O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto a lei que muda o Imposto de Renda (IR) que incide sobre fundos de investimentos fechados e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores. A Lei nº 14.754/2023 entrará em vigor no 1º de janeiro de 2024.
A lei prevê tributação ou aumento das alíquotas que incidem sobre fundos de investimentos que têm apenas um cotista (fundos exclusivos) e aplicações em offshores, que são empresas localizadas no exterior que investem no mercado financeiro. A regulamentação das novas regras ficará a cargo da Receita Federal.
De acordo com o Palácio do Planalto, as novas regras, que tiveram origem em um projeto de lei apresentado pelo próprio governo federal, promovem isonomia tributária, dão eficiência econômica e estão “alinhadas às recomendações de organizações internacionais”, além de “pôr fim à prática de adiar indefinidamente o pagamento do Imposto de Renda sobre juros e outros rendimentos — estratégia frequentemente adotada por indivíduos com alto poder aquisitivo”.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu que as empresas se esforcem para oferecer salários maiores aos trabalhadores. Segundo Marinho, apesar do número de pessoas desempregadas estar caindo, a maior parte está sendo ocupada com remunerações de R$ 1,5 mil a R$ 1,7 mil. “Nós precisamos refletir muito sobre a precariedade do mercado de trabalho”, enfatizou ao participar do lançamento do Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes.
O ministro pediu às empresas que tentem adequar os salários oferecidos aos patamares de lucro obtidos. “A gente também deixa uma reflexão para as empresas pensarem a sua estrutura de salários, se está adequada ao seu nível de lucratividade, se estão compatíveis os ganhos com pagar um salário melhor”, disse.
O pacto é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O documento traz uma série de compromissos para os governos nas três esferas, as empresas, os sindicatos e o terceiro setor atuarem em conjunto pela inclusão produtiva da juventude.
Caicó registrou mais um crime de homicídio em pouco mais de 15 dias. É a quinta morte violenta em apenas duas semanas, e segundo relatos de moradores da zona oeste, “não vai ficar só nisso não.”
Sobre o crime de ontem, no qual um homem identificado como Damião teve o corpo dilacerado a tiros, há muitos comentários maldosos sobre a conduta da vítima, e que podem ser linhas para investigar.
FOGUETEIRO DO CRIME E AMIGO DE FILÉ
Alguns dos comentários apontam que Damião tinha uma enorme aproximação com Filé, bandido que tombou na semana passada ao tentar confrontar a Polícia Militar para não ser preso.
Damião foi fotografado no sepultamento de Filé empunhando uma Pistoleta, como mostra a imagem acima, o que leva crer que sua morte pode ter sido uma encomenda dos rivais do seu ex-líder.
Em síntese, o que realmente motivou mais o crime de homicídio na zona oeste de Caicó foi a ganância das famigeradas facões criminosas que disputam maiores espaços para o aumento desenfreado do tráfico de drogas.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que os principais motivos que levam as pessoas a morarem na rua são problemas familiares e o desemprego. Os resultados foram divulgados nesta segunda-feira (11) e levam em conta os dados presentes no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Segundo esse cadastro, 227 mil pessoas estavam oficialmente registradas como em situação de rua em agosto de 2023. Mas o Ipea alerta que o número não pode ser considerado como um censo oficial, pelas dificuldades que existem para fazer um levantamento fiel de todos que fazem parte desse grupo mais vulnerável.
Assim, levando em consideração os motivos individuais que explicam a situação de rua, além dos problemas com família e companheiros (47,3%), e o desemprego (40,5%), foram citados também alcoolismo e outras drogas (30,4%), perda de moradia (26,1%), ameaça e violência (4,8%), distância do local de trabalho (4,2%), tratamento de saúde (3,1%), preferência ou opção própria (2,9%) e outras questões (11,2%). Como uma pessoa pode ter indicado mais de um motivo, os percentuais somam mais de 100%.
Quando pensados em categorias mais amplas, o Ipea explica que as causas podem ser organizadas em três dimensões: exclusão econômica (que envolve insegurança alimentar, desemprego e déficit habitacional); fragilização ou ruptura de vínculos sociais (vínculos familiares e comunitários, por meio dos quais essas pessoas poderiam ser capazes de obter acolhimento em situações de dificuldade); e problemas de saúde (principalmente aqueles relacionados à saúde mental).
As três dimensões não são excludentes e é comum que se manifestem ao mesmo tempo. Metade dos que alegaram motivações ligadas à saúde também apontaram problemas familiares para a situação de rua e 44% acrescentaram causas econômicas. Entre os que tiveram problemas familiares, 42% também sofreram com questões econômicas e 34% relataram motivos de saúde.
