Alerta

Os deputados da Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, rejeitaram o projeto de lei do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) que prevê a proibição da cessão de professores da rede pública estadual de ensino para o exercício de cargos de provimento em comissão. A relatora, Isolda Dantas (PT), destacou o vício da iniciativa da proposta e refletiu: “Essa matéria penaliza um profissional pela profissão que optou. Por exemplo, não se pode ter um professor secretário”.

Também na reunião desta terça-feira (8), foram aprovadas diversas matérias nas áreas de educação, saúde e cultura. De autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), o projeto de lei que estabelece o Protocolo Individualizado de Avaliação Inclusiva (PIAI) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino de todo o estado do Rio Grande do Norte. A proposta busca garantir um acompanhamento mais efetivo e inclusivo dos alunos, com métodos de avaliação que respeitem as especificidades de cada caso.

Destaque para a discussão em torno do projeto de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL), que institui o Dia Estadual de Combate à Maconha no âmbito do Rio Grande do Norte. Após um longo debate, o relatório final do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) foi favorável ao projeto com um substitutivo que mantém o foco na maconha, mas exclui a criminalização do uso medicinal da cannabis. Apesar das divergências quanto ao tema, a matéria foi aprovada e segue para votação no Plenário. A deputada Isolda Dantas (PT) se manifestou contrária à iniciativa, argumentando que a criminalização da planta afeta negativamente a discussão sobre os benefícios medicinais da cannabis e penaliza, sobretudo, as pessoas mais pobres. 

O número de mulheres eleitas prefeitas na Paraíba aumentou 45,9% nas Eleições 2024. O quantitativo saiu de 37 candidaturas eleitas em 2020 para 54 em 2024. As vereadoras eleitas na Paraíba também ganharam mais expressividade em 2024. O aumento em relação am 2020 foi de 25% e, em relação a 2016, o número cresceu 48%.

Em 2024, 452 vereadoras foram eleitas na Paraíba. O número é maior que o de 2020, quando 360 mulheres foram eleitas para as câmaras municipais. Maior, também, que o quantitativo de 2016, ano em que 305 mulheres ocuparam cadeiras nas casas legislativas da Paraíba.

As cidades da Paraíba que passam a ser geridas por mulheres em 2025 são: 

Água Branca, Araçagi, Areia, Baraúna, Bayeux, Baía da Traição, Belém, Bom Jesus, Brejo dos Santos, Cajazeiras, Cajazeirinhas, Capim, Conde, Congo, Cruz do Espírito Santo, Damião, Duas Estradas, Emas, Guarabira, Ibiara, Juazeirinho, Juru, Lagoa, Lagoa Seca, Malta, Marcação, Mari, Mato Grosso, Monte Horebe, Monteiro, Mulungu, Olho D’água, Passagem, Pedro Régis, Pilar, Pilões, Pitimbu, Pocinhos, Poço de José de Moura, Puxinanã, Queimadas, Rio Tinto, Santana de Mangueira, Santana dos Garrotes, Sossêgo, São Bentinho, São Domingos, São José de Espinharas, São José do Bonfim, São José do Brejo do Cruz, São Sebastião do Umbuzeiro, Uiraúna, Umbuzeiro, Vieirópolis, Zabelê.

A Paraíba já havia apresentado uma maior participação de mulheres nas candidaturas, proporcionalmente aos homens, em relação às eleições municipais de 2020. O crescimento percentual foi de 32,75%, na eleição passada, para 33,48%.

Apesar do aumento proporcional, houve redução na quantidade de candidatas nominalmente no comparativo com as duas eleições.

Nas eleições deste ano, foram registradas 110 candidatas a prefeitas, 136 a vice-prefeitas e 3.132 ao cargo de vereadora. A proporção em relação às candidaturas de homens é de 33,48% (3.378 candidatas).

O voto no Brasil é obrigatório para cidadãos de 18 a 70 anos. Os eleitores que não votarem e não justificarem a ausência no pleito deverão arcar com uma multa de R$ 3,51 por turno. Convocados a trabalhar na eleição que faltarem e não apresentarem uma justificativa aceita pelo juiz eleitoral também serão multados, mas o valor será definido pelo magistrado.

Como consultar e pagar multas eleitorais?

Para saber se existem multas eleitorais a serem pagas, é necessário consultar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na área de serviços eleitorais e selecionar quitação de multas – acesse aqui. Para fazer a consulta, é necessário fornecer:

• Nome completo
• Número do título de eleitor ou CPF
• Data de nascimento
• Nome da mãe
• Nome do pai

O pagamento das multas eleitorais pode ser feito online por Pix, cartão de crédito. Caso o eleitor opte por pagar por boleto em sua rede bancária, é necessário ficar atento ao valor; caso seja inferior a R$ 50, ele só poderá ser feito através do Banco do Brasil.

O que acontece se eu não pagar multas eleitorais?

