Com os desdobramentos da Operação Dark Room – que prendeu acusados de utilizar o aplicativo Discord para a prática de crimes relacionados a violência sexual e psicológica, como estupro e estímulo à automutilação e ao suicídio –, a questão da segurança de crianças e adolescente na internet voltou a ganhar destaque.
Segundo a psicóloga e diretora da Organização não Governamental (ONG) Safernet, Juliana Cunha, é um grande desafio para as famílias mediar a relação dos filhos com a tecnologia. Ela pondera que alguns pais preferem ter mais controle com algum programa que monitore a navegação dos filhos pela internet. “As próprias redes sociais oferecem ferramentas de controle parental”, lembra.
“Outros pais adotam a abordagem de dar mais autonomia e liberdade para os filhos para construir confiança. Esses pais adotam o diálogo o que também é importante. Mas não adianta a gente usar as ferramentas de controle e não ter o diálogo, e também deixar só no diálogo e não ter algum tipo de acompanhamento dos filhos na internet”, diz Juliana.
Diálogo
Para a psicóloga, o diálogo é fundamental para preparar as crianças a responder aos riscos. “As famílias também precisam conversar sobre sexualidade. É importante entender que a adolescência é o momento de florescimento da sexualidade. Os pais precisam lidar com isso e muitas vezes não estão preparados para ver os filhos crescerem. É um grande obstáculo os filhos terem medo de conversar com os pais por temerem ser punidos com a retirada do celular”.
A diretora da Safernet destaca que a escola pode ser uma importante aliada para as famílias que ficam perdidas nesse trabalho de mediação parental dos filhos com a internet e pode ser esse espaço de conscientizar as famílias para os problemas.
O delegado responsável pela Operação Dark Room no Rio, Luiz Henrique Marques, titular da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima, ressalta que os pais precisam observar eventual mudança de comportamento, porque os filhos podem ser vítimas mas também abusadores.
“O quarto do seu filho é um ambiente com portas abertas para o mundo. Dali, com a internet, você tem acesso a tudo de bom que a internet trouxe, mas a tudo de ruim que também se apresenta ali. A investigação mostrou que os menores de idade não podem ter acesso livre à internet, têm que ser monitorados. Também é preciso conversar muito com seus filhos”, diz o delegado.
Ele destaca que, na Operação Dark Room, abusadores e vítimas têm 15 e 16 anos e que a maioria dos pais não sabia que seu filho era abusador ou vítima.
Um estudo brasileiro demonstrou, pela primeira vez, o aumento de uma enzima ligada a uma nova geração de bactérias multirresistentes em hospitais do país, acendendo o alerta das comissões de controle de infecção hospitalar.
Chamada de metalobetalactamase New Delhi (NDM-1), a enzima foi isolada pela primeira vez em 2009 na Índia e desde então já provocou surtos naquele país, no Paquistão e na Inglaterra. Japão, Austrália, Canadá e Estados Unidos também registraram aumento de casos.
No Brasil, a NDM já tinha sido detectada, mas nunca quantificada. De acordo com a publicação, a taxa de detecção dessa enzima em um grupo de bactérias (enterobactérias) quase sextuplicou em sete anos, de 4,2% para 23,8%, entre 2015 e 2022, com pico na pandemia de Covid-19.
A NDM faz parte de um grupo maior de enzimas produzidas por bactérias, as carbapenemases, que representam hoje uma ameaça global à saúde pública devido aos altos níveis de resistência aos antibióticos atuais. Outra velha conhecida é a KPC, Klebsiella pneumoniae, responsável por vários surtos em hospitais brasileiros e do mundo.
Uma hipótese é que o cenário de hospitais superlotados, profissionais despreparados e o uso indiscriminado de antibióticos tenham contribuído para o aumento. O estudo demonstra que, entre 2020 e 2022, houve alta de 65,2% da detecção de enterobactérias e de 61,3% da Pseudomonas aeruginosa no total de amostras isoladas.
Outras pesquisas já haviam detectado que até 94% dos pacientes infectados com Covid-19 receberam antimicrobianos em hospitais durante a pandemia. Porém, muitas dessas indicações podem ter sido desnecessárias porque se tratava de quadros virais e não bacterianos.
