Alerta

O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta semana uma ação que pede que seja proibido que parentes até segundo grau ocupem, simultaneamente, os cargos de chefia dos poderes Legislativo e Executivo da mesma unidade federativa. A intenção é impedir que parentes próximos de governadores e prefeitos ocupem, igualmente, a Assembleia Legislativa e a Câmara de Vereadores.

Na ação, o PSB afirma que é cada vez mais comum, especialmente em âmbito municipal, que pai e filho ocupem, simultaneamente, a presidência da Casa Legislativa e a prefeitura municipal ou o governo estadual, “o que não coaduna com os princípios democráticos e republicanos, e muito menos com a separação dos poderes e o pluralismo político constitucionalmente garantidos”.

Micro e pequenas empresas industriais

O plenário também volta a julgar o recurso que trata da representatividade sindical de micro e pequenas empresas industriais. A sessão anterior sobre o tema contou com as manifestações dos advogados, e a discussão será retomada em sessão futura. A ação foi apresentada pelo Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal do Estado de São Paulo (Simpi), que questiona os critérios que definem a representatividade sindical.

Especialidades médicas para pessoas trans

Também está em pauta o acesso de pessoas trans às especialidades médicas condizentes com suas necessidades biológicas e com respeito à sua identidade de gênero. A ação estava sendo debatida em plenário virtual e já tinha contado com decisão liminar do relator, o ministro Gilmar Mendes. A ação foi apresentada pelo PT (Partido dos Trabalhadores ), para questionar a atenção à saúde primária de pessoas transexuais e travestis. O argumento é de que entraves impedem o acesso dessas pessoas ao atendimento de saúde adequado as suas necessidades.

Em 2021, Gilmar Mendes determinou um prazo para que o SUS (Sistema Único de Saúde) fizesse todas as alterações necessárias para que marcações de consultas e de exames de todas as especialidades médicas sejam realizadas independentemente do registro do sexo biológico.

De acordo com a decisão liminar do relator, os sistemas devem ser devidamente adaptados e atualizados, para garantir o acesso a tratamentos médicos com base na autodeclaração de gênero dos pacientes. O ministro defendeu, na ocasião, que o direito social à saúde deve ser universal, igualitário e gratuito, não comportando exclusão em razão da identidade de gênero.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul está no centro de uma investigação que apura um grave caso de desvio de doações na cidade de Eldorado do Sul. As doações, que eram destinadas à população carente afetada por enchentes, parecem ter sido desviadas por três funcionários públicos municipais. Esses indivíduos, ligados à Defesa Civil do município, são suspeitos de utilizar os donativos em benefício próprio, especificamente em campanhas eleitorais. A situação se agrava pelo fato de dois dos investigados serem pré-candidatos nas eleições municipais deste ano.

A operação, conduzida pelo Gaec0 (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), foi desencadeada após o recebimento de denúncias anônimas. Como resultado, mandados de busca e apreensão foram expedidos, e os três funcionários públicos acabaram afastados de suas funções na Defesa Civil Municipal. 

A promotora Maristela Schneider, que está à frente das investigações, enfatizou a importância das medidas tomadas para assegurar a integridade do processo de distribuição dos donativos. Em uma ação imediata para contornar a crise, uma reunião foi organizada entre o Ministério Público, representantes da prefeitura e o Exército, que assumirá temporariamente a gestão dos donativos, garantindo que o auxílio chegue às famílias necessitadas.

Jovem Pan

A 17ª edição do Cactus Moto Fest, realizada em Currais Novos, chegou ao fim com um grande show do ex-Titãs Paulo Miklos. Foram 185 motoclubes e 780 motociclistas de todo o Nordeste que participaram do evento desde sexta-feira (24), desfrutando de uma programação diversificada. A organização contabilizou 579 motos na área de exposição ou circulando pelo evento.

Durante uma entrevista ao programa especial da Sidys TV, transmitido diretamente da arena do rock, o presidente do Cactus Moto Clube expressou sua satisfação com o sucesso do evento. “Agradeço imensamente a todos os parceiros que apoiaram nosso evento. O Cactus não é só de Currais Novos, o Cactus é de todo o Nordeste, é de todo o Brasil. Estou com o coração apertado e cheio de alegria”, declarou.

Além de Paulo Miklos, a Banda Uskavelho e Almanará também se apresentaram, proporcionando um espetáculo que agradou ao público presente.

