Diversos

O Plenário do Senado deverá votar a proposta que muda o Imposto de Renda sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores (PL 4.173/2023). Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na forma do relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto, de autoria do Poder Executivo, seguirá para o Plenário em regime de urgência.

O projeto muda uma série de leis, entre elas o Código Civil, para tributar ou aumentar as alíquotas incidentes sobre fundos exclusivos (fundos de investimento com um único cotista) e aplicações em offshores (empresas no exterior que investem no mercado financeiro). Os deputados incorporaram ao projeto o texto da Medida Provisória (MP) 1.184, de 2023, que trata da tributação dos fundos exclusivos, com várias alterações na proposta original do Executivo. A alíquota de 10% proposta pelo governo para quem antecipar a atualização do valor dos rendimentos acumulados até 2023 foi baixada para 8%. Já a alíquota linear de 15% sobre os rendimentos aprovada na Câmara se contrapõe à alíquota progressiva de 0% a 22,5% proposta inicialmente pela Presidência da República.

Os contribuintes pessoa física terão que declarar de forma separada os rendimentos do capital aplicado no exterior, sejam aplicações financeiras, lucros ou dividendos de entidades controladas.

Dados do Banco Central demonstram que brasileiros têm cerca de R$ 200 bilhões em ativos no exterior, sendo a maior parte participações em empresas e fundos de investimento. Mas, se o Senado mantiver as alterações dos deputados no texto, a proposição deve frustrar a expectativa de receita do governo, que pretendia reforçar o caixa em R$ 20,3 bilhões em 2024 e em R$ 54 bilhões até 2026. A equipe econômica ainda não divulgou o novo cálculo.

De qualquer forma, o projeto reduz a arrecadação inicialmente prevista num momento em que o governo precisa conseguir arrecadação de R$ 168 bilhões para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme o novo arcabouço fiscal proposto pelo próprio Executivo e aprovado em agosto pelo Congresso. A tributação dos super-ricos seria uma das principais fontes para obter esses recursos.

Entre outras medidas, a proposição ainda estabelece imposto de renda de 15% (fundos de longo prazo) ou de 20% (fundos de curto prazo, de até um ano) sobre os rendimentos, arrecadado uma vez a cada semestre por meio do sistema de “come-cotas” a partir do ano que vem. Fundos com maiores prazos de aplicação terão alíquotas mais baixas por causa da tabela regressiva do IR. Os fundos fechados — que não permitem o resgate de cotas no prazo de sua duração — terão de pagar o imposto de renda também sobre os ganhos acumulados. Atualmente a tributação desses fundos é feita apenas no momento do resgate do investimento, o que pode nunca acontecer.

Apostas esportivas

Também vai a Plenário, depois de tramitação conjunta na CAE e na Comissão de Esporte (CEsp), o projeto que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. O PL 3626/2023, também do Poder Executivo, altera a lei que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda (Lei 5.768, de 1971) e a lei que trata da destinação da arrecadação de loterias e a modalidade lotérica de apostas de quota fixa (Lei 13.756, de 2018). Ele também foi aprovado na semana passada.

O projeto define a loteria de aposta de quota fixa como um sistema de apostas que inclui eventos virtuais de jogos on-line e eventos reais de temática esportiva, como jogos de futebol e vôlei, por exemplo. As apostas poderão ser realizadas em meio físico ou virtual, e o ato de autorização especificará se o agente operador poderá atuar em uma ou ambas as modalidades. Fica dispensada a autorização do poder público para o o fantasy sport, esporte eletrônico em que ocorrem disputas em ambiente virtual, a partir do desempenho de pessoas reais.

A futura norma exigirá autorização pelo Ministério da Fazenda, com prazo de até 3 anos e podendo ser revista a qualquer tempo, assegurados o contraditório e a ampla defesa do interessado. As pessoas jurídicas deverão cumprir requisitos como: sede e administração no território nacional; comprovado conhecimento em jogos e apostas; atendimento a exigências de segurança cibernética e procedimentos de controle interno; e mecanismos de prevenção de lavagem de dinheiro.

