Alerta

A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN), e o Sindicato do Hotéis, Bares e Restaurantes do RN (SHBRS), divulgaram nota, neste sábado (12), em apoio ao decreto da prefeitura de Tibau do Sul para as festas de Fim de Ano.

Dentre as medidas tomadas estão o cancelamento de eventos e queimas de fogos promovidos ou patrocinadas pelo município bem como a proibição de eventos e festas em locais fechados. Somente serão permitidos eventos em locais abertos, respeitando a área minima de 3m2/pessoa, bem como exige a testagem de covid-19 de todos aqueles que participem dos eventos, alem da medição de temperatura e uso de álcool em gel.

Os participantes deverão apresentar um exame individual para a covid-19 como “requisito indispensável” para participar do evento, e os documentos deverão estar à disposição da fiscalização municipal, com as seguintes regras: RT-PCR “negativo” ou “não reagente”, com até 72h de antecedência da data de início do evento; sorologia com resultado IgC positivo realizado pelos métodos de Quimioluminescência, Eletroquimioluminescência, Elisa Imunoensaio, com datas não superiores a 90 dias de antecedência.

O decreto foi editado após receber recomendações do governo do RN e de órgãos fiscalizadores, e se reunir com profissionais da saúde e do controle epidemiológico, bem como debater com diversos atores econômicos e sociais da cidade, a fim de proteger a saúde da população através de regras mais rígidas e fiscalização e minimizar prejuízos de ordem financeira e de imagem do destino turístico e preservando a economia local, a geração de renda e os empregos.

O decreto ainda exige dos organizadores a disponibilização de um posto medico e ambulância com equipes de plantão. Demonstra-se, com isso, o cuidado que se está tendo com a saude dos participantes.

O presidente da ABIH-RN, José Odécio, destaca o rigor com que o decreto foi elaborado, permitindo a realização de eventos, mas, sobretudo, tomando cuidando com a saúde das pessoas que venham a participar de tais eventos e com os empregos, igualmente importante.

Durante todo este mês a campanha Dezembro Verde vai alertar a população sobre as graves consequências do abandono de animais e fomentar a guarda responsável dos bichinhos, geralmente cães e gatos que vagam nas ruas, após serem abandonados por seus tutores.

Embora não haja estatísticas oficiais, uma estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que mais de 30 milhões de cães e gatos estejam em situação de abandono no Brasil. A campanha é promovida pelo  Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CRMV-SP).

Abandonar ou maltratar animais é crime previsto pela Lei Federal nº 9.605/98. Vale lembrar que uma nova legislação, a Lei Federal nº 14.064/20, sancionada em setembro, aumentou a pena de detenção que era de até um ano para até cinco anos para quem cometer este crime.

Além disso, o rito processual passa à vara criminal, não mais ao juizado especial. “A maioria dos animais abandonados não é resgatada e sofre com fome, doenças, exposição ao tempo, riscos de atropelamento e traumas que interferem em seu bem-estar mental e comportamento”, alerta a médica-veterinária Cristiane Pizzutto, presidente da Comissão Técnica de Bem-estar Animal (CTBEA) do CRMV-SP. Outra questão grave são os prejuízos à saúde pública.

Abandonos aumentam em dezembro

A escolha deste mês para a campanha está relacionada ao fato de que, neste período do ano, os casos de abandono aumentam de forma expressiva. “Acontece de famílias deixarem seus animais nas ruas, isentando-se da responsabilidade quando vão se ausentar para as viagens de férias e festas de fim de ano”, sinaliza Cristiane. Segundo Rosangela, “trabalhos internacionais mostram que as principais causas de abandono são, em primeiro lugar, problemas no comportamento dos animais e, em segundo lugar, alterações na rotina de casa – aí entra a questão das viagens e mudanças de endereço.”

Mas, a pandemia também ajudou a aumentar esse número, destaca Rosangela. “Infelizmente soubemos que houve um aumento do número de abandono no início da pandemia, as pessoas ficaram com medo de que os animais pudessem transmitir o coronavírus. Na verdade eles não transmitem, algumas espécies são tão vítimas quanto a gente, podem pegar o coronavírus da gente, mas não transmitem.