E o que pesa mais no tempo de permanência na rua? Problemas familiares e motivos de saúde, especialmente abuso de álcool e outras drogas, fazem com que a situação dure mais. Razões econômicas geralmente significam situação de rua de curta duração. No agregado, 33,7% estavam nesta condição por até 6 meses, 14,2% entre 6 meses e 1 ano, 13% entre 1 e 2 anos, 16,6% entre 2 e 5 anos, 10,8% entre 5 e 10 anos e 11,7% há mais de 10 anos.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) completou, nesta segunda-feira (11), 53 anos de fundação, com o lançamento do projeto Memória da Propriedade Industrial – Patentes Históricas, para recuperação e preservação do acervo histórico de patentes do Brasil.
Cerca de 3,2 mil documentos, referentes ao período de 1895 a 1929, foram tratados, digitalizados, indexados e disponibilizados em um banco de dados franqueado ao público. Foi lançado também o e-book (livro digital) As invenções no Brasil contadas a partir de documentos históricos de patentes, que pode ser acessado aqui.
Em entrevista à Agência Brasil, a pesquisadora em Propriedade Industrial do INPI, Flávia Romano Villa Verde, chefe da Divisão de Documentação Patentária do órgão, informou que o acervo, objeto do estudo, não é originário do Instituto. Parte dele está no Arquivo Nacional.
“Esses documentos não tinham sido inventariados nem tratados. Houve uma doação e a gente selecionou um grupo de documentos que tinha bastante relevância histórica, que são cartas patentes assinadas pelos presidentes da República do Brasil da época. Dos 13 presidentes da chamada República velha, nós temos assinatura de 11, desde o primeiro presidente civil”. Naquela época, as cartas patentes eram assinadas pela autoridade máxima do país e pelo ministro da área. O INPI só foi criado em 1970.
Foram localizadas no acervo patentes, por exemplo, do engenheiro e empresário norte-americano Henry Ford, cuja linha de montagem revolucionou a indústria automobilística no processo de produção chamado fordista, que envolvia divisão de tarefas, produção em massa e padronização, o que resultava em redução de tempo e custos.
Há também patentes do soro antiofídico, desenvolvido pelo médico mineiro, imunologista e pesquisador de renome internacional Vital Brazil, e de um ácido orgânico destinado ao tratamento de moléstias parasitárias, do pesquisador brasileiro e professor do Instituto Oswaldo Cruz, Astrogildo Machado.
O Painel de Empregos, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (SEDINT) oferta, nesta segunda-feira (11), 319 vagas de trabalho. As oportunidades são para pessoas que residem em Mossoró, região Oeste do estado. Para concorrer às vagas, os candidatos precisam se cadastrar no Painel de Empregos do município.
As vagas para pessoas com deficiência são uma parceria da Subsecretaria do Trabalho da SETHAS com a Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Semjidh. Caso o candidato queira tirar alguma dúvida ou agendar atendimento para seguro desemprego, é necessário ligar para os números (84) 3190-0783 e 3190-0788. O atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 14h.
O Rio Grande do Norte iniciou, nesta segunda-feira (11), a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substituirá o modelo atual de identidade (RG). A novidade traz consigo a unificação da base de dados em todo o país, utilizando apenas o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número de registro nacional de cada cidadão. A primeira via da CIN é gratuita, mesmo para aqueles que já possuem o RG no modelo antigo.
De acordo com o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN), para migrar para o novo modelo, o agendamento para a emissão do RG será suspenso entre os dias 2 e 10 de dezembro, permanecendo apenas a entrega do documento para aqueles que já foram atendidos nas Centrais do Cidadão.
O diretor-geral do Itep/RN, perito criminal Marcos Brandão, enfatizou que a CIN traz consigo uma unificação da base de dados nacional, promovendo maior segurança ao sistema. Antes, cada estado emitia um RG diferente, mas agora essa prática não será mais possível.
Informações:
Qual a diferença para o modelo antigo?
A emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) não se limita à mera produção de um documento com um novo formato; trata-se de um avanço significativo na tecnologia de emissão de carteiras de identidade. A obtenção desse novo documento envolverá uma integração tecnológica entre o ITEP, a Receita Federal, o SERPRO, o Ministério da Justiça e o aplicativo móvel GOV.BR. Haverá, portanto, uma unificação dos dados em todo o Brasil. Atualmente, é possível que um cidadão tenha mais de um número de RG, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passará a ter um número de identificação só.
A antiga carteira de identidade perdeu a validade?
Não. Os documentos de identidade nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032.
Quais são os documentos necessários para tirar a primeira via da CIN?
De acordo com a Lei 7.116/83, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou casamento. Além disso, é importante destacar que o seu Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) deve estar regularizado e atualizado na Receita Federal. Por exemplo, se o nome registrado na Receita Federal ainda estiver no estado civil de solteiro(a), é necessário atualizá-lo antes de solicitar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A nova Carteira de Identidade Nacional ficará disponível no celular?
