Diversos

A cidade de Currais Novos será contemplada em breve com um dos projetos mais inovadores do Sistema FIERN (Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte) que é o Projeto SESI TEC.

A nova unidade do projeto será construída em terreno cedido pela Prefeitura de Currais Novos, por meio de uma cessão (LEI Nº 3.628, de 23 de março de 2021), que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar cessão de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal à Serviço Social da Indústria (SESI), com destinação exclusiva para construção do Projeto SESI TEC.

De acordo com o Presidente da FIERN/SESI, o empresário Amaro Sales, “o projeto consiste na edificação de uma estrutura que irá possibilitar aos currais-novenses o desenvolvimento de diversas habilidades como autonomia, criatividade, pensamento crítico e colaborativo, habilidades que são fundamentais para o mundo do trabalho no século 21”, frisou.

Ainda segundo o Presidente, o espaço será também um lugar de aprendizagem para o fazer criativo; cultura maker; trabalho em redes; foco no Steam; área maker com equipamentos e ferramentas tecnológicas; espaço de criação que poderá ser utilizado como área multiuso para a realização de pesquisas, eventos, oficinas, etc.

“Recebemos com muita alegria a confirmação do Presidente da FIERN/SESI, confirmando que atenderá nosso pedido e que o município de Currais Novos receberá a construção de uma unidade do SESI TEC, um espaço de incentivo a leitura, a criatividade e a educação. Agradeço ao presidente da FIERN, Amaro Sales, pela sensibilidade em atender a esse pleito tão importante para Currais Novos”, disse o Prefeito Odon Júnior.

De acordo com o memorial descritivo, o terreno onde será construído a biblioteca tem 389,7m² e fica localizado na Rua do Petróleo, na divisa do JK com o Bairro Dr. José Bezerra de Araújo.

O ator Reginaldo Faria, de 83 anos, entrará na Justiça contra os responsáveis por divulgar a informação -no qual ele aponta como boato- de que ele se recusou a tomar a vacina contra a Covid-19 e que por esse motivo, teria sido cortado da próxima novela das 21h da Globo, “Um Lugar Ao Sol”. Ele acionou o advogado Ricardo Brajterman, que tomará as medidas judiciais contra a jornalista Carla Bittencourt, autora do texto, e o site Metrópoles, responsável por divulgar a notícia.

“É mentira que ele não tenha tomado a vacina e que tenha se retirado da novela. Ele quer processar todo mundo que divulgar esta mentira”, afirmou o advogado.

“De forma irresponsável inventaram uma grande mentira a respeito de um consagrado ator e justamente num momento delicado no país. Ele como influenciador de várias gerações jamais poderia ser retratado desta forma,l uma vez que é admirado por milhões de pessoas”, esclareceu Ricardo.

A jornalista, Carla Bitencourt, explicou ao Uol a situação. “Eu não disse que ele não tinha tomado vacina. Eu disse que ele havia falado que não tomaria. E que a Globo achou melhor substituí-lo. Foi exatamente isso que aconteceu nos bastidores dessa troca”.

Ainda conforme à reportagem, a Comunicação da Globo confirmou que o ator já está imunizado, com as duas doses da vacina. Além disso, se referiu ao boato como algo “mentiroso e irresponsável”.

“Assim como outros atores do grupo de risco, [Reginaldo] foi poupado das gravações e afastado do elenco, de comum acordo, para preservar sua saúde. Reginaldo deve fazer uma participação na trama ao final das gravações”, apontou o comunicado.

O filho de Reginaldo, o ator Marcelo Faria, postou em seu perfil no Instagram o momento em que o pai toma a segunda dose da vacina. “Estou indignado! Gente podre. Vacina sim, negacionistas não”, disse Marcelo, na postagem.

Uol

Os municípios de Nova Cruz e Montanhas passarão por uma parada no sistema de abastecimento nesta terça-feira (23), para que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) realize um trabalho de manutenção na adutora Pedro Velho-Nova Cruz.

