Há 50 anos surgia a Pastoral da Saúde na antiga Catedral Metropolitana de Natal, Rio Grande do Norte. A ação evangelizadora que atua nos hospitais da cidade terá um baile especial comemorativo neste sábado (12) com a banda Los Manos na sede social da AABB na Avenida Hermes da Fonseca.
De acordo com o padre responsável pela capelania dos hospitais, Humberto Negreiros, a pastoral é uma instituição eclesiástica de nível nacional que tem a missão de trabalhar pela dignidade humana em três dimensões: solidária, com visitas a enfermos em hospitais e nas residências; comunitária, com formação na área da saúde e formação pastoral e dimensão sócio-transformadora, com a busca de uma política de saúde sadia, justa e ética. Em Natal, o trabalho é feito em grupos paroquias.
E para comemorar a atuação dos grupos será realizado o baile unindo à data da celebração do Dia dos Pais que ocorre no domingo. O baile com a banda Los Manos acontece às 21h com venda de mesas também na hora. Informações: 98868-3727.
O escritório sobre rodas da Caern estará de 14 a 18 de agosto percorrendo as cidades de Carnaúba dos Dantas, São Vicente, Tenente Laurentino e Parazinho. A van de atendimento garante comodidade e proximidade com os clientes, oferecendo todos os serviços da Companhia. O horário de funcionamento do veículo nas cidades do interior é das 8h às 17h.
Em Natal, a van permanece estacionada na avenida capitão Mor Gouveia, 2770, Lagoa Nova, no complexo SENAI/SESI/CTgás, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30.
É importante destacar que todos os serviços prestados pela unidade móvel são gratuitos. Os clientes precisam apenas levar os documentos necessários e a conta de água. Caso sejam inquilinos, é importante levar uma cópia do contrato de aluguel.
Lançado em março de 2022, o Caern Móvel é um programa que faz sucesso junto ao público, garantindo prestação de serviço, aliado com agilidade e compromisso com o consumidor
SERVIÇO: NATAL 14 a 18 de agosto (segunda a sexta-feira) Av. Capitão Mor Gouveia, 2770, Lagoa Nova (estacionada no complexo SENAI/SESI/CTgás) 7h30 às 17h30
CARNAÚBA DOS DANTAS 14 de agosto (segunda-feira) Rua Juvenal Lamartine, 207, Centro 8h às 17h SÃO VICENTE 15 de agosto (terça-feira) Rua Manoel Higino de Araújo, 66, Centro 8h às 17h
TENENTE LAURENTINO 16 de agosto (quarta-feira) Avenida Francisco Amaral, 535, Centro 8h às 17h
CARNAÚBA DOS DANTAS 17 de agosto (quinta-feira) Rua Juvenal Lamartine, 207, Centro 8h às 17h
PARAZINHO 18 de agosto (sexta-feira) Rua José Vicente Nunes, 70 (em frente ao escritório da Caern) 8h às 17h
O cirurgião-dentista Dr. Flaviano Wanderley realizou, no início do mês, uma ação beneficente em comemoração ao seu aniversário. Uma série de ações sociais foram desempenhadas no município de Serra Negra do Norte com o auxílio de parceiros e amigos.
A Prefeitura Municipal disponibilizou o espaço da Escola Municipal Coronel Mariz, para que o evento acontecesse. O evento arrecadou 1 kg de alimento dos presentes ao local. O momento contou com apoio de cinco médicos que atenderam o público carente nas áreas de ortopedia, nutrologia, clínico geral e cardiologia.
Contou, ainda, com atendimento a pacientes diabéticos, com rastreamento, teste de glicemia e avaliação dos pés. No local, foi feito atendimento fisioterápico, com procedimentos de ventosoterapia e liberação miofascial.
Pra fechar, o evento realizou um bazar beneficente, que contou com o engajamento de dezenas de populares, que doaram roupas, calçados, acessórios, dentre outros.
A sessão ordinária desta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa, foi marcada por pronunciamentos que destacaram problemáticas do povo do Rio Grande do Norte. No horário destinado aos líderes parlamentares, o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) sugeriu ao parlamento potiguar a formação de uma comitiva para visitar o estado de Alagoas, que registrou nos últimos meses um incremento no turismo de cerca de 350%, enquanto o RN registrou apenas 7% e teve o período considerado pelo setor como um dos piores já vivenciados.
