Alerta

Racismo institucional, falta de informações em processos, pouca investigação e ilegalidade em abordagens policiais foram alguns dos problemas apontados em relação a aplicação da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), por uma pesquisa realizada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os dados divulgados nesta sexta-feira (22) são baseados em mais de 5 mil processos de sentenciados por tráfico de drogas, em 2019.

O secretário nacional de Acesso à Justiça, do MJSP, Marivaldo Pereira, destacou a importância de o governo começar a aplicar políticas públicas com base em dados científicos, para que as leis possam ser efetivadas de forma eficaz. “Sob nenhuma perspectiva, hoje, a forma como a Lei de Drogas é implementada é boa para sociedade. Ela não reduz a violência, ela não protege a saúde pública, ela não resolve absolutamente nada. A gente está tirando recurso público do contribuinte para piorar a sociedade”.

Secretário de Acesso à Justiça do MJSP, Marivaldo Pereira – Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Racismo

Dados revelados pela pesquisa apontam que o tratamento dado à população em geral é diferente, dependendo de quem comete o crime de tráfico de drogas, sendo mais preso, julgado e sentenciado, o jovem não branco e de baixa escolaridade. Além disso, há uma diferença entre a forma como o sistema de justiça criminal e o sistema de segurança pública atuam.

A pesquisa apontou que o perfil dos processados, em sua maioria, é de jovens abaixo de 30 anos de idade, que representam 73,6% desse universo nas justiças estaduais e 42,5% na Justiça Federal. Quando observado o nível de escolaridade, a maioria têm, no máximo, o ensino fundamental, sendo 68,4% na esfera estadual e 42,5% na Justiça Federal, e 68,7% são não brancos nos processos estaduais e 68,1% têm esse perfil racial na esfera federal.

“Um jovem negro com 50 gramas de maconha é preso por tráfico, mas um povo branco com um helicóptero com 480 quilos de pasta base de cocaína não é preso”, destaca Maria Tereza Santos, presidente da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade.

A quantidade de drogas apreendidas com os processados também evidencia a diferença de atuação dos sistemas nas esferas de governo. Enquanto nos processos estaduais a média apreendida é de 85 gramas de cannabis e 25 gramas de cocaína, quando as forças e de segurança federal atuam, essa média sobe vertiginosamente para 14,5 quilos e 6,6 quilos, respectivamente.

Usuários

Secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Marta Machado – Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

“Vemos que a Justiça estadual foca em pessoas mais vulnerabilizadas e apreensões de baixa quantidade. Os dados apontam para um perfil de pequeno varejo nessa instância, ou até mesmo em usuários classificados como traficantes, de forma equivocada”, analisa Marta Machado, secretária nacional de Políticas sobre Drogas.

De forma geral, 49% dos réus processados afirmam ser usuário ou dependentes de drogas e 30% alegam que a droga apreendida se destinava ao uso pessoal.

Marta ainda chama a atenção para a lacuna de informações nos processos, já que a pesquisa enfrentou a ausência de informações sobre cor, raça e escolaridade dos processados, que levam os pesquisadores a entender que o resultado desse estudo ainda pode ser subestimado.

Investigação

Drogas e dinheiro apreendidos pela Polícia Civil do Distrito Federal – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O alto número de processos resultantes de prisões em flagrante também chama a atenção para a pouca investigação. Esse tipo de abordagem representou 76% das prisões feitas por policiais militares e 19,1% da atuação da polícia civil nos casos de tráfico de droga. Quase sempre são flagrantes motivados por “comportamento suspeito”, segundo 32,5% dos relatos policiais. Denúncias anônimas motivaram 30,9% das abordagens.

Inconstitucionalidade

Os pesquisadores apontaram ainda que nessas abordagens 49% resultam de entradas em domicílio, das quais apenas 15% com mandado judicial. A busca domiciliar sem mandado de Justiça representou cerca de 41% dos processos.

Segundo Marta Machado, esses dados apontam ilegalidade nessas abordagens, já que fere a própria Constituição Federal no seu artigo 5º, que trata da inviolabilidade da vida privada.

