O município de São Vicente vive a expectativa de mais uma edição da Festa de São Vicente Férrer, padroeiro da cidade. Diante disso, a administração municipal deve divulgar na noite desta quinta-feira (10) a programação do evento. O anúncio será feito em live nas redes sociais da prefeita Jane Maria.
A expectativa foi lançada com uma publicação no Instagram oficial da gestora. “Fique ligado e avise aos amigos. Vai ser a festa”, afirmou Jane em publicação.
A live será realizada às 18h30, no perfil oficial de Jane no Instagram (instagram.com/janemarialins).
Em um período especial que vai de 05 a 15 de agosto, a atmosfera vibrante da Festa da Padroeira de Acari, dedicada a Nossa Senhora da Guia e conhecida como a encantadora “Festa de Agosto”, toma conta da cidade. Este é um momento carregado de significado, onde a comunidade se reúne para celebrar a fé, a amizade e a alegria. As noites ganham vida no magnífico Pavilhão Cultural, localizado na icônica rua Otávio Lamartine.
Sabemos o quão importante é compartilhar essa atmosfera de celebração com todos, mesmo para aqueles que, por alguma razão, não podem estar fisicamente presentes. Por isso, estamos emocionados em oferecer transmissões ao vivo de todos os espetáculos diretamente para você, onde quer que esteja. Através dos nossos canais oficiais da Prefeitura no YouTube e Facebook (@prefeituradeacari), bem como das parcerias com a Sidy’s TV e TV Seridoense, levamos até você cada momento mágico e envolvente da Festa de Agosto.
Seja testemunha das apresentações incríveis que preenchem o Pavilhão Cultural a cada noite. Sinta a emoção dos artistas que compartilham seus talentos, da música que encanta, e da energia que une a todos nesse ambiente de celebração. Ao sintonizar-se conosco através das transmissões ao vivo, você se conectará com a essência da festa e se sentirá parte integrante de cada momento especial.
Portanto, independentemente de onde você esteja, junte-se a nós nas redes sociais e permita que a Festa de Agosto de Acari aqueça o seu coração e encha a sua vida de alegria, fé e união. Prepare-se para vivenciar uma experiência única e compartilhe conosco essa jornada emocionante que celebrará tradições, cultura e o espírito comunitário que nos une.
O projeto que irá promover o desenvolvimento econômico de Currais Novos, e atrair investimentos importantes para o município teve uma etapa importante de sua execução iniciada: a pavimentação das ruas do Loteamento Empresarial e Industrial. Na manhã desta segunda-feira (07), o Prefeito Odon Jr, a Vice-Prefeita Ana Albuquerque, o Secretário de Obras, Lucas Galvão, o vereador João Gustavo, e a equipe da Assessoria de Projetos da Prefeitura, estiveram no local para acompanharem os serviços.
Com cerca de 4 mil m² de pavimento, a obra teve recursos destinados pela Senadora Zenaide Maia no valor de R$ 350 mil. “Iniciamos a pavimentação da avenida principal do loteamento empresarial e industrial que dará condições para que as empresas se instalem neste espaço que será um grande avanço para o nosso desenvolvimento”, comentou o Prefeito.
Até o dia 25 de setembro, 17 unidades de pesquisa e a administração central do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) deverão lançar os editais para a realização do concurso público que vai oferecer 814 vagas para pesquisadores, tecnologistas e analistas em Ciência & Tecnologia. A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (4).
O documento altera as portarias que estabelecem diretrizes, normas e procedimentos para a realização dos concursos públicos para criar 253 cargos de pesquisador, da carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, 265 cargos de tecnologista, da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e 158 cargos de analista em Ciência e Tecnologia, da Carreira de Gestão Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, além de 100 vagas para o cargo de analista em Ciência e Tecnologia da carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia
Unidades de pesquisa
Os 714 cargos das unidades de pesquisa serão distribuídos entre o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), o Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI), Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (CETENE), o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), o Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA), o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal (INPP), o Instituto Nacional de Tecnologia (INT), o Instituto Nacional do Semiárido (INSA), o Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA), o Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), o Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST), o Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) e o Observatório Nacional (ON).