Uma equipe da companhia vai fazer a substituição de tubos em mais um trecho da adutora. A previsão é que o serviço seja concluído na quarta-feira (23), até meio dia, com a retomada do abastecimento. Para que o fornecimento esteja completamente normalizado, será necessário aguardar um prazo de até 24 horas.

Defeito em poço

A cidade de Tibau, na região Oeste do Estado, está temporariamente sem abastecimento de água, por causa de um problema mecânico no conjunto motobomba do Poço II. O defeito foi detectado nesse domingo (21) e a Caern já está trabalhando no conserto.

Segundo a companhia, a previsão é que o trabalho de recuperação do poço seja concluído nesta quarta-feira (24), sendo que a normalização completa do abastecimento se dará no prazo de até 48 horas.

A Caern recomenda que a população utilize a água reservada nos imóveis de forma racional, a fim de diminuir os transtornos do período.

Vazamento em adutora

Oito municípios da região Agreste do Estado ficaram sem abastecimento de água na noite desse domingo (21), em decorrência de um vazamento na Adutora Monsenhor Expedito, próximo à cidade de Tangará, em uma tubulação de 350 mm. Os municípios afetados são Tangará, Japi, Santa Cruz, Lajes Pintadas, São Bento do Trairi, Coronel Ezequiel, Jaçanã e Campo Redondo.
 
A Caern informou que já tem equipe trabalhando no conserto do vazamento e a conclusão do serviço está prevista para as 18h desta segunda-feira (22). Para que o abastecimento esteja completamente normalizado, será necessário aguardar um prazo de até 48 horas.

A Cosern foi reconhecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como uma das três melhores distribuidoras do Brasil em qualidade de fornecimento de energia elétrica. O anúncio do ranking foi feito na última segunda-feira (16), Dia Mundial do Consumidor.

A classificação é elaborada com base no Desempenho Global de Continuidade (DGC), formado a partir da comparação dos valores apurados de DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – Tempo que, em média, no período de observação, cada unidade consumidora ficou sem energia elétrica) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – Número de interrupções ocorridas, em média, no período de observação) em relação aos limites estabelecidos para a sua área de concessão, determinados pelas resoluções autorizativas da Aneel.

O DGC da Cosern foi de 0,62 numa escala que vai de 0 a 2. Quanto menor o DGC, melhor a avaliação da empresa, pois significa que menor foi o seu desvio em relação ao que estabeleceu o órgão regulador.

Enquanto que no Brasil como um todo os consumidores ficaram 11,50 horas em média sem energia (DEC) no ano, para os potiguares atendidos pela Cosern esse índice foi de apenas 9,20 horas. De forma geral, o serviço de fornecimento de eletricidade da Cosern permaneceu disponível por 99,9% do tempo, na média – o que representa uma melhoria de 9,8% em relação a 2019.

Já a frequência (FEC) das interrupções da Cosern se manteve em trajetória decrescente, reduzindo de 4,96 interrupções em 2019 para 3,85 interrupções em média por consumidor em 2020, o que significa uma melhora de 22% no período.

Os dois indicadores de qualidade ficaram abaixo dos limites estabelecidos pela Aneel. Em mais de 59 anos de história da Cosern, esse é o melhor desempenho da Empresa.

Para Márcio Caires, Diretor-Presidente da Cosern, esse reconhecimento da Aneel é resultado de um trabalho coletivo de muito esforço de todos os colaboradores da Cosern e de um plano de investimentos focado na melhoria contínua do fornecimento de energia elétrica para os potiguares.

Como foi feita a avaliação
A Aneel avaliou todas as concessionárias do país no período de janeiro a dezembro de 2020, divididas em dois grupos: concessionárias de grande porte, com número de unidades consumidoras maior que 400 mil (caso da Cosern, que tem 1,4 milhão de clientes); e concessionárias de menor porte, com o número de unidades consumidoras menor ou igual a 400 mil.
Das empresas de grande porte, a campeã foi a Companhia Jaguari de Energia (CPFL Santa Cruz), seguida por Centrais Elétricas do Pará (Equatorial PA), com terceira posição empatada entre a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) e a Energisa Sul-Sudeste – Distribuidora de Energia (ESS).

