Brasil

A sessão desta segunda-feira (16) no Senado foi dedicada à discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6, que trata da reforma da Previdência. Foi a última das cinco sessões previstas pelo regimento da Casa antes de o texto ser submetido à votação. Agora, os senadores aguardarão o relator da proposta, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentar parecer sobre as emendas de plenário. A entrega está prevista para a próxima quinta-feira (19). O relatório deverá ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário.

A votação da PEC no plenário, em primeiro turno, está prevista para ocorrer na próxima semana, no dia 24 de setembro. A votação em segundo turno está programada para 10 de outubro. Já a PEC paralela, proposta conhecida por trazer alterações ao texto original e, principalmente, a inclusão de servidores estaduais e municipais na reforma da Previdência, deverá avançar após a votação da PEC original. A última sessão de discussão da PEC paralela está marcada para quarta-feira (18).

A sessão foi marcada por poucas falas dedicadas à Previdência. O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a reforma como está atinge principalmente os que ganham até três salários mínimos. “Isso representa mais de 80% daqueles que estão no Regime Geral da Previdência”. Já Luiz Carlos Heinze (PP-RS) defendeu as mudanças. “Acho um avanço, o Brasil precisa. É importante que se façam essas reformas.”

Agência Brasil

Grandes geradores de resíduos sólidos como shoppings, supermercados e restaurantes poderão ser obrigados a destinar o lixo reciclável que produzem a associações, cooperativas ou organizações de catadores com infraestrutura para separar e classificar os resíduos. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 90/2018, em pauta da Comissão de Meio Ambiente (CMA), nesta quarta-feira (18).

O projeto da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) para exigir que a destinação do material reciclável dessas empresas passe a constar em seus planos de gerenciamento de resíduos sólidos.

Com isso, diz a autora, as associações de catadores serão beneficiadas, uma vez que o lixo produzido pelos grandes geradores é mais fácil de ser processado para reciclagem já que estas empresas contam com uma logística organizada de pré-seleção e triagem de materiais.

O relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), lembra que a destinação de materiais recicláveis para associações de catadores deverá ser feita por meio de termos de cooperação, convênios e acordos que estabeleçam os meios, os procedimentos e as contrapartidas das empresas que necessitam elaborar plano de gerenciamento de resíduos sólidos e dos catadores.

As mudanças para tirar a carteira de motorista em todo o Brasil começaram nesta segunda-feira (16). O número de horas-aula para obter a CNH na categoria B diminuiu e o uso de simular passa a ser facultativo.

Essas modificações constam em resolução do Contran – o Conselho Nacional do Trânsito – e poderão tornar os preços dos cursos de formação de condutores mais acessíveis. O especialista em legislação do trânsito, Celso Mariano, acredita que os preços dos cursos já estejam mais baratos.

O diretor do Sindicato das Auto Escolas de São Paulo, Magnelson Carlos de Souza, está preocupado com a formação dos motoristas, mas avalia que as mudanças na CNH poderão aumentar a procura pelos cursos nas autoescolas.

Agora, quem pretende ter habilitação na categoria B, para dirigir carros de passeio, deverá fazer 20 horas-aula práticas e uma hora de aula noturna. Antes, eram 25 horas de aulas de direção e cinco à noite. Já para a categoria A, condução de motos, são 20 horas-aula práticas, sendo uma noturna. Antes eram necessárias, quatro horas à noite para conseguir a carteira nesse tipo de veículo.

A resolução também prevê que a partir desta segunda-feira (16) até setembro de 2020, quem tirar habilitação para dirigir ciclomotores, aqueles veículos de duas rodas com motor, como as mobiletes; poderá fazer apenas uma prova teórica. Só haverá necessidade de passar também por aulas práticas, se o candidato for reprovado.

O uso do simulador passa a ser facultativo para os candidatos a categoria B. Aqueles que desejarem poderão fazer cinco horas-aula no equipamento. Apenas no Rio Grande do Sul, as novas regras para obter a CNH não estão valendo, pois o Tribunal Regional Federal da 4ª Região acatou pedido do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do estado para barrar as modificações.

Creches construídas com dinheiro público devem ter espaços para amamentação. Proposta (PL 1630/2019) da senadora Leila Barros (PSB-DF) com esse objetivo foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).

A proposta também dispõe sobre a permissão para a empregada acumular os dois períodos de meia hora durante a jornada de trabalho dedicados à amamentação para que eles sejam utilizados no início ou no fim do expediente.

Creches construídas com recursos públicos deverão ter espaços adequados para a amamentação. Projeto com esse objetivo, da Senadora Leila Barros, do PSB do Distrito Federal, foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos.

