Diversos

O Plenário pode votar nesta terça-feira (16) um projeto de lei que aumenta a pena para quem fornece droga ou bebida alcoólica para  crianças ou adolescentes. A ordem do dia está marcada para as 16h e tem três itens na pauta.

O PL 942/2024 foi proposto pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Pela regra atual, a pena para o crime de entregar bebida alcoólica ou substâncias que causem dependência física ou psíquica a menores de 18 anos é de 2 a 4 anos de prisão. O projeto eleva a punição de um terço até a metade se a criança ou adolescente efetivamente consumiu o produto. 

A matéria foi aprovada  nas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ). As relatoras foram as senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Margareth Buzetti (PP-MT).

Educação

Outro item na pauta é o PL 6.543/2019, que garante o acesso gratuito de estudantes a documentos e informações pessoais mantidos ou guardados em instituições de ensino. O projeto do deputado Ivan Valente (Psol-SP) recebeu relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) na Comissão de Educação (CE).

O texto original previa que os alunos poderiam acessar todas as informações produzidas ou guardadas pela instituição de ensino em que estudam ou estudaram, desde a educação básica até a educação superior. Uma emenda do relator deixa claro que o estudante terá acesso apenas às suas informações pessoais. Pela proposta, a obrigação cabe a instituições públicas, privadas e comunitárias.

Singapura

O último item na pauta é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 227/2024, que corrige a versão em português de um acordo firmado entre Brasil e Singapura para eliminar a dupla tributação de impostos sobre a renda e prevenir a evasão e a omissão fiscais. A matéria, encaminhada ao Congresso Nacional pelo Poder executivo, recebeu relatório favorável do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) na Comissão de Relações Exteriores (CRE).

O acordo está vigente desde 2022 e tem como objetivo incentivar e facilitar o comércio e o investimento bilaterais, evitando que a renda de uma pessoa, física ou jurídica, seja tributada pelo mesmo imposto no Brasil e em Singapura. O documento será corrigido para que duas partes do texto correspondam fielmente à versão em inglês, que foi utilizada durante as negociações.

Fonte: Agência Senado

O governador em exercício, Walter Alves, assinou na segunda-feira (15) a mensagem da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e a enviou para a Assembleia Legislativa. O projeto estima uma receita de R$ 25,6 bilhões para o próximo exercício financeiro.

A elaboração da LOA 2026 foi conduzida pelas equipes técnicas da Secretaria de Planejamento (Seplan) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz). A LOA é o principal instrumento de política econômica do governo, definindo o uso de recursos públicos e as prioridades estaduais.

O município de Jucurutu, no interior do Rio Grande do Norte, já se prepara para viver intensamente mais uma edição da Festa de São Miguel Arcanjo, padroeiro da cidade. A programação religiosa e cultural acontece de 19 a 29 de setembro de 2025, reunindo fé, tradição, música, arte e muita participação popular.

Abertura com alvorada, bicicletada e missa

A abertura oficial será na sexta-feira, 19 de setembro, com a tradicional “Acorda Jucurutu!”, uma alvorada às 5h pelas ruas da cidade, anunciando o início da festa. Às 18h, será realizada a 3ª Bicimotomiguel, que sairá do pórtico da cidade com a imagem de São Miguel Arcanjo, percorrendo vias centrais até o encontro com as imagens peregrinas em frente ao supermercado Rede Mais.

A caminhada segue com o estandarte de São Miguel até a Igreja Matriz, onde acontecerá o hasteamento da bandeira e a Celebração da Santa Missa, presidida pelo Pe. Carlos Eduardo e pregada pelo Pe. José Marcos Medeiros, de Cerro Corá. Os homenageados da noite serão os motociclistas, mototaxistas, ciclistas, missionários e devotos da zona urbana e rural. A matriarca homenageada é Francisca Maria da Cruz.

Novenário e celebrações religiosas

A parte religiosa da festa começa oficialmente no sábado, 20 de setembro, com o Santo Terço de São Miguel às 10h30 e a primeira novena às 11h, sob o subtema: “O Jubileu é tempo de Graça”. A pregação será do Pe. Alexsandro Lopes, da cidade de São Rafael. Os noitários do dia são os comunicadores: PASCOM, rádios, blogueiros e profissionais da mídia. A matriarca homenageada será Rita Gomes Batista.

