Entra em vigor lei que regulamenta a profissão de arteterapeuta. Veja detalhes

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Já está em vigor a Lei 15.435, de 2026, que regulamenta a profissão de arteterapeuta. A norma foi sancionada com veto parcial pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (18).

De acordo com a lei, arteterapeuta é o profissional que se utiliza dos recursos expressivos de artes visuais, música, dança, canto, teatro e literatura como elementos capazes de favorecer o processo terapêutico das pessoas, em busca do autoconhecimento, da autoexpressão, do desenvolvimento humano, da criatividade e da prevenção, e da reabilitação de doenças mentais e psicossomáticas.

Entre outras atribuições, compete ao arteterapeuta:

. orientar pacientes, familiares e cuidadores no atendimento arteterapêutico;

. participar do planejamento, da execução e da avaliação dos programas de saúde pública;

. atuar em associação e colaboração com os demais profissionais da área de saúde;

. exercer a docência nas disciplinas de formação específica em arteterapia e outras disciplinas que com ela tenham interface;

. coordenar a área de arteterapia integrante da estrutura básica das instituições, das empresas e das organizações afins.

A norma teve origem no projeto de lei (PL) 4.815/2024, do deputado Giovani Cherini (PL-RS). O texto (PL 3.416/2015, na origem) foi aprovado em decisão final da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em maio, sob a relatoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Em seguida, a proposta seguiu a Câmara dos Deputados, que a encaminhou à sanção presidencial.



Bombeiros orientam população sobre uso seguro de fogos de artifício durante festejos juninos e Copa do Mundo

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Com a chegada dos festejos juninos e o clima de animação provocado pelos jogos da Copa do Mundo, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) reforça à população a importância dos cuidados no manuseio de fogos de artifício, a fim de evitar acidentes que podem causar queimaduras graves, incêndios e outros danos.

Entre as principais orientações estão adquirir produtos apenas em estabelecimentos regularizados, seguir rigorosamente as instruções do fabricante, manter crianças afastadas dos fogos e jamais tentar reacender artefatos que falharem. Os fogos devem ser utilizados em locais abertos, longe de residências, veículos, vegetação seca, postes de energia e materiais inflamáveis. O CBMRN também alerta que o consumo de bebidas alcoólicas reduz os reflexos e aumenta o risco de acidentes, por isso, pessoas sob efeito de álcool não devem manusear fogos de artifício.

Em caso de queimaduras, a orientação é lavar a área atingida com água corrente em temperatura ambiente e procurar atendimento médico. Não se deve aplicar pasta de dente, manteiga, pó de café ou qualquer outra substância caseira sobre a lesão.

De acordo com o Capitão Henrique, a prevenção é fundamental para garantir que a festa seja marcada apenas por bons momentos. Segundo o oficial, as festas juninas e a Copa do Mundo são momentos de alegria e confraternização, mas é preciso que a diversão venha acompanhada de responsabilidade, pois o uso inadequado de fogos de artifício pode provocar acidentes graves e até incêndios. Ele reforça ainda que a população deve seguir as recomendações de segurança e, em qualquer emergência, acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.



Brasil: combate à violência contra a mulher deve ser política permanente, aponta debate

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Debatedores defenderam medidas permanentes de combate à violência de gênero em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quinta-feira (18). A sessão foi solicitada (REQ 69/2026 – CDH) pelo senador Paulo Paim (PT-RS), para instruir o Projeto de Lei (PL) 1.025/2026, que cria a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.

Autor da proposta, Paim afirmou que a violência contra a mulher constitui grave violação dos direitos humanos e um problema de saúde pública. Segundo  senador, o projeto fortalece e amplia os serviços públicos existentes, por meio de uma política de Estado permanente para o enfrentamento da violência de gênero.

Dados apresentados pelo senador indicam que o Brasil registrou 1.492 feminicídios em 2024, o maior número desde a tipificação desse crime, em 2015. A taxa nacional chegou a 1,4 feminicídios por 100 mil mulheres, observou. A taxa de mortalidade entre mulheres negras, disse, foi cerca de 67% superior à observada entre as não negras.