A Cosern, empresa da Neoenergia, investiu R$ 359 milhões no sistema elétrico do Rio Grande do Norte em 2020 – um aumento de 10% em relação ao ano anterior. Esse e outros números relativos aos investimentos da concessionária potiguar estão no balanço anual da empresa divulgado em fevereiro.

Para Márcio Caires Vasconcelos, Diretor-presidente da Cosern, 2020 certamente está entre os anos mais desafiadores que a empresa já enfrentou.

Entre os destaques dos investimentos da Cosern no ano passado estão a inauguração, em julho, da Subestação Itajá, na região Central, ampliando a oferta de energia para 100 mil potiguares em Itajá, Ipanguaçu, São Rafael, Angicos e Assú e a Subestação Jandaíra, na Região do Mato Grande, em dezembro, beneficiando 50 mil potiguares nos municípios de Jandaíra, Galinhos, Caiçara do Norte e João Câmara.

No total, a Cosern possui 72 centrais de distribuição desse tipo em todo estado – além de mais três subestações móveis. Todas são dotadas de equipamentos de alta tecnologia de automação que possibilitam a operação e o monitoramento on-line e à distância pelo Centro de Operação Integrada (COI) da Cosern, localizado no Edifício-Sede, em Natal.

Em 2020, foram construídos 750 novos quilômetros de redes de média e baixa tensão, 42 quilômetros de redes de alta tensão e instalados 269 equipamentos telecomandados na rede elétrica em todo estado, totalizando 1.407 equipamentos desse tipo, dotados de uma tecnologia chamada de “Self-Healing” (auto reconfiguração, em inglês), que permite o restabelecimento automático do fornecimento de energia após um defeito.

Ao todo, a distribuidora possui 58.291 quilômetros de rede elétrica. Numa comparação, seria possível dar quase uma volta e meia na circunferência do planeta Terra com essa extensão de fios e cabos da Cosern, utilizados para levar energia elétrica a todos os potiguares.

O resultado desses investimentos em infraestrutura e tecnologia pôde ser percebido pelo consumidor na melhoria constante do serviço prestado pela Cosern, que encerrou mais um ano enquadrada nos parâmetros regulatórios de qualidade estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

No geral, em média, os potiguares tiveram energia elétrica disponível durante 99,99% de todas as 8.760 horas do ano. As eventuais interrupções no fornecimento de energia elétrica foram cada vez mais raras e, quando aconteceram, foram restabelecidas cada vez mais rápido.

Outros destaques importantes de 2020
Ao longo do ano, a Cosern intensificou as ações de combate às irregularidades (fraudes e furtos) de energia por meio da “Operação Varredura”, realizada em todo o estado com apoio das polícias civil e militar. Foram realizadas 23 ações policiais de combate ao furto de energia, recuperando mais de 2 GWh de energia (volume suficiente para abastecer, por exemplo, os municípios de Grossos ou de Monte Alegre por 30 dias).

O consumo residencial apresentou aumento de 6,1% em relação a 2019, motivados principalmente pelas altas temperaturas registradas nos últimos meses, pelo crescimento da base de clientes e pelo aumento do home-office e do isolamento social imposto pela Covid-19).

A energia injetada pela Cosern ao longo de 2020 foi de 6.350 GWh, volume 1,2% inferior a 2019, ainda impactada pelos efeitos da Covid-19 na atividade econômica, sobretudo no segundo trimestre do ano passado.

A Cosern encerrou o ano de 2020 com 1.494 mil consumidores, que corresponde ao incremento de 1,2%, equivalente a 18 mil novos consumidores em relação a 2019. Em 2020, a Cosern fez um trabalho proativo de cadastro dos beneficiários de programas sociais do Governo Federal que tem direito à tarifa social de energia elétrica e encerrou o ano com 347 mil clientes nessa categoria – um aumento de 19,7% em relação ao ano passado.  

