A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu nessa sexta-feira (30) o pedido do Instituto Butantan para ampliar a faixa etária de indicação da vacina CoronaVac, vacina contra a covid-19 desenvolvida em parceria com laboratório Sinovac. A empresa quer incluir o público de crianças e adolescentes na faixa de 3 a 17 anos de idade na bula da vacina.
De acordo com a Anvisa, para incluir novos públicos na bula, o laboratório responsável pelo imunizante precisa conduzir estudos que demonstrem a relação de segurança e eficácia para determinada faixa etária. Esses estudos podem ser conduzidos no Brasil ou em outros países.
Até o momento, a única vacina para covid-19 aprovada para menores de 18 anos no Brasil é a da Pfizer. Esse imunizante tem indicação em bula para uso a partir de 12 anos de idade. Já o laboratório responsável pela Janssen recebeu autorização da agência para realizar estudos de sua vacina com menores de 18 anos. Os estudos estão em condução pelo laboratório.
O Setor de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde de Currais Novos segue com a vacinação contra a Covid-19, aplicando nesta Sexta-feira, dia 30, a 1ª dose atendendo ao grupo de: pessoas com 34 anos ou mais, SEM comorbidades.
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte começará a segunda etapa da retomada presencial do trabalho na próxima segunda-feira, dia 2 de agosto. Nesta fase, o atendimento ao público externo acontecerá de segunda a sexta-feira no horário das 8h às 14h. Todos os setores estarão com pequenas equipes para realizar essa atividade.
O Centro de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), conhecido como Central de Conciliação, retomará as suas audiências presenciais, a partir de prévio agendamento. Já as atermações, serviço realizado para quem deseja ingressar com ação sem advogado no Juizado Especial Federal, serão feitas através de agendamento pelo canal do WhattsApp.
Todas as medidas de segurança estão sendo implementadas para que todos possam transitar sem qualquer risco de contaminação, com sinalizações horizontais e verticais, distribuição de álcool em todos os ambientes e treinamento dos recepcionistas, que ficarão responsáveis pela aferição da temperatura de todos que ingressarem em nossos prédios. Todos os locais de atendimento presencial ao público externo estarão equipados com divisórias de acrílico ou material similar.
Mantendo a característica de absoluta pontualidade com seus compromissos e obrigações financeiras, que tem sido um dos aspectos marcantes desde o início da atual gestão, a Prefeitura de Prefeitura de Currais Novos, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, realiza hoje, dia 30, o pagamento do funcionalismo municipal. O valor líquido total da folha será de 2,37 milhões de reais, representando um relevante indutor para o aquecimento e desenvolvimento da economia da cidade e região.
De acordo com o Secretário Municipal Patrício Dantas, a quitação em dia da folha remuneratória mensal dos servidores atesta a organização da Prefeitura no âmbito econômico-financeiro, com as contas públicas devidamente saneadas e equilibradas. Patrício ressalta ainda que este comportamento, instituído pela atual administração, tem sido umas das prioridades, dando oportunidade ao servidor/servidora municipal de estruturar melhor seu orçamento pessoal e familiar.
Ainda por causa da pandemia da Covid19, a Gestão Municipal orienta a seus servidores a deixarem para efetuarem seus saques na parte da tarde, após o período de maior movimento, evitando com isso, a possibilidade de aglomeração de pessoas, em frente às agências e correspondentes bancários.
O número de pessoas ocupadas no comércio do Rio Grande do Norte cresceu 14,2% entre os anos de 2010 e 2019, saindo de 112 mil para 128 mil. Esse aumento de 14,2% está praticamente no mesmo patamar do Nordeste (13,6%), mas é superior à média nacional (11%) no período. Os dados são da Pesquisa Anual de Comércio (PAC) – 2019, divulgados nesta quinta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Dos três segmentos do comércio analisados pela pesquisa, o varejo teve o maior crescimento de trabalhadores: 17,5%. O atacado cresceu 6,1%, enquanto o comércio de veículos, peças e motocicletas expandiu seu número de vagas em 4,3% na comparação de 2019 com 2010. Apesar disso, as unidades locais de revenda (lojas, filiais, locais de venda etc) potiguares diminuíram 7,2% no mesmo período: o número passou de 19,4 mil, em 2010, para 18 mil em 2019. Essa diminuição é fortemente influenciada pelo varejo.