Mas, por causa de algumas notícias sensacionalistas, as pessoas abandonaram os cães e gatos” A médica veterinária destaca que atualmente o abandono tem acontecido por questões financeiras, as pessoas estão ficando sem recursos para cuidar dos animais domésticos. “Agora temos visto um maior número de abandono por conta da crise socioeconômica, as pessoas estão mudando de casa, de estado, perdendo seus empregos, e infelizmente isso acaba afetando e muitas pessoas abandonaram os animais por conta desta questão”, lamenta. 

Doenças em animais abandonados

Animais nas ruas, sem os devidos cuidados de saúde e higiene, também podem desenvolver as zoonoses, ou seja, doenças infecciosas transmitidas de animais para seres humanos e vice-versa. 

“Uma grande quantidade de animais nas rua pode aumentar a incidência de algumas doenças que são transmitidas por vetores, por mosquitos, como a leishmaniose, doenças fúngicas, como é o caso das esporotricose nos gatos e a raiva, apesar que o Brasil tem um ótimo controle da raiva através da vacinação anual. Mas, em países onde não tem essa vacinação e grande animais nas ruas, acabam transmitindo a doença entre eles e às pessoas”, detalha Rosângela. 

A veterinária alerta sobre a importância de manter os animais seguros. “É preciso manter a guarda responsável, castrar os animais, mantê-los dentro de casa e nunca abandonar. Se o animal tiver qualquer problema de comportamento ou saúde procure ajuda, mas nunca abandone, porque o abandono causa um extremo sofrimento ao animal.

Os animais, principalmente os cães, têm uma cognição de uma criança de três anos. Então imagina pegar uma criança de três anos e abandonar no meio de uma estrada, numa praça, imagina como é o sofrimento psicológico e físico desse animal diante do abandono!”, compara Rosângela.  Escolha consciente  Em seu papel social, os médicos-veterinários são agentes conscientizadores contra o abandono. Os profissionais devem dar orientação desde o momento da escolha do pet até os cuidados para a saúde e o bem-estar ao longo da vida do animal.

“As famílias precisam buscar essas orientações antes e depois da adoção/aquisição do pet”, diz. Cristiane compartilha desta opinião e enfatiza que “o médico-veterinário pode explicar sobre a lida com os pets no que diz respeito a comportamento e saúde, para ampliar o olhar dos tutores sobre a responsabilidade que é ter um animal de estimação.

”As especialistas recomendam uma reflexão antes de adotar ou comprar um animal doméstico. É importante fazer os seguintes questionamentos: – Todos na família estão de acordo com a presença do animal? – O animal terá onde ou com quem ficar quando o tutor for viajar? – O animal terá um espaço adequado para dormir e brincar? – O tutor terá tempo para fazer passeios e dar a atenção diária que o animal requer? – Haverá condições de levar o animal regularmente ao médico-veterinário?

Denúncia 

Quem presencia maus tratos com animais e deseja denunciar, deve seguir as seguintes recomendações: reunir todas as provas existentes (como fotos, vídeos, imagens de circuitos de condomínios, áudios) e com o material em mãos, ir até uma delegacia de polícia e registrar o boletim de ocorrência. Segundo Rosangela, a fiscalização de maus tratos pode ser feita por qualquer cidadão.

“Se uma pessoa vir alguém abandonando um animal no meio de uma estrada, essa pessoa pode filmar, fotografar, anotar a placa do carro e acionar de preferência a polícia ambiental. Quem abandonou vai ser indiciado e se for pego em flagrante, cometendo o crime de maus tratos, vai ser investigado e se houver uma denúncia vai ser instaurado um inquérito”.    A veterinária alerta também que, se possível, deve-se tentar resgatar o animal.

“É muito importante também tentar salvar esse animal, se ele for abandonado no meio da estrada, tentar resgatar, quando é uma estrada que tem uma concessionária, avisar onde foi avistado esse animal, pois eles são extremamente vulneráveis, muitos são atropelados e acabam acontecendo muitos acidentes graves, até fatais, com pessoas que tentam desviar desses animais nas estradas”, finaliza.