Administração Central
Na administração central do MCTI, em Brasília, 100 vagas ofertadas serão para nível superior e deverão ter edital publicado até o dia 25 de setembro deste ano.
O setor de combustível está entre os que respondem pelo maior impacto no recolhimento do ICMS. Foto: Adriano Abreu
O Rio Grande do Norte registrou o 2º maior aumento na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do País no primeiro semestre deste ano, de acordo com dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No RN, a receita com o imposto subiu em 6,38%: passando de R$ 3,59 bilhões no primeiro semestre do ano passado para R$ 3,81 bilhões no mesmo recorte deste ano. Em abril, o Governo do Estado subiu a alíquota modal do ICMS de 18% para 20%. Considerando os seis primeiros meses deste ano, o RN teve uma média mensal de arrecadação de R$ 636,64 milhões. No ano passado, a média era de R$ 598,43 milhões.
O levantamento semestral do Confaz revela que o Rio Grande do Norte está na contramão do País, que teve uma queda de 5,57% na arrecadação – considerando 25 estados, uma vez que Amazonas e Sergipe não fecharam o balanço. A arrecadação no País foi de R$ 202 bilhões em 2023 ante R$ 223 bilhões em 2022. No último mês de junho, o RN registrou a maior arrecadação do ano, com R$ 689,19 milhões – cifra 24,14% maior do que junho de 2022. Os setores de combustíveis, comércio e indústria são os que respondem pelo maior impacto no recolhimento do ICMS.
De todos os pesquisados, somente seis estados, incluindo o RN, registraram variação positiva na arrecadação semestral do ICMS. Outros 19 tiveram recuo. Os estados que apresentaram aumento foram Mato Grosso do Sul (7,32%); Rio Grande do Norte (6,38%); Alagoas (4,66%); Piauí (4,02%); Tocantins (1,16%); Acre (0,81%). Por outro lado, as maiores quedas de arrecadação de ICMS foram no Maranhão (-15,37%); Distrito Federal (-9,39%); Goiás (-8,79%); Rio de Janeiro (-7,76%); e São Paulo (-7,21%).
A Secretaria de Estado de Fazenda do RN (Sefaz) explica o aumento da receita pelo reajuste da alíquota do ICMS para 20% e pela abertura do Núcleo Integrado de Fiscalização e Fronteira (NIFF Caraú), em Baía Formosa. “Esse equipamento possibilitou um aumento de receita em função da utilização de novas tecnologias no cumprimento das obrigações principais e acessórias, entre outras atividades inerentes a fiscalização e controle dos impostos estaduais”, disse o órgão em nota.
O Confaz divulgou ainda uma outra planilha sobre a variação da arrecadação dos subitens do ICMS, no qual o Rio Grande do Norte também aparece na 2ª posição entre todos os Estados pesquisados. Nessa tabela, divulgada pelo portal Poder360, o RN teve uma variação de 9,73%, atrás apenas do Mato Grosso do Sul (10,62%).
As quedas na arrecadação de ICMS, no País, tiveram início em 2022 com as Leis Complementares 192 e 194 do Governo Federal. A primeira eliminou a cobrança dos impostos PIS e Cofins sobre combustíveis em 2022. A segunda lei proibiu a fixação de alíquotas de ICMS para combustíveis e outros setores da economia em valores superiores aos das operações em geral, que são de 17% na maioria dos estados.
A redução na arrecadação de ICMS fez com que vários estados promovessem projetos de lei para aumentar o imposto em outras áreas, como forma de compensar a perda na arrecadação, como foi o caso do RN. Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou acordo no qual o Governo Federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões, até 2026, aos Estados por perdas na arrecadação do ICMS causadas pela desoneração de combustíveis no governo Bolsonaro.
Entidades recorrem de decisão judicial
As assessorias jurídicas da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-RN) e outras entidades correlacionadas recorreram da decisão judicial que invalidou o pedido pela derrubada do aumento do ICMS. O processo aguarda manifestação da Justiça. Em março, as instituições pediram que o aumento da alíquota do imposto (de 18% para 20%) fosse derrubado diante de compensações do Governo Federal. No entanto, a solicitação foi indeferida e a ação civil pública foi extinta pela juíza da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, Alba Paulo de Azevedo.
