Economia

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (2) que os pagamentos do benefício de R$ 600 para os informais afetados pela crise do novo coronavírus devem começar na semana que vem. A intenção da ajuda é amenizar o impacto econômico da Covid-19 sobre a situação financeira da população que perdeu ou teve sua renda reduzida.

– Está a todo vapor. Semana que vem começa a pagar. Eu assinei ontem (quarta-feira), estava aguardando outra Medida Provisória porque não adianta dar um cheque sem fundo – disse Bolsonaro, ao sair do Palácio da Alvorada, em Brasília.

Apesar da declaração, a sanção presidencial da medida ainda não foi publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com o presidente, o governo aguarda a edição de uma MP com a indicação do crédito para cobrir a despesa. Nesta quarta (1), Bolsonaro disse que o custo da concessão do benefício será de R$ 98 bilhões e que 54 milhões de pessoas serão atingidas.

O auxílio foi apelidado de “coronavoucher” e será pago em três prestações mensais, conforme texto votado no Senado. O valor pode chegar a R$ 1.200 para mães responsáveis pelo sustento da família. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos senadores na segunda-feira (30), com 79 votos a favor.

A proposta havia sido aprovada na última quinta-feira (26) em votação simbólica e remota na Câmara.

Têm direito ao benefício cidadãos maiores de 18 anos que não têm emprego formal; não recebem benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família; têm renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135); não tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

Ainda não foi definido o cronograma para pagamento do auxílio emergencial, mas o calendário terá os mesmos moldes do utilizado para o saque-imediato do FGTS, de acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Clientes da Caixa deverão receber os depósitos diretamente nas suas contas bancárias, também como ocorreu no saque-imediato.

Correntistas e poupadores de outros bancos poderão optar por transferir os valores para suas contas sem a cobrança da transferência, segundo Guimarães.

A Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa-RN) comunicou nesta sexta-feira (27) que algumas de suas lojas permissionárias estão trabalhando com entregas a domicílio. A situação se deve por conta da situação de emergência do Rio Grande do Norte por conta do novo coronavírus e pelas recomendações de isolamento social como medida de prevenção da doença.

As lojas trabalham com entregas de frutas, verduras, hortaliças, ervas, temperos, cereais, carnes, entre outros produtos.

Na Ceasa-RN algumas medidas também estão sendo adotadas para reduzir o fluxo de pessoas. A administração fechou bares, restaurantes, lanchonetes e a portaria que dá acesso pela Avenida Jerônimo Câmara. Há ainda uma recomendação para evitar aglomeração de pessoas, limitando o número de clientes nas lojas.

“A Ceasa-RN é o principal polo de comercialização de hortifrutigranjeiros do Estado. São mais de 300 lojas que comercializam frutas, legumes, verduras, carnes, ovos, derivados do leite. E uma das formas que os permissionários encontraram para contribuir com contenção do vírus e não prejudicar os clientes foi a disponibilização da entrega em domicílio que pode ser feita pelo telefone e até pelo whatsapp”, explicou Flávio Morais, diretor-presidente da Ceasa, enfatizando que é importante que as pessoas evitem ir até o local em grupos e reforcem o uso das entregas.

“Utilizando o serviço de entrega as pessoas estarão contribuindo com os nossos mercados e evitando o contato com outras pessoas e cumprindo as medidas sanitárias do Governo do RN”, pontuou.