Outra mudança prevista no projeto trata da jornada de trabalho das mulheres com crianças de até 6 meses e que amamentam. Atualmente a mulher tem direito a dois períodos de 30 minutos durante a jornada para a amamentação. A proposta permite que esses períodos sejam acumulados e utilizados no início ou no final da jornada de trabalho. O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça.

A Caixa Econômica Federal registrou 12 milhões de transações no primeiro sábado (14), com agências bancárias abertas para o pagamento do saque imediato do FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Segundo o banco, foram creditados R$ 4,97 bilhões nas contas de mais de 12 milhões de trabalhadores. Por meio do Twitter, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informou que o banco está preparado para atender os trabalhadores interessados em fazer a retirada dos valores disponíveis.

A Caixa vai trabalhar com horário estendido por duas horas nesta terça-feira (17). Assim, as agências que normalmente abrem às 11h terão atendimento a partir das 9h. Já as que abrem às 10h iniciarão os trabalhos às 8h.

A Caixa começou a fazer o depósito automático para quem tem conta poupança, seguindo calendário do mês de nascimento. Os próximos a terem acesso ao saque são os nascidos em maio, junho, julho e agosto, no dia 27 de setembro.

Em seguida, no dia 9 de outubro , será a vez de os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. Os clientes da Caixa que têm conta corrente podem fazer o pedido de crédito por meio dos canais de atendimento.

Segundo o banco, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais disponibilizados pela Caixa.

Pesquisa nacional feita pelo Datafolha aponta aumento no percentual de brasileiros que avaliam o nível atual dos gastos públicos como insuficiente. De acordo com o levantamento, feito em 29 e 30 de agosto, 50% fazem essa avaliação. Na pesquisa anterior, de dezembro de 2016, eram 39%.

O Datafolha questionou qual situação descreveria melhor os gastos públicos no Brasil. O percentual dos que avaliam essas despesas como suficientes caiu de 57% para 46% na mesma comparação. Considerando a margem de erro da pesquisa de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, há um empate entre os dois grupos.

Embora ainda sejam minoria, cresceu de 7% para 23% o percentual de entrevistados que consideram que o dinheiro público está sendo bem aplicado em serviços para a população.

Nesse período, as despesas do governo federal encolheram 5%, considerando dados corrigidos pela inflação. O corte nas despesas não obrigatórias, como investimentos e bolsas de estudo, chega a quase 30%. A queda nos gastos é explicada pela tentativa de reduzir o deficit público e também pelo teto de gastos.A insatisfação com o nível de gastos é maior entre os que declaram ter como partido de preferência o PSL do presidente Jair Bolsonaro (58%) do que entre os que preferem o PT (52%).

Os partidários do PSL, no entanto, consideram que os recursos estão sendo bem aplicados (59% dizem isso). Entre os petistas, apenas 10% têm essa opinião. Os que votaram em Bolsonaro estão divididos: as despesas são insuficientes para 50% e suficientes para 48%. Para 59%, o dinheiro é mal aplicado.

O detalhamento da pesquisa também mostra que a avaliação de que os gastos são insuficientes é maior entre as pessoas com mais de 60 anos (53%) e entre aquelas com renda familiar mensal de até cinco salários mínimos (50%). Pela ocupação, destacam-se as donas de casa (58%) e os desempregados em busca de emprego (55%). A insatisfação é menor entre estudantes (44%) e funcionários públicos (43%).

O Datafolha ouviu 2.878 pessoas em 175 municípios de todas as regiões. O nível de confiança é de 95%.Neste ano, o governo já bloqueou mais de R$ 30 bilhões do Orçamento para não estourar o limite de déficit fixado na lei orçamentária. Isso ocorreu, principalmente, porque o país cresceu menos que o estimado e a arrecadação ficou abaixo do projetado.

Entender como atuam os subtipos do vírus da Aids, o HIV, entre os brasileiros é um dos objetivos de um estudo desenvolvido por pesquisadores da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e da Universidade do Minho (UMinho), em Portugal. A primeira etapa do projeto confirmou dados da literatura científica que apontam uma concentração do subtipo C na Região Sul do país, enquanto o tipo B é mais disseminado nas demais regiões do país.

O professor Bernardino Geraldo Alves Souto, do Departamento de Medicina (DMed) da UFSCar, que desenvolve a pesquisa no pós-doutorado, explica que a hipótese para essa distribuição geográfica é que o subtipo C tem afinidades por determinadas células do corpo humano que são diferentes daquelas observadas no subtipo B.

“Tem locais que, do ponto de visto sociocomportamental, a maior parte das infecções por HIV é transmitida por via anal, provavelmente nessas áreas prevalece o subtipo B. Aquelas em que a transmissão é mais por via vaginal prevalece o subtipo C. Não é só isso, mas um conjunto de eventos socioculturais e comportamentais, que relacionados com características genéticas do vírus, determina certa afinidade do vírus por determinadas células humanas”, explicou Souto.