Em 2020, a Cosern realizou a substituição de 57.225 lâmpadas ineficientes por LED em 107 prédios públicos no Rio Grande do Norte. A ação aconteceu por meio dos programas de Eficientização de Prédios Públicos e Energia com Cidadania, dentro do Programa de Eficiência Energética da Cosern, regulado pela Aneel. A estimativa é que a ação promove uma economia média de 40% no consumo de energia no sistema de iluminação de escolas municipais, estaduais e federais, hospitais, UPAs, delegacias, batalhões de polícia e ONGs. Outro programa importante foi o Energia com Cidadania, que ao longo do ano substituiu 31.730 lâmpadas ineficientes por LED em 30 municípios potiguares, beneficiando 7.465 clientes.

Ainda na área de Eficiência Energética, em novembro a Cosern doou 20 respiradores ao Governo do Estado para serem usados nos hospitais Giselda Trigueiro e João Machado, em Natal, e no Tarcísio Maia, em Mossoró. Na semana passada, a concessionária deu início à entrega de 95 refrigeradores científicos para armazenamento de vacinas que estão sendo doados aos municípios potiguares com IDHM de até 0,61 e ao Governo do Estado.

Responsabilidade social e combate à covid-19
Outro destaque importante, ao longo do ano de 2020, foi o apoio dado pela Cosern aos projetos de responsabilidade social e ao combate à covid-19.

Por meio do Instituto Neoenergia e da Lei de Incentivo à Cultura Câmara Cascudo, a Cosern patrocinou 17 projetos com o edital Transformando Energia em Cultura – o mais importante de fomento à cultura no estado – que, com muita criatividade e transformação digital, adaptou suas atividades para não parar e manter seu propósito em levar arte, conhecimento e entretenimento a todas as regiões do estado.

No tocante ao incentivo à igualdade de gênero, um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU dos quais a Cosern e a Neoenergia são signatários, a concessionária passou a contar com 16 mulheres no seu quadro de eletricistas de rede em setembro. O ingresso das novas profissionais numa atividade até então ocupada majoritariamente por homens no Rio Grande do Norte é resultado do sucesso da Escola de Eletricistas da Cosern, uma iniciativa do Grupo Neoenergia realizada em parceria com o Senai.

Parte importante da cultura da Cosern, o incentivo ao voluntariado teve destaque em 2020 também durante a pandemia da Covid-19. Com o suporte do Transforma Brasil, a distribuidora potiguar incentivou as doações para ajudar as famílias mais impactadas.37 Idosas do Lar da Vovozinha, em Natal, recebem 60 cartas com palavras de afeto e de motivação de colaboradores da Cosern e da Neoenergia, que também se mobilizaram para doar cestas básicas e produtos de higiene. Ao todo, em todo Grupo Neoenergia, a mobilização chegou a cerca de 100 ações e 1.800 participações de colaboradores e seus familiares em todo o Brasil. O programa apoiou mais de 90 Instituições.

O atacante Gabigol, do Flamengo, foi flagrado em cassino clandestino na madrugada deste domingo, em Vila Olímpia, Zona Sul de São Paulo. Havia aglomeração no evento, com cerca de 200 pessoas, e o local foi fechado pela Polícia Civil. A GloboNews acompanhou a operação.

O fato aconteceu justamente na véspera da reapresentação do grupo principal do Flamengo, que ganhou um período maior de descanso após a conquista do Campeonato Brasileiro. Nesta segunda-feira, os principais nomes rubro-negros estarão no Ninho do Urubu pela manhã, e Gabigol é aguardado.

O jogador deixou o local em uma viatura. Pouco antes, ouviu de algum presente se estaria no Fla Flu deste domingo: “Não, mano. Pergunta idiota do c…”. De acordo com a polícia, Gabigol foi flagrado escondido embaixo de uma mesa do cassino.

