Brasil

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram um pedido da defesa de João de Deus para anular provas colhidas durante buscas na casa do réu. Na ocasião foram encontradas munições e arma. Com isso, foi mantida também a prisão dele. Acusado de abusos sexuais, o réu sempre negou os crimes.

No pedido, a defesa do acusado pede que seja anulada a decisão que determinou a busca e apreensão na casa de João de Deus. O advogado aponta que não havia fundamento para que as buscas fossem feitas.

Porém, os ministros entenderam que não houve nenhuma ilegalidade durante o processo. O advogado Anderson Van Gualberto, que defende João de Deus, não informou se já foi informado da decisão do STJ, mas enviou uma nota na qual diz que as armas têm mais de 50 anos e nunca foram usadas para ameaçar ou intimidar ninguém.

O preso foi condenado em novembro a quatro anos de prisão em regime aberto por posse ilegal de arma de fogo. Segundo o Tribunal de Justiça, a prisão foi revogada. Porém, João de Deus segue detido pois ainda existe outro prisão preventiva decretada, dessa vez por crimes sexuais.

G1

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) alerta os proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas que ainda têm dívidas de IPVA e Licenciamento para aproveitar o benefício da Lei Estadual (10.507/2019) que concede o perdão tributário relativo aos dois impostos (IPVA e Licenciamento).

O prazo final de validade do decreto é o próximo dia 31 deste mês, após essa data não será mais possível usufruir do perdão das dívidas. Com a Lei de Remissão dos débitos de IPVA e Licenciamento dos anos de 2018 e anteriores a essa data, o Governo do Estado concede aos proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas o perdão completo dos dois impostos, como também possíveis juros e multas referentes a eles, e ainda a retirada de cadastro da dívida ativa para aqueles que foram incluídos por dívidas relacionadas ao IPVA e Licenciamento. 

Para o proprietário de motocicleta ter direito ao benefício, basta quitar o IPVA e o Licenciamento do seu veículo referente ao exercício 2019, que em até 10 dias úteis as dívidas de anos anteriores serão perdoadas e excluídas automaticamente do sistema.

Outro ponto importante é que com o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) dos anos de 2019 e 2018, o cidadão também tem as dívidas do DPVAT de anos anteriores extintas. O Detran ainda alerta que o benefício somente poderá ser utilizado uma vez por proprietário de veículo automotor, ou seja, se o cidadão tiver duas motocicletas que se enquadrem no perdão, apenas uma poderá ser contemplada pela Lei Estadual, sendo a última que foi adquirida. 

De acordo com dados coletados pelo setor de Estatística do Detran, até o momento cerca de 30 mil proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas foram beneficiados com a Lei de Remissão das Dívidas. Até então, a medida possibilitou uma arrecadação de aproximadamente R$ 3,3 milhões.

Começa a funcionar a partir desta quarta-feira, 11, um programa vinculado ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que vai facilitar a identificação de benefícios irregulares e suspender esses pagamentos. Intitulada Programa de Governança e Integridade, a medida integra e cruza dados das instâncias administrativas do órgão, como diretorias de governança, auditoria e setores de gestão de pessoas.

Um balanço divulgado no início da semana pelo INSS aponta que 261 mil benefícios foram cancelados ou suspensos em 2019, após um pente fino ter encontrado “indícios de fraude e irregularidades”.

“Cada um desses benefícios [cessados] gera um aprendizado institucional para o INSS, no sentido de identificar as razões pelas quais houve o pagamento de benefícios irregulares, para que travas sejam estabelecidas e benefícios irregulares não sejam concedidos no futuro”, acrescentou Vieira.

Citando levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Vieira disse que 11% dos benefícios mantidos pelo INSS têm indício de irregularidade.

O Sistema de Governança será encabeçado pelo Comitê Estratégico de Governança e auxiliado por seis comitês temáticos: planejamento; gestão da informação; governança digital; integridade; gestão de contratações; e gestão de pessoas. Eles atuarão como instâncias colegiadas de discussão e deliberação de temas críticos.

A proposta do governo de criar a carteira de trabalho Verde e Amarela dividiu opiniões em debate hoje (11) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. A medida é voltada para jovens entre 18 e 29 anos, tem a taxação do seguro-desemprego como forma de financiamento e, segundo o governo, deve gerar 1,8 milhão de empregos até 2022.

A proposta foi implementada pela Medida Provisória (MP) 905/19, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional. A iniciativa foi defendida na Comissão pelo secretário-especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que disse que a medida visa facilitar a empregabilidade de jovens, maior parcela afetada pelo desemprego.

Segundo o secretário, a MP, que também altera regras trabalhistas, de microcrédito e de fiscalização do trabalho e extingue a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa, vai proporcionar uma “inclusão previdenciária”. De acordo com o governo, com o pacote haverá redução em cerca de 30% dos custos para o empregado.

Técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analisaram a presença de resíduos de agrotóxicos em amostras de 14 alimentos consumidos pela população brasileira e concluíram que os produtos de origem vegetal testados são seguros para o consumo humano, ainda que 23% das 4.616 amostras tenham revelado inconformidades em relação aos limites estipulados pela própria agência reguladora e que vestígios de 122 dos 270 agrotóxicos pesquisados tenham sido encontrados.

As amostras de abacaxi, alface, arroz, alho, batata-doce, beterraba, cenoura, chuchu, goiaba, laranja, manga, pimentão, tomate e uva foram coletadas em supermercados de 77 cidades brasileiras entre agosto de 2017 e junho de 2018. O único estado não abrangido pelo Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos é o Paraná. De acordo com a Anvisa, o governo paranaense optou por não fazer parte do programa em 2016.

Levando em conta os limites máximos de resíduos estabelecidos pela própria Anvisa, os técnicos pesquisaram a presença de até 270 agrotóxicos nas amostras de alimentos recolhidas. Segundo o relatório da Gerência-Geral de Toxicologia da Anvisa, divulgado hoje (10), menos de 1% das amostras testadas, ou seja, 41 amostras, apresentaram potencial de risco agudo se consumidas. Dentre estas 41 amostras, 37, ou seja, 90% das que oferecem risco agudo, continham indícios da presença de carbofurano, princípio ativo de alguns agrotóxicos e que, no Brasil, começou a ser banido do campo a partir do fim de 2017.

Uma nota técnica, divulgada pela Anvisa durante o processo de discussão pública sobre a proibição do carbofurano aponta, que pesquisas científicas demonstraram que a substância apresenta efeito tóxico sobre diferentes órgãos e sistemas em humanos e danos para o meio ambiente, sendo extremamente tóxica para os mamíferos. “O carbofurano tem toxicidade elevada, mesmo em baixos níveis de exposição, podendo apresentar efeitos agudos, subagudos e crônicos em organismos não alvos. Vários casos de envenenamento em humanos foram descritos na literatura, com a ocorrência de casos fatais”.

As exportações brasileiras de carnes bovinas devem fechar o ano de 2019 com 1,83 milhão de toneladas embarcadas e receita de US$ 7,5 bilhões. Se esses números se confirmarem, representarão um crescimento de 11,3% e 13,3%, de acordo com a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), que divulgou os dados hoje (10), na capital paulista.

Segundo o balanço da entidade, de janeiro a novembro, as vendas registraram 1,673 milhão de toneladas, com avanço de 12,33% em relação ao mesmo período de 2018. O faturamento teve crescimento de 12,6% ao atingir um total de US$ 6,748 bilhões. Em novembro as exportações chegaram a 179.948 toneladas, 13,8% a mais do que o mesmo mês de 2018. O faturamento fechou o mês com US$ 847,544 milhões, o que representa um crescimento de 36,7%.

De acordo com a Abiec, os resultados são reflexo do crescimento da demanda chinesa, que responde por 24,5% do total exportado pelo Brasil. De janeiro a novembro as exportações para esse país totalizaram 410.444 toneladas, 39,5% a mais do que o mesmo período do ano passado. O faturamento cresceu 59,7% ao chegar a US$ 2,171 bilhões.

Para o ano de 2020 as estimativas são de que o ritmo de crescimento se mantenha, puxado pela possível habilitação de novas plantas para a China e abertura de novos mercados. A expectativa é a de que haja crescimento de 13%, alcançando 2,067 milhões de toneladas. O faturamento deve ter um crescimento de 15%, com receita de US$ 8,5 bilhões.

Com relação aos preços da carne no mercado interno, Camardelli afirmou que apesar do “soluço” que houve entre os meses de outubro, novembro e dezembro foi protagonizado por uma elevação da demanda de volume que provocou o desajuste dos preços, elevando o valor da carne, mas a expectativa é a de que haja uma acomodação.

“Os preços já sinalizaram uma diminuição na China. Naturalmente deverá haver uma adequação em relação à matéria-prima. Então a expectativa que se tem é da que ainda haja uma zona cinzenta, usando como referência o ano novo chinês em 25 de janeiro, e depois deve haver uma normalização de acordo com oferta e procura”, disse. Agência Brasil

A Caixa começa a pagar, nesta terça-feira (10), o benefício Abono Natalino do Programa Bolsa Família, um pagamento adicional que permite às famílias beneficiárias receberem, no total, o dobro do benefício do mês de dezembro. A ação de pagamento atende à Medida Provisória nº 898/2019, editada pelo Governo Federal em outubro de 2019.

