Boletim Covid-19
Hospital Regional Telecila Freitas Fontes
16/08/21
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Esse boletim é referente a pacientes internados nas últimas 24 horas no Hospital Regional do Seridó.
TOTAL de leitos COVID-19: 29 leitos
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Considerado o alimento mais completo para os bebês, o leite materno sacia a fome, contribui para a melhora nutricional, reduz a chance de obesidade, hipertensão e diabetes, diminui os riscos de infecções e alergias, além de provocar um efeito positivo na inteligência e no vínculo entre mãe e bebê.
O leite materno é repleto de anticorpos, fundamentais para a saúde e a resistência do bebê a doenças, por isso é fundamental que a criança o receba como única fonte de alimento até os seis meses. Especialistas, no entanto, sugerem que ele deve continuar até os dois anos ou mais, ou seja, não há limite de idade para a amamentação.
A importância da amamentação para o pleno desenvolvimento das crianças é tema da campanha Agosto Dourado, criada em 1992 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
O Agosto Dourado simboliza a luta pelo incentivo à amamentação – a cor dourada está relacionada ao padrão ouro de qualidade do leite materno. De acordo com a OMS e o Unicef, cerca de 6 milhões de vidas são salvas anualmente por causa do aumento das taxas de amamentação exclusiva até o sexto mês de idade.
O Ministério da Saúde mantém este mês a campanha “Todos pela amamentação. É proteção para a vida inteira”. O evento ocorre anualmente em parceria com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).
Os benefícios do aleitamento materno são inúmeros, no entanto, segundo a OMS, apenas 39% dos bebês brasileiros são amamentados com exclusividade até os cinco meses de vida.
Mesmo com a introdução da alimentação complementar após o sexto mês, a amamentação e o leite materno continuam a ter vantagens para a criança e para a família, diz o pediatra Roberto Mário Issler, membro do Departamento Científico de Aleitamento Materno da SBP e professor de Pediatria da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
“Para muitas crianças, é uma importante e significativa fonte de nutrientes, especialmente na falta de outros alimentos para serem ofertados; tem ainda efeitos protetores contra infecções mais comuns, como a diarreia e a infecção respiratória, além de minimizar o risco de alergias e obesidade. É muito mais prático e tem menor custo, além de promover o contato mais íntimo entre mãe e filho”.
Para a criança, o aleitamento materno promove menor prevalência de doenças infecciosas como otite, pneumonia, gastroenterite. Os efeitos a médio e longo prazo para a saúde da criança amamentada são a menor prevalência de obesidade, dislipidemias, doenças alérgicas.
“É um alimento específico, com todos os nutrientes, proteínas, fatores de proteção imunológica, gordura e micronutrientes. Pesquisas mais recentes têm mostrado que existe quase uma unicidade entre o leite da mãe e a criança, ou seja, trata-se de uma secreção quase que personalizada individualmente em seus componentes. A mulher que amamenta tem menor prevalência de câncer de mama e de ovário. Oferece uma série de estímulos sensoriais pelo contato entre mãe e filho, com efeitos na formação de vínculos afetivos entre os dois”, reforça o pediatra.
Entre tantos profissionais que atuam na promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno, os pediatras têm papel fundamental pela sua atuação diretamente com a dupla mãe-criança.
A SBP, com a participação ativa do Departamento Científico de Aleitamento Materno, tem buscado proporcionar aos pediatras informações atualizadas para qualificar o atendimento às mães, seus filhos e suas famílias. “Essa atuação ocorre em diversos momentos: na consulta pediátrica de pré-natal, no atendimento em sala de parto, proporcionando o contato pele a pele na primeira hora pós-parto – quando a mãe e a criança apresentam condições satisfatórias para isso – depois, no acompanhamento no alojamento conjunto e, após a alta da maternidade, nas consultas de puericultura nos primeiros anos de vida”, afirma Issler.
A amamentação é importante, porém pode ser um desafio. As especialistas alertam que, apesar das dificuldades que podem ocorrer, é preciso insistir o tempo que for necessário para que se crie esse vínculo entre mãe e filho e a amamentação aconteça.
