Diversos

Os dados do último quadrimestre de 2025, divulgados no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) da Secretaria do Tesouro Nacional, confirmam a melhoria do equilíbrio das contas públicas do Governo do Rio Grande do Norte. O Estado encerrou o exercício com redução do comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal

A trajetória de controle da folha de pagamento reverteu o movimento de alta observado nos anos anteriores. Em 2018 o Estado registrou o maior nível de comprometimento da receita com de despesas de pessoal (63,64%). Em 2023 este percentual caiu para 56,94%, já em 2024, o índice subiu um pouco, para 57,56%, mas voltou a cair em 2025, chegando a 56,41% — o menor patamar do período analisado. O resultado demonstra esforço contínuo de gestão fiscal responsável, adotando medidas que permitiram ao Estado sistematicamente reduzir o nível de comprometimento.

Paralelamente, a Receita Corrente Líquida apresentou crescimento de 13,06% em relação a 2024.O crescimento da RCL permitiu ao Estado cumprir integralmente os limites constitucionais nas áreas essenciais. Na saúde, o investimento alcançou 12,37%, superando o mínimo obrigatório de 12%. Já na educação, foram aplicados 27,46% da receita resultante de impostos, acima do mínimo constitucional de 25%.

A Defesa Civil Estadual vistoriou, na manhã desta quinta-feira (19), parte dos imóveis afetados pelo transbordamento de uma lagoa de captação no Jardim Primavera, na zona norte de Natal, após ser acionada pela coordenadoria municipal.

Os agentes da Coordenadoria Estadual e Municipal constataram a necessidade de interdição de outros imóveis, além daqueles já interditados pela Defesa Civil Municipal, por problemas estruturais e sanitários.

O engenheiro civil que integra a equipe da Defesa Civil Estadual verificou, durante a inspeção conjunta com técnicos da Defesa Civil Municipal, que a maioria das casas interditadas nesta quinta-feira apresentavam condições insalubres em decorrência da presença de alta umidade.

Parte das famílias da comunidade, localizada no bairro Nossa Senhora da Apresentação, foi afetada pelo transbordamento de uma lagoa de captação no dia 7 de fevereiro. A Governadora mantém a determinação às instituições do Estado para que estejam atentas às eventuais necessidades dos municípios em função das chuvas.

O julgamento do recurso envolvendo América Futebol Clube e Potyguar Seridoense pelo Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte (TJD-RN), marcado para esta quinta-feira (19), ocorre sob um cenário jurídico em que o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) já sinalizou posicionamento relevante sobre a distinção entre os artigos 191 e 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

Em março de 2025, no chamado “Caso Paraense”, o Pleno do STJD reformou decisões estaduais que haviam aplicado o artigo 214 — dispositivo que prevê perda de pontos por escalação irregular — e concluiu que a infração analisada possuía natureza administrativa, enquadrando-a no artigo 191, cuja sanção é multa.

Na ocasião, prevaleceu o entendimento de que a aplicação da perda de pontos exige tipificação estrita e que, diante de infrações de caráter administrativo, a sanção deve observar critérios de proporcionalidade e primazia da competição. A classificação foi mantida e o campeonato retomado.

O aspecto que chama atenção de especialistas é a consolidação desse entendimento em Pleno, órgão máximo da Justiça Desportiva nacional. Com a composição atual do STJD mantida até 2028, a tendência é de preservação da coerência interpretativa em casos semelhantes, evitando decisões contraditórias sobre matéria idêntica.

Caso haja entendimento diverso em instância estadual, a matéria poderá ser novamente submetida ao STJD, que já firmou posição recente sobre a diferenciação entre os artigos 191 e 214 em situações de natureza administrativa.

A estabilidade jurisprudencial é elemento central para a segurança jurídica no esporte. Diante desse contexto, o julgamento no TJD-RN ganha relevância não apenas local, mas também sob a perspectiva de eventual reexame nacional. A tendência observada no STJD indica que a tipificação precisa da conduta e a proporcionalidade da sanção permanecem como critérios determinantes na aplicação do CBJD.

O papa Leão XIV pediu aos fiéis que pratiquem um “jejum” de palavras ofensivas nas redes sociais e também no debate político durante o período da Quaresma. A recomendação foi feita na tradicional mensagem divulgada antes do início do tempo litúrgico, quando o pontífice propõe reflexões espirituais para os cristãos ao redor do mundo.

Segundo o líder da Igreja Católica, a prática do jejum não deve se limitar à abstinência de alimentos, mas também incluir atitudes e comportamentos. Ele destacou que esse período pode ser vivido com “uma forma de abstinência muito concreta e frequentemente pouco apreciada”: renunciar a palavras que ferem, ofendem ou atingem o próximo, especialmente em ambientes de convivência pública e digital.

