No dia 5 de maio será a vez de pessoas que querem receber a ajuda em espécie e fazem aniversário em novembro e dezembro.
As agências da Caixa Econômica Federal ficarão abertas neste sábado (2), das 8h às 12h, exclusivamente para tirar dúvidas de beneficiários do auxílio emergencial nascidos de janeiro a outubro e fazer o pagamento dos que, nesse grupo, desejam receber o crédito em dinheiro.
Pelo calendário inicial informado pelo banco, nascidos em setembro e outubro receberiam o benefício a partir de segunda-feira (4), mas com a abertura das agências esse pagamento será antecipado. No dia 5 de maio será a vez de pessoas que querem receber a ajuda em espécie e fazem aniversário em novembro e dezembro.
Aglomerações
Em todo o país, 902 agências estarão abertas para realizar o atendimento. Para evitar aglomerações, a Caixa orienta que a população só se dirija a esses locais em último caso. A prioridade do banco é manter o atendimento digital, por meio do cadastramento por app, site e a movimentação do benefício pelo Caixa Tem, que dá acesso à poupança social digital.
“Dessa forma, o banco reforça o pedido para que a população só se dirija às agências em último caso. Aqueles que receberam o crédito por meio da Poupança Digital Caixa podem pagar boletos e contas de água, luz, telefone, entre outras, bem como fazer transferências para outros bancos por meio do aplicativo”, diz a Caixa em nota.
Bolsa Família
A Caixa lembra ainda que beneficiários do Bolsa Família recebem o crédito no mesmo calendário e na mesma forma do benefício regular, por meio do cartão Bolsa Família nos canais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui; ou por crédito na conta Caixa Fácil.
egundo gestores de Rio, Goiás, Rio Grande do Sul e Piauí, já há risco de atraso nos salários de servidores e pagamentos de fornecedores
O pagamento dos salários dos funcionários públicos pode estar comprometido por ajuda insuficiente do governo federal aos estados.
Enquanto o governo negocia com o Senado a elaboração de um projeto alternativo de socorro a estados e municípios, secretários de Fazenda afirmam que o plano da equipe econômica é insuficiente para fazer frente às perdas de receita dos próximos meses por causa da crise do coronavírus, informa reportagem do jornalista Marcello Corrêa em O Globo. Segundo gestores de Rio, Goiás, Rio Grande do Sul e Piauí, já há risco de atraso nos salários de servidores e pagamentos de fornecedores.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a União a cobrir integralmente a queda na arrecadação de ICMS (nos estados) e de ISS (nos municípios), mas a dupla Bolsonaro-Guedes se opõe, alegando que isso representaria um “cheque em branco” a governadores e prefeitos. O governo federal propõe em substituição a transferência de valores fixos para governos locais e exige como contrapartida o congelamento de salários de servidores públicos por dois anos.
A indústria potiguar retraiu pouco mais de 44% a média de atividade diária. Já o setor de combustíveis teve a segunda maior retração
A chegada do novo coronavírus provocou um impacto negativo nas atividades econômicas do Rio Grande do Norte. A média diária de transações de compra e venda de produtos registrou uma redução de 24,9% no estado.
O volume movimentado diariamente também caiu, passando de R$ 310 milhões, média verificada no período anterior às medidas de restrição à circulação de pessoas, para R$ 210 milhões por dia. Os números constam no Boletim Semanal de Atividade Econômica, elaborado pela Secretaria Estadual de Tributação (SET).
O estudo se baseia nos documentos fiscais, sujeitos à aplicação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) emitidos entre os dias 06 de janeiro e 15 de março, e os compara com os das semanas subsequentes quando já estavam em vigência os decretos estaduais com foco na prevenção do coronavírus.
O boletim mostra que a emissão média de notas fiscais por dia saiu de mais de um milhão na segunda semana de janeiro para 719 mil no período de 6 a 12 deste mês. Comparando com a mesma semana de abril do ano passou, a quantidade de documentos emitidos por dia diminuiu 27,9%.
