Alerta

Mais da metade da população do país é negra, um universo formado por pessoas pretas e pardas, segundo classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O grupo responde por 55,7% dos brasileiros. No entanto, quando um negro entra para o serviço público, ele enfrenta uma inversão. Passa a ser minoria no conjunto de servidores. Além disso, tem salário menor que o de pessoas brancas.  

O cenário é revelado em levantamento feito pela organização não governamental (ONG) República.org, dedicada a melhorar a gestão de pessoas no serviço público. O estudo mostra que os negros são apenas 35,09% dos servidores públicos ativos do executivo federal, de acordo com dados do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) de 2020.  

“Por mais que tenhamos uma entrada no serviço público baseada em valores como o mérito e a isonomia, ao olharmos para o retrato político-social da sociedade brasileira, temos uma extrema desigualdade de acesso entre pessoas negras e indígenas em relação a pessoas brancas, o que se reflete em quem é selecionado no concurso público”, disse Vanessa Campagnac, gerente de Dados e Comunicação da República.org.  

A baixa representatividade dos negros se agrava à medida que aumentam a importância e a remuneração do posto na administração pública. Ao se analisar o cargo mais elevado na hierarquia do serviço público no executivo federal, o de direção e assessoramento superior de nível 6 (DAS-6), apenas 35 dos 240 postos eram ocupados por pretos e pardos, ou seja, 14,58%. 

“Os cargos de livre nomeação [caso dos DAS-6] demandam uma forte rede de contato, que é construída pelas relações sociais que esses indivíduos estabelecem ao longo da vida. Na construção histórico-social do nosso país, pessoas brancas foram mais beneficiadas por essas redes, enquanto pessoas negras e indígenas tiveram o acesso restringido nesses espaços de poder”, explica Vanessa. 

Outro recorte que aprofunda a disparidade entre brancos e negros está nas carreiras de estado, como diplomatas, e de gestão, como analistas de planejamento e orçamento, auditores e especialistas. Os brancos ocupam 73%, enquanto pretos e pardos ficam com 23,72%. 

A gerente da República.org acredita que a baixa presença de negros nessas carreiras se dá pela complexidade dos concursos. “Costumam ter um maior número de fases e contam com cláusulas de barreiras que criam vários obstáculos a serem percorridos”. Ela cita custos como aquisição de material de estudo e deslocamento, que incluem viagens em alguns casos.  

“Também existem os custos não monetários, como a disponibilidade de tempo dedicado a essa preparação, já que pessoas negras normalmente têm menos condições de deixarem de trabalhar para se dedicarem integralmente aos estudos”, completa. 

Mulheres negras 

A baixa representatividade de negros é acentuada por um outro problema, a desigualdade de gênero, que fica explícita quando se compara o rendimento de homens brancos e mulheres negras no serviço público. A remuneração líquida média do primeiro grupo é de R$ 8.774,20 por mês, enquanto as negras recebem média de R$ 5.815,50 mensalmente. Isso representa para elas um salário 33% menor. 

Para Vanessa Campagnac, a desigualdade de remuneração é explicada, sobretudo, “pela concentração de pessoas negras em posições com pior remuneração e a sua baixa presença em cargos de liderança e carreiras com maior prestígio e valorização”.  

Lei de Cotas 

A disparidade entre negros e brancos poderia ser pior não fosse a Lei de Cotas (Lei 12.990, de 9 de junho de 2014), que reserva 20% das vagas em concursos públicos da União para pretos e pardos. No ano 2000, para cada 100 novos servidores do executivo federal, 17 eram negros. Em 2020, essa relação saltou para 43 em 100 novos aprovados. 

O levantamento da República.org aponta que, em 2008, seis anos antes do início da vigência da Lei de Cotas, 29% das pessoas que ingressaram no serviço público federal eram negras. Em 2020, esse percentual estava em 43%. 

De acordo com a ONG, os efeitos de ação afirmativa da Lei 12.990 foram prejudicados por causa da redução na quantidade de concursos públicos nos últimos anos. Se em 2014, ano em que a lei passou a vigorar, foram 279 concursos para preenchimento de 27 mil vagas, em 2020 foram apenas três, para 659 cargos.  

