O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (20) derrubar a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu o pagamento do adicional por tempo de serviço (ATS) aos magistrados federais de todo o país.
O impacto do benefício é estimado em R$ 870 milhões. O adicional será pago aos magistrados que ingressaram na carreira até 2006 e corresponde ao acréscimo de 5% no salário a cada cinco anos.
Na decisão, o ministro entendeu que o TCU não pode adotar medidas para interferir na autonomia do Judiciário. A decisão do tribunal de contas foi proferida em abril deste ano a pedido da Associação dos Juízes Federais (Ajufe).
Lagoa Nova promete começar o ano em grande estilo. O próximo dia 2 de janeiro será de muita comemoração, com grandes artistas como atrações num festejo em grande estilo dos 61 anos de emancipação política do município.
A festa terá início às 22h e terá como atrações Raí Saia Rodada, Chame as Meninas, Tomara que Dê Certo e a cantora Walkyria Santos. O evento será realizado na Praça Geraldo Dantas, palco de grandes eventos históricos realizados na história do município.
A emancipação política é um evento que é sempre realizado no segundo dia do ano, responsável por atrair milhares de pessoas em todas as suas edições. Para esse ano, a prioridade foi avançar para que o festejo seja o maior de todos os tempos.
“As comemorações de emancipação política são a mais pura valorização das nossas raízes. Completaremos 61 anos em 2024 e vamos celebrar nesse evento que atrai, em todas suas edições, pessoas de todo o Rio Grande do Norte. O intuito é fazer a maior festa de todos os tempos”, afirma o prefeito Luciano Santos.
A partir da próxima semana, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vai intensificar a fiscalização nas empresas que trabalham com desmonte e comercialização de peças automotivas usadas. A medida visa contribuir diretamente para inibir o comércio ilegal de peças veiculares e agir no combate ao furto, ao roubo e à adulteração de veículos no estado.
A Comissão de Credenciamento e Fiscalização de Sucatas e Oficinas do Detran/RN é a responsável pelo acompanhamento deste trabalho. As atividades de desmontagem, reciclagem, recuperação das partes e peças, e a comercialização dessas partes e peças só podem ser realizadas por empresas que estiverem credenciadas junto ao Detran/RN.
O funcionamento legalizado oferece diversos benefícios para as empresas, como a participação de leilões públicos e privados, além de evitar multas ou até mesmo o fechamento da empresa. Por isso, é muito importante exigir a nota fiscal do serviço a ser realizado.
A população pode fazer a consulta das peças e estabelecimentos credenciados no site do Detran antes de efetuar qualquer serviço. A busca pode ser feita em www.detran.rn.gov.br, no ícone “Empresa”, escolher a opção “Credenciamento de Desmonte”, onde tem acesso ao Portal público de consulta de empresas e etiquetas (rastreio de peças) e às legislações que regulamentam a atividade.
A Lei Federal nº 12.977/2014, junto a resolução do Contran nº 611 e as portarias do Detran nº 274/2022 e 358/2022, são responsáveis por regular e disciplinar a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres e a comercialização de partes e peças usadas no Estado.
Durante todo o ano de 2023, o Detran agiu na implantação da Lei do Desmonte aqui no RN. As empresas com e sem formalização foram convocadas para saber mais sobre a legislação que criminaliza adulteração de veículo e sobre a intensificação da fiscalização. A execução da lei no RN oferece mais segurança para as empresas que atuam de forma séria, além de dificultar a receptação e venda de peças roubadas por parte das empresas de sucatas.
A Prefeitura de Timbaúba dos Batistas realizou o encerramento da Semana do Bebê. Com o tema “Juntos pela primeira Infância”, o momento foi importante e as mamães ficaram atentas às informações que estavam sendo passadas; foi abordado desde os primeiros cuidados com as crianças até as dicas sobre amamentação.
O apoio às mulheres gestantes tem como principal consequência a melhoria dos índices e duração de tempo de amamentação exclusiva. As ações fazem parte do Selo UNICEF.
A Prefeitura de Lagoa Nova e o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) promovem o Auto de Natal. Nos próximos dias 22 e 23, a população lagoa-novense vai se deparar com a história mais bonita da humanidade: a do nascimento do menino Jesus.
