O Governo do Rio Grande do Norte deu mais um passo na modernização da gestão pública e no fortalecimento da transparência com o lançamento, nesta terça-feira (12), do Portal do Servidor e do Caderno de Remuneração dos Servidores Públicos Estaduais. A apresentação ocorreu no miniauditório da Escola de Governo (EGRN), em Natal, durante reunião entre gestores da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e representantes sindicais e associativos do funcionalismo.
As iniciativas, inéditas no estado e coordenadas pela Sead, têm como objetivo otimizar a comunicação com os servidores, ampliar o acesso a informações e simplificar procedimentos de Recursos Humanos.
O Governo do Rio Grande do Norte deu mais um passo na modernização da gestão pública e no fortalecimento da transparência com o lançamento, nesta terça-feira (12), do Portal do Servidor e do Caderno de Remuneração dos Servidores Públicos Estaduais. A apresentação ocorreu no miniauditório da Escola de Governo (EGRN), em Natal, durante reunião entre gestores da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e representantes sindicais e associativos do funcionalismo.
As iniciativas, inéditas no estado e coordenadas pela Sead, têm como objetivo otimizar a comunicação com os servidores, ampliar o acesso a informações e simplificar procedimentos de Recursos Humanos.
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Natal/RN, 12 de agosto de 2025
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO – SEAD
O Governo do Rio Grande do Norte oficializou novas medidas de valorização para os servidores da segurança pública estadual. Uma delas é a criação do auxílio-fardamento para os servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN).
Segundo a governadora Fátima Bezerra, a criação do auxílio-fardamento para os servidores do ITEP atende a uma reivindicação antiga dos servidores, garantindo apoio financeiro para a compra de uniformes. “São passos importantes que estamos dando com vistas à valorização dos servidores da instituição e, portanto, fortalecendo as ações de segurança pública no nosso estado”, disse.
De acordo com o diretor-geral do órgão, Marcos Brandão, o auxílio-fardamento permitirá padronizar os uniformes e criar identidade visual com as demais forças de segurança.
O governo também prepara projeto de lei que vai alterar o nome do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) para Polícia Científica do Rio Grande do Norte. A mudança de nomenclatura, explicou a governadora, busca alinhar o Rio Grande do Norte à tendência nacional. Mais de 20 estados já adotaram denominações similares, que reforçam o caráter policial e científico do trabalho pericial.
Faltam apenas 40 quilômetros para que as águas da transposição do Rio São Francisco cheguem ao Rio Grande do Norte, garantindo mais segurança hídrica ao Seridó — uma das regiões mais castigadas pela seca, mesmo com a presença de grandes reservatórios. Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, na tarde desta terça-feira (12) a água já estava no Lajão do Sítio Queimado, em Paulista (PB), a poucos quilômetros da divisa com o estado potiguar. A expectativa é reforçar o abastecimento das barragens Armando Ribeiro e Oiticica, que alimentarão adutoras previstas para entrar em operação no primeiro semestre de 2026.
Para o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Paulo Lopes Varella, a chegada das águas representa a transição de ações emergenciais para uma gestão preventiva e planejada. Ele lembra que a aquisição dessa água foi definida ainda no ano passado, com um plano que considerou a melhor estratégia para o transporte pelos canais da transposição. Nesta etapa, serão 47 milhões de metros cúbicos — volume equivalente ao do Açude Gargalheiras, em Acari.
O diretor-geral do Igarn, Procópio Lucena, destaca que o fluxo permanente das águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco no RN contribuirá para reduzir os impactos das mudanças climáticas no semiárido. Segundo ele, o reforço no abastecimento significa mais segurança hídrica, integração de políticas públicas, inclusão social e produtiva, geração de emprego e renda, além de garantir dignidade e soberania alimentar às comunidades mais vulneráveis.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta segunda-feira (11) que o governo já devolveu R$ 1,084 bilhão a cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos não autorizados no esquema de fraudes realizado por entidades associativas.
