A UFRN realizou um levantamento sobre a disponibilidade dos equipamentos que são utilizados nos laboratórios da instituição para a realização de pesquisas científica
Como parte das ações de enfrentamento à pandemia da covid-19, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) colocou ultrafreezers à disposição da Secretaria de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte (Sesap). Dessa forma, os equipamentos da instituição de ensino poderão ser utilizados para auxiliar a logística do Plano de Vacinação Contra a Covid-19.
A UFRN realizou um levantamento sobre a disponibilidade dos equipamentos que são utilizados nos laboratórios da instituição para a realização de pesquisas científicas – conservação de material genético armazenados a baixíssimas temperaturas, por exemplo. Nessa perspectiva, como parte das ações que vêm sendo desenvolvidas pela UFRN no enfrentamento à pandemia, a Universidade disponibilizará o uso de sete ultrafreezers localizados nos campi de Natal e Caicó.
Ainda conforme foi informado à Sesap, a UFRN se coloca à disposição para planejar o compartilhamento dos equipamentos, que estão na Escola Multicampi de Ciências Médicas (EMCM), no Centro de Ciências da Saúde (CCS), no Centro de Biociências (CB) e no Centro de Tecnologia (CT).
Ações de enfrentamento à covid-19
A UFRN ressaltou, ainda, que vem desenvolvendo ações no enfrentamento à pandemia da covid-19, como a doação de álcool 70% e de equipamentos de proteção individual (EPIs); realização de testes da covid-19 e de teleatendimento para esclarecer dúvidas sobre a doença; assistência a pacientes com covid-19 nos hospitais universitários; produção de materiais informativos sobre o tema, como cursos, cartilhas, notas técnicas, vídeos, aplicativos ou guias; pesquisas científicas relacionadas ao novo coronavírus sobre medicamentos, modelos de disseminação, monitoramento dos casos, impacto na economia, desafios pedagógicos, entre outros temas; além de diversas parcerias para apoiar órgãos públicos e privados
Governadores de diferentes estados se reuniram por teleconferência, nesta terça-feira (5), com o secretário de vigilância do Ministério da Saúde, Arnaldo Medeiros, para cobrar um plano, um cronograma de vacinação contra a Covid-19 para todo o país.
Contudo, não obtiveram uma data após a conversa.
A informação foi dada ao blog pelo governador do Piauí, Wellington Dias.
“Nossa expectativa era de que houvesse alguma definição. A reunião foi até estressante. Cobramos uma data e não nos foi fornecida. Quando chegam os insumos? Quando começa a vacinação? O secretário disse que iria levar nossa demanda ao ministro Pazuello”.
Além de Dias, participaram da reunião Ronaldo Caiado (Goiás), Helder Barbalho (Pará), Waldez Goes (Amapá) e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul).
Wellington Dias disse ao blog que propôs para a próxima segunda-feira (11) uma agenda conjunta entre os três Poderes — cúpula do Congresso, do STF e o ministério da Saúde — para discutir com as fabricantes e a Anvisa um calendário nacional de vacinação. “O Brasil está ficando no final da fila. Há um atraso inexplicável”.
Ele disse que conversou pela manhã com o governador João Doria (São Paulo) e que o plano para o início da vacinação no Estado de São Paulo está mantido para o dia 25 de janeiro.
Nos cálculos do governo, a cada 1 real de aumento no salário mínimo, o impacto nas despesas publicas sobe 531,1 milhões de reais, devido a vinculação de programas ao piso nacional
O primeiro dia útil do ano já começou com um novo valor do salário mínimo. O aumento de 1.045 reais para os 1.100 reais, também reajusta pagamentos vinculados ao piso nacional. Com isso, seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem ser reajustados.
O mesmo vale para boa parte das aposentadorias e tetos de indenizações judiciais. Todos esses pegamentos terão o mesmo índice de correção do mínimo, de 5,26%.
O salário mínimo é reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Como o indicador só será divulgado pelo IBGE no próximo dia 12, o valor do reajuste foi estimado levando em consideração a variação do INPC de janeiro a novembro e a projeção para dezembro. Segundo o Ministério da Economia, o valor do piso nacional pode ser corrigido após a divulgação dos dados de inflação, já que há obrigatoriedade constitucional da preservação do poder de compra. Na virada de 2019 para 2020, isso ocorreu.
