O Senado aprovou ontem (18) um projeto de lei (PL) que cria um tipo penal para a conduta de injúria racial praticada em locais públicos ou privados abertos ao público e de uso coletivo. O projeto, de autoria da deputada Tia Eron (Republicanos-BA), foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado. Como o texto foi aprovado com mudanças, ele voltará à Câmara para nova análise. Com informações da Agência Brasil.
O projeto tipifica, na Lei do Racismo (Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989), a conduta de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em local público ou privado, com a utilização de elementos referentes a raça, a cor, a etnia, a religião ou a procedência nacional, com pena de reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
O relator do projeto no Senado, Paulo Paim (PT-RS) diz que a legislação contempla, inclusive, manifestações racistas em eventos esportivos. Nas últimas semanas, manifestações racistas têm ocorrido contra torcedores e jogadores brasileiros em partidas da Copa Libertadores da América.
Mas os casos também acontecem no futebol doméstico. Um exemplo foi a acusação feita pelo jogador do Internacional, o volante Edenílson, contra o lateral do Corinthians Rafael Ramos. Edenílson acusou Ramos de chamá-lo de “macaco”. Ramos, que é português, alegou que houve um mal-entendido provocado por seu sotaque.
O prefeito de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas, foi recebido na sede do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN), na manhã desta segunda-feira (16), pela diretora de Obras e Operações, Natércia Shiley. Na pauta da conversa, acompanhada do deputado estadual Hermano Morais, foi apresentado a urgente necessidade do recapeamento da RN-288, o trecho que passa dentro da cidade.
Fazendo parte do Geoparque Seridó, que recentemente recebeu a chancela da Unesco, a cidade de Carnaúba dos Dantas recebe todos os anos milhares de turistas e romeiros. O município apresenta importantes sítios arqueológicos, paisagens e monumentos, além do Monte do Galo, que é um dos principais espaços de devoção da região.
Com pouco mais de 2 km o trecho indicado pelo prefeito Gilson e o deputado Hermano Morais, corta a cidade até o Monte do Galo. “Este é um pedido que vem a somar com a estrutura turística do município. Apresentando a necessidade do melhoramento, pedi à diretora do DER que seja recapeado a RN-288, a parte que passa na cidade até chegar ao Monte do Galo”, contou Gilson.
O presidente da Assembleia Legislativa e do Diretório estadual do PSDB, Ezequiel Ferreira de Souza rompeu o silêncio e falou sobre as eleições deste ano. Ele disse que há uma tendência do PSDB de não fechar questão sobre o apoio a uma candidatura ao governo do Estado e liberar seus deputados e filiados para apoiar o nome que considerarem a melhor opção na disputa majoritária. “Acabou o tempo em que o presidente do partido dizia ‘Tem que ser desse lado’ e todos precisavam ficar neste posicionamento. O tempo é de democracia aberta, interna e externa”, destacou, durante entrevista à rádio Minha Vida, no município de Martins.
Mesmo com essa tendência de liberar os deputados e demais integrantes do partido, haverá uma reunião para definir qual será a posição oficial dos tucanos com relação às candidaturas lançadas nas chapas majoritárias no Rio Grande do Norte. “Vai chegar o momento de reunir o partido e ouvir os doze deputados estaduais, escutar os membros e filiados. Não haverá posição unilateral”, afirmou.
Ele reconheceu que há uma pluralidade de posicionamentos na bancada do PSDB na Assembleia com relação ao apoio à candidatura de reeleição da governadora Fátima Bezerra (PT) ou de oposição, representada pelo ex-deputado Fábio Dantas (Solidariedade).
Durante a entrevista, Ezequiel Ferreira elogiou a atuação do pré-candidato a senador Rogério Marinho, no período em que estava à frente do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Ele disse que graças à presença de Rogério no Ministério o Estado conquistou obras que vão garantir segurança hídrica à região do Seridó e projetos estruturantes em Natal e no interior.
O Senador Jean Paul Prates (PT-RN) concederá nesta segunda-feira (16) uma entrevista coletiva para prestar contas sobre os recursos enviados ao Governo do Estado durante os três orçamentos que participou em seu mandato. A coletiva ocorrerá a partir das 11h30 na Governadoria, no Centro Administrativo, após reunião do parlamentar com secretários do Poder Executivo estadual e a própria governadora Fátima Bezerra, que começa às 10h, para tomar pé do andamento da execução desses recursos.