Segundo o INSS, os valores foram pagos de forma integral, corrigidos pela inflação, diretamente na conta em que o aposentado ou pensionista recebem o benefício.
Em julho, o presidente Lula assinou uma medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para possibilitar o pagamento imediato de vítimas do esquema fraudulento.
De acordo com o governo, a Advocacia-Geral da União (AGU) já conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos de associações, empresas e pessoas que são investigadas por ilegalidades contra aposentados e pensionistas.
Como acompanhar o meu pedido de reembolso?
Para aqueles que reconheceram um desconto indevido e entraram em contato com o INSS, é possível acompanhar o pedido pelo aplicativo ou site do Instituto.
Veja o passo a passo:
Entre no aplicativo ou site do INSS;
Informe seu CPF e senha;
Siga para o campo “Do que você precisa?”;
Digite “Consultar pedido”;
Clique em “detalhar” no pedido de “Análise de Descontos de Entidades Associativas”.
Como saber se eu fui vítima da fraude do INSS?
O usuário deve baixar o app e procurar pelo sino na parte superior. Ao clicar nele, o sistema vai exibir uma das duas notificações a seguir:
Se você não foi vítima da fraude: “Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito em seu benefício! O governo federal descobriu a fraude dos descontos associativos não autorizados e seguirá trabalhando para proteger você e seu benefício!”; ou
Se você pode ter sido vítima da fraude: “Aviso importante para você. Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135.”
Outro caminho é consultar o extrato do INSS, em que o aposentado ou pensionista pode verificar todas as retiradas dos seus benefícios, tanto de crédito consignado como de mensalidades associativas.
Pelo telefone 135: O beneficiário pode ligar para o canal telefônico oficial do INSS de segunda a sábado, das 7h às 22h. Segundo o instituto, para um atendimento mais rápido, os melhores horários para ligar são após as 16h e aos sábados.
.A tradicional Festa de Nossa Senhora da Guia, em Acari, segue nesta terça-feira (12) com uma série de celebrações religiosas na Basílica da padroeira.
As atividades começaram cedo, às 6h30, com missa na Basílica. Às 9h, teve a Missa com as Crianças, momento especial voltado ao público infantil. Ao meio-dia, começou a Salva e o Ofício da Imaculada Conceição.
À noite, às 19h, acontece a 7ª Noite do Novenário Solene, que terá como tema “Maria aos pés da Cruz é para a Igreja como uma âncora de esperança” (Jo 19, 27).
Os noitários deste dia serão crianças, adolescentes e jovens, a Catequese da Primeira Comunhão e da Crisma, EJC, Grupo de Coroinhas, Pastoral da Criança, Polícia Mirim, Grupo de Escoteiros e os moradores do Bairro Ary de Pinho. A coordenação ficará a cargo de Ana Késsia, Nina Delgado, Ferreira e Hosana, J5, Juarez Alves, Vilma Coelho e Marluce Medeiros.
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vinculada ao Ministério das Comunicações, aprovou novas medidas para coibir práticas abusivas na realização de chamadas telefônicas em massa. A partir de agora, será obrigatório o uso do processo de autenticação de chamadas para contratantes de serviços de telefonia que realizem mais de 500 mil ligações por mês. As empresas terão 90 dias para se adequar.
Com a autenticação, será possível monitorar, em tempo real, as chamadas originadas por grandes chamadores e adotar medidas específicas conforme a necessidade de cada caso.
A decisão prioriza o combate a fraudes e práticas abusivas, prevendo que a autenticação seja universal em toda a rede no prazo de três anos, conforme estabelecido no novo Regulamento Geral de Serviços de Telecomunicações.
De acordo com a Anatel, o serviço Origem Verificada será utilizado em duas frentes. A identificação permanece facultativa, permitindo ao consumidor saber exatamente quem está realizando a chamada. Já a autenticação torna-se obrigatória para grandes chamadores, proporcionando à Anatel dados e informações que possibilitam uma atuação mais precisa e eficaz no combate a abusos.