Serão duas apresentações. O espetáculo é apresentado por crianças do Núcleo da Criança e do Adolscente (Nuca) na Praça de Eventos Geraldo Dantas. A apresentação é gratuita.
“O incentivo a cultura do município é fundamental. Com essa apresentação, resgatamos o espírito natalino e incentivamos que nossas crianças e adolescentes tenham cada vez mais acesso à cultura e arte de altíssimo nível”, explica o prefeito Luciano Santos.
Em celebração por mais um ano de parceria bem-sucedida entre o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), pesquisadores, alunos, estagiários e servidores realizaram um encontro, na última segunda-feira (18), para apresentar todo o trabalho desenvolvido em prol da melhoria dos serviços públicos na área da saúde do estado.
As ações foram executadas pelos estudantes do IFRN no setor de desenvolvimento da Unidade de Gestão de Tecnologia e Sistemas de Informação e Comunicação da Sesap (UGTSIC), dentro de um projeto coordenado pelo diretor da unidade, Chander de Oliveira Pinheiro, e pelo diretor de Inovação Tecnológica do IFRN, João Teixeira de Carvalho Neto, com a colaboração de outros servidores.
“Esse projeto é mais do que uma união institucional, é a sinergia entre aprendizado e inovação. Essa parceria não apenas capacita os alunos, mas também impulsiona a Sesap, por meio das tecnologias mais avançadas”, destacou Chander de Oliveira Pinheiro.
A parceria entre Sesap e IFRN já existe há três anos, rendendo resultados como a criação da logomarca do setor e a base inicial para o projeto SISTEL, um sistema de cadastro para telefones e contas relacionadas aos serviços telefônicos da Sesap.
Ao longo dos anos, o modelo do projeto foi aprimorado e em 2023 os quatro bolsistas, que atuaram em regime de dedicação total, contribuíram para o desenvolvimento de logos, protótipos, códigos e documentações de sistemas da Sesap, como o Portal UGTSIC, Notifica RN, ponto, SADP, SARP TI. O trabalho foi realizado sob a supervisão dos servidores de desenvolvimento do setor, gerenciados pela analista de sistemas Juciara Ferreira da Silva.
“Esse convênio é de grande importância para todos: os alunos ganham experiência profissional e pessoal que levarão para a vida, e a Sesap recebe em troca tecnologias de ponta, o que há de mais novo no mercado. Como ex-aluna dessa instituição, desejo que essa parceria se estenda por vários anos”, relatou Dolores Beuttenmuller, servidora da Sesap, que acompanha o projeto desde o início. A meta é que esse acordo de cooperação perdure e seja ampliado em 2024.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, confirmou durante a sessão Plenária desta terça-feira, 19, a realização do novo concurso unificado da Justiça Eleitoral (concurso TSE Unificado) no primeiro semestre de 2024.
A sessão marcou o encerramento do 2º semestre forense de 2023. Na ocasião, Moraes listou os feitos do TSE no período. Entre eles, a publicação da resolução do novo concurso unificado e a escolha da Fundação Getulio Vargas (FGV) como banca organizadora da seleção.
“O plenário aprovou em outubro a resolução 23.724/2023, estabelecendo normas gerais para realização de concurso público unificado para os cargos efetivos nos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral. É a primeira vez que o concurso será unificado”, disse Moraes.
O TSE já confirmou que o concurso terá 520 vagas imediatas, mais cadastro de reserva, para técnicos e analistas judiciários em diferentes especialidades.
No concurso unificado, um único edital é divulgado com vagas para o TSE e para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que assinaram o termo de adesão.
A Caern está trabalhando no conserto da rede que atende o bairro de Manoel Salustino, em Currais Novos. A tubulação foi danificada durante obras da prefeitura.
A previsão da Companhia é que o serviço seja concluído no fim da tarde desta quarta-feira (20), quando será retomada a distribuição de água para o bairro. Após o conserto o prazo de normalização é de até 24h.
A Prefeitura de Acari tem a satisfação de apresentar a Programação Social da Festa de Nossa Senhora do Rosário 2023, que será realizada de 25 a 31 de dezembro. Este evento, uma das celebrações mais antigas da região Seridó, não só promove atividades religiosas, mas também oferece momentos sócio/culturais.
