A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta sexta-feira (3) um conjunto de leis que visam a valorização do funcionalismo estadual, contemplando 63,7 mil servidores estaduais, incluindo ativos, aposentados e pensionistas, abrangendo 20 categorias. “As leis são resultado de um diálogo realizado com muita transparência e responsabilidade, diretamente com o Fórum Estadual dos Servidores, visando à valorização do serviço público estadual”, afirmou a governadora.
As medidas sancionadas são a Lei Complementar 777/2025, que institui a política salarial para servidores civis e militares; a Lei Complementar 778/2025, que reorganiza carreiras e promove a recomposição salarial para servidores da administração direta e indireta; e a Lei Complementar 779/2025, que concede segurança jurídica para os militares estaduais na percepção do auxílio-alimentação e na concessão das promoções ex-ofício.
O Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM) de Currais Novos divulgou que a linha de emergência 190 está temporariamente indisponível devido a problemas técnicos. Enquanto o serviço não é restabelecido, a população deve entrar em contato pelo número (84) 98683-4708, que está disponível para chamadas e mensagens via WhatsApp.
De acordo com o Comando do Batalhão, as equipes já estão trabalhando para solucionar o problema e normalizar o atendimento o mais breve possível. A Polícia Militar reforça o compromisso de garantir a segurança e agradece a compreensão de todos. Contato emergencial: (84) 98683-4708
No primeiro dia de interdição de uma das faixas da Rua Estudante Josué Araújo, que dá acesso à BR-226 no sentido do bairro Paizinho Maria, o cenário foi de imprudência e desrespeito às normas de trânsito.
Apesar da sinalização no local, um grande número de condutores optou por entrar na contramão, colocando em risco pedestres e outros motoristas.
Durante o verão, os casos de dengue aumentam consideravelmente. Isso acontece devido à alta incidência de chuvas em grande parte do País, já que o acúmulo de água faz com que a proliferação do mosquito Aedes Aegypti se intensifique. Somado ao calor intenso, o ambiente fica ainda mais propício para que os ovos colocados pelas fêmeas eclodam e deem origem a milhares de novos mosquitos.
“Durante o verão, nós temos dois fenômenos que estão diretamente associados com a biologia do Aedes aegypti , mosquito transmissor da dengue: as elevadas temperaturas e um maior volume de água. Esses dois fatores, juntos, contribuem para acelerar a proliferação do vetor da dengue, encurtando, inclusive, aquele período entre ovos e mosquito adulto”, observa. “Ao intensificar a atividade biológica do mosquito, nós temos um maior número de pessoas sendo infectadas, porque há um maior número de mosquitos nesse período”, ressalta Rivaldo.
O cuidado por parte dos moradores é a principal medida de prevenção contra o mosquito : limpeza dos quintais para evitar água empoçada, vedação das caixas d’água, limpeza dos vasos de plantas e calhas. Também é essencial receber os agentes de saúde para fazer a vistoria em possíveis focos do Aedes aegypti .
“Recomenda-se, para este período do verão, intensificar os cuidados e dedicar uns 10 minutinhos para cuidar do seu ambiente, do seu domicílio, ver se tem algum objeto que possa acumular água, cuidar dos terrenos baldios, dos quintais, conversar com os seus vizinhos e cobrar que o poder público também faça a sua parte, recolhendo rotineiramente o lixo produzido pelos domicílios”, recomenda o secretário adjunto.
Ciclo de vida do mosquito tem quatro fases
Assim como diversos insetos, o Aedes passa por metamorfose completa durante seu desenvolvimento. Isso significa que as fases jovem e adulta são completamente diferentes e, portanto, ocupam nichos distintos, vivendo em ambientes diferentes e com hábitos particulares em cada etapa do desenvolvimento.
A solenidade de posse dos eleitos do município de Cruzeta – RN, foi realizada nesta quarta-feira dia 1 de Janeiro de 2025 e teve início às 17 horas com missa em ação de graças na igreja matriz de Nossa Senhora dos Remédios, e foi presidida pelo o Pároco Givanildo Medeiros.
Em seguida a sessão solene aconteceu no Clube Municipal, o poder legislativo através da presidente da câmara municipal Arilúzia Sasnara, conduziu os trabalhos e empossou o prefeito Joaquim de Medeirinho e Elismária Catarina eleitos no último dia 6 de Outubro de 2024 para assumirem os respectivos cargos. A solenidade foi transmitida na íntegra pelas redes sociais do prefeito eleito Joaquim de Medeirinho, TV JCN e MK News.