O texto também regula as ações de comunicação e publicidade dos sistemas de apostas, o combate à propaganda enganosa, a integridade das apostas e as penalidades em caso de infringimento das normas.

Pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados, 2% do valor arrecadado irá para a seguridade social. Outros destinatários dos recursos serão as áreas de esporte (6,63%) e turismo (5%). No esporte, os valores serão divididos entre o Ministério do Esporte (4%), atletas (1,13%) e confederações esportivas específicas, com percentuais que variam entre 0,05% e 0,4%. Meio por cento do valor será direcionado a secretarias estaduais de esporte, que terão de distribuir metade às pastas municipais de esporte, proporcionalmente à população da cidade.

No turismo, 4% serão destinados ao Ministério do Turismo e 1% ficará para a Embratur. A Lei 13.756, de 2018, que criou essa modalidade de loteria, previa que as empresas ficariam com 95% do faturamento bruto (após prêmios e imposto de renda), enquanto o projeto permite 82%.

Ainda de acordo com a proposta, a educação ficará com 1,82% do que for arrecadado. Dentro desse montante, 0,82 pontos percentuais serão destinados a escolas de educação infantil ou ensinos fundamental e médio que tiverem alcançado metas para resultados de avaliações nacionais. O restante (1%) ficará com as escolas técnicas públicas de nível médio.

Acordos internacionais

Completam a pauta de votação dois projetos de decreto legislativo sobre os vínculos do Brasil com a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (Cern). Um aprova o acordo que eleva o Brasil a membro associado da Cern (PDL 169/2023), celebrado em Genebra (Suíça) em 2022; outro ratifica o Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Cern (PDL 168/2023), também celebrado em Genebra em 2004. Os PDLs chegam ao Plenário na forma dos relatórios do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) previamente aprovados na Comissão de Relações Exteriores (CRE).

Agência Senado

No ato de apresentação da prestação de contas dos investimentos de 360 milhões de dólares (1,8 bilhão de reais) o Banco Mundial confirmou ao Governo do Rio Grande do Norte, na manhã desta segunda-feira (27), a segunda fase do Programa Governo Cidadão no montante de 180 milhões de dólares (878 milhões de reais pelo câmbio de hoje).

“O Rio Grande do Norte fez o dever de casa e está pronto para investir mais 180 milhões de dólares na construção de um Estado próspero, digno e justo”, afirmou a governadora Fátima Bezerra ao receber a confirmação da segunda fase do empréstimo da gerente de operações do Banco Mundial no Brasil, Sophie Naudeau.

Para a nova fase do acordo de empréstimo, o RN vai concentrar os investimentos em estradas, agricultura e turismo. Os projetos já estão prontos e começarão a ser executados imediatamente após a liberação dos recursos. “Estrada traz cidadania, dignidade e bem-estar por que as pessoas precisam se deslocar a hospitais, escolas, atividades produtivas e até a lazer. A agricultura é fundamental para a produção de alimentos gerando ocupação e renda às famílias do campo. E o turismo é atividade que impacta em dezenas de outras atividades. Todas áreas fundamentais para o crescimento econômico e social”, destacou Fátima Bezerra.

A primeira fase do Governo Cidadão será concluída até o final de dezembro próximo. Em 2019 o programa tinha execução de apenas 23% e muitos entraves burocráticos. “Os recursos estavam disponíveis, mas não eram aplicados. Então iniciamos um grande esforço para corrigir projetos e destravar processos, inclusive junto ao Tribunal de Contas do Estado. Agora, depois de muito trabalho e dedicação de uma equipe competente e comprometida chegamos ao final da primeira fase com total sucesso”, registrou a governadora.

Sophie Naudeau avaliou o Programa Governo Cidadão “para além da importância do valor financeiro. As ações efetivadas aumentam o bem-estar e as oportunidades econômicas. Foram realizadas ações em 12 setores como agricultura, estradas, saúde, abastecimento de água, saúde, educação. Construímos o Hospital da Mulher, reformamos e equipamos o Hospital de Assu, 43 escolas foram reformadas e ganharam novas salas, ar condicionado, cantina com nutricionista, equipamentos modernos, implantamos 131 projetos produtivos no campo como agricultura, produção de peixes, castanha, frutas, 284 quilômetros de estradas, sendo a RN-233 modelo para as estradas futuras, reformamos teatros, museus, bibliotecas”.