O salário mínimo entrou o ano com o valor de 1.039 reais e posteriormente foi corrigido para 1.045 reais devido a alta maior da inflação. Por se tratar de MP, o valor do piso nacional tem validade de até 120 dias e, para se tornar lei, precisa de aprovação do Congresso Nacional.
Nos cálculos do governo, a cada 1 real de aumento no salário mínimo, o impacto nas despesas publicas sobe 531,1 milhões de reais, devido a vinculação de programas ao piso nacional.
A previsão do mínimo aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias era de 1.088 reais. Com o valor de 1.100 reais, esse impacto subiu 4 bilhões de reais. É por conta desse aumento nas despesas públicas que o ministro da Economia, Paulo Guedes, volta e meia bate na tecla da desvinculação das despesas.
A ideia aliás, chegou a gerar ruído no ano passado entre a equipe econômica e o presidente Jair Bolsonaro. Como não houve nenhuma mudança em relação a desvinculação, os benefícios devem ser reajustados.
Atualmente, o valor do seguro-desemprego varia de acordo com o salário que o trabalhador tinha. Mas, como ninguém recebe menos do que o piso nacional, a parcela inicial vai subir para 1.100 reais. O pagamento do benefício é feito em de três a cinco parcelas, dependendo do número de meses em que o trabalhador ficou empregado e se é ou não a primeira solicitação do salário mínimo.
Há outras duas faixas, essas pagas para quem recebia mais que o piso. Os valores precisam ser definidos por uma portaria da Secretaria de Trabalho e Previdência. Ainda não houve atualização, logo quem pedir o seguro-desemprego hoje, receberá com base na tabela de 2020, em que a parcela mínima é de 1.045 reais. Há algumas categorias profissionais que têm pisos vinculados ao salário mínimo.
No caso dos empregados domésticos, ninguém poderá receber menos que 1.045 reais. engenheiros, veterinários, agrônomos e arquitetos são outras categorias com o piso vinculado ao mínimo por lei federal. No caso de quem trabalha seis horas por dia, o piso de seis salários mínimos. Para jornada de oito horas, o valor mínimo sobe para 8,5 salários.
O abono salarial do PIS/Pasep para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos também terá reajuste. Quem receberá a parcela do abono neste ano, terá o valor será baseado no novo mínimo, de 1.100 reais.Têm direito ao benefício quem trabalhou ao menos um mês com carteira assinada e recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais em 2019, o ano-base (equivalente a 1.996 reais). As parcelas variam conforme os meses trabalhados.
No caso de quem trabalhou por apenas um mês, o beneficio pago agora em janeiro será de 91,66 reais, sem arredondamento. Aposentadorias e indenizações
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pago pelo INSS a idosos e pessoas com deficiência carentes, também têm como base o salário mínimo e, por isso,deverá ser novamente reajustado.
Para ter direito ao pagamento, é preciso ter mais de 65 anos ou uma deficiência que impeça a pessoa de trabalhar, além de renda mensal de até 25% do piso nacional por pessoa da família. Atualmente, essa renda é equivalente a 261,25 reais e subirá para 275 reais.
Aposentados do INSS que recebem aposentadoria vinculada ao salário mínimo receberão o benefício corrigido em 5,26% na folha salarial de janeiro, que tem pagamentos programados entre os dias 25 deste mês e 5 de fevereiro.
Os segurados que ganham acima do piso terão o reajuste oficializado após o INPC ser divulgado. A correção do salário mínimo aumenta também o teto das indenizações pagas aos que ganham ações ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis e Federais.
No primeiro caso, o valor máximo é de 40 salários mínimos. Com isso, o limite que subiu de 41.800 reais para 44.000 reais. Já os Juizados Especiais Federais são procurados por pessoas que querem mover processos contra a União, como o INSS. Neste caso, o teto das indenizações é de 60 salários mínimos. O valor máximo, portanto, sobe de 66.000 reais.
O período de incubação do vírus pode chegar a 14 dias, de modo que os reflexos das festas de Réveillon devem ocorrer nas próximas duas semanas
No dia em que o Rio Grande do Norte ultrapassa 3 mil mortes provocadas pela covid-19, vídeos circulam pelas redes sociais mostrando aglomerações no litoral potiguar. Praias como Pipa e São Miguel do Gostoso estão, neste período de veraneio, recebendo inúmeros turistas, aumentando o fluxo de pessoas nessas regiões.
