A Escola da Assembleia inicia o mês de maio com a oferta de diversos novos cursos para o público potiguar. Além das ofertas de capacitação e atualização profissional, pelo menos duas oficinas serão ofertadas para os servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
O primeiro curso, Atualização em Língua Portuguesa, será ministrado pelo professor João Maria de Lima, diretor da Escola da Assembleia, e acontece nos dias 3, 4 e 5 de maio. “O curso vai tratar de dicas e situações do dia a dia que tornam nossa comunicação mais assertiva”, explicou João Maria.
Os produtos oferecidos pela Escola da Assembleia são das variadas temáticas, sempre pertinentes à formação política e cidadania. Como é o caso do curso Empreendedorismo, com vagas disponíveis para toda a comunidade além de servidores da Casa Legislativa.
Todos os cursos são gratuitos e presenciais, as inscrições podem ser feitas pelo link:http://escola.al.rn.dti.systems ou pelo celular, através do aplicativo da Escola da Assembleia. Para instalar a aplicação, procure na loja de aplicativos do seu celular “ESCOLA DA ASSEMBLEIA”, baixe o app e faça sua inscrição.
Em breve
Nos próximos meses, adiantou o diretor da Escola da Assembleia, a instituição vai lançar os editais para cursos de pós-graduação em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (mestrado) e com o Instituto de Educação da Universidade de Lisboa (mestrado e doutorado). “Além de diversos cursos, workshops e oficinas no decorrer do ano”, ressaltou João Maria de Lima.
CURSOS DE MAIO 3, 4 e 5 – Atualização em Língua Portuguesa. 14h30 às 16h30. Professor: João Maria de Lima Carga horária: 6 horas
10 e 12 – Empreendedorismo 13h às 18h Professora: Anne Katarinne Carga horária: 10 horas
17 e 18 – Workshop Introdução à Linguagem das Exposições nos Museus 8h às 18h Professor: Albino Oliveira Carga horária: 20 horas
19 e 20 – Oratória 14h às 18h Professora: Renata Passos Carga horária: 8 horas
25 e 27 – Finanças Comportamentais: Neurociência aplicada às finanças 14h às 18h Professora: Manuelle Medeiros Carga horária: 8 horas
30 e 31 – O Poder da Comunicação 14h às 18h Professora: Rafaela Sales Carga horária: 8 horas
No próximo dia 11 de maio, quarta-feira, irá acontecer no Auditório da CDL de Currais Novos o primeiro Fórum de Emprego e Negócios que irá abordar o Modelo de Negócios das Oficinas de Costuras.
Na oportunidade o Gerente Executivo do Grupo Guararapes/Riachuelo, Roberto Torreão, irá apresentar o plano de expansão da Empresa para esse ano e o modelo de negócio das Oficinas de Costuras, que é responsável pela geração de mais de 4 mil empregos diretos no Rio Grande do Norte e faz parte do Projeto Pró Sertão, que tem levado o desenvolvimento para o interior do nosso Estado.
A proposta do Fórum foi de iniciativa do Vereador Daniel Bezerra e conta com o apoio da CDL, do SEBRAE, da Prefeitura Municipal e do Grupo Guararapes. “O momento é oportuno para nossa classe empresarial conhecer o seguimento e aproveitar essa expansão em que a Guararapes está realizando no Rio Grande do Norte. Temos aqui em Currais Novos todas as condições para termos várias Oficinas de Costuras, temos o apoio da atual Gestão do Município, interesse da empresa em contratar novas Oficinas e o apoio técnico do SEBRAE para orientar os interessados”.
Currais Novos estará em breve apresentando também um Programa de Incentivos às empresas deste seguimento que se instalarem aqui, fruto de uma provocação da classe empresarial e do nosso mandato junto ao nosso Prefeito Odon Jr.
Em fevereiro, o faturamento do turismo nacional cresceu 17,8%, na comparação com o mesmo período de 2021. Em termos absolutos, o setor faturou R$ 13,2 bilhões. Esta variação tem se mantido positiva por 11 meses. Em comparação ao segundo mês de 2020, porém, o saldo ainda é negativo (-15,7%): redução de quase R$ 2,5 bilhões em termos monetários. Os números são do levantamento do Conselho de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Dentre os segmentos, o destaque do mês ficou por conta do transporte aéreo, que registrou alta anual de 53,1%, faturamento de R$ 3,6 bilhões. Os números positivos podem ser explicados pela volta a uma relativa normalidade após o auge de casos da variante ômicron; além disso, muitas famílias também aproveitaram os últimos dias do mês, às portas do carnaval, para viajar. Contudo, mesmo com a forte recuperação, o nível do faturamento ainda está 22,7% abaixo do período pré-pandemia.