Mas o problema das bactérias resistentes até a antibióticos mais modernos, como os carbapenêmicos, é anterior à pandemia e ainda é objeto de muitos estudos. Na Europa, por exemplo, mesmo com a redução do uso de antibióticos, a resistência bacteriana também aumentou entre 2019 e 2020. Uma estratégia tem sido voltar a usar antibióticos mais antigos, como a polimixina, que, embora mais tóxicos, mostraram-se eficazes no combate a algumas dessas bactérias resistentes. Ocorre que até eles estão perdendo o páreo.
Publicado na revista Clinical Infectious Diseases, o estudo brasileiro foi financiado pelo CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças), dos Estados Unidos, e faz parte de um projeto internacional para aprimoramento da detecção e do conhecimento sobre resistência bacteriana.
No Brasil, foram testadas mais de 80 mil bactérias do banco de dados do sistema público de informações laboratoriais. A enzima KPC continua a mais frequente, com taxa de detecção de 68,6% entre as enterobactérias, enquanto a NDM teve 14,4%.
O que chama atenção, no entanto, é a taxa de crescimento da NDM. Ela teve um aumento percentual anual de 41,1% entre as enterobactérias e de 71,6% entre as P. aeruginosa. Já a KPC apresentou uma queda de 4% no primeiro grupo de bactérias e uma alta de 22%, no segundo.
“A gente sabia que estava detectando mais NDM, mas não tinha quantificado isso”, diz Carlos Kiffer, autor principal do estudo e professor adjunto de infectologia da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).
Ele conta que, até então, a principal preocupação girava em torno da KPC. “A gente sempre achou que a NDM era menos importante. Embora ela tenha sido encontrada em menor proporção no total de isolados, a taxa de crescimento dela é assustadora ao longo desses últimos anos.”
Kiffer diz que, se a NDM mantiver essa taxa de crescimento elevado, ela pode tomar conta dos ambientes hospitalares nos próximos três, quatro anos. Diferentemente da KPC, que pode ser combatida com novos antibióticos mais eficazes, a NDM ainda não dispõe dessa alternativa.
“Aqui no Brasil não tem nenhum [antibiótico] comprovadamente eficaz para a NDM. O que gente faz é usar antibióticos antigos, alguns podem ou não ter efeito para essa resistência, mas a gente não pode garantir que funcione.”
Segundo ele, entre as estratégias de prevenção para conter a disseminação da resistência bacteriana estão a higiene adequada das mãos, o uso mais controlado de antibióticos nos hospitais, na comunidade e nos ambientes veterinários, além do diagnóstico precoce.
“O diagnóstico laboratorial é problemático em muitos lugares fora dos grandes centros do Sul e do Sudeste, o que aumenta muito as chances de mortalidade”, diz.
Uma melhoria da infraestrutura hospitalar é outra recomendação. “Muitos hospitais brasileiros estão em um procedimento de sucateamento e com redução de pessoal disponível para controlar a infecção hospitalar.”
Kiffer explica que o nível de conhecimento dos gestores públicos de saúde sobre resistência bacteriana é muito desigual no país. “Tem pessoas que conhecem bem o assunto, mas outras não estão convencidas de que se trata de um tema prioritário.”
Ele lembra que a falta de controle das infecções hospitalares gera mortes evitáveis e um impacto no índice de internação hospitalar, com aumento do tempo de permanência e dos custos.
“É uma epidemia silenciosa deste século. Se a gente não fizer algo agora, vai sofrer num futuro muito próximo com a restrição de opções terapêuticas, a um custo muito elevado, e, em muitos casos, lidar com infecções intratáveis, o que já é uma realidade em muitos hospitais.”
O projeto também tem outras frentes de ação nas áreas de educação, de treinamento e capacitação dos centros para a melhoria da testagem nos laboratórios públicos de microbiologia.
Parque inaugurado no RN tem toboágua de 110 metros — Foto: Divulgação
Um toboágua de 110 metros de cumprimento é um dos atrativos de um novo parque aquático inaugurado neste sábado (15) no Alto Oeste potiguar.
