Diversos

Um projeto apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) criminaliza a fabricação, o transporte, o uso e a venda de linhas ou materiais cortantes como cerol utilizados para empinar pipas. O PL 5.951/2023 tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).  

A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para prever que a venda, a fabricação e o transporte de linha ou material cortante para ser aplicado em fios ou linhas de pipas, papagaios, raias ou semelhantes resultem em pena de prisão de seis meses a três anos, além de multa. A pena será a mesma para quem empinar pipa com cerol ou outros tipos de material cortante.

“Não é de hoje que o uso de pipas, papagaios e raias que se utilizam de material cortante, como o cerol, preocupam motoqueiros e ciclistas. Com efeito, são frequentes notícias de que linhas cortantes causaram a morte desses condutores ou mesmo lesões muito graves”, afirma Damares na justificativa do projeto.

Não haverá crime se a utilização de linha ou material cortante ocorrer em eventos previamente autorizados pelo poder público, com a indicação do responsável, ou em treinamentos, festivais e campeonatos realizados em locais designados especificamente para esse fim por prefeituras. Os locais deverão ser adequadamente sinalizados, delimitados e localizados a uma distância segura de vias públicas e de redes de transmissão e distribuição de energia elétrica.

“Não queremos aqui criminalizar brincadeiras inocentes, na maioria das vezes realizadas por crianças ou adolescentes, com o mérito de desenvolver-se ao ar livre. Contudo, existem brincadeiras que, dada sua gravidade e probabilidade de dano, representam verdadeiro risco concreto para a sociedade. Nesse caso, o direito individual do indivíduo deve ser flexibilizado, para proteger a vida do seu próximo”, destaca a autora.

Fonte: Agência Senado

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema, juntamente com a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação – Funcitern, torna público o Edital 02/2024 por meio do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (18). 

Este edital anuncia a realização de um processo seletivo destinado à escolha de profissionais técnicos de nível superior, que atuarão como pesquisadores-bolsistas no âmbito do Projeto Técnico Científico de Desenvolvimento Institucional e Inovação na Gestão do Idema.

As inscrições acontecem no período de 17 a 22 de janeiro, no site da Funcitern:  funcitern.org/selecoesfuncitern/edital-002-2024-funcitern.

A seleção contempla as áreas de Geografia e Logística. O convênio com a Funcitern auxilia o Idema a executar as atividades de Educação Ambiental, gestão das Unidades de Conservação da Natureza, contribui no desenvolvimento de estudos e projetos ambientais para o Estado, monitora os recursos ambientais do nosso território, apoia a fiscalização ambiental, faz apoio ao licenciamento ambiental, e assegura a proteção da Zona Costeira; dos biomas Caatinga e Mata Atlântica; das Áreas de Preservação Permanente; dos corpos hídricos, entre outros.

Bolsas

Serão disponibilizadas bolsas, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), e as atividades devem ser desenvolvidas pelo período de até 15 meses, podendo ser prorrogada sob interesse dos partícipes.

Inscrição e Seleção

As inscrições deverão ser feitas via Internet, na área do candidato, através do preenchimento de formulário próprio disponibilizado no endereço eletrônico funcitern.org/selecoesfuncitern/edital-002-2024-funcitern, no período de 17 a 22 de janeiro. Deverão ser preenchidos os dados pessoais, informações profissionais e acadêmicas.

A primeira fase corresponde à análise curricular, seguida de entrevista. O resultado final do processo seletivo está previsto para o dia 20 de fevereiro, e será publicado na Imprensa Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.

Qualquer esclarecimento e informação adicional acerca do conteúdo do Edital podem ser obtidos junto à Funcitern, por meio do endereço eletrônico: [email protected].

Publicação no Diário Oficial do Estado – AQUI

Para ter acesso ao Edital, AQUI

A JVP Multimarcas, loja do segmento de vestuário de Currais Novos, vai retomar suas atividades nesta sexta-feira (19), ofertando descontos de até 50%. Esse será o primeiro dia de funcionamento da loja desde o incêndio que, na última semana, atingiu o centro comercial onde o empreendimento está localizado.

Hiago Augusto é proprietário da loja e atua no segmento há mais de 10 anos. Ele afirma ter perdido boa parte de suas peças, danificadas pela fumaça e fuligem causadas pelas chamas.

“Foi muito difícil. A sensação foi de perda total. Perdi praticamente 70% de minhas peças, entre roupas, calçados e acessórios. Vou começar praticamente do zero, mas tenho bastante fé que vamos conseguir”, afirmou.

O incêndio foi registrado na última sexta-feira (12), em um centro comercial do Centro de Currais Novos. Um curto-circuito em um ar-condicionado foi o responsável por iniciar o incêndio em uma loja de estética feminina ao lado de onde a JVP Multimarcas é localizada. Com a alta temperatura, os vidros do local não resistiram, levando fumaça e fuligem para todo o centro comercial.