Um dos passos fundamentais para ter sucesso na amamentação é estar bem informada e criar uma rede de apoio, aconselha a ginecologista e obstetra Laura Penteado, diretora da Theia, clinica de saúde centrada na mulher gestante. “Pesquise sobre os benefícios, as técnicas e dificuldades frequentes da amamentação. Tire suas dúvidas durante o pré-natal, consulte profissionais especializados e peça ajuda a amigos e familiares”.
Ela também sugere à gestante se preparar, conhecendo seu próprio corpo. “Observar como é seu seio, sua aréola e principalmente seu mamilo: protuso, plano ou invertido. Mamilos invertidos podem dificultar a amamentação, então converse com sua médica ou consultora de amamentação e saiba o que fazer para ganhar mais bico”.
Outra orientação é não hidratar os mamilos. “Cremes hidratantes podem afinar a pele dos mamilos e facilitar fissuras”, afirma a médica, que completa. “Tome banho de sol: O sol ajuda a tornar a pele do mamilo um pouco mais espessa e previne fissuras. Tome dez minutos por dia, das 8h às 10h, para evitar temperaturas elevadas e não causar queimaduras”. Escolha um sutiã adequado, acrescenta. “Uma boa sustentação mamária reduz o inchaço das mamas, promove maior conforto e diminui a mastalgia (dor mamária)”.
Um mito comum é sobre o “leite fraco”. “Não existe leite fraco. Até o leite de mulheres desnutridas contém o essencial para o desenvolvimento do bebê. Mas, para melhor qualidade do leite, o recomendado é que a mãe tenha uma alimentação saudável e equilibrada. Ela não deve ingerir bebida alcoólica e deve conversar com sua médica sobre medicamentos de uso contínuo, se podem passar para o leite e se devem ser substituídos”, afirma a ginecologista.
O colostro é o primeiro leite, ele é rico em anticorpos e é fundamental para o sistema imunológico do bebê, produzido em pequena quantidade, mas altamente nutritivo.
Fases da amamentação – Daniel Dresch/ Arte Agência Brasil
Leite de transição: da apojadura (descida do leite) e até 15 dias após o parto. Há um aumento da produção e maior teor de gordura. Leite maduro: apresenta diferentes características ao longo da mamada e possui vitaminas, minerais e proteínas essenciais.
Um mito antigo é que alguns alimentos ajudam a aumentar o leite. A médica, no entanto, afirma que não. “Nenhum alimento irá aumentar os hormônios relacionados com a produção e ejeção do leite. O que realmente estimula a produção é a sucção do bebê: quanto maior a frequência maior a produção hormonal”.
A mãe também deve fazer a hidratação materna adequada: o leite materno é rico em água e a desidratação ou baixa ingestão de líquidos pode interferir na quantidade de leite a ser produzida. O descanso materno e o ambiente calmo também contribuem para a amamentação. “O estresse pode reduzir os hormônios responsáveis pela produção e ejeção do leite. A rede de apoio é importante, a mãe deve cercar-se de pessoas que incentivam a amamentação”.
A consultora de amamentação da Theia, Amanda Sena, explica o papel da rede de apoio. “A amamentação leva um tempo para se estabelecer – para que a mulher consiga se envolver e se dedicar ao processo sem preocupações desnecessárias, ter pessoas com ela realizando outras tarefas da casa, auxiliando nos cuidados com o bebê e cuidando também da mulher, apoiando e incentivando a amamentação e até mesmo afastando pessoas com comentários indesejados. Tudo isso ajudará a blindar a amamentação para que ela consiga alcançar seus objetivos”.
A recomendação de entidades e especialistas é o aleitamento materno exclusivo por seis meses e complementado até os dois anos ou mais. Mas, na opinião da consultora, até um ano de idade o leite humano é o principal alimento do bebê, a alimentação sólida é que é complementar nesse período.