O informativo também demonstra na análise do nível de atividade dos principais setores que geram ICMS para o estado que a indústria de transformação foi o segmento mais atingido com a crise do novo coronavírus.
A indústria potiguar retraiu pouco mais de 44% a média de atividade diária. Já o setor de combustíveis teve a segunda maior retração. As operações diárias caíram 29,4% quando comparadas à média diária antes da Covid-19.
A indústria potiguar retraiu pouco mais de 44% a média de atividade diária
A chegada do novo coronavírus (Covid-19) provocou um impacto negativo nas atividades econômicas do Rio Grande do Norte. A média diária de transações de compra e venda de produtos registrou uma redução de 24,9% no estado.
O volume movimentado diariamente também caiu, passando de R$ 310 milhões, média verificada no período anterior às medidas de restrição à circulação de pessoas, para R$ 210 milhões por dia, média registrada na segunda semana deste mês. Uma redução de 32,2%. Os números constam no Boletim Semanal de Atividade Econômica, elaborado pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e divulgado nesta quarta-feira (22).
O estudo se baseia nos documentos fiscais, sujeitos à aplicação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) emitidos entre os dias 06 de janeiro e 15 de março, e os compara com os das semanas subsequentes quando já estavam em vigência os decretos estaduais com foco na prevenção do coronovírus. O material completo está disponível para download no site da SET-RN (www.set.rn.gov.br).
O boletim mostra que a emissão média de notas fiscais por dia saiu de mais de um milhão na segunda semana de janeiro para 719 mil no período de 6 a 12 deste mês. Comparando com a mesma semana de abril do ano passou, a quantidade de documentos emitidos por dia diminuiu 27,9%.
O informativo também demonstra na análise do nível de atividade dos principais setores que geram ICMS para o estado que a indústria de transformação foi o segmento mais atingido com a crise do novo coronavírus. A indústria potiguar retraiu pouco mais de 44% a média de atividade diária. Já o setor de combustíveis teve a segunda maior retração. As operações diárias caíram 29,4% quando comparadas à média diária antes da Covid-19. O varejo potiguar e comércio atacadista tiveram recuos de 26,5% e 8,11% nas atividades diárias respectivamente. Já a indústria extrativista apresentou uma baixa de 19,7%.
De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a expectativa do banco é disponibilizar o montante de R$ 7,5 bilhões em crédito, valor que representa cerca de 1% da carteira do banco
A Caixa Econômica Federal (Caixa) anunciou, nesta segunda-feira (20), um convênio com o Sebrae para oferecer crédito a micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI). A medida será operacionalizada por meio do Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe), do Sebrae, e que oferece as garantias complementares.
De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a expectativa do banco é disponibilizar o montante de R$ 7,5 bilhões em crédito, valor que representa cerca de 1% da carteira do banco.
Guimarães disse, durante videoconferência com a participação do presidente do Sebrae, Carlos Melles, que o crédito vai atender a um dos segmentos mais afetados pela redução na atividade econômica com as medidas de isolamento social adotadas em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Segundo Guimarães, os empréstimos terão um período de carência que pode chegar a 12 meses e os prazos de pagamento podem variar de 24 a 36 meses. Guimarães disse ainda que as garantias complementares concedidas pelo Sebrae por meio do Fampe vão permitir ao banco a adoção de taxas 40% menores do que as praticadas pelo banco.
Oferta de crédito
Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a oferta de crédito pode atingir 42 milhões de pessoas. As micro e pequenas empresas e MEI interessados no acesso aos recursos devem acessar o portal da Caixa para manifestar o interesse.
“Vamos fazer um credito assistido, que vai ser acompanhado administrativamente pelo Sebrae e pela Caixa Econômica”, disse Melles.
