Alerta

Durante sua participação no painel “Brasil na liderança da sustentabilidade Global”, que contou também com a participação da Governadora de Pernambuco Raquel Lyra, a Governadora do RN e Presidente do Consórcio Nordeste enfatizou a pujança da região nordeste no desenvolvimento de projetos para energias renováveis, e disse que o RN já tem um projeto pronto e estruturante para colocar o estado na liderança da nova fronteira energética global, que é exatamente o projeto do Porto Indústria Verde – elaborado pelo Governo do Estado em conjunto com universidades e em parceira com empresas privadas.

O projeto foi inserido no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e, mais recentemente, foi assinado um acordo de cooperação com o BNDES para o desenvolvimento da modelagem até o lançamento do Edital de consessão que poderá ser através de Parceria Público Privado – PPP.

“O Brasil é o sexto país em produção de energias renováveis. No Brasil o Nordeste produz 90% das renováveis. E ainda temos grande potencial offshore, inclusive para produção de hidrogênio e amônia verdes” enfatizou para citar que “o RN e os estados da região Nordeste se antecipam e estão criando os seus marcos regulatórios, mas falta o nacional que é atribuição do Congresso Nacional”, cobrou. Concluindo sua explanação, Fátima registrou: “Neste momento, o mudo volta os olhos para o Brasil, em especial para o Nordeste, diante o imenso potencial para energias renováveis, temos um oportunidade ímpar de promover o desenvolvimento industrial da região”

Fátima ainda acrescentou que Nordeste não pode e não deve se resumir apenas como um exportador de commodities, mas sim um grande centro pujante industrial para a indústria Nacional baseada na economia verde.

Porto-Indústria Verde

O Porto-Indústria Verde, que recebe a qualificação de “verde” por lidar com produção de energia limpa, é uma estrutura voltada para energia eólica offshore (no mar) e para a produção de outros produtos ligados às energias renováveis, como o hidrogênio verde (H2V) – podendo dar suporte também aos setores da mineração, do petróleo e gás, da fruticultura, do sal e da pesca. O porto, que já possui um estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, realizado em parceria com a UFRN, está orçado em R$5,6 bilhões. Os estudos apontaram o município de Caiçara do Norte, litoral Norte do estado, como a região que melhor responde aos critérios de área para a instalação desse equipamento no Rio Grande do Norte.

Você sabe o que é capacitismo? Conhece as práticas mais comuns no dia a dia e como evitá-las? Muita gente não conhece. O capacitismo é uma forma de preconceito praticada contra as pessoas com deficiência.

Foi pensando nisso que a Assembleia Legislativa, através da nova campanha, lançou uma cartilhaestimulando atitudes que favoreçam ampliação da acessibilidade e da inclusão.

A campanha de combate ao Capacitismo será lançada na próxima quarta-feira (12), às 9h, no auditório da Casa e a cartilha já está disponível no site da Assembleia e pode ser acessada através do QR code.

O capacitismo é uma forma de preconceito ainda pouco debatida na sociedade e, mesmo assim, muito comum. Muitas vezes, o capacitismo aparece disfarçado, acionado pela repetição de um senso comum e, por isso, tende a não ser percebido e questionado. Em outros casos, quando o capacitismo é óbvio e visível, mostra o quanto esse preconceito ainda é naturalizado como se fosse aceitável ou inevitável.

Ao longo dos últimos anos, a Assembleia Legislativa tem atuado de maneira ativa na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Além das discussões sobre o tema, o Legislativo tem apresentado leis que buscam atenuar os problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência. São mais de 60 leis feitas pelos deputados estaduais.

O ativista potiguar e influenciador digital com mais de meio milhão de seguidores, Ivan Baron, protagoniza a campanha, que terá peças publicitárias em diferentes meios de comunicação. Ao lado dele, os gêmeos Ângelo e Augusto, também potiguares e que vivenciam os desafios das pessoas com deficiência.

