Cerca de 415 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h desta quinta-feira (23), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de abril. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 415.277 contribuintes receberão R$ 592,2 milhões. Desse total, R$ 256,8 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
334.614 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
32.231 contribuintes sem prioridade;
28.572 contribuintes de 60 a 79 anos;
10.521 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
4.731 contribuintes acima de 80 anos;
4.608 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Em Caicó, o município segue com os atendimentos da Carreta de Exames de Imagem do programa Agora Tem Especialistas. A unidade móvel está instalada na Ilha de Sant’Ana, oferecendo exames de tomografia e ultrassonografia à população local e também a moradores de toda a região do Seridó.
A ação, com a estrutura da carreta, já apresenta impacto imediato na redução das filas e na ampliação do acesso aos serviços de saúde, beneficiando diretamente a população que depende do Sistema Único de Saúde (SUS). Diariamente, são realizados mais de 70 exames de tomografia durante os 30 dias de funcionamento da unidade no município, reforçando a capacidade de atendimento e agilizando diagnósticos importantes.
O programa Agora Tem Especialistas é uma iniciativa do Governo Federal, coordenada pelo Ministério da Saúde, e tem como principal objetivo reduzir o tempo de espera por atendimentos no SUS. A proposta também integra políticas da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), com foco em tornar o atendimento mais ágil e eficiente.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentou um projeto de lei que dá aos feirantes tradicionais (aqueles que exercem uma atividade de interesse público no mesmo local há pelo menos cinco anos) a possibilidade de serem sucedidos na ocupação do espaço por um familiar, em caso de morte ou incapacidade durante o período de concessão (PL 117/2026).
Comerciantes da Feira da Torre, em Brasília, em que a maioria dos feirantes está na atividade há mais de 15 anos, aprovaram a ideia.
O Rio Grande do Norte recebeu 30.708 doses da vacina contra a covid-19 nesta semana. O envio faz parte de uma nova remessa de 2,2 milhões de imunizantes distribuídos pelo Ministério da Saúde para todos os estados e o Distrito Federal. Com isso, o governo federal reforça os estoques e garante a continuidade da vacinação em todo o país. Além disso, somente em 2026, o Brasil já distribuiu mais de 6,3 milhões de doses.
Além da nova remessa, o Ministério da Saúde mantém o envio contínuo de vacinas conforme a demanda de cada região. No primeiro trimestre deste ano, por exemplo, o RN já havia recebido 40.708 doses. Dessa forma, a nova entrega amplia os estoques locais e fortalece a estratégia de imunização, tanto para crianças quanto para adultos. Segundo o diretor do Programa Nacional de Imunizações, Eder Gatti, a vacinação continua sendo essencial. “As vacinas seguem como a principal forma de prevenir casos graves, hospitalizações e mortes”, destacou.
Atualmente, o esquema vacinal segue diretrizes específicas para cada grupo. Por isso, o Ministério da Saúde recomenda prioridade para pessoas mais vulneráveis.
Entre os principais públicos estão:
idosos a partir de 60 anos;
gestantes;
crianças de 6 meses a menores de 5 anos;
pessoas imunocomprometidas;
além de trabalhadores da saúde e outros grupos de risco.
Por outro lado, a população geral entre 5 e 59 anos também pode receber dose, especialmente quem ainda não se vacinou
O Brasil bateu recordes no número de turistas estrangeiros no primeiro trimestre de 2026 e o Rio Grande do Norte é protagonista, com um crescimento de 159,13%, o maior percentual de todo o país. Foram 26.851 visitantes no primeiro trimestre do ano, contra 10.362 no mesmo período de 2025, a maioria de argentinos, chilenos e europeus (+ 19,27%), dos quais boa parte chega via Lisboa, conectada por um voo direto diário.
E é para aumentar ainda mais essa conexão que o Governo do RN, por meio da Emprotur, intensifica a promoção turística na Europa e participa do Meeting Brasil Europa 2026, que acontece desde o dia 21 (Lisboa) e segue nesta quinta-feira, 23, na cidade do Porto e nos dias 27 e 28 em Madri, Espanha, reunindo operadores e agentes de viagem que efetivamente comercializam o Brasil nos mercados Europeus e Sul Americanos.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a colocação de condenados pelo assassinato de policiais ou militares, no exercício da função ou em decorrência dela, em regime disciplinar diferenciado. O texto será enviado à sanção presidencial. Os deputados aprovaram as emendas do Senado ao texto da Câmara, um substitutivo do ex-deputado Subtenente Gonzaga (MG) para o Projeto de Lei 5391/20, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e outros.
A relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), apresentou parecer favorável a todas as emendas. O regime disciplinar diferenciado se caracteriza por cela individual, visitas restritas, fiscalização de correspondência, menos saídas da cela e duração máxima de até dois anos.
Parentes dos militares Também será colocado no regime diferenciado quem for condenado por matar ou tentar matar cônjuge ou parente consanguíneo até o terceiro grau daqueles militares, e em razão dessa condição. A regra se aplica mesmo aos presos provisórios (pegos em flagrante, por exemplo). A pena qualificada para esse tipo de crime é de reclusão de 12 a 30 anos.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil. “Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Em uma iniciativa voltada à conscientização e ao acolhimento, a Prefeitura Municipal de Cruzeta, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta semana uma atividade especial no Centro Especializado em Atendimento Multiprofissional (CEAM).
O evento faz parte das ações do Abril Azul, mês dedicado mundialmente à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A ação reuniu um grupo de crianças neurodivergentes do município para um momento focado na interação social e no desenvolvimento cognitivo. As atividades foram conduzidas pelas psicólogas da rede municipal, Ana Beatriz e Thainá Cibelle, com o suporte da estagiária Samyla Soraya.