Serão disponibilizados até R$ 12,5 mil para os MEI, com carência de nove meses e taxas de juros de 1,59% ao mês, com prazo de dois anos para o pagamento. Já as micro empresas poderão requerer linhas de até R$ 75 mil. Nesse caso, a carência é de 12 meses, com prazo de amortização em até 30 meses, a taxas de 1,39%. As empresas de pequeno porte poderão acessar até R$ 125 mil em crédito, também com carência de 12 mesese prazo de pagamento de até 36 meses a juros de 1,19%.
Melles disse que a expectativa inicial do Sebrae era de que o montante disponibilizado pela Caixa chegasse a R$ 12 bilhões. O presidente da Caixa disse que o banco até pode aumentar o volume de crédito, mas se houver muita demanda e as operações forem lucrativas para a Caixa.
“As operações só serão realizadas se for para a Caixa ganhar dinheiro. Nós não fazemos operação de subsídio para ninguém neste governo”, disse.
“Não há a mais leve possibilidade da Caixa realizar qualquer operação que não seja sustentável no longo prazo. Por causa disso, pode até chegar a R$ 12 bilhões, mas hoje a expectativa com as análises internas da Caixa são R$ 7,5 bi. É um dia após o outro”, afirmou.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) havia pedido a prorrogação do vencimento de todos os tributos federais por 90 dias
Associações empresariais de vários setores estão pressionando o governo federal a ampliar as primeiras medidas tomadas para ajudar empresas a atravessar a fase mais aguda da crise do coronavírus, num momento em que os efeitos econômicos da epidemia se tornam mais evidentes.
Elas querem aumentar o alcance das medidas emergenciais, esticar prazos para pagamento de impostos e reabrir discussões iniciadas antes da epidemia, na tentativa de convencer o governo de que o atendimento de suas reivindicações permitirá acelerar a recuperação da economia depois que o pior passar.
O Ministério da Economia afirma que recebeu mais de 1.300 pedidos de vários setores, desde o início da crise, em março. Descontados os pleitos redundantes, ele calcula que tenha atendido totalmente 30% e parcialmente outros 20%. Os demais foram arquivados, ou ainda estão sendo analisados.
No início de abril, o governo adiou para o segundo semestre o prazo para recolhimento de dois tributos federais, PIS e Cofins, e das contribuições previdenciárias de abril e maio. A medida deu fôlego para o caixa das empresas, mas ficou muito aquém dos pedidos feitos pelas associações.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) havia pedido a prorrogação do vencimento de todos os tributos federais por 90 dias. Um grupo de entidades representativas do varejo pediu a suspensão do recolhimento dos tributos por 180 dias, e seu pagamento em parcelas sem correção no ano que vem.
Para micro e pequenas empresas enquadradas no Simples, foi prorrogado por 90 dias o recolhimento da parte da União nos tributos. Valores cobrados em abril, maio e junho deverão ser pagos pelas empresas no fim do segundo semestre, em três parcelas a partir de outubro.
As principais associações empresariais também pediram a suspensão dos pagamentos devidos pelas companhias que aderiram aos vários programas de refinanciamento de dívidas tributárias, os Refis. O governo não atendeu esses pleitos, mas as entidades continuam insistindo na reivindicação.
A Procuradoria-Geral da Fazenda foi autorizada a suspender por 90 dias procedimentos de rescisão dos parcelamentos de devedores que não conseguirem pagar suas parcelas agora, mas a medida não oferece alívio aos inadimplentes depois desse período, considerado insuficiente para muitas empresas.
A entidade também pediu ao Ministério da Economia que permita às empresas deduzir dos seus impostos o valor das doações que fizerem para auxiliar o combate ao coronavírus. Pelas regras atuais, doações a entidades consideradas de utilidade pública são dedutíveis, mas não doações feitas a governos.
De acordo com levantamento feito pelo Ministério da Economia, 28% dos pedidos recebidos pelo governo são de alívio na área tributária, 22% são propostas de mudança de normas e obrigações das empresas, 18% são pedidos de facilidades de crédito e 13% são mudanças na área trabalhista.