No estado do Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Ceará-Mirim, divulgou uma retificação para um novo Processo Seletivo destinado à contratação de profissionais de diferentes áreas entre níveis fundamental, médio e superior. De acordo com o documento (retificação I) ocorreram mudanças no cronograma e no quadro de cargos.

De acordo com o edital, são ofertadas 553 vagas para os cargos: Agente de Zoonoses (2); Artesão (2); Assistente Social (5); Assistente Social – vaga presídio (2); Auxiliar de Cozinha (10); Auxiliar de Dentista (34); Auxiliar de Dentista – vaga presídio (1); Auxiliar de Farmácia (4); Auxiliar de Farmácia – vaga presídio (1); Auxiliar de Laboratório (3); Auxiliar Operacional (87); Cirurgião Dentista (23); Cirurgião Dentista – vaga presídio (1); Cirurgião Dentista – Oral Menor (1); Cirurgião Dentista – Buco Maxilo (1); Cirurgião Dentista – Endodontia (1); Cirurgião Dentista – Periodontia (1); Cirurgião Dentista – Odontopediatra (1); Cirurgião Dentista – Prótese (1); Copeiro (10); Cozinheiro (10); Educador Físico (2); Enfermeiro (27); Enfermeiro – vaga presídio (2); Farmacêutico (2); Farmacêutico – vaga presídio (1); Fisioterapeuta (8); Fonoaudiólogo (5); Médico Angiologista (1); Médico Assiste Clínico de Hospital (1); Médico Cardiologista (1); Médico Clínico Geral (30); Médico Clínico Geral – Vaga Presídio (1); Médico Endocrinologista (1); Médico Gastroenterologista (1); Médico Ginecologista (1); Médico Infectologista (1); Médico Nefrologista (1); Médico Neurologista (1); Médico Neurologista Infantil (1); Médico Oftalmologista (3); Médico Ortopedista (3); Médico Otorrinolaringologista (2); Médico Pediatra (1); Médico Psiquiatra (4); Médico Psiquiatra – vaga presídio (1); Médico Reumatologista (1); Médico Urologista (1); Médico Veterinário (1); Nutricionista (3); Pedagogo (4); Psicólogo (4); Psicólogo – vaga presídio (1); Técnico em Enfermagem (120); Técnico em Radiologia (3); Terapeuta Ocupacional (4); Assistente Social Plantonista (10); Bioquímico Plantonista (3); Enfermeiro Plantonista (8); Médico Clínico Plantonista (40); Médico Especialista Plantonista (40); Médico Regular Plantonista (1); Médico Faturista Plantonista (1); Psicólogo Plantonista (4); Médico do Trabalho Plantonista (1).

Aos profissionais efetivados, o salário ofertado varia de R$ 210,00 a R$ 1.000,00 por plantão de 12 horas ou de R$ 1.320,00 a R$ 10.000,00 mensais, referente a jornada de trabalho de 20 a 40 horas semanais para o exercício das funções estipuladas.

Como participar

Os interessados devem se inscrever no dia 27 e 28 de novembro de 2023, exclusivamente via internet, por meio do site da Prefeitura.

Como critérios de seleção, os candidatos inscritos serão avaliados em duas etapas, sendo elas: análise de currículos e entrevista, prevista para ser realizada nos dias 14 e 15 de dezembro de 2023.

Este Processo Seletivo terá prazo de validade de um ano, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período a critério da administração.

Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mostra o ressurgimento desse sorotipo e, na última semana, foram confirmados quatro casos na cidade de Votuporanga, no interior paulista. O primeiro caso, detectado em uma mulher de 34 anos, chamou a atenção por causa da intensidade dos sintomas clássicos da doença, como febre, vômito, dor e manchas vermelhas pelo corpo, além de sangramento nasal e pela urina.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Votuporanga, ações de bloqueio, que incluem a identificação da circulação do sorotipo, mais sete casos foram considerados suspeitos. O resultado das amostras colhidas indicou que, dos sete, três eram do tipo 3 da dengue, sendo todos do sexo feminino, com 5, 31 e 46 anos.