O nível do Rio Guaíba continua baixando. Às 9h deste domingo (9), a profundidade do curso d´água junto à Usina do Gasômetro, em Porto Alegre, atingiu 2,91 metros. Esta é a menor marca registrada desde 3 de maio, quando os temporais que atingiram o Rio Grande do Sul, no fim de abril, se intensificaram, causando a maior tragédia climática da história do estado. Em 6 de maio, no mesmo local, as águas chegaram a 5,33 metros.

A boa notícia, contudo, não atenua a preocupação dos moradores do extremo sul do estado. Isso porque o grande volume de água que escoa do Guaíba passa pela Lagoa dos Patos antes de desaguar no Oceano Atlântico. E a velocidade com que isso ocorre é afetada por uma conjunção de fatores que podem retardar a vazão, incluindo a direção do vento e a velocidade da correnteza marítima.

Embora o nível da Lagoa dos Patos venha baixando lentamente nos últimos dias, no geral, ele segue acima das cotas de inundações. E a chegada de uma nova frente fria ao estado e o possível retorno das chuvas podem comprometer a situação. De acordo com a Defesa Civil estadual, a partir do próximo dia 15, pode voltar a chover forte (entre 150 milímetros e 200 milímetros ao longo de dois dias) nas regiões dos Vales, Serra, Litoral Norte e da Grande Porto Alegre.

Abr

O Dia dos Namorados, comemorado no dia 12 de junho, está chegando e os lojistas já estão divulgando suas promoções. Os consumidores recebem muitas ofertas neste período e criminosos aproveitam o momento para aplicar golpes. Eles utilizam técnicas de “engenharia social”,  induzindo que a vítima forneça informações pessoais e senhas que serão utilizadas para realizar golpes.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) alerta que em datas comemorativas, como o Dia dos Namorados, são comuns abordagens de criminosos com páginas falsas que simulam e-commerce, promoções inexistentes enviadas por e-mails, SMS e mensagens de WhatsApp, e a criação de perfis falsos de lojas em redes sociais.

O produto ofertado está com o preço muito abaixo do que é vendido no comércio em geral? O vendedor está te pressionando para fechar logo uma compra dizendo que ela pode ficar indisponível? A chance de ser um golpe é grande, alerta a Febraban.

A Federação orienta que o cliente sempre fique muito atento. “Pesquise/Compare os  preços antes de realizar compras e quando escolher a loja, digite diretamente o endereço do site na barra do navegador. Nunca clique em links enviados por e-mails, SMS e/ou aplicativos de mensagens. Sempre dê preferência para lojas com boa reputação”, recomenda José Gomes, diretor do Comitê de Prevenção a Fraudes da Febraban.

Gomes também alerta que criminosos clonam sites de varejistas famosos para induzir os consumidores ao erro, colocando uma letra a mais ou a menos no endereço do site, ou ainda trocando, por exemplo, uma letra “o” pelo número “0”, que muitas vezes  passa despercebido pelo cliente.

Outra situação de golpe ocorre em lojas em redes sociais. Geralmente são perfis recém-criados, com ofertas muito vantajosas e com 100% de depoimentos positivos de compradores recomendando a venda. Os golpistas criam perfis falsos que investem em mídia para aparecer em páginas e stories de redes sociais, inclusive com depoimentos falsos de compradores.