O governo ampliou recursos disponíveis no sistema financeiro para crédito, criou linhas emergenciais nos bancos públicos e mecanismos para compensar perdas que trabalhadores sofrerão, mas tem hesitado em ampliar medidas por causa do impacto do aumento de gastos para as contas públicas.
A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) tem cobrado providências para blindar receitas das concessionárias de estradas e outros serviços contra ações de governos locais e pede relaxamento de obrigações contratuais que elas não conseguirão cumprir se a paralisia da economia for prolongada.
O Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), que representa grandes empreiteiras, propôs ao governo um programa de retomada de obras públicas custeado por um esquema financeiro garantido por multas devidas pelas empresas atingidas pelas investigações da Operação Lava Jato.
Como os acordos de leniência que elas firmaram ao decidir cooperar com a Justiça preveem pagamentos ao longo de mais de vinte anos, a ideia seria usar os créditos futuros para levantar financiamento no mercado e destinar o dinheiro a obras que fazem parte da carteira das empreiteiras e estão paradas.
O plano foi formulado pelas empresas antes da crise, mas a conversa com o governo não andou. Com a chegada do coronavírus, as empreiteiras resolveram retomar o assunto. O presidente do Sinicon, Cláudio Medeiros, ligado à Odebrecht, calcula que o fundo poderia levantar R$ 7 bilhões para investimentos.
O Ministério da Infraestrutura tem acenado às empreiteiras com um pacote de R$ 30 bilhões para realização de obras em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos depois que a fase mais aguda da crise passar. Os projetos estão prontos para começar, mas dependem da liberação de recursos do Orçamento.
A apresentação dessas iniciativas é também uma tentativa do governo de conter as pressões por novas medidas de alívio agora. “Estamos discutindo as urgências do presente, mas também precisamos pensar no momento da retomada”, diz o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do ministério, Diogo Mac Cord.
Até as 17h da quarta-feira, já haviam sido pagos cerca de R$ 3,2 bilhões a 4,9 milhões de pessoas
A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta quinta-feira (16) a primeira parcela do Auxílio Emergencial para os beneficiários do Bolsa Família e para os trabalhadores que se inscreveram no programa emergencial por meio do aplicativo e do site.
Até as 17h da quarta-feira, já haviam sido pagos cerca de R$ 3,2 bilhões a 4,9 milhões de pessoas. Trabalhadores inscritos no Cadastro Único e que não recebem o Bolsa Família já começaram a receber o benefício – na semana passada, foram creditados os recursos para os que têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa e, na terça-feira, tiveram início os créditos para os que vão receber via poupança digital da Caixa.
São três calendários de pagamento diferentes:
um para os beneficiários que recebem o Bolsa Família;
um segundo para os inscritos no Cadastro Único que não recebem o Bolsa Família e mulheres chefes de família;
e um terceiro para quem se inscreveu para receber o Auxílio Emergencial através do aplicativo ou do site do programa.
Para quem receber via poupança digital da Caixa, os saques em dinheiro começarão a ser liberados a partir do dia 27. Antes disso, no entanto, os recursos poderão ser movimentados digitalmente (veja o calendário ao final desta reportagem).
VEJA OS CALENDÁRIOS DE PAGAMENTO DESTA SEMANA:
1. Beneficiários do Bolsa Família
Quem recebe o Bolsa Família e tem direito ao pagamento vai receber o crédito do auxílio automaticamente, no mesmo calendário e da mesma forma do benefício regular. Entre o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial, será creditado o benefício de maior valor, para todos que tiverem direito.
Nesta semana receberão 2.719.810 beneficiários do Bolsa Família, conforme calendário:
Quinta-feira (16): – 1.360.024 beneficiários do Bolsa Família cujo último dígito do NIS é igual a 1.
Sexta-feira (17): – 1.359.786 beneficiários do Bolsa Família cujo último dígito do NIS é igual a 2.
