Na 30ª reunião ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira 28, os deputados aprovaram o Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do art. 12 da lei complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, para assegurar no mínimo 10% (dez por cento) de vagas nos concursos públicos que deverão ser reservadas às pessoas com deficiências.
O projeto é de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) e contou com relatoria do colega Galeno Torquato (PSDB), sendo aprovado à unanimidade. Além desta, mais três matérias de iniciativa de Ubaldo foram aprovadas. Foram elas: PL para reconhecer como de utilidade pública estadual a Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares do Seridó – Coafs, com sede no município de São João do Sabugi/RN; PL para instituir o Selo +acesso, como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito do RN e PL para denominar “Complexo Cultural Padre Tiago Theisen” o Complexo Cultural da Uern, na zona norte de Natal/RN
Policiais deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão em uma residência na cidade de Serra Negra do Norte, Região Seridó Potiguar, nesta quarta-feira (29).
Durante as diligências realizadas no imóvel, foi encontrado um revólver calibre .32 contendo seis munições intactas. Além disso, contra o homem que estava em posse da arma, existia também um mandado de prisão temporária pela suspeita de seu envolvimento em um crime de homicídio ocorrido este ano na cidade. A Polícia Civil apura ainda a participação do suspeito em outros crimes ocorridos na região.
Ele foi detido pela posse da arma e pelo mandado de prisão. Posteriormente, foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça, e a arma foi apreendida pela equipe da 48ª DP.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo o preenchimento de uma vaga destinada à contratação de Professor Substituto, a fim de ministrar aulas na área de educação física, no Campus Itaporanga.
Para concorrer a oportunidade ofertada, é necessário que o candidato tenha habilitação em educação física e metodologia da pesquisa científica e outras, bem como pós-graduação em educação física.
Ao ser contratado, o profissional deve exercer funções em jornadas de 40 horas semanais, referente a remuneração mensal no valor de R$ 3.130,85.
Procedimentos para participação
Os interessados em participar do Processo Seletivo, podem se inscrever de forma eletrônica, no período de 25 a 28 de novembro de 2023, por meio do Portal de Concursos do IFPB.
Vale ressaltar que, o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 100,00, deve ser efetuado por meio de boleto bancário, até o dia 27 de novembro de 2023. No entanto, os candidatos que se enquadram nos critérios prescritos no edital, puderam solicitar a isenção da taxa de inscrição até 26 de novembro de 2023.
Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados mediante aplicação de prova de desempenho didático, entre os dias previstos de 13 e 14 de dezembro de 2023, no qual o plano de aula deve ser enviado entre 8 e 9 de dezembro de 2023.
Além da etapa anterior, os candidatos serão submetidos à fase de prova de títulos, no qual o envio da documentação específica deve ser realizado em 21 de dezembro de 2023.
Vigência
De acordo com o edital de abertura, o Processo Seletivo terá validade durante 12 meses, contados a partir da data da homologação do resultado final, com possibilidade de ser prorrogado por igual período.
Uma audiência pública vai debater os detalhes do processo de criação do Refúgio da Vida Silvestre Serra das Araras, que engloba os municípios de São Tomé, Cerro Corá e Currais Novos. A cerimônia será realizada na Câmara de Vereadores de Currais Novos na próxima quarta-feira (6), às 8h, e trará as especificações desse procedimento que promete proteger os atributos naturais relevantes da região.
Localizada em uma área de 12.356 hectares, o local é apontado pelo Ministério do Meio Ambiente como uma das Áreas Prioritárias para Conservação da Caatinga, o bioma de maior extensão no território potiguar. A proposta é que seja criada uma Unidades de Conservação (UCs) no local.
As UCs são espaços territoriais especialmente protegidos em razão dos seus atributos naturais relevantes. No Brasil, as UCs são regidas pela Lei Nº 9.985/2000 que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
A proposta foi elaborada pelo Núcleo de Unidades de Conservação do Idema (NUC) com ampla colaboração de professores e pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e organizações da sociedade civil que atuam na região do Seridó potiguar, além de outras colaborações.
“A Caatinga é o principal bioma do RN e merece toda a nossa atenção e esforços para a sua conservação. O Refúgio da Vida Silvestre é mais um instrumento para proteger a biodiversidade e fomentar o turismo sustentável potiguar”, relatou o supervisor do NUC, Ilton Soares.