Todos os casos ocorreram na mesma região, em um bairro da zona sul da cidade. Os quatro pacientes estão em casa e passam bem.

A Secretaria de Estado da Saúde informou que não há registro deste tipo da doença em outros municípios do estado de São Paulo, nem óbitos. Em nota, o governo estadual disse que monitora o cenário epidemiológico com plano de contingência, que é feito todos os anos, independente da linhagem.

De acordo com a Fiocruz, a dengue tem quatro sorotipos, e a infecção por um deles cria imunidade contra o mesmo sorotipo, mas o indivíduo pode contrair dengue se tiver contato com um sorotipo diferente. Como poucas pessoas contraíram o tipo 3, há risco de epidemia porque há baixa imunidade contra esse sorotipo.

“O problema é que os sintomas da dengue tipo 3 são os mesmos do tipo 1 e 2. Como muitas pessoas já tiveram os tipos 1 e 2, ao ter o tipo 3, podem desenvolver uma forma grave da doença, o que pode gerar superlotação das unidades de pronto atendimento e hospitais”, diz o infectologista Kleber Luz, coordenador do Comitê de Arboviroses da Sociedade Brasileira de Infectologia. Por isso, alerta o infectologista, é preciso ter maior vigilância sobre as formas graves da doença. “Do ponto de vista clínico, não há diferença, mas o que chama mais a atenção é a gravidade do caso, por ser uma infecção sequencial. No México e na América Central, por exemplo, a doença tem causado mais mortes”, acrescenta Kleber Luz.

Entre os sintomas de alerta da doença, estão: febre, manchas vermelhas pelo corpo, dor abdominal, vômito persistente, acompanhados também de sangramento na gengiva, no nariz ou na urina. Ao perceber qualquer sintoma, a pessoa deve procurar atendimento médico na unidade de saúde mais próxima. As formas de prevenção são as já conhecidas pela população: limpeza dos quintais para evitar água empoçada, que é criadouro do inseto, e receber os agentes de saúde para fazer a vistoria em possíveis focos do mosquito Aedes aegypti.

Sistema Ocepar

O padre Cláudio Dantas, pároco de Sant’Ana, mencionou a necessidade de municipalizar o trânsito de Currais Novos. A fala foi em sua homilia de uma missa na última semana.

“Falta organização. A questão da municipalizaçao do trânsito é importante. Já andei conversando com prefeito, vereadores… não tenho política partidária”, afirmou o sacerdote.

Na sua fala, ele também falou sobre a quantidade de acidentes por conta de imprudência. “Dirigir não é só estar com a carteira. É para ter cuidado, dirigir por si e pelo outro”, diz o padre.

Morreu nesta segunda-feira (27), Padre Sátiro Cavalcanti Dantas, de 93 anos.  O sacerdote faleceu no Hospital Wilson Rosado, em Mossoró onde estava internado desde a última sexta-feira (24) após sofrer um infarto. A Diocese de Mossoró oficializou a notícia no final da manhã de hoje.

Padre Sátiro ocupava a posição de diretor emérito do Colégio Diocesano Santa Luzia (1956-2016), diretor emérito da Faculdade Católica do Rio Grande do Norte  e desempenhava o papel de reitor pastoral no Santuário de Santa Clara. 

Filho de seu João Fernandes Dantas e de Dona Erondina Cavalcanti Dantas, nasceu na Comunidade de  Poço de Pedra, município de Pau dos Ferros, na região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte em 22 de janeiro de 1930. Foi ordenada padre no dia 08 de dezembro de 1954 em Roma, na Itália.  

O velório será realizado na Catedral de Santa Luzia e o sepultamento será no Cemitério São Sebastião, nesta terça-feira (28). 