— Além dos feminicídios, milhões de mulheres convivem diariamente com agressões físicas, psicológicas, morais, patrimoniais e sexuais. Dados oficiais mostram a emissão de mais de 117 mil medidas protetivas de urgência apenas nas grandes operações nacionais de combate à violência — afirmou Paim.

Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Danilo Santa Cruz Coelho destacou que estudos estimam a ocorrência de cerca de 822 mil estupros por ano no Brasil, o equivalente a quase dois casos por minuto. Ao explicar os critérios para chegar à estimativa, ele ressaltou que a subnotificação é um problema estrutural e está associado a fatores históricos e culturais, como a desconfiança nas instituições.

— As vítimas de estupro no Brasil são um número muito grande, alarmante, e elas são praticamente invisíveis. O Estado não está chegando a elas. Por quê? Porque não está existindo a notificação — disse Coelho.  



Prazo para mudar escolha de curso no Sisu+ termina nesta sexta

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Os candidatos inscritos no Sisu+ 2026 têm até esta sexta-feira (19/6), para alterar as opções de curso escolhidas na etapa complementar do Sistema de Seleção Unificada (Sisu+). A mudança é feita exclusivamente pelo Portal de Acesso Único e pode levar em consideração as primeiras notas de corte parciais divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC). A etapa oferta 9.436 vagas disponíveis em 34 instituições públicas.

As notas de corte estão disponíveis nas páginas do Sisu Aluno e do Sisu Vagas e também podem ser consultadas pela Central de Atendimento do MEC, pelo telefone 0800-616161. Os dados servem apenas como referência para que o estudante acompanhe a situação em que se encontra para a vaga selecionada, não sendo uma garantia de seleção.

No Sisu+, a nota de corte é atualizada periodicamente, conforme o processamento de novas inscrições. As instituições participantes podem adotar pesos diferentes para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o que pode ocasionar pontuações diferentes, de acordo com os parâmetros adotados por cada universidade. O Sisu+ 2026 disponibiliza, em caráter exclusivamente informativo, a nota de corte para cada instituição participante, local de oferta, curso, turno e modalidade de concorrência.



Prefeito Lucas e ex-prefeito Odon: uma parceria que fortalece Currais Novos

A união de esforços em defesa de Currais Novos segue trazendo importantes benefícios para a população. Após uma agenda em Brasília realizada há alguns meses, o prefeito Lucas Galvão e o ex-prefeito Odon Júnior participaram de reuniões e articulações junto a órgãos federais em busca de investimentos e melhorias para o município.

Entre as reivindicações apresentadas esteve a solicitação ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a recuperação do trecho urbano da BR-226, que atravessa a cidade e é uma das principais vias de circulação de veículos e pessoas. Durante a agenda, Lucas e Odon também dialogaram com o diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, reforçando a importância da recuperação da rodovia para garantir mais segurança, mobilidade e melhores condições de tráfego para quem utiliza diariamente o trecho urbano da BR-226.

Agora, teve início o serviço de recapeamento asfáltico que contemplará todo o trecho urbano das avenidas 13 de Maio e Sílvio Bezerra de Melo, uma importante melhoria para a infraestrutura viária de Currais Novos.

A obra demonstra a importância da articulação institucional e do trabalho conjunto em favor do município, fortalecendo a busca por investimentos e ações que contribuam para o desenvolvimento da cidade e a melhoria da qualidade de vida da população.

Com as máquinas já em operação, a expectativa é de que o serviço proporcione mais conforto e segurança para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que circulam diariamente pela região.



