Economia

O governador do Rio Grande do Norte em exercício, Antenor Roberto, entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), dois projetos que têm repercussão sobre o orçamento e as finanças do RN. O primeiro autoriza a abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Geral do 2019, no valor de R$ 1,77 bilhão e o segundo pede autorização da Casa para vender títulos do Estado. As duas propostas foram lidas em plenário na manhã desta quarta-feira (20) e seguem para as comissões permanentes da Casa em regime de urgência.

O governador em exercício, Antenor Roberto, explicou que os dois projetos representam um dos esforços do Governo em construir uma política nova no que diz respeito ao orçamento público. “Nós instituímos agora, com apoio da Secretaria do Tesouro Nacional, um modelo novo de contabilidade pública e o que percebemos é que na nossa peça, existia a ausência de cobertura orçamentária de várias despesas, inclusive algumas oriundas do exercício anterior”, disse.

Ele apresentou as despesas que estavam sem cobertura orçamentária para pedir abertura desse crédito suplementar. “Por outro lado, trouxemos uma nova fonte de receita congravando com a vinculação na área de previdência, que é de suma importância, sobretudo considerando o nosso déficit previdenciário que é o que diz respeito ao Fundo de Compensação das Variações Salariais”, disse.

O deputado Ezequiel diz que há um disparate da peça orçamentária feita pelo Executivo e encaminhada ao Legislativo no ano passado e que precisava o Governo encaminhar projeto corrigindo, neste caso, com crédito suplementar.

O secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, explicou a urgência dos projetos. “Faltava mais de um bilhão de despesas para 2019, além disso as folhas de 2018 não foram pagas e não têm dotação orçamentária. Estamos corrigindo isso. Temos urgência nesse projeto, porque hoje o Ipern e outras secretarias, embora tenhamos dinheiro, não tem dotação orçamentária para pagar a folha de dezembro e o 13º salário de 2019. A partir dessa correção os orçamentos do RN vão ficar mais transparentes e limpos a partir de 2020”, disse sobre o projeto que pede abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Geral do 2019.

Sobre o segundo, explicou que o estado tem crédito a receber da Caixa Econômica Federal do antigo Fundo de Compensação das Variações Salariais. A ideia é  antecipar a recepção desses recursos através da venda de títulos no mercado financeiro, uma vez que a Caixa não está fazendo esses pagamentos e provavelmente vai estender para pagar apenas em 2027.

Empresas com débitos fiscais com o Estado do Rio Grande do Norte já formalizaram 33 acordos em negociações, resultando em R$ 35,26 milhões, que foram quitados, amortizados ou parcelados em pouco mais de um ano. O resultado foi possível graças ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Fiscal Estadual, um espaço exclusivo instalado na Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) para realização de sessões de negociação. O Cejusc é resultado de uma parceria da SET com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Os contribuintes com débitos do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no extrato fiscal ainda podem agendar uma audiência para negociar a dívida espontaneamente no Cejusc Fiscal Estadual. O agendamento pode ser feito pessoalmente, por email – [email protected] – ou por telefone (084) 3232 2120.

As reuniões de negociação são voltadas àqueles contribuintes que receberam uma carta-convite para a audiência ou que simplesmente decidiram quitar o débito antes de serem notificados pela SET-RN. No geral, são empresas que deixaram de pagar o ICMS antecipado ou que têm débitos vencidos de ICMS apurado e declarado, além de outras dívidas, vencidas e constantes no extrato fiscal do estabelecimento.

“O Cejusc serve para regularizar os débitos do ICMS que se encontrem no Extrato Fiscal, antes de uma notificação de cobrança regular por parte da SET RN. Com essa regularização, a empresa evita a notificação e a geração de Autos de Infração e, consequentemente, a incidência de multa regulamentar”, explica o conciliador e auditor fiscal, Paulo Cézar Correia Ramos.

O Cejusc Fiscal Estadual completou no dia 19 de setembro um ano de funcionamento e, atualmente, é coordenado pela juíza Virgínia Rêgo Bezerra. O centro foi instituído através do Convênio de Cooperação Técnica 28/2018, assinado entre o Tribunal de Justiça e a SET no ano passado.

