse cadastro de imóveis gerou muitos comentários nas redes sociais da Tribuna do Norte. Grande parte, criticando a medida.

Nota do Governo

“O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, respeitando o princípio da propriedade privada estipulado na Carta Magna, ao publicar o ato normativo que instituiu o Comitê Estadual de Resolução de Conflitos Fundiários Urbanos, não tem qualquer intuito ou propensão de desrespeitar o dispositivo constitucional, mas tão somente facilitar o diálogo entre as partes eventualmente dispostas em conflito fundiário, mediando, conciliando e solucionando de forma justa e pacífica na esfera administrativa. Neste sentido, reconhecendo a função social da propriedade, o Governo do Estado revoga o inciso XIII, do art. 4º do Decreto Estadual nº 32.084, que trata da manutenção de um cadastro de imóveis públicos e privados que não estejam sendo utilizados ou subutilizados.”

PM deve avisar Comitê previamente
Outro objetivo do Comitê é evitar o uso da força nas ações de desapropriações. “A ordem judicial é cumprida, a legalidade é respeitada, o que está sendo preservado é a posição de Estado de fazer isso sem uso iminente da força.  Isso já vem acontecendo e o Comitê só formalizou como uma política de Estado. O uso da força legal e progressivo é utilizado em última situação, geralmente aqui a gente tem conseguido evitar isso sentando com as partes”, detalha o coordenador de Programas para Cidadania da Sesed, Gesaías Ciríaco.

Tribuna do Norte

O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), porta de entrada para as universidades públicas e ingresso ao ensino superior,acontece em novembro. Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o RN registrou o terceiro maior crescimento no número de inscritos para o Enem, somando 86.422 cadastrados. No comparativo ao ano de 2021, que teve 80.427, ocorreu um aumento de 7, 45%, taxa que está acima da média nacional de 0,2 %, mas ainda menor em relação aos números registrados em edições anteriores. 

O primeiro lugar no ranking de taxas de crescimento é ocupado por Sergipe. Apesar de apresentar o segundo menor total de inscritos este ano, o estado apresentou a maior taxa de crescimento com 16,86% pessoas a mais de inscrições. Em números absolutos, o estado saltou de 49.116 inscritos em 2021 para 57.396 inscritos na edição deste ano. 

Mantendo a variação positiva, Alagoas saiu de  57.663 para 62.723 inscrições no Enem deste ano. Em percentual, o crescimento foi o segundo maior entre os estados nordestinos, somando  8,78%. Ainda, segundo mostram os dados do INEP, o Piauí  registrou 4,31% de pessoas a mais no exame, crescendo de 79.867 para  83.308 participantes. Aumentos também foram registrados no Maranhão e Ceará que tiveram, respectivamente, 1,92% e  1,26%  de inscritos a mais para a prova deste ano. 

Por outro lado, três estados do Nordeste apresentaram baixa nas inscrições em relação a 2021. Liderando  o grupo, está a Bahia que neste ano apresenta o maior número de cadastrados para realizar o exame. O estado, contudo, apresentou a queda mais elevada nas inscrições, com 2,76%. Na sequência, aparece   Pernambuco que passou de 190.664 inscrições para 186.837, ou seja, diminuiu em   2,01%. Por último, na Paraíba, o total de inscritos reduziu 1,56%, baixando de 103.091 para 101.483 .

 
Cenário Nacional

Ao todo, 3.396.632 devem prestar o Enem neste ano. Dos inscritos, 3.331.566 farão a versão impressa, e 65.066, a digital. Entre os participantes, 2.028.353 (59,7%) são isentos da taxa de inscrição e 1.368.279 (40,3%), pagantes. O exame vai ser aplicado nos dias 13 e 20 de novembro, com a mesma divisão de áreas de conhecimento das edições anteriores.   

As mulheres são maioria entre os inscritos, representam 61,3% do total, no exame impresso, e 54,1%, no Enem Digital. Em relação à faixa etária, a maior parte dos que farão a prova impressa é formada por pessoas de 18 anos (27,8%). Em seguida, está o grupo de participantes com 21 a 30 (22,1%), que, no caso do Enem Digital, corresponde à maioria (33%). Inscritos com 18 anos são 23,4% dos que realizarão o exame em computador.

Quem está se preparando para o Enem pode acessar todas as provas e os gabaritos de edições anteriores no site do Inep, para se preparar para as provas. Também estão disponíveis as cartilhas do participante, com dicas de como estruturar o texto da redação e explicações sobre a correção.

 
Para testar os conhecimentos, os estudantes podem acessar gratuitamente o Questões Enem, um banco preparado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que reúne questões de provas de anos anteriores. No sistema, é possível escolher quais áreas do conhecimento se quer estudar. O banco seleciona as questões de maneira aleatória. 

Desde 2009, é utilizado como mecanismo de acesso à educação superior. As notas podem ser usadas, por exemplo, para ingressar no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e para obter bolsas em instituições particulares pelo Programa Universidade para Todos (ProUni).

Números
Estados com queda no Nordeste 

Bahia – 2,76 % 

Pernambuco – 2,01%

Paraíba – 1,56%  
Estados com taxas de crescimento no Nordeste 

Sergipe – 16,86% 

Alagoas –  8,78% 

RN –  7,45% 

Ceará – 1,26% 

Maranhão –  1,92%

Piauí –  4,31%

Tribuna do Norte

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) destacou, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (18), o cumprimento dos prazos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que será analisada e aprovada pelos deputados estaduais. 

Na ocasião, o parlamentar lamentou o falecimento de Alda Curi. De acordo com Tomba Farias, Santa Cruz perde uma grande figura humana e uma das mulheres que ajudaram a transformar o município. “Lamentamos profundamente a partida da minha querida Alda Curi. Ela, que ao lado da sua família, contribuiu diretamente com o desenvolvimento e a grandeza da minha Santa Cruz”, lamentou.

A Orquestra Sinfônica Meninas de Caicó faz parte do Projeto Aldo Parisot, realizado conjuntamente pela UFRN, FUNARTE, através do projeto SINOS, IFRN, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes – SEMECE/Caicó e Escritório BTW Madruga.

O grupo é formado por cinquenta meninas da Rede Municipal de Ensino.

A apresentação está marcada para às 20h30 no terraço da antiga prefeitura.

Os recenseadores do IBGE 2022 estão encontrando dificuldades no município de Acari, no que se refere à colaboração de parte da população em responder os questionamentos. É preciso esclarecer que, os dados coletados através da entrevista nas residências, não irá prejudicar o entrevistado, é um trabalho necessário para os municípios, que dependem de políticas públicas para se desenvolver.

O Censo Demográfico tem por objetivo contar os habitantes do território nacional, identificar suas características e revelar como vivem os brasileiros, produzindo informações imprescindíveis para a tomada de decisões de investimentos da iniciativa privada ou de qualquer nível de governo. Por isso é tão importante a participação de toda a comunidade, respondendo de forma correta, sem omitir informações.

O IBGE é a única fonte de referência sobre a situação de vida da população nos municípios e em seus recortes internos, como distritos, bairros e localidades, rurais ou urbanas, cujas realidades dependem de seus resultados para serem conhecidas e terem seus dados atualizados.