O Governo do Rio Grande do Norte vai começar a distribuir nesta segunda-feira 14 cerca de 100 toneladas de sementes crioulas de feijão, fava, milho, gergelim, arroz vermelho e sorgo forrageiro a 7,5 mil famílias de agricultores familiares em mais de 100 municípios potiguares. A iniciativa da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) tem o investimento de R$ 1,1 milhão.

O ato de entrega simbólico será feito na reitoria da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), em Mossoró, às 10h30. Essas sementes, adquiridas de aproximadamente 80 agricultores familiares, passaram por um controle de qualidade para análise de parâmetros físicos, como índice de germinação, vigor e pureza, além da realização de testes de transgenia. Do total investido para a compra, 90% são oriundos do tesouro estadual e 10% de recursos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

De acordo com o planejamento da Sedraf e do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater), órgão responsável pela distribuição nos municípios, as entregas iniciam neste mês de dezembro e serão finalizadas até março de 2021.

Ainda de acordo com o secretário, em 2021 o programa vai distribuir mais de 17 variedades de diferentes materiais genéticos, mostrando a diversidade de sementes que existem no Rio Grande do Norte. O Programa Estadual de Sementes Crioulas, executado pela Sedraf, é o maior programa de sementes crioulas do Brasil, segundo a Sedraf.

A ideia é fortalecer a sustentabilidade das unidades familiares, estimulando a utilização de sementes localmente adaptadas à realidade ambiental e social da agricultura familiar potiguar. As sementes crioulas são materiais vegetais historicamente plantados pelas famílias rurais, sendo mais adaptadas as condições climáticas (com ciclo de secas periódicas) típicas da maior parte do território potiguar.

A ação está inserida no contexto do Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes) e permite que o Governo do Estado compre as sementes de cooperativas, associações e outras organizações da agricultura familiar que detenham a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP Jurídica). O programa é executado em parceria com entidades da sociedade civil, vinculadas à Articulação do Semiárido Potiguar (ASA) e movimentos sociais, e Conab.

A plataforma “Meus INSS” e a “Automatização de benefícios: transformação digital ponta a ponta” receberam o Prêmio de Boas Práticas das Américas 2020com Certificado de Mérito com Menção Especial do Júri da Associação Internacional de Seguridade Social

A premiação, que reconhece as  boas práticas na administração de seguridade social brasileira ,foi anunciada durante a Cúpula Virtual das Américas, realizada em 3 de dezembro. Em razão da pandemia de covid-19, o INSS e a Dataprev só vão receber os certificados no Fórum de Seguridade Social das Américas, que ocorrerá na Costa Rica em 2021.

Além do reconhecimento, os cases inscritos passam a integrar o banco de Boas Práticas daAssociação Internacional de Seguridade Social e ficam disponíveis para consulta de todos os países membros. No total, 30 instituições de seguridade social de 18 países do continente participaram do concurso. Desde o seu lançamento, em 2008, os concursos para o Prêmio de Melhores Práticas receberam mais de 800 boas práticas.

Lançado em 2017, o Meu INSS está em constantes melhorias para garantir o rápido e correto atendimento ao público. Todos os serviços que não exigem a presença física do segurado foram transformados em digitais. Entre eles: solicitações de aposentadorias, salário-maternidade, pensões, Certidão de Tempo de Contribuição e extratos previdenciário e de empréstimo consignado.

Estão abertas as inscrições na Oficina de Cinema para Iniciantes oferecida pelo projeto Caravana REC. As inscrições podem ser feitas até o dia 13 de dezembro e a oficina acontece online de 15 a 18 de dezembro. O projeto, idealizado pela produtora cultural Nathalia Santana, já trabalhou presencialmente com mais de 40 jovens em Mossoró, Currais Novos e Goianinha e tem como objetivo promover a formação técnica, a qualificação profissional e a produção audiovisual no Rio Grande do Norte.