O empreendimento é o maior parque aquático do estado, segundo o governo do estado, que emitiu uma licença de operação por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).
O “West Acqua Park” é instalado em uma área total de 62.500,00 m² entre os municípios de Martins e Umarizal. A licença tem validade de seis anos.
Parque aquático é o maior empreendimento do tipo no estado, segundo o Idema — Foto: Divulgação
A estrutura ainda tem 11 piscinas e 20 atrações, com hidromassagens, descida de tirolesa com uma vista panorâmica para a região e um espaço para show que comporta mais de 10 mil pessoas.
“O empreendimento vai se tornar um atrativo turístico muito importante para os municípios do Alto Oeste. Isso porque, trata-se de um parque aquático com diversas atividades tanto para o público adulto como para o infantil”, diz a supervisora do Núcleo de Construção Civil do Idema, Adriana Castro.
Segundo o Idema, o abastecimento de água é realizado por meio de poço.
Na noite deste sábado (15) até a madrugada do domingo (16), o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual(CPRE), por meio da SEÇÃO LEI SECA, realizou operação na cidade de Currais Novos.
O objetivo é de coibir a condução de veículo automotor por pessoas sob efeito de álcool.
A blitz foi realizada na área central da cidade, culminando com a autuação de 28 (vinte e oito) condutores por misturar álcool e direção.
Nenhum sinistro de trânsito ocasionado por condutor alcoolizado foi registrado.
Presidente da Petrobras, Jean Paul Prates – Foto; Reprodução
A pressão pelo aumento da oferta de gás natural no Brasil pode levar a Petrobras a voltar a investir na Bolívia, país que mudou as regras dos contratos com as petroleiras que atuavam no país em 2007.
De acordo com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, conversas já estão acontecendo com o governo do país vizinho e é possível um acordo para a volta dos investimentos da estatal brasileira.
Sob o governo de Evo Morales, a Bolívia mudou os contratos em 2007, de forma unilateral, o que desestimulou o investimento das petroleiras que atuavam no país, não apenas a Petrobras. Com isso, as reservas de gás bolivianas não evoluíram e hoje são ligeiramente superiores às da Petrobras, com 11 trilhões de pés cúbicos (FTCs), contra 10 FTCs da Petrobras. Com a mudança, as petroleiras ficaram com apenas 1% dos lucros obtidos pela produção.
“O goverment take (parte do governo) de lá é de 99%, sobra só 1% do lucro para o contratado, é um contrato de serviços. Então em termos fiscais, para todo mundo ficou um pouco agressivo e desinteressante”, explicou Prates ao Broadcast(sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado).
“A gente quer conversar sobre os termos fiscais e contratuais que nos permitam investir novamente na Bolívia. E depois, vamos discutir questões operacionais mesmo, as regiões, o interesse das áreas do ponto de vista geológico”, adicionou.
Prates descarta via ideológica
Prates descartou qualquer via ideológica nas ambições da Petrobras. Segundo ele, as reservas da Bolívia “são as mais alcançáveis do que em qualquer país e já existe uma infraestrutura amortizada, o Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), que está sendo subutilizado”.
Em 2020, sob o governo Bolsonaro, a Petrobras abriu mão de receber 10 milhões de metros cúbicos de gás por dia (m³/d), de um total de 30 milhões de m³/d. Por sua vez, a Bolívia tem reduzido ainda mais a oferta, principalmente no inverno, quando o volume chega a cair de 20 milhões de m3/d para 12 milhões de m³/d.
“Faz todo sentido olhar a outra ponta e dizer, tem gás aí? Você esta me pagando pouco, está ruim, vamos melhorar isso juntos para todos melhorarem. Tem que ser melhor para os dois lados, não quero chegar lá com um monte de advogado e professores para ensinar fazer contrato”, explicou o executivo.
Em maio, Prates se encontrou com o presidente da Bolívia, Luis Arce, em Brasília, no evento de líderes dos países da América do Sul, realizado pelo governo federal, no Palácio do Itamaraty, e marcou uma nova reunião para o segundo semestre deste ano, em data a ser definida. “Queremos pegar folhas brancas e tentar montar um sistema que seja bom dos dois lados”, afirmou Prates.
