Diversos

O governo federal criou uma lista nacional de criminosos procurados pela Justiça. A portaria institui ainda a possibilidade de pagamento de recompensa por informações sobre criminosos em valores que variam de R$ 30 mil a R$ 100 mil.

A medida foi assinada durante um evento de balanço das medidas adotadas pelo governo federal na área de segurança pública. O ministro Flávio Dino deixará a pasta para ocupar uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).

O valor da recompensa para pessoas que contribuírem com denúncias para a prisão de criminosos procurados será definido pelo secretário Nacional de Segurança Pública a partir de critérios pré-estabelecidos. Segundo o governo, o valor da recompensa vai variar de acordo com a gravidade do fato denunciado; a eficácia da informação para prisão do criminoso; e o risco à vida do informante.

A portaria fixa ainda que, caso haja algum valor recuperado em função da informação prestada na denúncia, o responsável pela informação terá direito até 5% desse montante. “É uma inovação institucional que acreditamos que vai estimular a dimensão participativa das políticas de segurança”, afirmou Dino.

Cada unidade da federação deve indicar oito nomes de criminosos que deseja incluir na lista. As sugestões serão analisadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública conforme os critérios de risco definidos. Para ter o nome na lista nacional, o indivíduo deve ter obrigatoriamente ter mandado de prisão em aberto; envolvimento em crimes graves, violentos, hediondos.

A escolha para inserir o nome na lista levará em consideração uma pontuação que observa o número de mandados de prisão vigentes, função de liderança em organização criminosa, entre outros. A lista será revisada a cada seis meses e ficará disponível no site do Ministério da Justiça, onde haverá um canal para denúncia.

A Câmara de Vereadores de Natal aprovou o projeto de lei 120/2022, de autoria do vereador Tércio Tinoco, que visa punir estabelecimentos de ensino de Natal que negarem matrícula a alunos com deficiência. 

“Nosso mandato tem sempre buscado conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão. Mas infelizmente ainda nos deparamos com muito preconceito. As vagas ‘somem’ quando a escola sabe que o futuro aluno tem algum tipo de deficiência”, diz o vereador. 

A lei prevê a cassação do alvará de funcionamento das escolas que não aceitarem alunos com deficiência, em razão da deficiência. O vereador lembra que já existe uma Lei Federal (13.146/2015), a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que garante o acesso à educação das PCD’s. “A gente luta para que a inclusão um dia seja um ato normal, e não aconteça por obrigação ou medo de punições. Mas até isso acontecer, estaremos vigilantes para garantir que a lei seja respeitada”, afirma Tércio.

A Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgou nesta sexta-feira, 22, o aumento de 0,7 ponto em dezembro do Índice de Confiança do Consumidor (ICC), alcançando 93,7 pontos na série com ajuste sazonal. No mês anterior, o indicador havia atingido 93,0 pontos. 

Com esse resultado, a média móvel trimestral do índice teve um acréscimo de 1,1 ponto. Dentre os componentes do ICC, o Índice de Situação Atual (ISA) apresentou uma queda de 1,7 ponto, chegando a 80,4 pontos. Já o Índice de Expectativas (IE) teve um aumento de 2,5 pontos, alcançando 103,3 pontos.

A pesquisa também revelou uma melhora na confiança em três dos quatro grupos analisados, de acordo com a faixa de renda. Entre as famílias com renda até R$ 2.100, o índice passou de 82,5 para 88,6 pontos. Por outro lado, as famílias com rendimentos de até R$ 4.800 tiveram uma queda de 2,3 pontos na confiança, atingindo 91,4 pontos. Para as famílias com renda de até R$ 9.600, o indicador avançou de 93,9 para 94,2 pontos. Já entre as famílias com renda acima de R$ 9.600, houve um aumento de 96,8 para 98,6 pontos.

*com informações da ABr

O Distrito Federal, São Paulo e outros 13 estados brasileiros têm 15 dias, até 6 de novembro, para começar a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

O novo documento não tem mais o RG (Registro Geral), apenas o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o país.

Atualmente, 12 estados emitem a nova Carteira de Identidade Nacional: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A adesão começou em julho de 2022 pelo Rio Grande do Sul.

Até agora foram registrados 2 milhões de novos documentos. Mas o governo federal determinou que até 6 de novembro todas das unidades federativas passem a expedir a CIN.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos afirma que está trabalhando com os estados com mais dificuldades nessa integração.