Relação de Lojas – Entrega em Domicílio

• M J FRAZÃO – Whatsapp: (84) 99801-4228 – polpas para sucos e frutas como abacate e tomate
• O LARANJAL – Tel: (84) 3025-1633 – Whatsapp: (84) 99609-0739 – Produtos: laranja
• SEMPRE VERDE – Whatsapp: (84) 98104-0605 – Produtos: frutas importadas, verduras e especiarias
• COMERCIAL A.J NETO – Whatsapp: (84) 99982-2178 – Produtos: hortaliças em geral
• BOM DA TERRA – Whatsapp: (84) 99702-1990 – Produtos: ervas e temperos
• LA FRUITI – Tel: (84) 3234-8273 – Produtos: frutas variadas
• COMÉRCIO CRISTO REIS – Whatsapp: (84) 98861-8350 – Produtos: frutas e hortaliças
• CARLINHOS DA VERDURA – Whatsapp: (84) 99604-7021/988797563 – Produtos: frutas e hortaliças
• R.A.P – Tel: (84) 3206-3481 – Produtos: frutas nobres
• POTIGUAR EMBALAGENS – Tel: (84) 3206-6374 – Produtos: embalagens
• COMERCIAL MIX – Tel: (84) 3301-0319 – Whatsapp: (84) 99142-3471 – Produtos: cereais
• MULTI FRUTAS – Tel: (84) 3232-4512 – Whatsapp: (84) 99983-0305 – Produtos: frutas selecionadas
• DU NORDESTE – Tel: (84) 3234-6180 – Produtos:polpas e enlatados
• SOL ATACADO – Tel: (84) 3234-6639 – Whatsapp: (84) 99127-7889 – Produtos: cereais e cargas secas
• BOM FRIGO – Tel: (84) 3231-0463 – Produtos: carnes e aves
• EMBALA TUDO – Whatsapp:(84) 98738- 6882 – Produtos: embalagens
• DANTAS COMÉRCIO – Whatsapp: (84) 99948-5252 – Produtos: frutas e hortaliças
• COMERCIAL FARIA – Whatsapp: (84) 99708-6982 – Produtos: hortaliças
• FEIRA EM CASA – Whatsapp: (84) 99955-0119 – Produtos: frutas e hortaliças
• NETÃO DO MATO – Whatsapp: (84) 98823-2704 – Produtos: Verduras e legumes

As instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) reduziram a estimativa para a inflação este ano, pela oitava vez seguida. Desta vez, a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país – caiu de 3,22% para 3,20%. A informação consta no boletim Focus, pesquisa semanal do BC que traz as projeções de instituições para os principais indicadores econômicos.

Para 2021, a estimativa de inflação se mantém em 3,75%. A previsão para os anos seguintes também não teve alterações: 3,50% em 2022 e 2023.

A projeção para 2020 está abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 4% em 2020. Para 2021, a meta é 3,75% e para 2022, 3,50%. O intervalo de tolerância para cada ano é 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, ou seja, em 2020, por exemplo, o limite mínimo da meta de inflação é 2,5% e o máximo, 5,5%.

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 4,25% ao ano. Para o mercado financeiro, a Selic deve ser mantida no atual patamar até o fim do ano. Em 2021, a expectativa é de aumento da taxa básica, encerrando o período em 6% ao ano. Para o fim de 2022 e 2023, a previsão é 6,5% ao ano.

Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Já a manutenção da Selic indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.

A primeira entrega de sementes crioulas do Rio Grande do Norte será realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), nesta sexta- feira (31).

Serão distribuídas 50 toneladas de sementes a cerca de três mil famílias de agricultores familiares, comunidades indígenas e rurais e acampamentos da reforma agrária de 36 municípios do estado. O ato será realizado no auditório Central da Universidade Rural do Semiárido (Ufersa), às 10h, em Mossoró.

O Programa Estadual de Sementes Crioulas foi lançado em 2019 e é, hoje, o maior programa de distribuição de sementes crioulas do Brasil. “Nenhum estado fez uma compra de sementes crioulas tão grande e com tanta variedade como o RN”, afirmou o titular da Sedraf, Alexandre Lima, ao falar que os beneficiários irão receber sementes de milho, feijão, sorgo, castanha de caju, fava e arroz vermelho.

Com investimento de R$ 600 mil, a iniciativa visa estimular a produção de alimentos saudáveis, combater a pobreza e promover a segurança alimentar e nutricional, além de fortalecer a agricultura familiar, por meio da compra direta de sementes, distribuição e resgate da valorização das sementes crioulas.

Os recursos para ação são oriundos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a execução do programa é realizada em parceria com o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN), a Articulação no Semiárido Brasileiro Potiguar (Asa Potiguar), Cooperativa Central da Agricultura Familiar do RN (Cooafarn), Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa).

“Outro diferencial do programa é que um grupo de agricultores produziu as sementes e o Estado comprou deles para distribuir aos beneficiários. Isso é algo inédito”, disse o secretário. As sementes, fornecidas por 41 famílias de agricultores familiares do RN, passaram por um controle de qualidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e estão, inclusive, isentas de transgênicos.