De acordo com os pesquisadores, esses dados fortalecem a necessidade de um aprofundamento na revisão das políticas públicas para o setor. “É premente discutirmos a garantia dos direitos fundamentais a todas pessoas que estão envolvidas nesses casos, de modo que elas sejam tratadas com equidade, independentemente da sua cor ou raça, da sua origem social, e há urgência também em discutirmos esse encarceramento em massa de pessoas jovens, em geral de cor preta, periférica, de baixa escolaridade, enquanto o narcotráfico se fortalece como crime organizado”, alerta Luseni Aquino, diretora do Ipea.

Agência Brasil

Com o calor excessivo o risco de desidratação em idosos pode aumentar e causar confusão mental, agitação, prostração, tonturas e quedas, além dos efeitos na pele, como maior flacidez ou aparência ressecada, e nas mucosas, que também ressecam e podem ficar descoradas. Em alguns casos, o idoso pode precisar de hidratação intravenosa, por isso a prefeitura de São Paulo está orientando as pessoas a ficarem atentas a qualquer sintoma de desidratação nestes dias de extremo calor.

Para esses casos a indicação é a de procurar atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs) ou Unidades Básicas de Saúde (UBSs), para passar por avaliação médica que decidirá se a hidratação deve ser intravenosa ou pode ser feita em casa. Em casos de emergência, além de poder ser encaminhado para uma UPA por um familiar, o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) também pode ser acionado pelo telefone 192.

“Devido a essa onda de calor que está acometendo quase todo o Brasil, é muito importante conversarmos sobre a hidratação da pessoa idosa. Os idosos são uma parcela da população que é bastante sensível a desidratação e ela corre de uma forma mais fácil e rápida, porque o idoso pode não ter o mecanismo da sede funcionando perfeitamente. Ou seja, apesar de o corpo estar precisando de água, de líquido, a sede não faz o idoso buscar essa hidratação”, explicou o vice-presidente da Sociedade Brasileira Geriatria Gerontologia Estado SP (SBGG), Leonardo Brando Oliva.

Segundo ele, o primeiro órgão prejudicado com a desidratação é o rim, mas a falta de líquido adequado no corpo da pessoa idosa pode levar problemas relacionados à pressão baixa como tontura seguida de quedas e até mesmo desmaios. “É muito importante então que estimulemos os idosos a não apenas beber água, mas outros líquidos, porque bebidas com sabor podem facilitar muito aceitação daqueles que não gostam de beber água”, disse. Entre as recomendações estão a água de coco, chá gelado, sucos leves, água saborizada, colocada em uma jarra com pequenos pedaços de frutas.

Oliva alertou ainda sobre o tipo de roupa utilizada tanto pelos mais novos quanto pelos idosos. O ideal é vestir roupas leves e evitar exposição solar de forma prolongada, além de evitar permanecer em ambientes muito quentes e pouco arejados. “Isso também aumenta a chance de desidratação. É preciso também ficar atento ao horário da realização de atividade física. Aqueles idosos que realizam atividade física devem escolher o início da manhã ou o final de tarde quando a temperatura é mais amena”.

É preciso ainda usar o protetor solar, manter os ambientes ventilados e usar umidificador em dias de baixa umidade do ar. Entre os sinais de desidratação, estão boca seca, sede, redução do volume de urina, sintomas que podem evoluir os sinais mais graves.

Agência Brasil

A Lei 14.682/23 que cria o selo Empresa Amiga da Mulher, publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União, vai certificar iniciativas de empresas que promovam a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica no ambiente de trabalho. O reconhecimento pode ser um diferencial nos processos de licitação e contratos com a administração pública.

No Brasil, a cada quatro horas uma mulher é vítima de violência, aponta uma pesquisa realizada em 2022 pela Rede de Observatórios da Segurança, e divulgada em março deste ano. Somados a isso, no ambiente de trabalho, as mulheres ainda enfrentam grandes desafios. Em 2022, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontaram que a diferença de remuneração entre homens e mulheres atingiu 22%.

Para ter direito ao selo, com validade de dois anos, as empresas deverão cumprir pelo menos duas das quatro exigências previstas na nova lei. Será necessário reservar 2% do quadro para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, ampliar a participação feminina nos cargos da alta administração, promover capacitação sobre proteção dos direitos da mulher e garantir a equiparação salarial entre homens e mulheres que ocupam os mesmos cargos.