Renovação da lei 

A Lei de Cotas tem vigência de dez anos a contar de 2014. Mas há iniciativas para que seja prorrogada. Uma delas é o Projeto de Lei 1.958, de 2021, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que tramita no Senado e mantém a reserva de 20% por mais dez anos.  

Na justificativa do projeto, o senador aponta que a lei de cotas deve ser entendida como necessária até quando “o número de pretos e pardos na administração pública federal corresponder ao percentual desse segmento na população total do país”. O projeto está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.  

Dentro do governo, além de interesse na prorrogação da lei, há um movimento para aumentar a faixa de reserva de 20% para 30%. A proposta foi construída pelos ministérios da Igualdade Racial, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e da Justiça e Segurança Pública. 

Na avaliação de Márcia Lima, secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, do Ministério da Igualdade Racial, a Lei de Cotas “garantiu que nos últimos anos mais pessoas negras se tornassem servidoras públicas efetivas, resultado positivo da política. Porém, devido às históricas desigualdades, esse crescimento ainda não foi suficiente”.  

A secretária defende que “para garantirmos uma maior equidade racial, precisamos manter a política de cotas raciais nas carreiras do serviço público federal”. 

A representante do ministério ressalta ainda que “é importante para a construção das políticas públicas, para o oferecimento dos serviços públicos e para a implementação dos programas que pessoas negras estejam presentes, envolvidas e trabalhando. As cotas no serviço público promovem a igualdade”.  

*Com informações da Agência Brasil

Dentro das ações do Outubro Rosa, a bancada feminina da Assembleia Legislativa realiza a campanha do Lenço Solidário, para arrecadação dos itens que serão doados às mulheres em tratamento contra o câncer de mama. 

Na casa legislativa foram colocados três pontos de arrecadação para mobilizar servidores e também o público externo para contribuir com a doação dos lenços. “Essa campanha reforça a empatia com a causa do Outubro Rosa e com as pacientes que precisam resgatar a autoconfiança na jornada do tratamento contra o câncer de mama”, declarou a deputada Cristiane Dantas (SDD) que lidera a ação solidária. A arrecadação será realizada até o dia 31 de outubro e também envolve os gabinetes das deputadas Divaneide Basílio (PT), Eudiane Macedo (PV), Isolda Dantas (PT) e Terezinha Maia (PL), que integram a Frente Parlamentar da Mulher.

A nova edição da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) da Confederação Nacional do Comércio (CNC), divulgada nesta 4ª feira (11.out), mostra que, em setembro, 77,4% das famílias do país tinham dívidas a vencer (entre cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, prestação de carro e de casa). Conforme a entidade, é o volume de endividados mais baixo desde junho de 2022. Em agosto último, o percentual havia ficado em 77,4% também.

Por outro lado, no mês passado, houve um crescimento de 0,3 ponto percentual (p.p.) no volume de endividados entre as famílias que recebem até três salários mínimos (R$ 3.960,00), em comparação com o registrado em agosto. 

“O endividamento por si só não é sinônimo de um problema financeiro, a não ser que esteja atrelado à inadimplência, que também está em alta na faixa de renda mais baixa, com 38,6% desses consumidores admitindo ter dívidas atrasadas. Esse valor representa aumento de 0,7 p.p. no mês (e o mesmo percentual de setembro do ano passado), e é o nível mais alto desde novembro de 2022”, diz a CNC.

Em setembro, 30,2% das famílias do país tinham dívidas em atraso, o que representa um crescimento de 0,2 p.p. frente a agosto e ao mesmo período do ano passado. A pesquisa mostra ainda que 13% das famílias do Brasil não teriam condições de pagar suas dívidas; no mês retrasado, o percentual ficara em 12,7%, e em setembro de 2022, em 10,7%.