Os municípios contemplados com a ação são: Areia Branca, Assu, Grossos, Mossoró, Serra do Mel, Tibau, Apodi, Campo Grande, Caraúbas, Felipe Guerra, Janduís, Olho D´água dos Borges, Paraú, Patu, Rafael Godeiro, Severiano Melo, Umarizal, Upanema, Portalegre, São Miguel, João Câmara, Parazinho, Pureza, São Miguel do Gostoso, Messias Targino, São Francisco do Oeste, Rafael Fernandes, Jandaíra, Bento Fernandes, Poço Branco, Caiçara do Norte, Taipu, São Bento do Norte, Santa Cruz, Lajes Pintada e Touros.

Portal do Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes)

Na oportunidade, a Governadora Fátima Bezerra irá lançar o Portal Pecafes. A plataforma digital, desenvolvida em parceria com a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), irá gerir e dar transparência às atividades do programa de compras governamentais do Estado.Esta ação viabiliza o início efetivo do programa, que garante que pelo menos 30% das compras governamentais de gêneros alimentícios sejam oriundas da agricultura familiar.

Programa Nacional de Crédito Fundiário(PNCF)

O Governo do Estado, por meio da Sedraf, irá entregar 23 escrituras públicas de propriedades rurais adquiridas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) para agricultores familiares dos municípios de Senador Elói de Souza, Florânia, Franscico Dantas e Apodi. Os recursos para aquisição das terras e investimentos em infraestrutura produtiva são na ordem de R$ 1.657.000,00.

Além disso, cinco associações de agricultores familiares dos municípios de Upanema, São João do Sabugi, Apodi e Carnaubais, que já são beneficiárias do PNCF, irão assinar contrato no valor R$ 543.000,00 para realizar investimentos em suas propriedades. Com as duas ações estão sendo contempladas 62 famílias de agricultores.

Menos de seis meses depois de anunciar a criação de uma estratégia para reduzir o estoque de pedidos de benefícios previdenciários esperando uma resposta, o governo Jair Bolsonaro prepara um novo plano na promessa de solucionar a fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A demora em uma resposta prejudica, por exemplo, idosos à espera da aposentadorias. Em média, 900 mil novos requerimentos entram por mês no INSS. Em novembro, 2,3 milhões de pedidos de benefícios sociais e previdenciários compunham o estoque.

Já houve duas tentativas frustradas de zerar a fila, que antes ficava diante dos postos do antigo INPS. Agora, é virtual; os pedidos de benefícios não são mais feitos nas agências, somente pelo site meu.inss.gov.br ou pela Central 135.

A primeira tentativa foi em 2018, durante o governo de Michel Temer (MDB). A mais recente -apresentada em agosto passado pela atual gestão do INSS, já no governo do presidente Jair Bolsonaro- também falhou. A meta era acabar com a espera até dezembro.

Os dois planos foram focados em tentar aumentar a produtividade dos servidores do INSS. Em dezembro, o presidente do instituto, Renato Vieira, disse à Folha de S.Paulo que a estratégia nacional de atendimento tempestivo, como foi batizada a força-tarefa, aumentou o número e a qualidade das decisões. Meses antes, em maio, teve início o pagamento de um bônus aos servidores.

O avanço na digitalização de documentos e a implantação do processo eletrônico deveriam dar agilidade ao sistema, mas essa eficiência não chegou ao atendimento buscado pelo cidadão, que ainda espera muito.

Agora, o atual governo tem mais um desafio: a demora para que o sistema passe a funcionar com as novas regras de concessões de benefícios como aposentadorias e pensões estabelecidas pela reforma da Previdência, em vigor desde o dia 13 de novembro de 2019.

A responsável pela adaptação é a Dataprev (empresa pública responsável pelo sistema da Previdência Social). Apesar de a reforma ter sido aprovada em outubro, a empresa ainda não atualizou os sistemas -e não há prazo para liberar novas análises.

Os atrasos da Dataprev não param por aí. O relatório anual com dados detalhados sobre a Previdência de 2018 até hoje não foi publicado. Isso estava previsto para novembro do ano passado.

