Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebe sugestões até quinta-feira (7) sobre as propostas de revisão das atuais normas brasileiras de rotulagem nutricional de alimentos. As duas consultas públicas tiveram início no dia 23 de setembro e receberam até sexta-feira (1º) cerca de 9,5 mil contribuições da sociedade. Sugestões podem ser enviadas por meio de formulário específico no portal da Anvisa.

As consultas públicas tratarão de propostas de mudanças nas atuais regras de rotulagem dos produtos alimentícios e visam a ajudar os consumidores na hora de escolher o que levar para casa, além de orientar os produtores a se adequarem às eventuais novas normas.

“Um dos principais objetivos da revisão das atuais normas brasileiras para rotulagem é facilitar a compreensão das informações nutricionais pelo consumidor. Para isso, faz parte da proposta deixar mais visíveis e legíveis os dados nutricionais nos rótulos, o que permitirá fazer comparações entre produtos e reduzir situações que geram engano. A ideia é, ainda, ampliar a abrangência de informações nutricionais e aprimorar a precisão dos valores declarados pela indústria”, informa a Anvisa.

Após o término da consulta pública, a agência fará a análise das contribuições e poderá promover debates com órgãos, entidades e todos os que tenham manifestado interesse no tema com o objetivo de fornecer mais subsídios para discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (2) que está quase tudo pronto para a apresentação da reforma administrativa ao Congresso e que o governo estuda mudar a estabilidade dos novos servidores públicos. “A ideia é daqui para frente, para os futuros concursados não teria estabilidade, essa é a ideia que está sendo estudada”, disse ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã deste sábado.

De acordo com o presidente, para algumas carreiras típicas de Estado, entretanto, esse direito seria preservado. “Eu não posso formar, por exemplo, um sargento ou um capitão das forças especiais e depois mandar ele embora. Tem que ter formação específica para aquela atividade, bem como outras dos servidores civis.” Atualmente, os servidores públicos estatutários têm direito à estabilidade no cargo após três anos de atividade.

Na próxima semana, Bolsonaro pretende ir ao Congresso entregar novos projetos para serem analisados pelos deputados e senadores. Ele não detalhou, entretanto, qual reforma será apresentada primeiro. “A que for menos difícil tem que ir na frente. O [ministro da Economia] Paulo Guedes gostaria que as três [previdenciária, administrativa e tributária] já tivessem aprovadas”, disse. Um novo pacto federativo com estados e municípios também é prioridade para o governo e deve ser proposto em breve.

As medidas do governo para simplificação da máquina pública e desregulamentação do ambiente de negócios, segundo Bolsonaro, objetivam o aquecimento da economia e a geração de empregos. “Quem cria emprego é a iniciativa privada e, para tal, quem produz tem que ter menos burocracia. Temos que botar de forma mais competitiva nos portos produtos para exportação”, disse.

A diminuição da carga tributária também está no radar do Ministério da Economia, segundo o presidente, mas não deve ser feita “de uma hora para outra”. “Essa reforma tributária é muito importante. O que encarece no Brasil são os impostos. Vou apelar aos governadores, se for possível, sei que vivem apertados, [para que] diminuíssem essa média de 30% de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] no combustível, cria mais emprego, se consome mais o que é nosso aqui dentro. Por isso que o etanol de fora é competitivo, lá fora quase não tem imposto”, disse, lembrando que parte do etanol consumido no Brasil é importada.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse ontem (31), não ter, até o momento, qualquer evidência que justifique “interrupção abrupta” do consumo de frutos do mar, apesar das manchas de óleo que têm surgido nas praias nordestinas. De acordo com ele, o monitoramento tem sido feito de forma constante para que, ao primeiro sinal de risco, a população possa ser alertada.

“Até agora não temos nenhum elemento para dizer [à população que] interrompa o consumo. Estamos, em full time analisando e retirando ostras, mariscos, mexilhões, lagostas, peixes, pescada, barracudas e não achamos ainda algo que represente risco.

Ocorrendo, imediatamente o Ministério da Saúde dará o alarde”, disse o ministro, ao chegar para um evento na Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), em Brasília.

O acompanhamento sobre os efeitos que o óleo tem causado nos seres vivos marinhos vem sendo feito por meio de uma parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

O Ministério da Saúde lançou nesta quinta-feira (31) uma campanha exclusiva para prevenção contra as infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) focada nos jovens entre 15 e 29 anos e que visa conscientizar sobre o uso de preservativos com filmes e cartazes que mostram as reações das pessoas ao verem fotos dos sintomas. As peças começam a ser veiculadas no dia 1º de novembro.