Ao todo, são mais de R$ 60 milhões destinados por Jean para órgãos do Governo do Estado, que resultaram na realização de projetos e no auxílio na oferta de serviços que já eram operados pela gestão. A maior parte desses recursos foi direcionada à saúde, em virtude da pandemia da COVID-19. O dinheiro serviu para comprar equipamentos para os hospitais e melhorar o atendimento à população.
Também através dessas emendas, foi iniciada uma parceria do mandato do Senador Jean com o governo no setor do esporte. O projeto, criado pelo parlamentar, trata da construção de arenas esportivas públicas.
São as Areninhas Potiguares, construídas nos moldes dos campos de futebol society privados já existentes, com vestiário, campo em tamanho oficial para receber competições, iluminação, alambrado. A diferença é que essas estruturas ficarão à disposição das comunidades de forma gratuita, em diferentes cidades do Rio Grande do Norte.
O detalhamento desses e outros projetos realizados a partir dos recursos destinados pelo Senado Jean a órgãos do Governo do RN será feito durante a coletiva. Toda a imprensa potiguar está convidada a comparecer à entrevista.
PARTICIPE
🗓 Segunda-feira (16) ⏰ 10:00h 📍Governadoria, Centro Administrativo
O deputado Vivaldo Costa (PV) recebeu em seu apartamento, em Natal, o ex-vereador, ex-vice-prefeito da cidade de São Fernando, Reginaldo Araújo. Na pauta da conversa, que aconteceu esta semana, diversas reivindicações e demandas para o município.
Reginaldo é parceiro político do deputado Vivaldo Costa e sempre votou no parlamentar que tem serviço prestado por São Fernando. “Reginaldo é como se fosse um irmão. Sempre conversamos, ouço seus conselhos e atendo suas reivindicações em defesa do povo de São Fernando. Conte sempre com o nosso mandato”, contou.
Nas últimas eleições Reinaldo Araújo foi candidato a prefeito onde obteve 42,75% dos votos.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou uma Sessão Solene logo em seguida à Sessão Ordinária desta quarta-feira (11/05) para promulgar uma Proposta de Emenda Constitucional que beneficia os policiais penais do estado. Ao fim da sessão, o deputado estadual Ubaldo Fernandes, que ocupou a 2ª Secretaria na presente Sessão, externou nas suas redes sociais, ao final, sua felicidade de participar e contribuir com este momento histórico para a categoria.
Ficou promulgada a PEC nº 22, de 11 de maio de 2022, que acresce o inciso 6 ao artigo 18, altera o inciso 15 do artigo 37A, alínea D do artigo 46 e o artigo 90 da Constituição Estadual, incluindo a Polícia Penal entre os órgãos de segurança pública estadual, adequando-se à Constituição da República Federativa do Brasil.
“Hoje, a Assembleia escreve um capítulo histórico na trajetória dos policiais penais do RN. É importantíssima a promulgação dessa PEC que vem, acima de tudo, para valorizar e dar dignidade ao policial penal do Rio Grande do Norte. Contribui muito para que essa categoria tenha sua autonomia e seja reconhecida como instituição da segurança pública, do mesmo modo que as outras polícias (militar e civil) e o Corpo de Bombeiros. Tenho muito orgulho de fazer parte dessa conquista do policial penal do meu querido estado.
O deputado Vivaldo Costa (PV) protocolou no plenário da Assembleia Legislativa, pedido para que seja recuperada a estrada que liga Acari a Caicó, passando por Cruzeta e São José do Seridó. O parlamentar defendeu em pronunciamento a urgência da obra, tendo em vista os muitos trechos que apresentam perigos aos que na RN 288 precisam trafegar.
Vivaldo lembrou que a construção desta RN foi uma luta sua que passou por vários governos. O pedido foi encaminhado à governadora Fátima Bezerra e à Diretora de Obras e Operações do DER, Natércia Shiley Nunes, na última terça-feira (10). O trecho correspondente da RN-288 está bastante danificado, oferecendo sérios riscos aos que precisam transitar nesta estrada. Entre Caicó e Acari, a distância média é de 60 Km.