“Tanto que é comum perceber alimentos inteiros nas fezes do bebê, ou seja, seu organismo ainda não consegue digerir aquele alimento para usar os nutrientes. Após esse período, embora a criança já possa estar aceitando bem a comida sólida, o leite humano ainda é importante fonte de alimento, fornecendo nutrientes e energias de fácil absorção”, observa a consultora.
Ela cita os anticorpos que continuam passando da mãe para o filho, ajudando na prevenção de infecções. “O corpo da mulher continua produzindo um leite nutritivo durante toda a amamentação, ele nunca será só água. Assim, a amamentação prolongada vai ser uma excelente fonte de energia, nutrientes e proteção para a criança, e também uma continuidade da relação mãe-bebê. Não há motivos para indicar o desmame quando mãe e criança estão bem e felizes”, defende Amanda.
A presença do leite materno na recuperação da Luísa, de 2 anos e 4 meses é fundamental para a sua recuperação. Ela foi diagnosticada com leucemia linfoide aguda (LLA) quando tinha 1 ano e 4 meses, e começou o tratamento. Recentemente precisou passar por uma ECMO (técnica de suporte de vida extracorporal) onde ficou 12 dias no aparelho, 11 na unidade de terapia intensiva (UTI) e, mesmo internada, recebia o leite materno. Assim que foi extubada, voltou a amamentar.
“O leite foi extraído da mãe e passado por meio de sonda. A gente viu que realmente ajudou bastante na recuperação dela e na aceitação das próprias medicações que poderiam ser feitas por sonda para que ajudassem no tratamento. A gente tinha tentado outras dietas e dar somente medicação pela sonda, sem sucesso. A partir do momento em que colocamos o leite da mãe bem devagar, junto com as medicações e depois com um pouco da outra dieta, vimos que tudo começou a dar certo, que ela aceitou as medicações e depois a outra dieta, de forma plena. Mesmo tendo um diagnóstico tão grave, a presença do leite materno na recuperação da Luísa foi fundamental”, relatou a cardiologista pediátrica Rafaella Gato, diretora do programa de ECMO do Departamento de Cardiologia do Sabará Hospital Infantil.
A mãe de Luísa conta que insiste no aleitamento materno porque sabe dos benefícios. “Sei que mesmo depois de anos amamentando, o leite materno não perde suas propriedades. Continuo também porque, por meio desses momentos de amamentação, construí uma conexão com a minha filha muito grande e ela adora esse momento só nosso. Ele foi um grande aliado no tratamento, durante e depois de procedimentos doloridos é “mamando” que minha filha encontra conforto”, disse a enfermeira de formação Nádia Cristina Oliveira Lima.
O apoio emocional do marido tem sido importante no aleitamento da Luísa, relata o bancário Luiz Henrique de Souza Santos. “Nesse processo sou coadjuvante. Porém, quando vejo que está difícil para ela, procuro incentivá-la, elogiá-la, proponho algum programa para que possa se distrair, pois sei o quanto elas gostam desse momento e é notável o quanto o aleitamento materno faz bem para a Luísa”.
“Todo bebê, mesmo de alta complexidade, está apto a receber o leite materno. Por isso, acompanhamos pais e bebês para ajustarmos a melhor dinâmica de acordo com as condições neurológicas, de sucção, gástrica e qual a melhor via, se é necessário o uso da sonda para que a criança receba o alimento”, explica a coordenadora do Setor de Fonoaudiologia do Sabará Hospital Infantil.
Entre todas as vantagens da amamentação, ela também proporciona ao bebê o crescimento e o desenvolvimento da face e das estruturas orofaciais: lábios, língua, mandíbula, bochechas, garantindo sua harmonia como em nenhum outro utensílio para alimentar o bebê, completou o fonoaudióloga.
“E, como consequência, a amamentação pode prevenir disfunções orofaciais que levam a alterações da respiração, da deglutição e da fala. Dessa maneira, ao ser exposto à sucção promovida pela amamentação, o bebê apresentará as melhores condições para desenvolver futuramente a mastigação e a fala, funções que demandam o músculo muito desenvolvido no exercício da amamentação”, disse Denise.