Caso as multas eleitorais não sejam pagas, o eleitor enfrentará uma série de restrições e impedimentos legais, que afetam diretamente sua vida civil, profissional e acadêmica. Essas restrições incluem:

1. Impedimento para receber salário ou vencimentos de função, ou emprego público: o eleitor não poderá receber qualquer tipo de remuneração proveniente de funções públicas, incluindo aquelas em autarquias e fundações governamentais. A restrição passa a valer a partir do segundo mês após a eleição.
2. Proibido de participar em concorrências públicas: A pessoa fica impedida de participar de licitações e concorrências públicas promovidas pela União, estados, territórios, Distrito Federal, municípios e suas respectivas autarquias
3. Restrições acadêmicas: O eleitor não poderá renovar matrícula em instituições de ensino públicas ou aquelas fiscalizadas pelo governo.
4. Impedido de se candidatar: sem a quitação eleitoral, o indivíduo não pode obter a certidão necessária para instruir o registro de candidatura em eleições.
5. Dificuldades em obter documentos em repartições diplomáticas: para aqueles que estão no exterior, a falta de quitação eleitoral também impede a obtenção de documentos junto a repartições diplomáticas.

Estadão Conteúdos

O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) está com inscrições abertas para a seleção de bolsistas de pós-doutorado em física, geofísica ou áreas afins. A oportunidade é para atuar no projeto intitulado Deconvolução não-estacionária e imageamento para sísmica de alta resolução. São ofertadas duas vagas, além de cadastro de reserva.

As inscrições ficam abertas até o dia 20 de outubro. Os interessados devem se inscrever por meio do preenchimento de formulário eletrônico, conforme previsto no Edital nº 003/2024, que disciplina o processo seletivo.

Para concorrer às vagas, os candidatos devem ter graduação, mestrado e doutorado em física, geofísica ou áreas afins. Exige-se que o candidato tenha conhecimentos em linguagens de programação C/C++, Fortran, Python, Julia, Imageamento sísmico, Processamento sísmico e outras. A remuneração para os cargos é de R$ 12,5 mil, com carga horária de até 40 horas semanais, executadas na modalidade presencial.

O processo de seleção será realizado nas seguintes etapas: homologação das inscrições, avaliação curricular e entrevista. Essa será realizada em data e horário a serem definidos pela comissão examinadora.

O resultado final da seletiva está previsto para ser divulgado no dia 11 de novembro, no portal do IMD, na aba Editais.

O Museu Câmara Cascudo (MCC) abre, a partir de segunda-feira, 7 de outubro, as inscrições para estágios curriculares obrigatórios e não-remunerados em diversas áreas do conhecimento para estudantes da UFRN. São 53 vagas para alunos de cursos como artes visuais, design, ecologia, engenharia florestal, geografia, jornalismo e pedagogia, além de oportunidades para estudantes de qualquer curso de licenciatura, como ciências biológicas, física e química.

O edital está disponível na aba Institucional >> Documentos, no site do MCC. As inscrições seguem até o dia 9 de outubro, feitas exclusivamente pelo Mural de Estágios do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa). Os resultados serão divulgados até o dia 11 de outubro. 

Os estágios serão realizados em diversas áreas do Museu, como a Assessoria de Comunicação, o Setor Educativo e o Setor de Estudos Ambientais. As vagas são exclusivas para estudantes matriculados nas disciplinas de estágio curricular obrigatório de cada curso. A jornada e os horários de trabalho serão adequados a cada um dos setores, de acordo com os horários de cada local.

As atividades incluem criação de materiais didáticos, divulgação científica e desenvolvimento de projetos e soluções para as diversas áreas do Museu, incluindo o Pavilhão de Exposições, o Parque do Museu, além de projetos como Parque das Ciências e Horta Urbana. A comunicação dos resultados e a convocação para o estágio serão realizadas exclusivamente pelo e-mail cadastrado no Sigaa. Os candidatos aceitos para o estágio devem comparecer a uma reunião, no dia 14 de outubro, às 14h. Para dúvidas e informações, entre em contato pelo e-mail [email protected]. 

O candidato a prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão (PT), votou há pouco na Escola Estadual Tristão de Barros. Sem grandes filas, se dirigiu a sua seção, fez seu voto, e posou para fotos. Esse é o primeiro pleito em que o candidato concorre na majoritária.

As eleições de 2024 não podem ser usadas como prova de vida para os pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Em nota, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou qualquer acordo com o órgão para estender a presença do eleitor nas urnas a efeitos que vão além do exercício do voto no pleito municipal. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.

A prova de vida do INSS é um procedimento, feito de forma anual, que comprova que o pensionista está vivo e pode continuar recebendo o benefício. A ideia é garantir que os pagamentos sejam feitos corretamente, evitando fraudes e pagamentos indevidos.

“O voto é exercício da cidadania e, no dia da eleição em 2024, nada mais será apurado nem utilizado para qualquer cidadã ou cidadão de qualquer idade que não a escolha de seu representante no Poder municipal”, informou a Corte Eleitoral.

Conforme o TSE, a mesma informação falsa circulou nas redes sociais nas eleições de 2022. “A comunicação da Justiça Eleitoral é feita apenas pelos canais oficiais do Tribunal Superior Eleitoral e pelos tribunais regionais eleitorais e cartórios eleitorais, nos quais se incluem os sites oficiais”, finalizou.