“Sugiro que através da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo a gente possa visitar a Secretaria de Turismo de Alagoas e aferir esse crescimento de 350% no turismo local. Vamos buscar lá conhecimento para salvar esse setor que clama por socorro. Anteriormente, Alagoas apresentava um déficit no setor e, nessa baixa estação, registrou um crescimento considerável”, ponderou.
Luiz Eduardo destacou as potencialidades turísticas do Rio Grande do Norte e as vantagens como os sete voos diretos de Lisboa para o Estado. “Não temos indústrias em nosso RN. Precisamos fortalecer o turismo e com isso incrementar a economia, a arrecadação e fazer esse Estado crescer e investir mais”, convocou ele.
O deputado Coronel Azevedo (PL) repudiou o que considerou a “desmoralização” do Conselho de Saúde do Brasil. “O Conselho Nacional de Saúde deveria ser um organismo pautado na louvável missão de acompanhar e monitorar as políticas públicas para a população brasileira, mas se transformou em um instrumento da ideologia confusa e manipuladora e dá fé da esquerda petista, que trabalha ostensivamente pelo fim das nossas famílias”, repudiou.
Segundo ele, o órgão está “incentivando a desorganização da família brasileira, formalizando a orientação e disseminação do aborto e do uso ostensivo de drogas, tratando essas duas atitudes como coisas boas que devem ser legalizadas”, lamentou.
Encerrando o horário, a deputada Eudiane Macedo (PV) agradeceu o empenho do senador Rogério Marinho (PL) para promover a pavimentação das avenidas Bela Vista, Cidade Praia, Tijuana e Caboclinhos, na Zona Norte de Natal. “Há 4 anos avenidas importantes e muito movimentadas encontravam-se esburacadas. Agora é hora de agradecer a luta do senador Rogério Marinho que, ainda como ministro do Desenvolvimento Regional, garantiu e cumpriu os benefícios”, agradeceu.
Eudiane relembrou a luta dos seus mandatos que sempre deu visibilidade aos problemas que afligem a população da Zona Norte. “Sempre fiz questão de atuar em um mandato transparente. Sempre fiz cobrança aos poderes municipais e estaduais. Estive em Brasília cobrando ao então ministro do desenvolvimento regional resolutividade para continuidade e finalização dessas obras, que chegam para beneficiar a população da Zona Norte”, salientou.
A parlamentar destacou ainda que algumas obras consideradas primordiais para os moradores daquela localidade seguem inacabadas. “Continuaremos lutando pela conclusão das obras do Pró-Transporte, do Mercado da Redinha e tantas outras que se arrastam sem data para serem concluídas”, finalizou.
Convite foi aprovado por unanimidade – Foto: Reprodução
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo aprovou convite ao diretor da 3R Petroleum, Matheus Dias, para explicar a política de preços da empresa no Rio Grande do Norte. A iniciativa, sugerida pela deputada estadual Isolda Dantas (PT), prevê que a reunião seja realizada de forma conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor no dia 28 de agosto. O convite foi aprovado por unanimidade.
“Esse é um requerimento importante. Não é possível que RN seja o principal produtor de petróleo e a gente pague a gasolina mais cara do Brasil. É inadmissível e tem custo para o potiguar imenso”, disse Isolda. Na ocasião, também serão convidados para o debate representantes do Sindipetro, Sindipostos, Petrobras, Ministério Público, Procon, entre outros.
Outros projetos aprovados pela comissão
Em seguida, a Comissão aprovou projeto de Eudiane Macedo (PV), que institui a Semana Estadual da Mãe Atípica, expressão utilizada para se referir as mães que lidam com a criação de uma pessoa com deficiência. O projeto contou com relatoria da presidente do colegiado, deputada Divaneide Basílio (PT), e foi aprovado por unanimidade.
Na sequência, foi aprovado projeto que reconhece o grafite e o muralismo como sendo manifestações de arte urbana e popular, de valor cultural, artístico, e paisagístico nos espaços e cenários urbanos do RN, apresentado por Divaneide Basílio. De Taveira Júnior (União), a Comissão aprovou a Campanha Junho Violeta no Estado, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa.
Da iniciativa de Ubaldo Fernandes (PSDB), o colegiado aprovou o Selo “Empresa Amiga das Pessoas Idosas” no RN e o projeto que reconhece os arraiás de rua de São Miguel do Gostoso como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do RN.
Apresentada pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB), foi aprovada matéria que estabelece a doação aos alunos da rede pública estadual de ensino os smartphones, tablets e notebooks apreendidos pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e pelos órgãos da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.