As principais doenças abordadas na campanha são herpes genital, sífilis, gonorreia, HIV, HPV, hepatites virais B e C, cancro mole e clamídia. Os sintomas incluem feridas, corrimentos e verrugas nos anus e nos órgãos genitais.

De acordo com a pasta, as ISTs aumentam em até 18 vezes a chance de a pessoa ser infectada pelo HIV e têm impacto direto na saúde reprodutiva e infantil, pois podem provocar infertilidade e complicações na gravidez e no parto, além de causar morte fetal e agravos na saúde da criança.

O lançamento foi feito pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. O slogan “Sem camisinha você assume o risco” quer mostrar as consequências do sexo sem proteção. Segundo o ministério, a ideia é fazer com que os jovens conheçam as doenças e seus sintomas, pois o diagnóstico precoce é mais fácil quando a pessoa conhece a doença.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na última quarta-feira, 30, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que modifica o Artigo 5º da Constituição para determinar que o feminicídio possa ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que foi cometido, como já ocorre com o crime de racismo. O texto segue para votação em dois turnos no plenário.

Cometido contra mulheres, o feminicídio é motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero. Atualmente o tempo de prescrição para esse tipo de crime varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso.

A proposta, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), recebeu parecer favorável do relator, Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A senadora ressaltou que o Congresso Nacional tem feito sua parte, inclusive com a aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006, e da Lei do Feminicídio, em 2015, mas ela considera possível avançar mais.

A Ford encerra, nesta quarta-feira (30), depois de 52 anos, a produção de veículos na fábrica de São Bernardo do Campo, no ABC paulista. A decisão foi anunciada 8 meses antes e, ao longo deste tempo, foi cogitada a venda da unidade, mas nada se concretizou até agora. Segundo a Ford, a razão para fechar a fábrica é a busca por um negócio mais rentável na região.

A medida acontece no ano do centenário das operações da montadora americana no Brasil. A unidade do ABC era uma das fábricas de veículos mais antigas do Brasil. Ela empregava 2.350 funcionários no começo do ano. Desses, apenas mil, que são da área administrativa, serão mantidos. Eles deixarão a sede de São Bernardo em março do ano que vem.

Além desta fábrica, a montadora tem outras duas unidades no país: a de Camaçari, na Bahia, onde está concentrada a produção de carros, entre eles Ka e EcoSport, além de motores, e uma fábrica exclusiva de motores e transmissões, em Taubaté (SP).

Os últimos modelos a saírem da linha de montagem no ABC são caminhões. O Fiesta, único carro de passeio que era feito no local, teve a produção desativada em junho, o que levou ao corte de 750 funcionários.

Quando anunciou a decisão de fechar a fábrica, em fevereiro passado, a Ford informou que o objetivo era acabar com a operação de caminhões na América do Sul. Com o fim dessa linha em São Bernardo, outros 600 trabalhadores serão dispensados a partir desta quinta (31).

O “Jornal Nacional” divulgou, hoje, uma história complicada que envolve o nome do presidente da República no inquérito que investiga o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco. Um dos milicianos envolvidos no caso, já preso, teria ido ao condomínio onde o presidente tem casa, no Rio, se apresentando ao porteiro como visitante da casa de Bolsonaro. O funcionário da portaria, em depoimento à polícia, disse que o próprio “seu Jair” autorizou a entrada do carro, pelo interfone.

Mas o jornal apurou que no mesmo dia o deputado Bolsonaro estava na Câmara, em Brasília, tendo inclusive registrado presença em uma comissão. O porteiro também disse que ao entrar no condomínio o carro do visitante se dirigiu à casa de outro miliciano envolvido no caso, o Ronie Lessa, também já preso, acusado de ter atirado na vereadora. O advogado de Bolsonaro, Frederick Wassef, declarou à TV Globo que é “mentira”, que estão querendo “atacar a imagem do presidente”.

A polícia quer a gravação da conversa do porteiro com o “seu Jair”, quando este teria autorizado a entrada do carro, mas perguntou ao STF como agir neste caso, já que o presidente tem foro privilegiado. O condomínio arquiva todas as conversas e é possível ouvi-las.

Jornal do Brasil

A Dívida Pública Federal (DPF), um dos indicadores de solvência da economia brasileira, fechou setembro em R$ 4,156 trilhões. O valor supera em 2% o registrado em agosto (R$ 4,074 trilhões).

No mês passado, a Dívida Pública Mobiliária (em títulos) Interna, em circulação no mercado nacional, subiu 2,04%, passando de R$ 3,913 trilhões para R$ 3,993 trilhões. O indicador foi impulsionado pela forte emissão líquida. No mês passado, o Tesouro Nacional emitiu R$ 57,11 bilhões a mais do que resgatou (tirou de circulação).