A oficina acontecerá das 19h as 22h, ao vivo na internet. Serão abordados temas como: possibilidades e perspectivas do cinema digital; fundamentos da produção cinematográfica; características de câmeras; roteiro; processo criativo e prática cinematográfica. O público-alvo são jovens interessados na linguagem do cinema.

O projeto tem como facilitadores Carito Cavalcanti – artista multimídia (cineasta, poeta, letrista, vocalista compositor, fotógrafo, ator, performer e arquiteto) e Fernando Suassuna (músico, técnico de som, redator, especialista em cinema e linguagem audiovisual e proprietário da produtora de áudio Sucesso há mais de vinte anos). Ao final da oficina, os participantes produzem seus próprios vídeos, que posteriormente são disponibilizados no canal do projeto no YouTube.

Com a aproximação da última parcela do auxílio emergencial, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, prometeu ampliar o Bolsa Família em 2021. Em passagem por Pernambuco, ontem, o chefe da pasta explicou que o programa social passará por alterações, a partir de um plano entregue ao presidente Jair Bolsonaro na última semana. O último reajuste do programa ocorreu em 2018, ainda no governo Temer. 

Segundo o ministro, uma possível correção poderá elevar também o ticket médio oferecido aos beneficiários, que hoje tem uma renda média de R$ 189 média.

A Inova Metrópole, incubadora de empresas do Parque Tecnológico do Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN), está com processo seletivo aberto para admissão de empresas em seu programa de incubação. A seleção oferta uma vaga, e as inscrições podem ser feitas por meio do formulário.

A seletiva destina-se a empresas que desenvolvem produtos ou serviços baseados em Tecnologia da Informação (TI) e que estejam no estágio inicial de seu processo de comercialização. Para participar da seleção, as startups interessadas deverão atender às seguintes regras estabelecidas no Edital 1/2020: enquadrar-se no público-alvo, não ser uma empresa “graduada” e não possuir débitos com a Inova, além de efetuar o pagamento de R$ 100 para custear o cadastramento.

O processo seletivo será conduzido por uma comissão determinada pela Inova Metrópole e contará com análise documental e avaliação da proposta da empresa de tecnologia. Após a aprovação, os candidatos serão convocados para uma entrevista, que acontecerá via internet, na qual o empreendedor precisará apresentar tanto a proposta de negócio como o seu produto. Os critérios de avaliação e pontuação podem ser verificados no edital e os resultados serão divulgados no portal da Inova.

O prazo para inscrição permanece aberto até o primeiro candidato se cadastrar, ato que implica contagem de 15 dias até o encerramento de todas as inscrições e o início do processo seletivo. Inova Metrópole Localizada na sede do IMD, a incubadora Inova Metrópole visa a apoiar ideias e empresas inovadoras por meio de uma infraestrutura especializada e uma série de serviços, como orientação empresarial através de consultorias e assessorias, capacitação de empreendedores, divulgação em mídias sociais e uso de Data Center (centro de processamento de dados).

Além disso, são disponibilizadas salas de reuniões, salas individuais e laboratórios para os empreendedores. Atualmente, a Inova possui o total de seis startups pré-incubadas, 11 incubadas e 10 graduadas. A Inova já apoiou mais de 100 empreendedores, gerou mais de 300 empregos e movimentou mais de R$ 50 milhões ao longo de sua atuação.

O Governo municipal de Tibau do Sul autoriza a realização de festas em vias públicas da cidade desde que participantes apresentem exame para covid-19 feito em até 72 horas antes. O novo decreto, assinado pelo prefeito Antônio Modesto foi publicado no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (11).

Serão aceitos os testes de “RT-PCR “negativo” ou “não reagente”, com até 72h (setenta e duas horas) de antecedência da data de início do evento e/ou; de “sorologia com resultado IgG positivo, sendo, nesse caso, o exame realizado pelos métodos de Quimioluminescência, Eletroquimioluminescência, Elisa Imunoensaio, com datas não superiores a 90 (noventa) dias de antecendência.

A determinação traz outras medidas de seguranças adotadas, como o distanciamento de 3m² entre as pessoas e utilização de máscara, álcool 70º na entrada dos eventos e aferição de temperatura.