Durante os 10 dias de novenário, diferentes segmentos da comunidade participam ativamente, cada um sendo responsável por noites temáticas de oração, homenagens e confraternizações.

Programação Social: música, cultura e reencontros

A programação social é um dos destaques da festa e contará com quermesse todas as noites, ao lado da Matriz, organizada por grupos pastorais e voluntários. As atrações culturais e musicais serão concentradas no Pavilhão ShowMiguel, com apresentações que vão desde poesia até shows religiosos e festivais de música.

Confira alguns destaques:

• 19/09 (sexta): Noite dos Poetas – Resp: Secretaria de Educação e Cultura
• 20/09 (sábado): Pedal de São Miguel e Feirinha Cultural e Gastronômica
• 21/09 (domingo): Show Religioso
• 22/09 (segunda): Alto de São Miguel / Cinema na Praça
• 24 e 25/09 (quarta e quinta): Concurso “A Mais Bela Voz – Kids e Adulto”
• 26/09 (sexta): Festa Baile do Reencontro, às 22h, no São Mateus Rancho, com animação de The Clássicos e Parcélio & Paulinho
• 27/09 (sábado): Leilão de São Miguel Arcanjo
• 28/09 (domingo): Jantar de São Miguel, com música ao vivo. Senha: R$ 20,00
• 29/09 (segunda): Festival de Prêmios, com cartelas a R$ 5,00

A festa é organizada por uma equipe ampla e comprometida, que envolve todas as pastorais, movimentos e secretarias municipais, demonstrando o espírito de comunhão da cidade em torno do seu padroeiro.

Com a assinatura e organização do renomado Projeto Cultural Ribeira Boêmia, reconhecido como Patrimônio Cultural e Imaterial do Rio Grande do Norte, a 5ª edição do Festival de Samba Ribeira Boêmia chega, mais uma vez, ao gramado da Arena das Dunas, no dia 15 de novembro, com o padrão de excelência já reconhecido pelo público.

O Festival promete proporcionar aos amantes da música uma experiência cultural única, reunindo um elenco de estrelas que representam o melhor do samba brasileiro, combinando tradição e contemporaneidade. Além dos anfitriões da Roda de Samba Ribeira Boêmia – que receberão convidados especiais, como Juliana Linhares e João Cavalcanti – a programação contará com atrações de peso: Paulinho da Viola – um dos maiores nomes do samba brasileiro, Xande de Pilares- a voz que embala gerações com sambas marcantes como “Tá Escrito”, “Gratidão” e “Deixa Acontecer”; a tradição do Grupo Fundo de Quintal; Tiee – a voz que embala multidões com “Modo Avião” e tantos outros sucessos; Samba Dobrado – que reúne o talento das cantoras potiguares Dani Cruz e Daniela Fernandes e o grupo Quarteto Linha – que tem uma rica história no samba potiguar,

Serão mais de 10 horas ininterruptas de pura magia musical, em dois ambientes, pensados especialmente no conforto dos amantes do samba:

ÁREA PISTA: Para quem quer estar no centro da festa, sentir a energia do samba de pertinho e viver intensamente cada batida. Aqui você fica mais próximo dos artistas, sente o calor da multidão e se entrega completamente ao ritmo.

ÁREA LOUNGE: Para quem busca uma experiência elevada, com conforto superior e exclusividade. Este espaço diferenciado oferece área privilegiada, com visão panorâmica de todo o evento; ambiente mais espaçoso e sofisticado para circular; acesso livre ao gramado quando desejar e posição estratégica para apreciar os shows com mais tranquilidade.

Para ficar por dentro de todas as novidades e não perder nenhum detalhe do Festival, siga @ribeiraboemia no Instagram.

SERVIÇO

5º Festival de Samba Ribeira Boêmia

Dia 15 de novembro, a partir das 16h, na Casa de Aposta Arena das Dunas

Vendas: https://shotgun.live/en/festivals/festival-de-samba-ribeira-boemia

Vendas físicas: Portugal Center (Avenida Sen. Salgado Filho, 2190 – Natal/RN)

Mais informações: @ribeiraboemia

Na audiência pública que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promoveu na manhã desta sexta-feira (12), em Portalegre, o deputado Luiz Eduardo (SDD), propositor do debate, defendeu que o turismo seja tratado como prioridade estratégica para o desenvolvimento do estado. Com o tema “Interiorização do Turismo do Alto Oeste e Promoção do Turismo Gastronômico das serras, Ecoturismo e da Rota do Frio”, o debate contou com a presença de prefeitos, lideranças políticas, associações comerciais e dos municípios e de empresários ligados ao setor. 