A lei ainda precisa ser regulamentada para definir como serão os processos de concessão, renovação e de perda do selo.

Amamentação

Ainda para fortalecer os direitos das mulheres no ambiente de trabalho, outra lei, também publicada nesta quinta-feira, instituiu o selo Empresa Amiga da Amamentação. A ideia é incentivar o aleitamento durante o período de trabalho das mulheres.

Com duração de um ano, a certificação poderá ser usada como forma de promoção publicitária da empresa nas embalagens, anúncios e peças de divulgação. Para acessar o selo, é necessário cumprir os direitos da empregada lactante, previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas, manter local adequado para amamentação e coleta de leite materno, realizar campanha de conscientização sobre o tema e promover a campanha Agosto Dourado, sobre a importância do aleitamento materno.

As empresas condenadas ou punidas por trabalho infantil não poderão ser certificadas, e as que já conseguiram o selo, também poderão perder o direito de uso, em caso de descumprimento da legislação trabalhista.

Agência Brasil

Dando continuidade aos investimentos na área de saúde pública, com diversas obras já iniciadas, o Governo do Estado confirmou nesta sexta-feira (22) o começo de novas obras de ampliação e reforma. A governadora Fátima Bezerra esteve no Hospital Dr. José Pedro Bezerra (Santa Catarina), na zona norte de Natal, com os secretários de Estado da Infraestrutura (SIN) e da Saúde Pública (Sesap), Gustavo Coêlho e Lyane Ramalho, para a assinatura de ordens de serviço que autorizam o início do investimento de R$ 20,8 milhões em cinco unidades de saúde.

Os hospitais beneficiados são o próprio Dr. José Pedro Bezerra (Santa Catarina), Monsenhor Walfredo Gurgel, Giselda Trigueiro, Monsenhor Antônio Barros (São José de Mipibu) e Alfredo Mesquita Filho (Macaíba), com obras de reforma, ampliação e readequação.

“Estamos fazendo o maior investimento na infraestrutura do SUS no Rio Grande do Norte. Esse conjunto de ordens de serviço é todo para obras de caráter estratégico em prol da melhoria do atendimento à população”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Este investimento de R$ 20,8 milhões representa uma mudança na capacidade assistencial dos hospitais. No caso do Walfredo Gurgel, por exemplo, será construído um novo centro cirúrgico que vai dobrar a capacidade atual da unidade. O Santa Catarina vai ganhar um setor de imagem, com planejamento para instalação de Raios-X, endoscopia e ultrassonografia, e uma nova UTI neonatal com 10 leitos. Já em Macaíba, mais 12 leitos clínicos cirúrgicos, que vão dar a capacidade do hospital realizar cirurgias eletivas.

As cinco obras são parte do pacote costurado entre SIN e Sesap, que totaliza mais de R$ 45 milhões em investimentos na saúde, por meio de emendas parlamentares e recursos próprios. Com essas ordens de serviço, chegam a 10 as intervenções iniciadas nas unidades de saúde da rede estadual. Já foram emitidas ordens de serviços e iniciadas as obras em Mossoró – Hospital Regional Tarcísio Maia e Laboratório Regional de Mossoró -, em Caicó (Hospital Estadual Telecila Freitas Fontes), Currais Novos (Hospital Regional Mariano Coelho) e Canguaretama, onde o antigo hospital está sendo transformado na Policlínica do Agreste/Litoral Sul.

“Esse é o resultado de uma integração exemplar. É um trabalho imenso, desde a aprovação de todos os projetos até conseguir iniciar o serviço. Hoje temos uma satisfação imensa de poder começar mais essas cinco obras”, destacou o secretário Gustavo Coelho.  

As assinaturas das ordens de serviço foram acompanhadas pelo deputado estadual Kleber Rodrigues, representando a Assembleia Legislativa; vereador Herbert Sena, pela Câmara Municipal de Natal, e superintendente regional do Ministério da Saúde, Jalmir Simões.

