Brasil

O motorista poderá escolher a oficina que deseja levar o carro para o conserto e não ficar limitado às opções apresentadas pela seguradora. Projeto com este objetivo (PLC 179/2017) foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Para o senador Lasier Martins (Podemos-RS), a proposta privilegia o consumidor e a liberdade de escolha.

Imagine a cena. Você está dirigindo o carro, já próximo ao seu destino e o veículo para de funcionar. Por sorte, o problema aconteceu a 200 metros de uma oficina. Você liga para o seguro para começar os trâmites do conserto mas fica sabendo que aquela oficina não está autorizada pelo seguro a fazer o serviço, mas apenas uma outra, distante 7 quilômetros.

Essa limitação pode acabar, de acordo com projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. O senador Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul, afirmou que a proposta privilegia a liberdade do consumidor.

Rádio Senado

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT) aprovou hoje (11) o Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2016, que promove uma reforma na legislação de telecomunicações do país. A matéria agora deve seguir para plenário, embora haja ainda disputas se ela pode ser apreciada por outras comissões.

A relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), rejeitou emendas apresentadas por outros parlamentares e manteve a redação conforme aprovada na Câmara. Havia ainda polêmica acerca de um problema de redação, que seria esclarecido com a incorporação de emenda. Para evitar eventuais questionamentos, a senadora manteve o texto conforme aprovado na Câmara.

O governo aumentou ligeiramente a previsão para o crescimento da economia brasileira de 0,81% para 0,85%, neste ano. A estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi divulgada hoje (10), no boletim Macro Fiscal.

“Projeta-se a recuperação da atividade a partir de setembro deste ano, como resposta dos efeitos iniciais do corte de juros, da elevação da confiança e início das liberações de recursos do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”, diz o relatório.

Inflação

A estimativa para a inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), passou de 3,8% para 3,6%, em 2019.

A previsão para 2019 está abaixo do centro da meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional, que é 4,25% em 2019, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

O Código de Defesa do Consumidor, que completa 29 anos nesta quarta-feira (11), foi criado para garantir os direitos da parte hipossuficiente da relação, ou seja, a parte mais fraca, no caso o consumidor.

A legislação, que começou a valer no dia 11 de março do ano seguinte, trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados, administrativa, definindo os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo, e penal, estabelecendo novos tipos de crimes e as punições para quem não segue a lei.

O aumento no número de celulares contrabandeados , roubados e piratas vendidos livremente em sites da internet e lojas do Brasil acendeu o alerta da agência Nacional de Telecomunicações ( Anatel ), da Receita Federal e de fabricantes do setor. Dados da consultoria IDC apontam que 2,7 milhões de smartphones devem ser comercializados no mercado paralelo neste ano, mais que o triplo do ano passado. A alta de 233% representa o maior percentual em pelo menos quatro anos.

Com isso, o número de celulares irregulares poderá responder por 6% das vendas este ano no mercado formal, cuja projeção é de 45 milhões de unidades.

Para especialistas, o crescimento do mercado ilegal acompanhou a chegada de marcas chinesas no Brasil este ano, como Xiaomi e Huawei, cujos modelos são alvo de importações ilegais oriundas do Paraguai, principal porta de entrada dos telefones. Analistas citam a alta nos preços dos smartphones, que subiram 9% no segundo trimestre na comparação com igual período de 2018, segundo a IDC.

A consultoria aponta que 85% das vendas desses aparelhos são feitas por meio de sites. Geralmente, esses celulares não têm o selo oficial da Anatel. Renato Meireles, analista de mercado de celulares da IDC Brasil, lembra que um aparelho irregular pode ser bloqueado porque o seu Imei — sigla em inglês para Identidade Internacional de Equipamento Móvel, um número de registro — não consta na base de dados oficial do país.

A Mega-Sena, que está acumulada pela nona vez consecutiva, sorteia nesta segunda-feira, 9, prêmio estimado em R$ 80 milhões. As seis dezenas serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço Loterias Caixas, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) desta segunda-feira, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

A Lotofácil da Independência, que sorteou um prêmio de quase R$ 100 milhões nessa sexta-feira, teve 33 apostadores que acertaram os 15 números. Cada um vai receber um prêmio de R$ R$ 3.014.770,55. O sorteio ocorreu no Espaço Loterias Caixa em São Paulo (SP). Os números sorteados foram 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 13, 14, 16, 18, 22, 23, 24 e 25.

Houve 5.589 apostas com 14 acertos e cada um ganhou R$ 1.786,85; 206.981 tiveram 13 acertos e receberam R$ 20; 2.504.156 apostas fizeram 12 pontos e ganharam R$ 8 e 12.782.296 fizeram 11 acertos e levaram R$ 4.

O próximo sorteio da Lotofácil, que não será um prêmio especial como o deste sábado, será na segunda-feira (9) e tem um prêmio estimado de R$ 2 milhões. As apostas custam R$ 2.

Agência Brasil

No mesmo horário em que começavam os desfiles de 7 de Setembro, no Parque do Anhembi, em outro ponto de São Paulo tinha início a concentração convocada por diversas lideranças de movimentos sociais e sindicais. Entre as palavras mais ouvidas estavam “Fora Bolsonaro” e “Lula livre”.

Os organizadores, entre os quais União Nacional dos Estudantes UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), haviam conclamando os participantes a vestirem roupas pretas, em sinal de luto. Mas, além do preto, o vermelho – geralmente associado à esquerda -também predominava nos trajes. Da Praça Oswaldo Cruz, por volta das 11h30, o público saiu em cortejo pelas avenidas Paulista e Brigadeiro Luís Antônio, até o Monumento às Bandeiras, no Parque do Ibirapuera.

De acordo com a Polícia Militar, o movimento reuniu cerca de 500 pessoas, número que contrastou com a estimativa de 30 mil participantes informada por Hugo Fanton, coordenador da Central de Movimentos Populares.

Segundo Fanton, um dos motes do encontro deste ano, que é realizado anualmente, foi “Esse sistema não vale”, numa alusão aos desastres ambientais causados pela mineradora Vale em Brumadinho, Minas Gerais.

Além de UNE e Ubes, participaram do ato na capital paulista políticos do PT e do PSOL, centrais sindicais como CUT, Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e o Movimento dos Sem-Teto (MST). “São diversos movimentos sociais e sindicais, do campo e da cidade”, afirmou Fanton.

O cadastramento biométrico foi realizado por 72% dos eleitores brasileiros até o dia 5 de setembro, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas alguns estados – os maiores colégios eleitorais – estão atrasados em relação aos demais, que praticamente terminaram o processo.

O prazo estipulado pelo TSE é 2022, mas em alguns municípios a biometria tem que ser feita antes, sob pena dos eleitores terem seus títulos cancelados, levando a problemas como impossibilidade de se tirar passaporte ou até a possibilidade de interrupção do recebimento do Bolsa Família.

Os dados divulgados pelo TSE mostram que os quatro estados onde o processo está mais atrasado são os da Região Sudeste: Minas Gerais, com 39,59%; Espírito Santo, 48,46%; Rio de Janeiro, 51,5%, e São Paulo, 58,18%. Os estados campeões são: Tocantins, com 99,95%; Piauí, 99,94%; Sergipe, 99,91%, e Roraima, 99,87%. 

De forma geral, das 27 unidades da Federação, 15 ultrapassaram a faixa de 90% do eleitorado cadastrado biometricamente. O processo colhe as impressões digitais de todos os dedos, tornando praticamente impossível haver fraudes.

Agência Brasil