RN registra o 3º melhor saldo de empregos formais para março nos últimos 6 anos, afirma governo

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O Rio Grande do Norte alcançou, em março, o terceiro melhor saldo de empregos formais dos últimos seis anos, consolidando um cenário de avanço na geração de oportunidades e fortalecimento da economia. Os dados, divulgados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), evidenciam o impacto positivo das políticas públicas voltadas à atração de investimentos, incentivo ao setor produtivo e qualificação profissional.

Segundo o levantamento, o estado registrou 22.128 admissões e 21.001 desligamentos, o que resultou em um saldo positivo de 1.127 empregos formais. O Boletim de Empregabilidade aponta crescimento consistente nas admissões e melhoria no saldo de empregos, refletindo um ambiente econômico mais dinâmico e favorável. O desempenho do mês reforça uma trajetória de recuperação sustentada, impulsionada por ações estratégicas do Governo do Estado por meio da SEDEC.



Aposentadoria em 2026: confira as novas regras de pontos e idade mínima

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Como as regras da previdência mudaram, muita gente está na dúvida sobre quando finalmente vai poder descansar. Em 2026, o sistema de pontos e as idades mínimas passaram por novos ajustes, e entender onde você se encaixa é o primeiro passo para planejar sua aposentadoria sem erros. A regra de transição por pontos é uma das mais utilizadas. Ela soma a sua idade com o tempo de contribuição. Para este ano, a pontuação exigida subiu, o que significa que é preciso fazer as contas com calma para saber se você já atingiu a meta ou se vale a pena esperar mais um pouco.

Além dos pontos, existem as regras de idade mínima progressiva. Para as mulheres e para os homens, o requisito subiu seis meses em relação ao ano passado. É um detalhe pequeno, mas que define se o pedido será aceito ou negado pela previdência social. Planejar o momento certo de dar entrada no benefício pode fazer uma diferença enorme no valor final que você vai receber. Muitas vezes, contribuir por apenas mais alguns meses garante uma categoria de cálculo muito mais vantajosa para o resto da vida.

Fique atento aos seus documentos e ao tempo de serviço registrado. Conferir se todos os períodos trabalhados estão corretos no sistema evita dores de cabeça e agiliza o processo de aprovação quando chegar a sua hora.



Brasil: projeto que regulamenta porte de arma para agentes de trânsito vai à CCJ

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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (28) proposta que cria um marco legal e autoriza o porte de arma de fogo para os agentes de trânsito, desde que o servidor exerça atividades externas e ostensivas. O texto, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Efraim Filho (PL-PB) e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

O PL 2.160/2023, do deputado Nicoletti (PL-RR), cria a Lei Geral dos Agentes de Trânsito e altera o Estatuto do Desarmamento para incluir os agentes entre os profissionais autorizados a portar arma de fogo, inclusive fora de serviço, com validade em todo o país. A autorização dependerá de formação em escolas de polícia e da existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno. O relator incluiu emenda para restringir o reconhecimento da natureza policial da carreira às atividades externas e ostensivas de fiscalização, policiamento de trânsito e patrulhamento viário. Também limitou o porte de arma aos integrantes da carreira que exercem essas atividades.

Segundo Efraim, a proposta é necessária porque os agentes de trânsito ainda não contam com uma legislação nacional unificada que estabeleça regime jurídico, atribuições e prerrogativas da atuação desses profissionais. Ao mesmo tempo, a iniciativa precisa assegurar fiscalização, capacitação e credenciais  exigidas por esse tipo de instrumento. 

— Apesar de considerarmos valorosa a previsão de porte de arma de fogo para os agentes de trânsito, é necessário limitar esse direito apenas àqueles servidores que exerçam atividades de forma ostensiva e externa, tendo em vista o caráter finalístico restritivo do Estatuto do Desarmamento — argumentou. 



Sesap reforça orientações sobre intoxicação por ciguatera

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A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) confirma que foram notificados nesta segunda-feira (27) cinco casos de intoxicação por ciguatera, todas as pessoas de uma mesma família no município de Natal. É importante que a população atente para as orientações sobre o consumo de pescado com a finalidade de evitar a contaminação.

Com esses últimos casos, o Rio Grande do Norte chega a 115 casos. Em janeiro deste ano, diante do aumento de registrados em 2025, com 90 casos confirmados, a Sesap lançou uma nota técnica com orientações para a população, comerciantes e equipes de saúde. O estado é o único no pais a fazer a notificação para a ciguatera.