Suporte

Hiago destaca que recebeu contatos de dezenas de pessoas e que teve apoio de fornecedores, que enviaram peças com condições diferentes de pagamento. “Recebi muita força desde a última sexta. Deus vai abençoar”, afirma.

Tudo ocorreu em meio a um momento pra lá de especial para Hiago. Em meio as tribulações, sua esposa teve, de forma prematura, o segundo filho da família, chamado Hiago Filho. Com tudo certo com o garoto, é hora de escrever uma nova página da JVP Multimarcas.

Boa sorte!

O programa Farmácia Popular disponibiliza absorventes para população em situação de vulnerabilidade social em mais de 31 mil unidades credenciadas em todo país. A iniciativa é decorrente das ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual já executadas pelo Governo Federal em 2023. A equidade de gênero e acesso aos absorventes, combatendo as desigualdades causadas pela pobreza menstrual, é tema prioritário tratado de forma interministerial desde o início da atual gestão.

O acesso pelo Farmácia Popular contempla a maioria da população beneficiada e este é um importante avanço para garantir o acesso à dignidade menstrual. A implantação do programa ocorre de forma interministerial. A iniciativa é conjunta entre as pastas da Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Mulheres e Educação. A oferta é direcionada aos grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. A população recolhida em unidades do sistema prisional também será contemplada. O público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos em todas as regiões do País

Para garantir o benefício, as pessoas que se encaixam nos critérios já estabelecidos precisarão apresentar um documento de identificação pessoal e uma autorização na farmácia credenciada. Essa autorização será emitida pelo aplicativo ‘Meu SUS Digital’ – a nova versão do Conecte SUS já disponível para download.

O portal do Ministério da Saúde disponibiliza a opção para fazer o download do aplicativo ‘Meu SUS Digital’. As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136.

O programa traz, ainda, estratégias para conscientização da população e qualificação técnica de agentes públicos, que têm sido desenvolvidas pela Saúde desde 2023, com abordagem de temas como menarca (primeira menstruação), prevenção de infecções, doenças e combate aos estigmas que envolvem esta condição. Em 2024, a pasta também lança a linha de cuidado sobre saúde menstrual, um curso autoinstrucional, um seminário nacional e um observatório para fomento à pesquisa acadêmica sobre o assunto.

ABr

Uma lei que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua), foi sancionada, nesta quarta-feira, (17), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Entre as medidas previstas, está a criação de uma uma bolsa de qualificação profissional para custear despesas com alimentação e transporte às pessoas em situação de rua que participarem de cursos técnicos ou que escolherem aprimorar seu nível de escolaridade (veja mais abaixo).

O projeto é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na forma do substitutivo do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), em outubro de de 2023. Em dezembro, o texto foi aprovado pelo Senado Federal e encaminhado à sanção presidencial.

De acordo com a lei, a PNTC Pop Rua se destina “a promover os direitos humanos de pessoas em situação de rua ao trabalho, à renda, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade”.

Ainda, segundo o texto, pessoas em situação de rua são aquelas que têm em comum a falta de moradia e que vivem em áreas públicas urbanas e/ou em unidades de acolhimento para pernoite eventual ou provisório.

Em setembro de 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou um relatório que apontou que, na época, um em cada mil brasileiros vivia em situação de rua.

Entre as diretrizes da PNTC Pop Rua, está a oferta de autonomia financeira a essa população por meio de programas que promovam a elevação da escolaridade, qualificação profissional e acesso mais amplo e simplificado ao trabalho e à renda.

A lei também estabelece que a política deverá criar incentivos à contratação da população em situação de rua, por meio da criação de um selo para empresas parceiras, e estimular a produção de circuitos de economia solidária.

Ainda segundo o texto, outra diretriz da PNTC Pop Rua é estimular ações de enfrentamento ao preconceito, discriminação e violência contra essas pessoas no ambiente de trabalho.

O texto também traz a possibilidade de a União e os demais entes federativos estabelecerem convênios com entidades públicas e privadas sem fins lucrativos para o desenvolvimento de projetos que beneficiem o grupo.

Pela lei, crianças e adolescentes identificados em situação de trabalho infantil precisarão ser incluídos no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

Em suas redes sociais, a deputada Erika Hilton celebrou a sanção do projeto.

*Com informações do g1

A Prefeitura de Mossoró publicou nesta terça-feira (16) o terceiro edital de concurso público em um período de menos de 30 dias. O novo certame oferece 112 vagas imediatas em cargos de níveis médio e superior do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SME), área cujo último concurso foi realizado há 10 anos. 

A remuneração inicial varia de R$ 1.527,88 a R$ 5.338,87. O edital pode ser acessado no Diário Oficial de Mossoró (DOM), a partir da página 2. Confira AQUI.

As vagas estão distribuídas para os cargos de professor da Educação Infantil e Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental (Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Língua Inglesa, Ensino da Arte, Ensino Religioso e Educação Física). Também há oportunidades para supervisor escolar e nutricionista.

