Diversos

A Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR) reuniu, na manhã desta quinta-feira (12), prefeitos da região e representantes de órgãos estaduais para discutir a atual situação hídrica do Seridó. Mesmo com as chuvas recentes registradas em parte dos municípios, o cenário segue preocupante em algumas localidades, especialmente onde os reservatórios apresentam baixos níveis e o abastecimento da zona rural enfrenta dificuldades.

O encontro contou com a participação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), representada pelo secretário Paulo Varela; do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), com Procópio Lucena; da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn), representada pelo meteorologista Gilmar Bristot; e da Defesa Civil Estadual, com o coordenador regional Leonardo Alves. Durante a reunião, foram apresentados dados atualizados sobre os reservatórios e análises climáticas para os próximos meses.

Durante o debate, Paulo Varela destacou a importância do planejamento contínuo e da integração entre Estado e municípios, enquanto Gilmar Bristot apresentou informações técnicas sobre o comportamento das chuvas e o cenário climático do Seridó. Leonardo Alves reforçou a necessidade de ações preventivas, sobretudo nas áreas mais vulneráveis.

Também participaram prefeitos e representantes dos municípios de Equador, Acari, Cruzeta, Jardim do Seridó, Florânia, Cerro Corá, Santana do Matos, Currais Novos, Santa Cruz, Santana do Seridó e Tenente Laurentino Cruz. A presença dos gestores municipais reforçou a necessidade de articulação regional para enfrentar os desafios da estiagem.

Entre os encaminhamentos discutidos estão o fortalecimento do monitoramento dos reservatórios, ações preventivas nas zonas rurais e a articulação para possíveis medidas emergenciais, como a perfuração de poços, caso o cenário se agrave nos próximos meses.

A governadora Fátima Bezerra coordenou nesta terça-feira (10), no auditório da Governadoria do Estado, a reunião com órgãos das esferas federal, estadual e municipal para discutir ações de prevenção, preparação e resposta aos impactos da seca no Rio Grande do Norte.

Entre as medidas apresentadas estão obras de infraestrutura hídrica, estratégias de apoio e fortalecimento da agropecuária, além de ações como a construção de cisternas, poços artesianos e a instalação de dessalinizadores.

Uma decisão da Justiça Federal em São Paulo pode impactar diretamente escritórios de advocacia e pequenas empresas em todo o país, incluindo João Pessoa. A juíza Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu liminar que impede a Receita Federal de cobrar Imposto de Renda sobre os lucros distribuídos aos sócios de um escritório de advocacia enquadrado no Simples Nacional.

A magistrada suspendeu a aplicação de uma regra criada em 2025, que instituiu a alíquota de 10% sobre dividendos, ao entender que micro e pequenas empresas possuem proteção constitucional específica. Segundo a decisão, esse tratamento diferenciado não pode ser modificado por lei ordinária.

O caso chegou à Justiça após a Receita Federal interpretar que a Lei nº 15.270/25, responsável por criar a nova tributação sobre lucros, deveria ser aplicada a todas as empresas. No entanto, o Simples Nacional é regulamentado pela Lei Complementar nº 123/06, que garante a isenção do Imposto de Renda sobre os valores distribuídos aos sócios de empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Na fundamentação, a juíza destacou que há uma hierarquia entre as normas jurídicas. Como a Constituição Federal determina que o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas deve ser estabelecido por meio de Lei Complementar, uma lei ordinária não teria força legal para retirar benefícios ou criar novas cobranças para empresas enquadradas no Simples Nacional. Para a magistrada, permitir a incidência do imposto violaria a organização jurídica prevista na Constituição.

A decisão também considerou o risco financeiro para as empresas. Sem a liminar, o escritório e seus sócios poderiam ser alvo de multas elevadas e autuações fiscais, já que a Receita Federal entende que o imposto seria devido.

O processo ainda será analisado em julgamento definitivo, quando o mérito da questão será avaliado de forma mais ampla. Até lá, a União pode recorrer da decisão para tentar restabelecer a cobrança do imposto de 10% sobre os lucros distribuídos.

As novas regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição entram em vigor nesta terça-feira (10). Em novembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que altera o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) com o objetivo de ampliar a transparência, a concorrência e a integridade no setor.