Eduardo Brotero, delegado de polícia e supervisor do GARRA (Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos)/DEIC, explicou o ocorrido.

– Tivemos a informação através de uma força-tarefa montada pelo governo do estado com a Polícia Civil, Polícia Militar, Procon, Corpo de Bombeiros, vigilância sanitária e outros órgãos como a Guarda Civil Metropolitana de que no lugar haveria uma festa clandestina com aglomeração, que é o que combatemos. Ao chegarmos no local, para a nossa surpresa, não se tratava de uma festa clandestina, e sim de um cassino clandestino. Na verdade bastante grande. Com diversas pessoas aglomeradas, se expondo ao contágio novamente.

– Foram conduzidos ,na verdade qualificados, por conta da pandemia já para prestar esclarecimento aqui na delegacia, e os funcionários e o responsável pelo local também devem responder por crime contra a saúde pública, jogo de azar e contravenção. Os demais serão ouvidos posteriormente porque senão a gente causaria outra aglomeração aqui – explicou Brotero.

Além de Gabigol, o cantor MC Gui também foi flagrado no evento realizado na Rua Alvorada, em Vila Olímpia, Zona Sul de São Paulo.

Segundo informações da GloboNews, todas as pessoas foram encaminhadas para a Delegacia de Crime contra a Saúde Pública, no Centro de SP. Elas assinaram termo circunstanciado, comprometendo-se a prestar esclarecimentos à polícia depois, e foram liberadas.

Apesar da presença de famosos, como Gabigol e MC Gui, Brotero evitou fazer uma análise individualizada a respeito dos dois. Explicou ainda que não houve prisões durante a operação.

– A gente não pode analisar do ponto de vista individual. Para a polícia, a gente não trabalha com um nome. Eu não decido quem vai ser alvo da nossa repreensão. Para mim, todos são iguais ali e devem ser responsabilizados na medida das suas condutas, na medida do que fizeram. Na verdade é que o que causa espanto é que, novamente no meio de uma situação da humanidade, dessa pandemia, com gente morrendo, falta de leito no hospital, alguns desfrutam da vida como se nada tivesse acontecido.

– Como se fossem eles que resolvessem que as outras pessoas que estão tendo responsabilidades sejam contaminadas ou não. É uma coisa pra se pensar. Infelizmente isso acontece. Alguns podem dizer “Ah as pessoas que trabalham lá estavam fazendo isso”. Eu sei. Contudo, as pessoas que tão explorando essa gente é que não merecem o respeito.

– Tanto a contravenção de jogo de azar quanto artigo 268 de saúde pública somados são crimes de menor potencial ofensivo. As pessoas não ficam presas em flagrante. Eles em concordando em participar de todos os atos judiciais requisitados, há substituição da prisão em flagrante pelo termo circunstancial.

Procedimento que substitui prisão em flagrante é feito contra Gabigol

O diretor do DPPC de São Paulo, Emgydio Machado Neto, confirmou que foi feito um TC (termo circunstanciado de ocorrência, procedimento administrativo que substitui o auto de prisão em flagrante e o inquérito policial) contra Gabigol, enquadrando-o no artigo 268.

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.
Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está movendo uma ação civil pública (ACP) em desfavor da Arena das Dunas e do ex-secretário da Secretaria Extraordinária para Assuntos Relativos à Copa do Mundo de 2014 (Secopa), Demétrio Paulo Torres. 

O principal pedido é que sejam condenados ao ressarcimento de R$ 32.633.331,92 ao Estado, sendo a metade do valor referente ao pagamento por danos morais e coletivos à sociedade. Assim, foi requerida a indisponibilidade de bens dos demandados, no valor referente a esse montante.

Além disso, o MPRN quer que a Justiça determine que o estádio inclua as receitas de fontes adicionais na receita líquida, se abstendo de adotar interpretação diversa do conceito de “receita líquida” prevista na Lei nº 6.404/1976.