As condições de Segurança Pública na zona Norte da capital foram discutidas, na tarde desta terça-feira (10), no auditório da Assembleia Legislativa do RN. O propósito do encontro proposto pelo deputado Subtenente Eliabe (SDD) foi discutir os principais problemas e encontrar soluções, a fim de proporcionar mais segurança e bem-estar, tanto para a população daquela região quanto para os profissionais do setor.
“Essa audiência foi construída após algumas reuniões com moradores e comerciantes da zona Norte. Uma delas, inclusive, contou com a presença do comandante do 4º Batalhão, Ten Cel Assis. A partir daí, nós construímos esse debate, que pretende discutir as condições de segurança na região”, iniciou o parlamentar.
Em seguida, o deputado enfatizou que os quase 400 mil habitantes da Zona Norte são praticamente metade da população da capital, criticando na sequência a falta de equilíbrio entre esse fato e os investimentos em políticas públicas para a região.
“Nós observamos infelizmente que, por mais empenho que tenham os profissionais de segurança, a população ainda não tem se sentido segura o suficiente. E isso acontece por quê? Porque o sacrifício encontra uma barreira enorme, que são as condições ruins de trabalho, no que diz respeito a viaturas e equipamentos, e o baixo efetivo. Além disso, os critérios de distribuição dessa estrutura e logística são desproporcionais. Nós temos dados da Secretaria de Segurança Pública que comprovam isso”, detalhou o Subtenente Eliabe.
Primeiro membro da Mesa dos Trabalhos a discursar, o Tenente Coronel Carlos Souza, representante do CPC (Comando de Policiamento da Capital), garantiu que a Polícia Militar tem buscado todos os dias atender às necessidades da população natalense e do Estado como um todo.
“O governo pretende efetivar um novo batalhão na Zona Norte, devido ao número de ocorrências e tamanho da população, para ajudar o 4º Batalhão. Mas, enquanto isso não acontece, quero frisar que a PM não dorme, ela busca todos os dias dar o seu melhor para os cidadãos potiguares”, disse.
O coronel falou também que a ideia é aplicar o exemplo de Mossoró, que hoje possui dois batalhões, dividindo a cidade em duas regiões. “A gente quer fazer uma base de estudo parecida com a de Mossoró. Com isso, iremos atender melhor as ocorrências e o patrulhamento nas ruas de Natal”, afirmou.
Na sequência, o Subtenente Eliabe divulgou dados importantes e atuais a respeito do tema. “A Zona Norte possui 7 bairros, com seus inúmeros conjuntos e loteamentos, e conta com apenas 6 viaturas para atender suas demandas. Nos últimos 30 dias, por exemplo, houve 1.800 ocorrências na localidade, significando 60 por dia. Só para se ter uma ideia de comparação, neste momento, na avenida Afonso Pena, localizada na Zona Sul, existe a mesma estrutura que provê a segurança para a Zona Norte inteira”, revelou o deputado.
Ele acrescentou que isso é algo a se refletir pelos gestores. “Por que esse tratamento diferenciado, se as duas populações pagam os mesmos impostos? É por isso que o povo da ZN deve cobrar uma melhor gestão dos responsáveis pela Segurança Pública. A população tem que, no mínimo, cobrar. E tem que ser de forma permanente, devido à importância da região para a capital, com seu corredor turístico e o aeroporto de São Gonçalo”, questionou e encorajou o parlamentar.
Continuando os pronunciamentos da Mesa, o comandante do 4º Batalhão da PM, localizado na Zona Norte de Natal, Tenente Coronel Assis, ressaltou a importância e a abnegação dos policiais da sua guarnição. “Apesar das dificuldades, os PMs da Zona Norte saem às ruas todos os dias para proteger quase 400 mil habitantes. E eu garanto que eles dão o melhor de si, diuturnamente, embora não tenham as condições de trabalho ideais. O 4º Batalhão hoje é uma irmandade, é um time de policiais guerreiros, que vão para cima da criminalidade. Mesmo com as dificuldades, eles saem todos os dias com muita vontade de defender os cidadãos da ZN”, enfatizou o comandante.
O coronel destacou ainda que o grupo tem conseguido reduzir alguns índices de criminalidade na região.
“Ao longo do tempo, nós temos reduzido alguns números, como, por exemplo, os assaltos a ônibus e às pessoas nas ruas. Isso sem falar em outras ocorrências que temos evitado com a colocação das barreiras policiais”, finalizou, acrescentando que a chegada dos policiais advindos dos últimos concursos tem contribuído bastante para essas reduções.