O prefeito cancelou as festividades do fim de ano que são promovidas pela prefeitura como a queima de fogos, shows e eventos para evitar aglomerações. Art. 1º Fica cancelada a realização de festividades de fim de ano, promovidas pela Prefeitura Municipal ou que envolvam participação pecuniária do Município, a exemplo de queima de fogos e realização de shows e eventos.

Art. 2º Ficam suspensas a realização de festas, shows e eventos comerciais em locais fechados.

Art. 3º Poderão ser autorizados pelo município a realização de eventos e festas em locais abertos, desde que haja requerimento prévio com apresentação de protocolo sanitário, a ser aprovado pela autoridade epidemiológica municipal, observando-se, no mínimo, as seguintes medidas:

I – lotação máxima de uma pessoa para cada 3m2 (três metros quadrados) de área total;

II – utilização de máscaras individuais de proteção;

III – disponibilização de álcool 70% na entrada e no interior do evento;

IV – aferição de temperatura na entrada do evento;

V – espaço adequado para evitar aglomeração excessiva de pessoas;

VI – manter equipe de saúde, com devida sinalização, para encaminhamento isolado de pessoas que apresentem alta de temperatura corporal ou quaisquer outros sintomas característicos da COVID-19;

VII – manter ambulância no local durante toda a realização do evento com equipe especializada;

VIII – sinalização no mapa de evento sobre os pontos de disponibilização de álcool 70%;

IX – distribuição de informações e inserções entre as atrações sobre as medidas de etiqueta respiratória, bem como outras medidas de combate ao COVID-19; X – utilização de soluções digitais para a promoção e divulgação do evento, bem como para a venda de ingressos e ítens de consumação no local, a fim de evitar a manipulação de papeis;

XI – apresentação individual de exame para COVID-19, como requisito indispensável para participar do evento, os quais deverão estar à disposição da fiscalização sanitária municipal, sendo dos seguintes tipos:

a)- RT-PCR “negativo” ou “não reagente”, com até 72h (setenta e duas horas) de antecedência da data de início do evento e/ou;

b) – sorologia com resultado IgG positivo, sendo, nesse caso, o exame realizado pelos métodos de Quimioluminescência, Eletroquimioluminescência, Elisa Imunoensaio, com datas não superiores a 90 (noventa) dias de antecendência,

Art. 4º Fica determinada a instalação de barreira sanitária no acesso ao Município, para controle do acesso e aferição de temperatura, bem como para orientação educativa.

Art. 5º O Gabinete de Crise fara avaliação periódica, no mínimo a cada semana, acerca da pandemia, para adoção de medidas preventivas.

Art. 6º Fica determinada a intensificação da fiscalização municipal no cumprimento das medidas sanitárias pela população e setor produtivo, no que de respeito ao uso de máscara, distanciamento social e demais medidas previstas nos protocolos de segurança sanitária e decretos anteriores que visam a prevenção de contágio da COVID-19.

Parágrafo Único – A fiscalização caberá às autoridades competentes municipais, que poderão, inclusive, aplicar multa previstas no Decreto Municipal nº 015/2020 e/ou interditar o estabelecimento que descumprir as regras estabelecidas pela Administração Pública Municipal.

Art. 7º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Tibau do Sul/RN, 10 de dezembro de 2020

O eleitor que precisar de serviços relacionados ao cadastro eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) já está recebendo as solicitações de maneira remota. O atendimento estava suspenso desde o dia 6 de maio em virtude das Eleições Municipais 2020.

Serviços como solicitar a primeira via do título (alistamento), fazer a mudança de domicílio (transferência), alterar dados pessoais, alterar local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade ou revisão para a regularização de inscrição cancelada podem ser feitos por meio do portal Título Net no site do TRE-RN. Outros tipos de atendimentos podem ser solicitados pelos e-mails das Zonas Eleitorais, disponíveis no site do TRE-RN.