Do deputado Neílton Diógenes (PL), a Comissão reconheceu como Patrimônio Cultural e Material do Estado a “Fazenda Tome Xote”, localizada em Olho D’Água do Borges.
Sob relatoria de Divaneide, foram aprovadas duas matérias apresentadas pelo líder do Governo na Casa, deputado Francisco do PT. As iniciativas incluem no Calendário Oficial do Estado o Dia Estadual do Choro e o Dia Estadual dos Povos Ciganos. Francisco ainda viu outra proposta passar na reunião, a que reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso do RN o Santuário de Nossa Senhora da Conceição em Ceará-Mirim.
De autoria do deputado Dr. Bernardo (PSDB), também foi aprovado o nome de Mitchell Dantas Rocha de Lira para a Central do Cidadão de Patu. Já do deputado Hermano Morais (PV), foi aprovado o Programa Advogado Voluntário na rede pública e privada de ensino do Estado.
A comissão também deu aval a três títulos de cidadãos Norte-Rio-Grandense.
O município de São Vicente vive a expectativa de mais uma edição da Festa de São Vicente Férrer, padroeiro da cidade. Diante disso, a administração municipal deve divulgar na noite desta quinta-feira (10) a programação do evento. O anúncio será feito em live nas redes sociais da prefeita Jane Maria.
A expectativa foi lançada com uma publicação no Instagram oficial da gestora. “Fique ligado e avise aos amigos. Vai ser a festa”, afirmou Jane em publicação.
A live será realizada às 18h30, no perfil oficial de Jane no Instagram (instagram.com/janemarialins).
Em um período especial que vai de 05 a 15 de agosto, a atmosfera vibrante da Festa da Padroeira de Acari, dedicada a Nossa Senhora da Guia e conhecida como a encantadora “Festa de Agosto”, toma conta da cidade. Este é um momento carregado de significado, onde a comunidade se reúne para celebrar a fé, a amizade e a alegria. As noites ganham vida no magnífico Pavilhão Cultural, localizado na icônica rua Otávio Lamartine.
Sabemos o quão importante é compartilhar essa atmosfera de celebração com todos, mesmo para aqueles que, por alguma razão, não podem estar fisicamente presentes. Por isso, estamos emocionados em oferecer transmissões ao vivo de todos os espetáculos diretamente para você, onde quer que esteja. Através dos nossos canais oficiais da Prefeitura no YouTube e Facebook (@prefeituradeacari), bem como das parcerias com a Sidy’s TV e TV Seridoense, levamos até você cada momento mágico e envolvente da Festa de Agosto.
Seja testemunha das apresentações incríveis que preenchem o Pavilhão Cultural a cada noite. Sinta a emoção dos artistas que compartilham seus talentos, da música que encanta, e da energia que une a todos nesse ambiente de celebração. Ao sintonizar-se conosco através das transmissões ao vivo, você se conectará com a essência da festa e se sentirá parte integrante de cada momento especial.
Portanto, independentemente de onde você esteja, junte-se a nós nas redes sociais e permita que a Festa de Agosto de Acari aqueça o seu coração e encha a sua vida de alegria, fé e união. Prepare-se para vivenciar uma experiência única e compartilhe conosco essa jornada emocionante que celebrará tradições, cultura e o espírito comunitário que nos une.
O projeto que irá promover o desenvolvimento econômico de Currais Novos, e atrair investimentos importantes para o município teve uma etapa importante de sua execução iniciada: a pavimentação das ruas do Loteamento Empresarial e Industrial. Na manhã desta segunda-feira (07), o Prefeito Odon Jr, a Vice-Prefeita Ana Albuquerque, o Secretário de Obras, Lucas Galvão, o vereador João Gustavo, e a equipe da Assessoria de Projetos da Prefeitura, estiveram no local para acompanharem os serviços.
Com cerca de 4 mil m² de pavimento, a obra teve recursos destinados pela Senadora Zenaide Maia no valor de R$ 350 mil. “Iniciamos a pavimentação da avenida principal do loteamento empresarial e industrial que dará condições para que as empresas se instalem neste espaço que será um grande avanço para o nosso desenvolvimento”, comentou o Prefeito.
Até o dia 25 de setembro, 17 unidades de pesquisa e a administração central do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) deverão lançar os editais para a realização do concurso público que vai oferecer 814 vagas para pesquisadores, tecnologistas e analistas em Ciência & Tecnologia. A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (4).