2. Inscritos no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família
Recebem a partir de terça-feira inscritos no Cadastro Único até 20 de março último, que não recebem Bolsa Família e que tiveram os critérios de elegibilidade verificados pela Dataprev, incluindo o grupo de mulheres chefes de família, que poderão ter direito a R$ 1,2 mil.
Terça-feira (14): – 273.178 pessoas que possuem conta no Banco do Brasil – 557.835 pessoas nascidas em janeiro, que receberão pela poupança digital da Caixa (a partir das 12h)
Quarta-feira (15): – 1.635.291 pessoas nascidas em fevereiro, março e abril, que receberão via poupança digital da Caixa
Quinta-feira (16): – 2.282.321 pessoas nascidas em maio, junho, julho e agosto, que receberão pela poupança digital da Caixa
Sexta-feira (17): – 1.958.268 pessoas nascidas em setembro, outubro, novembro e dezembro, que receberão via poupança digital da Caixa
3. Cadastrados no app e site
Para os trabalhadores que se cadastraram pelo aplicativo e pelo site do Auxílio Emergencial, e que cumprirem com os critérios para recebimento do benefício, os valores começarão a ser pagos nesta quinta-feira (16), na conta indicada ou em poupança digital na Caixa Econômica Federal.
Até às 15h de quarta-feira (15), o volume dos que se cadastraram por estes canais superava 36,3 milhões de pessoas.
A Caixa abrirá automaticamente as contas de poupança digitais para os beneficiários considerados aptos a receber o auxílio emergencial e que não tenham outra conta bancária. Apenas nesta semana estão sendo abertas mais de 6,6 milhões de poupanças digitais.
Conta poupança digital
A Caixa abrirá automaticamente as contas de poupança digitais para os beneficiários considerados aptos a receber o auxílio emergencial e que não tenham outra conta bancária nem sejam beneficiários do Bolsa Família.
Os que receberem o crédito por meio da conta digital poderão efetuar transferências ilimitadas entre contas da Caixa ou realizar gratuitamente até três transferências para outros bancos a cada mês, pelos próximos 90 dias. Além disso, podem pagar boletos e contas de água, luz, telefone, entre outras. A conta é isenta de tarifas.
O acesso à conta é feito pelo aplicativo CAIXA Tem, que pode ser baixado na loja de aplicativos dos smartphones neste link.
Saques da poupança digital
Para evitar aglomerações nas agências, a Caixa estabeleceu um calendário para os beneficiários que quiserem sacar em dinheiro o valor depositado nas poupanças digitais abertas para os trabalhadores:
27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro
28 de abril – nascidos em março e abril
29 de abril – nascidos em maio e junho
30 de abril – nascidos julho e agosto
4 de maio – nascidos em setembro e outubro
5 de maio – nascidos em novembro e dezembro
Calendário geral
O auxílio emergencial será pago para trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do INSS e MEIs. Veja como deve ser o calendário de pagamento para todos os trabalhadores que têm direito ao auxílio:
Calendário da primeira parcela
Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal: quinta-feira (9);
Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família, com conta poupança digital na Caixa ou conta no Banco do Brasil, incluindo neste grupo as mulheres chefes de família: a partir de terça-feira (14 de abril);
Trabalhadores informais que não estão no Cadastro Único: em 5 cinco dias úteis após inscrição no programa de auxílio emergencial via app e site;
Beneficiários do Bolsa Família: últimos 10 dias úteis de abril (iniciando no dia 16), seguindo o calendário regular do programa.
Segunda parcela
Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e trabalhadores informais inscritos no programa de auxílio emergencial via app e site: entre 27 e 30 de abril
Beneficiários do Bolsa Família: últimos 10 dias úteis de maio, seguindo o calendário regular do programa
Terceira parcela
Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e trabalhadores inscritos no programa de auxílio emergencial via app e site: entre 26 e 29 de maio;
Beneficiários do Bolsa Família: últimos 10 dias úteis de junho, seguindo o calendário regular do programa
Quem tem direito?
