Brasil

O cadastramento biométrico foi realizado por 72% dos eleitores brasileiros até o dia 5 de setembro, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas alguns estados – os maiores colégios eleitorais – estão atrasados em relação aos demais, que praticamente terminaram o processo.

O prazo estipulado pelo TSE é 2022, mas em alguns municípios a biometria tem que ser feita antes, sob pena dos eleitores terem seus títulos cancelados, levando a problemas como impossibilidade de se tirar passaporte ou até a possibilidade de interrupção do recebimento do Bolsa Família.

Os dados divulgados pelo TSE mostram que os quatro estados onde o processo está mais atrasado são os da Região Sudeste: Minas Gerais, com 39,59%; Espírito Santo, 48,46%; Rio de Janeiro, 51,5%, e São Paulo, 58,18%. Os estados campeões são: Tocantins, com 99,95%; Piauí, 99,94%; Sergipe, 99,91%, e Roraima, 99,87%. 

De forma geral, das 27 unidades da Federação, 15 ultrapassaram a faixa de 90% do eleitorado cadastrado biometricamente. O processo colhe as impressões digitais de todos os dedos, tornando praticamente impossível haver fraudes.

Agência Brasil

O Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa) cancelou 300 licenças de pescadores profissionais que apresentavam irregulares junto ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A portaria com o cancelamento foi publicada hoje (6) no Diário Oficial da União (DOU). Foram canceladas licenças nos estados do Pará, Amapá, Amazonas, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Santa Catarina.

De acordo com a pasta, o motivo do cancelamento da maior parte das licenças está ligado a irregularidades no pagamento do seguro defeso. Segundo o secretário Jorge Seif Junior, desde 2014, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou quase 70% de irregularidades nos pagamentos.

O seguro permite que o pescador profissional artesanal receba uma assistência financeira durante o período de defeso, quando fica proibida a pesca em razão da necessidade de preservação das espécies. O ministério disse que foram identificadas pessoas que estavam recebendo o benefício sem ter ligação com a atividade pesqueira. A pasta também disse que a estimativa do prejuízo aos cofres públicos é de quase R$ 2 bilhões ao ano.

Segundo a pasta, também houve ação para a retirada do sistema de registros apontados como irregulares. Com a decisão, o cancelamento é aplicado na data de sua publicação no DOU. O ministério disse ainda que até o final de novembro vai finalizar o recadastramento dos pescadores artesanais. A medida visa impedir a ocorrência de novas irregularidades.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) conquistou o primeiro lugar no Ranking da Transparência entre os tribunais de todos os seguimentos da Justiça brasileira, conforme documento divulgado nesta quinta-feira (05) pelo Conselho Nacional de Justiça.

A conquista da Justiça Eleitoral potiguar é resultado do compromisso do TRE-RN em assegurar à sociedade a ampla transparência de suas informações tanto na área jurisdicional, quanto na área administrativa. Na próxima terça-feira (10), o Ministro Dias Toffili, presidente do CNJ, fará a entrega da premiação.

O primeiro lugar no ranking significa para o tribunal a melhoria na comunicação com o cidadão, através da divulgação do maior número de dados quanto à aplicação de recursos públicos nas áreas de aquisição de bens e pessoal, ordenados para garantir êxito na compreensão. Além disso, foram implantadas melhorias no Sistema de Ouvidoria, no uso de linguagem acessível, buscando a inclusão digital e social das pessoas com deficiência auditiva ou visual. Ocorreram também avanços na estrutura de governança e gestão, nas áreas de planejamento estratégico, de tecnologia da informação, de gestão de pessoas, de orçamento, de sustentabilidade, bem como na acessibilidade informacional das estatísticas processuais.

A Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica, setor indicado pela presidência para adequar a página eletrônica aos requisitos do Conselho, avaliou a colocação do TRE-RN no ranking da transparência 2019. “Obter 95,08% dos itens avaliados pelo CNJ representa a dedicação dos servidores somado ao apoio do Presidente, Desembargador Glauber Rêgo, e da Diretora Geral, Simone Mello, ambos sempre presentes em nossas reuniões de acompanhamento nestes cinco meses de intensos trabalhos”, comentou Yvette Guerreiro, Assessora da Asplan.

Neste sábado, 07, pela manhã, ocorreu a cerimônia oficial do hasteamento do Pavilhão Nacional, em Currais Novos. O evento abre as comemorações alusivas ao 7 de setembro onde se comemora a Independência do Barsil. Autoridades locais enfatizaram o simbolismo desse sentimento nacional e força do desfile cívico.