O Rio de Janeiro, que atualmente já emite a nova carteira nas primeiras vias para menores de 18 anos, tem a previsão de que até o dia 6 de novembro todos os seus postos de atendimento emitirão o novo documento, segundo a pasta.

Já no estado de São Paulo, deve ocorrer ainda a emissão dos dois modelos (a nova Carteira de Identidade Nacional e o antigo RG) a partir da mesma data.

“A Polícia Civil, por meio do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), está trabalhando o desenvolvimento dos sistemas de integração com a Receita Federal e com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a fim de atender ao prazo de 6 de novembro de 2023”, afirmou em nota a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e o Distrito Federal vão passar a emitir somente o novo documento de identificação.

*com informações da ABr

A Prefeitura de Acari e a CDL/Acari tem a alegria em convidar toda população e visitantes para participarem da Programação Social da Festa de Nossa Senhora do Rosário 2023, que tem sua abertura nesta segunda-feira dia 25 de dezembro, com música ao vivo, ao som da cantora acariense Duda Lima. O pavilhão cultural terá início após o Concerto Natalino da Filarmônica Maestro Felinto Lúcio Dantas.

A Festa de Nossa Senhora do Rosário é uma das celebrações mais antigas da região Seridó, não só promove atividades religiosas, mas também oferece momentos sócio/culturais.

Polícia Rodoviária Federal inicia, às 00h00, desta sexta-feira (22), e encerra às 23h59, da próxima segunda-feira (25), no Rio Grande do Norte, a Operação Natal 2023. A ação contará com o aumento do efetivo policial e intensificação da fiscalização e atividades preventivas nas rodovias federais.

A Operação Natal 2023 faz parte das ações do Programa Rodovida, que é o conjunto de ações organizadas, coordenadas e integradas promovidas por instituições do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), direcionadas para a segurança viária e redução de sinistros, mortes e lesões no trânsito.

Durante a operação, os policiais fiscalizarão atitudes adotadas pelos motoristas que são consideradas irregulares pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como o desrespeito aos limites de velocidade, as ultrapassagens em locais proibidos, a não utilização dos itens de segurança como cinto de segurança, capacete e dispositivo de retenção para crianças e a embriaguez ao volante. O combate aos crimes nas rodovias federais também é foco do trabalho da PRF na operação Rodovida..

No Natal deste ano, o foco da PRF é relembrar a todos a importância dos itens de segurança para evitar surpresas desagradáveis durante a viagem. Verifique as condições do veículo antes de pegar a estrada. Verifique também validade da CNH bem como a documentação do veículo. Por fim a PRF orinta os usuários para que usem cinto de segurança, capacete e que as crianças sejam transportadas nos dispositivos de retenção, conhecidos popularmente como cadeirinhas.

O Blog do Ismael recebeu diversos apelos de moradores da zona rural, município de Currais Novos, informando da falta de energia na Comunidade Trangola, nesta quinta-feira (21). Em contato que a Neoenergia Cosern fomos informados que a empresa estava ciente e acompanhando o caso. “500 clientes que tiveram o fornecimento interrompido na tarde dessa quarta-feira (20), 364 tiveram o serviço retomado e a previsão para os demais 136 é até o meio-dia desta sexta-feira (22).”

Veja nota completa:

A Neoenergia Cosern lamenta os transtornos registrados no Povoado Trangola, zona rural de Currais Novos, e informa que dos 500 clientes que tiveram o fornecimento interrompido na tarde dessa quarta-feira (20), 364 tiveram o serviço retomado e a previsão para os demais 136 é até o meio-dia desta sexta-feira (22).

Fortes chuvas e raios provocaram o rompimento de cabos da rede de média tensão que levam energia para o povoado em um trecho de rio de difícil acesso para as viaturas e equipes, que estão empregando todos os esforços necessários, seguindo normas de segurança, para restabelecer o serviço o mais breve possível desde o início da ocorrência.

A Neoenergia Cosern se coloca à disposição.

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA NEOENERGIA COSERN

Últimos dias até a realização de mais uma edição do Natal da Praça da Fé Monsenhor Paulo Herôncio. A organização está com as últimas vagas em aberto para o evento, que será realizado nesta sexta-feira (22) para as crianças.