Pelos vídeos, é possível ver festas privadas ocorrendo nesses locais. Sem máscaras, as pessoas se aglomeram em shows com artistas nacionais. Os vídeos também denunciam que os protocolos sanitários para contenção do novo coronavírus, como distanciamento social e uso de máscara, estão sendo negligenciados.
Se por um lado o fluxo de turistas favorece a economia local, por outro as aglomerações acendem o alerta para possíveis aumentos no índice de transmissibilidade da covid-19. O período de incubação do vírus pode chegar a 14 dias, de modo que os reflexos das festas de Réveillon devem ocorrer nas próximas duas semanas.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte tentou, em meados de dezembro, suspender a realização desses eventos privados no litoral potiguar por meio de recomendações às prefeituras. O órgão chegou a ajuizar Ações Civis Públicas buscando compelir aos municípios que adotassem medidas restritivas. O MPRN obteve liminares, mas algumas foram revertidas pelo Tribunal de Justiça do RN.
O MPRN recorreu ao próprio TJRN, sem êxito. Ademais, recorreu ao Supremo Tribunal Federal, mas a decisão também foi desfavorável. Estando a questão judicializada, e com decisões desfavoráveis ao MPRN no que se refere especificamente à praia da Pipa e ao município de São Miguel do Gostoso, restou à instituição apenas a alternativa de aguardar o desfecho dos processos judiciais.
O Governo do Estado, também em dezembro, publicou um decreto suspendendo shows e eventos em massa promovidos ou patrocinados pelo poder público estadual e recomendou que os municípios tomassem medidas para a suspensão de eventos públicos ou privados de massa. A prefeitura de Natal, por exemplo, também tomou medidas nesse sentido e cancelou o Natal em Natal, o réveillon com a tradicional queima de fogos na orla urbana e o Carnaval 2021 na capital potiguar.
A prefeitura de Tibau do Sul emitiu decreto em que exigia testes de covid-19 aos participantes de festas e eventos de fim de ano na praia da Pipa e nas demais áreas do município do litoral Sul potiguar. Também foram cancelados eventos e queimas de fogos promovidos ou patrocinados pelo município e proibidos shows e festas em locais fechados.
Apesar das recomendações e orientações das autoridades públicas, as festas com aglomerações marcaram o Réveillon e o primeiro fim de semana de 2021 no estado do Rio Grande do Norte.
Em atualização divulgada neste domingo (03), a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) mostrou que o estado potiguar contabiliza um total de 3 mil óbitos pela covid-19 e um acumulado de 119.079 casos confirmados da doença desde o início da pandemia. A taxa geral de ocupação de leitos de UTI segue superiror a 66%.
O corpo da vítima foi levado para o Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) em Mossoró
Um homem de 29 anos morreu afogado no final da tarde deste sábado (2) na praia do Ceará, em Tibau, município da região Oeste do Rio Grande do Norte. A vítima foi identificada como Demilkson Lucas Costa de Oliveira, natural do município de Mossoró.
De acordo com informações de populares passada para a Polícia Militar, o homem estava na praia com amigos e foi tomar banho de mar. Quando outros banhistas perceberam que ele estava se afogando, tiraram ele do mar. Demilkson Lucas ainda foi socorrido para a Unidade Mista de Saúde Santa Terezinha de Tibau, mas não resistiu.
O corpo da vítima foi levado para o Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) em Mossoró. O caso será investigado pela Delegacia de Polícia Civil de Mossoró. G1 RN
A operação Pantanal Fronteira foi realizada por auditores fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho do Mato Grosso do Sul
O Ministério da Economia divulgou, nesta quinta-feira (31), o resultado de uma operação iniciada em setembro que resultou no resgate de 39 trabalhadores da condição análoga ao trabalho escravo nos municípios de Corumbá, Nioaque e Porto Murtinho, no Mato Grosso do Sul.
A operação Pantanal Fronteira foi realizada por auditores fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho do Mato Grosso do Sul (SRT-MS), e contou com o apoio das polícias Federal, Militar Ambiental e Civil; da Promotoria de Justiça de Nioaque; e da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região.