A maior parte das emissões da Dívida Pública Mobiliária Interna ocorreu em títulos prefixados e corrigidos pela taxa Selic. Também contribuiu para a alta o reconhecimento de juros de R$ 23,15 bilhões. A apropriação de juros representa o reconhecimento gradual das taxas que corrigem os juros da dívida pública. As taxas são incorporadas mês a mês ao estoque da dívida, conforme o indexador de cada papel.

A alta de 0,63% do dólar no último mês fez a Dívida Pública Externa ficar praticamente estável em setembro. O estoque passou de R$ 160,87 bilhões para R$ 162,49 bilhões.

Apesar da alta em setembro, a DPF está dentro dos limites previstos pelo Tesouro. De acordo com o Plano Anual de Financiamento, divulgado no início do ano, a tendência é que o estoque da DPF encerre o ano entre R$ 4,1 trilhões e R$ 4,3 trilhões.

Por meio da dívida pública, o governo pega emprestados dos investidores recursos para honrar compromissos. Em troca, compromete-se a devolver o dinheiro com alguma correção, que pode ser definida com antecedência, no caso dos títulos prefixados, ou seguir a variação da taxa Selic, da inflação ou do câmbio.

Enfrentar os vestibulares e o Enem talvez seja o primeiro grande desafio profissional dos jovens. Um candidato que não apresentar um grau de excelência nos quesitos técnicos (conhecimento do conteúdo programático) e emocional (administrar a ansiedade no momento da prova) terá dificuldades para conseguir um bom resultado. Por isso, na véspera do Enem, que acontece nos dias 3 e 10 de novembro, é necessário exercitar o autocontrole, para que a ansiedade e o nervosismo não atrapalhem o desempenho na prova.

Eduardo Calbucci, educador e fundador do Programa Semente, uma metodologia que desenvolve a aprendizagem socioemocional em escolas brasileiras, explica que a ansiedade e a preocupação são emoções que fazem parte da família do medo. “Normalmente, essas emoções estão ligadas ao fato de nós identificarmos um perigo, aumentando seu tamanho e, ao mesmo tempo, crendo que nossas capacidades para resolver esse problema são menores do que realmente são”.

O especialista orienta que antes do exame o vestibulando identifique as preocupações produtivas e as improdutivas, a fim de exercitar o autocontrole. “Existem certas coisas que fogem completamente do nosso controle e essas são as preocupações improdutivas. Pensar ‘será que a prova vai ser mais difícil que no ano passado?’, ‘será que com a mudança de governo vai haver uma guinada no exame?’, por exemplo, não é um bom caminho, pois não temos dados para responder a esses questionamentos”, ressalta.

Entretanto, para reformular esse pensamento e controlar a ansiedade, Calbucci afirma que o foco precisa estar no momento presente, nas coisas que estão sob o próprio alcance.

Para Celso Lopes de Souza, psiquiatra e também fundador do Programa Semente, o furacão de emoções que invade os vestibulandos pode ser melhor administrado com a flexibilização cognitiva. “Por exemplo, reconhecer e nomear as emoções, identificar os pensamentos que estão estruturando essas emoções e reformular esses pensamentos quando eles estão distorcendo a realidade, é uma estratégia sólida para desenvolver o autocontrole antes e durante a prova”, conta o especialista.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse nesta segunda-feira, 28, que o governo vai deixar de cobrar a taxa adicional na tarifa de embarque internacional. Segundo o ministro, a medida faz parte de uma série de ações que o governo vai tomar para diminuir regulamentações no setor, visando incentivar o setor de aviação civil e a entrada de novas empresas aéreas no país.

Criada em 1999, é taxa é paga pelos passageiros que viajam para fora do país e feita junto com a tarifa de embarque e é uma das fontes de receita do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que financia melhorias na infraestrutura aeroportuária. O fim da cobrança da taxa extra de embarque deve ser incluído em uma medida provisória que agrega ações para o fomento do turismo no país.

De acordo com o ministro, a intenção do governo é aumentar a quantidade de passageiros e também de cidades com voos no país. Atualmente 140 milhões de passageiros são transportados por ano no país, em voos para 140 localidades.”Nossa ideia é chegar a 200 milhões de passageiros em 200 localidades em 2025, com os investimentos que estão sendo gestados até agora”, disse Freitas. O ministro disse acreditar que com o fim da taxa adicional, as empresas de baixo custo, que já atuam em voos internacionais no país, vão passar a ter interesse no mercado doméstico.