Veja a seguir as 10 principais dicas para fazer compras seguras

1. Verifique a procedência do site antes de realizar a compra e pesquise sobre a loja. Confira se ela tem um endereço físico, busque avaliações de outros clientes sobre suas experiências de compra e desconfie de lojas que solicitam o pagamento antecipado com entregas em longo prazo

2. Tenha muito cuidado com e-mails que tenham links. Ao receber um e-mail não solicitado ou de um site no qual não esteja cadastrado para receber promoções, é importante verificar se realmente se trata de uma empresa idônea. Acesse o site digitando os dados no navegador e não clicando no link

3. Confirme a veracidade de promoções/anúncios. Podem ser falsos induzindo o pagamento sem o recebimento de produto/serviço esperado

4. Dê preferência ao cartão virtual nas compras online – ele oferece camada extra de segurança.

5. Sempre confira o valor total da compra antes de finalizá-la. Em compras on-line, lembre-se de conferir o destinatário e se não há serviços adicionais sendo cobrados sem o seu consentimento

6. Se for fazer uma compra presencial com cartão, sempre confira o valor na maquininha de cartão antes de digitar a sua senha

7. Não entregue seu cartão para terceiros. E mesmo assim, após o pagamento, certifique-se que o cartão é realmente o seu. Golpistas costumam aproveitar o momento de desatenção, empolgação ou aglomeração para trocar seu cartão

8. Se for pagar com Pix, sempre faça o pagamento dentro do ambiente da loja virtual. Quando o varejista fornecer o código QR Code, confronte os dados apresentados em tela com os dados da loja, se houver divergência, não conclua o pagamento A mesma dica vale para pagamentos com boletos

9. Crie senhas fortes que contenham letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais

10. Evite fazer compras utilizando rede wi-fi públicas ou computadores compartilhados. Prefira sempre uma conexão de internet segura e privada.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os órgãos executivos de trânsito de estados e do Distrito Federal a assegurarem à pessoa com deficiência o direito à modificação de veículo usado, atendendo ao que já dispõe o Código de Trânsito Brasileiro e as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O texto aprovado inclui artigo no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Relator no colegiado, o deputado Márcio Honaiser (PDT-MA) defendeu a aprovação do Projeto de Lei 1379/22, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

“A legislação de trânsito é inequívoca quando disciplina a modificação veicular, seja ela de qualquer natureza e independente do fim pretendido. O CTB estabelece que as modificações podem ser feitas em veículos novos ou usados, desde que atendam aos mesmos limites e exigências de emissão de poluentes e ruído previstos na legislação”, destaca o relator.

O projeto original pretendia alterar o CTB para garantir que as adaptações pudessem ser feitas em veículos novos ou usados, de câmbio manual ou automático, desde que haja viabilidade técnica. O autor alega que alguns órgãos executivos de trânsito oferecem dificuldades para que o condutor exerça com plenitude seu direito à mobilidade e ao transporte.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendações destinadas aos prefeitos e vereadores de 10 municípios potiguares das regiões Agreste e Seridó para que cumpram rigorosamente os termos estabelecidos na Lei n. 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições. A orientação visa especialmente a abstenção de práticas vedadas durante o período eleitoral, destacando diversas condutas proibidas que devem ser observadas de forma integral.

As recomendações foram emitidas pelas promotorias eleitorais que cobrem os Municípios de Florânia, São Vicente, Tenente Laurentino Cruz, Santa Maria, São Pedro, São Paulo do Potengi, Riachuelo, Campo Grande, Janduís e Triunfo Potiguar. As diretrizes a serem cumpridas seguem o que está previsto na norma eleitoral. É proibida, por exemplo, qualquer tipo de distribuição gratuita de bens e serviços de cunho social, custeados ou subsidiados pelo Poder Público, em favor de candidatos, partidos políticos ou coligações. Essa vedação abrange desde a entrega de materiais de construção e escolares até serviços médicos e odontológicos.

Também estão vedadas a cessão ou uso, em favor de candidatos, partidos políticos ou coligações, de bens pertencentes à administração direta ou indireta e a promoção pessoal em publicidade institucional. A distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública só é possível para casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

Ficam restritos o uso de materiais ou serviços públicos custeados pelas gestões municipal ou Casas Legislativas; a revisão geral da remuneração dos servidores públicos durante o primeiro semestre do ano eleitoral (limitada à recomposição da perda de seu poder aquisitivo) e limitadas as despesas com publicidades (não pode exceder a média mensal dos valores empenhados nos três anos anteriores ao pleito, multiplicada por seis).