Para fazer a prova de vida, o pensionista não precisa ir ao banco ou a agências do INSS, mas pode optar pela comprovação por meio do aplicativo “Meu INSS”.

Com exceção do Distrito Federal, as demais unidades federativas do país terão eleições neste domingo (6/10) para eleger representantes das prefeituras e câmaras municipais. No âmbito da ação, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) ressalta que casos de violência política podem ser denunciados por meio do Disque 100 – o Disque Direitos Humanos. O canal é gratuito e anônimo, com garantia do sigilo das denúncias.

Ainda no que se refere ao período eleitoral, o ministério destaca que houve aumento da procura pelo Disque 100 enquanto ferramenta de combate à violência política nos últimos anos. Apenas de janeiro a agosto de 2024, foram registradas 586 denúncias referentes à prática criminosa. Já no ano passado, foram 200 denúncias no mesmo período, com o total de 393 denúncias em 2023 – o que representa crescimento de 193% na procura. Em 2022, houve registro de 354 denúncias. Em 2021, 51.

Para a ouvidora nacional de Direitos Humanos (ONDH/MDHC), Denise de Paulo, o Disque 100 vem sendo mais acionado pela população. “Reitero a necessidade de as pessoas usarem mais este instrumento de denúncia que é Disque 100. Com certeza é possível que tenhamos mais registros do que temos registrados”, afirma a gestora em referência à subnotificação.

Neste segmento e ainda neste ano, as violações mais registradas pelo Disque 100 foram violência política de gênero e contra as mulheres (387), participação e democracia (149), votar e ser votado (37) e violência política étnico-racial (52). Antes de 2023, não existia marcador violência política de gênero e contra as mulheres e violência política étnico-racial, sendo uma das inovações da atual gestão do governo federal.

Além de ligação gratuita, o Disque Direitos Humanos recebe denúncias de violações de direitos humanos por meio do WhatsApp (61) 99611-0100; Telegram (digitar “direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo; página da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Em todas as plataformas as denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que a pessoa denunciante possa acompanhar o andamento da denúncia diretamente com o Disque 100.

Acesse a página do Disque 100

Confira o Painel de Dados

A transparência, a legitimidade e a segurança do processo eleitoral podem ser confirmadas em diversas etapas de auditoria antes, durante e depois das eleições. Neste domingo (6), há duas ações muito importantes que garantem às cidadãs e aos cidadãos brasileiros um resultado que reflete exatamente a vontade do povo: a zerésima e o Boletim de Urna (BU).

Para as Eleições Municipais de 2024, nas quais serão eleitos representantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municípios do país, os processos que devem ser realizados para a emissão dos dois documentos estão descritos na Resolução nº 23.736, de 27 de fevereiro de 2024.

Confira abaixo para que servem e o que é cada um dos relatórios.

O que é Zerésima?

Após a mesa receptora de cada seção eleitoral concluir a etapa de verificação do material recebido para a realização da votação e, antes de o primeiro eleitor se dirigir à urna para votar, a mesária ou mesário designado como presidente deve ligar a urna eletrônica e emitir o relatório “Zerésima”.

O documento contém toda a identificação da urna. Além do registro de todas as candidatas e de todos os candidatos, a zerésima indica que não existe voto registrado na urna, ou seja, ela atesta que não há votos no equipamento para nenhum dos candidatos (ou “zero voto”; daí o nome).

Assim, antes de começar a votação, nos dias 6 e 27 de outubro – datas do primeiro e segundo turnos da eleição deste ano –, todas as seções eleitorais do Brasil vão imprimir as respectivas zerésimas, atestando a lisura do processo eleitoral.

A presidente ou o presidente da seção eleitoral, as mesárias e os mesários, assim como os fiscais dos partidos, das federações e das coligações que estiverem presentes devem assinar o documento.

O relatório “Resumo da Zerésima”, emitido logo após à Zerésima, também deverá ser igualmente assinado por todos os componentes presentes e afixado na seção eleitoral, em local visível. Isso significa que qualquer eleitora ou eleitor pode conferir a zerésima da urna eletrônica da seção eleitoral quando for votar. Só depois da emissão desse documento começam os demais preparativos para o início da votação, como o registro de presença dos mesários e das mesárias.

Dando continuidade às reuniões para a elaboração do Plano de Logística Sustentável (PLS) da Casa, o Grupo de Trabalho (GT) deu prosseguimento às apresentações dos diagnósticos.

Na reunião desta quarta-feira (02), foram apresentados os diagnósticos dos setores Qualidade de Vida, Comissão de Coleta Seletiva, Escola da Assembleia e Infraestrutura.

Ao final, o grupo analisou o portfólio de ações dos órgãos legislativos federais visitados pela equipe anteriormente (Senado, Câmara e TCU) a fim de destacar os itens que podem ser viáveis e adaptados ao Legislativo do RN. 

O Plano de Logística Sustentável que o grupo está elaborando é previsto no Planejamento Estratégico da ALRN, reafirmando e fortalecendo o compromisso da Casa com a sustentabilidade.