Economia

A concessão de crédito orientado com base em análises da situação das empresas é essencial para mitigar os riscos decorrentes de uma aplicação equivocada de recursos em uma determinada área do negócio, independentemente do seu porte. Uma parceria estabelecida ao longo de décadas entre o Sebrae e Caixa Econômica garante o apoio ao segmento das micro e pequenas empresas no Rio Grande do Norte, que conta com 45 agências bancárias em todo o estado, das quais 25 estão localizadas na Região Metropolitana de Natal.

Em visita à sede do Sebrae, em Natal, o novo superintendente regional da Caixa Econômica no Rio Grande do Norte, Fares Haum Junior, reiterou o propósito de continuar o trabalho em parceria, dando apoio aos empresários e empreendedores potiguares. “Estou muito satisfeito com o estreitamento e a continuidade desta relação entre as duas instituições. A Caixa e o Sebrae têm o mesmo propósito de fomentar os micro e pequenos negócios e fortalecer o mercado”, afirma Fares, que estava acompanhado do superintendente executivo do PA Empresarial, em Natal, Francisco Braga Barbosa, e do gerente de Clientes e Negócios/Superintendência Regional RN, Glenn de Brito Cunha, este último conselheiro fiscal do Sebrae-RN.

O diretor superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto, enfatizou a importância do estreitamento da relação entre as superintendências e as equipes técnicas das duas instituições. “É um parceiro estratégico nas ações de apoio aos empreendedores e empresários de micro e pequenas empresas. A Caixa é uma instituição muito importante para o Sebrae. Tanto que tem assento nos conselhos Deliberativo e Fiscal, dando uma contribuição inestimável para o nosso trabalho”, reconhece Melo. Tmbém participou da reunião, o gerente da Unidade de Gestão Financeira, José Ronil.

Proveniente da capital baiana, aonde atuava na diretoria para o Nordeste, Fares Haum revela que tem muitas e boas expectativas em relação aos novos desafios no Rio Grande do Norte, não somente no setor empresarial, mas na área da habitação e de concessão de recursos para a clientela, seja pessoa física ou jurídica.

Nesta semana o Ministério da Agricultura divulgou a concretização do acordo que dá início ao processo de exportação de melão brasileiro para o território chinês.

O acordo já estava sendo encaminhando há alguns meses. Em outubro deste ano, a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, viajou até a China para discutir as novidades no mercado agropecuário brasileiro, estreitando o laço para a finalização do acordo.

A novidade agradou os produtores potiguares e é importante salientar que o Rio Grande do Norte é o maior produtor de melão do país e segue mantendo o alto padrão de qualidade exigido pelos países importadores.

O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária, IDIARN, é responsável pelo processo de fiscalização do plantio de melão do Estado, assim como também, pelo monitoramento da área livre de moscas-das-frutas, atualmente composta por 13 municípios e em processo de ampliação para mais oito, perfazendo mais de 15.077 km² de área.

As moscas das frutas (Amastrepha grandis e Ceratitis capitata) são uma praga que preocupa produtores e agricultores. A presença dos insetos nas plantações pode trazer uma redução significativa na produção devido ao ataque da praga.

O IDIARN também é responsável pelo funcionamento das barreiras fitossanitárias (fixas e móveis), fiscalização da execução de boas práticas fitossanitárias pelos produtores de cucurbitáceas, fiscalização do comércio interno e a Certificação Fitossanitária de Origem (CFO), ações que beneficiam o trabalho no campo.

O secretário adjunto de desenvolvimento econômico Silvio Torquato recebeu na manhã de hoje (13) o prefeito de Currais Novos Odon Júnior e um grupo de representantes do Grupo Atacadão Vicunha. Em pauta, a retomada da produção do Café Ouro Branco, no município de Currais Novos.

A reunião foi acompanhada pelo coordenador de desenvolvimento industrial (SEDEC) Téo Tomaz, que recebeu dos empresários a requisição de enquadramento no novo Programa de Estimulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi), essencial para a reabertura da empresa. A marca Café Ouro Branco possui 70 anos de existência. Segundo os representantes, a empresa vinha passando por um período de dificuldades que teve início há 10 anos e se agravou nos últimos 5 anos.

Com a reativação, o Grupo Vicunha irá gerar 30 empregos imediatos, podendo chegar a 90 o número de empregos diretos gerados nos próximos meses graças ao enquadramento no Proedi. Segundo o secretário adjunto Silvio Torquato, o Programa beneficia a interiorização da indústria e concede, neste caso, entre 80% e 85% de abatimento no ICMS.

Participaram também da reunião o secretário chefe de gabiente de Currais Novos Rodolfo Barros de Lucena, e os representantes do grupo Atacadão Vicunha: Francisco Severiano, Ronaldo de Souza, Gileno Cortez e Isaac Cunha.