Hospitais contemplados

Hospital Dr. José Pedro Bezerra (Santa Catarina) – R$ 5,29 milhões:  ampliação do pronto-socorro cirúrgico, farmácia e lavanderia, construção do setor de imagem, reformas do castelo d’água, marquise, setor de nutrição e pronto-socorro, nova UTI neonatal com 10 leitos

Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel – R$ 9,09 milhões: novo centro cirúrgico, reformas no Centro de Tratamento de Queimados (CTQ), em dois andares do bloco B e recuperação das instalações elétricas

Hospital Giselda Trigueiro – R$ 2,59 milhões: recuperação das instalações elétricas do prédio, que vai permitir a instalação de novos equipamentos

Hospital Alfredo Mesquita Filho (Macaíba) – R$ 1,18 milhão: ampliação da enfermaria para instalação de 12 leitos clínicos cirúrgicos, reforma e ampliação do refeitório e da cozinha

Hospital Monsenhor Antônio Barros (São José de Mipibu) – R$ 2,66 milhões: reforma nos refeitórios, laboratório de análises clínicas e setores administrativos

A diretoria da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniu na manhã desta quinta-feira (21) com gerentes da Neoenergia Cosern. Na pauta do encontro, os números da empresa, passando pelos investimentos e projetos para o futuro a favor do consumidor potiguar, além de temas como furto de cabos e a reforma tributária. 

“Este é um momento muito especial para a Neoenergia no RN. Temos apoiado áreas importantes para a sociedade, como o setor cultural e as energias renováveis. O RN tem sido foco de grandes investimentos da empresa como objetivo de trazer mais segurança ao consumidor”, disse Rafael Motta, gerente de relações institucionais da Neoenergia. 

A empresa possui atualmente 1,5 milhão de clientes no RN. Além disso, está presente em 18 estado e no Distrito Federal. A Neoenergia também atua em outras áreas, como na venda de seguros e de placas solares, por exemplo. No ano passado, apenas no território potiguar, foram investidos R$ 504 milhões em melhorias tecnológicas. 

Sobre a questão envolvendo furto de cabos, os gerentes da empresa revelaram que apenas no ano passaram precisaram ser investidos R$ 10 milhões para repor os produtos furtados. Há ainda a preocupação com o risco de vida que essas pessoas correm para cortar esses cabos, além dos prejuízos causados a hospitais e indústrias que podem ter ficado momentaneamente sem energia. A pior situação ocorre na região da Costa Branca potiguar.

Para tentar combater o problema, a companhia já se reuniu com as forças de segurança do Estado, firmando inclusive um convênio para ceder o uso das antenas da empresa para comunicação dos veículos da Polícia Militar. “Mesmo assim, o problema tem aumentado”, constataram. 

“Viemos até a AL para compartilhar um pouco do trabalho que temos realizado e abrir diálogo com a AL, que representa a sociedade. Nossa perspectiva é melhorar nosso atendimento para a população”, disse Karine Severo, que também é gerente de relações institucionais da Neoenergia Cosern. 

O estouro no limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal fez o governo contingenciar (bloquear temporariamente) mais R$ 600 milhões do Orçamento Geral da União de 2023, anunciaram há pouco os Ministérios do Planejamento e da Fazenda. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento publicado a cada dois meses.

Com a decisão, o total bloqueado este ano sobe de R$ 3,2 bilhões para R$ 3,8 bilhões, valor considerado pequeno diante do total das despesas primárias, estimadas em R$ 2,056 trilhões para este ano. Até o dia 30, o governo precisará editar um decreto detalhando a distribuição do novo contingenciamento entre os ministérios.

O bloqueio ocorre porque a estimativa de despesas primárias acima do limite do arcabouço aumentou no mesmo montante (R$ 600 milhões). Estipulado em R$ 1,945 trilhão para 2023, esse limite equivale ao antigo teto de gastos estabelecido para este ano. A partir de 2024, vigorará o novo limite, equivalente a 70% do crescimento das receitas acima da inflação em 2023.

Esse é o primeiro contingenciamento desde a sanção do novo arcabouço fiscal. Embora o governo tenha tentado extinguir o contingenciamento no projeto original das novas regras fiscais, a obrigatoriedade foi restabelecida durante a tramitação do texto na Câmara dos Deputados.

Segundo o Tesouro Nacional, as projeções de receita devem melhorar nos próximos relatórios com a incorporação de medidas aprovadas ou a serem aprovadas pelo Congresso, como a lei já sancionada que altera a definição de preços de transferência, preços de importações e exportações dentro de um mesmo grupo empresarial que tradicionalmente trazem brechas para a diminuição de lucros e o pagamento de menos tributos.