Segundo o presidente da CNC, José Roberto Tadros, a estabilidade geral no endividamento das famílias no país é relevante para a construção de um cenário econômico favorável. “No entanto, preocupa o aumento do índice nas faixas de renda mais baixa e, inclusive, com tendência de aumento da inadimplência dessas famílias”. Para Tadros ainda, os desafios persistem principalmente no que diz respeito aos juros elevados do cartão de crédito.

Este, conforme a nova edição da pesquisa, permanece como a modalidade de dívida predominante, representando 86,2% dos endividados (alta de 0,6 p.p ante o registrado em setembro do ano passado).

“Entre os consumidores de rendas média e baixa, o endividamento no cartão de crédito avançou 0,3 p.p. em relação a setembro de 2022, enquanto caiu 0,3 p.p. entre a alta renda. No mês, no entanto, o uso do cartão implicou na alta do volume de endividados em todos os grupos”, fala a CNC.

Gênero

Em setembro, 79,1% das mulheres do país estavam endividadas. Entre os homens, 75,9%.

Peic

A Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) é apurada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio desde janeiro de 2010.

“Os dados são coletados em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal, com aproximadamente 18 mil consumidores. São apurados importantes indicadores de endividamento e inadimplência, que possibilitam traçar um perfil do endividamento, acompanhar o nível de comprometimento do consumidor com dívidas e a percepção em relação a sua capacidade de pagamento”, acrescenta a entidade.

A Prefeitura de Jardim do Seridó, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, vem comunicar que nesta quarta-feira, 11 de outubro, é o último dia para inscrições nos editais nº 001/2023 e 002/2023 referentes a Lei Paulo Gustavo.

Os documentos devem ser entregues até às 13h na sede da Secretaria de Cultura, no Solar Padre Justino. A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

Os pagamentos serão realizados até o final de dezembro de 2023, proporcionando um suporte financeiro crucial para o desenvolvimento das iniciativas selecionadas.

Blog da GL

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que cerca de 42% das pessoas têm certificação ouro ou prata no Gov.br e podem entrar hoje mesmo na ferramenta para fazer o financiamento ou pagamento de dívidas. Mais 44% que têm certificação bronze precisarão voltar ao Gov.br para fazer uma atualização e assim poder acessar o programa. Apenas 13% não têm nenhum tipo de certificação. 

Após refinanciar quase R$ 16 bilhões na primeira fase e leiloar R$ 126 bilhões em descontos na segunda, o Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas de consumidores, inicia a terceira etapa. Hoje foi lançada plataforma online para o refinanciamento de dívidas bancárias e de consumo de até R$ 5 mil para devedores que ganham até dois salários mínimos. 

Desenvolvida pela B3, a bolsa de valores brasileira, a plataforma está disponível no site www.desenrola.gov.br. Para acessá-la, o consumidor precisa ter cadastro no Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor terá que escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. Depois, basta selecionar o número de parcelas e fazer o pagamento. 

A página listará os credores que ofereceram os descontos por ordem de juros, do mais baixo para o mais alto. Na etapa de leilões, 654 empresas apresentaram propostas, com o desconto médio ficando em 83% do valor original da dívida. No entanto, em alguns casos, o abatimento superou esse valor, dependendo da atividade econômica. 

Os consumidores precisam ficar atentos. A portaria do Ministério da Fazenda que regulamentou o Desenrola dá 20 dias, a partir da abertura do programa, para que as pessoas peçam a renegociação de suas dívidas. Caso o devedor não renegocie nesse intervalo, a fila anda, e a oportunidade passa a outras pessoas. 

Só pode consultar se o débito foi contemplado no programa e verificar o desconto oferecido quem tiver conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br, o portal único de serviços públicos do governo federal. O login único também é necessário para formalizar a renegociação. 

As dívidas podem ser pagas à vista, ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Os consumidores com débitos não selecionados no leilão podem conseguir o desconto oferecido pelo credor, desde que paguem à vista. 

Agência Brasil

Com o plantio de primeira safra de diversas culturas já em andamento, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou, nesta terça-feira (10), o 1º Levantamento da Safra de Grãos 2023/24. A previsão é de uma produção de 317,5 milhões de toneladas, sinalizando um ligeiro decréscimo em comparação à temporada passada. 