Desde 1981, o Ministério da Saúde coordena estratégias para proteger e promover a amamentação no Brasil. Segundo a pasta, o país tem 301 hospitais Amigos da Criança que promovem dez passos para o sucesso do aleitamento materno. São repassados, por ano, R$ 18,2 milhões para as unidades.
Além disso, o Brasil tem 222 bancos de leite humano e 219 postos de coleta. Em 2020, cerca de 181 mil mulheres doaram mais de 226 mil litros de leite materno. Neste ano, até junho, foram doados 111,4 mil litros.
No ano passado, o Ministério da Saúde investiu R$ 16,9 milhões, em caráter excepcional, na proteção e apoio ao aleitamento materno e na alimentação complementar adequada para crianças menores de dois anos na Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB), da Atenção Primária à Saúde.
A estratégia para incentivar a amamentação vem apresentando resultados. Os índices nacionais do aleitamento materno exclusivo entre crianças menores de seis meses aumentaram de 2,9%, em 1986, para 45,7% em 2020. Já o aleitamento para crianças menores de quatro anos passou de 4,7% para 60% no mesmo período.
“Passar de um aumento de 4% para 60% é muita coisa. A gente que trabalha com a saúde sabe que um aumento desse tipo em poucos anos é algo que mostra a robustez, a fortaleza das campanhas que vêm acontecendo nos últimos anos”, destacou o secretário de Atenção Primária à Saúde, Rafael Câmara Parente.
Atualmente, muitas mães ficam em dúvida se o ato de amamentar implica risco de infecção pelo leite materno para mulheres que testaram positivo para o novo coronavírus. Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, não há risco de transmissão do SARS-CoV-2 pelo leite materno, por isso não há razão para evitar ou interromper a amamentação.
“Lactantes assintomáticas devem permanecer com seu recém-nascido em regime de alojamento conjunto para fortalecer o aleitamento materno, muito importante neste momento de pandemia”, informou, em nota, a a entidade.
“Até o momento, não existem evidências da transmissão do vírus pelo leite materno. A recomendação da OMS é que a mãe infectada pelo novo coronavírus mantenha a amamentação exclusiva até os seis meses”, reforça a ginecologista Laura Penteado. No entanto, é necessário manter as devidas precauções, como lavagem das mãos com sabão ou álcool em gel antes e depois de tocar o bebê e o uso de máscara.
Para as mães que contraíram a covid-19 é indicado suspender a doação de leite humano, respeitando o protocolo de segurança técnica e o controle de qualidade determinado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a seleção de doadoras.
Especialistas do Banco de Leite do Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE) têm observado aumento no número de mães interessadas em doar leite materno, além dos cuidados relacionados à amamentação. No início da pandemia de covid-19, o setor recebeu 147 ligações em seis meses, que representam 93,6% do total de ligações recebidas em um ano se comparado a 2019. Segundo o HSPE, boa parte das ligações foi feita por mães em busca de orientações sobre o processo de doação do leite materno e do fornecimento do produto doado aos bebês.
O Banco de Leite Humano do HSPE recebe doações e faz coleta externa na região. Basta a doadora entrar em contato pelos telefones (11) 4573-8172 ou (11) 4573-8247 e fazer um agendamento. A equipe do hospital vai até a residência dela para entrevistá-la e avaliar. Na ocasião, ela recebe toda a orientação de higiene, como ordenhar o leite, conservá-lo adequadamente, além de fornecer o material necessário para a coleta.
Qualquer mulher em fase de amamentação pode ser uma doadora, basta ser saudável e não tomar medicamento contraindicado para essa fase. É importante ressaltar que todo leite doado é analisado e passa por testes de qualidade, processamento, pasteurização e só então é ofertado aos bebês prematuros.
As interessadas em leite materno podem procurar como doar em sua cidade no site da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano.
Em 483 cidades houve aumento de casos de violência contra a mulher durante a covid-19, que atingiu o Brasil em fevereiro de 2020. O número equivale a 20% dos 2.383 municípios ouvidos pela nova edição da pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre a pandemia.