De acordo com o MPRN, a ação tem por objetivo “ajustar a interpretação ilícita no ordenamento jurídico, de receita líquida adotada pela Arena das Dunas, evitando, assim, o agravamento da lesão ao erário”. Ainda segundo o órgão, “o quadro apresentado reclama imediata solução, a fim de evitar que o Estado continue sendo prejudicado na parceria que foi firmada antes da Copa do Mundo de 2014, devido as ilegalidades encontradas”.

Histórico

Após a escolha de Natal como uma das sedes da Copa do Mundo de 2014, o Estado do RN, deflagrou licitação pública, na modalidade concorrência. O objetivo foi a contratação de empresa para, mediante concessão administrativa, realizar a demolição e remoção do Estádio Machadão e Machadinho, bem como a construção, manutenção e gestão da operação do Estádio das Dunas (Arena das Dunas) – novo Machadão e de seu estacionamento.

Em decorrência do certame licitatório, foi assinado, no dia 15 de abril de 2011, contrato de concessão administrativa entre o Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER/RN), e a Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A, como concessionária.

No contrato foram, inseridos itens referentes à contraprestação, contraprestação pecuniária e revisão contratual, com uma cláusula que estabelecia que o Estado deveria pagar à Arena das Dunas uma contraprestação pecuniária no valor mensal de 85% (parcela fixa) e um valor mensal variável de 15% (parcela variável), calculado com base no quadro de indicadores de desempenho (QID).

Em resumo, o contrato de concessão administrativa firmado tinha como objetivo, além da construção, a administração do novo estádio, a permissão para a exploração financeira, de modo que a concessionária pudesse auferir receitas e, com isso, também remunerar o Estado, de modo a reduzir o custo mensal despendido.

Atualmente, segundo o Ministério Público, a Arena das Dunas, além de alugar seu espaço de forma contínua, para lojas, academias e agências de publicidade, também explora o uso do estádio firmando parcerias e contratos com diversos outros ramos, para a realização de eventos como jogos de futebol, parques de diversões, corridas de rua, shows musicais e eventos gastronômicos, entre outros.

A parceria firmada faz com que a empresa aufira receitas que devem ser partilhadas com o Estado, no montante de 50%, conforme termos constantes no contrato. No entanto, de acordo com um relatório de auditoria, elaborado pela Controladoria Geral do Rio Grande do Norte, e encaminhado ao MPRN, a Arena das Dunas deve valores ao Estado.

Além da contraprestação, a concessionária poderá ser remunerada por fontes adicionais de receitas, tais como publicidade, serviços especiais, locação e sublocação de espaços, ingressos, dentre outros, sendo que esta remuneração adicional será atribuída 50% da receita líquida à concessionária e 50% da receita líquida ao poder concedente, no caso, o Estado.

Diante desse quadro, a Controladoria Geral do Estado concluiu pela aplicação do conceito legal de receita líquida ao contrato de concessão (tratado na ACP), sobretudo em relação ao rateio das receitas de fontes adicionais entre as partes e, assim, pela necessidade de recálculo do montante que deveria ter sido repassado pela Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A ao Estado.

Assim, o órgão expôs que a concessionária tem realizado, no cálculo dos valores a serem repassados ao Estado, no tocante às receitas de fontes adicionais, a dedução de diversos custos, sobretudo custos gerais e administrativos, relativos ao funcionamento normal da Arena das Dunas. Ao analisar os contratos firmados pela Arena com terceiros, verificou-se que os custos têm sido repassados para as prestadoras.

O Governo do RN dá continuidade à Operação Vertente, que leva água potável para os municípios de São Miguel, Luís Gomes e Paraná (localizadas no Alto Oeste Potiguar).

Esses municípios estão desde 2020 em situação de emergência decorrente da escassez de chuvas. Somente este ano, foram distribuídos 3.918.832 litros de água potável para as três cidades. Através da Operação, iniciada em agosto do ano passado, o executivo estadual investiu R$ 389.168,67 levando água de boa qualidade para mais de 50 mil potiguares. 