Neste domingo (26), uma equipe da Marinha do Brasil esteve no Açude Gargalheiras, em Acari, para orientar comerciantes e proprietários de embarcações náuticas sobre a segurança dos banhistas. A ação educativa teve como objetivo promover práticas seguras e conscientes no uso do açude, visando proteger tanto os frequentadores quanto o meio ambiente.

Os profissionais da Marinha realizaram abordagens e forneceram informações importantes sobre as normas de segurança, destacando a importância do uso adequado dos equipamentos de proteção e a necessidade de respeitar as áreas delimitadas para banhistas e embarcações.

O potiguar Dorgival Dantas foi escolhido, neste sábado (25), para ser embaixador do turismo do Rio Grande do Norte, em reconhecimento ao seu papel em promover a cultura e as belezas naturais do estado para todo o Brasil. O agora representante da cultura e potencial turístico potiguar foi recebido pela governadora Fátima Bezerra em seu gabinete, no Centro Administrativo.

Como embaixador do Turismo, Dorgival Dantas irá representar o Rio Grande do Nortena função de divulgar e promover o turismo responsável, fomentando o desenvolvimento econômico das comunidades locais, atraindo visitantes para conhecer o estado. “Qualquer coisa que através de mim possa ajudar o estado e eu puder, peço muito a Deus que me dê inteligência e que eu consiga cumprir o meu papel”, afirma emocionado Dorgival Dantas.

Dorgival Dantas é nascido e criado em Olho D’água dos Borges, no Rio Grande do Norte, em 5 de janeiro de 1971, município conhecido como a Cidade do Forró. É costumeiramente chamado de “O Poeta”, por cantar majoritariamente o amor. Aprendeu a tocar acordeom com seu pai aos 14 anos e, em sua trajetória, teve inúmeras canções gravadas por artistas e bandas famosas, além de músicas presentes em trilhas sonoras de diversas novelas brasileiras. Também gravou o longa-metragem “Shaolin do Sertão”, exibido nos cinemas em 2016.

Uma campanha do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), lançada nesta semana, visa alertar a população que não é preciso esperar 24 horas para registrar o desaparecimento de uma criança. A iniciativa, chamada “Não Espere 24h”, foi lançada para lembrar o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, neste sábado (25).

Ao contrário, a recomendação é que a polícia seja notificada o mais rápido possível do sumiço. Quanto antes o desaparecimento é comunicado, maior a chance de localização da criança, destaca o ministério.

Levantamento da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas do MJSP mostra que cerca de 20 mil pessoas de até 17 anos desaparecem, por ano, no Brasil. Dessas, cerca de 12 mil são encontradas.

“São cerca de 8 mil famílias que vivem na incerteza e angústia de não saber o paradeiro de seus entes queridos. A campanha visa expor essa realidade, além de fornecer informações relevantes para a prevenção de novos casos e orientações sobre as medidas a serem tomadas em caso de desaparecimento”, disse o coordenador-geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp/Senasp), Leandro Arbogast, em nota divulgada pela pasta.

O coordenador alerta ainda que as famílias informem às autoridades quando a criança ou adolescente é encontrado. Essa medida, segundo Argobast, é fundamental para que a pessoa deixe de continuar com registro de desaparecida nos sistemas de busca.

Saiba o que fazer quando uma criança some

De acordo com o ministério, o desaparecimento ocorre quando há uma quebra repentina na rotina. Assim que for notado, o primeiro passo é registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil ou ligar para o 190.

As informações e os documentos considerados fundamentais para a busca da criança e do adolescente são:

• Fotografia nítida e atual da pessoa desaparecida
• Descrever as características físicas do desaparecido, como altura, cor da pele, idade, peso, tipo de cabelo, olhos etc.
• Informar quais roupas e pertences a criança ou adolescente usava quando foi visto pela última vez
• Informar sobre a rotina, estado emocional ou condições físicas
• Apresentar dados do aparelho celular, como nota fiscal para busca do Imei
• Informar dados sobre redes sociais
• Contar em qual contexto ocorreu o desaparecimento
• Informar se é possível coletar amostras de DNA em objetos do desaparecido ou de parentes

Após o registro do boletim de ocorrência, a polícia informa quais os passos para busca.

Abr

O bairro Menino Deus, que fica na região centro-sul de Porto Alegre, voltou a registrar ruas inundadas menos de uma semana depois de a água do Guaíba ter baixado. A reportagem registrou a saída de moradores e trabalhadores do comércio na altura do cruzamento das ruas Grão-Pará e José de Alencar, cuja água alcançava a altura do joelho. Após dias de trégua, a chuva voltou a castigar Porto Alegre nesta quinta-feira (23).