O parlamentar tem se dedicado à pauta e ressaltou a importância da atividade para o RN, pois responde por cerca de 35% do orçamento estadual, movimenta mais de 59 segmentos da economia,  gera mais de 120 mil empregos e transforma a vida de comunidades inteiras.

“O Rio Grande do Norte tem uma cultura que encanta e um patrimônio natural e humano que desperta admiração no Brasil e no mundo. Nossa grandeza está na vocação para o turismo, mas não basta a vocação: é preciso planejamento e metas bem definidas para ampliar as oportunidades”, afirmou o deputado, que defendeu mais investimentos na infraestrutura de estradas e na qualificação de profissionais que atuam no setor. 

Luiz Eduardo também anunciou que seu mandato irá destinar R$ 150 mil para o município utilizar na sinalização. No evento, foram homenageados pelo parlamentar o prefeito de Portalegre, José Augusto de Freitas Rego, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Apodi (ACEMA), Marcello Bernardo e o proprietário do hotel West Park Portalegre, Luiz Gonzaga Júnior. 

José Augusto agradeceu a iniciativa do município ter sido escolhido para sediar o debate. “Essa audiência é profundamente simbólica. Precisamos da união para fortalecer o turismo na serra e na região e esse tipo de evento aproxima cada vez mais os municípios”, disse. O prefeito apresentou reivindicações ao governo estadual para a melhoria e sinalização de estradas.   

O gestor público citou a campanha na cidade: “Um município orgulhosamente negro”. Portalegre tem o maior número de comunidades quilombolas do RN, como Pêga, Arrojado, Sobrado e Lajes, guardiãs de tradições únicas, como a Dança de São Gonçalo. 

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) localizou neste domingo (14) duas pessoas que estavam desaparecidas no estado. As vítimas – uma mulher de 57 anos, em Tibau do Sul, e um homem de 37 anos, em Pedro Velho – foram encontradas com vida, encaminhadas ao hospital e não correm risco de morte.

A primeira ocorrência aconteceu na comunidade Piau, distrito de Timbaú, em Tibau do Sul, onde a mulher estava desaparecida desde a última terça-feira. As buscas, que contaram com drones e cães de resgate, tiveram início na quinta-feira (11).

Já em Pedro Velho, na zona rural do município, uma segunda equipe foi acionada para localizar um homem desaparecido nas proximidades de um rio. Após definição da área de buscas e com o apoio da população local, ele também foi encontrado em segurança.

O trabalho contou com o emprego do Canil do CBMRN, que tem se consolidado como referência em operações de busca de pessoas desaparecidas no estado.

Segundo o tenente Gomes, subcomandante do Serviço de Busca, Resgate e Salvamento com Cães do CBMRN: “Nossos cães são treinados para atuar em situações críticas e têm um papel fundamental na localização de pessoas. Esse resultado só reforça a importância da integração entre tecnologia, preparo técnico e apoio da comunidade.”

As operações ainda contaram com suporte das Defesas Civis municipais e da população, que auxiliaram os bombeiros durante as buscas.

Na noite desta sexta-feira (12), por volta das 22h30, o Corpo de Bombeiros Militar, por meio do quartel de Currais Novos, foi acionado para atender a um incêndio em uma marcenaria localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 1717, bairro Antônio Rafael, em Currais Novos.

As chamas atingiram principalmente uma grande quantidade de entulho, composta por restos e pó de madeira. Apesar da intensidade do fogo, a propagação foi contida, limitando-se ao material descartado e a uma parte do telhado da estrutura, que acabou desabando em decorrência das chamas.

O combate à ocorrência exigiu maior esforço operacional, devido à natureza do material combustível, que queima em profundidade, e ao grande volume de resíduos acumulados no local. Foram utilizados quase dois tanques da viatura de combate a incêndio (ABT) para o completo controle das chamas.

Felizmente, não houve registro de vítimas nem de danos significativos à estrutura principal da marcenaria. De acordo com o proprietário, o material atingido tratava-se apenas de restos de madeira descartados, sem prejuízos materiais relevantes.