A solenidade contou com a presença dos vereadores empossados Presidente da Câmara Municipal Arilúzia Sasnara, Ethel Moraes, Walfredo Cesino, Itan Lobo, Gabriela Layse, Cypriano Pinheiro, Kátia Albertina e apresentação dos 9 secretários que iram compor a gestão 2025-2028, Administração e Tributação Balfran Kattson, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca João Maria, Infraestrutura e Serviços Urbanos Alcion Medeiros, Assistência Social Francineide Medeiros, Gabinete Civil Franco Bareze, Finanças e Planejamento Gabriela Góes, Saúde Francisca Lopes, Instituto de Previdência Própria CRUZETAPREV Edivana Monteiro, Educação, Cultura e Esporte Maria Rosa.
O concurso Funarte está autorizado. A Fundação Nacional das Artes recebeu o aval do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, para o preenchimento de 28 vagas, em cargos de nível superior, com ganhos de até R$10 mil. A portaria, com o aval, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 31 de dezembro. A autorização contempla as seguintes carreiras:
Administração e Planejamento – 7 vagas;
técnico em Comunicação – 3 vagas;
profissional técnico superior I – 11 vagas; e
profissional técnico superior II – 7 vagas.
Todos os cargos exigem o nível superior. O edital do concurso, de acordo com a portaria, precisará ser publicado em até seis meses, ou seja, até junho de 2025. Já as provas deverão ocorrer dois meses após a publicação do edital.
Concurso Funarte ocorrerá 10 anos após último edital
A Fundação Nacional das Artes não realiza um concurso público para contratação de efetivos desde 2014. Com o novo aval, a Funarte poderá voltar a recrutar servidores após mais de dez anos.
A última seleção foi comandada pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Na ocasião, foram oferecidas 50 vagas, sendo 22 em carreiras de nível médio e 28 para o nível superior — mesmo quantitativo autorizado agora em 2024.
As oportunidades foram distribuídas por várias unidades de lotação, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Minas Gerais, todas nas capitais. Os cargos abrangeram áreas de Arte e Cultura, além de Administração, Saúde e Finanças.
Todos os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas. Dependendo do cargo, também foi aplicado um exame prático. O exame objetivo, para o nível médio, cobrou 50 questões, sendo 20 de Língua Portuguesa, dez de Matemática e 20 de Conhecimentos Específicos.
Já para o nível superior, foram cobradas 70 questões, sendo:
30 de Português;
5 de Noções de Direito Constitucional;
5 de Noções de Administração Pública e do Sistema Federal de Cultura; e
30 de Conhecimentos Específicos.
A seleção foi homologada em julho daquele e, portanto, não segue mais válida. Sendo assim, a Funarte só poderá contratar novos servidores quando o próximo edital for homologado.
O primeiro dia de janeiro de 2025 marca o início do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil. As empresas que passam a compor o setor foram selecionadas após um rigoroso processo de autorização, que garantiu o cumprimento de exigências técnicas e financeiras.
O mercado regulado de apostas de quota fixa começa a operar nesta quarta-feira (1º/1) com 66 empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda. No total, foram pagos R$ 2,01 bilhões em outorgas ao Governo Federal.
Nesta quarta-feira (31/12), o Diário Oficial da União (DOU) publicou as empresas que podem atuar nacionalmente no mercado de apostas de quota fixa. Ao todo, 15 portarias concedem autorizações definitivas para 14 empresas. Uma delas recebeu mais de uma portaria de autorização devido ao número de marcas que pretende operar: cada autorização pode conter até o limite de três marcas, sendo necessária nova outorga para operar outro conjunto de até três marcas.
Outra portaria ( Portaria SPA/MF Nº 2.104 ) apresenta 52 empresas que obtiveram autorizações em caráter provisório para operar no mercado de apostas de quota fixa. Essas autorizações foram concedidas a empresas que já atenderam aos requisitos, incluindo o pagamento da outorga de R$30 milhões, mas têm pendências sanáveis, que podem ser corrigidas, como documentos relacionados à certificação do sistema de apostas, dos jogos on-line e sua integração, ou necessidade de complementação pontual de documentos ou informações.
As empresas com autorizações provisórias têm um prazo de 30 dias, prorrogável por mais 30 (caso apresentem as justificativas necessárias presentes na portaria), para entregar os certificados técnicos obrigatórios, como os de segurança dos sistemas e servidores de jogos. Se não cumprirem, podem ter suas autorizações suspensas por até 90 dias e permanecendo o descumprimento terão a autorização cassada definitivamente, impedindo-as de operar.
A partir desta quarta-feira, todas as empresas autorizadas a atuar em âmbito nacional precisam cumprir todas as regras, inclusive operar exclusivamente em sites com o domínio “.bet.br”. Por um período de adequação, os domínios “.com.br” ainda estarão em funcionamento, porém não poderão ofertar apostas aos clientes. As instituições financeiras e de pagamento passam a ser vedadas de realizar transações, que tenham por finalidade a realização de apostas de quota fixa com pessoas jurídicas que não tenham recebido a autorização. Aquelas empresas não autorizadas, mas que continuam com domínios ativos que ofertam serviço de aposta de quota fixa são consideradas ilegais e serão bloqueadas.