Em 269 (11,3%) municípios, houve elevação nas ocorrências de violência contra criança e adolescente, em 173 (7,3%) foram registrados mais episódios de agressão contra idosos, e em 71 (3%) contra pessoas com deficiência. Em outras 1.684 cidades (70,7%), as prefeituras não receberam mais denúncias de violência contra esses segmentos.
Somados, os percentuais de cidades onde houve acréscimo de casos de agressão contra diferentes segmentos chegam a 41,9% dos municípios ouvidos no estudo. É a primeira vez que a pesquisa da CNM sobre a covid-19, realizada semanalmente, trata de casos de violência.
Do total de prefeituras consultadas quanto à vacinação contra a covid-19, 59 (2,5%) ainda não saíram da faixa etária dos 40 a 44 anos, 239 (10%) estão imunizando pessoas de 35 a 39 anos, 508 (21,3%) situam-se na faixa etária de 30 a 34 anos, 677 (28,4%) encontram-se na faixa de 25 a 29 anos e 883 (37,1%) já estão aplicando vacinas em pessoas de 18 a 24 anos.
O levantamento identificou 235 cidades que pretendem obrigar os servidores a se vacinar. O total representa 18,5% de 1.269 prefeituras consultadas. Outras 962 (75,8%) responderam que não têm esse propósito, enquanto 72 (5,7%) não responderam.
Das que manifestaram essa intenção, 124 pretendem instaurar processo administrativo contra os funcionários que se recusarem, 23 querem exonerar quem se negar, 77 ainda não definiram punições e 28 relataram outras consequências.
Entre as prefeituras que já tornaram a imunização de servidores municipais compulsória, estão as de Betim (MG), Paraíso (TO) e São Paulo (SP). Na capital paulista, a medida foi instituída no último dia 7, e aplica-se a servidores e funcionários públicos municipais da administração direta, indireta, autarquias e fundações. Quem se recusar a tomar uma das vacinas incluídas no Plano Nacional de Imunização e não apresentar uma justificativa médica aceitável pode ser exonerado.
Policiais civis da Delegacia Municipal de Campo Grande prenderam, nesta quinta-feira (12), Sebastião Pedro de Lucena, de 46 anos. Ele foi detido na cidade de Campo Grande, no interior do Rio Grande do Norte, em cumprimento a mandado de prisão preventiva.
Sebastião Pedro é investigado pelos crimes de abandono de incapaz e apropriação de bens, proventos, pensão ou outros rendimentos, com aplicação diversa de sua finalidade, previstos no Estatuto do Idoso.
O suspeito foi encaminhado ao sistema penitenciário, onde se encontra à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Polícia Civíl Crime Idoso
O Rio Grande do Norte poderá contar com leis específicas de combate ao cyberbullying em consequência de um movimento nacional que acontece principalmente após a morte de Lucas Santos, filho dos músicos Walkiria Santos e César Soanata. O adolescente, de apenas 16 anos, foi encontrado morto em seu quarto; ele havia sido vítima de ofensas em um aplicativo de vídeos na Internet.
Diante desse cenário, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) protocolou dois Projetos de Lei na Assembleia Legislativa para criar leis no âmbito estadual, além das iniciativas que estão em evidência a nível nacional, já tramitando na Câmara Federal.
Uma das matérias protocoladas pelo parlamentar prevê a criação do “Programa Estadual de Enfrentamento ao Cyberbullying – Lucas Santos”, voltado ao combate a práticas hostis em ambiente cibernético, através de atos como: depreciar, assediar, remeter mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social.
Segundo o projeto de lei, o estado do Rio Grande do Norte, por meio de suas Secretarias competentes, deverá realizar programas alusivos ao combate à prática do cyberbullying. Às escolas do Estado do Rio Grande do Norte, públicas e privadas, caberia: I – implementar, em seu calendário letivo anual, campanhas permanentes de conscientização, palestras e fóruns que integrem a comunidade escolar em prol da discussão do combate às práticas do cyberbullying; II – criar serviço especializado de acolhimento às vítimas de cyberbullying, disponibilizando acompanhamento com os profissionais que desempenhem atividades voltadas ao bem-estar social e mental; III – oferecer cursos de qualificação e capacitação aos seus profissionais com temáticas referentes ao disposto nesta Lei.