O presidente do Sindicato da Indústria de Torrefação e Moagem de Café (Sindicafe/RN) Eider Dantas comentou a notícia: “Foi com imensa alegria e satisfação que recebemos a informação de que Francisco Severiano, grande empresário de Currais Novos, adquiriu o controle da fábrica do Café Ouro Branco” declarou. Eider parabenizou o trabalho da governadora Prof. Fátima Bezerra e do secretário Jaime Calado, à frente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico pela implementação do Proedi, responsável por garantir novamente a competitividade do produto no mercado.

Entre setembro e outubro de 2019, o custo do conjunto de alimentos essenciais, a cesta básica, aumentou em nove cidades e diminuiu em oito, de acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em 17 capitais, divulgada nesta quarta-feira (6). Natal teve a maior queda no preço, com -3,03%.

Outra baixa expressiva foi em João Pessoa (-2,34%). As altas maiores altas foram registradas em Brasília (5,21%), Campo Grande (3,10%) e Goiânia (1,12%).

A capital com a cesta mais cara foi São Paulo (R$ 473,59), seguida por Porto Alegre (R$ 463,24), Rio de Janeiro (R$ 462,57) e Florianópolis (R$ 458,28). Os menores valores médios foram observados em Aracaju (R$ 325,01) e Natal (R$ 341,90).

Em 12 meses, entre outubro de 2018 e o mesmo mês de 2019, com exceção de Aracaju (-5,11%) e Fortaleza (-1,58%), todas as capitais acumularam alta, que oscilaram entre 1,76%, em Florianópolis, e 10,62%, em Goiânia.

Em 2019, 10 municípios pesquisados tiveram taxas positivas, com destaque para Vitória (6,06%) e Recife (5,57%). Outras sete cidades mostraram redução, a mais expressiva em Aracaju (-9,40%).

Com nomes como Felipe Miranda, Thiago Nigro, Augusto Cury, Conrado Adolpho, Edgar Ueda, Geraldo Rufino e Gil Giardelli, Natal recebe nesta sexta-feira (08) e sábado (09) o Fórum Negócios 2019, na Arena da Dunas. São dois dias de imersão com 30 palestrantes de vários segmentos do mercado, além de workshop, feiras de oportunidades, coffee station, happy hour, espaço kids, concurso de startups.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte, FIERN; o Serviço Social da Indústria, SESI/RN; Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, SENAI/RN; e o Instituto Euvaldo Lodi, o IEL/RN; são parceiros do fórum.

A inscrição pode ser realizada online no site https://www.forumnegocios.com.br. Toda a programação pode ser acessadas através do app Fórum de Negócios, que está disponível na Google Play e na App Store.

O evento visa fomentar a difusão do conhecimento e o empreendedorismo. Em 2018, o Fórum gerou dez milhões de reais em negócios, aproximadamente. Foram mais de 40 palestras, 600 profissionais envolvidos diretamente, 45 empresas expositoras, 30 horas de conteúdo rico para 3,6 mil pessoas e 36 rodadas de negócios.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (6) que não há “ponto inegociável” nas propostas de reestruturação do Estado, apresentadas ontem (5) pelo governo ao Congresso Nacional. “Um ministro da Fazenda ou da Economia que disser que há ponto inegociável não está preparado para o exercício em uma democracia”, disse o ministro, ao deixar a residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), onde se reuniu com cerca de 40 senadores.

“Seria uma arrogância tola dizer que há algum ponto inegociável. Agora, nós sabemos quais são os pontos críticos e mais importantes, onde deve estar a atenção e o foco. E esse foco é, justamente, o de que precisamos de uma cultura de responsabilidade fiscal. Não podemos entregar um país quebrado para as futuras gerações”, acrescentou.

O pacote apresentado pelo governo contém três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas: a do Novo Pacto Federativo, que prevê transferências de até R$ 500 bilhões para estados e municípios; a PEC da Emergência Fiscal, que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios; a PEC dos Fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente.

Tramitação

A expectativa do governo é de que a PEC Emergencial seja “apreciada e votada nas duas casas até o final deste ano”, disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ao deixar a reunião. “Temos prazo exíguo, mas temos também uma emergência fiscal caracterizada em pelo menos três estados da federação [Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais]. E tem também outros estados que estão prestes a entrar em emergência fiscal. Como o Senado é uma casa da federação, tenho impressão de que isso vai ter um peso importante para acelerar a tramitação”, argumentou.

Segundo ele, apesar de as matérias serem “densas”, foram bem recebidas pelos senadores. “Evidentemente, um ou outro ponto pode enfrentar mais resistências. Há comentários com relação à possibilidade de fusão dos municípios”, exemplificou. “Mas quando se explica que o governo quer, com isso, criar uma cultura fiscal, onde o município não viva só de transferências, a resistência diminui”.