O grupo de hospedagem e alimentação faturou R$ 3,9 bilhões, alta anual de 13,4% – 22% abaixo do observado em fevereiro do ano passado. A taxa de ocupação hoteleira subiu 53,3% no mês, na comparação anual, segundo dados do Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb). Já a receita por quarto disponível (RevPAR) cresceu 86,6%, embora esteja num patamar inferior a 2019.
O transporte terrestre – que inclui ônibus intermunicipal, interestadual e internacional, além de trens turísticos e similares – registrou aumento do faturamento de 7,9% no contraponto anual. O nível atual de R$ 2,3 bilhões se aproxima do observado no período pré-pandemia (embora 0,6% abaixo). Com o aumento expressivo das passagens aéreas em março, a perspectiva é de que o grupo cresça ainda mais.
Outras variações positivas foram observadas nos setores de transporte aquaviário (12,7%); atividades culturais, recreativas e esportivas (7,2%); e locação de meios de transporte, agência, operadoras e outros serviços de turismo (1,8%).
Mudança faz parte de medida provisória que reformula legislação aérea. Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26), por 273 votos a favor e 148 contrários, a retomada do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. A mudança faz parte de medida provisória que reformula a legislação do setor aéreo. A matéria segue para análise do Senado.
Os deputados aprovaram emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que inclui um dispositivo no Código de Defesa do Consumidor proibindo as companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg; e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg.
“As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o preço da passagem se nós permitíssemos aqui a cobrança da bagagem. A maioria desta Casa permitiu, com o protesto de um número expressivo de Parlamentares, e agora todos viram que foram enganados”, destacou a deputada. “Então, é hora de cobrarmos das empresas a parte delas. Se elas estão cobrando tão caro pela passagem, então que deem ao cidadão o direito de ter pelo menos uma mala despachada de forma gratuita”, acrescentou.
Enganados
Diversos deputados se disseram “enganados” pelas empresas aéreas, que defendiam que a cobrança pelo despacho de bagagem iria diminuir o preço das passagens. A medida foi aprovada pelo Congresso em 2017, mas não assegurou a redução dos preços das passagens aéreas.
“Todos os parlamentares do mandato anterior que já deliberaram sobre essa matéria sabem que foram enganados. Nós já votamos pela cobrança das malas para o barateamento das tarifas das passagens. Isso não aconteceu. As passagens ficaram mais caras, a população ainda tem que pagar pela mala, e não há o serviço adequado até hoje pelas companhias. Nós estamos fazendo justiça nesta noite, na Câmara dos Deputados, para não haver a cobrança da bagagem da população brasileira, que já paga uma tarifa exorbitante e abusiva”, afirmou o deputado Sandro Alex (PSD-PR).
O prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, está em Brasília acompanhado dos vereadores Eliabe Alves, Carlinhos Macedo e Dequinha Primo, participando da XXIII Marcha em Defesa dos Municípios. O evento ocorre de 25 a 28 de abril e conta com a presença de mais de 9 mil participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e técnicos das prefeituras. A cerimônia oficial de abertura aconteceu nesta terça-feira (26) e contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, além de representantes do Senado e Câmara Federal.
Para Luciano participar da Marcha dos Prefeitos é um momento importante já que é a oportunidade em que as cidades demonstram força e reivindicam causas no fortalecimento dos municípios. “Estamos vivenciando a 23ª Marcha onde apresenta o tema: Brasília em defesa dos municípios. Este é um movimento intrapartidário onde busca o aprimoramento da legislação do nosso país, acerca dos municípios, e onde todos os prefeitos se encontram com as transferências de tecnologias, de gestão, trocando ideias. Estar aqui é algo muito valioso”.
O maior evento municipalista da América Latina é promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com apoio das entidades estaduais e microrregionais municipalistas. As atividades centrais ocorrem no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), no Setor de Clubes Esportivos Sul.
Ao longo da semana Luciano Santos deverá ser recebido por deputados e senadores, além de reuniões em Ministérios, onde pleitos importantes serão reivindicados para Lagoa Nova e toda Serra de Sant’Ana.
Reordenamento provoca redução de gastos, movimentação da economia territorial e maior inclusão de pessoas em vulnerabilidade social e regionalização dos cardápios
As mudanças implantadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), no Programa Restaurante Popular incluem processos licitatórios nos novos contratos e devem gerar uma economia anual de R$ 9,1 milhões aos cofres públicos.