Pela primeira vez na história da Educação municipal, um concurso público também oferece vagas para professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE), psicólogo educacional, assistente social e profissional de apoio à Educação Inclusiva. Os cargos foram criados por meio das Leis Complementares n.º 201 e n.º 202, ambas de 23 de novembro de 2023, a partir da Resolução do Conselho Municipal de Educação (CME) que regulamentou, em julho do ano passado, a Educação Especial da Rede Municipal de Ensino de Mossoró.

As inscrições serão abertas às 14h desta quarta-feira (17), seguindo até o dia 19 de fevereiro, no site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), empresa responsável pela execução do certame (www.idecan.org.br).

O concurso compreenderá as seguintes etapas: provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; prova de títulos de caráter classificatório, para os cargos de nível superior; avaliação biopsicossocial aplicada aos candidatos inscritos na condição de Pessoa com Deficiência (PcD) e procedimento de heteroidentificação para candidatos que se autodeclararem negros.

As provas serão aplicadas no dia 7 de abril, pela manhã (para o cargo de nível médio) e à tarde (cargos de nível superior). A taxa de inscrição para nível médio é de R$ 100,00. Já para nível superior o valor é de R$ 130,00. A Prefeitura de Mossoró garantirá, por meio da Lei Municipal n.º 4.075/2023, a isenção na taxa de inscrição para o candidato inserido no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), observada a renda familiar per capita, mensal, no valor inferior ou igual a meio salário-mínimo.

Doadores de sangue, de órgãos, de medula óssea e os participantes que tenham contribuído nas três últimas eleições na função de mesário também serão isentos do pagamento da taxa. O concurso oferece, além das vagas imediatas, cadastro de reserva com 560 oportunidades.

*Com informações do TN

Ainda na entrevista, na manhã desta quarta-feira (17), ao jornalista Ismael Medeiros, a jovem Natália Ludimila, que está entre os 25 estudantes nordestinos a registrar nota mil no Enem, contou que seu maior orgulho é saber que o Nordeste conquistou o 1º lugar no ranking do país por região.

“Eu acho que esse é o meu motivo de maior orgulho, que é ver o resultado, não meu, mas do Nordeste’, contou.

A lei que cria uma poupança financeira para estudantes de baixa renda que cursam o ensino médio na rede pública, foi sancionada  nesta terça-feira, (16) , pelo  presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A informação foi divulgada pelo Palácio do Planalto, que ainda não informou se houve vetos à proposta aprovada pelo Congresso.

O programa, chamado pelo Ministério da Educação como Pé de Meia, tem o objetivo de estimular a permanência de adolescentes na escola e a conclusão do ensino médio.

Segundo o texto aprovado pelo Congresso, o benefício será pago a estudantes de baixa renda matriculados na rede pública e com famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.

A proposta não estabelece valores e as formas de pagamento e saque do benefício. Esses pontos serão definidos posteriormente pelo governo, em um ato conjunto dos ministérios da Fazenda e da Educação.

Na última semana, o ministro da Educação, Camilo Santana, sinalizou que os pagamentos devem ter início no mês de março. Na ocasião, Santana não adiantou qual será o valor e a periodicidade dos depósitos.

De acordo com o texto sancionado por Lula, o estudante somente terá direito ao benefício se:

efetivar a matrícula no início de cada ano letivo
tiver frequência escolar de 80% das horas letivas — após três anos de funcionamento do programa, o percentual subirá para 85%
for aprovado ao fim de cada ano letivo
participar de exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliação dos estados para o ensino médio
participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano letivo do curso

A proposta também estende o benefício a estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), que tenham entre 19 e 24 anos. O Ministério da Educação será responsável por verificar o cumprimento das condicionantes.

*com informações da ABr

Parelhas, no Seridó potiguar, é uma cidade reconhecida pelo seu potencial artístico, de onde surgiram diversos talentos e bandas que ganharam a cena musical potiguar. Durante a festa do padroeiro São Sebastião, em janeiro, esse potencial fica bem visível nos diversos palcos que são espalhados pela cidade, com shows gratuitos para a população e turistas.

Um dos espaços de shows é o Pavilhão da Festa, ao lado da Igreja Matriz de São Sebastião, com programação diária, sempre após as celebrações religiosas, por volta das 21 horas. As últimas cinco noites de Pavilhão contarão com os seguintes shows:

17/01 – quarta-feira: Brasas do Forró e Juninho Santos

18/01 – quinta-feira: Paulinho e Parcélio

19/01 – sexta-feira: Banda The Clássicos

20/01 – sábado: Cipó de Boi

O espaço do Pavilhão também conta com Feira de Artesanato e quermesse com vendas de comidas e bebidas.

Uma arara que auxilia no tratamento de uma criança autista desapareceu em Caicó desde o último domingo.

De acordo com os familiares,  o animal usa anilha, é filhote, totalmente legalizado.

A criança tem  apenas 5 anos está sentindo muita falta da ave que é macho e se chama Dom. 

Os pais da menina estão ofertando 2 mil reais de recompensa para quem achar. Telefone para contato (85)99654.8460.

Blog da GL