Em tempos de dificuldade na gestão pública municipal em todo o país, o município de Campo Redondo conseguiu um feito e tanto nesta semana. A administração do prefeito Dr. Renam garantiu o pagamento da folha de dezembro e do 13º salário, ambos de forma antecipada.
O anúncio foi feito pelos canais oficiais da gestão nas redes sociais. A novidade ocorre por meio de autorizaação para que os pagamentos sejam feitos, totalizando, assim, as 13 folhas de que a gestão tem responsabilidade mais de 20 dias antes do fim do ano.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (7), um projeto de lei que garante o acesso de pessoas com deficiência a campanhas sociais, preventivas e educativas (PL 3.706/2019). Agora a matéria será encaminhada à sanção da Presidência da República.
Do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o projeto foi aprovado em decisão terminativa na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado no ano de 2019. O texto visa assegurar em lei que nas campanhas, como a do Outubro Rosa e a do Dia Mundial de Combate à Aids, sejam produzidos materiais ou recursos audiovisuais apropriados para pessoas com deficiência, como o braile para os cegos. Na justificativa da proposta, Nelsinho lembra que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015), também conhecido como Lei Brasileira da Inclusão, não previu a necessidade de que tais campanhas sejam apresentadas em formato acessível. Por isso se faz necessário modificá-lo, argumenta o senador.
Em relatório favorável à matéria, o senador Romário (PL-RJ) destacou a importância da inclusão de pessoas com deficiência em campanhas públicas que informem sobre direitos, deveres, prerrogativas ou benefícios, divulgando conhecimentos sobre saúde, educação, cultura, trabalho, mobilidade e segurança, entre outros. Para ele, o acesso a tais iniciativas constitui “elemento central na conformação de uma cidadania substantiva e não podem, por definição, excluir nenhum grupo considerado vulnerável”.
Atenção, 35 cidades do Rio Grande do Norte, entre elas, João Câmara, Macau e Touros, já podem se cadastrar para receber a nova parabólica digital. A Siga Antenado iniciou o agendamento para a instalação dos kits gratuitos na cidade e cerca de 23,6 mil famílias podem ser beneficiadas.
Para agendar é preciso atender a alguns requisitos: fazer parte de algum programa social do Governo Federal (CadÚnico) e ter na residência uma parabólica tradicional instalada e funcionando.
A substituição é necessária porque, em breve, as parabólicas convencionais deixarão de funcionar. Isso significa que quem não fizer a substituição pela nova parabólica digital não conseguirá mais assistir à TV.
Todo o processo, que vai do agendamento até a instalação do kit na residência, é gratuito. Para saber se tem direito à nova parabólica digital, a população deve entrar em contato com os canais de comunicação da Siga Antenado, que são o número 0800 729 2404 ou o site sigaantenado.com.br. Será necessário informar no momento do atendimento o número do CPF ou NIS (Número de Identificação Social).
A nova parabólica digital traz muitas vantagens: oferece melhor qualidade de imagem e de som e traz mais de 80 canais, todos gratuitos, com programação regional.
A embaixada dos Estados Unidos em Bagdá foi atacada com foguetes nesta sexta-feira (8), mas não houve vítimas, disse um porta-voz da embaixada. Acredita-se que o ataque tenha sido realizado por milícias alinhadas ao Irã no Iraque, afirmou o porta-voz. Nenhum grupo reivindicou imediatamente a responsabilidade.
Esse foi o primeiro ataque com foguete contra a embaixada desde que um grupo de milícias muçulmanas xiitas alinhadas ao Irã iniciou ataques contra as forças dos EUA em bases militares no Iraque e na vizinha Síria em meados de outubro. Os grupos armados, que operam sob a bandeira da Resistência Islâmica no Iraque, associaram mais de 70 desses ataques ao apoio de Washington a Israel no devastador ataque a Gaza. O primeiro-ministro iraquiano, Mohammed Shia al-Sudani, instruiu as agências de segurança a procurar os criminosos, descrevendo-os como “grupos desordeiros e sem lei que não representam de forma alguma a vontade do povo iraquiano”, segundo um comunicado de seu gabinete.
Uma árvore de Natal com 50 metros de altura e 15 mil lâmpadas de led, montada pela prefeitura de Niterói, desabou nesta sexta-feira (8). As causas do acidente ainda estão sendo investigadas e a administração municipal convocou a empresa responsável pela montagem e estrutura para prestar esclarecimentos.
A árvore ainda não tinha sido inaugurada e estava posicionada na Praia de São Francisco, na zona sul da cidade, em uma orla que costuma ser frequentada por moradores em busca de atividades físicas, bares e restaurantes. Não há informações sobre feridos. Equipes da Defesa Civil estão no local e isolaram a área.
A inauguração da estrutura estava prevista para 10 de dezembro, ao som da Orquestra Petrobras Sinfônica e da cantora Elba Ramalho.A estrutura era o grande destaque da decoração natalina de Niterói este ano. A árvore seria decorada com bolas, gotas e bengalas nas cores vermelha, verde e azul. Em seu topo, estava prevista uma rosa dos ventos. Também seria instalado um parquinho infantil no entorno da árvore, com um trenzinho e outros brinquedos natalinos.
O Tesouro Nacional pagou, em novembro deste ano, R$ 1,07 bilhão em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte – R$ 731,96 milhões – é relativa a atrasos de pagamento do governo estadual do Rio de Janeiro. Em seguida, vieram o pagamento de débitos de R$ 221,52 milhões do Rio Grande do Sul e R$ 76,51 milhões de Goiás.