Já os veículos de comunicação digital, visual, radiofônico, televisivo e impresso, sediados no Estado do Rio Grande do Norte, deverão destinar espaço à publicização do combate ao cyberbullying. Além disso, segundo o parágrafo 1º, o veículo de comunicação também teria, ao identificar a prática de cyberbullying realizado por terceiros em seu espaço de comunicação, a exemplo de comentários em páginas eletrônicas e mensagens enviadas por aplicativo de redes sociais, o dever de realizar a remoção, bem como comunicar o fato às autoridades competentes para fins de averiguação dos fatos. E no parágrafo 2º, em caso de inércia ao disposto no §1º, o veículo de comunicação estaria, inclusive, sujeito à aplicação de multa, que variando entre 01 (um) e 50 (cinquenta) salários-mínimos, sopesada a sua capacidade econômica, revertendo-se tal valor ao Fundo Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Norte.
Como justificativa, Ubaldo Fernandes expõe que “em tempos atuais, é crescente a incidência de atos ilícitos no mundo digital, de modo que o adoecimento das pessoas, em decorrência disto, é alarmante, merecendo o cuidado máximo de todos os agentes da sociedade. Neste sentido, a triste data 05 de agosto de 2021 marcou o falecimento trágico do jovem Lucas Santos, na cidade de Parnamirim, em decorrência de traumas resultantes de práticas do cyberbullying. Tem-se por urgente e necessário que a Legislação viabilize mecanismos de defesa às vítimas desta prática, sobretudo para que sejam atenuadas as consequências, as quais muitas vezes surgem de maneira nefasta e irremediável. Por fim, tendo em vista a relevância da presente pauta, solicito aos meus Pares, além da aprovação, a adesão à matéria para que, juntos, façamos do Rio Grande do Norte um Estado atento às causas negativas trazidas pela era digital”.
Já a outra matéria protocolada pelo deputado é a que “dispõe sobre a obrigatoriedade de se afixar cartazes fazendo advertência à prática criminosa do cyberbullying. Esse projeto prevê que “fica determinado que todos os espaços de uso de computadores, públicos ou privados, deverão afixar cartazes fazendo menção à natureza ilícita da prática do cyberbullying (com os seguintes dizeres: “CYBERBULLYING É CRIME: Nos termos das Leis Federais 12.965/2014 e 13.185/2015, entende-se como cyberbullying o ato de depreciar, assediar, remeter mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social, estando o autor de tais práticas sujeito às sanções previstas na Legislação”).
No artigo 2º, dentre outros, entende-se por espaço de uso de computadores os departamentos de comunicação digital, bibliotecas, salas de telemarketing e teleatendimento, empresas de assistência técnica, salas de aula e de computação, salas de atendimento de repartições públicas, lan houses e empresas gráficas. Já no artigo 3º, dispõe que a identificação de indícios de cyberbullying deverá ser imediatamente comunicada ao responsável pelo espaço, que, por sua vez, terá o dever legal de comunicar à autoridade competente para fins de averiguação dos fatos. No artigo 4º, em caso de inércia ao disposto neste Artigo, o responsável pela omissão estará sujeito à aplicação de multa, que deverá variar entre 01 (um) e 50 (cinquenta) salários-mínimos, sopesada a sua capacidade econômica, revertendo-se tal valor ao Fundo Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Norte. Parágrafo Único – Em se tratando de omissão de responsabilidade de Gestor Público, em seu desfavor será instaurado Processo Administrativo Disciplinar, cuja fixação de sanção caberá ao órgão administrativo competente.