Também foi determinado que as áreas técnicas da Anatel elaborem e implementem um plano de ação que assegure rastreabilidade, segurança, proteção ao consumidor e responsabilização de todos os agentes envolvidos na cadeia de envio de mensagens.
Segundo relatório da Anatel, os brasileiros recebem cerca de 10 bilhões de chamadas não autorizadas todos os meses.
Na manhã desta segunda-feira (11), o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) atendeu a duas ocorrências de captura de animais peçonhentos no município de Assú/RN.
A primeira ação foi registrada em uma residência onde a solicitante criava pássaros em gaiolas. Ao chegar ao local, a equipe de salvamento constatou que uma cobra jiboia havia se alojado dentro de uma das gaiolas. A guarnição realizou o resgate de forma segura e, seguindo os protocolos ambientais, fez a soltura do animal em uma área de mata nativa. Na segunda ocorrência, outra jiboia foi encontrada no quintal de uma residência. Novamente, os bombeiros realizaram a captura e devolveram o animal ao seu habitat natural.
O CBMRN reforça que, em situações como essa, é fundamental que a população não tente capturar ou matar o animal. O contato pode representar risco tanto para as pessoas quanto para o próprio animal, que desempenha um papel importante no equilíbrio ecológico. A recomendação é acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193, para que a captura seja realizada de forma segura e adequada.
A PAP Cursos e Concursos está trazendo para Currais Novos uma oportunidade de qualificação profissional com aulas 100% presenciais, realizadas aos sábados. Os cursos têm duração de quatro módulos em quatro meses e garantem carta de recomendação para estágio nas empresas.
As opções incluem Atendimento ao Cliente e Marketing, Operador de Caixa e Atendente Bancário, Atendente de Farmácia e Noções de Medicamentos, além de Rotinas Administrativas e Secretariado.
As inscrições são gratuitas e acontecem nos dias 14 e 15 de agosto, na Escola Professor Humberto Gama. As aulas terão início no dia 16 de agosto. Os 30 primeiros inscritos pagarão apenas cinco parcelas de R$ 70.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) esclarece que o vídeo que circula nas redes sociais sobre o procedimento de visita a domicílio, cuja a avaliação determina se o benefício social será negado ou não ao cidadão, não é uma ação de agentes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ocorre por meio de outros órgãos e apenas quando o beneficiário aciona a justiça para ter acesso aos benefícios.
As visitas domiciliares realizadas pelos trabalhadores das unidades do SUAS têm como único objetivo a coleta de informações para o Cadastro Único, por meio da estratégia de Busca Ativa, que visa localizar e incluir todas as famílias de baixa renda no CadÚnico e atualizar os dados já cadastrados.
As estratégias seguem estritamente os princípios técnicos e éticos, pautadas no respeito aos direitos humanos e na proteção social. Não se trata de visitas de fiscalização, mas de um momento de diálogo com o cidadão, com o objetivo de reunir dados que qualificam o cadastro e possibilitam o acesso a benefícios e programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
No caso das pessoas que moram sozinhas (famílias unipessoais), conforme estabelece a Lei Federal nº 15.077 de 2024, o atendimento é realizado no domicílio por entrevistadores sociais, que registram a autodeclaração do morador sobre sua composição familiar e verificam, de forma objetiva e respeitosa, as condições gerais de moradia, sem qualquer inspeção de cômodos ou invasão de privacidade.
O MDS reforça que a coleta das informações é feita diretamente com a pessoa entrevistada, de maneira transparente, garantindo sigilo e preservando sua dignidade. Esses princípios são inegociáveis na condução da política de Assistência Social, do Cadastro Único e de seus programas vinculados.
Verifique a fonte
Além das punições legais, quem compartilha fake news pode enfrentar ações civis, como pagamento de indenizações por danos morais. É essencial verificar a veracidade das informações antes de compartilhá-las. O Ministério orienta que, em caso de dúvidas, o cidadão deve procurar a Ouvidoria pelo Disque Social 121 ou buscar informações nos canais oficiais, como o portal e as redes sociais do MDS.