Ele alertou que os países que produzem petróleo, principalmente do mundo árabe (Emirados Árabe, Kwait, Catar, Arábia Saudita), querem que a mudança de carvão para gás natural seja reconhecida como um processo de descarbonização, como uma forma de fortalecer o mercado de Gás Natural Liquefeito (GNL).
“Na minha opinião, GNL é um mercado caro, e nós temos gás nos nossos territórios vizinhos, Argentina, Bolívia, Colômbia, e a gente consegue, no médio prazo, usar o gás que temos aqui, mas não dá para tudo, tem que priorizar alguma demanda”, avaliou.
Mossoró é um dos vários exemplos de cidades onde os vereadores se basearam nas projeções populacionais do IBGE – Foto: CMM
Recife (PE), Porto Alegre (RS) e mais 138 cidades precisarão reduzir o número de vereadores em suas Câmaras Municipais na eleição do ano que vem como consequência do Censo 2022.
Por outro lado, a atualização dos dados populacionais permite a expansão dos plenários em mais 198 cidades, entre as quais Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Cuiabá (MT) e Florianópolis (SC).
Outras 572 já poderiam ter aumentado a quantidade de vagas em pleitos anteriores, independentemente do novo Censo.
O levantamento foi realizado pela Folha de S.Paulo com dados oficiais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
No caso das Câmaras obrigadas a diminuir de tamanho –a redução de vagas não é opcional, diferentemente dos casos de ampliação–, a previsão é que haja um corte total de 278 vereadores no agregado desses municípios.
Isso acontece porque a Constituição determina um número máximo para a composição das casas legislativas com base na população. O teto é de nove vereadores, por exemplo, nas cidades com até 15 mil habitantes.
O limite sobe para 55 naquelas com mais de 8 milhões de moradores –caso apenas de São Paulo.
Para haver mudança na oferta de vagas em 2024, é necessário que próprios vereadores aprovem alteração na lei orgânica de cada município até a data final das convenções partidárias, a ser definida pelo TSE no calendário eleitoral.
Em nota, o TSE enfatizou que não cabe à Justiça Eleitoral definir o número de representantes de cada cidade, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Conforme o novo Censo, a quantidade de cadeiras deverá cair de 39 para 37 no Recife, e de 36 para 35 em Porto Alegre.
O presidente da Câmara do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), diz acreditar em possível erro na recontagem populacional, sem apresentar evidência que corrobore a hipótese.
“É um movimento contrário ao que temos visto nas últimas eleições, com um eleitorado crescente.”
Para ele, a redução da bancada prejudicaria a representatividade de alguns setores da sociedade local. “Estamos na expectativa de que isso não aconteça. Mas, se tiver que acontecer, vamos cumprir a legislação.”
O corte preocupa alguns vereadores, pois as chances de reeleição podem diminuir junto com o número de gabinetes em disputa.
“É muito recente para pensarmos nisso, ainda não se tratou o tema. Vamos aguardar o posicionamento dos órgãos da Justiça Eleitoral para iniciar qualquer discussão interna sobre reestruturação”, diz o presidente da Câmara de Porto Alegre, Hamilton Sossmeier (PTB).
Mossoró e Extremoz
Fora das capitais, a maior cidade nessa situação é Mossoró (RN). O município de 264 mil habitantes tem 23 vereadores e deverá retirar duas cadeiras do plenário a partir da próxima legislatura.
Mossoró é um dos vários exemplos de cidades onde os vereadores se basearam nas projeções populacionais do IBGE para 2019 e 2020, e não no Censo de 2010, como argumento para criar vagas antes do último pleito.
“O presidente Lawrence Amorim (Solidariedade) já se posicionou no sentido de cumprir o que determina a Constituição para as próximas eleições”, informou em nota a Câmara da cidade potiguar.
No sentido oposto, os dados do recente Censo possibilitam o aumento facultativo do número de vereadores em mais 198 cidades brasileiras.
É o caso de Extremoz (RN), cuja população subiu de 24,5 mil na década passada para 61,6 mil. Com isso, o plenário poderá ganhar quatro cadeiras, totalizando até 15 vereadores na próxima legislatura.