Duplicação da BR-304 avança com início do pavimento definitivo e soma mais de R$ 570 milhões em investimentos no RN

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Uma das mais importantes obras de infraestrutura viária do Rio Grande do Norte avança em diferentes frentes e alcançou um novo marco nesta semana com o início da execução do pavimento rígido de concreto no trecho entre Mossoró e Assú (lote 1B). A etapa corresponde à implantação da pista definitiva da rodovia, por onde os veículos irão circular após a conclusão das obras. Os investimentos integram três contratos já firmados para a duplicação da BR-304 e ultrapassam R$ 570 milhões, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

As intervenções são executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em parceria com o Ministério dos Transportes e com o acompanhamento do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN).



NORTEAR promove audiência pública, autismo: autonomia se constrói com apoio

Em alusão ao Dia do Orgulho Autista, celebrado nesta quarta-feira (18), a Câmara Municipal de Currais Novos sediou uma audiência pública com o tema “Autismo: Autonomia se Constrói com Apoio”.

Promovido pelo NORTEAR, o encontro reuniu especialistas, familiares e pessoas autistas para discutir respeito, inclusão e autonomia, contando com a participação de Francimara Karla, Rafael Batista e Lara Beatriz em um momento de diálogo e conscientização sobre a causa.



Enfermeira seridoense ganha destaque nas redes sociais ao compartilhar experiência do uso do Moujaro

A enfermeira seridoense Lívia Moura, que também atuou como gestora na saúde pública, vem conquistando cada vez mais espaço nas redes sociais ao abordar temas relacionados à saúde e ao emagrecimento. Em seu perfil no Instagram, ela compartilha informações de forma clara e acessível, unindo experiência profissional e vivências pessoais.

Nos últimos meses, Lívia passou a relatar sua própria transformação física e os desafios enfrentados durante o processo de emagrecimento com o uso do Mounjaro. A identificação do público foi imediata, e suas publicações passaram a receber grande alcance, além de gerar inúmeras mensagens de pessoas em busca de orientação e motivação.

Com uma linguagem simples e responsável, a enfermeira se tornou referência para quem procura informações confiáveis sobre perda de peso e qualidade de vida. O crescimento do perfil já ultrapassa a marca de 1 milhão de visualizações, consolidando Lívia Moura como uma voz de destaque no meio digital.



Enem: MEC amplia prazo para pagar taxa de inscrição até dia 22

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O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciaram, na manhã desta quarta-feira (17), a ampliação do prazo para pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 até a segunda-feira (22). Antes do anúncio oficial, a data final de pagamento seria nesta quarta-feira. A retificação do edital do Enem já está publicada no Diário Oficial da União.

O valor da taxa de inscrição é R$ 85 e a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) para pagamento é gerada na Página do Participante  no portal do Inep. Os candidatos não isentos devem usar a senha cadastrada no portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Meios de pagamento

O pagamento da taxa de inscrição do exame pode ser feito pelos candidatos não isentos em qualquer banco, casa lotérica ou por meio de aplicativos bancários. Não serão aceitos pagamentos de inscrições por meio de depósito em caixa eletrônico, via postal, transferência ou depósito em conta corrente, nem ordem de pagamento.

As opções de pagamento da GRU Cobrança são o Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança, dentre outros e pode variar de acordo com a instituição financeira do pagador. Nos casos de Pix, a GRU Cobrança traz o QR Code para o participante quitar a taxa de inscrição.

Somente a quitação da taxa é o que garante a participação dos candidatos não isentos no exame nacional.



Polícia prende homem suspeito de homicídio ocorrido em Parelhas. Prisão aconteceu em Currais Novos

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte cumpriu, nesta quarta-feira (17), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 19 anos, suspeito de envolvimento em um homicídio ocorrido no município de Parelhas/RN. A prisão foi realizada na cidade de Currais Novos/RN.

De acordo com as investigações, o crime ocorreu no dia 2 de junho de 20. Na ocasião, dois homens em uma motocicleta teriam executado a vítima com disparos de arma de fogo no interior de sua residência.

Após diligências, o suspeito foi localizado e preso. Em seguida, foi conduzido à delegacia para os procedimentos cabíveis e, posteriormente, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. As investigações continuam com o objetivo de esclarecer as circunstâncias do crime e identificar outros possíveis envolvidos.