Agora, a taxa de desconto (MDR) cobrada dos supermercados e restaurantes, pelas operadoras, não pode ultrapassar 3,6%. A tarifa de intercâmbio tem teto de 2%, sendo vedada qualquer cobrança adicional. Além disso, o repasse do dinheiro aos estabelecimentos deve ocorrer em até 15 dias corridos após a transação. Até então, restaurantes e similares recebiam os valores 30 dias após as transações.

Já estavam em vigor, com a assinatura do decreto, as regras de proteção, com a proibição de práticas comerciais abusivas, como deságios, descontos, benefícios indiretos, prazos incompatíveis com repasses pré-pagos e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação. A nova regulamentação do PAT já foi questionada na Justiça pelas maiores empresas de vale-alimentação e refeição do país, que obtiveram liminares suspendendo fiscalização ou aplicação de punições. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), “por ora, elas estão protegidas de sanções por descumprimento das regras de taxas e prazos, mas não estão dispensadas das demais obrigações do decreto e do PAT”.

“É fundamental que todas as empresas ajustem suas operações para estar em conformidade com o novo normativo, inclusive aquelas que possuem liminar.

As liminares não suspendem a vigência do decreto como um todo, nem estendem seus efeitos a outras empresas. O decreto está em pleno vigor e deve ser integralmente cumprido. A obrigatoriedade de observância das novas regras, como o teto de taxas e os prazos de liquidação, é imediata para todo o mercado, segundo a pasta. As mudanças no programa beneficiam mais de 22 milhões de trabalhadores, que terão maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões. O decreto também traz equilíbrio para empresas e estabelecimentos, garantindo que os recursos sejam usados exclusivamente para alimentação.

Criado em 1976, o PAT é a política pública mais antiga do MTE e vai completar 50 anos em 2026. O programa conta com 327 mil empresas cadastradas e alcança 22,1 milhões de trabalhadores em todo o país.

Os secretários de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho, e da Administração Penitenciária, Helton Edi Xavier da Silva, assinaram nesta terça-feira (10) a ordem de serviço para o início das obras do projeto de reestruturação e ampliação do sistema de esgotamento sanitário das penitenciárias de Alcaçuz e Rogério Coutinho Madruga.

De acordo com Gustavo Coelho, a obra representa uma solução definitiva para o esgotamento sanitário deste complexo penitenciário. A declaração foi feita logo após a assinatura da ordem de serviço, ao lado do secretário da SEAP [Administração Penitenciária] e do representante da empresa responsável pela execução dos serviços. O investimento na obra é de R$ 1,8 milhão.

A governadora Fátima Bezerra coordenou nesta terça-feira (10), no auditório da Governadoria do Estado, a reunião com órgãos das esferas federal, estadual e municipal para discutir ações de prevenção, preparação e resposta aos impactos da seca no Rio Grande do Norte.

Entre as medidas apresentadas estão obras de infraestrutura hídrica, estratégias de apoio e fortalecimento da agropecuária, além de ações como a construção de cisternas, poços artesianos e a instalação de dessalinizadores.

O prefeito de Campo Redondo, Renam Luiz, celebrou nesta terça-feira (10) o resultado de uma pesquisa que aponta 84,4% de aprovação da gestão municipal. O número foi apresentado ao gestor em levantamento recente realizado no município pela Data Census e divulgado por meio das redes sociais.

O índice expressivo reflete o reconhecimento da população ao trabalho desenvolvido pela administração. A avaliação positiva reforça a confiança dos campo-redondenses na condução do governo municipal. Ao comentar o resultado, Renam Luiz destacou o sentimento de gratidão e a responsabilidade de seguir avançando.

“Recebo com muita responsabilidade e humildade a aprovação de 84,4% da nossa gestão. Quando o trabalho é sério, feito com compromisso e respeito pelas pessoas, o povo reconhece. Esse resultado não é só meu — é de toda uma equipe que trabalha todos os dias por Campo Redondo e, principalmente, de um povo que confia. Seguimos firmes, com os pés no chão, o coração grato e ainda mais vontade de trabalhar”, afirmou o prefeito.

Currais Novos volta a viver a experiência do cinema a partir desta quinta-feira (12), com a inauguração do CINELAND, localizado na Rua Real Brilho, 61. O evento acontece a partir das 19h e marca oficialmente o retorno das sessões de cinema para o público currais-novense.

A noite de inauguração contará com coffee break e a exibição do filme O Agente Secreto, indicado ao Oscar. O momento simboliza a retomada de um importante espaço cultural, resgatando a memória afetiva do cinema e fortalecendo o acesso à cultura na cidade.