As empresas desta lista inicial são as que compõem o grupo das que apresentaram seus pedidos até 20 de agosto de 2024. As solicitações feitas após essa data permanecem em análise e, de acordo com a regulamentação vigente, devem ser processadas em até 150 dias a partir da entrega da documentação inicial. Para as empresas que pediram autorização e não cumpriram os requisitos, houve o indeferimento, contra o qual cabe recurso administrativo. Ainda, empresas que perderam prazos tiveram seus processos arquivados
Nesta quarta-feira (01), O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), em colaboração com o Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER), realizou uma série de resgates ao longo do litoral potiguar.
As equipes atuaram em diversos pontos de grande movimentação de banhistas, garantindo a segurança e o salvamento de pessoas em risco.
Na Praia do Amor, um casal de turistas foi resgatado com segurança e na Praia de Búzios, três ocorrências foram registradas, sendo ao todo 8 pessoas salvas.
Na Via Costeira, 1 pessoa foi resgatada, na Praia de Miami foram 4, na Praia do Meio, 3 pessoas foram salvas e em Areia Preta, 1 pessoa foi resgatada.
Já Praia da Redinha, uma pessoa está desaparecida no momento, com embarcação atuando nas buscas.
O Corpo de Bombeiros Militar continua atuando nas ações de prevenção, busca e resgate de banhistas no litoral do RN.
Um dos assuntos mais recorrentes no país em 2024 foi o crescimento dos jogos e das apostas on-line e suas consequências. No Senado não foi diferente, com a apresentação de projetos, pronunciamentos e a instalação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
Os dois colegiados com foco em apostas e jogos on-line que funcionaram neste ano seguirão trabalhando em 2025. A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas está autorizada a funcionar até o dia 15 de fevereiro. Já a CPI das Bets tem autorização para trabalhar até 30 de abril.
A CPI das Bets foi instalada no dia 12 de novembro e elegeu o senador Dr. Hiran (PP-RR) como presidente e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) como relatora. A última reuniãodeste ano foi com uma representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Durante a reunião, a superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesilea Fonseca Teles, defendeu a ampliação das competências da agência para efetivar o bloqueio de bets ilegais.
A relatora da CPI informou que, mesmo durante o recesso parlamentar, haverá uma equipe “que não vai parar”. Soraya prometeu continuar se dedicando ao trabalho da CPI no ano que vem, mesmo com “investidas” contra a imagem do colegiado. Na reunião da comissão do dia 17 de dezembro, ela reclamou do que chamou de “movimento orquestrado” contra a CPI e informou que se colocava à disposição da Polícia Federal para ajudar na apuração de possíveis tentativas de extorsão. Segundo a senadora, a comissão já descobriu “coisas que mexeram com poderosos de todas as áreas”. Ela também disse que, quando faltam argumentos, a melhor defesa é o ataque. Para a senadora, também pesa o fato de ela ser mulher.
— Eu fui ameaçada e stalkeada. É importante que a população brasileira saiba: independentemente de qualquer investida contra a CPI, ou contra membros da CPI, nós vamos até o fim — afirmou a senadora, acrescentando que tem andado com seguranças.
De acordo com Soraya, a CPI das Bets tem foco em um problema social gravíssimo, que envolve o crime organizado, com lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Soraya disse que no ano que vem a CPI vai ouvir os chamados influencers, que usam seus canais em redes sociais para divulgar os jogos on-line. A senadora admitiu que é difícil “erguer um muro digital no país”, mas defendeu a regulamentação mais rígida das bets, de forma a minimizar os danos dos consumidores. Ela é autora de um projeto que impede a realização de apostas de quota fixa por beneficiários de programas sociais (PL 3.757/2024).
Os combustíveis fecharam em alta em 2024, com destaque para o etanol hidratado e a gasolina, que subiram 20,4% e 10,2%, respectivamente, segundo levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) referente à última semana do ano, de 22 a 28 de dezembro, comparada com a última semana de 2023, de 24 a 30 de dezembro.
O preço médio da gasolina atingiu R$ 6,15 o litro, contra R$ 5,58 no final do ano passado, e do etanol chegou à média de R$ 4,12 o litro, ante R$ 3,42 por litro há um ano. O diesel S-10, o menos poluente e mais vendido no Brasil, subiu 3,1% no final deste ano, comercializado a R$ 6,13 o litro, apesar do congelamento do preço durante todo o exercício pela Petrobras, agente dominante do mercado de refino no País.
O Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) de 13 quilos (gás de cozinha) aumentou 6,8%,para R$ 107,86 por metro cúbico em um ano, enquanto o Gás Natural Veicular (GNV) teve alta de 5,4%, ao preço de R$ 4,64 o metro cúbico.