A juíza considerou que o mérito da ação civil pública compreende discussão tributária, “por meio da qual objetivam os demandantes o afastamento da cobrança da alíquota majorada de ICMS”. Por isso, observou a “ausência de interesse processual fundado na inadequação da via eleita para postular a tutela de direito disponível”. Assim, a magistrada indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução de mérito.
O aumento de ICMS que está em vigor no Rio Grande do Norte desde abril de 2023, com a alíquota saindo de 18 para 20%, tem sido criticada por entidades ligadas ao comércio e varejo. A Fecomércio-RN avalia que o aumento na alíquota modal do principal imposto do Estado tem impacto negativo no comércio local e afeta a competitividade do RN frente a outros estados.
“Essa alíquota modal do ICMS aumentada cria um degrau a mais para o comércio, colocando os negócios locais um passo atrás em relação a concorrentes internos e externos. A situação fica ainda mais complexa quando esse aumento é somado a outras questões, como a isenção federal para produtos do comércio eletrônico, que entrou em vigor nesta terça-feira (1º) e incentiva a importação”, diz a entidade.
Além disso, a Fecomércio ressalta que a elevação da carga tributária sobrecarrega os empreendedores locais. “Uma das consequências mais trágicas dessa situação é a queda na geração de emprego e renda, uma vez que as empresas passam a ter uma margem menor para investir na estrutura de suas equipes; e, principalmente, uma visão menos otimista para os próximos meses”, disse.
Além disso, a Fecomércio ressalta que a elevação da carga tributária sobrecarrega os empreendedores locais. “Uma das consequências mais trágicas dessa situação é a queda na geração de emprego e renda, uma vez que as empresas passam a ter uma margem menor para investir na estrutura de suas equipes, por exemplo; e, principalmente, uma visão menos otimista para os próximos meses.”
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Natal), José Lucena, acrescenta que o novo cenário contribui para a perda do poder de compra do consumidor. “Estamos lidando com perda do poder de compra do consumidor, inflação e endividamento da população, então podemos dizer que o mercado está difícil, mas que estamos firmes, e otimistas de que vamos reverter. O segundo semestre tem boas datas comerciais, então acreditamos que melhoraremos os resultados. Isso é bom também para o Estado, que terá boa arrecadação”, comenta.
Para o presidente da Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA), Matheus Feitosa, após quatro meses da aplicação do aumento do ICMS aliado a outros fatores têm provocado redução na arrecadação de comerciantes, como preços dos combustíveis, inflação e custos de ma-téria-prima. “Seria muito melhor a carga tributária anterior, pois não teríamos que ter aumentado os produtos, poderíamos ter mantido um número de vendas e infelizmente não conseguimos, na maioria das vezes, manter o valor do produto tendo o reajuste da alíquota”, acrescenta.
Cenário do ICMS
Levantamento semestral do Confaz revela que o RN está na contramão do País
Ranking da variação na arrecadação do ICMS no País (Comparativo entre os primeiros semestres de 2022 e 2023)
• Mato Grosso do Sul: 7,32%
• Rio Grande do Norte: 6,38%
• Alagoas: 4,66%
• Piauí: 4,02%
• Tocantins: 1,16%
• Acre: 0,81%
• Espírito Santo: -0,98%
• Paraíba: -2,34%
• Bahia: -2,69%
• Mato Grosso: -2,84%
• Amapá: -3,18%
• Roraima: -4,02%
• Santa Catarina: -5,36%
• Ceará: -5,56%
• Minas Gerais: -5,89%
• Pernambuco: -5,89%
• Rio Grande do Sul: -6,11%
• Paraná: -6,36%
• Pará: -6,64%
• Rondônia: -7,21%
• São Paulo: -7,21%
• Rio de Janeiro: -7,76%
• Goiás: -8,79%
• Distrito Federal: -9,39%
• Maranhão: -15,37%
BRASIL: – 5,57%
Amazonas e Sergipe não fecharam os dados no Confaz
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recomenda a todos os municípios do Rio Grande do Norte que realizem, no sábado (5), um dia D de vacinação contra a influenza e febre amarela, mantendo os postos de saúde abertos com horários estendidos e facilitando o acesso da população.