Déficit primário

O relatório também reduziu a estimativa de déficit primário em R$ 4 bilhões. O valor passará de R$ 145,4 bilhões para R$ 141,4 bilhões. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública.

O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, ressaltou que o déficit previsto continua abaixo da meta de R$ 216,4 bilhões para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 estabelece uma meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões, mas o valor muda a cada bimestre por causa de compensações pagas pela União a estatais e a estados após a Emenda Constitucional da Transição e um acordo sobre a tributação de combustíveis.

Um dos principais motivos para a revisão do déficit primário foi a alta na arrecadação de royalties de petróleo decorrente do encarecimento do produto no mercado internacional. Após chegar a US$ 73 em junho, o barril do tipo Brent, usado nas cotações internacionais, avançou para US$ 93 neste mês.

No início do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha estimado que o déficit fecharia 2023 em torno de R$ 100 bilhões.

Receitas e gastos

A previsão para as receitas primárias totais da União aumentou em R$ 6,6 bilhões. A estimativa para a arrecadação administrada pela Receita Federal, que considera o pagamento de tributos, caiu R$ 4,8 bilhões. No entanto, essa diminuição foi compensada pela elevação da arrecadação líquida da Previdência Social (+R$ 5,4 bilhões) e pelos royalties de petróleo (+R$ 5,2 bilhões). Outras pequenas variações resultaram na elevação da estimativa total de receitas pouco acima de R$ 6,6 bilhões.

Em relação às despesas obrigatórias, que não podem ser contingenciadas, a estimativa foi elevada em R$ 600 milhões. Desse total, R$ 2,4 bilhões correspondem aos benefícios da Previdência Social. Também houve aumento de R$ 2,4 bilhões na estimativa com benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e R$ 800 milhões em abono salarial e seguro desemprego.

Em contrapartida, a projeção de gastos obrigatórios com controle de fluxo, rubrica que inclui o Bolsa Família, caiu R$ 1,3 bilhão por causa da revisão de cadastros no programa social. A previsão de gasto com o funcionalismo público caiu R$ 3,3 bilhões por causa da diminuição do pagamento de precatórios (gastos determinados por sentença judicial definitiva).

Agência Brasil

A produção de ovos de galinha seguiu em crescimento no Brasil e alcançou novo recorde em 2022. Enquanto isso, a de leite de vaca caiu para o menor patamar em quatro anos.

É o que indicam os dados da PPM (Pesquisa da Pecuária Municipal), divulgada nesta quinta-feira 21, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Segundo o levantamento, o país produziu 4,9 bilhões de dúzias de ovos de galinha em 2022, o maior nível da série histórica iniciada em 1974. O crescimento foi de 1,3% ante 2021 (4,8 bilhões de dúzias).

Tradicionalmente, o ovo é considerado um substituto das carnes por mostrar preços mais acessíveis. Esse fator, conforme o IBGE, ajuda a explicar o crescimento da produção em 2022.

Os preços das carnes dispararam nos últimos anos, mas mostram queda no país em 2023 período ainda não analisado pela PPM. Economistas dizem que o alívio recente ocorre devido à ampliação da oferta de mercadorias no mercado interno.

Segundo o IBGE, outro incentivo para o aumento da produção de ovos em 2022 veio da avicultura de corte. Em outras palavras, com a demanda por carne de frango em alta, também houve necessidade de ovos para a geração de novos animais.

“A gente teve aumento do abate e da exportação de frangos. Para suprir essa demanda, é preciso ter mais ovos. É um estímulo [à produção]”, afirma Mariana Oliveira, supervisora da PPM.

“Em 2022, o poder de compra do brasileiro estava afetado. O preço das carnes estava alto. O ovo tem o papel de proteína acessível”, acrescenta.

O Sudeste lidera a produção de ovos de galinha no país. Em 2022, a região respondeu por 39,9% do total, o equivalente a 1,95 bilhão de dúzias.

O município de maior destaque é Santa Maria de Jetibá (a 85 km de Vitória). A cidade do Espírito Santo contabilizou 318,6 milhões de dúzias.