G1 RN

A governadora Fátima Bezerra confirmou o reforço nas forças de segurança para a realização da Festa de Nossa Senhora da Conceição em Ceará-Mirim, a partir desta terça-feira (28), até o próximo dia 8 de dezembro. A confirmação aconteceu durante a reunião com o prefeito do município Júlio Cesar, que esteve acompanhado do Padre José neto e de vereadores do município.

Além do atual efetivo da cidade, o município receberá, extra, mais 120 Policiais e 10 Bombeiros Militares durante os 11 dias de festa. 

“Esse reforço no efetivo de Ceará-Mirim é para garantir muita paz e fé no coração do nosso povo”, afirmou a governadora.  

Ainda durante a reunião, o prefeito Júlio Cesar entregou um convite contendo toda a programação da festa e presentes para à governadora. “Quero agradecer ao convite e aos presentes e dizer que estou muito honrada. A festa de Nossa Senhora da Conceição é de muita tradição e participação popular e, mais uma vez, estarei lá”, confirmou Fátima Bezerra.  

A chefe do executivo ainda definiu a comemoração como um momento de renovar a fé e de pedir bençãos à Nossa Senhora da Conceição. 

Além da programação religiosa, a festa de Nossa Senhora da Conceição também contará com diversos shows de artistas locais e nacionais. Entre as atrações, estão: o Padre Fábio de Melo, Zezo, Raí e Luan Estilizado, Joelma e Walkyria Santos.

Também estiveram presentas à reunião o secretário de estado da segurança pública, Coronel Francisco Araújo, o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar Coronel Luiz Monteiro, o comandante geral da Polícia Militar Coronel Alarico Azevedo e o presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim Kaio César.   

Na conclusão solene da Festa de Cristo Rei, a Paróquia de Sant’Ana encerrou na noite de domingo (26) as celebrações com missa campal no pátio da igreja, onde os fiéis se reuniram para participar de um momento de fé e renovação espiritual.

A cerimônia, presidida pelo bispo Dom Antônio, marcou o encerramento da festividade e trouxe significados mais profundos ao conceder o ministério extraordinário da sagrada comunhão a novos membros, acrescentando um elemento de continuidade e comprometimento à comunidade.
Após a celebração da missa, uma procissão percorreu as praças centrais da cidade, envolvendo os fiéis em um momento de devoção pública.

Este gesto simbólico expressou a fé coletiva e também conectou a comunidade com a história, marcando os 86 anos do primeiro Congresso Eucarístico, realizado em Currais Novos.

As vendas de títulos do Tesouro Direto superaram os resgates em R$ 659,6 milhões em outubro deste ano. Segundo dados divulgados em Brasília, pelo Tesouro Nacional, as vendas de títulos atingiram R$ 3,325 bilhões.

Já os resgates totalizaram R$ 2,666 bilhões, todos relativos a recompras de títulos públicos. Não houve resgates por vencimentos, quando o prazo do título acaba e o governo precisa reembolsar o investidor com juros.

Os títulos mais procurados pelos investidores foram os corrigidos pela Selic – a taxa básica de juros – que corresponderam a 62,8% do total. O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da taxa Selic.

Em março de 2021, o Banco Central (BC) começou a elevar a Selic. A taxa – que estava em 2% ao ano, no menor nível da história – saltou para 13,75% ao ano. Em agosto deste ano, o BC iniciou o ciclo de redução da Selic, hoje em 12,25%. Mesmo com a expectativa de queda dos juros básicos neste semestre, os investidores continuam a comprar esses títulos.

Já os papéis vinculados à inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) tiveram participação de 26,1% nas vendas, enquanto os prefixados – com juros definidos no momento da emissão – representaram 11,1%.

O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 125 bilhões no fim de outubro, com aumento de 1,3% na comparação com o mês anterior (R$ 123,4 bilhões) e de 23,4% em relação a outubro do ano passado (R$ 101,2 bilhões).

ABr

A Comissão de Educação (CE) se reúne na terça-feira (28), às 10h, com cinco itens na pauta, incluindo o projeto que obriga a instalação de biblioteca pública e salas de estudos em conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). O projeto de lei 4663/2019, do senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), tem parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), na forma de substitutivo.   