A União também cobriu, no mês passado, R$ 39,67 milhões de dívidas de Minas Gerais e R$ 70 mil de débitos do município de Santanópolis (BA).
Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta quinta-feira (7), em Brasília, pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município ficar inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.
No acumulado do ano, a União quitou R$ 10,776 bilhões de dívidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 3,923 bilhões couberam ao estado do Rio de Janeiro, R$ 2,919 bilhões a Minas Gerais, R$ 1.334 bilhão ao Rio Grande do Sul e R$ 844,33 milhões a Goiás.
O governo federal também cobriu garantias – ao longo de 2023 – do Maranhão (R$ 681,40 milhões), de Pernambuco (R$ 645,03 milhões), do Piauí (R$ 334,22 milhões) e do Espírito Santo (R$ 61,72 milhões). Em relação aos municípios, o Tesouro Direto quitou R$ 32,82 milhões de dívidas em atraso de Taubaté (SP) e R$ 240 mil de Santanópolis.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) aprovou, nesta quinta-feira (7), um edital de concurso público para cargos de Técnico-Administrativos em Educação. O edital foi publicado nesta sexta-feira (8) no site da Comperve (aqui).
O documento prevê a abertura do total de 18 vagas de nível “D” no plano de carreira dos técnicos da instituição. Elas serão distribuídas pelos campi de Natal, Santa Cruz, Macaíba, Currais Novos e Caicó.
Com período de inscrição previsto para ocorrer de 22 de janeiro a 25 de fevereiro de 2024, o concurso terá nove vagas para o cargo de Técnico em Tecnologia da Informação (Suporte e Redes) e nove vagas para Técnico em Tecnologia da Informação (Sistemas).
Em cada áreas, são seis vagas de ampla concorrência, duas para candidatos negros e uma para candidato deficiente. A taxa de inscrição é de R$ 100.
O concurso público terá etapas de caráter eliminatório e classificatório, com provas objetivas de língua portuguesa, legislação e conhecimentos específicos, além de uma prova discursiva (redação).
A aplicação das provas está prevista para ocorrer no dia 7 de abril de 2024, às 14h, em Natal, Caicó, Currais Novos, Santa Cruz e Mossoró.
Segundo, o edital, o salário inicial é de R$ 2.667,19, podendo chegar a R$ 4.667,58, dependendo da qualificação do servidor.
Devido à ausência de chuvas, o açude Caldeirão baixou o volume e análises mostraram a necessidade de suspender o abastecimento da cidade
Santana do Seridó teve o sistema de abastecimento suspenso devido as últimas análises mostrarem que a água do açude Caldeirão, que está com volume baixo, não está própria para consumo. Equipes da Caern estão trabalhando em um sistema alternativo de abastecimento que irá captar água no açude Boqueirão de Parelhas. A previsão é religar o sistema na próxima quarta-feira (13), quando o mesmo funcionará em fase de testes.
O gerente da Regional Seridó Adelson Santos informa que foram adotadas várias medidas operacionais para continuar o abastecimento, mas foi necessária a suspensão do envio de água devido às recentes análises mostrarem que a água não atende os parâmetros da legislação vigente.
Devido ao baixo volume nos mananciais, a recomendação para todas as cidades é de utilização da água de forma racional. A ajuda da população é fundamental.
A contribuição dos clientes pode ser feita informando sobre vazamentos em ruas, transbordamento de caixas de água, fazendo reparos na rede hidráulica e adotando rotina do uso consciente no dia-a-dia.
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.665 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa quinta-feira (7) no Espaço da Sorte, na cidade de São Paulo. Veja as dezenas sorteadas: 03 – 14 – 21 – 22 – 37 – 39. O prêmio para o próximo concurso, neste sábado (9), está acumulado em R$ 30 milhões.
A quina teve 56 apostas ganhadoras, e cada uma vai pagar um prêmio de R$ 43.607,57. Já a quadra registrou 3.900 acertadores, que receberão individualmente R$ 894,51. As apostas para o próximo sorteio podem ser feitas até as 19h de amanhã, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nessa quinta-feira (7) o concurso para a Polícia Militar do Ceará. A decisão vale para seleção de soldados e segundos-tenentes da corporação.
A suspensão foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em função da restrição de 15% da participação de mulheres no certame. A restrição está baseada em uma lei estadual.
Na decisão, Moraes afirmou que a restrição para mulheres em concursos, sem justificativa razoável, afronta a igualdade de gênero. Dessa forma, segundo os ministros, as mulheres devem concorrer na modalidade de ampla concorrência.
“A desigualdade inconstitucional na lei se produz quando a norma distingue de forma não razoável ou arbitrária um tratamento específico a pessoas diversas. Para que as diferenciações normativas possam ser consideradas não discriminatórias, torna-se indispensável que exista uma justificativa objetiva e razoável”, escreveu o ministro.
Em outubro deste ano, a PGR entrou com 14 ações no Supremo para contestar leis que limitam a participação de mulheres em concursos públicos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Em geral, a restrição prevista nos editais é de 10% para mulheres.
As ações questionam a limitação de vagas destinadas a mulheres prevista em normas dos estados do Amazonas, Ceará, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, do Mato Grosso, Pará, da Paraíba, do Piauí, Rio de Janeiro, de Roraima, Santa Catarina, Sergipe e do Tocantins.
Liminares de ministros do Supremo já suspenderam concursos da PM no Pará, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal.