A SET/RN também garantiu a dispensa de apresentação de nota fiscal de instalação do pomo giratório na direção veicular
As pessoas com deficiência do Rio Grande do Norte alcançaram mais uma conquista. Apesar de terem o direito à isenção do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) independentemente da potência do veículo – uma mudança que ocorreu no ano passado, alguns entraves ainda eram sentidos. Para ter acesso ao benefício, muitas pessoas ainda enfrentavam as dificuldades impostas pela burocracia.
Diante desse cenário, o presidente licenciado da Sociedade Amigos do Deficiente Físico (Sadef/RN) e pré-candidato a vereador em Natal, Tercio Tinoco, procurou a Secretaria de Estado da Tributação do RN (SET/RN) em busca de soluções. Durante a reunião, algumas mudanças foram acertadas.
O secretário Carlos Eduardo Xavier regularizou a exigência de laudos médicos. O condutor do veículo deve apresentar apenas o laudo emitido pelo Detran, enquanto que o não-condutor apresenta apenas o laudo médico de profissional credenciado do Sistema Único de Saúde (SUS). A Secretaria, portanto, deixará de exigir a entrega de ambos os laudos.
“Outro problema era que, quando uma pessoa com deficiência solicitava o benefício, mas tinha o pedido negado, o processo era imediatamente arquivado. Agora, nós teremos direito à defesa, para provar o direito ao benefício”, explica Tercio Tinoco. E continuou: “A reunião foi extremamente produtiva, com respostas positivas a todas as nossas solicitações, facilitando o acesso ao direito garantido por lei”.
A SET/RN também garantiu a dispensa de apresentação de nota fiscal de instalação do pomo giratório na direção veicular. O pomo é um equipamento que auxilia o manuseio do volante do veículo quando se utiliza apenas uma das mãos. Segundo Tercio, pode ser facilmente instalado sem necessidade de contratar alguém que faça o serviço.
Em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS ), as pessoas com deficiência continuam com isenção do imposto na compra de veículos 0KM, de até 70 mil reais, a cada quatro anos. Além disso, quem tem carteira de habilitação vai precisar apresentar apenas o laudo do Detran. Antes, o condutor precisava apresentar ainda laudos de três médicos diferentes credenciados ao SUS.
O estado da Bahia notificou, pelo terceiro dia consecutivo, números altos de casos confirmados da Covid-19. Somados os três dias, foram 15.066 infectados contabilizados
O Brasil chegou, nesta quinta-feira, à marca de 84 mil vítimas do novo coronavírus. Com 1.317 novos registros de mortes, os óbitos totalizam 84.207. De ontem para hoje, foram notificadas 58.080 novas contaminações pelo Sars-CoV-2, o segundo dia de recorde de casos em 24 horas (o recorde foi batido ontem, com 65.339 infecções confirmadas). Ao todo, o Brasil tem 2.289.951 infectados.
O levantamento foi realizado pelo consórcio de veículos de imprensa formado por O GLOBO, Extra, G1, Folha de S.Paulo, UOL e O Estado de S. Paulo. As informações são coletadas diretamente com as secretariais estaduais de saúde. São três boletins diários, e o próximo será divulgado às 8h de sexta-feira.
O estado da Bahia notificou, pelo terceiro dia consecutivo, números altos de casos confirmados da Covid-19. Somados os três dias, foram 15.066 infectados contabilizados. A secretaria Estadual de Saúde voltou a atribuir o número elevado a um problema no sistema e-SUS, do Ministério da Saúde, alegando que a lentidão na plataforma impossibilitou os municípios baianos de “registrar em tempo oportuno os casos ambulatoriais de coronavírus”, o que causou um represamento dos dados.
Em nota, o Ministério da Saúde informou que “alguns estados apresentaram dificuldade para preencher os dados sobre covid-19 no Sistema durante final de semana (18/07 e 19/07)”, mas que a pasta “prontamente auxiliou os estados na resolução do problema”.
A mudança ocorre em meio a um aumento na busca pelo medicamento nas farmácias
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) criou uma norma que determina que farmácias passem a exigir receita em duas vias para venda do vermífugo ivermectina, com a primeira via sendo retida pelo estabelecimento.
A medida foi publicada, nesta quinta-feira (23), na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 405/2020, que estabelece regras de controle específicas para a prescrição, a dispensação e a escrituração de quatro fármacos: cloroquina, hidroxicloroquina, nitazoxanida e ivermectina.
A medida muda o controle sobre esse tipo de medicamento, que é indicado para sarna, piolho e parasitas intestinais. Até então, a exigência era apenas de apresentação de uma via de receita simples, o que, na prática, é pouco cobrado pelas farmácias. A mudança ocorre em meio a um aumento na busca pelo medicamento nas farmácias.
Segundo a Anvisa, o objetivo da norma é coibir a compra indiscriminada de medicamentos que têm sido amplamente divulgados como potencialmente benéficos no combate à infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), embora ainda não existam estudos conclusivos sobre o uso desses fármacos para o tratamento da Covid-19.
Ainda de acordo com a agência, a nova regra visa também manter os estoques destinados aos pacientes que já possuem indicação médica para uso desses produtos, uma vez que os fármacos elencados na Resolução são usados no combate e controle de outras doenças, como a malária (cloroquina e hidroxicloroquina); artrite reumatoide, lúpus e outras (hidroxicloroquina); doenças parasitárias (nitazoxanida); e tratamento de infecções parasitárias (ivermectina).
A mudança impacta especialmente a venda de ivermectina, já que os medicamentos à base de cloroquina, hidroxicloroquina e nitazoxanida já estavam sujeitos à retenção de receita, pelo fato de terem sido anteriormente incluídos em portaria do Ministério da Saúde, que trata do regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
Desocupação cresce e atinge 190 mil pessoas no RN em junho
A taxa de desocupação chegou a 13,8% em junho no Rio Grande do Norte. Isso corresponde 190 mil pessoas em busca de trabalho. Em maio, a taxa estava em 12,3%, o que representava 173 mil pessoas nessa condição. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Covid-19) referente ao mês de junho, cujos resultados foram divulgados nesta quinta-feira (23) pelo IBGE.
Além das pessoas desocupadas, sem trabalho formal ou informal e que tomaram medida efetiva para conseguir retornar ao mercado, outro grupo merece atenção em tempos de isolamento social. As pessoas que gostariam de trabalhar, mas não procuraram trabalho por conta da pandemia ou por falta de trabalho na localidade. Em junho, 449 mil potiguares estavam nessa situação. O grupo não pode ser considerado desocupado porque essas pessoas não tomaram medidas efetivas para conseguir um trabalho, embora tivessem disposição para isso.
C. Com a flexibilização gradual do isolamento, essas pessoas podem retornar a busca por trabalho nos próximos meses e aumentar a taxa de desocupação.
Por outro lado, o número de pessoas ocupadas e afastadas do trabalho em razão do distanciamento social diminuiu. Em junho, 19,6% da população ocupada estava afastada, o que equivale a 232 mil pessoas. No mês anterior, 22% dos ocupados estavam nessa condição, o que correspondia 272 mil trabalhadores potiguares.
Pela proposta, fica autorizado, em caráter emergencial, o recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias
As pessoas que precisam comprar medicamentos nas farmácias do Rio Grande do Norte poderão ter uma alternativa para dar comodidade e segurança durante a pandemia do novo coronavírus. Na tarde desta quinta-feira (23), a Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social da Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei da deputada Eudiane Macedo (Republicanos) que poderá beneficiar diretamente esse público.
Pela proposta, fica autorizado, em caráter emergencial, o recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias do Rio Grande do Norte, enquanto durarem as medidas de restrições de atividades na pandemia da Covid-19. O relator, deputado Hermano Morais (PSB), foi favorável e elogiou a iniciativa da parlamentar.
Autora da proposta e também integrante da comissão, a deputada Eudiane Macedo disse que a iniciativa tem o objetivo de contribuir para que as pessoas consigam manter o distanciamento social e minimizem os riscos de contaminação pelo novo coronavírus.
O desembolso do crédito rural para safra de 2019/2020, que encerrou em junho, foi de R$ 191 bilhões e 800 milhões de reais
Os produtores já podem acessar os recursos referentes à Safra agrícola 2020/2021 nos bancos que operam com crédito rural e nas cooperativas de crédito. Estão disponíveis mais de R$ 236 bilhões de reais. Esse valor é 6 % maior que o da safra anterior e o maior da história.
O desembolso do crédito rural para safra de 2019/2020, que encerrou em junho, foi de R$ 191 bilhões e 800 milhões de reais. Do total programado para a safra 2020/2021 , cerca de R$ 179 bilhões de reais serão destinados para custeio, comercialização e industrialização e mais de R$ 56 bilhões de reais para investimentos.
Para o seguro rural de 2021 , o governo disponibilizou R$ 1 bilhão e 300 milhões de reais Os pequenos produtores rurais terão R$ 33 bilhões de reais para financiamento pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com juros de 2,75% e 4% ao ano, para custeio e comercialização.
Para os médios produtores rurais, serão destinados R$ 33 bilhões de reais , por meio do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), com taxas de juros de 5% ao ano para custeio e comercialização.
Segundo a Caixa, a área de segurança do banco monitora continuamente as contas e os acessos
Contas da poupança social da Caixa, usadas para pagamento do auxílio emergencial, foram bloqueadas por suspeita de fraudes. Os usuários do aplicativo Caixa Tem, usado para movimentar a conta, devem se apresentar em uma agência bancária, com documento de identidade para regularizar o cadastro.
“A Caixa esclarece que o aplicativo Caixa Tem possui múltiplos mecanismos integrados de segurança, mantendo-se inviolável e seguro. O baixo percentual de fraudes observado deve-se à engenharia social, em que são utilizadas informações, documentos e acessos dos próprios clientes. Assim, recomenda-se utilizar apenas os aplicativos oficiais da Caixa e jamais compartilhar informações pessoais”, diz o banco em nota. A Caixa não informou quantas contas foram bloqueadas.
Segundo a Caixa, a área de segurança do banco monitora continuamente as contas e os acessos e, em caso de suspeita, realiza o bloqueio preventivo.“O banco esclarece que informações sobre eventos criminosos são repassadas exclusivamente às autoridades policiais, e ressalta que presta irrestrita colaboração nas investigações”, concluiu.
presidente da comissão, deputado Ubaldo Fernandes (PL), também votou favoravelmente à proposta, que foi aprovada à unanimidade
Os transtornos causados pelos ruídos provenientes de fogos de artifício poderão acabar no Rio Grande do Norte. Nesta terça-feira (21), a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior da Assembleia Legislativa, aprovou projeto de lei que proíbe a comercialização e manuseio desses artefatos no Estado. A matéria segue para votação em plenário.
A proposta, que é de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL), foi justificada pelos transtornos causados à população e aos animais com as explosões de fogos de artifício. Segundo o deputado, os problemas afetam com mais gravidades pessoas com comorbidades, transtorno de espectro autista, idosos e bebês, que podem ter a saúde gravemente afetada pelos ruídos. Contudo, animais de estimação também são gravemente prejudicados, pois ficam muito agitados durante as explosões e podem ter complicações de saúde, além do transtorno causado aos seus cuidadores.
Relator da matéria, o deputado Kleber Rodrigues (PL) ressaltou que a proposta não pretende acabar com os espetáculos pirotécnicos, mas somente com a perturbação sonora a indivíduos e animais. Sandro Pimentel agradeceu e elogiou o relator por deixar claro que a medida não pretende acabar com os shows pirotécnicos. O presidente da comissão, deputado Ubaldo Fernandes (PL), também votou favoravelmente à proposta, que foi aprovada à unanimidade. Agora, a matéria segue para plenário, onde os deputados analisarão e votarão a proposta.
O curso pode ser feito por estudantes de graduação
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) abriu inscrições para três cursos de aprimoramento profissional – português, matemática e Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), todos na modalidade ensino a distância (EaD). São 75 mil vagas disponíveis e as inscrições vão até sexta-feira (24).
O curso pode ser feito por estudantes de graduação, concluintes do ensino médio e alunos matriculados na Universidade Aberta do Brasil (UAB). As inscrições são feitas pela plataforma virtual da Capes. Nessa plataforma, o estudante deverá preencher um formulário para, em seguida, acessar o sistema de matrícula.
O curso de matemática é voltado para quem pretende complementar a formação básica, potencializar a compreensão das habilidades e características relativas à linguagem matemática. O curso também estimula no estudante reflexões fundamentais para aprendizagens posteriores e para o desenvolvimento de pesquisas, ensino, extensão e/ou inovação.
O curso de português aborda conceitos básicos de redação, interpretação, variedade linguística, concordância nominal, pontuação, além de orientações para a produção textual no meio acadêmico. O curso de TICs aprofunda o conhecimento sobre o cenário atual dos recursos tecnológicos e potencializa a qualificação na área da tecnologia digital.
O recebimento do auxílio para este grupo é feito da mesma forma que o benefício regular, utilizando o cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, ou por crédito na conta Caixa Fácil
Os beneficiários do Bolsa Família começam a receber a quarta parcela do auxílio emergencial de R$ 600 nesta segunda-feira (20). Esse grupo segue o calendário regular de pagamento do programa, que é realizado nos dez últimos dias úteis de cada mês, de forma escalonada, de acordo com o NIS (Número de Identificação Social). Hoje, recebe o pagamento 1,9 milhão que tem o NIS com final 1.
O recebimento do auxílio para este grupo é feito da mesma forma que o benefício regular, utilizando o cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, ou por crédito na conta Caixa Fácil.
Novo calendário
Com as novas parcelas 4 e 5, para os demais beneficiários, foi criado um novo calendário de pagamento, organizado em ciclos de crédito e saque, de acordo com o mês em que o trabalhador recebeu a primeira parcela do benefício ou o período de inscrição no programa.
A Caixa começa a depositar a 4ª parcela do auxílio emergencial na próxima quarta-feira (22). Os beneficiários nascidos em janeiro que já receberam a 3ª parcela pela conta digital, por exemplo, poderão sacar essa e a quarta juntas no sábado (25).
Os ciclos de crédito em conta e saques em espécie seguem até dezembro para o pagamento das cinco parcelas definidas pelo governo federal para o grupo do CadÚnico e para quem se cadastrou pelo aplicativo da Caixa ou pelo site auxilio.caixa.gov.br. O valor é de R$ 600, mas para mães chefes de família chega a R$ 1.200.
O auxílio, criado para combater os impactos da pandemia de covid-19 na população de baixa renda e trabalhadores informais, já foi pago para 65,2 milhões de pessoas, num total de R$ 121 bilhões.
Confira o novo calendário do auxílio
Ciclo 1 Pagamento da 4ª parcela para quem recebeu a 1ª em abril Pagamento da 3ª parcela para quem recebeu a 1ª em maio Pagamento da 2ª parcela para quem recebeu a 1ª em junho ou até 4 de julho Pagamento da 1ª parcela para quem se cadastrou entre 17 de junho e 2 de julho
Crédito em poupança digital
22 de julho – nascidos em janeiro 24 de julho – nascidos em fevereiro 29 de julho – nascidos em março 31 de julho – nascidos em abril 5 de agosto – nascidos em maio 7 de agosto – nascidos em junho 12 de agosto – nascidos em julho 14 de agosto – nascidos em agosto 17 de agosto – nascidos em setembro 19 de agosto – nascidos em outubro 21 de agosto – nascidos em novembro 26 de agosto – nascidos em dezembro
Saque em dinheiro
25 de julho – nascidos em janeiro 1º de agosto – nascidos em março e fevereiro 8 de agosto – nascidos em abril 13 de agosto – nascidos em maio 22 de agosto – nascidos em junho 27 de agosto – nascidos em julho 1º de setembro – nascidos em agosto 5 de setembro – nascidos em setembro 12 de setembro – nascidos em outubro e novembro 17 de setembro – nascidos em dezembro
Ciclo 2 Crédito da 5ª parcela para quem recebeu a 1ª em abril de 2020 Crédito da 4ª parcela para quem recebeu a 1ª em maio de 2020 Crédito da 3ª parcela para quem recebeu a 1ª em junho de 2020 Crédito da 2ª parcela para quem recebeu a 1ª em julho de 2020
Crédito em poupança digital
28 de agosto – nascidos em janeiro 2 de setembro – nascidos em fevereiro 4 de setembro – nascidos em março 9 de setembro – nascidos em abril 11 de setembro – nascidos em maio 16 de setembro – nascidos em junho 18 de setembro – nascidos em julho 23 de setembro – nascidos em agosto 25 de setembro – nascidos em setembro 28 de setembro – nascidos em outubro e novembro 30 de setembro – nascidos em dezembro
Saque em dinheiro
19 de setembro – nascidos em janeiro 22 de setembro – nascidos em fevereiro 29 de setembro- nascidos em março 1º de outubro- nascidos em abril 3 de outubro- nascidos em maio 6 de outubro- nascidos em junho 8 de outubro- nascidos em julho 13 de outubro- nascidos em agosto 15 de outubro- nascidos em setembro 20 de outubro- nascidos em outubro 22 de outubro- nascidos em novembro 27 de outubro- nascidos em dezembro
Ciclo 3 Pagamento da 5ª parcela para quem recebeu a 1ª parcela em maio Pagamento da 4ª parcela para quem recebeu a 1ª em junho Pagamento da 3ª parcela para quem recebeu a 1ª parcela em julho
Crédito em poupança digital
9 de outubro – nascidos em janeiro e fevereiro 16 de outubro – nascidos em março e abril 23 de outubro – nascidos em maio e junho 30 de outubro – nascidos em julho e agosto 6 de novembro – nascidos em setembro e outubro 13 de novembro – nascidos em novembro e dezembro
Saque em dinheiro
29 de outubro – nascidos em janeiro e fevereiro 3 de novembro – nascidos em março e abril 10 de novembro – nascidos em maio e junho 12 de novembro – nascidos em julho e agosto 17 de novembro – nascidos em setembro e outubro 19 de novembro – nascidos em novembro e dezembro
Ciclo 4 Pagamento da 5ª parcela para quem recebeu a 1ª em junho Pagamento da 4ª e da 5ª parcelas para quem recebeu a 1ª em julho
Crédito em poupança digital
16 de novembro – nascidos em janeiro e fevereiro 18 de novembro – nascidos em março e abril 20 de novembro – nascidos em maio e junho 23 de novembro – nascidos em julho e agosto 27 de novembro – nascidos em setembro e outubro 30 de novembro – nascidos em novembro e dezembro
Saque em dinheiro
26 de novembro – nascidos em janeiro e fevereiro 1º de dezembro- nascidos em março e abril 3 de dezembro- nascidos em maio e junho 8 de dezembro- nascidos em julho e agosto 10 de dezembro- nascidos em setembro e outubro 15 de dezembro- nascidos em novembro e dezembro
Pagamento da 4ª parcela ao Bolsa Família
NIS final 1 – 20 de julho NIS final 2 – 21 de julho NIS final 3 – 22 de julho NIS final 4 – 23 de julho NIS final 5 – 24 de julho NIS final 6 – 27 de julho NIS final 7 – 28 de julho NIS final 8 – 29 de julho NIS final 9 – 30 de julho NIS final 0 – 31 de julho