Porto Murtinho
A maioria dos resgates foi em Porto Murtinho. Neste município, 17 trabalhadores contratados para a construção de cercas e limpeza de área de pastagem eram mantidos sob condições degradantes. Eles moravam em barracos improvisados às margens de um pequeno riacho, sem as mínimas condições de higiene, saúde e segurança. Dos 17, nove são indígenas Kaiowá e seis, paraguaios, sendo que dois dos indígenas possuíam idade inferior a 18 anos.
Nioaque
No município, auditores encontraram 15 trabalhadores alojados em condições degradantes. Eles trabalhavam na limpeza de área para plantio de soja e estavam alojados em um curral de manejo de gado, improvisado com lonas plásticas. Do total de trabalhadores, 12 são brasileiros e três paraguaios. Sete brasileiros e um paraguaio tinham menos de 18 anos.
Corumbá
Na região conhecida como Paiaguás foram identificados sete trabalhadores contratados para a construção de cercas, que estavam mantidos em condições análogas às de escravo.
Essas pessoas moravam em alojamentos improvisados, montados com galhos de árvore, com cobertura de lona e palha, sem condições básicas de segurança, vedação, higiene, privacidade ou conforto. Além disso, não contavam com instalações sanitárias; água potável (a água utilizada era proveniente de uma pequena baía, não corrente, salobra e compartilhada com os animais); e local adequado para o preparo e consumo das refeições.
Direitos
Além das condições degradantes, nenhum dos 39 trabalhadores possuía carteira de trabalho assinada. Os serviços nas propriedades em que foram constatadas condições degradantes de trabalho foram paralisados, os empregados foram retirados dos alojamentos e encaminhados para os locais de origem e receberam os valores devidos pelos serviços executados e as guias do seguro-desemprego do trabalhador resgatado.
Os valores das verbas rescisórias apurados pela Inspeção do Trabalho totalizaram R$ 197 mil, dos quais R$ 84,5 mil já foram quitados. As diferenças rescisórias, acrescidas dos valores de dano moral individual e coletivo, serão requeridas judicialmente, mediante ação a cargo do Ministério Público do Trabalho.
Dados
Os dados consolidados e detalhados das ações concluídas de combate ao trabalho escravo desde 1995 estão no Radar do Trabalho Escravo da SIT. Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) anuunciou que irá manter a observância ao cumprimento de protocolos sanitários para evitar a propagação de uma nova onda de coronavírus no estado.
A instituição reforçou que, caso haja leniência, fraude ou falta de fiscalização atribuível às Prefeituras municipais, especialmente em caso de se confirmar danos à saúde pública, tomará as providências cabíveis para responsabilizar as autoridades competentes.
O MPRN lembra que, inclusive com a participação do procurador-geral de Justiça, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde (Caop-Saúde), das Promotorias de de Justiça de Saúde e da Pessoa com Deficiência e Idoso, participou de reuniões com o governo do estado e com a prefeitura de natal buscando o estabelecimento de regras mais rígidas em razão da segunda onda da Covid-19, especialmente no que se refere às festas de fim de ano e carnaval.
Chegou-se a um consenso e foram vedadas as festas com recursos públicos (Natal, réveillon e carnaval), bem como fixado o limite de 50 pessoas para as festas privadas. Houve reuniões com os municípios buscando uma conciliação, inclusive o MPRN remeteu a todos o decreto do município de Natal, para servir de parâmetro. Muitos aderiram. Quanto aos que não se manifestaram, o MPRN expediu recomendação no sentido de que fossem adotadas medidas restritivas.
Após as recomendações, outros tantos municípios se adequaram. Quanto aos demais, especificamente quanto aos municípios que não vedaram eventos de massa e onde já estavam previstos grandes eventos, o MPRN ajuizou Ações Civis Públicas buscando compelir a municipalidade a adotar medidas restritivas. O MPRN obteve diversas liminares, algumas, contudo, revertidas pelo TJRN.
O MPRN recorreu ao próprio TJRN, sem êxito. Recorreu ao STF, mas, a decisão também foi desfavorável. Estando a questão judicializada, e com decisões desfavoráveis ao MPRN no que se refere especificamente à praia da Pipa e ao município de São Miguel do Gostoso, não resta alternativa à instituição senão aguardar o desfecho dos processos judiciais.
