Diversos

A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu nesta quarta-feira (23/4) Grupo Especial para buscar a reparação de danos causados por ações fraudulentas contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A equipe também será responsável por promover a recuperação dos valores irregularmente descontados de aposentados e pensionistas, segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Constituído por oito advogados e advogadas públicas, o coletivo terá caráter temporário e sua atuação se dará nos âmbitos administrativo (extrajudicial) e judicial relativos à matéria. Os membros serão designados pelos órgãos de direção superior da AGU: Procuradoria- Geral Federal (PGF) e a Consultoria-Geral da União (CGU).

O objetivo prioritário do grupo é adotar, de imediato, medidas administrativas e judiciais para obter a reparação dos danos patrimoniais causados pelas entidades investigadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF) no curso da operação “Sem Desconto”. Segundo as informações divulgadas por ambas as instituições, o prejuízo causado pelos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas é estimado em R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.

“A AGU vai trabalhar firmemente para manter íntegra a capacidade do INSS de promover a proteção social dos cidadãos e de garantir a renda dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade”, afirma o advogado-geral da União, Jorge Messias. “O Estado brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema. Por isso, também vamos buscar a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado”, complementa.

Ações futuras

Além de obter a reparação dos valores desviados, o grupo criado pela AGU também terá a atribuição de propor a adoção de medidas de prevenção, identificação e enfrentamento de situações fraudulentas no âmbito da seguridade social. Entre elas, está prevista a apresentação de soluções jurídicas para prevenir riscos ao INSS e para aprimorar as políticas públicas voltadas ao Regime Geral de Previdência Social.

Caberá também ao grupo fazer a interlocução interinstitucional com ministérios, entidades da administração pública federal direta e indireta e Casa Civil da Presidência da República relativa ao assessoramento jurídico para reparação de danos decorrentes das fraudes.

Novo procurador-geral

A direção da AGU determinou a exoneração do procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, um dos investigados no âmbito da operação “Sem Desconto” e afastado de suas funções, do cargo atualmente por ele ocupado. Para seu lugar foi indicado o atual coordenador-geral de Contencioso Previdenciário da PGF, procurador Elvis Gallera Garcia.

Em razão dos fatos noticiados ao longo do dia e informados oficialmente à AGU, também foi determinada a adoção das medidas administrativas cabíveis relativas ao caso, incluindo a abertura de processo correcional.

Na educação básica, as matrículas de estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) aumentaram 44,4%, entre 2023 e 2024. De acordo com o Censo Escolar 2024, o número saltou de 636.202 para 918.877 nesse período. 

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) contextualizaram os resultados da primeira etapa da pesquisa estatística em coletiva de imprensa, na última quarta-feira, 9 de abril.  

Segundo o ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, “o fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da inclusão é uma estratégia do ministério”.  

Ainda de acordo com Santana, o MEC trabalha para garantir as salas de recursos multifuncionais nas escolas. “Nosso objetivo é que, até 2026, nenhuma escola deixe de ter uma sala de recursos”, afirmou o ministro durante a apresentação dos resultados do Censo, na sede do ministério, em Brasília. Para Camilo Santana, os dados da pesquisa mostram que “o Brasil está incluindo, cada vez mais, crianças e jovens na escola regular”.  

Na análise do diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Carlos Eduardo Moreno, “a educação especial é inclusiva no país, do ponto de vista de atendimento”. Moreno avalia que as matrículas de alunos com transtorno do espectro autista, em particular, aumentaram porque “a escola passou a identificar mais essa característica”.  

Panorama – A educação especial contempla estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista, altas habilidades ou superdotação. Entre 2023 e 2024, as matrículas cresceram 17,2% — de 1,8 milhões para 2,1 milhões. Na série histórica trazida pelo Censo Escolar, o número de estudantes matriculados na educação especial aumentou 58,7%, em relação a 2020.  

Inclusão – Se considerada somente a faixa etária de 4 a 17 anos, o percentual de matrículas de alunos incluídos em classes comuns também aumenta gradativamente — de 93,2%, em 2020, para 95,7%, em 2024. O ensino médio se destaca como a etapa da educação com a maior proporção de alunos incluídos em classes comuns.  

Censo Escolar – Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O levantamento estatístico abrange as diferentes etapas e as modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional. 

As estatísticas de matrículas servem de base para o repasse de recursos do Governo Federal e para o planejamento e a divulgação das avaliações realizadas pelo Inep. O censo também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais compreendam a situação educacional do Brasil, das unidades federativas, dos municípios e das escolas, permitindo-lhes acompanhar a efetividade das políticas públicas educacionais. 

Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar e a distorção idade-série são calculados com base no Censo Escolar. Parte dos indicadores também serve de referência para o monitoramento e o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação. 

O Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte em parceria com a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu uma edição especial do programa “Justiça na Praça” com um Casamento Comunitário em Currais Novos. O evento fez parte da programação do Projeto Assembleia e Você e celebrou a união de 48 casais de cidadãos de Currais Novos no Teatro Ubirajara Galvão.

A cerimônia foi conduzida pelo Juiz Marcus Vinícius, responsável por oficializar os casamentos. A vice-prefeita Milena Galvão representou o executivo municipal e falou sobre a iniciativa.

“Não é apenas uma assinatura, é a constituição de um direito, são histórias que se entrelaçam a partir desse gesto”, diz.

A iniciativa tem o apoio da Prefeitura de Currais Novos e do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (NAPS) do Tribunal de Justiça do RN. O evento busca promover a regularização civil de casais, garantindo o direito ao casamento de forma gratuita e acessível.

A empresa Sidy’s TV Internet está com processo seletivo aberto para o cargo de Vendedor Externo na sua filial localizada em Santa Cruz, no Rio Grande do Norte. A oportunidade é destinada a profissionais que desejam atuar na área comercial, realizando atendimento direto ao cliente e promovendo os serviços da empresa.

Os interessados devem encaminhar seus currículos para o e-mail [email protected].

Deputado estadual eleito com 118.603 votos, a maior votação do Ceará nas eleições de 2022, Carmelo Neto é uma das presenças de destaque que estarão no seminário promovido pelo projeto Rota 22 em Pau dos Ferros, no Alto Oeste do Rio Grande do Norte, neste sábado (26). O parlamentar de 23 anos preside o diretório do Partido Liberal, no Ceará, e o PL Jovem Nacional e estará ao lado do senador Rogério Marinho no evento. Carmelo surge como um dos representantes mais influentes da pauta conservadora e do desenvolvimento para o Nordeste na política nacional.

Encerrando o ciclo de oficinas do Projeto Rota 22 nas regiões do Alto e Médio Oeste, no sábado (26) lideranças locais, representantes do setor produtivo e gestores públicos das cidades da duas regiões do Estado, participam do seminário consolidando as ideias apresentadas nas discussões durante os dois ciclos de oficinas realizados em abril.

Carmelo Neto defende as pautas do conservadorismo, da geração de emprego e renda e atua na fiscalização por serviços públicos de saúde e educação de qualidade. O parlamentar estará presente no encontro para incentivar a formação de lideranças locais, através de sua história na comunicação com o eleitor, a transmissão dos valores do PL.

Somando apenas três de suas principais redes sociais (X, Instagram e TikTok), Carmelo Neto conta com mais de 1,3 milhão de seguidores. O número ilustra sua influência nas redes sociais, sustentada por um posicionamento claro e firme, alinhado às demandas da população, em oposição aos desmandos da gestão petista no Ceará.

O Projeto Rota 22 é realizado em parceria com o Instituto Álvaro Valle e sob a liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Rogério Marinho, com o objetivo de ouvir a população, identificar os principais problemas enfrentados pelas regiões e propor soluções que fortaleçam o compromisso do partido com a qualidade de vida dos brasileiros.

A agenda completa das oficinas e seminários está disponível no site plrota22.com.br. Mais informações podem ser acessadas pelas redes sociais: @pl22rn ou @plnacional22. Quem preferir, pode receber atualizações diretamente pelo canal de WhatsApp do Rota 22 no Rio Grande do Norte: https://canal.plrota22.com.br.

Durante as oficinas, são discutidos temas como os valores partidários do PL e soluções específicas para cada realidade local, garantindo uma abordagem prática e conectada às necessidades dos municípios. Os encontros são realizados em cidades estrategicamente escolhidas, com duração de 3h30min cada, contemplando de três a quatro oficinas por região.

Ao fim da etapa de oficinas, cada região sediará um grande seminário aberto à população, mediante inscrição prévia, com a participação de lideranças nacionais do partido. O evento tem como objetivo consolidar as informações debatidas e promover reflexões sobre os desafios e oportunidades de cada território. Dessa forma, a agenda do Rota 22 se consolida como um espaço de diálogo direto entre o partido e os cidadãos, promovendo um debate qualificado sobre o futuro do Rio Grande do Norte e do Brasil.

O vereador G Charles está em Brasília participando da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, um dos mais importantes eventos voltados ao fortalecimento da pauta municipalista no Brasil. A viagem tem como objetivo principal defender os interesses do município, estabelecer diálogo com parlamentares federais e buscar emendas que possam ser revertidas em melhorias para a população.

Logo em seu primeiro dia na capital federal, o vereador cumpriu agenda na Confederação Nacional dos Municípios (CNM), onde participou de reuniões sobre fiscalização, transparência e mecanismos de controle das gestões municipais. Durante o encontro, foram discutidas pautas essenciais para os pequenos e médios municípios, como o aprimoramento da gestão pública, o financiamento de políticas públicas e a autonomia dos entes municipais.

