A Marinha do Brasil abriu inscrições para o Processo Seletivo de ingresso no Serviço Militar Voluntário de Oficiais Temporários (SMV-RM2). As inscrições acontecem até o dia 7 de dezembro de 2023 e devem ser feitas nos sites dos Distritos Navais (DN). A taxa de inscrição é de R$ 140.
A seleção é voltada para pessoas de ambos os sexos, com idade até 41 anos na data da incorporação, e nível superior completo, que atuarão na área de jurisdição dos Distritos. A previsão é que, seis meses após a incorporação ao curso de formação, os Guardas-Marinha atinjam o posto de Segundo-Tenente e, em outros seis meses depois, de Primeiro-Tenente, fazendo jus aos soldos dos respectivos postos.
As 410 vagas estão distribuídas em cinco áreas: Saúde (Médicos, Dentistas, Farmacêuticos), Apoio à Saúde (Enfermagem, Fisioterapia, Nutrição, Fonoaudiologia, Musicoterapia, e outros), Técnica (Administração, Ciências Contábeis, Direito, Serviço Social, Psicologia e outros), Técnica-Magistério (Biologia, Educação Física, Geografia, História, Pedagogia) e Engenharia (Engenharia Civil, Elétrica, Eletrônica, Mecânica e Naval, dentre outras).
O vínculo entre os militares RM2 e a Marinha pode ser renovado a cada ano, podendo chegar a 8 anos, sem prorrogação deste período.
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou pela rejeição de ação que questiona o aumento de salário do governador de Minas Gerais, Romeu Zema.
Lei recentemente aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e sancionada pelo próprio Zema aumentou o salário do governador em quase 300%. A medida foi questionada no Supremo pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), que alega afronta a princípios republicanos e de moralidade na administração pública.
A nova lei altera uma norma de 2007 para aumentar o salário do governador de Minas de R$ 10,5 mil para R$ 37, 5 mil, em abril deste ano. A norma também prevê que o salário de Zema passará para R$ 41,8 mil até 2025.
Em parecer, a procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, discordou da autora da ação. Ela frisa que a remuneração do governador foi aprovada pelo Legislativo e, mesmo depois do aumento, ainda está abaixo do teto para o funcionalismo público do estado.
“Nesse cenário, não se vislumbra a alegada ofensa a princípios constitucionais que regem a administração pública”, escreveu a PGR.
Antes disso, contudo, a ação deve ser rejeitada sem a análise do mérito, opinou a PGR. Para ela, a Conacate não têm legitimidade para acionar o Supremo sobre a questão, pois os objetivos da entidade não teriam “pertinência temática” com a lei mineira questionada.
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou de forma similar, também opinando pelo não conhecimento da ação devido à ilegitimidade da autora. Mesmo argumento foi apresentado também pela Assembleia Legislativa e pelo governo de Minas Gerais, que negam qualquer irregularidade na aprovação da nova remuneração de Zema.
A Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) rejeitou nesta quarta-feira (22) o projeto que visa manter a alíquota-modal do imposto estadual ICMS em 20% por tempo indeterminado a partir do ano que vem, por maioria de votos.
De acordo com o projeto discutido na Comissão, a ideia do governo é suprimir o prazo final de vigência da alíquota-modal do ICMS em 20%. Pelo projeto aprovado em dezembro do ano passado, que majorou a alíquota de 18% para 20%, o aumento se estenderia apenas até 31 de dezembro do corrente ano.
Pela lei em vigor atualmente, caso esse projeto não seja aprovado em plenário, o imposto voltará para o patamar de 18% a partir do dia 1º de janeiro de 2024. Na reunião da comissão, o relator do projeto e presidente da CFF, deputado Coronel Azevedo (PL), votou pela rejeição do projeto no colegiado.
Após o voto do relator, acompanharam o posicionamento pela rejeição da matéria os deputados José Dias (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Tomba Farias (PSDB) e Nelter Queiroz (PSDB). Por outro lado, votaram contra o relatório do Coronel Azevedo os deputados George Soares (PV) e Isolda Dantas (PT), ficando registrado o placar final de 5 x 2 pela rejeição do projeto.
Entre os principais pontos elencados por ele como justificativa de seu posicionamento, o parlamentar afirmou que a arrecadação do governo com ICMS tem crescido em 2023 em razão da alíquota ad rem dos combustíveis e não pelo aumento do ICMS aprovado em dezembro do ano passado.
O parlamentar também alegou que o aumento do imposto praticado a partir de abril deste ano afetou o crescimento do comércio varejista do RN, causando prejuízos ao setor produtivo, conforme dados repassados pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio-RN) em reunião conjunta realizada entre as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e a CFF, com a presença de várias prefeituras e entidades representativas com comércio e indústria.
O deputado Coronel Azevedo também embasou seu voto contrário à matéria afirmando que o projeto em discussão deve respeitar a diferença de exercício financeiro de um ano para o outro, além de um interstício de 90 dias após sua publicação, o que se denomina de princípio da anterioridade ou noventena. “Isso não foi considerado pelo Governo quando encaminhada esta proposta para esta Casa Legislativa”, afirmou o relator.