O documento serve de base para análises e políticas públicas na área previdenciária. O plano do governo é acelerar o processo para que o sistema de concessão de aposentadorias seja logo ajustado.

Do lado do INSS, a ideia é reforçar o quadro de funcionários para analisar os pedidos de benefícios. Está em estudo a contratação de servidores temporários, obter ajuda de militares em reserva ou realocar pessoal de outros órgãos, como a Infraero. No ano passado, 319 funcionários da estatal de gestão de aeroportos foram cedidos ao INSS para tentar reduzir o estoque.

Desde 2015, 11 mil servidores do INSS se aposentaram. Em 2019, foram 6.000 técnicos e analistas do seguro social que deixaram o atendimento. Na força de trabalho, hoje, estão 23 mil servidores ativos.

A nova força-tarefa foi discutida pelo governo na segunda (6). O plano vem na esteira de duas tentativas frustradas de resolver a fila de espera do INSS. Em 2018, foi criada a Central de Análise nas gerências-executivas. Servidores puderam trabalhar de forma remota, mas com dedicação exclusiva à análise de pedidos de benefícios.

Criado para proteger trabalhadores após uma demissão, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) surgiu em 1966, durante o governo do marechal Castelo Branco.

A ideia era criar uma espécie de poupança mensal financiada pelo empregador. Esse fundo seria um amparo caso houvesse necessidade de dispensar o funcionário sem comprometer uma fatia grande da receita do empregador. A “poupança” seria acumulada por depósitos mensais equivalentes a 8% dos ganhos brutos do funcionário.

Em vigor desde então, o FGTS se tornou um facilitador do sonho da casa própria, já que a lei que criou o fundo prevê a possibilidade de usá-lo, mesmo sem a quebra do vínculo empregatício, na aquisição de imóveis.

De posse de toda a documentação, o próximo passo é a negociação imobiliária. Bancos, consórcios ou companhias de crédito podem fazer o papel de agentes financeiros – intermediários que vão ajudar tanto na liberação da linha de crédito quanto no saque do FGTS para compor o pagamento do imóvel.

Nesta etapa é muito importante conferir e comparar todos os custos e taxas de financiamento. Os bancos geralmente solicitam que um avalista visite o imóvel para conferir o estado da casa ou apartamento, e se realmente ele tem o valor de mercado que está sendo negociado. Essa taxa pode ser cobrada múltiplas vezes caso o imóvel não esteja em estado adequado para moradia ou esteja em desacordo com o valor de mercado.

Os principais bancos brasileiros oferecem calculadoras online que ajudam a entender o impacto das prestações sobre o orçamento. O limite das parcelas costuma ser de 30% da renda bruta do comprador, mas esse valor pode ser composto pela renda do cônjuge ou companheiro.

Com todas as condições cumpridas, agora é hora de revisar a papelada. Lembre-se que o FGTS não pode ser usado para pagar as taxas de cartório envolvidas na transferência de titularidade da propriedade. O Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) também deve ser levado em conta, já que pode pesar bastante na transação.

O valor do ITBI pode chegar a 3% do valor total do imóvel, mesmo para aqueles comprados na planta. Geralmente o imposto é pago em até um mês após a conclusão do negócio. Também é importante checar se há dívidas do Imposto Territorial Urbano (IPTU). Durante o processo de transferência de titularidade do imóvel, a dívida, caso exista, também será transferida. Caso seja de longa data, a dívida pode negativar o nome do proprietário na dívida ativa, que bloqueia o acesso a direitos básicos, como passaporte, tomar posse em concursos públicos ou estudar em universidades do governo.

O Departamento de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos da Fecomércio, realizou a pesquisa de intenção de compras para o Natal e uso do 13º salário, em Natal e em Mossoró. Na capital foram entrevistadas 653 pessoas entre os dias 9 e 13 de novembro, e em Mossoró, foram ouvidas 500 pessoas entre os dias 18 e 20 de novembro.

De acordo com a pesquisa, os recursos do 13º salário já têm destino certo: 43,7% dos natalenses e 44,3% dos mossoroenses devem para pagar dívidas; e 25,7% dos natalenses e 34,2% dos mossoroenses vão usar o abono para as compras de final de ano. Ainda tem aqueles de irão usar o dinheiro para pagar as despesas típicas do início do ano, como o IPTU e IPVA (15,1% em Natal e 8,7% em Mossoró).