Já a delegada de Polícia Civil Sheila Freitas reforçou a importância de se discutir a Segurança Pública na Casa do Povo, além de frisar o esquecimento dos gestores com relação à Zona Norte de Natal.
“A nossa ZN é muito esquecida por todos. Ela cresceu muito, é uma cidade dentro de Natal. E a violência é resultado disso, aliado ao descaso dos governantes com sua população. Na Polícia Civil, por exemplo, nós só temos a 12ª Delegacia de Polícia, 6ª DP e 13ª DP, além da Delegacia de Plantão e Delegacia de Apoio à Mulher. São apenas esses os equipamentos da PC que temos hoje lá. Nós já tivemos ‘Delegacia de Furtos e Roubos’ e ‘Deprov’, que não existem mais. E a gente sabe que quando a segurança está distanciada do bairro, infelizmente há um atrativo maior da criminalidade”, detalhou a delegada.
Para a delegada Sheila Freitas, é preciso que outros componentes auxiliem o trabalho dos operadores de segurança, para que a população fique bem assistida. “Nós temos que ter mais iluminação, bons calçamentos, melhor atendimento de saúde, de educação, de transporte, enfim, todo esse contexto é que vai fazer o cidadão se sentir mais seguro. Segurança Pública é isso: se não tiver todo mundo de mãos dadas, em prol do mesmo objetivo, não se chega a lugar nenhum”, concluiu.
Em seguida, o Pastor Renato, membro da Igreja Presbiteriana do Brasil, localizada na Zona Norte, destacou que o tema da insegurança é muito discutido entre os seus pares.
“Esse assunto nos preocupa recorrentemente, porque vivemos essa realidade. E principalmente nós, que pregamos tanto a paz, não podemos nos conformar com essa situação. Por isso estamos aqui para somar forças com os governantes, as escolas, a sociedade civil e os policiais”, afirmou o pastor.
A presidente da Associação dos Comerciantes e Empresários da ZN, Irene Adalgiza, externou sua vivência diária – e os relatos que escuta – sobre a insegurança nos bairros da região.
“Eu tenho muito a dizer sobre a falta de segurança nos 7 bairros da Zona Norte. A nossa região é muito grande e nós sentimos na pele a falta de segurança nos nossos mais de 15 mil comércios e empresas. Eu ouço muitos relatos de assaltos, de falta de iluminação, ausência de sistema de câmeras, de ruas sem calçamento e saneamento. E esses são fatores que dão oportunidade aos meliantes e impedem nossas empresas de crescerem”, revelou Adalgiza.
Complementando sua fala, a presidente da associação criticou a disparidade entre pagamento de impostos e apoio do Poder Público para as diferentes regiões da capital. “Os nossos impostos são iguais aos das outras regiões, mas nós sofremos muito mais descaso. Mas nós não vamos deixar nos unir e lutar. Eu agradeço por essa iniciativa, e eu espero que ela surta efeitos concretos para a nossa população”, finalizou.
Último integrante da Mesa a se pronunciar, o Inspetor Bruno, integrante da Guarda Municipal de Natal, falou sobre as ações da instituição em prol da segurança da capital do Estado.
“Nossa Guarda Municipal já atua há trinta anos na capital. Atualmente, nossa sede está localizada na Zona Norte, por escolha da prefeitura, e nós estamos reestruturando nosso quartel e montando um Centro de Formação. Estamos crescendo cada vez mais, para proporcionar um serviço cada vez melhor aos cidadãos”, iniciou o inspetor.
Segundo ele, o órgão realizou um zoneamento recente na capital e, devido ao fato de que a maior parte das ocorrências se concentra na Zona Norte, a equipe mais antiga e operacional foi deslocada para a localidade.
“Então, hoje nós temos um ponto base permanente na área de lazer do Panatis, onde ficam nossas viaturas, e tentamos dividir os equipamentos de forma mais equilibrada. Nossos comandos estão mudando e estamos reagrupando todo o nosso aparato, com o intuito de melhorar a prestação do serviço em toda a capital. Lembro também que estamos presentes no serviço de ‘190’ e que nossos guardas estão cada vez mais nas ruas, tanto que nossas viaturas e armas têm evoluído bastante”, explicou o inspetor.