A situação de emergência nas três localidades foi novamente declarada na última segunda-feira (8), através do Decreto Nº 30.390 que, entre outros aspectos, destaca o início do período de estiagem no Rio Grande do Norte no segundo semestre de 2020, agravado nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. 

A chuvas também tem causado significativa redução das reservas hídricas de outras cidades do Rio Grande do Norte e comprometido o volume de importantes reservatórios para a segurança hídrica do Estado. 

Segundo o coordenador da Operação Vertente e coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil do RN, Tenente-Coronel BM Marcos de Carvalho, “desde o início do processo – em agosto de 2020 – já foram credenciados e contratados 40 caminhões e já foram entregues quase 26 milhões (25.750.960) de litros de água potável à população afetada pela seca naquelas cidades.”

A falta de chuvas também afetou outras cidades do Rio Grande do Norte e deixou os índices pluviométricos registrados muito abaixo do esperado. É o caso do açude Público de Pau dos Ferros, localizado no Alto-Oeste, do açude Itans (Caicó), na região do Seridó, e dos açudes Inharé e Trairi, na Região do Trairi. 

Hoje, o estado apresenta com 57% dos municípios já em situação de “seca moderada” e 43% com classificação de “seca fraca”. Ainda segundo o coordenador da Defesa Civil do Estado, atuam na Operação Vertente 13 agentes da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil e 12 Agentes das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil, transportam a água de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.

O Japão deve barrar a entrada de torcedores estrangeiros no país para as Olimpíadas e para as Paralimpíadas de Tóquio. A decisão final será tomada neste mês, depois de conversas com o Comitê Olímpico Internacional (COI) com outras partes, de acordo com o jornal de Mainchini.

De acordo com a presidente recém-empossada do COI, Seiko Hashimoto, um posicionamento oficial sobre o tema será divulgado antes do dia 25 de março, quando se inicia o revezamento da tocha.

O limite de R$ 44 bilhões aprovado pelo Senado para o pagamento do auxílio emergencial está na mira de organizações da sociedade civil e mesmo de parlamentares. Diante da explosão de uma nova onda da pandemia, há um movimento para tentar derrubar a trava durante a votação da PEC na Câmara dos Deputados.

Para a equipe econômica, a fixação do limite foi um ponto importante para evitar um “cheque em branco” ao Congresso, num momento de fragilidade das contas públicas. No ano passado, o governo pagou R$ 293,1 bilhões em transferências às famílias vulneráveis, com impacto sobre a dívida pública.

Para o deputado Mauro Benevides (PDT-CE), o valor de R$ 44 bilhões não é um teto para o pagamento em si do auxílio. Ele diz que o artigo da PEC que abre caminho à nova rodada do benefício trata de um teto para o volume de despesas que podem ficar de fora das amarras fiscais, mas nada impede, segundo ele, que o Congresso destine mais recursos ao programa social dentro das regras orçamentárias normais.

Os movimentos sociais querem ir além e conseguir a retirada do limite de R$ 44 bilhões durante a votação na Câmara. Cartas foram enviadas aos deputados mostrando que o Brasil tem atualmente 84 milhões de pessoas enfrentando algum grau de insegurança alimentar – quando há falta de acesso regular e disponibilidade de alimentos.

A retirada da trava de R$ 44 bilhões pode ser feita sem atrasar a votação da PEC como um todo. Basta um destaque supressivo, ou seja, um pedido dos parlamentares para que a expressão que contém o limite seja retirada do texto.

Esses destaques são votados em plenário. Até o momento, governistas não veem chances de uma articulação como essa prosperar, mas ainda assim o tema está sendo monitorado de perto para evitar surpresas.

Considerando o limite de R$ 44 bilhões, a versão mais recente da MP prevê que trabalhadores em situação vulnerável por causa da pandemia devem receber quatro parcelas de R$ 150 a R$ 375.