Existem dois tipos de HIV, 1 e 2. O mais prevalente no Brasil é o tipo 1, o qual tem nove subtipos. “São pequenas variações genéticas que existem dentro da mesma espécie viral que faz com que eles possam ter pequenas características que diferenciem um do outro”, aponta o pesquisador. Os subtipos B e C respondem por cerca de 80% dos casos no país.

A Sociedade de Pediatria de São Paulo (SPSP) promove, neste mês, a campanha Setembro Laranja, de combate à obesidade infantil. O intuito é conscientizar a comunidade médica e a população em geral sobre a importância de práticas alimentares saudáveis em casa e nas escolas, bem como estimular a prática de atividades físicas.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que 41 milhões de crianças menores de cinco anos estejam acima do peso. Para a Sociedade de Pediatria esse dado é alarmante e a entidade está empenhada para que seja drasticamente reduzido. A conscientização é imprescindível para prevenir a obesidade infantil e outros problemas decorrentes de uma alimentação inadequada, defende a sociedade.

De acordo com o pediatra e nutrólogo Mauro Fisberg, membro do Departamento de Nutrição da SPSP, as principais implicações do excesso de peso podem ser divididas em problemas de curto, médio e longo prazo. “A curto prazo é a falta de diagnóstico, principalmente falta de conscientização, porque parte das famílias e parte dos profissionais da saúde muitas vezes não avaliam ou interpretam as curvas de crescimento adequadamente e assim deixam de fazer o diagnóstico precoce do excesso e controle de peso”.

A segunda situação, de acordo com o pediatra, são as características emocionais como o bullying, “que começa dentro da própria casa; as características que levam alterações da dinâmica familiar ou de comportamento”. Segundo Fisberg, a carência nutricional é outro fator importante. “Apesar do excesso de peso, quase sempre as crianças nessa condição são seletivas, comem pouco de alguns alimentos e muito de outros. Elas podem ter alterações de pele, de postura, podem ter aumento do colesterol, dos triglicérides, e pode ter aumento da resistência insulínica [levando ao diabetes]. Isso pode causar no futuro um obesidade mais grave, hipertensão, doenças cardiovasculares, alterações lipídicas e todas os aspectos comportamentais e emocionais ligados ao excesso de peso”, alerta.

A Justiça federal em Pernambuco convocou a Caixa Econômica Federal (CEF) para apresentar explicações sobre o cancelamento das apresentações do espetáculo “Abrazo”, que ocorreriam em setembro, na Caixa Cultural, no Bairro do Recife, no Centro. Os artistas subiram ao palco e fizeram o primeiro show, no sábado (7), momentos antes de a decisão ser anunciada.

No sábado (14), o espetáculo será apresentado às 17h, gratuitamente, no Teatro Apolo, no Bairro do Recife. Os ingressos serão distribuídos a partir das 14h.

De acordo com a determinação da juíza federal Danielli Farias Rabello Leitão Rodrigues, da 2ª Vara da Justiça Federal, a Caixa terá cinco dias para apresentar as alegações. A determinação saiu na quinta-feira (12) e o prazo passa a contar quando a Caixa receber a intimação.

O ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, afirmou hoje (13) que o programa Minha Casa Minha Vida “não deixará de existir, mas será repaginado”. Segundo o ministro, a nova proposta do programa será entregue ao presidente da república até o final de novembro e deverá ser anunciada em dezembro.

Canuto adiantou que uma das ideias é reduzir o patamar atual da faixa 1, que passaria de R$ 1,8 mil para R$ 1,2 mil ou R$ 1,4 mil. Outra coisa que o governo pretende fazer é “alocar recursos onde mais se precisa e para quem mais precisa”, disse io ministro a jornalistas, em São Paulo.

De acordo com o ministro, há atualmente 222 mil unidades do programa Minha Casa Minha Vida em construção no país, que vão demandar R$ 2,1 bilhões de aportes. Canuto disse que haverá recursos para manter o que está em construção e, provavelmente, construir novas unidades ou retomar as obras que estão paralisadas.

A crise e o programa

Para o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, a crise econômica do setor de construção no país só não foi pior por causa do programa Minha Casa Minha Vida. ‘[É] um dos poucos programas públicos que trouxeram alguns bons resultados”, disse o secretário.

“Foi um programa que ajudou para que essa queda não fosse ainda maior, mas que não é solução de longo prazo para a economia brasileira”, afirmou. “Quando falamos no futuro da construção brasileira, ele passa necessariamente por mecanismos privados de financiamento e por ambiente egulatório mais simples”,acrescentou.

Crédito

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, que também participou do evento, informou que, em cerca de um mês, R$ 450 milhões em crédito imobiliário indexado ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) já foram contratados pela nova linha de financiamento que é oferecida pelo banco público. “Foi muito mais rápido do que eu imaginava”, disse Guimarães.