A Quaresma é celebrada durante os 40 dias entre a Quarta-Feira de Cinzas e a Páscoa e, na tradição cristã, representa um tempo dedicado à reflexão, oração e penitência. A mensagem do pontífice reforça a proposta de usar esse período não apenas para práticas religiosas individuais, mas também para promover respeito, diálogo e convivência mais harmoniosa na sociedade.

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte intensificou, antes e durante o Carnaval 2026, as ações de fiscalização, vistoria técnica e análise de projetos em todo o estado, com o objetivo de garantir a segurança dos foliões, trabalhadores e das estruturas utilizadas nos eventos. O trabalho teve caráter preventivo e foi fundamental para reduzir riscos e assegurar que as festividades ocorressem dentro das normas de segurança contra incêndio e pânico.

Ao todo, foram realizados 258 registros de atividades técnicas nos municípios de Natal, Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó. A capital concentrou o maior volume de ações, com 105 registros, sendo 52 análises de projetos, 52 vistorias técnicas e uma fiscalização decorrente de denúncia via 193. O grande número de eventos e estruturas temporárias exigiu acompanhamento rigoroso por parte das equipes técnicas do Corpo de Bombeiros.

Em Caicó, onde ocorre um dos maiores carnavais do interior do estado, foram contabilizados 83 registros, sendo 52 fiscalizações, 13 vistorias técnicas e 18 análises de projetos. A atuação intensa refletiu a necessidade de controle permanente das estruturas e da segurança dos espaços utilizados para as festividades, diante do elevado fluxo de público.

No município de Mossoró, foram registrados 52 atendimentos técnicos, incluindo 13 análises de projetos, 37 vistorias técnicas e duas fiscalizações. O destaque foi o alto número de vistorias, evidenciando o acompanhamento contínuo das condições de segurança dos eventos. Já em Pau dos Ferros, o Corpo de Bombeiros realizou 18 ações, sendo nove análises de projetos e nove vistorias técnicas, sem registro de denúncias via 193, o que demonstra o planejamento prévio e a regularidade das estruturas vistoriadas.

Nesta quarta-feira (18), o comandante do 6º BPM, tenente-coronel Sávio Diomedes Paiva Diniz, e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, George Victor, concederam entrevista ao programa Folia 95 FM, da Rádio Rural 95 FM, em Caicó, e avaliaram de forma extremamente positiva o Carnaval de Caicó 2026.

De acordo com o comandante Diomedes, a edição deste ano entrou para a história pela tranquilidade. “Eu nunca vi um carnaval tão tranquilo como esse aqui de Caicó. Um carnaval com essas dimensões, essa quantidade de gente e dias, praticamente zero de ocorrências de grande gravidade e uma redução significativa em todas as ocorrências em comparação com o ano de 2025”, destacou.

O comandante ressaltou ainda que o comportamento dos foliões foi decisivo para o sucesso da festa. “O nosso folião contribui e muito para essa tranquilidade. Ressaltei o espírito caloroso e acolhedor do povo seridoense.”

Forte esquema de segurança e tecnologia inédita

A segurança foi reforçada diariamente com mais de 200 policiais atuando nas ruas, envolvendo diversas forças. Além do policiamento ostensivo, houve atuação estratégica com agentes à paisana dentro do evento, repassando informações em tempo real para as equipes de operação. Uma das grandes novidades deste ano foi a implantação, pela primeira vez, de câmeras de reconhecimento facial. Todo o perímetro do carnaval foi monitorado em tempo integral pelo sistema.

Os números confirmam a eficiência do planejamento. A Polícia Civil registrou uma redução de cerca de 50% nas ocorrências em comparação com 2025. Já a Polícia Militar contabilizou 52 ocorrências neste ano, contra 69 no carnaval do ano passado. Segundo o comandante, a soma entre planejamento, tecnologia, presença policial e colaboração popular garantiu o sucesso da operação.

Após o período carnavalesco, fiéis de Currais Novos participaram, na manhã desta quarta-feira (18), da Missa de Cinzas realizada na Igreja Matriz de Sant’Ana. A celebração foi presidida pelo pároco Edson Medeiros e marcou o início da Quaresma, período de reflexão, penitência e preparação espiritual para a Páscoa.