Currais Novos ganha programação especial para o dia 07 de setembro, o Dia da Independência do Brasil. O tradicional desfile cívico comemorativo ao 197º ano de Independência do Brasil terá início às 16h, com a participação de várias escolas públicas e privadas, além de outras entidades.

Segundo Jorian dos Santos, Secretário Municipal de Educação, “o evento tem como objetivo comemorar e engrandecer a consciência de cidadania, civismo e amor à Pátria. E esse ano, traremos como tema ‘Construir o Brasil sustentável está em nossas mãos’”.

Mas as comemorações alusivas a Independência começam ainda pela manhã, às 8h, com o tradicional hasteamento do Pavilhão Nacional na Praça Cívica Des Tomaz Salustino, com a presença de várias autoridades.
Logo mais a tarde, a partir das 16h, o desfile terá seu início em frente a Matriz de Santana, passando pelas praças Cristo Rei e Des Tomaz Salustino, terminando na Av Cel José Bezerra.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os motoristas de Uber não têm vínculo empregatício e, por isso, não podem reivindicar direitos na Justiça trabalhista. A decisão, publicada hoje (4), foi tomada na semana passada, por unanimidade, pelos dez ministros que compõem a Segunda Seção da Corte.

O entendimento foi alcançado no julgamento de um conflito de competência, em que coube ao STJ definir qual ramo da Justiça deveria julgar um pedido de indenização feito por um motorista após o Uber bloqueá-lo por má-conduta.

O motorista processou o aplicativo na Justiça de Minas Gerais, alegando danos materiais por ter ficado impossibilitado de trabalhar. Contudo, por entender tratar-se de um conflito trabalhista, o juízo estadual enviou o caso para a Justiça do Trabalho, que tampouco reconheceu ser competente para julgá-lo.

Ao definir a competência da Justiça comum para analisar o processo, o relator no STJ, ministro Moura Ribeiro, afirmou que os “motoristas de aplicativo não mantêm relação hierárquica com a empresa Uber, porque seus serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos, e não recebem salário fixo, o que descaracteriza o vínculo empregatício entre as partes”. Para o ministro, o motorista de aplicativo é um trabalhador autônomo.

Agência Brasil

Em reunião com governadores da Amazônia Oriental e colegas ministros, em Belém (PA), a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) destacou nesta segunda-feira (2) que somente com o desenvolvimento da região será possível garantir a preservação da Amazônia.

A parte oriental da Amazônia é formada pelos seguintes estados: Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso. A ministra lembrou que 20 milhões de pessoas vivem no Norte do país e necessitam de trabalho, renda e viver com dignidade.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD-Contínua, realizada pelo IBGE , Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, apontam que o turismo brasileiro segue em crescimento.

Os números divulgados no dia 30 de agosto mostram que o setor teve alta de 5,8% no número de trabalhadores na categoria ‘alojamento e alimentação’, entre maio e julho de 2019. A comparação é com o mesmo período do ano passado.

Os resultados acompanham o crescimento do turismo que acontece desde abril deste ano, quando a pesquisa registrou também uma alta na taxa de emprego de 4,4% no segundo trimestre. O segmento que mais teve participação de trabalhadores no país foi o de alojamento e alimentação, item ligado ao turismo. Outras categorias do setor, segundo classificação do IBGE, estão na categoria ‘Outros serviços’ que também apresentou alta no número de trabalhadores de 5,3%.

Os nomes são diferentes, mas as pessoas são as mesmas. Só com as fotos de uma única mulher, a Polícia Federal encontrou 322 identidades falsas e, para cada uma, a idosa recebia um benefício do INSS.

Eduvirgem Alves Gomes era a principal laranja de uma quadrilha que roubou milhões de reais dos cofres públicos. Aos 71 anos, ela ia a agências bancárias para sacar as aposentadorias e repassava o dinheiro aos líderes do grupo, os irmãos Francisco e Leílson Alves da Silva, que trabalhavam ainda com mais cinco parentes.

Com a prisão desta única quadrilha, a Polícia Federal conseguiu identificar mais de 2.500 benefícios do INSS com indícios de fraudes, a maioria envolvendo nomes de pessoas que já morreram. Apenas usando o nome de Carmen Muniz Leite, morta desde 2010, os fraudadores conseguiram sacar quase meio milhão de reais.