“O avanço da Era Digital tem acelerado o descontrole das ações negativas que ocorrem em ambiente virtual, gerando graves consequências em desfavor de inúmeras pessoas, que, no caso tratado pela presente matéria, são vítimas do cyberbullying. Neste sentido, tem-se por necessária a ampliação deste debate, ultrapassando todos os tabus ainda existentes neste âmbito. Mesmo havendo legislação federal, que trata e coíbe tais práticas, sabemos que a recorrência destas condutas ilícitas merece máxima atenção do Poder Legislativo, a quem cabe a formulação de matérias para, após a aprovação, alcancem a aplicação por meio do Executivo. Sendo assim, solicito aos Colegas Deputados e Deputadas a aprovação desta proposição para fins de maior atenção às vítimas do cyberbullying”, justifica o propositor.
As matérias devem ser lidas em plenário nesta semana, indo para análise das comissões temáticas da casa legislativa para posterior apreciação e votação dos deputados estaduais.
A reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que analisa o contrato do Governo do Estado com a Arena das Dunas (CPI da Arena das Dunas) aconteceu nesta terça-feira (10), na sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com a presença dos integrantes, o presidente da Comissão, deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), a relatora Isolda Dantas (PT) e os demais membros, Kleber Rodrigues (PL), Tomba Farias (PSDB) e Subtenente Eliabe (SDD).
Entre os assuntos, os membros deliberaram sobre uma nova convocação das oitivas dos depoentes que ficaram pendentes na última reunião. Assim, o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, e o auditor de Controle Interno do Estado, Marcos José Moura Fagundes, serão convidados novamente a comparecerem na CPI e prestar os devidos esclarecimentos sobre o assunto. A previsão é que as oitivas aconteçam na próxima terça-feira (17), a partir das 14h.
Ambos os depoentes participaram da elaboração do relatório da Control sobre o contrato entre Arena das Dunas e Governo do Estado. Os técnicos apontaram sobrepreço e possível prejuízo ao erário.
A publicização das reuniões da CPI também foi destaque na reunião, uma vez que o Regimento Interno da Casa Legislativa não permite a divulgação de sons e imagens de CPIs.
“Todos nós somos favoráveis à mudança do Regimento Interno para que as reuniões possam ser transmitidas pela TV Assembleia”, declarou o presidente da CPI do Arena das Dunas, Coronel Azevedo.
Um avião de pequeno porte caiu em Poconé, a 103 km de Cuiabá, na manhã deste domingo (8), devido à falta de combustível. O piloto e outras três pessoas que estavam na aeronave foram socorridas com ferimentos e encaminhadas ao hospital.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, o piloto contou que saiu de Porto Jofre sentido Cuiabá, no entanto, após decolar, percebeu que faltava combustível e tentou voltar para Poconé.
Segundo os bombeiros, o piloto ainda tentou fazer um pouso forçado, mas aeronave acabou caindo e teve a frente destruída devido ao impacto.
Um dos ocupantes, em estado mais grave, segundo os militares, teve um corte na barriga e foi encaminhado por um helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) a Várzea Grande. G1
O Dia dos Pais pode ser uma data cheia de afeto e carinho para alguns, mas, infelizmente, para a maior parte dos brasileiros, o sabor desse dia pode ser agridoce (amargo e doce). De acordo com levantamento da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC), em 2020, 6,31% das 1.280.514 crianças que nasceram foram registradas apenas com o nome das mães nas certidões de nascimento.
Isso representa, na prática, 80.904 pessoas que não foram reconhecidas legalmente por seus pais, um número que vem crescendo ao longo dos anos: em 2018, foram 5,74% registros com essa lacuna, e em 2019, 6,15%.
Segundo a professora da Estácio e psicóloga infantojuvenil, Maria Mabel, a conexão dos pais com os filhos, especialmente nos primeiros anos de vida, é crucial para o desenvolvimento saudável dos pequenos. “Uma criança que cresce se sentindo sozinha pode apresentar diversas dificuldades no futuro: na adolescência tende a se distanciar cada vez mais dos responsáveis e poderá ter dificuldades em manter relacionamentos amorosos, pois não aprendeu a estar com o outro no período da infância, impactando diretamente suas relações de amizade e de relacionamentos afetivos”, explica.