Os principais objetivos da criação do REVIS são:
Proteger espécies da fauna e flora nativas e oferecer refúgio para espécies migratórias, raras, vulneráveis, endêmicas e ameaçadas de extinção;
Assegurar a preservação dos remanescentes do Bioma Caatinga, bem como recuperar as áreas degradadas ali existentes;
Manter e recuperar mananciais e cursos d’água;
Possibilitar o desenvolvimento do turismo ecológico na UC, o desenvolvimento local e atividades econômicas sustentáveis em seu entorno
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) utilizou o recente caso de violência doméstica vivido pela apresentadora Ana Hickmann para incentivar a população a utilizar a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. Ele compartilhou um trecho de uma entrevista em que ela fala sobre a importância da Lei Maria da Penha. “Importante relato da apresentadora Ana Hickman.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, é um instrumento fundamental para combater a violência contra as mulheres. Disque 180”, escreveu. No início do mês, a apresentadora fez uma denúncia de agressão contra o ex-marido Alexandre Correa. Em documento, a Polícia Militar diz que a discussão teria iniciado após o casal levantar o tom de voz na casa onde moram. Alexandre teria reagido pressionando Hickmann contra a parede e a ameaçado com cabeçadas.
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgão competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento. O serviço também fornece informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso.
A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. São atendidas todas as pessoas que ligam relatando eventos de violência contra a mulher. O Ligue 180 atende todo o território nacional e também pode ser acessado em outros países.
O Museu do Seridó, em parceria com o Museu Câmara Cascudo, organizou a exposição “Irmandades Negras: Substantivo Feminino”, que está à mostra no salão nobre da antiga prefeitura de Caicó. A exposição tem como intuito apresentar a força e a participação das mulheres negras nas irmandades seridoenses, ressaltando suas presenças desde o reinado, até as celebrações na dança e no batuque.
A mostra exibe três módulos temáticos: As raízes: a Irmandade (é) negra; O tronco: Irmandade em movimento; e Os ramos: a mulher negra é a Irmandade. O projeto tem como objetivo contribuir com as reflexões sobre o legado cultural da Irmandade dos Negros do Rosário no Seridó, um grupo que existe desde meados do século XVIII, formado por negros livres e escravizados.
Segundo Vanessa Spinosa, gestora do Museu do Seridó, o trabalho foi feito a muitas mãos. “Contamos com uma equipe de curadoria, com membros da Irmandade de Jardim do Seridó, e consultas a participantes de todas as outras irmandades da região. O historiador da equipe do MDS, eu mesma, e mais a docente Julie Cavignac, do Depto de Antropologia da UFRN, compusemos os escritos do catálogo que está muito rico e com diversas fotografias de profissionais locais, nacionais, e estrangeiros”, disse.
Serviço: Exposição “Irmandades negras: Substantivo feminino”. Na antiga prefeitura de Caicó. Entrada gratuita. Até 20/12.
Em outubro, o Brasil gerou 190.366 postos de trabalho com carteira assinada. Com isso, acumula, ao longo do ano, um saldo positivo de 1.784.695 novas vagas em todas as unidades da Federação em quatro dos cinco grupamentos econômicos que constituem o levantamento. A exceção foi a Agricultura, que teve saldo negativo.
Os números constam do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta terça-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O saldo positivo de outubro resulta das 1.941.281 admissões e dos 1.750.915 desligamentos registrados no mês. Segundo o MTE, a maioria dos empregos formais foram criados nos setores de Serviços (109.939) e de Comércio (49.647).
Com o resultado acumulado do ano, o estoque total recuperado para o Caged ficou em 44.229.120 postos de trabalho formais. “O maior crescimento do emprego formal em outubro ocorreu no setor de Serviços, com um saldo de 109.939 postos, com destaque para Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, que teve saldo positivo de 65.128 empregos”, informou por meio de nota o ministério.
Ainda segundo a pasta, a segunda maior geração foi observada no setor de Comércio, com 49.647 postos de trabalho gerados no mês, “principalmente no comércio varejista de mercadorias, com predominância de supermercados (saldo positivo de 6.307 postos) e hipermercados (1.925), além dos artigos de vestuário (5.026)”, complementa o estudo.
O terceiro maior crescimento registrado foi na Indústria: saldo positivo de 20.954 novos postos com carteira assinada. O maior destaque ficou com o setor de fabricação de açúcar em bruto (1,5 mil) e fabricação de móveis, com saldo de 1.330. Já a Construção Civil teve saldo positivo de 11.480 empregos.