De acordo com a Conab, há uma perspectiva inicial de diminuição na produtividade média, uma vez que há indicativo de leve crescimento na área total semeada, que deverá ultrapassar os 78 milhões de hectares. Ainda assim, deverá ser a segunda maior safra da história do Brasil, atrás do ciclo 2022/23, que chegou ao recorde de 322,8 milhões de toneladas. 

Ainda segundo a companhia, é preciso acompanhar o desenvolvimento das culturas e realizar os ajustes ao longo da temporada, com a possibilidade de que a produção desta safra supere a da safra passada. 

Entre as principais culturas acompanhadas pela Conab, o arroz apresenta, inicialmente, estimativa de incremento, tanto na área plantada, quanto na produtividade média, resultando em uma expectativa de produção de 10,8 milhões de toneladas. O valor representa aumento de 7,7% em comparação ao volume colhido na safra 2022/23. 

A companhia também prevê recuperação de área para o feijão, podendo atingir 2,78 milhões de hectares, somando-se os três períodos de cultivo dentro do ano-safra. O plantio da primeira safra da leguminosa já está em andamento, com 61% da área estimada já semeada no Paraná, 32% em Santa Catarina, 34% no Rio Grande do Sul e 30% em São Paulo. A expectativa para a produção total da cultura é de 3,1 milhões de toneladas, crescimento de 0,8% em relação à temporada anterior. 

Para a Conab, os produtores estão confiantes após os anúncios do governo federal de políticas públicas para estimular a produção de alimentos, como os planos safras, a retomada das compras públicas e a garantia dos preços mínimos. Esses “sinais positivos” podem estar levando à recuperação da área cultivada de arroz e de feijão. 

Soja e milho 

Para a soja, principal grão cultivado no país, as estimativas são de crescimento tanto na área como na produtividade, mas em uma velocidade menor que o registrado no último ano-safra. Com uma área prevista de 45,18 milhões de hectares e uma produtividade média inicial estimada em 3.586 quilos por hectare, a produção deve alcançar um pouco mais de 162 milhões de toneladas. 

Se confirmado o resultado, o volume a ser colhido será um novo recorde para a cultura. Em 2022/23, a produção de soja chegou a 154,6 milhões de toneladas. “O plantio da oleaginosa segue um bom ritmo no Paraná, com 20% da área já semeada. Em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul o percentual de área cultivada atinge 19,1% e 8% respectivamente”, explicou a Conab, em comunicado. 

Já a cultura do milho tem cenário oposto, considerando as três safras do grão. As estimativas apontam para uma redução de 4,8% na área plantada, projetada em 21,19 milhões de hectares, e de 4,9% na produtividade média, chegando a 5.636 quilos por hectare. 

O cultivo do cereal no primeiro ciclo já teve início nos três estados da Região Sul. A produção total esperada para o cereal na safra 2023/24 é de 119,4 milhões de toneladas, ante as mais de 130 milhões de toneladas colhidas no ciclo passado. 

Para o algodão, a primeira previsão indica crescimento de 2,9% na área a ser semeada, totalizando 1,71 milhão de hectares, e estimativa de uma produção de pluma em 3 milhões de toneladas. A cultura do algodão está na entressafra, recebendo o manejo pós-colheita, tanto no campo quanto na indústria. A semeadura deve ocorrer, em sua maioria, entre novembro e janeiro. 

Diversos estados entram em período de vazio sanitário, para controle, principalmente, do bicudo do algodoeiro, uma espécie de besouro. 

O vazio sanitário é uma medida adotada para algumas culturas para manter a sanidade das lavouras. Segundo a Conab, isso permite o alcance máximo do potencial produtivo da planta, mitigando a possibilidade de propagação de patógenos no campo por meio de hospedeiros temporários. 

Cultura de inverno 

Com cerca de 40% das lavouras colhidas, a cultura do trigo apresenta aumento de área na ordem de 12,1% e redução de produtividade de 11,6%, em comparação a 2022, resultando em produção esperada de 10,5 milhões de toneladas. 