Além da programação oficial da Marcha, G Charles também está realizando visitas a diversos ministérios e gabinetes de parlamentares federais, com o objetivo de articular a liberação de recursos e emendas parlamentares para atender demandas prioritárias da cidade. A agenda inclui reuniões com técnicos e autoridades, buscando apresentar projetos locais e garantir apoio institucional para sua viabilização.

O Projeto de Lei 1018/25, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), institui o programa Casa da Mãe Atípica, com o objetivo de oferecer acolhimento, suporte emocional e estrutura adequada para mães de crianças com deficiência ou condições que demandam cuidados intensivos e contínuos.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Duarte Jr. argumenta que a dedicação das mães atípicas a seus filhos impacta diretamente sua saúde física e emocional, o que justifica a criação de espaços de acolhimento.

“O suporte comunitário é fundamental para que as mães encontrem força em outras histórias, construindo laços que as ajudem a enfrentar as dificuldades do dia a dia”, afirma o autor. “A iniciativa também reforça a importância de cuidar da saúde mental das mães atípicas e de garantir que elas recebam o suporte adequado para desempenharem seu papel com mais qualidade e bem-estar.”

Localização estratégica
De acordo com o projeto, as casas da mãe atípica serão instaladas em locais estratégicos, de preferência próximo a centros de reabilitação e atendimento terapêutico infantil. As unidades deverão contar com salas de descanso, espaços de convivência e de atendimento psicológico, biblioteca, refeitório e áreas de lazer.

O atendimento será prioritário para as mães de crianças em tratamento contínuo, mediante cadastro e comprovação da necessidade.

Gestão
Caberá ao Ministério das Mulheres coordenar e supervisionar a implementação do programa em âmbito nacional e estabelecer diretrizes e protocolos para o funcionamento das unidades.

Os recursos para a implementação do programa Casa da Mãe Atípica serão provenientes do Orçamento da União, podendo ser complementados por emendas parlamentares, doações e parcerias com entidades públicas e privadas.

Aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começam a receber na quinta-feira (24) a primeira parcela do 13º salário antecipado. Para saber o valor e a data, já é possível consultar o extrato de pagamento.

A consulta pode ser feita pela Central de Atendimento 135 ou pelo site e aplicativo Meu INSS. Para isso, basta acessar e colocar a senha do gov.br, clicar em extrato e checar o pagamento.

O pagamento de 50% da gratificação natalina virá com o benefício deste mês, que será pago de 24 de abril a 8 de maio. A segunda parcela sairá com o calendário de maio, que vai de 26 de maio a 6 de junho.

São 34,2 milhões de segurados que têm direito ao abono natalino. Segundo o governo federal, a antecipação do pagamento deve injetar R$ 73,3 bilhões na economia.

Como consultar o extrato de pagamento

• Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
• Informar seu CPF e senha
• Clicar no campo “Do que você precisa?”
• Escrever “Extrato de Pagamento”
• Selecionar o serviço e baixar o documento”

Pelo telefone
Para quem não tem acesso à internet e quer saber quanto vai receber no pagamento deste mês, basta ligar para a Central 135. Na ligação terá que informar o número do CPF e confirmar algumas informações cadastrais. O atendimento é de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Quem tem direito
Recebem o abono natalino os beneficiários de aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte e outros auxílios administrados pelo instituto.

Já os segurados do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos de baixa renda acima de 65 anos e a pessoas carentes com deficiência, equivalente a um salário mínimo, não recebem o abono adicional.

As beneficiárias de salário-maternidade têm direito ao 13º proporcional. No entanto, ele é pago com a última parcela do benefício.

Em São Fernando-RN, o Plenário da Câmara Municipal sediou o primeiro Encontro de Gestantes do ano de 2025, promovido pela Secretaria de Assistência Social em parceria com a Secretaria de Saúde. 

O momento foi de muito acolhimento, troca de experiências e aprendizado. As gestantes puderam receber orientações importantes para essa fase tão especial da vida e, acima de tudo, sentiram-se seguras ao saber que contarão com todo o apoio e dedicação dos profissionais envolvidos. 

Morreu nesta segunda-feira (21), em Natal, Benedita Bezerra Pinheiro, conhecida como Dona Sinhá. A currais-novense era natural do Povoado Totoró e foi fundadora, ao lado de seu esposo, Geraldo Pinheiro, da Panificadora São Geraldo.

Dona Sinhá tinha 87 anos. Ela estava internada no Hospital São Lucas, em Natal, e deixa uma numerosa família enlutada com sua partida. 

Filha de José Tomaz de Araújo, Dona Sinhá era casada há mais de 60 anos com Seu Geraldo Pinheiro.

Conhecida em toda cidade pela sua doçura, era devota ferverosa de Sant’Ana. Possuía um grande conhecimento sobre a história de Currais Novos, um dos seus temas de leitura preferidos.

Blog Anthony Medeiros