Azevedo lembrou ainda que no projeto que alterou a cobrança do ICMS, aprovado em dezembro do ano passado, há um dispositivo afirmando que a lei não produziria seus efeitos na hipótese de haver uma compensação financeira por parte do Governo Federal das perdas de ICMS amargadas pelos estados.
O deputado estadual Luiz Eduardo lança nesta quinta-feira, às 9h, na Assembleia Legislativa do RN, sua pré-candidatura a prefeito de Natal. O acesso é livre.
A pré-candidatura é pelo partido Solidariedade, pelo qual Luiz se elegeu deputado estadual. Luiz Eduardo é empresário do turismo, já foi prefeito duas vezes de Maxaranguape, mora em Areia Preta, em Natal, elegeu-se deputado em 2022 e nunca perdeu uma eleição.
O Hemonorte lança nesta semana a campanha “Não espere por quem, seja um doador voluntário de sangue” com o objetivo de aumentar as doações e equilibrar o estoque para o período de natal e ano novo. A iniciativa está inserida nas comemorações em alusão ao Dia Nacional do Doador de Sangue, comemorado em 25 de novembro, que começa nesta quarta-feira (22).
De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio Grande do Norte (Sesap/RN), os estoques estão com alguns tipos sanguíneos em níveis abaixo do adequado, como é o caso dos grupos sanguíneos O negativo, A negativo, B negativo e O positivo. No momento o Hemonorte conta com 600 bolsas, quantidade inferior ao necessário para atender as demandas transfusionais, que são mil bolsas/dia.
Para estimular a doação, nesse sentido, a campanha do Hemonorte acompanha uma série de atividades, entre elas shows musicais, curso de automaquiagem e lanche especial, a partir das 9h da quarta-feira (22), no hall do Hemonorte, com a apresentação do saxofonista Joedson Silva.
Confira os requisitos básicos para ser um doador:
Ter idade entre 16 e 69 anos, desde que a primeira doação tenha sido feita até 60 anos (menores de 18 anos devem possuir consentimento formal do responsável legal);
Pesar no mínimo 50 kg;
Estar alimentado. Evite alimentos gordurosos nas 3 horas que antecedem a doação;
Caso seja após o almoço, aguardar 2 horas;
Ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas;
Apresentar documento de identificação com fotografia, emitido por órgão oficial. (Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho, Passaporte, Registro Nacional de Estrangeiro, Certificado de Reservista ou Carteira Profissional emitida por classe);
Para os menores de 18 anos, é necessário o consentimento e a presença do responsável e, entre 60 e 69 anos, a pessoa só poderá doar se já o tiver feito antes dos 60 anos;
A frequência máxima é de quatro doações anuais para o homem e de três doações anuais para a mulher. O intervalo mínimo deve ser de dois meses para os homens e de três meses para as mulheres
Impedimentos temporários:
Gripe, resfriado e febre: aguardar 7 dias após o desaparecimento dos sintomas;
Período gestacional;
Ingestão de bebida alcoólica nas 12 horas que antecedem a doação;
Tatuagem e/ou piercing: 12 meses (piercing em cavidade oral ou região genital impedem a doação);
A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), em parceria com a União dos Dirigentes dos Municípios do Rio Grande do Norte (Undime) informam que na rede estadual, as matrículas para novos estudantes com necessidades educacionais específicas serão realizadas no período de 22/11 a 08/12 pelo portal do Sigeduc, plataforma online de gestão educacional, disponível em www.sigeduc.rn.gov.br.
Em 2024, a ação ocorre em articulação com a Undime, visando aprimorar a organização das redes estaduais e municipais de ensino do Rio Grande do Norte para melhor atender às especificidades educacionais dos estudantes. A matrícula antecipada para estudantes com NEE foi iniciada em 2004 e busca garantir a matrícula de estudantes apoiados pela Educação Especial.
As altas temperaturas observadas em diversas partes do planeta podem ficar ainda mais extremas, podendo chegar a quase 3 graus Celsius (ºC) acima da temperatura observada no período pré-industrial.
De acordo com o Relatório Anual de Lacuna de Emissões 2023, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), as metas previstas no Acordo de Paris estão cada vez mais difíceis de serem alcançadas.
Para se atingir o limite de aquecimento do planeta em 1,5ºC, conforme prevê o Acordo de Paris, acordo, seria necessário reduzir em 42% as emissões de gases de efeito estufa até o ano de 2030. Se a redução for de 28%, o aquecimento global chegaria a 2ºC.
O problema, segundo os dados divulgados nesta segunda-feira (20), é que em vez de baixar, as emissões globais aumentaram 1,2% de 2021 a 2022, “atingindo um novo recorde de 57,4 gigatoneladas de Dióxido de Carbono”. Cada gigatonelada equivale a 1 bilhão de toneladas.
A Organização das Nações Unidas (ONU) lembra que até o início de outubro de 2023, foram registrados 86 dias com temperaturas 1,5°C acima dos níveis pré-industriais e que setembro foi o mês mais quente já registrado, com temperaturas médias globais 1,8°C acima dos níveis pré-industriais.