O coração da festividade estará no largo da Praça Cipriano Pereira, situado em frente à capela, um local emblemático no centro histórico de Acari, considerado o marco zero da cidade. A programação cultural incluirá uma variedade de eventos sociais e culturais que proporcionarão momentos memoráveis para todos os participantes, buscando agradar todos os públicos.
Venha fazer parte desta celebração única, onde tradição, espiritualidade e diversidade se encontram para enriquecer nossa comunidade. O Pavilhão da Festa do Rosário 2023 é uma oportunidade de compartilhar alegria e confraternizar em um ambiente festivo e acolhedor, com música ao vivo, todos os dias após as novenas. Contamos com a presença de todos para tornar este evento ainda mais especial.
PROGRAMAÇÃO 25/12 (segunda-feira) após novena DUDA LIMA – Apoio: CDL/Acari
26/12 (terça-feira) após novena NONNO SHOW – apresentação: Nonno Som & Albervânia
27/12 (quarta-feira) após novena SUPER AMIGOS SHOW – Org: Toinho do Quentão
28/12 (quinta-feira) após novena GIOVANNE SOARES – Apoio: CDL/Acari
29/12 (sexta-feira) após novena RODRIGO POTIGUAR – Apoio: Mercadinho e Lanchonete Pires
30/12 (sábado pela manhã) MANHÃ DE VIOLAS: homenagem a Sebastião Dias Local: Praça dos Quiosques Horário: 08h00 Apoio: STTR – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Acari-RN
30/12 (sábado à noite) após novena HUGO & HEITOR / BANDA B2
31/12 (domingo) RÉVEILLON – ÀS 00H00 GIANINNI ALENCAR/ RODOLFO LOPES
Situado na região do Seridó, o município de São Vicente teve sua população estimada em 6.310 habitantes no ano de 2022, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi nessa cidade, entre os dias 15 e 17 de dezembro, que a equipe extensionista do curso de Turismo da Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (Felcs/UFRN) esteve presente para o último levantamento do potencial turístico realizado em 2023.
A iniciativa é uma das ações desenvolvidas pelo programa Turismo, qualificação profissional e desenvolvimento regional do Seridó Potiguar – Qualistur.
Com início em 2011, o projeto de Inventariação Turística atua em várias regiões do estado, principalmente no Seridó. A necessidade de conhecer a oferta turística da região, especialmente dos municípios que integram o Mapa do Turismo Brasileiro, é considerada o fator motivador para o surgimento da iniciativa. Anualmente, vários municípios são inventariados a partir do apoio, também, do Laboratório de Pesquisa e Estudos Turísticos (Lapet), vinculado à unidade acadêmica.
Considerado um importante instrumento de planejamento e de gestão da atividade turística, o Inventário da Oferta Turística é um instrumento responsável por fazer o diagnóstico de tudo o que um destino tem para oferecer ao turista. Além disso, o documento abrange aspectos como os atrativos turísticos, os equipamentos e os serviços turísticos e a infraestrutura.
Responsável por coordenar o projeto, Marcelo Taveira, professor da Felcs, esclarece como funciona a escolha de determinada cidade para ser realizado o inventário turístico. “Prioritariamente, levamos em consideração os municípios situados na região Seridó que possuam um órgão municipal de turismo e potencial turístico reconhecido nas dimensões cultural e ambiental”, pontua. Ainda segundo o docente, a gestão municipal solicita à Instituição a realização do inventário turístico e a demanda é atendida a partir da assinatura de um Termo de Compromisso, celebrando-se assim a parceria institucional.
Em 2022, foram realizados 15 inventários turísticos em municípios que compõem o Seridó. Já neste ano de 2023, dez cidades foram contempladas pelo projeto, no entanto, por condições logísticas, algumas dessas não conseguiram receber a equipe neste ano e serão beneficiadas com a inventariação turística em 2024. Segundo Marcelo Taveira, após a última viagem de campo realizada a São Vicente, a equipe fará o tratamento e a organização dos dados da cidade. No próximo semestre letivo, acontecerá a entrega pública do produto finalizado, que consiste no Inventário da Oferta Turística, publicado em formato de e-book.