O único setor que registrou saldo negativo foi o da Agropecuária, com 1.656 empregos perdidos no mês. “É um saldo pequeno, mas negativo, resultado da coleta de produtos como o café, entre outros”, avaliou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em entrevista à imprensa.
Segundo o MTE, esse resultado decorre da desmobilização do café (-2.850), do cultivo de alho (-1.677), cultivo de batata-inglesa (-1.233) e de cebola (-1.138) que superaram o aumento nas atividades de produção de sementes (4.088).
São Paulo foi o estado que obteve o maior saldo de empregos formais. A maior parte dos 69.442 mil novos postos está concentrada no setor de serviços, que obteve saldo positivo de 44.112 novos postos. No Rio de Janeiro, foram gerados 18.803 novas vagas, enquanto no Paraná, o saldo positivo ficou em 14.945 postos.
São Paulo é também o estado com maior número de novos postos de trabalho no acumulado do ano, com um total 502.193 novas contratações. Na sequência vem Minas Gerais, com 187.485 novos postos e Rio de Janeiro (141.981 vagas formais).
“O maior crescimento do emprego formal no acumulado do ano ocorreu no setor de Serviços, que gerou 976.511 postos de trabalho até outubro (54,4% do saldo), com destaque para as atividades de Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (355.869), e para as atividades de administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (312.552)”, detalhou o levantamento.
Na Construção Civil foram gerados 253.876 postos, com destaque para as obras de infraestrutura (86.099). A indústria apresenta, ao longo do ano, um saldo positivo de 251.11 novos postos, com destaque para a fabricação de produtos alimentícios (81.523).
O comércio gerou 193.526 novas vagas formais, com destaque para o setor de supermercados (17.491), minimercados (12.207) e produtos farmacêuticos (12.684); e a Agropecuária gerou 109.698 postos, tendo como destaques os cultivos de soja (15.870), cana-de-açúcar (15.475) e laranja (7.949).
Tendo como recorte os grupos populacionais, o Caged verificou em outubro saldo positivo tanto para mulheres (90.696 vagas geradas). como para os homens (99.671). Do total de vagas geradas no mês, 110.240 foram para pessoas declaradas como pardas; 64.660 brancas; 22.300 declaradas pretas ; 15.395 amarelas e 652 são declaradas indígenas. Foram também criados 1.699 novos postos de trabalhos para pessoas com deficiência.
Uma força-tarefa do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apreendeu 6.031 garrafas de azeite de oliva falsificado e descartou 16.380 litros do produto importado por estarem adulterados.
O azeite de oliva é o segundo produto alimentar mais fraudado do mundo, atrás apenas do pescado. A fraude mais comum é a mistura de óleo de soja com corantes e aromatizantes artificiais.
A operação também retirou de circulação 28 toneladas de feijão com alto teor de impurezas e presença de pedras.
De acordo com o ministério, os pacotes de feijão apreendidos tinham mistura de soja, que é alergênica e coloca em risco a saúde dos consumidores. A empresa responsável por embalar o produto foi intimada, e terá de cumprir as exigências de fabricação.
Os alimentos foram encontrados durante fiscalização a fábricas e comércio de São Paulo, entre 20 e 24 de novembro.
Os produtos apreendidos passarão por análise. Segundo o ministério, os nomes das marcas são divulgados depois da emissão do laudo definitivo.
O Rio Grande do Norte registrou nas últimas 24 horas, os maiores volumes de chuva em apenas um dia no mês de novembro, classificado pela climatologia como quente e seco. Foram 321 milímetros em Brejinho, no Agreste Potiguar, sendo o mais chuvoso do Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn). Durante o ano inteiro o município registrou em torno de 600 mm.
No município de Extremoz (Litoral Potiguar) foram 261mm; Monte Alegre (Agreste) 285; Lagoa de Pedras (Agreste Potiguar) 250mm; Lagoa Salgada (Agreste Potiguar) 241 mm. Em Natal choveu 194 mm; em Macaíba 197 mm; São Gonçalo do Amarante 161; Parnamirim 129 mm. Esses volumes foram registrados nas estações da Emparn no período compreendido entre 7h00 do dia 27/11 às 7h00 desta terça-feira, dia 28/11/2023.