A festa de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira da Arquidiocese e da cidade do Natal, que teve início dia 11, se encerra nesta terça-feira (21) refletindo o tema: “Das águas do Potengi, surge um milagre: 270 anos de fé e tradição”.
A programação iniciou a zero hora, com uma vigília, que se estendeu até às 5 horas da manhã, com a celebração da primeira missa do dia, presidida pelo arcebispo metropolitano, Dom João Santos Cardoso. A vigília, conduzida pela Comunidade Católica Shalom, contará com a participação da Irmã Maria Raquel e da Irmã Maria Joana, do Instituto Hesed, de Fortaleza (CE).
Na madrugada, ocorreu a tradicional procissão fluvial, saindo do Iate Clube para a Pedra do Rosário. Neste ano, tanto a vigília quanto a missa não aconteceram na Pedra do Rosário, devido o espaço está interditado. As celebrações acontecem na Praça das Mães, localizada na Av. Câmara Cascudo, na Cidade. Após a primeira, os fiéis seguem a imagem de Nossa Senhora da Apresentação para a antiga Catedral, onde tem a segunda missa do dia, às 7h30, presidida pelo arcebispo emérito, Dom Jaime Vieira Rocha.
O diretor-presidente da Companhia Brasileira de Transporte Urbanos (CBTU), José Marques, confirmou à governadora Fátima Bezerra, nesta segunda-feira (20), a doação de locomotiva, vagões, trilhos e dormentes no valor estimado de R$ 2 milhões. A doação vai atender a pleitos das secretarias de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e da Fazenda (Sefaz), além das prefeituras de São Fernando, na região Seridó e Patu, no Oeste.
Os materiais são considerados inservíveis pela CBTU e serão aproveitados nas unidades de fiscalização da Sefaz (trilhos). Para os municípios, o Governo do RN, através da Semarh, intermediou o processo de doação atendendo a pleitos das duas prefeituras.
A governadora Fátima Bezerra agradeceu a atenção da CBTU – tanto da direção nacional quanto da representação no Estado – e enfatizou a importância da destinação que será dada. “Esta iniciativa vai beneficiar diretamente a população que passará a ter acesso gratuito à biblioteca pública, a mais opções de lazer e turismo, valorização da nossa cultura e história. Também vai atender ao homem do campo e ainda gerar oportunidades de renda. Em relação à gestão estadual vai permitir melhorar ainda mais o sistema de fiscalização, reforçando a estrutura das unidades”.
Biblioteca Pública e Museu
A locomotiva e vagões serão aproveitados em Patu para instalação de biblioteca pública e compor o Museu Padre Brilhante que funciona na antiga estação ferroviária da cidade. “Queremos recuperar a história para a população e para o turismo, nos vagões vamos instalar biblioteca e restaurante. Desde 2017 procuramos por três vezes a direção da CBTU e nosso pleito foi negado. Agora com essa nova gestão e com o apoio da governadora Fátima Bezerra, em menos de um ano estamos sendo atendidos. Só temos a agradecer a atenção da CBTU e do Governo do Estado”, afirmou o prefeito de Patu, Rivelino Câmara.
Para o município de São Fernando serão doados 500 (quinhentas) unidades de barras de trilhos TR-37, medindo 12 (doze) metros cada. Os trilhos serão utilizados na confecção de passagens vazadas para impedir a entrada de animais nas estradas de acesso no entorno da Barragem de Oiticica. “Nosso município é o que tem maior área atingida pela barragem e os proprietários de terra estão reivindicando que a prefeitura instale as pontes vazadas que impedem a passagem de animais nos acessos às suas terras. A doação será de grande importância para nosso município”, declarou o prefeito de São Fernando, Genilson Medeiros. Ele informou que serão construídas 150 passagens.
O diretor-presidente da CBTU, José Marques, destacou o empenho do Governo do Estado na intermediação entre o órgão federal e as prefeituras e explicou que os vagões são de dois tipos e têm medidas de 18 metros por 2,60 e 22 metros por 3. “Os vagões são espaçosos e podem abrigar também salas de vídeo-aulas e laboratórios para escolas técnicas.
José Marques veio ao RN acompanhado do diretor planejamento e Relações institucionais da CBTU, Eduardo Coimbra, e do diretor adjunto de planejamento e relacionamento institucionais, Valmir Soares. Também participaram da reunião, na sede da Governadoria, o superintendente regional de trens urbanos de Natal, João Maria Cavalcanti, e a chefe de gabinete da CBTU Natal, Mariana Marques.
A governadora esteve acompanhada dos secretários de Estado Adriano Gadelha (Segri); secretária executiva de receita da Sefaz, Jane Araújo; Sérgio Pinheiro (Semarh). Também participou o vice-prefeito de São Fernando, Isaac Alexandre.
Um peixe com mais de 100kg foi capturado no rio Potengi, no Rio Grande do Norte, e pescadores comemoraram. Nas imagens, divulgadas no perfil das redes @complexo_passo_da_patria, nesse fim de semana, é possível identificar a alegria deles no fato inusitado.
De acordo com os pescadores, a pescaria foi realizada no sábado (18). O peixe foi identificado como camurupim.