O Corpo de Bombeiros reforça a importância de manter ambientes de trabalho livres de acúmulo de materiais inflamáveis, especialmente em locais que lidam com madeira e derivados.

A Paróquia de Nossa Senhora da Guia, em Acari, será agraciada com uma relíquia de São Carlo Acutis, jovem recentemente canonizado pela Igreja Católica. Trata-se de um fragmento de cabelo do santo, entregue pelo Postulador da Causa de Canonização, Dr. Nicola Gori, ao Monsenhor Flávio Medeiros, durante a Missa em Ação de Graças celebrada na Basílica de São Pedro, em Roma.

A relíquia foi confiada ao bispo diocesano, Dom Antônio, que a trará consigo para a Diocese. A expectativa é que sua presença fortaleça a fé da juventude, inspirando-a a viver com amor, devoção e testemunho cristão, seguindo o exemplo de São Carlo Acutis.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 11 de setembro, a Lei n° 15.202/2025, que cria a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB). A iniciativa integra o Programa Mais Professores pelo Brasil, lançado em janeiro pelo Governo do Brasil para promover a valorização e a qualificação do magistério, além de incentivar a docência no país. 

O documento de identificação terá validade em todo o país e é destinado a professores da educação básica e superior, das redes pública e privada.

A educação tem que ser, definitivamente, a coisa mais importante que um chefe de Estado precisa dedicar ao seu povo. Porque é através da educação que a gente vai criar o perfil, a cara e a soberania dessa nação a que nós pertencemos”, destacou o presidente, durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto.

Lula afirmou que todos os governantes devem se unir para promover melhorias na educação brasileira. “Se a gente não trabalhar em parceria, para que o prefeito, o governador e o Governo Federal tentem fazer as coisas de forma plena, trabalhando junto, com muita complementaridade, a gente fica no governo, deixa o governo, entra governo, sai governo, e a gente continua com a qualidade da educação muito ruim e com as crianças não se alfabetizando na idade certa”, argumentou.

Garantia de direitos

A lei estabelece que os objetivos da carteira são identificar professores; promover sua valorização e reconhecimento; e facilitar o acesso às prerrogativas decorrentes da sua condição, como acesso a ferramentas de trabalho (programas de computador, por exemplo) e descontos em eventos culturais e em diárias de hotéis. A emissão do documento ainda depende de regulamentação por decreto e portaria do Ministério da Educação (MEC).

A autoria do projeto de lei para criação da CNDB é do ministro da Educação, Camilo Santana, que apresentou a proposta durante sua passagem pelo Senado. “Com essa sanção, todo professor que tenha vínculo com alguma instituição, seja ele do ensino fundamental, do ensino médio, da universidade ou do Instituto Federal, vai ter a garantia dessa Carteira Nacional Docente por lei. É uma forma de reconhecer, porque todas as profissões passam pelo professor e é importante reconhecer o papel dele”, disse o ministro.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ressaltou que fez questão de participar da solenidade de sanção porque foi testemunha da luta de Camilo Santana para que o projeto de lei fosse aprovado pelo Congresso Nacional. “Vocês formam cidadãos, construindo o futuro da nossa pátria, e mereciam essa legitimação”, declarou Motta, dirigindo-se aos professores.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou nesta quinta-feira (11) o balanço das inscrições da 3ª edição do Programa CNH Popular, que registrou um total de 65.996 candidatos. A primeira etapa, de recebimento das inscrições, foi concluída na quarta-feira (10).

Seguindo o cronograma do Programa, a próxima etapa será a seleção dos candidatos de acordo com os critérios previstos em edital, que acontece de 11 a 25 de setembro. As informações sobre o CNH Popular 2025 estão concentradas no endereço: cnhpopular.detran.rn.gov.br, onde será publicada a lista com os classificados, no dia 26 deste mês.

Nesta etapa de seleção, será observado por meio de sistema eletrônico, se os candidatos seguem os requisitos de ser maior de 18 anos, saber ler e escrever; comprovar moradia no RN nos últimos 12 meses; não estar judicialmente impedido de obter a CNH; não estar com CNH suspensa ou cassada; não ter cometido infração penal na direção de veículos, não ter cometido infração de trânsito grave ou gravíssima ou ser reincidente em leve ou média, nos últimos 12 meses; e possuir os demais requisitos para obtenção da CNH.