De acordo com o último Censo Escolar feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2013, 5,5 milhões de crianças não tinham o nome do pai no registro de nascimento. Atualmente, o reconhecimento paternal é facilitado em qualquer cartório de registro civil do país, podendo ser feito pelo pai que deseje incluir seu nome na certidão ou pela mãe ou filho maior de 18 anos que queira apontar o suposto pai para dar início ao processo.
Entretanto, Mabel aponta que, mais que o nome no registro, que é necessário por motivos legais como pagamento de pensão alimentícia, é essencial que os pequenos tenham a presença de ambos os pais. Mas na realidade, essa responsabilidade cabe apenas à mãe em 12 milhões de casos, segundo o IBGE. Felizmente, algumas contam com a ajuda de amigos e familiares que formam uma rede de apoio.
A psicóloga afirma que é com esse grupo que as crianças tem seu primeiro contato social, e no caso de não haver a presença paterna, a rede de apoio será “significativa” também para ajudar a mãe a lidar com as demandas vinda das crianças, que por vezes podem se tornar mais difíceis sem o apoio do pai.
A Defensoria Pública da União do Estado do Rio Grande do Norte (DPU – RN) torna pública a realização do novo Processo Seletivo Simplificado para seleção de estagiários de nível superior para atuação na capital, em Natal.
Esta seleção busca formar cadastro reserva ao estudante matriculado no terceiro, quarto ou quinto ano do curso de direito ou semestre equivalente, o qual, ao ser admitido, deverá atuar em carga horária de 20 horas semanais, distribuídas em quatro horas diárias, de forma remota, em decorrência da atual pandemia do novo coronavírus (Covid-19), com bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 800,00 e auxílio-transporte de R$ 8,00 por dia trabalhado.
Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições no período de 9 a 13 de agosto de 2021, pela internet, mediante preenchimento de formulário eletrônico e da anexação dos documentos especificados no edital, em um único arquivo e em formato PDF.
Como método de avaliação, será realizado a análise de currículo, de histórico escolar e avaliação dissertativa em que se analisará critérios gramaticais e de conteúdo em concordância com o tema proposto.
É importante destacar que a avaliação dissertativa será realizada de forma virtual, na data prevista de 22 de agosto de 2021, no horário das 13h às 15h (horário de Brasília, Distrito Federal) e consistirá em duas questões dissertativas, sobre quaisquer pontos do conteúdo programático estabelecido no edital.
Este Processo Seletivo terá validade de seis meses, a contar da data de publicação do edital e poderá ser prorrogado, enquanto a vigência do estágio será fixada no Termo de Compromisso de Estágio (TCE), com duração mínima de um semestre, com a possibilidade de ser prorrogado, mediante interesse das partes, até o limite de dois anos.
Com investimento na ordem de R$ 1,6 milhão, cerca de 2.500 famílias de agricultores e agricultoras familiares de 12 municípios da região do Seridó serão contempladas com ações de regularização fundiária rural nos próximos dois anos. É que a governadora Fátima Bezerra lançou, nesta segunda-feira (02), o Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, o Minha Terra Legal, para a região. Na solenidade, realizada em Caicó, Fátima também anunciou a ampliação do Programa de Microcrédito para a Agricultura Familiar (CredMais). Essas duas ações foram lançadas para o Território do Alto Oeste no mês de julho.
O Minha Terra Legal irá realizar a legalização da situação jurídica das propriedades de agricultores familiares que não possuem títulos de terra definitivo. A iniciativa garante aos agricultores e agricultoras familiares acesso a outras políticas públicas dos governos federal e estadual. O programa conta com a parceria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Sobre a seca, uma preocupação do homem do campo, Fátima disse que o governo criou um comitê formado por representantes do poder público e da sociedade civil para propor e acompanhar as medidas destinadas a atenuar os impactos da estiagem. Durante a solenidade, Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) e Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó (Adese) assinaram Termo de Compromisso visando fortalecer a agricultura familiar no território do Seridó e ampliar o acesso às políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Governo do Estado.