A entrega das fichas para os inscritos começam na quinta-feira, na Rádio Currais Novos FM. As últimas inscrições também estão sendo feitas no local. Em caso de crianças com hipersensibilidade que possa impedir a permanência em locais com forte barulho, a organização pede que a família comunique no ato da inscrição ou de recolhimento das fichas para recebimento do presente em hora mais oportuna.

O evento tem mais uma vez, patrocínio do empresário Sérgio Dantas. Devoto do Monsenhor Paulo Herôncio, o empresário conta com apoio de parceiros como a Paróquia de Sant’Ana, Rádio Currais Novos FM, e Sidys TV.

O evento tem mais uma vez, patrocínio do empresário Sérgio Dantas. Devoto do Monsenhor Paulo Herôncio, o empresário conta com apoio de parceiros como a Paróquia de Sant’Ana, Rádio Currais Novos FM, e Sidys TV.

Entre as ações, a criançada terá uma tarde de brincadeiras, com guloseimas e um momento com o papai noel, que trará presentes para as mil crianças inscritas.

Confira a matéria e veja mais detalhes!

Vídeo: @sidystvinternet

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a apreensão de adolescentes em situações que não sejam de flagrante de ato infracional ou por ordem judicial escrita. A apreensão para fins de averiguação está prevista na Operação Verão, promovida pelo estado e município nas praias do Rio.

A disputa judicial em torno do assunto começou na última sexta-feira (15), quando a 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso proibiu esse tipo de ação pelos agentes de segurança. Governo estadual e prefeitura recorreram. No dia seguinte (16), o presidente do Tribunal de Justiça (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, suspendeu a decisão anterior e as apreensões sem flagrante voltaram a ser autorizadas.

O Ministério Público Federal (MPF) já tinha se manifestado contra a decisão do TJ na terça-feira (19), quando acionou a Procuradoria Geral da República (PGR) e o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública estadual para que os dois órgãos entrassem com recursos judiciais.

Na reclamação protocolada ao STF ontem (20), a Defensoria Pública argumenta que o TJRJ feriu uma decisão do próprio Supremo, em 2019, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3.446. Os ministros da corte garantiram o direito de ir e vir dos adolescentes e consideraram ilegais as apreensões apenas para averiguação e por perambulação quando eles estivessem desacompanhados ou sem dinheiro.

ABr

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte segue “exportando” talentos para a atuação em diversas áreas de entidades representativas do Poder Legislativo no País. Tetracampeã do Prêmio Unale devido aos avanços na gestão, a Casa, que é uma das pioneiras na viabilização de TVs Legislativas do País, vai ter um servidor comandando a Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral). Será o jornalista e chefe da Divisão de Rádio e TV da ALRN, Gerson de Castro, eleito por aclamação presidente da entidade, na manhã desta terça-feira (19).

A Astral conta com 36 afiliados, incluindo rádios e TVs legislativas de todo o País. Durante a Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), realizada em novembro, foi aprovado o novo estatuto da entidade com objetivo de fortalecer e modernizar a atuação dos canais de comunicação legislativos, promovendo e ampliando o compartilhamento de conteúdo entre todas as emissoras legislativas do País. A implementação será um dos desafios do novo presidente.

Durante a eleição da nova diretoria, realizada de maneira virtual, a atual presidente, Luciana Rivelli, dividiu tela com Gerson de Castro, que atuava como diretor financeiro da Astral e foi aclamado presidente com a presença de todos os associados.

Com a eleição, a atual presidente Luciana Rivelli passa a ocupar o cargo de vice-presidente e novos espaços foram criados para acomodar a nova política da Astral, que é de expansão e participação mais efetiva nos estados. Também do RN, a jornalista e diretora de Comunicação da ALRN, Marília Rocha, foi reeleita para seguir no comando da diretoria de Comunicação da Astral.

Confira nova diretoria:
Presidente da Astral
Gerson Inácio de Castro
(ALRN)

Vice-presidência de Integração Regional
Luciana M. P. Rivelli Amélio
(Câmara Municipal de Jundiaí)

Vice-presidência de Relações Institucionais, Rede e Tecnologia
Carlos Neiva
(Câmara dos Deputados)

Vice-presidência de Relações Institucionais e Governamentais
Érico Silveira
(Senado)

Diretoria Financeira
Márcio Moreira de Medeiros
(Alece)

Diretoria técnica
Davidson Araújo dos Reis
(ALMG)

Diretoria de Comunicação
Marília Araújo Rocha
(ALRN)

Secretária Geral
Clécia Carla S. Santos
(Alese)