De acordo com a secretária da Sethas, Iris Oliveira, essas mudanças já estão provocando redução de gastos, movimentação da economia territorial pela aplicação da Lei do Pecafes (Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária do RN), uma maior inclusão de pessoas em vulnerabilidade social e regionalização dos cardápios.
Na licitação concluída em 2021 pela Sethas, executora do Programa Restaurante Popular, os quatro novos contratos já espelham as mudanças em curso.
A Sethas executa e supervisiona o Programa, mas as licitações das empresas que são contratadas estão sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Administração (Sead).
O reordenamento do Programa nas unidades de Pau dos Ferros, São Paulo do Potengi, Parnamirim (bairro Santos Reis) e Parelhas já proporciona uma economia anual de R$ 4,8 milhões, sendo R$ 405.607,40 por mês e R$ 18.436,70/dia. Essa economia é em decorrência da redução dos preços das refeições.
Além dos quatro contratos com licitação concluída, a SETHAS tem mais 16 em fase externa de licitação já em andamento e mais 25 que estão em fase de conclusão interna, além dos contratos de café em fase interna também concluída. Muito em breve serão deflagradas as fases externas desses dois blocos de licitação de contratos, explica Iris Oliveira. A licitação das 16 unidades deve gerar uma economia anual para o Estado no valor de R$ 1,11 milhões com os ajustes de demanda prevista. Esta licitação vai atender as unidades de Apodi, Areia Branca, Assu, Canguaretama, Ceará Mirim, Jardim de Piranhas, João Câmara, Jucurutu, Macau, Mossoró, Natal (duas unidades), Santa Cruz, Santo Antônio, São José do Mipibu e São Miguel.
Duas outras licitações em curso atenderão 27 unidades do Programa Café Cidadão, e estão em análise as licitações de 39 unidades unificadas que ofertarão no mesmo espaço, duas ou três refeições.
PROGRAMA
A coordenadora interina da Coordenadoria Operacional de Desenvolvimento Social (CODES) da Sethas, Gilma Bezerra, destaca que a segurança alimentar e nutricional da população em situação de vulnerabilidade social são os alvos principais dos Programas Restaurante Popular (almoço), Sopa Cidadã e Café Cidadão do Governo do Rio Grande do Norte.
O Decreto nº 29183 de 30/09/2019 regulamentou a Lei Estadual nº 10.536, de 3 de julho de 2019, que criou Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES) no RN obriga que, pelo menos 30% das aquisições do Estado sejam de produtos desses segmentos.
O Restaurante Popular, o Café Cidadão e a Sopa Cidadã são programas de segurança alimentar e nutricional destinados a atender à população em vulnerabilidade. O Governo do Estado investe por ano uma média de R$ 60 milhões oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
De acordo com Gilma Bezerra, mesmo durante a fase mais aguda da pandemia da covid-19, o Programa não deixou de atender o público-alvo, como trabalhadores de baixa-renda, pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza. Com as novas licitações, o cardápio foi regionalizado para respeitar a cultura e hábitos alimentares. “Tudo isso passou a ser respeitado”, completou Gilma Bezerra.
Programa Restaurante Popular/Café Cidadão/Sopa Cidadã
42 mil refeições diárias R$ 60 milhões de Investimento anual com recursos do Fecop
São 112 unidades:
Restaurante Popular (almoço): 56 unidades em 34 municípios Valor: R$ 1,00 (um real) por refeição
Café Cidadão: 44 unidades em 36 municípios Valor: R$ 0,50 (cinquenta centavos) por refeição.
Sopa Cidadã: 12 unidades em 8 municípios Valor: R$ 0,50 (cinquenta centavos) por refeição.
Gratuidade é assegurada às pessoas em situação de rua, migrantes, apátridas e refugiados
Logo que a Organização Mundial de Saúde declarou, em março de 2020, a pandemia global pelo novo coronavírus, causador da covid-19, a governadora Fátima Bezerra determinou que a SETHAS, executora do Programa Restaurante Popular, garantisse refeições gratuitas para pessoas em situação de rua, migrantes, refugiados e apátridas.
A isenção da taxa nas refeições dos Programas Restaurante Popular (almoço), Café Cidadão e Sopa Cidadã chega a mais de duas mil pessoas do público-alvo citado acima.
A secretária da Sethas, Iris Oliveira, explica que a determinação da governadora para garantir a isenção da taxa nos Restaurantes Populares se deu, principalmente, em razão das consequências sociais e econômicas que a pandemia causou na parcela mais vulnerável da população.
Desde 27 de março de 2020 que as taxas de R$ 1,00 (um real) para almoço, e R$ 0,50 (cinquenta centavos) no Café e o mesmo valor na Sopa não são cobradas para pessoas em situação de rua, migrantes, apátridas e refugiadas, além de famílias de sem teto que sobrevivem em ocupações urbanas.