“As condições climáticas registradas nos principais estados produtores tiveram impacto tanto no potencial produtivo, como nos casos do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina que registraram períodos com chuvas em excesso e o surgimento de doenças associadas à alta umidade, como no calendário habitual de colheita, caso do Paraná com o clima mais quente que acabou por acelerar o andamento do ciclo”, diz a Conab. 

Comércio 

Com os impactos do clima na produtividade das lavouras de trigo, a Conab ajustou as estimativas de estoques de passagem do cereal neste primeiro levantamento para 957,7 mil toneladas. 

Já para o arroz, a recuperação produtiva no Brasil na safra 2023/24 e a menor oferta de importantes países exportadores, possivelmente, resultarão em um volume exportado pelo Brasil em torno de 2 milhões de toneladas, enquanto que no ciclo 2022/23 os embarques estão projetados em 1,8 milhão de toneladas. Mesmo com o possível aumento nas vendas externas, a previsão é que o estoque de passagem de arroz permaneça estável em 1,7 milhão de toneladas ao final de 2024. 

“No caso da soja, as elevadas exportações brasileiras de 2023 devem se manter em 2024, com o Brasil continuando a ser o maior exportador de soja do mundo”, afirmou a Conab. Com a alta demanda e a boa expectativa de produção, os embarques da oleaginosa estão estimados em 102,14 milhões de toneladas em 2024. 

Por sua vez, o milho apresenta projeção de menor oferta nacional. Diante desse cenário, aliado a um consumo interno com tendência de crescimento, a companhia estima que 38 milhões de toneladas do cereal sairão do país, sendo este volume 26,9% inferior ao estimado para a safra 2022/23. 

Os boletins das safras de grãos estão disponíveis no site da Conab. 

Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu as demarcações de terras indígenas como forma de preservar a floresta amazônica. “Nós não temos como preservar a floresta sem demarcação. A única forma de preservação da Amazônia é a demarcação”, enfatizou ao participar de um debate no Sesc da Avenida Paulista, na região central da capital.

O ministro dividiu a mesa, em uma discussão filosófica, com o arqueólogo britânico David Wengrow.

Ao falar sobre a importância das demarcações dos territórios dos povos tradicionais, Haddad afirmou que são essas populações que têm historicamente mantido a floresta. “Se você sobrepuser os mapas do que está demarcado e do que está protegido, eles são sobrepostos. Quem protege é a demarcação, porque só aqueles povos sabem o valor daquela floresta em pé”, acrescentou.

O ministro acrescentou que garantir a preservação do patrimônio natural é um dos grandes papeis do Brasil no cenário internacional. “No que concerne aos brasileiros, o nosso principal desafio da transição ecológica é manter aquele patrimônio em pé. A maior causa de emissões são as queimadas na Amazônia. Nós temos um compromisso humanitário com essa tarefa”, destacou.

Haddad embarca ainda neste terça-feira para Marrakesh, no Marrocos, onde representará o Brasil na reunião anual do Fundo Monetário Internacional (FMI). Até sábado, o ministro deverá participar de agendas bilaterais e de reuniões preparatórias para a organização do próximo encontro do G20, que será sediado no Brasil em 2024.

Agência Brasil

O Ministério das Cidades lançou, o Minha Casa, Minha Vida Cidades. A iniciativa dispõe de contrapartidas da União ou de estados, municípios e do Distrito Federal para operações de financiamento habitacional com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para famílias com renda mensal de até R$ 8.000,00. A Portaria pode ser conferida no Diário Oficial da União.

De acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho, o Minha Casa, Minha Vida Cidades, também conhecido como Minha Casa, Minha Vida Parcerias, é resultado de um amplo diálogo com a Casa Civil que envolve o interesse de diversas prefeituras e governos estaduais.