Sim. A carteira de identidade pode estar no celular, como já ocorre com a CNH. O cidadão receberá a carteira de identidade física, e contará também com a carteira digital no aplicativo GOV.BR.
A nova Carteira de Identidade Nacional é mais segura?
Sim. A nova carteira apresenta um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Também está presente um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.
Prazo de Validade:
0 a 12 anos incompletos: 5 anos 12 a 60 anos incompletos: 10 anos Acima de 60 anos: Validade indeterminada.
A previsão do tempo para esta semana no Rio Grande do Norte é de céu parcialmente nublado, com chance de chuvas isoladas na região litorânea. Nas demais áreas do estado, espera-se um clima predominantemente firme e quente.
Em Natal, a semana começou com sol e aumento de nuvens pela manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite. Nesta terça-feira (12), a previsão será de sol, com chuva pela manhã e diminuição de nuvens à tarde. Noite com pouca nebulosidade. Já na quinta-feira, de sol com algumas nuvens. Não chove. Na sexta-feira, a previsão será de sol, com chuva pela manhã e diminuição de nuvens à tarde. Noite com pouca nebulosidade. A mínima será de 25º e a máxima de 31º.
Na cidade de Parnamirim, região Metropolitana de Natal, a semana será sol e aumento de nuvens pela manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite. Na terça-feira, haverá sol, com chuva pela manhã e diminuição de nuvens à tarde. Noite com pouca nebulosidade. Estão previstas as mesmas condições climáticas para o restante da semana. A mínima será de 26º e a máxima de 31º.
Em Mossoró, no Oeste potiguar, a semana será de sol com algumas nuvens. Não chove. A mínima será de 24º e a máxima de 36º.
Em Caicó, na região do Seridó, s previsão é de sol com algumas nuvens. Não haverá chova. A mínima será de 24º e a máxima de 38º.
Em Pau dos Ferros, no Alto Oeste do potiguar, a tendência é que a semana seja de sol com algumas nuvens. Não chove. A mínima será de 26º e a máxima de 39º.
O setor do turismo deve faturar na alta temporada – entre novembro deste ano e fevereiro de 2024 – R$ 155,87 bilhões, segundo revela pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade diz que esse valor representa aumento real de 5,6%, em relação ao mesmo período da última temporada, sendo a maior movimentação financeira do setor desde o início do levantamento, em 2012.
O turismo foi um dos setores mais impactados pela crise sanitária de 2020 – covid-19. Após um encolhimento de 36,7% naquele ano, o setor vem avançando gradativamente: 22,2% em 2021 e 39,9% no ano passado. No acumulado de 2023 até setembro, o faturamento real do setor avançou 7,9%, segundo o Índice de Atividades Turísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, contribuem para essa recuperação o aumento real de salários, a redução dos juros ao consumidor e a estabilização dos preços. “O otimismo que os números da pesquisa apresentam indica não apenas uma recuperação econômica do turismo, mas também a confiança renovada dos consumidores, impulsionando o mercado de viagens e contribuindo para a geração de empregos em diversas áreas relacionadas ao setor”, afirmou, em nota, Tadros.
Segundo ele, os indicativos positivos para a alta temporada sinalizam a capacidade de inovação e adaptação do setor do turismo, “que está se fortalecendo e se preparando para um período de crescimento consistente”.
Um novo concurso MPU (Ministério Público da União) está confirmado e deve ter edital até os primeiros meses de 2024. Uma das áreas que deve ser contemplada é a da Polícia Institucional. Em 31 de dezembro de 2022, foi publicada a portaria que cria a Polícia Institucional do Ministério Público da União.
Com ela, passam a ser denominados agentes e/ou inspetores de Polícia do MPU os servidores que exercem funções de técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte. Conforme levantamento feito pela Folha Dirigida por Qconcursos, há 145 cargos vagos de técnico de Segurança Institucional e Transporte no MPU.
Veja a distribuição pelos ramos que compõem o órgão:
Ministério Público Federal (MPF): 106 cargos vagos;
Ministério Público do Trabalho (MPT): 15 cargos vagos;
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT): 24 cargos vagos;
Ministério Público Militar (MPM): zero cargos vagos.
A reportagem consultou os últimos dados disponíveis nos Portais da Transparência de cada ramo do MPU. O então procurador-geral da República, Augusto Aras, tinha mencionado a intenção de publicar o edital do concurso para Polícia do MPU em 2023. Porém, os preparativos ainda precisam avançar, com a escolha da banca organizadora, por exemplo. A expectativa inicial era pela abertura de 50 vagas para a Polícia. No entanto, esse quantitativo ainda não está confirmado.