“A estratégia de definição de um dia D, possibilita a oportunidade de vacinação para as pessoas que tem dificuldade de acesso durante os demais dias da semana. Além disso, quando estas datas são promovidas tem apresentado resultados bastante positivos, principalmente quando é realizada uma ampla divulgação para a população”, explicou a técnica do Programa Estadual de Imunização, Iraci Nestor.
Até esta quinta-feira (3), apenas 43% da população havia se vacinado contra a influenza, que tem como meta alcançar 90% dos grupos prioritários. A vacina contra a influenza foi ampliada para todas as pessoas não vacinadas a partir de seis meses de idade.
Já a vacina contra a febre amarela está disponível na rede pública de saúde, sendo recomendada para população dos 9 meses a 59 anos de idade. A meta é vacinar no mínimo 95% da população alvo, e o estado vacinou apenas 37,06% dessa população.
Diretores da TAP Air Portugal confirmaram nesta quinta-feira (03), a ampliação dos atuais cinco para sete voos por semana de Lisboa para Natal a partir de 29 de outubro. Em reunião com a governadora Fátima Bezerra, o diretor para as Américas da TAP, Carlos Antunes afirmou: “graças aos esforços do Governo do Estado e da TAP, Natal voltará a ficar ligada todos os dias da semana a Portugal e à Europa com voos da nossa companhia. Além disso vamos realizar uma campanha cooperada com a administração estadual para promover o destino Rio Grande do Norte em toda a Europa”.
O entendimento entre a TAP e o Governo do RN é resultado das conversações realizadas no mês de março último, quando a governadora Fátima Bezerra chefiou delegação do Estado na Feira Internacional de Turismo de Lisboa, a maior da Europa.
“Recebemos a confirmação de uma operação importante para o nosso Estado e que terá impacto de estímulo e rentabilidade à economia. Hoje nosso país e Estado vivem um cenário motivador e atrativo, inclusive com a retomada do protagonismo brasileiro no plano internacional”, declarou a governadora.
A secretaria de Estado do Turismo, Ana Maria da Costa reforçou a importância da ampliação da malha aérea da TAP no RN para o fortalecimento da atividade turística. “Hoje a TAP é a nossa principal companhia aérea de conexão para turistas europeus. No primeiro semestre, teve um incremento de 36,4% em voos, se comparado com o mesmo período de 2022”.
Os voos da TAP também deverão transportar cargas para escoar a produção da fruticultura. O RN hoje é o maior produtor de frutas do país e muitas vezes tem que transportar a produção para São Paulo ou outras cidades para envio ao exterior. “Isso encarece o nosso produto, demanda uma logística excessiva. Com os voos da TAP, partindo do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, ampliaremos uma via de exportação mais ágil e econômica”, informou o secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca, Guilherme Saldanha.
O Governo do RN e a TAP ainda irão realizar ainda neste semestre uma campanha de marketing cooperada de divulgação com o objetivo de promover o Rio Grande do Norte como destino de férias para o público europeu.
Além de Carlos Antunes, a reunião contou com a gerente de marketing da TAP, Suelda Vicente; com a especialista em marketing, Inês Piçarra, e o gerente de contas, Douglas Queiroz. Acompanharam a governadora a secretaria adjunta de Comunicação, Ana Paula Andrade; o assessor jurídico do Gabinete Civil, Altair Rocha, e o subgerente de Articulação e Pesquisas da Emprotur, Arthur Vasconcelos.
Call Center da TAP Air Portugal
Outra informação debatida durante a reunião com o grupo de diretores da TAP foi a recente chegada no Rio Grande do Norte do primeiro call center da companhia aérea no Brasil, empregando mais de 500 potiguares, que estão responsáveis pelo serviço de atendimento ao cliente, milhagens e orientações de bagagens da TAP.
“Isso é sinônimo de pertencimento ao povo potiguar, além do incremento de emprego e renda no Estado”, salientou a governadora Fátima.
Após a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de cortar a taxa Selic de 13,75% para 13,25% ao ano, o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) comunicaram redução em suas taxas de juros nesta quarta-feira (2).
Segundo o BB, a redução pode chegar a até 0,10 ponto porcentual ao mês, a depender da modalidade, e estará disponível a partir de amanhã. No crédito consignado do INSS, a taxa passará de 1,81% para 1,77% ao mês, na faixa mínima, e de 1,95% para 1,89% ao mês no patamar máximo.
Já a Caixa Econômica Federal vai reduzir os juros do crédito consignado do INSS a partir desta quinta-feira, 3, informou a instituição com exclusividade ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. As taxas cairão de 1,74% para a partir de 1,70% ao mês, o que, diz a Caixa, resulta em uma redução de 2,3%.
A forte queda da inflação fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela primeira vez em três anos. Por 5 votos a 4, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 13,25% ao ano. A decisão surpreendeu o mercado financeiro, que esperava um corte de 0,25 ponto.
Votaram por uma redução de 0,5 ponto percentual o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e os diretores Ailton de Aquino Santos (Fiscalização), Carolina de Assis Barros (Administração), Gabriel Galípolo (Política Monetária) e Otávio Damaso (Regulação). Votaram pelo corte de 0,25 ponto percentual os diretores Diogo Guillen (Política Econômica), Fernanda Guardado (Assuntos Internacionais), Maurício Costa de Moura (Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta) e Renato Dias Gomes (Organização do Sistema Financeiro).
O voto de desempate, portanto, coube a Campos Neto. Em comunicado, o Copom informou que a queda da inflação possibilitou a redução nos juros. “O comitê avalia que a melhora do quadro inflacionário, refletindo em parte os impactos defasados da política monetária, aliada à queda das expectativas de inflação para prazos mais longos, após decisão recente do Conselho Monetário Nacional sobre a meta para a inflação, permitiram acumular a confiança necessária para iniciar um ciclo gradual de flexibilização monetária”, destacou o texto.
O Copom também informou que os membros do colegiado preveem, por unanimidade, cortes de 0,5 ponto nas próximas reuniões. Segundo o comunicado, o órgão avalia que esse será o ritmo adequado para manter a política monetária contracionista (juros que desestimulam a economia) necessária para controlar a inflação.
A última vez em que o BC tinha reduzido a Selic foi em agosto de 2020, quando a taxa caiu de 2,25% para 2% ao ano. Depois disso, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis, e, a partir de agosto do ano passado, manteve a taxa em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.
Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.
Inflação
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em junho, o indicador ficou negativo em 0,08% e acumula 3,16% em 12 meses . Nos últimos dois meses, a inflação vem caindo por causa dos alimentos e dos combustíveis.
O índice fechou o ano passado acima do teto da meta de inflação. Para 2023, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,75% nem ficar abaixo de 1,75% neste ano.
No Relatório de Inflação divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA fecharia 2023 em 5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista para baixo na nova versão do relatório, que será divulgada no fim de setembro.
As previsões do mercado estão mais otimistas que as oficiais. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,84%. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 4,98%.
Crédito mais caro
A redução da taxa Selic ajuda a estimular a economia. Isso porque juros mais baixos barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais baixas dificultam o controle da inflação. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 2% para a economia em 2023.
O mercado projeta crescimento maior, principalmente após a divulgação de que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) cresceu 1,9% no primeiro trimestre . Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,24% do PIB em 2023.
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.
Órgãos públicos do Distrito Federal e do estado do Rio Grande do Norte vão exigir, das empresas contratadas para a prestação de serviços terceirizados, que pelo menos 8% da mão de obra responsável pela execução do trabalho seja formada por mulheres vítimas de violência doméstica.
A medida foi implementada após a assinatura, nesta terça-feira (1º), de um acordo de cooperação entre o Distrito Federal e o Rio Grande do Norte, e o Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e do Ministério das Mulheres (MM).
O acordo foi possível após a regulamentação da nova Lei de Licitações, em março deste ano.
A partir dele, os dois entes federativos vão fornecer informações sobre mulheres vítimas de violência para que os órgãos públicos exijam das empresas contratadas o percentual determinado.
Segundo o governo federal, a lei procura “apoiar mulheres para a superação da situação de vulnerabilidade, criando condições para inseri-las no mundo do trabalho e promovendo sua autonomia econômica”.