LEITE TEM QUEDA DE 1,6%

Já a produção de leite de vaca no Brasil teve queda de 1,6% em 2022, conforme a PPM. A atividade somou 34,6 bilhões de litros, o menor patamar desde 2018 (33,9 bilhões) ou seja, em quatro anos.

Com a oferta reduzida, o preço médio para o produtor subiu a R$ 2,31 por litro em 2022, o maior nível da série. A alta foi de 19,7% ante 2021, diz o IBGE.

De acordo com instituto, a carestia dos insumos desestimulou produtores nos últimos anos, especialmente os menores. Assim, parte desse grupo pode ter abandonado a atividade em busca de opções mais rentáveis, como a produção de grãos.

“Essa queda da produção pode ser interpretada como um desestímulo”, afirmou Oliveira.

O Sul se manteve como líder da atividade. A região produziu 11,7 bilhões de litros de leite em 2022 (ou 33,8% do total).

Entre os municípios, o principal destaque permaneceu com Castro (a 160 km de Curitiba). A produção do município paranaense foi de 426,6 milhões de litros no ano passado (ou 1,2% do total).

MEL BATE RECORDE

Outro item analisado na PPM é o mel. Em 2022, a produção teve alta de 9,5%, chegando ao recorde de 61 mil toneladas.

Conforme o IBGE, o crescimento está relacionado a condições climáticas que proporcionaram “maior disponibilidade de recursos alimentares para as abelhas”.

“A demanda crescente por produtos naturais e saudáveis, nacional e internacionalmente, também tem impulsionado a produção apícola”, acrescenta o instituto.

No caso do mel, o Nordeste é a região que lidera o ranking. Em 2022, a produção local foi de 23,6 mil toneladas (38,7% do total).

Entre os municípios, o destaque fica com Arapoti (a 251 km de Curitiba). A cidade do Paraná contabilizou 991,7 toneladas de mel.

VALOR DA PRODUÇÃO EM ALTA

Além do leite de vaca, dos ovos de galinha e do mel, citados acima, os ovos de codorna, os casulos de bicho-da-seda e a lã também integram a lista dos principais produtos da pecuária analisados na PPM.

Em 2022, a soma do valor de produção dessas mercadorias foi de R$ 107,6 bilhões, um aumento de 17,9% em relação ao ano anterior.

A principal participação veio do leite: R$ 80 bilhões ou 74,4% do total. Ovos de galinha (R$ 26,1 bilhões ou 24,2%) e mel (R$ 957,8 milhões ou 0,9%) vieram em seguida.

A pesquisa do IBGE ainda traz dados sobre a produção de peixes. Em 2022, a atividade alcançou 617,3 mil toneladas no país, o maior nível de uma série histórica iniciada em 2013. O aumento ante 2021 foi de 6%. A tilápia é a principal espécie.

FOLHAPRESS 

O Programa Cátedra Bonn, uma parceria da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com a Universidade de Bonn, na Alemanha, está com inscrições abertas para bolsas no exterior na área de ontologia e ética indígena. Os interessados em se inscrever devem acessar a página da Capes neste endereço até o dia 31 de outubro.  

Mais duas chamadas fazem parte do acordo de cooperação entre as duas instituições: agricultura, biodiversidade e bioeconomia, e medicina, saúde global e imunologia. A primeira receberá inscrições entre 1º de agosto e 31 de outubro de 2024, e a segunda, de 1º de agosto e 31 de outubro de 2025. 

O programa prevê a seleção de um candidato na modalidade cátedra, que poderá indicar um bolsista de pós-doutorado e um de doutorado-sanduíche. A duração da bolsa de cátedra será de seis a 12 meses, e das demais, de seis a dez meses. Cada chamada será apoiada com R$ 481 mil, com início em 2024 e duração máxima de 12 meses.

Relançamento

O Programa Cátedra Bonn foi relançado pela Capes em junho deste ano com a proposta de aprofundar a cooperação acadêmica entre instituições de ensino superior e centros de pesquisa brasileiros e da Alemanha, além de incentivar a criação de novas parcerias e uma rede internacional de pesquisa.  

A Capes fica responsável pela concessão de auxílio deslocamento, auxílio seguro-saúde, auxílio instalação e pelas mensalidades. Já a Universidade de Bonn tem como compromisso a garantia da estrutura de trabalho necessária para as atividades acadêmicas e a assistência com formalidades administrativas.