Somente o comércio varejista teve uma redução de 11,6% no número de unidades locais de revenda. No sentido contrário, o número de estabelecimentos de atacado (25,2%) e comércio de veículos, peças e motos (11%) cresceu em 2019 na comparação com 2010 no estado. Na média do Nordeste e do Brasil se observa movimento semelhante.
Pesquisa
A PAC tem o objetivo de retratar características estruturais do comércio ao longo do tempo, por isso a valorização das comparações entre pontos extremos, como os anos de 2019 e 2010. O panorama desenhado pela pesquisa para as unidades da federação é composto por receita bruta de revenda; pessoal ocupado; salários e outras retiradas; margem de comercialização; e unidades locais de empresas com receita de revenda.
O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/RN) inicia, nesta quinta-feira (29), mais uma etapa de inscrições gratuitas para Cursos Técnicos em Natal, Assú, Caicó e Mossoró. Os interessados poderão se inscrever exclusivamente no site http://psg2.rn.senac.br/, até o dia 3 de agosto.
A iniciativa faz parte do Programa Senac de Gratuidade (PSG), com o objetivo de promover a inclusão social por meio da oferta de vagas gratuitas para pessoas de baixa renda. São 160 vagas em quatro opções de capacitação: Técnico em Administração (65 vagas), Técnico em Secretariado (30 vagas), Técnico em Logística (30 vagas) e Técnico em Guia de Turismo (35 vagas).Todos os cursos serão ministrados na modalidade presencial, com possibilidades de aulas online ao vivo.
A seleção dos candidatos será feita de acordo com a ordem da inscrição no site e envio da documentação necessária. De acordo com a Política do PSG, obrigatoriamente, os candidatos devem possuir renda familiar mensal per capita de até dois salários-mínimos federais e atender aos requisitos exigidos pelo curso escolhido. Cada candidato pode se inscrever em apenas uma opção de curso. As aulas iniciam em 30 de agosto e 18 de outubro.
“Somente em 2021 já são cerca de 1.100 vagas gratuitas que o Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac, oferta à população interessada em se capacitar. São iniciativas que beneficiam principalmente aqueles de baixa renda, pois proporcionam um diferencial para a inserção no mercado de trabalho e que têm reflexos diretos no desenvolvimento econômico do estado, pois contribuem para a qualidade dos serviços oferecidos”, diz Marcelo Queiroz, presidente do Sistema Fecomércio RN, Sesc e Senac.
O Diário Oficial da União traz hoje (29) a Lei 14.188/2021, que prevê que agressores sejam afastados imediatamente do lar ou do local de convivência com a mulher em casos de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima ou de seus dependentes, ou se verificado o risco da existência de violência psicológica.
O texto que entra em vigor hoje modifica trechos do Código Penal, na Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90) e na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A norma prevê pena de reclusão de um a quatro anos para o crime de lesão corporal cometido contra a mulher “por razões da condição do sexo feminino” e a determinação do afastamento do lar do agressor quando há risco, atual ou iminente, à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher.
“O Brasil quando aprova a criminalização da violência psicológica se coloca à frente de várias nações desenvolvidas. Com ações como essas, vamos debelar esse mal endêmico no nosso país”, avalia da presidente da Associação de Magistrados do Brasil (AMB), Renata Gil. A entidade foi autora da sugestão ao Congresso que deu origem a Lei. A proposta foi entregue em março deste ano aos parlamentares.
A nova lei foi sancionada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, em solenidade no Palácio do Planalto.