A programação de missas e celebrações de Cinzas segue ao longo desta quarta-feira (18) e quinta-feira (19) nas paróquias do município. Confira:

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Paróquia de Sant’Ana

Quarta-feira – 18 de fevereiro de 2026
• 16h30 – Povoado Cachoeira
• 16h30 – Povoado Boa Vista
• 16h30 – Mina Brejuí
• 17h – Comunidade Poço de Serra
• 19h – Povoado Santo André
• 19h – Sítio Maxixe

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Paróquia da Imaculada Conceição

Quarta-feira – 18 de fevereiro de 2026
• 8h30 – Missa na Matriz da Imaculada Conceição
• 17h – Missa na Capela do Sítio Namorados
• 19h – Missa na Matriz da Imaculada Conceição
• 19h – Celebração da Palavra nas comunidades Tototó, Trângola e Malhada da Areia

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Paróquia de São Francisco de Assis

Quarta-feira – 18 de fevereiro
• 16h30 – Celebração de Cinzas na Capela de Nossa Senhora de Fátima (Sítio Maxinaré)
• 19h – Missa de Cinzas na Matriz de São Francisco

Quinta-feira – 19 de fevereiro
• 19h – Missa de Cinzas na Capela de Nossa Senhora Aparecida

A Mocidade Alegre confirmou o favoritismo e levantou o troféu do Grupo Especial. A apuração ocorreu na tarde desta terça-feira (17), no Sambódromo do Anhembi, na zona norte da capital paulista. Assim, após a leitura dos quesitos, a escola assegurou seu 13º título na elite do carnaval paulistano.

Sendo a terceira a desfilar no sábado (14), a agremiação apresentou o enredo “Malunga Léa – Rapsódia de uma Deusa Negra”. Além disso, a escola exaltou a atriz Léa Garcia e destacou seu pioneirismo na dramaturgia brasileira. O desfile trouxe referências marcantes à trajetória da artista, que brilhou no Brasil e no exterior, inclusive na novela “Escrava Isaura”.

Em primeiro lugar, o quesito Evolução abriu a apuração e já indicou equilíbrio na disputa. Na sequência, os jurados divulgaram as notas de Samba-enredo, Bateria, Enredo, Mestre-sala e Porta-bandeira, Alegoria, Comissão de Frente, Harmonia e Fantasia. Conforme definido previamente, Fantasia funcionou como critério de desempate.

Assim, o conjunto apresentado pela escola garantiu vantagem decisiva. Como resultado, a Mocidade Alegre somou 269,8 pontos e superou concorrentes tradicionais. Por exemplo, a Gaviões da Fiel alcançou 269,7 pontos, enquanto a Dragões da Real registrou 269,6.

Por outro lado, duas agremiações iniciaram a apuração com penalidades. A Rosas de Ouro perdeu cinco décimos por entregar documentos fora do prazo. Além disso, a Camisa Verde e Branco sofreu desconto de dois décimos após ultrapassar o tempo regulamentar de desfile em 19 segundos, devido a problemas técnicos em carro alegórico.

Manter os dados da família em dia é obrigatório para garantir o recebimento do bolsa família e descontos na conta de luz Família brasileira reunida na sala de casa conversando sobre o planejamento do orçamento mensal.

O Cadastro Único, ou simplesmente CadÚnico, é hoje o mapa que o governo utiliza para entender quem realmente precisa de ajuda no Brasil. Ele não serve apenas para o Bolsa Família, mas é o requisito básico para conseguir a Tarifa Social de Energia Elétrica, a isenção de taxas em concursos públicos e até o ID Jovem.

Muitas famílias acabam tendo o benefício bloqueado ou suspenso por um motivo simples: falta de atualização. A regra é clara, os dados precisam ser renovados a cada dois anos ou sempre que houver qualquer mudança na rotina da casa, como o nascimento de um filho ou uma alteração no salário de alguém.

Em 2026, o rigor com as informações prestadas aumentou. O sistema agora cruza dados em tempo real com outras bases do governo, como o registro de empregos e o INSS. Por isso, ser transparente e manter tudo em ordem evita dores de cabeça e filas de última hora nos postos de atendimento. Abaixo, explicamos o passo a passo para você verificar sua situação e garantir que o sustento da sua família continue chegando sem interrupções.

A terça-feira de Carnaval não é feriado nacional no Brasil, e trabalhadores podem ser convocados normalmente, salvo quando há feriado local ou ponto facultativo decretado. Embora o Carnaval movimente cidades em todo o país, a data não integra o calendário nacional de feriados, permitindo expediente normal em empresas privadas.

Em 2026, o Carnaval ocorre oficialmente entre 14 e 17 de fevereiro, com a terça-feira marcando o último dia de festas e a Quarta-Feira de Cinzas no dia seguinte.

Na prática, empresas podem exigir jornada regular sem pagamento de horas extras, exceto quando houver acordo coletivo ou decisão interna concedendo folga. Por isso, trabalhadores devem verificar regras específicas junto à empresa ou sindicato antes de planejar folga.

O que muda com o ponto facultativo

O ponto facultativo é adotado principalmente pelo serviço público e permite a dispensa do trabalho sem prejuízo salarial.

No setor privado, porém, a folga depende da decisão da empresa, que pode manter ou suspender atividades normalmente.

Municípios e estados podem ainda decretar feriado local, alterando regras apenas na região onde a medida é válida.