Uma apresentação dos queijos produzidos nos municípios da região Seridó, no Rio Grande do Norte, é o primeiro evento da agenda da governadora Fátima Bezerra na França. Na manhã deste domingo, 17, no Grand Palais, em Paris, no Mercado de Rungis – que pode ser comparado à “Ceasa” da capital francesa e maior mercado atacadista daquele país e principal fornecedor da Europa, aconteceu a comemoração dos 50 anos da instalação do entreposto.

Na ocasião foi oferecida degustação do queijo de manteiga do RN acompanhada por geleia finlandesa de pétalas de rosa. Os comerciantes atacadistas aprovaram e ficaram muito interessados nas ações de melhoria da cadeia de produção do leite e dos queijos que está sendo realizada no RN com a implantação de normas sanitárias, controle de qualidade e de origem, além da construção de 51 queijeiras.

O Governo do RN participa do evento a convite da presidente da associação Sertãobras, Débora de Carvalho Pereira, e de Claude Maret, presidente da Federação dos Queijeiros da França. Débora, que também é mestre queijeira na França, confirma o interesse do mercado francês em importar queijos potiguares.

O secretário de Estado de Gestão de Projetos, Fenando Mineiro, explica que serão assinados protocolos de colaboração entre a Federação dos Queijeiros da França com o Governo do RN.

O senador Jean Paul Prates, que também a acompanha a delegação do Governo do RN no país, destaca como de grande importância a interação entre os produtores de queijo do RN e da França.

De Paris, a Governadora também confirma a realização, na noite deste domingo, da primeira reunião do Consórcio Nordeste para iniciar os trabalhos com a comitiva completa dos Governadores do Nordeste. A comitiva visita a França, a Itália e a Alemanha. A programação conta com eventos e reuniões com setores econômicos e governamentais em Paris, nos dias 18 e 19, em Roma, no dia 20, e em Berlim, nos dias 21 e 22.

Desde que mergulhou na recessão, em 2014, o Brasil busca a retomada consistente do crescimento econômico, e o momento é propício para o país deslanchar.

Os juros básicos estão menores e o Congresso está empenhado em mudar a estrutura tributária que inibe investimentos produtivos e pune consumidores. Para debater o assunto, o seminário Correio Debate: Desafios para 2020 – o Brasil que nos aguarda, reunirá especialistas e autoridades no auditório do jornal, em 26 de novembro. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo site.

A concessão de crédito orientado com base em análises da situação das empresas é essencial para mitigar os riscos decorrentes de uma aplicação equivocada de recursos em uma determinada área do negócio, independentemente do seu porte. Uma parceria estabelecida ao longo de décadas entre o Sebrae e Caixa Econômica garante o apoio ao segmento das micro e pequenas empresas no Rio Grande do Norte, que conta com 45 agências bancárias em todo o estado, das quais 25 estão localizadas na Região Metropolitana de Natal.

Em visita à sede do Sebrae, em Natal, o novo superintendente regional da Caixa Econômica no Rio Grande do Norte, Fares Haum Junior, reiterou o propósito de continuar o trabalho em parceria, dando apoio aos empresários e empreendedores potiguares. “Estou muito satisfeito com o estreitamento e a continuidade desta relação entre as duas instituições. A Caixa e o Sebrae têm o mesmo propósito de fomentar os micro e pequenos negócios e fortalecer o mercado”, afirma Fares, que estava acompanhado do superintendente executivo do PA Empresarial, em Natal, Francisco Braga Barbosa, e do gerente de Clientes e Negócios/Superintendência Regional RN, Glenn de Brito Cunha, este último conselheiro fiscal do Sebrae-RN.

O diretor superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto, enfatizou a importância do estreitamento da relação entre as superintendências e as equipes técnicas das duas instituições. “É um parceiro estratégico nas ações de apoio aos empreendedores e empresários de micro e pequenas empresas. A Caixa é uma instituição muito importante para o Sebrae. Tanto que tem assento nos conselhos Deliberativo e Fiscal, dando uma contribuição inestimável para o nosso trabalho”, reconhece Melo. Tmbém participou da reunião, o gerente da Unidade de Gestão Financeira, José Ronil.

Proveniente da capital baiana, aonde atuava na diretoria para o Nordeste, Fares Haum revela que tem muitas e boas expectativas em relação aos novos desafios no Rio Grande do Norte, não somente no setor empresarial, mas na área da habitação e de concessão de recursos para a clientela, seja pessoa física ou jurídica.

Nesta semana o Ministério da Agricultura divulgou a concretização do acordo que dá início ao processo de exportação de melão brasileiro para o território chinês.