X vermelho A lei estasbelece ainda o programa de cooperação Sinal Vermelho, com a adoção do X vermelho na palma das mãos, como um sinal silencioso de alerta de agressão contra a mulher. A ideia é que, ao perceber esse sinal na mão de uma mulher, qualquer pessoa possa procurar a polícia para identificar o agressor.
A nova legislação prevê ainda a integração entre os Poderes Executivo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os órgãos de Segurança Pública e entidades e empresas privadas para a promoção e a realização das atividades previstas, que deverão empreender campanhas informativas “a fim de viabilizar a assistência às vítimas”, além de possibilitar a capacitação permanente dos profissionais envolvidos.
Dados Desde o início da pandemia da covid-19, os índices de feminicídio cresceram 22,2% em comparação com os meses de março e abril de 2019. Os dados foram publicados em maio de 2021 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes rejeitou nesta quinta-feira (28) um pedido de liberdade de Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis. O cantor está detido em um presídio de Fortaleza (CE) desde o último dia 14 em razão das agressões contra a ex-mulher Pamella Holanda, registradas em vídeo e denunciadas pela vítima no início do mês.
Na última terça (26), o cantor foi indiciado pela Polícia Civil do Ceará por três crimes. Além da lesão corporal à ex-mulher, que motivou a prisão, o cantor também vai responder por ameaça e injúria.
O pedido de habeas corpus protocolado no STF afirma que a prisão é ilegal porque DJ Ivis não descumpriu as outras medidas protetivas impostas pela Justiça.
Gilmar Mendes negou o pedido por questões processuais. Segundo o ministro, a ação não poderia ser analisada porque há outro pedido de liberdade sendo analisado por outra instância da Justiça.
Além disso, diz o magistrado, o autor do pedido não apresentou documento comprovando que o processo foi autorizado pelo artista.
“Em suma, concluo que se trata de habeas corpus ajuizado em evidente supressão de instância, não autorizado pelo paciente [DJ Ivis] e destituído dos elementos mínimos que permitam sequer saber se os fundamentos do decreto prisional indicados na petição inicial coincidem com as informações constantes do processo”, escreveu.
De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do Ceará, DJ Ivis é mantido em uma área de triagem do presídio Irmã Imelda Lima Ponte para que seja garantida sua integridade física, dada a repercussão do caso.
O Setor de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde de Currais Novos segue com a vacinação contra a Covid-19, aplicando nesta quinta-feira, dia 29, a 1ª dose atendendo ao grupo de: Pessoas com 35 anos ou mais, SEM comorbidades. Fique atento aos documentos comprobatórios e pontos de vacinação e horários.
O Poder Legislativo Curraisnovense começou a emitir carteira de identidade para a população. O atendimento será feito diariamente das 8h às 12h, com agendamento prévio pelo site www.camaradecurraisnovos.com.br . Como a equipe de identificação do ITEP precisa confirmar as informações incluídas no sistema, o cidadão não vai receber o documento no mesmo dia. A data de entrega será informada no atendimento.
Ao acessar o site oficial da Câmara, vá até o canto superior esquerdo, no destaque emissão de documentos. Clique em carteira de identidade e selecione a data e o horário em que deseja ser atendido. Em seguida, para concluir o agendamento, inclua seu nome, número de telefone e e-mail no formulário.
Os documentos necessários para confecção da identidade são: duas fotos 3×4, certidão de nascimento ou casamento (original ou cópia autenticada), comprovante de residência e CPF. Para segunda e terceira via é preciso apresentar a primeira via da identidade ou o número do documento. A emissão da primeira via é gratuita. Para a segunda via, a taxa do ITEP é de R$25, e para a terceira via é R$35.
O cidadão pode emitir gratuitamente o documento nos seguintes casos: ter mais de 60 anos de idade; possuir boletim de ocorrência que comprove furto ou roubo da identidade e se fizer parte do cadastro único com renda per-capita de até R$178 (apresente a folha-resumo). O pagamento pode ser feito pelo aplicativo ou na agência física do Banco do Brasil e pelo correspondente bancário da rede PagFácil na farmácia Chacon e Supermercado São João.