Em dezembro de 2019, serão atendidas pelo Programa 13,1 milhões de famílias, em todos os 5.570 municípios brasileiros, totalizando R$ 5 bilhões em pagamentos – R$ 2,5 bilhões referentes à folha de pagamento mensal e R$ 2,5 bilhões correspondentes ao Abono Natalino.

O benefício adicional será pago com a utilização do mesmo cartão, nas mesmas datas e canais por meio dos quais os beneficiários recebem normalmente as parcelas do Programa Bolsa Família. Para as famílias que recebem as parcelas mensais por meio de crédito em conta poupança ou conta CAIXA Fácil, os valores correspondentes ao Abono Natalino serão creditados nessas mesmas contas.

O calendário de pagamentos é de acordo com o final do Número de Inscrição Social (NIS) do responsável familiar apresentado no cartão do Programa Bolsa Família, conforme segue:

Final do NIS	Data início de pagamento
Final 1	10/dez
Final 2	11/dez
Final 3	12/dez
Final 4	13/dez
Final 5	16/dez
Final 6	17/dez
Final 7	18/dez
Final 8	19/dez
Final 9	20/dez
Final 0	23/dez

As parcelas têm validade de 90 dias a partir da data de início de pagamento apresentada no cronograma.

Para a vice-presidente de Governo da CAIXA, Tatiana Thomé de Oliveira, “a operação do novo benefício fortalece o papel do banco de principal agente de políticas públicas, fazendo chegar esse recurso adicional de R$ 2,5 bilhões a 13,1 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todos os municípios brasileiros”. “Essa operação somente é possível pela capilaridade e expertise que a CAIXA possui”, complementa.

A Receita Federal informou nesta segunda-feira (9) que 700.221 contribuintes tiveram suas declarações do Imposto de Renda de 2019 retidas na chamada “malha fina” devido a inconsistências nas informações prestadas.

Quando entram na malha fina, as declarações dos contribuintes ficam retidas para verificação de pendências e eventual correção dos erros. As restituições são pagas somente após a questão ter sido resolvida.

A quantidade de declarações retidas em malha corresponde a 2,13% do total de 32.931.145 declarações apresentadas neste ano. De acordo com o órgão, desse total de declarações retidas em malha, 74,9% apresentam imposto a restituir; 22,4% apresentam imposto a pagar e 2,7% apresentam saldo zero.

Ainda segundo a Receita, as principais razões que levaram à retenção de declarações em 2019 foram:

1. Omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes: 35,6% das declarações com esta ocorrência;
2. Despesas médicas: 25,1% das declarações com esta ocorrência;
3. Divergências entre o IRRF informado na declaração e o informado em DIRF: 23,5% declarações com esta ocorrência;
4. Dedução de previdência oficial ou privada, dependentes, pensão alimentícia e outras: 12,5% declarações com estas ocorrências.

Consultas ao último lote do IR

Desde as 9h desta segunda-feira estão abertas as consultas ao sétimo e último lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2019.

• CLIQUE AQUI para consultar se você está no lote de restituição.

As consultas já podem ser feitas pelo site da Receita Federal. Também é possível fazer a consulta por meio do aplicativo para tablets e smartphones.

Quem não aparecer em um dos sete lotes regulares do IR está automaticamente na malha fina do Leão.

Começa nesta segunda-feira, às 9 horas da manhã, a consulta ao sétimo lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física deste ano. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

Mais de 320 mil contribuintes serão contemplados e receberão o dinheiro no dia 16 de dezembro. Desta vez, a Receita vai liberar R$ 700 milhões. A restituição fica disponível no banco durante um ano.

A consulta ao lote de restituição estará disponível na página da Receita Federal, receita.economia.gov.br, e no Receitafone 146.

Os trabalhadores têm uma difícil missão pela frente: conciliar as atividades aos domingos e feriados, sem restrições, com as rotinas do dia a dia, além de enfrentar longos períodos no transporte e afazeres domésticos, por exemplo.

Especialistas advertem que a sobrecarga de trabalho, autorizada pela Medida Provisória 905, que criou o programa Verde Amarelo, pode levar ao aumento do nível de estresse e predispor as pessoas a doenças. Os principais afetados com essa medida são os bancários, que teriam
que trabalhar aos sábados, e comerciários, que inclusive questionam na Justiça as novas regras. 

De acordo com a Previdência Social, atualmente, o estresse no ambiente de trabalho é considerado o terceiro motivo que mais provoca afastamento por mais de 15 dias. No mundo todo, 30% dos trabalhadores ocupados sofrem com transtornos mentais e comportamentais, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em maio, a Síndrome de Burnout foi reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como resultado de estresse crônico no trabalho.

Segundo Tatiane Paschoal, doutora em psicologia social, do trabalho e das organizações pela Universidade de Brasília (UnB), o Burnout é resultado da sobrecarga e de condições ruins de trabalho.