O Banco do Nordeste (BNB) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) assinaram hoje (22) acordo de cooperação técnica para ampliar a competitividade dos pequenos negócios da região Nordeste e também do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Segundo o banco, os empreendedores de cerca de dois mil municípios na área de atuação do BNB serão atendidos por meio de ações coordenadas com o Sebrae, envolvendo capacitação gerencial e ampliação do acesso ao crédito.

Além disso, o acordo prevê soluções de educação financeira, realização de pesquisas conjuntas com segmentos de varejo e de eventos negociais e institucionais.

Ações integradas

Para o diretor de Administração e Finanças do Sebrae nacional, Eduardo Diogo, o acordo integrará ações das duas instituições. “Vamos dividir espaços físicos, compartilhar estudos e pesquisas e criar um grande fórum anual para discutir o desenvolvimento do Nordeste”, disse. O presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim, afirmou que o banco quer ser consultor das micro e pequenas empresas.

O ministro da Economia Paulo Guedes estima que os juros, hoje no patamar de 5%, têm condição de cair ainda mais. Durante o Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex) 2019, no Rio de Janeiro, o ministro revelou que os cálculos da equipe econômica indicam que deixarão de ser gastos quase R$100 bilhões com pagamentos de juros em 2020.

Segundo o ministro, ao atacar o primeiro foco de despesas públicas com a Reforma da Previdência, surgiu um horizonte de 10, 20 anos de controle da expansão de gastos públicos e foi derrubada a primeira torre do desajuste fiscal. Em consequência, começou a cair a segunda fonte de gastos, que são as despesas com juros. Perto do fechamento do ano, o ministro avaliou, que embora a recuperação da economia seja gradual, o Brasil está no rumo certo.

Guedes afirmou que há um programa de reforma que está sendo implementado e o Congresso reformista abraçou. Além disso, o presidente da República forneceu a proteção para que isso pudesse andar sem práticas políticas antiquadas.

O governador em exercício Antenor Roberto entregou nesta quarta-feira, 20, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, dois projetos de lei estratégicos para o Governo do RN, sobre a questão orçamentária e as finanças do Estado. Um autoriza a abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Geral de 2019, no valor R$ 1,77 bilhão, e o outro autoriza a alienação e concessão de garantia dos direitos creditórios para o Estado.

As duas propostas possuem caráter de urgência, pois representam alternativas para fechar o exercício financeiro de 2019, como também quitar os débitos deixados pelas administrações anteriores. Os recursos oriundos das vendas de títulos do Estado serão destinados ao Fundo Previdenciário.

O governador em exercício esclareceu que as duas pautas simbolizam um dos empenhos do Governo em construir uma política nova no que diz respeito ao orçamento público. “Com o apoio da Secretaria do Tesouro Nacional, nós estabelecemos um novo modelo de contabilidade pública. Percebemos que existia falta de cobertura orçamentária de várias despesas, inclusive as procedentes do exercício anterior. Diante disso, solicitamos a abertura desse crédito suplementar, para que, em 2020, possamos ter previsibilidade real das despesas e receitas”, ressaltou.

Antenor Roberto destacou a importância da nova fonte de receita por meio das vendas de títulos do Estado. “Esta nova fonte de recursos será vinculada a nossa previdência, e se concretiza de grande importância, devido ao déficit previdenciário relativo ao Fundo de Compensação das Variações Salariais”.

O secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, destacou a celeridade na aprovação das propostas. “Com a autorização na correção no orçamento do RN, tudo vai ficar mais transparente em 2020. Vamos regularizar o processo orçamentário do RN. Com isso, não vai existir mais nenhuma dívida que o Estado tenha, que não esteja registrada contabilmente”, ressaltou.

Segundo Aldemir, o RN tem crédito a receber da Caixa Econômica Federal do antigo Fundo de Compensação das Variações Salariais. “Por isso, o Governo está solicitando à Assembleia Legislativa que autorize o Governo do RN a vender esses direitos creditórios, como forma de antecipar a recepção desses recursos”, frisou. O presidente da Assembleia Legislativa enfatizou a necessidade da agilidade na tramitação desses dois projetos.