Após a solenidade, o Cineland abrirá as portas ao público a partir da sexta-feira (13), com programação regular para Currais Novos e região.

O Brasil não tem nenhum caso de Nipah confirmado. Portanto, o Ministério da Saúde esclarece que é falsa a informação que circula nas redes sociais que afirma o contrário. 

Segundo a pasta, o Brasil mantém protocolos permanentes de vigilantes a agentes altamente patogênicos e garante que o risco de uma pandemia causada pelo vírus continua sendo considerado baixo. Essa é a mesma avaliação da Organização Mundial da Saúde (OMS), segundo a qual o surto recente registrado na Índia está praticamente encerrado. Não há, portanto, nenhuma evidência de disseminação internacional ou risco para a população brasileira.

Segundo a OMS, foram confirmados na Índia apenas dois casos, ambos entre trabalhadores de saúde, que tiveram contato com 198 pessoas já identificadas e testadas, todas com resultado negativo. O último caso foi registrado naquele país em 13 de janeiro, indicando que o evento já se aproxima do fim do período de acompanhamento.

Em informe técnico recente, a OMS classificou o risco como baixo e reforçou que não há registro de casos fora dessa região nem em outros países citados equivocadamente em conteúdos desinformativos. Além disso, o vírus está associado a espécies específicas de morcegos que não existem no Brasil, o que afasta qualquer indicação de risco para a população brasileira no momento.

Saúde com ciência no combate a notícias falsas

O Ministério da Saúde reafirma seu compromisso com a transparência, a ciência e a proteção dos brasileiros. A melhor forma de prevenção continua sendo o acesso à informação correta, o fortalecimento da vigilância em saúde e a confiança nas orientações oficiais. Para isso, a pasta e a Secretária de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República coordenam o programa Saúde com Ciência, iniciativa atua na defesa da vacinação, na valorização da ciência, no combate à desinformação e na entrega de informações íntegras à sociedade. Um dos objetivos do programa é garantir acesso a informações íntegras e respaldadas por evidências científicas.

O programa conta ainda com a parceria dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Ciência e Tecnologia e Inovação, e com a Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU), garantindo atuação em diferentes frentes.

Os Correios deram início à venda de imóveis que faz parte do plano de reestruturação para ajudar a conter a grave crise financeira da estatal. A expectativa é de arrecadar até R$ 1,5 bilhão neste ano, segundo comunicado oficial divulgado nesta sexta-feira (6).

O foco inicial é desovar imóveis que estão sem uso. Nesta primeira leva, serão oferecidos ao mercado 21 unidades, entre prédios administrativos, antigos complexos operacionais, terrenos, galpões, lojas e apartamentos funcionais. 

Os primeiros leilões serão nos dias 12 e 26 de fevereiro, em certames digitais, abertos a pessoas físicas e jurídicas. A lista com os 21 imóveis colocados à venda nesta primeira leva pode ser conferida no site dos Correios.

Na relação, há imóveis bastante deteriorados. É o caso de um prédio comercial situado no Centro de São Paulo, vizinho da região onde a Cracolândia funcionou por anos. As fotos no site dos Correios mostram instalações abandonadas, lajes com lixo acumulado e fachada pichada. O lance mínimo ali é de R$ 7 milhões. Há também salões comerciais de rua em várias cidades do interior, deteriorados pelo tempo em que passaram fechados. Nestes casos, os valores partem de R$ 16 mil.

Mas há também imóveis que devem atrair investidores e empresários. A lista tem um prédio comercial de oito andares em Belo Horizonte, que aceita lances a partir de R$ 8,3 milhões. O imóvel está no bairro Floresta, um dos mais antigos da capital mineira. Outro imóvel da lista é um apartamento residencial na Barra, um dos mais valorizados de Salvador. O lance ali é parte de R$ 524 mil.

Os Correios têm cerca de 2,3 mil imóveis espalhados pelo país, contando lojas, centros de distribuição e escritórios, entre outras unidades para dar suporte à extensa rede de entrega de correspondências e mercadorias em todo o País. Desse total, ao menos 60 a 70 unidades estão ociosas.

No comunicado oficial, a direção dos Correios afirmou que segue focada na implementação do plano de reestruturação, que envolve ações coordenadas de curto, médio e longo prazos para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, ampliar a eficiência operacional e assegurar um futuro sustentável para uma das mais importantes empresas públicas do país.