Desde 2022, o Rio Grande do Norte vem registrando surtos de ciguatera, uma intoxicação alimentar causada pelo consumo de peixes que vivem em áreas de corais e recifes contaminados por ciguatoxina.

Na série histórica de casos de intoxicação registrados entre 2022 e 2025, foram notificados surtos e casos isolados envolvendo diferentes espécies de peixes, com destaque para barracuda (bicuda), cioba, guarajuba, arabaiana e dourado.

SINTOMAS

Os principais sinais e sintomas aparecem entre 30 minutos e 24 horas após a ingestão do pescado contaminado, caracterizados por: dor abdominal, náuseas, vômitos, diarreia, dores de cabeça, cãibras, coceira intensa, fraqueza muscular, visão turva e gosto metálico na boca, podendo persistir por semanas ou meses.

De acordo com a Nota Técnica da Sesap, as principais recomendações à população são: procurar imediatamente os serviços de saúde diante de sintomas compatíveis, informando o consumo de pescado nas últimas 48 horas; identificar a espécie consumida e preservar sobras do pescado, acondicionadas e congeladas, para posterior coleta pela Vigilância Sanitária; e evitar o consumo de pescados associados a relatos de intoxicação por Ciguatera, especialmente aqueles de procedência desconhecida.

As equipes de Saúde devem notificar os casos suspeitos no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Estadual de Saúde (CIEVS, CIATOX/RN, Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária).

O Centro de Informação e Assistência Toxicológica do RN (CIATOX-RN) pode ser acionado em caso de dúvidas sobre a condução do caso. O Ciatox funciona em regime de plantão 24 horas por meio dos telefones 0800 281 7005 | WhatsApp (84) 98883-9155. 

Ciguatera

A ciguatera é uma intoxicação alimentar causada pelo consumo de peixes que vivem em áreas de corais e recifes contaminados por ciguatoxinas. Essas toxinas estão presentes em microalgas invisíveis a olho nu. Peixes pequenos comem essas algas e acabam passando a toxina para os peixes maiores e carnívoros. Quando o ser humano consome um desses peixes de médio ou grande porte, a intoxicação acontece, podendo causar sintomas que variam de enjoos a problemas neurológicos.

As ciguatoxinas são incolores, inodoras e insípidas, não sendo eliminadas por métodos convencionais de cozimento, congelamento, salga e defumação. Uma vez presente no pescado, a toxina permanece ativa mesmo após preparo e digestão. As maiores concentrações das toxinas estão presentes na cabeça, vísceras e ovas dos peixes.

Não existe tratamento específico ou antídoto para a Ciguatera. O manejo baseia-se em medidas de suporte e tratamento sintomático, incluindo hidratação, analgesia, controle de náuseas e acompanhamento clínico.



Mudanças na CNH categoria B: resolução do Contran traz novidades para motoristas

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Dirigir um carro de passeio é a rotina da maioria dos brasileiros que possuem a famosa CNH categoria B. No entanto, uma atualização recente do Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, trouxe mudanças que muitos motoristas ainda não conhecem, mas que facilitam bastante a vida de quem precisa de mais espaço ou gosta de viajar. A ideia principal dessa nova resolução é modernizar as normas, tornando-as mais realistas para o dia a dia. Muitas vezes, o condutor ficava preso a burocracias ou precisava mudar de categoria apenas para dirigir veículos que, na prática, não exigem uma técnica tão diferente de um carro comum.

Para quem planeja investir em lazer ou trabalha com transporte de cargas leves, essas regras são um verdadeiro alívio. Elas permitem que o motorista utilize veículos com maior capacidade sem ter que passar por todo o processo de tirar uma carteira C ou D, que são bem mais caras e demoradas. É importante lembrar que, embora a regra tenha ficado mais flexível, a segurança continua sendo a prioridade. O motorista precisa estar atento ao peso total do veículo, pois é esse detalhe que define se ele pode ou não assumir o volante com a sua habilitação atual. Dirigir um carro de passeio é a rotina da maioria dos brasileiros que possuem a famosa CNH categoria B.



Brasil: força-tarefa de combate a preços abusivos de combustíveis soma 10 mil postos fiscalizados

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A força-tarefa nacional para conter aumentos abusivos de preços após o início da guerra no Oriente Médio já fiscalizou 10 mil postos de combustíveis em todo o País.  A operação, iniciada em 9 de março, é realizada pelos Procons estaduais e municipais, que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).