O documento altera as portarias que estabelecem diretrizes, normas e procedimentos para a realização dos concursos públicos para criar 253 cargos de pesquisador, da carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, 265 cargos de tecnologista, da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e 158 cargos de analista em Ciência e Tecnologia, da Carreira de Gestão Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, além de 100 vagas para o cargo de analista em Ciência e Tecnologia da carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia
Unidades de pesquisa
Os 714 cargos das unidades de pesquisa serão distribuídos entre o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), o Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI), Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (CETENE), o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), o Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA), o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal (INPP), o Instituto Nacional de Tecnologia (INT), o Instituto Nacional do Semiárido (INSA), o Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA), o Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), o Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST), o Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) e o Observatório Nacional (ON).
Administração Central
Na administração central do MCTI, em Brasília, 100 vagas ofertadas serão para nível superior e deverão ter edital publicado até o dia 25 de setembro deste ano.
O setor de combustível está entre os que respondem pelo maior impacto no recolhimento do ICMS. Foto: Adriano Abreu
O Rio Grande do Norte registrou o 2º maior aumento na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do País no primeiro semestre deste ano, de acordo com dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No RN, a receita com o imposto subiu em 6,38%: passando de R$ 3,59 bilhões no primeiro semestre do ano passado para R$ 3,81 bilhões no mesmo recorte deste ano. Em abril, o Governo do Estado subiu a alíquota modal do ICMS de 18% para 20%. Considerando os seis primeiros meses deste ano, o RN teve uma média mensal de arrecadação de R$ 636,64 milhões. No ano passado, a média era de R$ 598,43 milhões.
O levantamento semestral do Confaz revela que o Rio Grande do Norte está na contramão do País, que teve uma queda de 5,57% na arrecadação – considerando 25 estados, uma vez que Amazonas e Sergipe não fecharam o balanço. A arrecadação no País foi de R$ 202 bilhões em 2023 ante R$ 223 bilhões em 2022. No último mês de junho, o RN registrou a maior arrecadação do ano, com R$ 689,19 milhões – cifra 24,14% maior do que junho de 2022. Os setores de combustíveis, comércio e indústria são os que respondem pelo maior impacto no recolhimento do ICMS.
De todos os pesquisados, somente seis estados, incluindo o RN, registraram variação positiva na arrecadação semestral do ICMS. Outros 19 tiveram recuo. Os estados que apresentaram aumento foram Mato Grosso do Sul (7,32%); Rio Grande do Norte (6,38%); Alagoas (4,66%); Piauí (4,02%); Tocantins (1,16%); Acre (0,81%). Por outro lado, as maiores quedas de arrecadação de ICMS foram no Maranhão (-15,37%); Distrito Federal (-9,39%); Goiás (-8,79%); Rio de Janeiro (-7,76%); e São Paulo (-7,21%).
A Secretaria de Estado de Fazenda do RN (Sefaz) explica o aumento da receita pelo reajuste da alíquota do ICMS para 20% e pela abertura do Núcleo Integrado de Fiscalização e Fronteira (NIFF Caraú), em Baía Formosa. “Esse equipamento possibilitou um aumento de receita em função da utilização de novas tecnologias no cumprimento das obrigações principais e acessórias, entre outras atividades inerentes a fiscalização e controle dos impostos estaduais”, disse o órgão em nota.
O Confaz divulgou ainda uma outra planilha sobre a variação da arrecadação dos subitens do ICMS, no qual o Rio Grande do Norte também aparece na 2ª posição entre todos os Estados pesquisados. Nessa tabela, divulgada pelo portal Poder360, o RN teve uma variação de 9,73%, atrás apenas do Mato Grosso do Sul (10,62%).
As quedas na arrecadação de ICMS, no País, tiveram início em 2022 com as Leis Complementares 192 e 194 do Governo Federal. A primeira eliminou a cobrança dos impostos PIS e Cofins sobre combustíveis em 2022. A segunda lei proibiu a fixação de alíquotas de ICMS para combustíveis e outros setores da economia em valores superiores aos das operações em geral, que são de 17% na maioria dos estados.
A redução na arrecadação de ICMS fez com que vários estados promovessem projetos de lei para aumentar o imposto em outras áreas, como forma de compensar a perda na arrecadação, como foi o caso do RN. Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou acordo no qual o Governo Federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões, até 2026, aos Estados por perdas na arrecadação do ICMS causadas pela desoneração de combustíveis no governo Bolsonaro.