De acordo com a proposta, cada município precisará ter uma receita própria de pelo menos 10% da receita total, o que inclui os repasses feitos pelo governo federal. Segundo Bezerra, a média atual é próxima a 7%.

“Demos um prazo para alcançar esses 10%, que é até 2024. Mas a data pode ser ajustada para 2026 ou 2028. O importante é que a gente não saia criando novos municípios sem sustentabilidade fiscal, e que possamos estimular a criação de uma cultura de responsabilidade fiscal para que os municípios possam cobrar seu IPTU, seu ISS. É preciso que os entes federativos façam seu dever de casa”, acrescentou.

Cultura de responsabilidade fiscal

O ministro da Economia voltou a reiterar que as propostas têm por objetivo a criação uma cultura de responsabilidade fiscal no país. “Temos a lei de responsabilidade fiscal e não temos uma cultura. Com isso municípios e estados estão quebrados. Precisamos fortalecer essa cultura de responsabilidade fiscal”, disse.

Segundo Guedes, a transformação proposta pelo governo tem “várias dimensões”. Além de estabelecer uma cultura de responsabilidade fiscal, tem a de desvincular os fundos. Outra “dimensão” citada pelo ministro é a administrativa, com uma reforma que, segundo ele, valoriza o funcionário público e, ao mesmo tempo, interrompe privilégios para o futuro.

Uma das propostas de emenda à Constituição (PEC) entregues hoje (5) pelo governo ao Senado propõe a utilização de cerca de R$ 220 bilhões em 281 fundos públicos para o abatimento da dívida pública. Apenas o dinheiro parado nos fundos seria destinado ao pagamento da dívida do governo. Os novos recursos teriam destinação diferente.

Pela PEC, os novos recursos que entrarem nos fundos serão destinados prioritariamente aos programas de erradicação da pobreza e de reconstrução nacional. O governo propõe a extinção da maioria dos fundos no fim do segundo ano subsequente à aprovação da PEC. E futuros fundos públicos só poderiam ser criados por meio de lei complementar.

A proposta afetaria fundos como o de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), o Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento e o Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade.

Segundo o Ministério da Economia, os fundos públicos atuais enfrentam uma série de problemas. O Congresso Nacional, ressaltou a pasta, não tem o poder de decidir como usar o dinheiro dos fundos. O dinheiro parado não pode ser usado em áreas de que a sociedade precisa, atrapalha a gestão da dívida pública (ao não ser usado para o pagamento de juros), tira a flexibilidade dos orçamentos e engessa a gestão de estados e municípios.

Em 2018, a União gastou R$ 379 bilhões no pagamento de juros da dívida pública. Em janeiro de 2016, ressaltou o Ministério da Economia, a conta chegou a R$ 540 bilhões no acumulado de 12 meses. Segundo a pasta, o dinheiro parado nos fundos, ao ser usado para abater a dívida, diminui o esforço da sociedade para controlar o endividamento do governo.

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro entregou no Congresso nesta terça-feira (5) um pacote de medidas para a área econômica.

Entre as propostas (veja detalhes mais abaixo) estão mudanças no chamado pacto federativo, em fundos públicos e nas regras das contas públicas, algumas delas consideradas emergenciais pelo governo.

Bolsonaro já havia ido ao Congresso pessoalmente, no início do mandato, entregar a reforma da Previdência e o projeto com mudanças no Código de Trânsito Brasileiro.

O pacote com medidas econômicas foi entregue no gabinete do presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Acompanharam Bolsonaro o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes.

Em um breve discurso, Bolsonaro ressaltou que as afinidades entre Executivo e Legislativo são maiores do que se imagina.

Para o presidente, as medidas vão permitir a descentralização dos recursos. Isso significa que estados e municípios terão mais verba e mais autonomia para decidir em que áreas investir.

“Eles lá embaixo, nos estados e municípios, decidirão o que fazer melhor do que muitos de nós, porque eles vivem o problema do dia a dia lá na sua base”, argumentou Bolsonaro.

O ministro Paulo Guedes informou que a previsão do governo é aumentar em R$ 500 bilhões a verba de estados e municípios nos próximos 15 anos. Alcolumbre agradeceu a presença de Bolsonaro e disse que as propostas agora passarão por um debate “produtivo” na Casa. Ele não deu prazos para a aprovação dos projetos.

O presidente do Senado disse que reunirá os senadores nesta quarta-feira (6) em uma “grande reunião” para apresentar as propostas oficialmente e discutir com os líderes os passos da tramitação. Alcolumbre pediu a presença dos 81 senadores.