Apesar da pandemia da covid-19, que causou impactos econômicos e sociais no país e no mundo, o Brasil apresentou melhora em índices de pobreza na infância. No entanto, viu dobrar a taxa de analfabetismo em crianças. Os dados constam do relatório Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil, divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Para medir a pobreza multidimensional, o Unicef avalia o acesso de crianças e adolescentes a seis direitos básicos: renda, educação, informação, água, saneamento e moradia. Foram contabilizadas situações de privação intermediária, ou seja, quando há dificuldades de exercer os direitos; e extrema, quando não há o acesso. O relatório se baseia na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“A gente parte do princípio de que os direitos das crianças são prioritários e todos são igualmente importantes”, explica Santiago Varella, especialista em políticas sociais do Unicef.

A pesquisa mostra que o Brasil conseguiu reduzir o percentual de pessoas até 17 anos de idade com alguma privação. Em 2016, a proporção era de 66,1%. Em 2019, último ano antes da pandemia, 62,9%. Em 2022, a taxa ficou em 60,3%. Esse percentual representa 31,9 milhões de crianças e adolescentes de um total de 52,8 milhões no país. “Uma tendência de queda que a gente acha muito lenta ainda”, avalia Varella.

“Olhar a pobreza multidimensional tendo a perspectiva temporal de 2022 é muito relevante porque a gente começa a entender o que está significando para a vida das crianças e dos adolescentes a recuperação do período pós-pandemia”, disse.

Desigualdades

Os números apresentados pelo Unicef apontam um padrão de disparidades regionais e raciais. Em 2022, o Norte e o Nordeste figuravam com os piores índices de crianças e adolescentes com alguma privação. Nenhum estado ficava abaixo da marca de 70% (quanto maior o percentual, piores as condições da população até 17 anos). Destaques negativos para o Pará, Amapá, Maranhão e Piauí, todos acima de 90%.

Analfabetismo em crianças dobra durante a pandemia – Ilustração Unicef

Na outra ponta, o Sul e o Sudeste apareciam com os melhores índices. Destaque para São Paulo, o melhor do país, com 35,7%. Fora dessas duas regiões, o Distrito Federal apresentava bom resultado, com a segunda melhor taxa do país, 37,6%.

Ao se observar a pobreza multidimensional pelo prisma da cor da população, 48,2% dos brancos apresentava alguma privação, enquanto no grupo dos negros o índice era de 68,8%. Essa diferença de 20,6 pontos percentuais (p.p) era de 22,1 p.p em 2019. “Essa diferença é uma questão persistente e com uma tendência de diminuição lenta”, lamenta Varella.

Piora no analfabetismo

O panorama de jovens de 4 a 17 anos de idade com acesso à escola na idade correta segue, desde 2016, uma trajetória crescente. Em 2022, 93,8% deles estavam na série adequada, 3,4% tinham uma privação intermediária e 2,9%, privação extrema. De acordo com o relatório, “os dados da privação relativa a estar na escola na idade certa podem ser resultado da aprovação automática na pandemia”. Para o Unicef, isso demanda “abordagens mais cautelosas e contextualizadas ao interpretar dados educacionais em tempos de crise”.

Já em relação à alfabetização, o estudo do Unicef acende um sinal de alerta. Há uma grande piora no analfabetismo. A proporção de crianças de 7 anos de idade que não sabem ler nem escrever saltou de 20% para 40% de 2019 para 2022. Situação similar à de crianças de 8 anos de idade. De uma taxa de 8,5%, em 2019, houve elevação para 20,8%, em 2022. Para as crianças de 9 anos de idade, a proporção cresceu de 4,4% para 9,5%, de 2019 para 2022.

Santiago Varella liga esses dados diretamente ao fechamento das escolas durante a pandemia. “Essas crianças estavam no processo mais sensível, talvez, da vida educacional, que é a alfabetização. Essa piora reflete a dificuldade e o caráter lento que a recuperação do direito à aprendizagem demanda”, avalia. “É preciso um esforço concentrado para que esse passivo da pandemia não se prolongue”, defende.

Novamente, a discrepância entre negros e brancos se mostra presente. O percentual de crianças brancas de 7 a 10 anos de idade consideradas analfabetas era de 6,3% em 2019 e 15,1% em 2022. Já entre as negras, 10,6% e 21,8%, respectivamente.

