Autor: Ismael Medeiros

NOTA À IMPRENSA

O vereador Antônio Marcos Toledo Xavier (Professor Marquinhos), em razão da publicação nesta data de sentença que reconheceu suposta fraude à cota de gênero por parte do edil e cassou-lhe o mandato de vereador, vem à público esclarecer que recebe com muita surpresa à decisão do juízo eleitoral da 20ª Zona Eleitoral.

Em primeiro lugar, é preciso destacar que as ações em comento na verdade são um estratagema do prefeito, após o resultado da eleição de 2020, para silenciar a única voz verdadeira da oposição em nosso município, principalmente nesse momento em que o alcaide deseja desempregar dezenas de pais e mães de família com uma demissão injusta de servidores com mais de trinta anos de serviços prestados à prefeitura.

Entendemos que os depoimentos colhidos no decorrer do processo e as provas carreadas aos autos apontam justamente no sentido contrário ao respeitável entendimento do juiz eleitoral e, através de nossos advogados, iremos recorrer até a última instância

Todos os candidatos eleitos ou que ficaram na suplência de uma vaga na Câmara Municipal de Currais Novos pelo partido Democratas (DEM) nas eleições proporcionais de 2020, terão seus mandatos cassados pelo juiz Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes, da 20ª Zona Eleitoral. A decisão, publicada nesta quarta (26), é resultado de uma a ação, ajuizada pelo PT (Partido dos Trabalhadores de Currais Novos) e patrocinado pelos advogados do escritório de advocacia MDSB advocacia especializada, que denunciou uma fraude à cota de gênero prevista no art. 10, §3º, da Lei nº 9.504/97.

Pelos documentos apresentados por Rayssa, que também foi candidata à Câmara Municipal da cidade pelo Partido dos Trabalhadores (PT), a candidatura de Arituza Costa de Azevedo (DEM) ao cargo de vereadora teve somente o intuito de preencher a cota de gênero estabelecida pela legislação eleitoral, já que ela não obteve um único voto, não reside em Currais Novos, filiou-se ao partido Democratas apenas no início de abril de 2020, não realizou despesas de campanha, não produziu ou distribuiu nenhum material de propaganda eleitoral, nem participou de atos de campanha, seja presencial ou virtualmente.

O DEM ainda pode recorrer junto ao Tribunal Superior Eleitoral, mas os advogados que atuam na causa junto com Rayssa avaliam que as chances da decisão ser revertida são mínimas e a resposta final deve ser rápida. Com base nos casos anteriores, o TSE costuma julgar esse tipo de processo em até três meses.

Pela decisão do juiz, tanto Marquinhos Xavier, quanto Arituza, ficam inelegíveis pelo prazo de oito anos. Além disso, todos os votos recebidos pelo DEM no sistema proporcional das eleições municipais de 2020 serão anulados e os diplomas de mandatos eletivos dos eleitos e suplentes, cassados. O juiz da 20ª Zona Eleitoral também determinou uma nova totalização dos votos, recalculando o quociente eleitoral para reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Currais Novos, considerando os votos válidos remanescentes e excluídos os que foram declarados
nulos por causa da fraude à cota de gênero.

Marquinhos Xavier (DEM)é o mesmo vereador que insultou mulheres em junho de 2021, durante um ato na praça central da cidade por mais vacinas contra a covid-19.

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