Foco no Cuidado Humanizado
O encontro não se limitou apenas ao atendimento clínico, mas buscou criar um ambiente lúdico e seguro onde as crianças pudessem expressar suas individualidades. Segundo a equipe organizadora, o objetivo principal é fortalecer o vínculo entre os profissionais de saúde e os pequenos pacientes, promovendo a inclusão real.
O Brasil deve enfrentar uma semana marcada por contrastes climáticos entre calor intenso e volumes expressivos de chuva em diferentes regiões do país. A previsão é válida entre os dias 20 e 27 de abril de 2026, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o Climatempo.
De acordo com o Informativo Meteorológico nº 16/2026 do Inmet, os maiores acumulados de chuva devem se concentrar nas regiões Norte, Nordeste e Sul, enquanto as temperaturas mais elevadas estão previstas para o Centro-Oeste, especialmente no sul de Mato Grosso e centro-norte de Mato Grosso do Sul, áreas sob aviso de onda de calor.
Na Região Norte, estados como Roraima, Amazonas e Pará podem registrar mais de 100 milímetros de chuva ao longo da semana, com destaque para o oeste amazonense. Já no Nordeste, o litoral norte — especialmente Maranhão, Piauí e Ceará — também pode atingir volumes semelhantes em pontos isolados. Em contrapartida, áreas entre a Paraíba e o Recôncavo Baiano devem ter precipitações mais moderadas, em torno de 40 mm.
No Centro-Oeste, a previsão indica pouca chuva, com volumes de até 40 mm no norte de Mato Grosso e apenas pancadas isoladas no Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso do Sul. No Sudeste, incluindo estados como São Paulo e Rio de Janeiro, há possibilidade de chuvas pontuais no litoral, mas sem grande impacto no acumulado semanal.
O agricultor Renildo Francisco Marques, de 51 anos, comemora o aumento das margens da Barragem Oiticica. “As águas chegam até lá no horizonte. É lindo”, relatou. Inaugurado em março do ano passado, em Jucurutu, no Seridó potiguar, o segundo maior reservatório hídrico do Rio Grande do Norte ultrapassou, nesta segunda‑feira (20), a marca de 61% de sua capacidade total, superando 456 milhões de metros cúbicos.
Oriundo de uma família de agricultores da zona rural de Jucurutu, Renildo testemunhou, nos últimos meses, o crescimento da barragem. Ao contemplar a atual fartura do reservatório, ele recordou as dificuldades para conseguir água a fim de abastecer a casa e a área onde planta feijão. “A barragem veio no momento exato. A gente estava precisando demais. O povo daqui sofria muito com as secas. Sem abastecimento regular, minha família retirava água salobra de um poço. Quando não, a gente dependia do caminhão‑pipa. Era um sofrimento”, relembrou.
De acordo com o Governo do Estado, o aumento do volume está associado às chuvas registradas nos últimos meses. A governadora Fátima Bezerra visitou o Complexo Hidrossocial Oiticica nesta segunda-feira. Antes de chegar à barragem, ela vistoriou a nova pista de acesso ao reservatório – com 5,8 quilômetros de extensão, que se encontra totalmente asfaltada e sinalizada. “Isso aqui é segurança hídrica na veia para as gerações presentes e futuras. É uma barragem que traz, além do abastecimento humano, o desenvolvimento para a agricultura e a piscicultura. O turismo também é extremamente beneficiado por essa paisagem sertaneja”, destacou.
Ainda segundo a governadora, a estrutura é uma das maiores obras de recursos hídricos da história do Rio Grande do Norte. “A Barragem Oiticica é uma das maiores conquistas, do ponto de vista de cidadania e de dignidade, para o povo do Seridó, quando se trata de segurança hídrica. Agora, enfim, temos a estrada de acesso de primeira qualidade, as agrovilas e este mirante belíssimo. Isso nos dá uma felicidade enorme, porque, repito, isso aqui é dignidade, é cidadania”, afirmou.
Dados recentes indicam o crescimento contínuo do volume armazenado. Em fevereiro, o reservatório acumulava 110,3 milhões de metros cúbicos, o equivalente a 14,86% de sua capacidade. Em março, o volume chegou a 168,7 milhões. Em abril, houve um avanço para 371,7 milhões (50,06%), seguido de 430,7 milhões (56,6%) e, mais recentemente, de 456 milhões de metros cúbicos, atingindo a marca de 61%.
O secretário estadual de Recursos Hídricos, Paulo Varela, explicou que a Barragem de Oiticica tem capacidade total de 742 milhões de metros cúbicos e pode atender até 2 milhões de pessoas. Ele comentou que o volume atual está dentro das expectativas. “Está tudo dentro do cronograma. Isso significa não somente água reservada, mas uma água que propõe desenvolvimento. É água que vai se tornar renda, leite, queijo, turismo e mineração — ou seja, desenvolvimento. Uma coisa é fato: o Seridó jamais ficará sem água de hoje em diante. Sempre terá água reservada aqui na Barragem de Oiticica, inclusive porque conta com a garantia da transposição do Rio São Francisco”, pontuou.
O reservatório foi concluído após 12 anos de obras, com a participação de 249 trabalhadores. Ao todo, cerca de 294 mil pessoas em 22 municípios são diretamente beneficiadas. O investimento total foi de R$ 893 milhões, incluindo R$ 161 milhões oriundos do Novo PAC. O projeto da barragem englobou ainda o reassentamento da comunidade de Nova Barra de Santana e a criação de agrovilas em municípios como Jucurutu, Jardim de Piranhas e São Fernando.