Ainda de acordo com o representante da Guarda Municipal, hoje, a instituição atende toda ocorrência com vulneráveis – adolescentes e crianças; além de acompanhar viaturas do SAMU em áreas críticas de segurança ou quando há transporte de paciente psiquiátrico.
“Nós também possuímos a Ronda de Proteção Escolar (ROPE), atuando em 60 unidades de educação da ZN, o projeto social ‘Semente Cidadã’ e ainda a Patrulha Maria da Penha. Então, como vocês puderam perceber, nossos equipamentos estão muito voltados à Zona Norte e nós temos procurado melhorar cada vez mais nosso serviço prestado”, concluiu.
Ao final da audiência, o deputado Subtenente Eliabe destacou requerimento que encaminhou ao Governo do Estado, pedindo esclarecimentos acerca dos critérios utilizados para distribuição do efetivo e viaturas policiais nas áreas de Natal e região, enfatizando a necessidade de redistribuição desses equipamentos, para que atendam todas as regiões de forma mais justa e igualitária.
Participaram do evento lideranças comunitárias, de associações, das igrejas, representantes de projetos sociais, além de integrantes de órgãos de Segurança Pública, civis e militares.
Três projetos de lei com tema central do Transtorno do Espectro Autista (TEA), popularmente conhecido como autismo, foram aprovados pelos deputados durante a sessão plenária desta terça-feira (10). Todos eles são de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PSDB). Outros projetos parlamentares também foram aprovados na Casa.
Um dos projetos do deputado Kleber institui a Semana de Conscientização sobre o Autismo; o segundo projeto do parlamentar cria o Programa Estadual de Orientação sobre autismo para profissionais das áreas de Educação e Saúde e o terceiro projeto cria o Selo Empresa Amiga dos Autistas. Durante a discussão das matérias, Kleber Rodrigues afirmou que o objetivo da criação da Semana de Conscientização e do programa estadual é “humanizar ainda mais o atendimento e divulgar todas as ações que são feitas no RN”.
Sobre o Selo Empresa Amiga dos Autistas, o deputado afirmou que busca ampliar a inclusão social através da inserção no mercado de trabalho. “E também para que possamos mostrar as empresas que levantam essa bandeira e têm esse olhar diferenciado para as pessoas como autismo”, afirmou o deputado, que preside, no Legislativo do RN, a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
Outro projeto aprovado foi o da deputada Eudiane Macedo (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo em estabelecimentos de saúde, quais sejam hospitais, clínicas, consultórios médicos, postos de saúde e estabelecimentos congêneres, públicos ou privados, informando sobre o direito das crianças com microcefalia – decorrente do Zika Vírus – ao benefício de prestação continuada, com direito à pensão vitalícia especial no valor de um salário mínimo.
Da deputada Eudiane Macedo também foi aprovado o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de dispositivo refletivo de segurança em caçambas estacionárias nas vias públicas e o que institui a Política Pública Estadual de Proteção e Fomento dos direitos da pessoa com fibromialgia.
O projeto que dispõe sobre a inclusão das instituições que atuam na proteção e defesa dos direitos dos animais no programa Nota Potiguar, do deputado Francisco do PT, também foi aprovado. De iniciativa do Executivo, os parlamentares aprovaram o projeto que autoriza doação de imóvel público estadual pelo DER para a construção de quartel do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRN) em Pau dos Ferros e do TCE, aprovaram o projeto que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal.
O deputado estadual Vivaldo Costa (PV) foi recebido neste domingo (8) na cidade de São José de Mipibu, no agreste potiguar. O Papa Jerimum, como também é conhecido, esteve na residência de Kerinho e do seu filho, o jovem vereador Júnior, onde também foi recebido por outras diversas lideranças da cidade.
Vivaldo, que disputará seu décimo mandato como deputado estadual, deverá receber o apoio de Kerinho e seu grupo. O deputado estadual que tem serviço prestado pela cidade lembrou da amizade que tem com Kerinho e sua família.
“Sempre é uma alegria estar em São José de Mipibu, esta cidade que quero bem. Aqui tenho grandes amigos, como Kerinho e o vereador Júnior, que é um jovem de um futuro político brilhante e tem as melhores intenções para o povo mipibuense. Contem sempre com nosso mandato na Assembleia Legislativa”, disse.