Treze municípios do RN têm mais de duas mil pessoas cadastradas para a isenção: Natal, Mossoró, Parnamirim, Canguaretama, São José de Mipibu, Assu, Areia Branca, Macau, Touros, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Caicó e Currais Novos.
CRITÉRIOS
Em parceria com a Sethas, secretarias municipais de assistência social, Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), Movimento Nacional População de Rua (MNPR-RN), a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB) são responsáveis pelo cadastramento e a seleção das pessoas elegíveis à isenção da taxa.
Têm direito à gratuidade pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que estejam dentro dos critérios de perfil de população em situação de rua, além de pertencer aos grupos de refugiados, apátridas e migrantes no Rio Grande do Norte.
Gestão dos novos contratos permite avanço e maior inclusão no Restaurante Popular
Os avanços da atual gestão estadual no Programa Restaurante Popular, aponta a secretária da Sethas, Iris Oliveira, podem ser vistos sob a ótica de quatro eixos: gestão dos contratos com estabelecimento de controles; deflagração dos processos licitatórios e com implantação de medidas estruturantes; promoção de uma maior inclusão social com o cumprimento da lei do Pecafes para fortalecimento da agricultura familiar e da economia solidária e isenção de taxas para segmentos mais vulneráveis da população.
No primeiro eixo, destaca a secretária, com a gestão dos contratos e intensificação de controles, está em implantação um sistema de monitoramento e fiscalização mais eficientes e continuados. Isso abarca a inserção do peticionamento eletrônico informatizado para os processos de prestação de contas, evitando perda de tempo e qualificando a tramitação dos processos. No campo da gestão do Programa há um conjunto de medidas que desde 2019 estão sendo tomadas, a começar pela auditoria interna conjunta Sethas/Control para a revisão dos contratos. A partir daí, foi deflagrado um processo de ajustes para enfrentar os problemas identificados.
O segundo eixo das mudanças operadas na atual gestão estadual, no âmbito do Programa Restaurante Popular, diz respeito à decisão de licitar todos os contratos para que, inclusive, pudessem ser operadas e implantadas as mudanças estruturantes que o programa precisa e exige, frisa a secretária.
“O preço pago por refeição caiu vertiginosamente em relação ao preço que se pagava nos contratos vigentes originados nas gestões anteriores”, assinala a secretária. Agora, os processos licitatórios são precedidos por um rigoroso estudo das demandas e uma das implicações dessas licitações é a adequação dos novos contratos às demandas reais por refeições em cada território onde estes restaurantes funcionam.
UNIFICAÇÃO
Ao mesmo tempo, a partir da realidade de cada unidade, ressalta Iris Oliveira, o Governo faz um esforço para que os restaurantes estejam onde se encontra a população em extrema pobreza. Isso requer remanejamento de algumas unidades de áreas mais centrais para áreas mais periféricas, em bairros populosos para favorecer o atendimento à população que realmente precisa desse serviço.
A unificação de unidades está dentro das mudanças implantadas no Programa para reduzir custos. Por exemplo, em cidades onde haviam contratos distintos de fornecimento de café, almoço e sopa em unidades muito próximas, os novos processos licitatórios estão possibilitando a implantação de unidades unificadas com mesmo prédio, mesma cozinha, e mesmo ambiente para fornecimento das refeições, potencializando e permitindo uma redução de custos operacionais.
O fortalecimento de uma maior inclusão social do Programa pelo cumprimento da Lei do Pecafes, terceiro eixo, obriga as unidades a adquirirem produtos da agricultura familiar e economia solidária, fornecendo à população usuária alimentos de maior valor nutritivo que passam a integrar os cardápios dos restaurantes. O cumprimento da Lei do Pecafes contribui também para enfrentar a pobreza no campo porque movimenta a economia territorial fazendo com que o agricultor ou a agricultora familiar, no município onde tem uma unidade de Restaurante Popular, possa vender seus produtos para as empresas prestadoras dos serviços.
Simultâneo às licitações, foram realizadas chamadas públicas paralelas para credenciamento de agricultores e agricultoras familiares destinadas ao fornecimento de alimentos saudáveis para os restaurantes. Os editais lançados contam com o credenciamento já realizado.
Cinquenta e cinco estudantes e dois professores da Escola Única Master, na cidade de Currais Novos, na região do Seridó, receberam orientações de segurança no uso de energia elétrica e dicas de economia de energia da Neoenergia Cosern na semana passada.