O Ministério público relembrou que quanto à fiscalização dos protocolos estabelecidos pelos decretos municipais de Tibau do Sul, onde fica a praia da Pipa, e São Miguel do Gostoso, compete às referidas prefeituras, através da vigilância sanitária e epidemiológica, tomar tal medida. Caso haja leniência, fraude ou falta de fiscalização atribuível às respectivas Prefeituras, especialmente em caso de se confirmar danos à saúde pública, o MPRN tomará as providências cabíveis para responsabilizar as autoridades competentes.
Com o QR Code, o empregador pode efetuar o pagamento pelo Pix, não sendo necessária nenhuma outra ação adicional por parte do usuário
Os empregadores domésticos já podem pagar a Guia do Documento de Arrecadação do Simples Doméstico (DAE) com o Pix, solução de pagamento instantâneo criada pelo Banco Central. A guia poderá ser paga em qualquer dia da semana e horário, por meio de qualquer banco habilitado no Pix.
“O pagamento será identificado no mesmo dia no eSocial e sistemas que fazem o controle da arrecadação federal. Trata-se de uma grande evolução na gestão da folha de pagamento dos empregados domésticos, uma vez que, até então, o pagamento do DAE somente poderia ser efetuado em dias úteis”, destacou a gerente de negócio da Divisão de Soluções de Arrecadação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Franciana Soares Barbosa Duarte.
Para ser pago com o Pix, o DAE deve ser emitido pelo empregador doméstico diretamente no sistema ou pelo aplicativo do eSocial disponível na App Store e Google Play. Ao emitir o documento, será gerado automaticamente um QR Code na guia de pagamento. Com o QR Code, o empregador pode efetuar o pagamento pelo Pix, não sendo necessária nenhuma outra ação adicional por parte do usuário.
Conforme o pedido do deputado a implementação do Plano deve acontecer nas escolas das redes pública e privada, com a finalidade de garantir um aperfeiçoamento na qualidade de ensino para os alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem.
O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) apresentou requerimento, no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, a elaboração de um Projeto de Lei para a criação de um Plano de Atenção Educacional Especializado para os alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem (dislexia, disgrafia e discalculia) nas Instituições de Ensino do estado.
Conforme o pedido do parlamentar, a implementação do Plano deve acontecer nas escolas das redes pública e privada, com a finalidade de garantir um aperfeiçoamento na qualidade de ensino para os alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem.
Ainda segundo o deputado, a escola deverá desenvolver um sistema de informação e acompanhamento dos alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem, por meio de cadastro específico, elaborando estratégias de intervenção, e assim, possibilitando a inclusão e recuperação desses alunos.
Os dados epidemiológicos foram atualizados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) nesta segunda-feira (28)
O Rio Grande do Norte registrou, na última semana, um aumento de mais de 5 mil novos casos da covid-19. Em um comparativo entre o dia 21 de dezembro e esta segunda-feira (28), foram registradas 5.065 notificações positivas, elevando para 114.799 o número total de pessoas que já foram infectadas pelo novo coronavírus no estado potiguar.
Os dados epidemiológicos foram atualizados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) nesta segunda-feira (28).
O número de mortes também aumentou. Cinco novos óbitos provocados pela doença foram registrados de ontem para hoje, sendo que quatro ocorreram, de fato, nas últimas 24 horas, nas seguintes cidades: Mossoró, Parnamirim, Itaú e Natal. Ao todo, o RN contabiliza 2.933 falecimentos em decorrência da covid-19. Em comparação com a segunda-feira da semana passada, houve um aumento de 60 mortes.
Há ainda outros 459 óbitos em investigação para constatar se a causa tem relação ou não com o novo coronavírus, enquanto 717 já foram descartados desde o início da pandemia. Sobre as pessoas com suspeita de infecção, o estado tem, no momento, um total de 56.244 casos suspeitos e outros 268.993 que já foram descartados desde o início da contagem.
Sobre a situação dos leitos, a taxa de ocupação geral dos leitos críticos teve uma nova oscilação e voltou a subir. Segundo o RegulaRN, plataforma que monitora a ocupação dos leitos no território potiguar, esse percentual está, no momento, em 67,4%. Especificando por região, esse índice se apresenta da seguinte forma: metropolitana (65,2%), oeste (67,5%) e seridó (74,3%).
Ainda de acordo com o RegulaRN, esse cenário de ocupação representa há um total de 279 pessoas internadas com a covid-19 no Rio Grande do Norte, sendo 155 em leitos críticos e 124 em leitos clínicos.