Durante três meses, será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra todos estes requisitos:
ser maior de 18 anos de idade com CPF regularizado;
não ter emprego formal;
não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família;
ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135);
que, no ano de 2018, não tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
O auxílio será cortado caso seja constatado o descumprimento desses requisitos. O trabalhador deve exercer atividade na condição de:
microempreendedor individual (MEI);
contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria;
trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado
intermitente inativo
estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020
ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que faça uma autodeclaração pelo site do governo.
O programa estabelece ainda que somente duas pessoas da mesma família poderão receber o auxílio emergencial. Para quem recebe o Bolsa Família, o programa poderá ser substituído temporariamente pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa.
A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.
Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
Se, durante este período de três meses, o beneficiário do auxílio emergencial for contratado no regime CLT ou se a renda familiar ultrapassar o limite durante o período de pagamento, ele não deixará de receber o auxílio.
Como pedir o auxílio
Os trabalhadores podem pedir das seguintes formas:
O aplicativo e o site devem ser usados pelos trabalhadores que forem Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS.
Aqueles que já recebem o Bolsa Família ou que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) não precisam se inscrever pelo aplicativo ou site. O pagamento será feito automaticamente.
Segundo o ministro Onyx Lorenzoni, apenas para as pessoas que não tenham acesso à internet, será possível também fazer o registro em agências da Caixa ou lotéricas. O cadastro presencial será uma exceção, apenas em último caso. A Caixa reforça a orientação para que sejam apenas utilizados os aplicativos oficiais do banco e o único site disponível para solicitar o benefício.
“Impedir que restaurantes, bares, mercados, mercearias, supermercados, lojas de materiais e congêneres funcionem no período noturno e/ou nos dias de domingo e feriados não reduz, senão apenas no plano puramente teórico, apriorístico, o risco de transmissão e contágio do novo coronavírus”, escreveu o advogado na ação
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu nesta segunda-feira (13) uma Ação Popular movida pelo Procurador da República, Kleber Martins, e determinou a suspensão de parte do decreto publicado pelo Governo do Rio Grande do Norte – mais precisamente algumas regras sobre o funcionamento do comércio e horários de circulação do transporte público. O efeito da decisão é imediato, mas o Estado pode recorrer da sentença.
O magistrado utilizou os argumentos também expostos pelo desembargador Amilcar Maia, em decisão favorável impetrada pelo hipermercado Carrefour, apontando inconstitucionalidades no decreto.
Dessa forma, os supermercados não seguirão a norma de fechar nos domingos e feriados e não funcionar na semana das 19h às 6h; como também as empresas de transporte público passam a poder circular normalmente entre as 20h e as 5h, e também nos sábados e domingos.
“A governadora Fátima Bezerra não percebeu que, ao restringir o horário de supermercados ou mesmo do transporte coletivo, acabou gerando um efeito contrário, de maior procura, ocasionando aglomerações que antes não existiam. Quando um supermercado diminui seu horário de funcionamento, por exemplo, é natural causar uma corrida de mais pessoas aos supermercados. O mesmo acontece com os ônibus. Quando a frota é reduzida, as pessoas vão correr para os poucos veículos que restaram, causando superlotação”, reforçou o advogado Arsênio Pimentel, defensor da ação popular.
“Impedir que restaurantes, bares, mercados, mercearias, supermercados, lojas de materiais e congêneres funcionem no período noturno e/ou nos dias de domingo e feriados não reduz, senão apenas no plano puramente teórico, apriorístico, o risco de transmissão e contágio do novo coronavírus”, escreveu o advogado na ação.
Nota
O Governo do RN vem mantendo o diálogo com a Associação dos Supermercados do RN e o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, desde o último dia 11 de abril, no sentido de entrar em acordo quanto aos dias e horários de funcionamento dos supermercados e fechamento. Em reunião com o Ministério Público do Trabalho nesta segunda-feira, 13, ficou acertado que os supermercados de todo o RN poderão funcionar de segunda-feira ao sábado, até 22h, fechando aos domingos e abrindo aos feriados. Uma nova avaliação da norma será feita no próximo dia 23 de abril.