O acordo já estava sendo encaminhando há alguns meses. Em outubro deste ano, a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, viajou até a China para discutir as novidades no mercado agropecuário brasileiro, estreitando o laço para a finalização do acordo.

A novidade agradou os produtores potiguares e é importante salientar que o Rio Grande do Norte é o maior produtor de melão do país e segue mantendo o alto padrão de qualidade exigido pelos países importadores.

O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária, IDIARN, é responsável pelo processo de fiscalização do plantio de melão do Estado, assim como também, pelo monitoramento da área livre de moscas-das-frutas, atualmente composta por 13 municípios e em processo de ampliação para mais oito, perfazendo mais de 15.077 km² de área.

As moscas das frutas (Amastrepha grandis e Ceratitis capitata) são uma praga que preocupa produtores e agricultores. A presença dos insetos nas plantações pode trazer uma redução significativa na produção devido ao ataque da praga.

O IDIARN também é responsável pelo funcionamento das barreiras fitossanitárias (fixas e móveis), fiscalização da execução de boas práticas fitossanitárias pelos produtores de cucurbitáceas, fiscalização do comércio interno e a Certificação Fitossanitária de Origem (CFO), ações que beneficiam o trabalho no campo.

O secretário adjunto de desenvolvimento econômico Silvio Torquato recebeu na manhã de hoje (13) o prefeito de Currais Novos Odon Júnior e um grupo de representantes do Grupo Atacadão Vicunha. Em pauta, a retomada da produção do Café Ouro Branco, no município de Currais Novos.

A reunião foi acompanhada pelo coordenador de desenvolvimento industrial (SEDEC) Téo Tomaz, que recebeu dos empresários a requisição de enquadramento no novo Programa de Estimulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi), essencial para a reabertura da empresa. A marca Café Ouro Branco possui 70 anos de existência. Segundo os representantes, a empresa vinha passando por um período de dificuldades que teve início há 10 anos e se agravou nos últimos 5 anos.

Com a reativação, o Grupo Vicunha irá gerar 30 empregos imediatos, podendo chegar a 90 o número de empregos diretos gerados nos próximos meses graças ao enquadramento no Proedi. Segundo o secretário adjunto Silvio Torquato, o Programa beneficia a interiorização da indústria e concede, neste caso, entre 80% e 85% de abatimento no ICMS.

Participaram também da reunião o secretário chefe de gabiente de Currais Novos Rodolfo Barros de Lucena, e os representantes do grupo Atacadão Vicunha: Francisco Severiano, Ronaldo de Souza, Gileno Cortez e Isaac Cunha.

O presidente do Sindicato da Indústria de Torrefação e Moagem de Café (Sindicafe/RN) Eider Dantas comentou a notícia: “Foi com imensa alegria e satisfação que recebemos a informação de que Francisco Severiano, grande empresário de Currais Novos, adquiriu o controle da fábrica do Café Ouro Branco” declarou. Eider parabenizou o trabalho da governadora Prof. Fátima Bezerra e do secretário Jaime Calado, à frente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico pela implementação do Proedi, responsável por garantir novamente a competitividade do produto no mercado.

Entre setembro e outubro de 2019, o custo do conjunto de alimentos essenciais, a cesta básica, aumentou em nove cidades e diminuiu em oito, de acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em 17 capitais, divulgada nesta quarta-feira (6). Natal teve a maior queda no preço, com -3,03%.

Outra baixa expressiva foi em João Pessoa (-2,34%). As altas maiores altas foram registradas em Brasília (5,21%), Campo Grande (3,10%) e Goiânia (1,12%).

A capital com a cesta mais cara foi São Paulo (R$ 473,59), seguida por Porto Alegre (R$ 463,24), Rio de Janeiro (R$ 462,57) e Florianópolis (R$ 458,28). Os menores valores médios foram observados em Aracaju (R$ 325,01) e Natal (R$ 341,90).

Em 12 meses, entre outubro de 2018 e o mesmo mês de 2019, com exceção de Aracaju (-5,11%) e Fortaleza (-1,58%), todas as capitais acumularam alta, que oscilaram entre 1,76%, em Florianópolis, e 10,62%, em Goiânia.

Em 2019, 10 municípios pesquisados tiveram taxas positivas, com destaque para Vitória (6,06%) e Recife (5,57%). Outras sete cidades mostraram redução, a mais expressiva em Aracaju (-9,40%).