Alimentação e renda

Outro indicador que apresentou piora foi o provimento da alimentação para as crianças e adolescente. Em 2019, 19% desse grupo tinha renda familiar abaixo do necessário para uma alimentação apropriada. Em 2022, o índice estava em 20%.

De acordo com o estudo, esse fenômeno foi atribuído “principalmente ao aumento acentuado no preço dos alimentos, demonstrando que a inflação nessa área afetou mais severamente as famílias em situação de vulnerabilidade”.

Ainda sobre renda, o Unicef fez uma análise sobre o número de crianças e adolescentes vivendo abaixo de um nível mínimo de recursos para satisfazer suas necessidades. Esse patamar é de R$ 541 mensais por pessoa em áreas urbanas e R$ 386 em áreas rurais – valores referentes a 2022.

Em 2019, essa privação afetava cerca de 40% das pessoas de até 17 anos de idade. Em 2022, caiu para 36%, “em parte por conta das políticas de auxílio emergencial”.

Varella aponta um otimismo para os anos seguintes a 2022. “Para depois de 2022, a gente vê ainda outras melhoras, como ampliação das políticas de transferência de renda, sobretudo o Bolsa Família com foco na primeira infância”.

Saneamento e moradia

Em relação à moradia, o Unicef identificou que o percentual de crianças e adolescentes com algum tipo de privação diminuiu de 10,9% para 9,4% entre 2019 e 2022. As privações são excesso de moradores no lar e condições inadequadas da construção.

Em relação ao saneamento básico, 37% das pessoas de até 17 anos de idade não tinham garantido o acesso adequado a banheiros e rede de esgoto, isso representa 17,5 milhões de crianças e adolescentes submetidos a condições, por exemplo, com fossas sendo utilizadas como se fossem banheiros. O saneamento é a previsão que mais afeta essa população. Além disso, 5,4% não tinham água potável.

Acesso à informação

Um direito que apresentou melhora significativa foi o acesso à informação. Dos jovens de 9 a 17 anos de idade, 6,1% tinham alguma privação ao contato com internet e televisão. Em 2019, eram 14%.

O especialista do Unicef elogiou o Plano Plurianual (PPA) enviado pelo governo ao Congresso, no fim de agosto. Para Santiago, o PPA aponta uma priorização relevante das crianças no conjunto das políticas públicas. “Isso é muito relevante”, avalia Varella.

Agência Brasil

No próximo sábado, dia 14, deve acontecer o eclipse solar total que poderá ser visto de melhor forma em todo o Norte e Nordeste do país. Nos demais estados do Brasil, o eclipse deve ser visto apenas de forma parcial.

Como dito anteriormente, o eclipse poderá ser visto em todo território nacional, porém, só poderá ser visto de forma total em alguns estados do País. Confira a lista de estados que poderão ver o eclipse total:

• Amazonas;
• Ceará;
• Maranhão;
• Pará;
• Paraíba;
• Pernambuco;
• Piauí;
• Rio Grande do Norte;
• Tocantins.

O eclipse deve acontecer a partir das 15h10, no horário de Brasília. Porém, vale ressaltar, que em alguns estados a visão do eclipse será parcial.Um eclipse é um fenômeno que acontece quando um corpo celeste fica entre outro objeto. Desta forma, o objeto acaba parecendo estar escondido devido a esta sobreposição.

Depois deste, o próximo eclipse deve acontecer apenas em outubro de 2024. Por isso, este é um acontecimento raro e uma ótima oportunidade para apreciar o fenômeno.

Durante um eclibpse, acontece uma redução de luz visível, tornando nossos olhos menos protegidos e suscetíveis a danos que podem acabar sendo graves. Desta forma, para evitar problemas, existem formas específicas para poder observar um eclipse. Confira:

• Óculos com filtros para eclipses solares;
• Telescópios de observação solar com filtros especializados;
• Vidros de solda com filtro 14 ou superior.