Em relação ao comércio, fica mantida a decisão de fechamento do comércio não essencial, com alteração da vigência, que passa a ser do dia 15 a 23 de abril, além da redefinição da lista dos bens e serviços essenciais no artigo 13 do decreto Nº 29.583 alterado no decreto Nº 29.600.
O diálogo com os setores envolvidos terá continuidade nesta terça-feira (14) sempre com consultas às autoridades sanitárias.
Natal, 13 de abril de 2020.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – ASSECOM
O instituto entrevistou, por telefone, 1.511 pessoas entre os dias 1º e 3 de abril
Pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo” nesta quarta-feira (8) aponta que 69% dos entrevistados dizem que vão perder renda durante a crise sanitária provocada pela epidemia de coronavírus no Brasil. O levantamento mostra ainda que 76% defendem que as pessoas fiquem em casa para evitar que o vírus se espalhe.
O instituto entrevistou, por telefone, 1.511 pessoas entre os dias 1º e 3 de abril. A margem de erro da pesquisa é de três pontos. Veja abaixo os resultados de acordo com as perguntas feitas aos entrevistados:
Segundo a pesquisa, preocupação é maior entre os mais pobres, mas parece ter alcançado rapidamente grupos que se sentiam mais protegidos no início da crise, aumentando de forma significativa entre os mais ricos, à medida que as consequências econômicas da epidemia começam a se tornar evidentes.
O surto de coronavírus prejudicará a economia?
Por muito tempo: 56%
Por pouco tempo:36%
Não irá prejudicar:5%
Não sabe:3%
O surto do coronavírus prejudicará sua vida financeira pessoal?
Por muito tempo: 37%
Por pouco tempo: 41%
Não irá prejudicar: 19%
Não sabe: 3%
Poderá trabalhar em casa durante o surto?
Sim: 33%
Não: 67%
Se deixar de receber salário ou pagamento por serviço hoje conseguiria se sustentar por quanto tempo?
Correntistas e poupadores de outros bancos poderão optar por transferir os valores para suas contas sem a cobrança da transferência, segundo Guimarães
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (2) que os pagamentos do benefício de R$ 600 para os informais afetados pela crise do novo coronavírus devem começar na semana que vem. A intenção da ajuda é amenizar o impacto econômico da Covid-19 sobre a situação financeira da população que perdeu ou teve sua renda reduzida.
– Está a todo vapor. Semana que vem começa a pagar. Eu assinei ontem (quarta-feira), estava aguardando outra Medida Provisória porque não adianta dar um cheque sem fundo – disse Bolsonaro, ao sair do Palácio da Alvorada, em Brasília.
Apesar da declaração, a sanção presidencial da medida ainda não foi publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com o presidente, o governo aguarda a edição de uma MP com a indicação do crédito para cobrir a despesa. Nesta quarta (1), Bolsonaro disse que o custo da concessão do benefício será de R$ 98 bilhões e que 54 milhões de pessoas serão atingidas.
O auxílio foi apelidado de “coronavoucher” e será pago em três prestações mensais, conforme texto votado no Senado. O valor pode chegar a R$ 1.200 para mães responsáveis pelo sustento da família. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos senadores na segunda-feira (30), com 79 votos a favor.
A proposta havia sido aprovada na última quinta-feira (26) em votação simbólica e remota na Câmara.
Têm direito ao benefício cidadãos maiores de 18 anos que não têm emprego formal; não recebem benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família; têm renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135); não tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
Ainda não foi definido o cronograma para pagamento do auxílio emergencial, mas o calendário terá os mesmos moldes do utilizado para o saque-imediato do FGTS, de acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Clientes da Caixa deverão receber os depósitos diretamente nas suas contas bancárias, também como ocorreu no saque-imediato.
Correntistas e poupadores de outros bancos poderão optar por transferir os valores para suas contas sem a cobrança da transferência, segundo Guimarães.