Se todas essas Câmaras decidirem adotar os novos tetos, hipoteticamente, o impacto será de 402 vereadores somados aos 2.452 atuais nessas localidades.
Censo e limite legal
Além das cidades que mudaram de prateleira, outras 572 já podiam criar novas vagas desde a década passada, ou seja, abriram mão do aumento por razões não relacionadas ao Censo e ao limite legal.
O incremento total na soma desses municípios chegaria a 2.070 novos vereadores se todas as Câmaras decidissem aderir ao teto: um impacto de até 3,6% em relação aos 58.114 vereadores atualmente em exercício no país.
Nessa lista de 572 cidades aparecem Curitiba (PR), Maceió (AL), Aracaju (SE), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Vitória (ES) e Palmas (TO). Entre estas, o acréscimo mais expressivo poderia ocorrer na capital capixaba, com até oito vereadores além dos 15 atuais.
Em Aracaju, a Câmara deve votar em agosto o aumento de 24 para 26 vagas: uma abaixo do máximo permitido, para evitar a necessidade de reforma física no edifício. O presidente Ricardo Vasconcelos (Rede) vê clima favorável entre os pares para a mudança.
Em João Pessoa, os vereadores já haviam aprovado a ampliação de 27 para 29 cadeiras a partir da próxima legislatura antes mesmo da divulgação do Censo, baseando-se em prévia divulgada pelo IBGE no fim do ano passado.
“Vamos trabalhar dentro da nossa receita. Será dividido no próprio orçamento [o custo dos novos gabinetes]. Talvez tenhamos que diminuir algumas assessorias para adequar”, diz o presidente Dinho (Avante), apesar de haver previsão de gastos para a construção de uma nova sede.
A ampliação das vagas nas Câmaras é opcional, uma vez que a lei não estipula o mínimo e, sim, o máximo de vereadores. Itaú de Minas (MG), por exemplo, tem apenas sete nesta legislatura.
Uma das situações mais chamativas é a de Nova Iguaçu (RJ). A Câmara da cidade poderia ter até 29 representantes desde a década passada, mas conta com apenas 11.
A mineira Itajubá é outro caso incomum. Depois de aumentar o plenário de 10 para o máximo de 17 vagas na eleição de 2016, o Legislativo municipal cedeu à pressão popular contra o aumento dos gastos públicos e recuou para 11 no último pleito.
De acordo com o levantamento da Folha de S.Paulo, a maioria das cidades brasileiras (4.658, ou 84%) elege o máximo de vereadores permitido pela lei.
O advogado Antônio Ribeiro, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, reforça que os vereadores precisam seguir a Constituição à risca no caso da redução de vagas imposta pelo teto, enquanto o aumento das cadeiras é opcional.
“Os municípios devem cumprir com essa readequação [diminuição]. A norma constitucional é bastante objetiva. Por outro lado, a majoração das cadeiras é uma autonomia do Legislativo e, consequentemente, as Câmaras têm o direito, mas não são obrigadas a fazer isso [aumento]”, afirma.
Ribeiro avalia que poderá haver judicialização dos cortes junto aos tribunais superiores, como TSE e STF. “As Câmaras poderão, por exemplo, contestar a metodologia do Censo, que vem sendo alvo de alguns questionamentos. Acho que haverá ações com relação às reduções”, opina o especialista.
CRISTIANO MARTINS E JOSÉ MATHEUS SANTOS SÃO PAULO, SP, E RECIFE, PE (FOLHAPRESS)
O Governo do Estado abriu chamada de trabalhos para o 16º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (Congesp-RN), que acontece de 24 a 27 de outubro de 2023 em formato híbrido. O tema desta edição é “Democracia, Transparência e Inovação: desafios para a gestão pública”.
Gestores e servidores públicos das diversas esferas e poderes, administradores, além de outros profissionais liberais, pesquisadores e estudantes, podem submeter estudos científicos e relatos de experiências inovadoras na área da Gestão Pública para serem apresentados no evento.