A fiscalização é baseada no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e ocorre nos 26 estados e no Distrito Federal. A ação reúne a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com apoio da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

Além dos postos de combustíveis, a iniciativa já inspecionou 428 distribuidoras. Ao todo, a mobilização resultou em 6.187 notificações e 38 multas aplicadas, que podem chegar a R$ 14 milhões para estabelecimentos que adotam práticas ilegais. Iniciada em 30 de março, a Operação Majorare também integra a força-tarefa. Realizada nas principais rodovias do estado de São Paulo, a ação fiscalizou 32 postos de combustíveis e autuou 12 estabelecimentos, com cinco autos de infração por aumento de preços sem justa causa e sete notificações. A iniciativa ocorreu nas rodovias Presidente Dutra, Régis Bittencourt, Fernão Dias, Anchieta, Imigrantes, Ayrton Senna e Raposo Tavares.

Força-tarefa em números

* 10.166 postos de combustíveis fiscalizados
* 428 distribuidoras inspecionadas
* 6.187 notificações
* 38 multas aplicadas



Transparência na divisão de valores em aplicativos de entrega passa a ser fiscalizada. Confira

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Após o encerramento, na quinta-feira (23), do prazo de 30 dias para adequação às regras de transparência de preços, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), iniciou a fiscalização de plataformas digitais de transporte individual e de delivery. A Portaria nº 61/2026 determina que os aplicativos informem, de forma clara e destacada, como o valor pago em cada serviço é distribuído. A norma determina que as plataformas detalhem a composição do preço, indicando quanto cabe ao aplicativo, ao motorista ou entregador e ao estabelecimento comercial.

Esse novo método foi adotado após diálogo com representantes dos trabalhadores por aplicativos e o Governo do Brasil, no Grupo Técnico de Trabalho (GTT) Interministerial dos Entregadores por Aplicativos. No dia 24 de março, a medida foi anunciada, segundo o Governo, para melhorar o dia a dia de entregadores e motoristas por aplicativo. 

Com o fim do período de adequação, a Senacon passa a verificar o cumprimento efetivo das regras, para garantir que as mudanças não se limitem a ajustes formais nas interfaces, mas resultem em informação clara ao consumidor. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) já recebeu relatos de usuários que identificaram alterações nas plataformas, indicando movimento inicial de adequação.



Brasil: projeto institui plano nacional para construção e melhoria de estradas vicinais

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O senador Fernando Dueire (MDB-PE) apresentou um projeto de lei, o PL 740/2026, que institui o Plano Nacional de Construção e Melhorias de Estradas Vicinais de Terra.

Dueire defende uma política permanente para esse tipo de estrada, que é muito utilizada para a locomoção de populações rurais e para o escoamento da produção agropecuária.

Fonte: Agência Senado



Maio terá cobrança extra na energia com acionamento da bandeira amarela pela Aneel. Veja detalhes

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, nesta sexta-feira (24), que a bandeira tarifária em maio será amarela, com um acréscimo nas contas de luz para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Na última quarta-feira (22), a agência já havia autorizado um aumento na conta de energia para os consumidores do Rio Grande do Norte.

Segundo a Aneel, a decisão foi tomada devido à redução de chuvas na transição do período chuvoso para o seco, o que leva a uma geração hidrelétrica menor e ao acionamento de usinas termelétricas, com custo mais elevado. “Em consequência, os consumidores de energia elétrica terão custo adicional de R$ 1.885 a cada 100 kWh consumidos”, explicou a agência reguladora.

A conta de luz está com bandeira verde, sem acréscimo, desde janeiro, definida devido às condições adequadas de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis excessivos. 

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis ​​da geração de energia elétrica. Divididas em núcleos, como indicam as bandeiras quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

A cada mês, as condições de operação do sistema de geração de energia elétrica são reavaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que definem a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda e traçam uma previsão de custos a serem cobertos pelas bandeiras. 



Receita Federal abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda. Veja detalhes

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Cerca de 415 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h desta quinta-feira (23), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de abril. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 415.277 contribuintes receberão R$ 592,2 milhões. Desse total, R$ 256,8 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

  •    334.614 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
  •    32.231 contribuintes sem prioridade;
  •    28.572 contribuintes de 60 a 79 anos;
  •    10.521 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  •    4.731 contribuintes acima de 80 anos;
  •    4.608 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.