*Com informações do MPRN

Policiais civis da 50ª Delegacia de Polícia de Jardim do Seridó (50ª DP) realizaram diligências, nesta quinta-feira (06), para a recuperação de um aparelho celular, provindo de furto ocorrido em junho de 2023, no município de Jardim do Seridó., região do Seridó do RN.

A equipe de policiais conseguiu localizar o celular, que estava em posse de uma mulher, de 39 anos, residente da cidade. Por meio de uma série de investigações, foi constatado que o aparelho eletrônico, chegou à mulher, mediante a comercialização, diretamente da suposta autora do furto.

Após as diligências policiais, em desfavor da mulher que receptou o objeto furtado, foi instaurado o devido procedimento que, após sua instrução, será encaminhado ao Poder Judiciário. Já no que diz respeito aos indícios de prática delitiva por parte da pessoa que furtou o objeto e posteriormente o vendeu, a 50ª DP informa que outro procedimento investigativo foi instaurado para a devida responsabilização criminal.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Caicó (DEFUR/Caicó), durante o mês de maio, recuperaram e entregaram diversos aparelhos celulares furtados ou roubados, totalizando um valor de R$12.200,00.

A operação foi fruto de uma investigação que conseguiu localizar os aparelhos celulares em diferentes lugares, tanto na cidade de Caicó quanto em outros estados do Brasil, como na Bahia. Um dos aparelhos, avaliado em R$ 7.200,00, foi encontrado na própria cidade de Caicó.

O sucesso da operação deve-se à colaboração e integração entre diferentes unidades policiais, incluindo o apoio da Polícia Civil dos estados envolvidos, como a Polícia Civil da Bahia (PCBA). A ação ressalta a eficácia do trabalho conjunto das forças de segurança em combater crimes de furto e roubo e garantir a recuperação dos bens das vítimas.

A Polícia Civil ressalta que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

O mês de junho começa com a comemoração da Festa da Colheita, um dos festejos mais tradicionais para o povo vicentino. A programação está marcada para o próximo dia 7 de junho, em evento que ocorrerá em praça pública.

A animação ficará ao cargo de Amanda & Ruama, Raynel Guedes e Arnaldinho Neto. A expectativa da organização é levar milhares de pessoas para a comemoração que, anualmente, atrai pessoas de toda a região para o município.

O evento terá início às 22h e tem a realização da Prefeitura de São Vicente, Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN e Deputado Nelter Queiroz.

Na tarde desta segunda-feira, 03 de junho, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) participou de um importante encontro com a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern) e consórcios públicos municipais.

O encontro teve como objetivo principal discutir a descentralização do licenciamento ambiental, além de fortalecer jurídica e economicamente os consórcios públicos municipais do Estado.

Descentralização do Licenciamento Ambiental:A reunião abordou a necessidade de modernizar a Lei Estadual Complementar nº 272, visando dar mais autonomia aos consórcios públicos municipais para atuarem nas políticas ambientais. A ideia é municipalizar o licenciamento ambiental, permitindo que realizem análises técnicas e jurídicas, gerem pareceres e criem minutas de regulamentação.

Sugestão Legislativa: Foi discutida a criação de uma sugestão para auxiliar os deputados estaduais na modernização da Lei Complementar nº 272 de 3 de março de 2004, incluindo a indústria no ordenamento do impacto local. Essa mudança visa facilitar a atuação dos municípios no licenciamento ambiental, tornando o processo mais eficiente e adaptado às realidades locais.

Funcionamento dos Consórcios Públicos Municipais: A proposta inclui a contratação de um corpo técnico fiscal para os municípios através dos consórcios. A fiscalização ambiental, embora realizada por técnicos contratados pelos consórcios, permaneceria como um ato próprio de cada município, garantindo a autonomia local.