Antes de acessar o requerimento para o atendimento remoto, o eleitor deve preparar a documentação, que será anexada durante o processo de solicitação. Digitalize ou tire fotos dos seguintes documentos: Documento oficial de identidade com foto (frente e verso); comprovante de residência; comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito); comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do sexo masculino (exigência a partir de 18 anos até 31 de dezembro do ano que completar 45 anos).

Além disso, é necessário fazer uma “selfie” segurando, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação, com o lado que contém a foto voltado para a câmera. O tamanho máximo por arquivo é de 10 MB, sendo os formatos permitidos: PNG, PDF e JPG.

Para verificar como solicitar os procedimentos e fazer a solicitação dos serviços remotos, o eleitor deve clicar aqui para ter acesso ao passo a passo de como fazer seu atendimento remoto, preenchendo requerimento através do portal Título Net.

O Instituto Butantan deu início à produção da vacina CoronaVac, vacina contra o novo coronavírus, produzida pelo instituto em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. Segundo o governador de São Paulo, João Doria, a produção da vacina foi iniciada na terça-feira (9).

A produção será feita em turno sucessivo, 24 horas por dia, sete dias por semana, informou o governador. A intenção do governo de São Paulo é alcançar a capacidade máxima de até um milhão de doses fabricadas por dia. Até outubro, a unidade funcionava de segunda-feira a sexta-feira, em dois turnos.

A capacidade de envase diário planejado para a vacina no Butantan é entre 600 mil a um milhão de doses. O primeiro lote terá aproximadamente 300 mil doses. Até janeiro, o governo paulista prevê que 40 milhões de doses da vacina serão produzidas.

A fábrica do Butantan ocupa área produtiva de 1.880 metros quadrados e conta atualmente com 245 profissionais. Segundo o governo paulista, mais 120  funcionários serão contratados para reforçar a produção da vacina contra o coronavírus.

A vacina
O governo paulista, por meio do Instituto Butantan, tem uma parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac para a vacina CoronaVac. Através desse acordo, o governo paulista já vem recebendo doses da vacina. O acordo também prevê transferência de tecnologia para o Butantan.

Estudos de fases 1 e 2 da vacina, realizados na China, já demonstraram que ela é segura, ou seja, que não provoca efeitos colaterais graves. Também estudo feito com voluntários no Brasil comprovou que a vacina é segura.

A vacina, no entanto, ainda está passando por uma terceira e última fase de testes, que vai revelar se é eficaz, ou seja, se de fato protege contra o novo coronavírus. Esses testes já vêm sendo desenvolvidos no Brasil desde julho deste ano e, para que seus primeiros resultados sejam divulgados, foi necessário que um mínimo de 61 participantes voluntários do teste fossem contaminados pelo novo coronavírus. Isso porque metade dos voluntários recebeu placebo e, a outra metade, a vacina. Para saber se a vacina é eficaz, espera-se que a maior parte dos infectados pelo vírus estejam entre as pessoas que receberam o placebo.

Esse número mínimo de voluntários contaminados nos testes foi atingido em novembro e permitiu o início da análise da eficácia da vacina. O resultado foi encaminhado para um comitê internacional independente, e a expectativa do governo paulista é que seu resultado seja divulgado ao público já na próxima semana. 

Se essa análise constatar que a vacina é, de fato, eficaz, o governo paulista deverá solicitar a aprovação e registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que então permitirá o uso em solo brasileiro.

O governo de São Paulo já recebeu da Sinovac 120 mil doses prontas para uso da vacina e um milhão de doses que serão envasadas pelo Instituto Butantan. Pelo termo de compromisso assinado no final de setembro com a Sinovac, o Butantan vai receber 46 milhões de doses da CoronaVac, sendo que 6 milhões de doses já chegarão prontas.

O governador de São Paulo, João Doria, disse que 11 estados e 912 municípios já manifestaram interesse em adquirir doses da vacina. O Rio Grande do Norte está entre os estados que sinalizaram interesse. Na última quarta-feira (8), a governadora Fátima Bezerra confirmou que está em tratativas com o Governo de São Paulo e o Instituto Butantan para aquisição das doses.