A ação foi realizada de forma voluntária pelos colaboradores Pedro de Alcântara, Anderson Brito, Mario Brasil, Flavio Araújo, Cleiton Eliakim e Leandro Secundo, membros da Comissão Interna de Prevenção a Acidentes de Trabalho (Cipa) do escritório da distribuidora na cidade.
Durante o encontro, alunos e professores receberam explicações sobre como é gerada e distribuída a energia elétrica no Brasil e aprenderam com auxílio dos vídeos e de cartilhas educativas, marcadores de páginas e de leques para minimizar o calor que energia não é “brincadeira”.
A garotada também tirou dúvidas sobre uso do telefone celulares, vídeo games e tomadas e foi orientada a só soltar pipa em lugares abertos, bem distante da rede elétrica.
As chuvas no Oeste Potiguar estão intensas no começo da noite deste sábado (23). Imagens que circulam pelas redes sociais mostram um carro inundado, com água quase até o topo, em uma região central do município de Pau dos Ferros. Em outras imagens, é possível ver um homem com água até a cintura na mesma cidade.
Mais cedo, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas intensas para 146 municípios do Rio Grande do Norte. O aviso vale deste sábado (23) até 10h do domingo (24). Um infográfico atualizado no site do Inmet demonstra que o Estado está com chuvas intensas, estando a parte superior do mapa em ‘perigo’ e a maior parte do RN em ‘perigo potencial’. Pau dos Ferros está localizada na área de perigo potencial.
Chuvas fortes também foram registradas em Natal, mas até o momento nem a Guarda Municipal nem a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) receberam nenhuma ocorrência para auxiliar transtornos causados pela chuva, que começou na noite desta sexta (22).
Consórcio Nordeste defende manutenção do passaporte vacinal/ Foto: Magnus Nascimento
Na avaliação do Comitê Científico-Nordeste, que orienta os estados nordestinos para tomada de decisões relacionadas à pandemia da covid-19, o fim da emergência de saúde pública de interesse nacional em virtude da crise pandêmica, não tem justificativa e poderá causar a falsa sensação de segurança, visto que o vírus continua circulando e a pandemia ainda não acabou. O decreto foi publicado em edição especial do Diário Oficial da União na sexta-feira (22) pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga com um prazo de transição de 30 dias, ou seja, a portaria passa a valer em 22 de maio.
No último boletim, publicado na quarta-feira (20), o comitê apontou que especialistas e instituições, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), têm alertado sobre evidências científicas que mostram ser prematuro considerar que a pandemia acabou. No dia 13 de abril, ou seja, há menos de duas semanas, a Organização Mundial da Saúde (OMS) comunicou que a pandemia da covid-19 continua a ser uma “Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional” (PHEIC, Public Health Emergency of International Concern). “Isto significa que o vírus da Covid-19 continua circulando no mundo, e que poderá ocorrer o surgimento de novas variantes de preocupação, provocando novas ondas da doença. Por esta razão, o Comitê Científico faz coro com a manifestação de vários especialistas, que a decisão do Ministério Saúde de revogar a Emergência em Saúde, pondo fim ao estado de emergência devido à pandemia de covid-19, não se justifica”, pontua o boletim.
O Comitê alega que o Brasil ainda registra mais de 14 mil novos casos diários da Covid-19, e também mais de 100 óbitos por dia e, portanto, o relaxamento exagerado das medidas de contenção da covid-19 no momento é prematuro, podendo dar a população uma falsa sensação de segurança a resultar em novos casos e mortes evitáveis.
Neste sentido, algumas recomendações foram dadas aos Estados e Municípios, como manter as medidas legais que obrigam o uso de máscaras (preferencialmente os modelos N95 ou PFF2 – KN95), em especial em ambientes fechados ou com aglomerações.
O Governo do Rio Grande do Norte e o Corpo de Bombeiros do RN promoveram, nessa quinta-feira (21), mais 58 militares, sendo 50 praças e 08 oficiais. Ao todo, já são 637 bombeiros militares, entre oficiais e praças, promovidos no âmbito do CBMRN nos últimos três anos.
O comandante-geral do CBMRN, coronel Luiz Monteiro Júnior, ressaltou a importância da valorização do Governo do RN e parabenizou os militares pela conquista. “Nunca tivemos uma gestão tão atuante no Corpo de Bombeiros. O Governo da Professora Fátima Bezerra, ao lado do Secretário de Segurança, coronel Francisco Araújo, preza pela política de valorização profissional, que vem gerando frutos e resultados satisfatórios por parte dos nossos guerreiros que são reconhecidos pelo excelente trabalho desempenhado dentro de suas funções e atribuições legais”, disse.