Agência Brasil

A Secretaria Municipal de Tributação de Natal (Semut) emitiu um alerta para a população após uma tentativa identifica de golpe contra os contribuintes da capital. Nesta quinta-feira (21), a Semut divulgou comunicado em referência ao encaminhamento de boletos falsos de ITIV (o Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis).

Segundo a Semut, na operação, golpistas se apresentam como funcionários de cartórios que entram em contato diretamente com o contribuinte. Em seguida, os boletos falsos são enviados aos usuários para pagamento. Os boletos possuem características semelhantes aos originais, porém, um código QR Code fraudulento para pagamento via pix, que direciona o valor para conta de criminosos.

Ainda sobre o golpe, o comunicado alerta ainda que a secretaria não realiza abordagens oferecendo serviços não solicitados. Os usuários devem ficar atentos e desconfia de contatos inesperados via WhatsApp. Em caso de procura por atendimento, que sejam utilizados os canais oficiais.

De acordo com a Semut, o golpe aplicado pelos criminosos envolve duas fraudes: A criação de um contato de WhatsApp falso e a criação de um boleto de pagamento falso.

A secretaria reforça que o contribuinte deve buscar obter seus boletos de pagamento por meio de fontes confiáveis, de preferência sem intermediários, acessando o Portal Directa, no site oficial do Semut ou presencialmente na sede do órgão.

Como dica para esse tipo de ocasião, a entidade recomenda que, antes de digitar senha para confirmar a operação, o usuário confira se o beneficiário do pagamento é o esperado, conforme indicado no boleto.

g1 RN

O Rio Grande do Norte teve um crescimento de 50% nos casos de feminicídio de janeiro a agosto de 2023, em comparação ao mesmo período do ano passado. Os casos de assassinatos de mulheres por conta do gênero passaram de 12 para 18.

Os dados são da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Estado (Sesed). A pasta registra 11 tipos diferentes de violência contra a mulher, enquadradas na Lei Maria da Penha. 

Destas, apenas a calúnia teve uma queda do ano passado para cá; todas as outras 10 cresceram percentualmente.

O maior aumento foi relacionado à injúria. Ela faz parte da violência moral e é definida como xingamentos que ofendem a honra da mulher. Em 2022, foram 694 casos de injúria; este ano, houve uma explosão e os números chegaram a 1.350.

Outros dados chamam atenção: o descumprimento de medidas protetivas de urgência, presente nos artigos 22 e 24 da Lei Maria da Penha, que escalou em 67,7%. 

Se incluem, neste caso, ações como afastamento do lar, proibição de aproximação com a mulher, os familiares e testemunhas; restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores; comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação, dentre outros.

Já as vias de fato (agressão) passaram de 417 para 633 nos primeiros oito meses deste ano em relação a 2022.  Foi mais uma violência contra a mulher dentro da Lei Maria da Penha que mais do que dobrou, chegando a 51,8%.

Confira os números completos:

Auxílio-aluguel

Na semana passada, o presidente Lula (PT) sancionou uma lei que garante o pagamento, por até seis meses, de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que precisam ser afastadas do lar. 

Em Natal, um projeto semelhante chegou a ser aprovado em 2023 na Câmara Municipal, mas foi vetado integralmente pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos).

O texto federal está incluído entre as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. A medida possibilita que as vítimas encontrem moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares. 

O pagamento do auxílio-aluguel será concedido por um juiz e financiado por estados, municípios e o Distrito Federal, por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Fundo de Assistência Social.

Operação de combate a crimes contra a mulher termina com 55 presos por violência doméstica no RN

Também na última semana foi divulgado o balanço da Operação Shamar, que prendeu 55 pessoas por violência doméstica apenas no Rio Grande do Norte, sendo 21 em flagrante e 34 por força de ordens judiciais.

A operação foi realizada, simultaneamente, em todo o país durante o Agosto Lilás, quando são intensificadas as campanhas de conscientização sobre a violência contra a mulher. Ao todo, 873 vítimas foram atendidas durante as atividades. A polícia também apreendeu duas armas de fogo e registrou 823 boletins de ocorrência.

Agência Saiba Mais