As áreas para submissão dos trabalhos são: Gestão de Pessoas, Trabalho e Qualidade de Vida; Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável; Desafios e Perspectivas da Gestão Pública; Gestão de Projetos; Compras Governamentais e Controle dos Gastos Públicos; Experiências Inovadoras na Gestão Pública; Transformação Digital, Comunicação Governamental e Redes Sociais; Diversidade, Combate à Violência e Garantia de Direitos.
Os autores devem anexar o documento em formato PDF na seção de “Submissão” no site do congresso: https://www.even3.com.br/16congesprn. O prazo para envio é até 30 de setembro de 2023.
Formatação
Os trabalhos podem ter formato de artigo – com até 15 páginas, incluindo texto, tabelas e /ou figuras, além de obedecer às novas normas ortográficas da Língua Portuguesa e regras da ABNT. Todas as normas estão contidas na Chamada de Trabalhos, disponível no site do evento, assim como os templates que servem de modelo para submissão dos artigos.
Após a submissão, os trabalhos passarão pelo processo de julgamento, no qual a identidade e a afiliação institucional do(s) autor(es) não serão de conhecimento do Comitê Científico, composto por membros da Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (FAPERN) e da Escola de Governo (EGRN), além de outros representantes de instituições de ensino superior da região Nordeste. Os autores de todos os trabalhos submetidos receberão o resultado individual, através da plataforma de inscrição, obedecendo à data de submissão.
O Congesp é uma realização do Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da EGRN. O objetivo é fomentar o compartilhamento de experiências inovadoras e proporcionar a transferência de conhecimentos para o aperfeiçoamento dos instrumentos e práticas entre os diferentes atores que fazem e pensam a administração pública.
Na segunda e terça-feira, dias 17 e 18 de julho, os trabalhadores do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do Rio Grande do Norte (Ipern) vão promover uma parada de advertência. A parada será marcada por duas ações na sede do Instituto, que fica em Natal, a partir das 8h. Na ocasião, os servidores vão avaliar se entrarão em greve por tempo indeterminado.
De acordo com Santino Arruda, coordenador geral substituto do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN), a categoria cruza os braços por 48 horas para reivindicar do Governo a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e a realização concurso público. “Não é um assunto novo, vem de 2022. É a reestruturação do plano de cargos, da categoria e o concurso público. Tem mais dois pontos, mas os principais são estes dois. A greve está sendo uma advertência em função da não resposta do governo para a reestruturação do plano de cargos, o governo está dizendo que só pode negociar a partir de agosto e a gente não entende o porquê. O governo já negociou e atendeu a seis categorias só este ano e agora não pode mais. Então não justifica”, explicou.
De acordo com a Lei nº 573/2016, em seu artigo 98, “É vedado o preenchimento de mais de 50% (cinquenta por cento) dos cargos de provimento em comissão do IPERN por pessoas que não pertençam ao respectivo Quadro Efetivo”.
Entretanto, apenas nove dos 28 cargos no órgão estão ocupados por membros efetivos, o que caracteriza descumprimento da legislação. “Razão pela qual a categoria está indignada e quer entrar em greve”, explicou o coordenador geral substituto do Sinai/RN
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª (TRT-RN) vai participar do mutirão “Pop Rua Jud”, que ocorrerá no dia 21 de Julho, na Praça André de Albuquerque, na Cidade Alta, em Natal.
Promovido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, o evento é voltado para atender principalmente a população de rua.
A equipe do TRT-RN vai prestar informações sobre direitos trabalhistas, funcionamento e acesso à Justiça do Trabalho
Será oferecido, ainda, a possibilidade de realização de reclamações a termo, quando o ingresso na Justiça do Trabalho ocorre sem a presença inicial de advogados.
O TRT-RN instalará, também, um totem digital interativo, que permite consultar o andamento de processos trabalhistas, além de localizar a Vara do Trabalho mais próxima, dar acesso a conteúdos informativos, como direitos e deveres do trabalhador, e vídeos sobre a legislação trabalhista.
Os setores do Tribunal envolvidos diretamente no evento são o Fórum Trabalhista de Natal, dirigido pelo juiz Luciano Athayde, e o Subcomitê Multissetorial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, presidido pela juíza auxiliar da Presidência, Marcella Alves Vilar.