Entidades recorrem de decisão judicial
As assessorias jurídicas da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-RN) e outras entidades correlacionadas recorreram da decisão judicial que invalidou o pedido pela derrubada do aumento do ICMS. O processo aguarda manifestação da Justiça. Em março, as instituições pediram que o aumento da alíquota do imposto (de 18% para 20%) fosse derrubado diante de compensações do Governo Federal. No entanto, a solicitação foi indeferida e a ação civil pública foi extinta pela juíza da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, Alba Paulo de Azevedo.
A juíza considerou que o mérito da ação civil pública compreende discussão tributária, “por meio da qual objetivam os demandantes o afastamento da cobrança da alíquota majorada de ICMS”. Por isso, observou a “ausência de interesse processual fundado na inadequação da via eleita para postular a tutela de direito disponível”. Assim, a magistrada indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução de mérito.
O aumento de ICMS que está em vigor no Rio Grande do Norte desde abril de 2023, com a alíquota saindo de 18 para 20%, tem sido criticada por entidades ligadas ao comércio e varejo. A Fecomércio-RN avalia que o aumento na alíquota modal do principal imposto do Estado tem impacto negativo no comércio local e afeta a competitividade do RN frente a outros estados.
“Essa alíquota modal do ICMS aumentada cria um degrau a mais para o comércio, colocando os negócios locais um passo atrás em relação a concorrentes internos e externos. A situação fica ainda mais complexa quando esse aumento é somado a outras questões, como a isenção federal para produtos do comércio eletrônico, que entrou em vigor nesta terça-feira (1º) e incentiva a importação”, diz a entidade.
Além disso, a Fecomércio ressalta que a elevação da carga tributária sobrecarrega os empreendedores locais. “Uma das consequências mais trágicas dessa situação é a queda na geração de emprego e renda, uma vez que as empresas passam a ter uma margem menor para investir na estrutura de suas equipes; e, principalmente, uma visão menos otimista para os próximos meses”, disse.
Além disso, a Fecomércio ressalta que a elevação da carga tributária sobrecarrega os empreendedores locais. “Uma das consequências mais trágicas dessa situação é a queda na geração de emprego e renda, uma vez que as empresas passam a ter uma margem menor para investir na estrutura de suas equipes, por exemplo; e, principalmente, uma visão menos otimista para os próximos meses.”
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Natal), José Lucena, acrescenta que o novo cenário contribui para a perda do poder de compra do consumidor. “Estamos lidando com perda do poder de compra do consumidor, inflação e endividamento da população, então podemos dizer que o mercado está difícil, mas que estamos firmes, e otimistas de que vamos reverter. O segundo semestre tem boas datas comerciais, então acreditamos que melhoraremos os resultados. Isso é bom também para o Estado, que terá boa arrecadação”, comenta.
Para o presidente da Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA), Matheus Feitosa, após quatro meses da aplicação do aumento do ICMS aliado a outros fatores têm provocado redução na arrecadação de comerciantes, como preços dos combustíveis, inflação e custos de ma-téria-prima. “Seria muito melhor a carga tributária anterior, pois não teríamos que ter aumentado os produtos, poderíamos ter mantido um número de vendas e infelizmente não conseguimos, na maioria das vezes, manter o valor do produto tendo o reajuste da alíquota”, acrescenta.
Cenário do ICMS
Levantamento semestral do Confaz revela que o RN está na contramão do País
Ranking da variação na arrecadação do ICMS no País (Comparativo entre os primeiros semestres de 2022 e 2023)
• Mato Grosso do Sul: 7,32%
• Rio Grande do Norte: 6,38%
• Alagoas: 4,66%
• Piauí: 4,02%
• Tocantins: 1,16%
• Acre: 0,81%
• Espírito Santo: -0,98%
• Paraíba: -2,34%
• Bahia: -2,69%
• Mato Grosso: -2,84%
• Amapá: -3,18%
• Roraima: -4,02%
• Santa Catarina: -5,36%
• Ceará: -5,56%
• Minas Gerais: -5,89%
• Pernambuco: -5,89%
• Rio Grande do Sul: -6,11%
• Paraná: -6,36%
• Pará: -6,64%
• Rondônia: -7,21%
• São Paulo: -7,21%
• Rio de Janeiro: -7,76%
• Goiás: -8,79%
• Distrito Federal: -9,39%
• Maranhão: -15,37%
BRASIL: – 5,57%
Amazonas e Sergipe não fecharam os dados no Confaz