Com nomes como Felipe Miranda, Thiago Nigro, Augusto Cury, Conrado Adolpho, Edgar Ueda, Geraldo Rufino e Gil Giardelli, Natal recebe nesta sexta-feira (08) e sábado (09) o Fórum Negócios 2019, na Arena da Dunas. São dois dias de imersão com 30 palestrantes de vários segmentos do mercado, além de workshop, feiras de oportunidades, coffee station, happy hour, espaço kids, concurso de startups.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte, FIERN; o Serviço Social da Indústria, SESI/RN; Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, SENAI/RN; e o Instituto Euvaldo Lodi, o IEL/RN; são parceiros do fórum.

A inscrição pode ser realizada online no site https://www.forumnegocios.com.br. Toda a programação pode ser acessadas através do app Fórum de Negócios, que está disponível na Google Play e na App Store.

O evento visa fomentar a difusão do conhecimento e o empreendedorismo. Em 2018, o Fórum gerou dez milhões de reais em negócios, aproximadamente. Foram mais de 40 palestras, 600 profissionais envolvidos diretamente, 45 empresas expositoras, 30 horas de conteúdo rico para 3,6 mil pessoas e 36 rodadas de negócios.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (6) que não há “ponto inegociável” nas propostas de reestruturação do Estado, apresentadas ontem (5) pelo governo ao Congresso Nacional. “Um ministro da Fazenda ou da Economia que disser que há ponto inegociável não está preparado para o exercício em uma democracia”, disse o ministro, ao deixar a residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), onde se reuniu com cerca de 40 senadores.

“Seria uma arrogância tola dizer que há algum ponto inegociável. Agora, nós sabemos quais são os pontos críticos e mais importantes, onde deve estar a atenção e o foco. E esse foco é, justamente, o de que precisamos de uma cultura de responsabilidade fiscal. Não podemos entregar um país quebrado para as futuras gerações”, acrescentou.

O pacote apresentado pelo governo contém três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas: a do Novo Pacto Federativo, que prevê transferências de até R$ 500 bilhões para estados e municípios; a PEC da Emergência Fiscal, que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios; a PEC dos Fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente.

Tramitação

A expectativa do governo é de que a PEC Emergencial seja “apreciada e votada nas duas casas até o final deste ano”, disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ao deixar a reunião. “Temos prazo exíguo, mas temos também uma emergência fiscal caracterizada em pelo menos três estados da federação [Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais]. E tem também outros estados que estão prestes a entrar em emergência fiscal. Como o Senado é uma casa da federação, tenho impressão de que isso vai ter um peso importante para acelerar a tramitação”, argumentou.

Segundo ele, apesar de as matérias serem “densas”, foram bem recebidas pelos senadores. “Evidentemente, um ou outro ponto pode enfrentar mais resistências. Há comentários com relação à possibilidade de fusão dos municípios”, exemplificou. “Mas quando se explica que o governo quer, com isso, criar uma cultura fiscal, onde o município não viva só de transferências, a resistência diminui”.

De acordo com a proposta, cada município precisará ter uma receita própria de pelo menos 10% da receita total, o que inclui os repasses feitos pelo governo federal. Segundo Bezerra, a média atual é próxima a 7%.

“Demos um prazo para alcançar esses 10%, que é até 2024. Mas a data pode ser ajustada para 2026 ou 2028. O importante é que a gente não saia criando novos municípios sem sustentabilidade fiscal, e que possamos estimular a criação de uma cultura de responsabilidade fiscal para que os municípios possam cobrar seu IPTU, seu ISS. É preciso que os entes federativos façam seu dever de casa”, acrescentou.

Cultura de responsabilidade fiscal

O ministro da Economia voltou a reiterar que as propostas têm por objetivo a criação uma cultura de responsabilidade fiscal no país. “Temos a lei de responsabilidade fiscal e não temos uma cultura. Com isso municípios e estados estão quebrados. Precisamos fortalecer essa cultura de responsabilidade fiscal”, disse.

Segundo Guedes, a transformação proposta pelo governo tem “várias dimensões”. Além de estabelecer uma cultura de responsabilidade fiscal, tem a de desvincular os fundos. Outra “dimensão” citada pelo ministro é a administrativa, com uma reforma que, segundo ele, valoriza o funcionário público e, ao mesmo tempo, interrompe privilégios para o futuro.