Medidas

O pacote econômico prevê ações com o objetivo de melhorar as contas do governo, dos estados e municípios, simplificar procedimentos e estimular o crescimento da economia, visando a geração de empregos.

Nesta terça foram apresentadas três propostas de emenda à Constituição (PEC) que propõem alterações no pacto federativo.

O pacto federativo é um conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos, os campos de atuação dos estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes.

Veja as propostas:

• Divisão dos recursos do petróleo: junto com a divisão dos recursos do megaleilão de petróleo da cessão onerosa, o ministro Paulo Guedes já informou que o governo quer aumentar a destinação de recursos do pré-sal aos estados e municípios;
• Fundeb: governo deve propor a manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com aumento proposto no repasse da União de 10% para 15%, que seria feito por meio de recursos existentes nos fundos constitucionais;
• Descentralizar, desvincular e desindexar (DDD): além da descentralização de recursos (destinação maior de verbas do petróleo e do Fundeb para os estados e municípios), o plano do ministro Paulo Guedes prevê ainda a desindexação do orçamento (que as despesas deixem de crescer, na medida do possível, de acordo com indexadores) e a desvinculação de recursos (desobrigação de gastos em determinadas áreas). O plano ficou conhecido como “DDD”. O governo indica que vai propor a unificação dos pisos de gastos com Saúde e Educação;
• Conselho Fiscal da República: o governo deve propor a criação do Conselho Fiscal da República que reunirá integrantes da área econômica, do Congresso Nacional, do Judiciário e dos estados. O presidente Jair Bolsonaro também poderá participar dos encontros. A ideia, segundo disse recentemente o ministro da Economia, é o conselho analisar a cada três meses a destinação dos recursos públicos e o cumprimento de regras fiscais.
• Outro projeto, que estabelece diretrizes para uma reforma administrativa, deve ser anunciado esta quarta-feira (6). Um pacote de estímulo à geração de emprego ficou para quinta-feira (7). Por Luiz Felipe Barbiéri, Guilherme Mazui, Fernanda Calgaro e Elisa Clavery, G1 e TV Globo — Brasília

Em meio ao crescimento de despesas obrigatórias e à escassez de verbas discricionárias (não obrigatórias) para a manutenção de órgãos públicos, as renúncias fiscais continuarão a crescer no próximo ano. A proposta de Orçamento Geral da União, em tramitação no Congresso, prevê que o governo deixará de arrecadar R$ 330,61 bilhões por causa dos incentivos fiscais em 2020.

O valor representa alta de R$ 24,21 bilhões em relação ao Orçamento de 2019, que destinava R$ 306,39 bilhões em gastos tributários, nome dado quando o governo abre mão de receitas para beneficiar setores econômicos. Os segmentos mais beneficiados em 2020 serão comércio e serviço (R$ 86,93 bilhões), trabalho (R$ 42,28 bilhões) e saúde (R$ 41,32 bilhões).

Mesmo com o encolhimento da desoneração da folha de pagamento, que terminará em 2021, outros incentivos continuam a crescer. Os principais crescimentos nas renúncias fiscais, de acordo com a proposta de Orçamento, ocorrerão nas isenções e imunidades para entidades sem fins lucrativos (+R$ 6,26 bilhões), na Zona Franca de Manaus (+R$ 3,89 bilhões) e nas isenções de Imposto de Renda para pessoas físicas (+R$ 2.6 bilhões).

Em contrapartida, os gastos com subsídios, quando o governo gasta dinheiro (direta ou indiretamente) para conceder empréstimos a juros mais baixos ou reduzir preços ao consumidor, cairão pelo quinto ano seguido. A proposta prevê que esse tipo de despesa passará de R$ 69,8 bilhões no Orçamento deste ano para R$ 63,98 bilhões em 2020.

A margem do governo para cortar os subsídios está emagrecendo a cada ano. O Orçamento de 2019 tinha reduzido os subsídios em R$ 23 bilhões. Para 2020, no entanto, a queda será de R$ 5,82 bilhões.

Diante da notícia do encerramento das atividades do escritório da Agência Nacional de Mineração, ANM, no Estado, a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte, FIERN, emitiu, nessa segunda-feira (14), uma nota sobre a importância da atividade para a economia potiguar.

Em 2018, as atividades do setor mineral no Rio Grande do Norte movimentaram R$ 164,7 milhões, segundo dados da Agência Nacional de Mineração. No último ano, os principais produtos da atividade mineral foram água mineral, calcário, granito, scheelita, tungstênio, xisto, feldspato, calcário dolomítico, caulim e gabro

Os números de recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral mostram também que a atividade é relevante no interior do estado. Os dez municípios onde há a maior arrecadação são Baraúna, Currais Novos, Parnamirim, Equador, Macaíba, Parelhas, Bodó, Lajes Pintadas, João Câmara e Apodi.