De acordo com o juiz Luciano Athayde, o “Pop Jud Rua” é uma iniciativa muito importante da Justiça Federal, por deixar a Justiça ainda mais próxima da comunidade, principalmente da população socialmente mais vulnerável.
“Essa é uma ação que está alinhada com as diretrizes da atual administração do TRT, haja vista a instalação de um posto avançado na Zona Norte para atender a população daquela região da cidade de Natal e dos Municípios de Extremoz e São Gonçalo do Amarante”, ressaltou o juiz
A Justiça Federal e outras instituições públicas e privadas participantes do evento oferecerão serviços como: carteira de identidade, solicitação dos benefícios do INSS, defensoria pública, lanches, corte de cabelo, brinquedoteca, música, entre outros.
O projeto que prevê a criação do Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (SEPCT), pelo Governo do Rio Grande do Norte, foi enviado ao Legislativo após reivindicações de familiares de presos junto a entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e Defensoria Pública da União (DPU), que visitaram as unidades prisionais do Estado. A primeira versão do projeto é de fevereiro de 2022 e ensejou questionamentos do Ministério Público. Em 20 de abril deste ano, após adequações e reivindicações dos familiares dos custodiados, o projeto voltou à Assembleia Legislativa (ALRN).
Entre 1º e 4 de abril deste ano, ocorreu uma Missão Interinstitucional, integrada pelo CEPCT, DPU e outras entidades, como Mecanismo Nacional de Combate à Tortura; Conselho Nacional de Direitos Humanos e Ministério dos Direitos Humanos. A missão se concentrou em ouvir familiares de presos, inspecionar a Penitenciária de Alcaçuz e se reunir com Governo, Justiça e órgãos de controle e fiscalização. As entidades voltaram a denunciar violações de direitos humanos.
Na reunião da Missão Interinstitucional com o Executivo, em 3 de abril deste ano, não havia ainda alterações no projeto – conforme relata o documento do CEPCT – que só foram propostas após as reuniões entre as entidades de direitos humanos e os familiares dos custodiados. “No momento de construção deste relatório, o CEPCT/RN ainda busca as emendas no PL do SEPCT junto à ALRN. O documento até o momento recebido não conta com alterações ao encaminhado anteriormente, ao início de 2022, portanto ainda não acolhe a recomendação do MPRN no que tange à imediata criação de cargos de peritos(as) para o MEPCT/RN”, diz trecho.
O fato de que as alterações foram propostas no período de tempo posterior aos ataques de facções criminosas é motivo de críticas de órgãos da segurança pública. O Sindppen e a Associação de Cabos e Soldados acusam o Governo do Estado de ter atendido pleitos das facções criminosas. O Governo rebate e diz que o projeto é anterior aos ataques e tem como objetivo impedir violações de direitos humanos.
Durante a missão de abril deste ano, os membros destacaram que “houve poucas mudanças em comparação com a visita realizada pelo MNPCT [Mecanismo Nacional] em novembro de 2022”. O relatório aponta abusos como “falta de alimentação adequada; falta de acesso à água; práticas reiteradas de tortura, maus-tratos e uso abusivo da força; falta de assistência à saúde; falta de assistência jurídica; e ausência de atividades de educação, trabalho, e contato adequado com familiares através das visitas ou videoconferências”.
Num segundo momento, as entidades fizeram outras reuniões, mas sem os parentes de detentos. O encontro com o Governo, que contou com a participação da governadora Fátima Bezerra, teve o objetivo de apresentar o relatório do MNPCT e cobrar providências, além de averiguar se as autoridades estavam tratando de reverter as causas dos problemas, bem como cobrar efetivas medidas para não repetição. O Governo apresentou as iniciativas da gestão e destacou a prioridade na articulação para aprovação do projeto que cria Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.
De acordo com o relatório, o Governo do Estado se comprometeu ainda “em trabalhar para acatar e cumprir as recomendações do MNPCT, bem como elaborar um Plano de Trabalho, para implementação das recomendações, a curto, médio e longo prazo, se comprometendo ainda a participar e apresentar esse plano no ‘Fórum Institucional’ que será criado”.
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