“Esse volume de chuva não foi detectado em nenhum sistema de previsão de tempo tendo sido influenciado pelo fenômeno El Niño. A chuva foi acompanhada de trovões e relâmpagos causados por formação de nuvens Cumulus Nimbus que não são formações comuns em áreas equatoriais e litorâneas. Este é mais um efeito do fenômeno”, explicou o chefe da unidade de Meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot.
A previsão para o restante da semana é de chuvas com volumes menos intensos. “Nunca tivemos chuvas com esses volumes no mês de novembro”, esclareceu Bristot.
A Defesa Civil vem acompanhando as chuvas desde a segunda-feira (27) em contato com as coordenadorias de Defesa Civil dos municípios e fazendo atendimentos. O coronel Marcos Carvalho, coordenador da Defesa Civil, explica que os atendimentos são feitos diretamente por equipes do Corpo de Bombeiros Militar. “Estamos reunidos nesta manhã acompanhando a situação do Estado, com atualizações das previsões meteorológicas junto à sala de situação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), setor de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) e da própria Defesa Civil”, ressaltou.
O coordenador da Defesa Civil informou ainda que o Corpo de Bombeiros, disponibilizou equipes extras, que continuam de sobreaviso. “A madrugada foi toda de trabalho e apesar do volume das chuvas e do número considerável de pessoas afetadas, não tivemos nenhuma ocorrência de maior gravidade”, conforme dados da Defesa Civil, principalmente de Natal e Corpo de Bombeiros Militar.
Previsão dia a dia
28/11/23 – Terça-feira – Céu nublado com chuvas e trovoadas, céu parcialmente nublado com chuvas em todo o estado.
29/11/23 – Quarta-feira – Céu parcialmente nublado com chuvas no Litoral, Vale do Açu e região de Mossoró, demais regiões céu parcialmente nublado a claro.
30/11/23 – Quinta-feira – Céu parcialmente nublado com chuvas no Litoral, demais regiões céu parcialmente nublado a claro.
01/12/23 – Sexta-feira – Céu parcialmente nublado a claro em todo estado.
02/12/23 – Sábado – Céu parcialmente nublado com chuvas no litoral, céu nublado a claro em nas demais regiões do estado.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou nesta terça-feira (28) um alerta de perigo de chuvas intensas para o Rio Grande do Norte, afetando 111 municípios. O aviso tem validade até às 12h, podendo ser prorrogado.
É estimado chuvas entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, ventos intensos (60-100 km/h), risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. O Inmet recomenda que em caso de rajadas de vento: não se abrigue debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia.
Mais informações podem ser obtidas junto à Defesa Civil no telefone 199, e ao Corpo de Bombeiros no 193.
Confira as cidades listadas no alerta do Inmet:
Acari Açu Afonso Bezerra Alto do Rodrigues Angicos Areia Branca Arês Augusto Severo Baía Formosa Barcelona Bento Fernandes Bodó Bom Jesus Brejinho Caiçara do Norte Caiçara do Rio do Vento Caicó Campo Redondo Canguaretama Carnaubais Ceará-Mirim Cerro Corá Coronel Ezequiel Cruzeta Currais Novos Espírito Santo Extremoz Fernando Pedroza Florânia Galinhos Goianinha Governador Dix-Sept Rosado Grossos Guamaré Ielmo Marinho Ipanguaçu Itajá Jaçanã Jandaíra Januário Cicco Japi Jardim de Angicos João Câmara Jucurutu Jundiá Lagoa d’Anta Lagoa de Pedras Lagoa de Velhos Lagoa Nova Lagoa Salgada Lajes Lajes Pintadas Macaíba Macau Maxaranguape Montanhas Monte Alegre Monte das Gameleiras Mossoró Natal Nísia Floresta Nova Cruz Paraú Parazinho Parnamirim Passa e Fica Passagem Pedra Grande Pedra Preta Pedro Avelino Pedro Velho Pendências Poço Branco Porto do Mangue Pureza Riachuelo Rio do Fogo Ruy Barbosa Santa Cruz Santa Maria Santana do Matos Santo Antônio São Bento do Norte São Bento do Trairí São Gonçalo do Amarante São José de Mipibu São José do Campestre São Miguel do Gostoso São Paulo do Potengi São Pedro São Rafael São Tomé São Vicente Senador Elói de Souza Senador Georgino Avelino Serra Caiada Serra de São Bento Serra do Mel Serrinha Sítio Novo Taipu Tangará Tenente Laurentino Cruz Tibau Tibau do Sul Touros Triunfo Potiguar Upanema Várzea Vera Cruz Vila Flor