Ao propor o projeto, Veneziano alegou que a instalação de bibliotecas públicas e salas de estudos em conjuntos habitacionais financiados pelo governo aproxima o conhecimento e a informação dos que mais necessitam, que são os cidadãos mais pobres. “Isso, certamente, permitirá que esses indivíduos tenham mais oportunidades de crescimento pessoal e profissional e contribuirá para o combate à desigualdade social”, ponderou.

Segundo o texto, os conjuntos habitacionais financiados com recursos do FNHIS deverão ter, entre os equipamentos comunitário mínimos, edificações destinadas a biblioteca pública e a sala de estudos. O substitutivo acrescentou que essas edificações ficarão a critério do ente mantenedor e condicionadas à existência prévia de compromisso do poder público local na oferta de equipamento e em sua manutenção.  

Ao oferecer o substitutivo, Zenaide considerou que o projeto conferiu atribuições impróprias ao fundo ao obrigá-lo a instalar bibliotecas públicas e salas de estudo sem que o poder público local se comprometa a equipá-las e mantê-las de acordo com sua capacidade financeira e de gestão.

“Considerando que a concretização de projetos de interesse social previstos em legislação federal geralmente não se realiza com a responsabilidade de apenas um ente, mas com parcerias e convênios envolvendo a prestação de contrapartida, entendemos ser necessária a anuência do ente mantenedor, se comprometendo com a disponibilização de equipamentos e manutenção das referidas construções, para que não se tornem espaços vazios e configurem desperdício de dinheiro público”, afirmou.

Depois da CE, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Residência jurídica

Outro projeto em pauta cria em todo o país a chamada residência jurídica — uma modalidade de pós-graduação combinada com atividades práticas em gabinetes de juízes. Porém, o relator na comissão, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), propôs a transformação do Projeto de Lei (PL) 5.512/2019,  do senador Wellington Fagundes (PL-MT), em indicação ao Poder Judiciário.   

O projeto institui a residência jurídica como uma modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu, com duração de dois anos, a ser oferecida por tribunais de Justiça e instituições de ensino superior.  Depois de passarem por processo seletivo, os alunos residentes receberão bolsa e cumprirão jornada semanal de 30 horas. As atividades práticas previstas serão orientadas por magistrados qualificados.

Na justificação do projeto, Wellington argumenta que a residência jurídica poderia ajudar na qualificação dos bacharéis em direito, ampliando seus conhecimentos e capacitando-os para os concursos da magistratura. O senador observou que é muito comum o não preenchimento de todas as vagas disponíveis nesses concursos, dada a sua dificuldade

Styvenson Valentim considera o projeto oportuno por buscar uma solução para o baixo índice de aprovação nas provas para a magistratura e por favorecer a qualificação dos advogados em geral, mas observa que, conforme a Constituição, somente o Poder Judiciário pode ter a iniciativa na apresentação de projetos de lei que tratem de suas próprias atribuições e daquelas dos magistrados. Para Styvenson, também não é adequado mobilizar o Poder Judiciário a fim de aprimorar a educação dos egressos dos cursos de Direito.

“Lembre-se, a propósito, que o projeto não cuida apenas de criar a residência jurídica, mas de instituí-la, de forma orgânica, no âmbito dos tribunais de justiça. Com efeito, caso a residência fosse omissa no que tange à criação de obrigação para membros da magistratura e tivesse de ser criada por lei, de qualquer modo a iniciativa legítima, por mandamento constitucional, seria do Poder Judiciário”, pontua o relatório.

Styvenson propõe a conversão do projeto de lei em indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação, é, na prática, uma sugestão para que a ideia seja analisada.

Emendas ao PPA   

A Comissão de Educação também deliberará sobre as emendas do colegiado ao Projeto do Plano Plurianual (PPA) do período 2024-2027 (PL 28/2023), com relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC). As emendas aprovadas na CE serão encaminhadas à análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Fonte: Agência Senado