Em outra parte do bairro, na Rua Coronel André Belo próximo da Rua Múcio Teixeira, Tatiara da Silva e Gislaine Barbosa estavam saindo da casa onde moram por temor de nova inundação. “Agora que a gente estava começando tudo de novo, temos que sair. As bombas não estão funcionando. Vamos sair, a gente não vai ficar para esperar, porque da outra vez, não avisaram”, afirmou Tatiara.

Segundo o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) da capital, uma das estações de bombeamento está funcionando de forma parcial no bairro. São essas bombas que fazem a sucção da água de volta para o Lago Guaíba.

Esse trabalho de drenagem, aliado à estiagem dos últimos dias, ajudou a baixar o nível do Guaíba para menos de 4 metros desde o início de maio, segundo a Agência Nacional das Águas (ANA). A medição de ontem à noite registrou 3,82 metros, mas, durante a madrugada, esse patamar subiu para 3,96 metros. A cota de inundação é de 3 metros.

ABr

Em plebiscito realizado nos dias 22 e 23 de maio, os professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) decidiram rejeitar a proposta de reajuste salarial e reestruturação de carreira apresentada pelo Governo no dia 15 de maio. Com essa decisão, a greve da categoria continua por tempo indeterminado.

A consulta contou com a participação de 1.826 docentes, um recorde de participação. Desses, 53,07% votaram contra a proposta, 45,34% foram favoráveis, e 1,59% se abstiveram. O resultado será encaminhado ao PROIFES-Federação nesta sexta-feira, 24 de maio.

O presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, destacou a natureza democrática do plebiscito e a importância da mobilização contínua dos docentes em defesa da recomposição salarial, reestruturação de carreira e valorização da educação.

A decisão final sobre a aceitação ou rejeição do acordo em nível nacional ainda depende das deliberações dos outros sindicatos que compõem o PROIFES-Federação, cujas consultas às bases continuam até o sábado 26.

Agora RN

Após uma dura batalha contra a historiografia oficial, que não reconhecia a existência de povos indígenas no Rio Grande do Norte e afirmava que haviam sido dizimados, as comunidades seguem em luta pela demarcação de seus territórios e efetivação de seus direitos constitucionais. 

É o caso da Aldeia Katu, cuja existência ancestral está sob a Área de Proteção Ambiental (APA) Piquiri-Una – na região de Canguaretama – e tem resistido ao avanço ilegal do plantio da cana de açúcar por setores do agronegócio e à constantes ameaças contra as lideranças da comunidade.

O avanço ostensivo do canavial, em monocultivo e com uso de agrotóxicos, desmata área de proteção permanente; polui o solo, rios e nascentes; prejudica a saúde das pessoas; além de interferir diretamente na principal atividade desenvolvida pela comunidade, que é agricultura familiar. Com a limitação de circulação no território, por conta dos cercamentos, as famílias têm tido dificuldades para acessar às áreas de cultivo e também nas quais onde realizam o manejo sustentável da mangaba.

“Eu e meus parentes não vamos nos calar diante desse Ecocídio que está acontecendo dentro da APA Piquiri-Una, pois se silenciarmos em breve não haverá mais área de proteção no litoral sul do RN. E essa reunião é uma corrente, um elo, que se importa com a vida, com o meio ambiente e com os territórios; é uma resposta muito significativa do Rio Grande do Norte nesse momento em que estamos passando por essa situação de tentativa de intimidação e de avanço indiscriminado do agronegócio da cana de açúcar”, afirmou o Cacique Luiz Katu.

A 27ª edição do Forronovos já tem data para acontecer. O evento será realizado entre os dias 13 e 16 de junho e terá lançamento oficial no próximo dia 29 de maio, com detalhamento da programação.

Mais uma vez, o tradicional Festival de Quadrilhas do Forronovos terá transmissão da Sidy’s TV. A disputa será realizada no Palácio dos Esportes em dois dias.

Em relação às demais programações, o formato com o corredor cultural “Antoin Mé” na Avenida Cel. José Bezerra está mantido. Nele estarão as barracas das culinaristas e artesãs, além de espaço para o tradicional forró pé de serra, shows musicais, e a “Arena do Forró”.

O evento de lançamento do próximo dia 29 de maio será realizado na Praça Cristo Rei.